Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Edna.pdf: 1902389 bytes, checksum: f93d48c23922cfd58faffff74906fb4b (MD5) Previous issue date: 2009-06-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The object of this research was the Nhamundá State Park, first Conservation Unit UC created in the state of Amazonas on July 6, 1989 through the State Decree n. 2175, with an area about 28,370 hectares. In this time-frame, the legislation pertinent to the creation process had not been solidified yet, however, was legitimate according to paragraph 3 of article 225 of the Federal Constitution and specific laws. A technical study on the unit s proposed area was not done and the protected area s Organization Manager was only present to implement and inform the community members about the park s existence and promote the forwarding of founding issues at the end of 2005. By the legislation shouldn t have a live-in population over the Park s area, nevertheless, there are 687 families living there, many of them have already been living there since the unit s creation. Because of this long warming-up process and non-existence of effective Park management and the current horizon employed for this problem s solution, it has been necessary to notice if the Environmental Information, in the Nhamundá State Park Management process was welcomed and absorbed by the community members, aiming the technical subsidy to the formulation of effective transmission mechanisms and language formatting, as well as making them able to make decisions in participative management of this protected area. The method adopted was "Case Study" to perform the literature search and field and application of 68 questionnaires sent to community residents in the affected area by the Park. It s was noticed that the community members like living in the location where they reside because it s pleasurable, bringing security, wellbeing, besides being able to support their families with what they produce from the soil and products extracted from nature like fish. Notice that the Park community members know about the environmental issues transmitted through communication in their daily practices. A preponderant factor is the oral transmission of the facts that occur daily. Note that they receive this information and absorb it because there are changes in the attitudes in relation to the environment, however, there s a need for strengthening in the process and alternatives in fine-tuning knowledge of these social roles. It can be concluded that for an effective Park management process to actually occur, interaction and the development of an ample environmental information dissemination process are necessary, with detailing the pertinent information of the creation process and conservation unit management, which promote the feeling of belonging to the place and the strengthening of social and environmental relations as a symbol of opportunity for improving the life conditions of the users, which will make sustainable activity development possible, those like ecotourism, local user contracting to work in the Park, among others, complementing the qualification of these human resources. / O objeto dessa pesquisa foi o Parque Estadual Nhamundá, primeira Unidade de Conservação UC criada no Estado do Amazonas, em 06 de Julho de 1989, por meio do Decreto Estadual nº. 2.175, com uma área de 28.370 ha. Neste período, a legislação referente ao processo de criação ainda não estava consolidada, porém, encontrava-se legitimada no artigo 225, parágrafo III, da Constituição Federal e em leis específicas. Não foi realizado estudo técnico na área proposta da unidade e somente no final de 2005 o Órgão Gestor da área protegida, se fez presente para realizar sua implementação e informar aos comunitários sobre a existência do Parque e promover encaminhamentos das questões fundiárias. Pela legislação não poderia haver população residente na área do Parque, todavia, há 687 famílias morando no local, muitas das quais já moravam lá por ocasião da criação da UC. Em virtude desse longo processo de esquecimento e inexistência de efetiva gestão do Parque e o atual horizonte empregado para solução desse problema fez-se necessário perceber se a Informação Ambiental, no processo de Gestão do Parque Estadual Nhamundá, foi recebida e absorvida pelos comunitários, visando ao subsídio técnico para a formulação de mecanismos eficazes de transmissão e formatação da linguagem, bem como torná-los aptos para tomar decisões na gestão participativa dessa área protegida. Foi adotado o método Estudo de Caso para a realização da pesquisa bibliográfica e de campo e aplicação de 68 questionários junto aos comunitários residentes na área afetada pelo Parque. Detectou-se que os comunitários gostam de morar no local que residem por ser aprazível, proporcionar segurança, bem-estar, além de poderem sustentar suas famílias com o que produzem da terra e produtos extraídos da natureza como o peixe. Percebe-se que os comunitários do Parque têm conhecimento sobre as questões ambientais transmitidas pelos diversos veículos de comunicação em suas práticas cotidianas. Um fator preponderante é a transmissão oral dos fatos que ocorrem cotidianamente. Nota-se que eles recebem estas informações e absorvem, pois há mudanças nas atitudes referentes ao meio ambiente, no entanto, há necessidade de fortalecimento do processo e alternativas de aprimorar os conhecimentos desses atores sociais. Conclui-se que, para que o processo de gestão efetiva do Parque possa realmente ocorrer, há a necessidade da interação dos atores e o desenvolvimento de amplo processo de disseminação da Informação Ambiental, com o detalhamento das informações pertinentes ao processo de criação e gestão de unidades de conservação que promovem o sentimento de pertencimento com o lugar e o fortalecimento das relações sociais e ambientais como símbolo de oportunidade para a melhoria das condições de vida dos usuários, que possibilitará o desenvolvimento de atividades sustentáveis como ecoturismo, contratação de usuários locais para trabalhar no Parque, entre outros, contemplando a capacitação desses recursos humanos.

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / Este trabajo tiene por objeto examinar la relación entre los temas de la biodiversidad, tecnología y sociedad para revelar la importancia del derecho a la información ambiental sostenible como posibilidad emancipatoria en la protección del conocimiento de pueblos tradicionales. Aún, abordar el tema de la biodiversidad percibiéndola como la construcción multidisciplinar, buscando así una reconsideración de reflexión sobre el tema. Además de proponer alternativas a la deseada emancipación de los pueblos tradicionales mediante la recuperación social del saber. El trabajo busca resolver el siguiente problema de investigación: ¿Cuáles son los límites y las posibilidades de garantizar la emancipación de los pueblos tradicionales y la protección de sus conocimientos a través el derecho a la información ambiental sostenible en el contexto ecológico de la contemporaneidad? Para responder a esta cuestión, la metodología sigue la tríada: Teoría de Base; Procedimiento y Técnica. Como enfoque se utiliza la perspectiva sistémica-compleja. Como Teoría de Base la investigación se aprovechó de autores que se basan de un enfoque sistémico desarrollado en este trabajo la comunicación entre los sistemas político y económico, con Aníbal Quijano y el análisis de la información ambiental con Paulo Affonso Leme Machado, ya que el punto de vista de la complejidad y la complejidad ambiental, autores como Enrique Leff. El tipo de investigación a ser usada es la bibliográfıca. Como un método de procedimiento, en la investigación en enfoque se utilizó el análisis bibliográfico y documental. Como técnica de recolección de datos se eligió la producción de fichamentos y resúmenes ampliados. En vista del expuesto, resulta que, la información ambiental sostenible es una herramienta esencial para la existencia de la posibilidad de la emancipación de los pueblos tradicionales y la protección de sus saberes; las alternativas para la reapropiación del saber se hagan realidad como un medio de resistencia y empoderamiento es llevar a cabo de modo comunitario, es decir, de la comunidad para la comunidad tradicional, la creación de bancos de conocimientos y protocolos bioculturales comunitarios. Estas alternativas podrían actuar como herramientas de protección de lo saber tradicional, la cultura y el derecho a la diferencia de los pueblos y comunidades tradicionales. / Este trabalho pretende analisar a relação entre as temáticas da biodiversidade, tecnologia e sociedade buscando evidenciar a importância do direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na proteção dos conhecimentos dos povos tradicionais. Ainda, abordar a temática da biodiversidade percebendo-a como construção multidisciplinar, buscando assim, um repensar reflexivo sobre a temática. Além de propor alternativas para a pretendida emancipação dos povos tradicionais através da reapropriação social do saber. O trabalho busca resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais os limites e possibilidades para se garantir a emancipação dos povos tradicionais e a proteção de seus conhecimentos através do direito à informação ambiental sustentável no cenário ecológico da contemporaneidade? Para responder a esta questão, a metodologia obedece ao trinômio: Teoria de Base; Procedimento e Técnica. Como Abordagem utiliza-se a perspectiva sistêmico-complexa. Como Teoria de Base a pesquisa valeu-se de autores que perpassam por uma perspectiva sistêmica desenvolvendo neste trabalho a comunicação entre os sistemas político e econômico, com Aníbal Quijano, e a análise da informação ambiental com Paulo Affonso Leme Machado, já no viés da Complexidade e Complexidade Ambiental, autores como Enrique Leff. O tipo de pesquisa a ser utilizada é a bibliográfica. Como método de procedimento, na pesquisa em tela foi utilizado a análise bibliográfica e documental. Como técnica de coleta de dados optou-se pela produção de fichamentos e resumos estendidos. Diante do exposto, conclui-se que, a informação ambiental sustentável é instrumento essencial para que exista a possibilidade de emancipação dos povos tradicionais e a proteção de seus saberes; as alternativas para que a reapropriação do saber se concretize como meio de resistência e empoderamento consiste em realizar de modo comunitário, ou seja, da comunidade para a comunidade tradicional, a criação de bancos de saberes e protocolos bioculturais comunitários. Estas alternativas atuariam como ferramentas protetivas do saber tradicional, da cultura e do direito a diferença dos povos e comunidades tradicionais.

O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental de caráter preventivo de proteção ao meio ambiente, estruturado em torno de procedimentos administrativos que tratam da localização, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam os recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. A avaliação de impactos ambientais (AIA) está acoplada a este procedimento, analisando a viabilidade ambiental de projetos e fundamentando uma decisão a respeito da implantação de atividades. Para tanto, verifica-se a necessidade de uma quantidade relativamente extensa de dados que permitam a elaboração de um diagnóstico ambiental, para fins de análise dos impactos associados ao empreendimento em questão. Sistemas de Informações ambientais (SIA) são ferramentas que possuem um grande potencial para receber, analisar e gerar informações que subsidiem as distintas etapas do licenciamento ambiental. Nesse contexto, a presente pesquisa de Mestrado procurou verificar a aplicabilidade de um SIA como ferramenta de auxilio à tomada de decisão e ao gerenciamento das atividades associadas ao licenciamento ambiental no estado de São Paulo. Por meio do estudo do processo de licenciamento e AIA implementado no estado, entrevistas com potenciais usuários e levantamento bibliográfico foram estabelecidos os requisitos necessários e demandas a serem supridas pelo sistema, bem como quais seriam os potenciais benefícios do uso desta ferramenta, que orientaram o desenvolvimento de um protótipo. A pesquisa traz a discussão de aspectos críticos que envolvem o foco do trabalho: o gerenciamento da informação no licenciamento, a participação do usuário ao longo do processo de desenvolvimento do sistema, a integração de geotecnologias e, por fim, o levantamento de outros pontos fundamentais a serem considerados ao longo do desenvolvimento e implementação de um SIA voltado para o licenciamento. / Environmental licensing is a policy\'s instrument which prevents a protection of the environment. It analyzes the location, installation, expansion, modification and operation of projects or activities that use environmental resources and that may effectively or potentially cause pollution or environmental degradation. The environmental impact assessment is associated with this procedure, analyzing the environmental acceptability applied to projects and serving as a basis to the decision-making process. An extensive database is necessary to develop an environmental diagnostic and analyze the impacts of the projects. Environmental Information Systems are tools with great potential to receive, analyze, generate and disseminate information to support the steps in the licensing process. In this context, this dissertation verifies the applicability of SIA as a tool to support decision-making and management activities related to licensing in the Sao Paulo State. By means of the study of the licensing process and EIA implemented in the state, interviews with potential users and the literature on the subject requirements and demands were established to be supplied by the system. The potential benefits of using this tool, which would guide the development of a prototype were also analyzed. The research raises the discussion of critical issues: management of information in licensing, users participation throughout the system development process, integration of geotechnologies and other key questions to be considered during the development and implementation of an EIS to environmental licensing.

A pesquisa tem por finalidade abordar a constituição das redes de Bancos de Dados e Bibliotecas Virtuais Ambientais (BBVAs) no Brasil, tendo como destaque o Banco de Dados para a Indústria do Petróleo (BAMPETRO). Para tal, pretende-se traçar a territorialidade da rede de informação ambiental, a questão da própria informação ambiental e o seu contexto no ciberespaço. Também será analisada a Política Ambiental Brasileira que proporciona a constituição dessa rede. O objeto proposto para o estudo apresenta uma complexa realidade, diversificada e prática, de grande interesse aos gestores ambientais, entre eles os geógrafos, que requer o seu desvendamento. / The research has the objective in approach the constitution of the nets of Bancos de Dados e Bibliotecas Virtuais Ambientais (BBVAs) in Brazil, have as feature the Banco de Dados para a Indústria do Petróleo (BAMPETRO). To achieve this proposal intended to trace the territoriality of the net of environmental information, the subject of the own environmental information and its context in the cyberspace. It will also be analyzed the Brazilian Environmental Politics that provides the constitution of that net. The object proposed for the study presents a complex reality, diversified and practice, of great interest to the environmental governance, among them the geographers, that requests its to unveil

A pesquisa tem por finalidade abordar a constituição das redes de Bancos de Dados e Bibliotecas Virtuais Ambientais (BBVAs) no Brasil, tendo como destaque o Banco de Dados para a Indústria do Petróleo (BAMPETRO). Para tal, pretende-se traçar a territorialidade da rede de informação ambiental, a questão da própria informação ambiental e o seu contexto no ciberespaço. Também será analisada a Política Ambiental Brasileira que proporciona a constituição dessa rede. O objeto proposto para o estudo apresenta uma complexa realidade, diversificada e prática, de grande interesse aos gestores ambientais, entre eles os geógrafos, que requer o seu desvendamento. / The research has the objective in approach the constitution of the nets of Bancos de Dados e Bibliotecas Virtuais Ambientais (BBVAs) in Brazil, have as feature the Banco de Dados para a Indústria do Petróleo (BAMPETRO). To achieve this proposal intended to trace the territoriality of the net of environmental information, the subject of the own environmental information and its context in the cyberspace. It will also be analyzed the Brazilian Environmental Politics that provides the constitution of that net. The object proposed for the study presents a complex reality, diversified and practice, of great interest to the environmental governance, among them the geographers, that requests its to unveil

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:50:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlatavares.pdf: 3229506 bytes, checksum: ef8b27da6d9b2236c083b8955ac78115 (MD5) Previous issue date: 2003-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present study investigates the assimilation of information: "the place for trash is in the trash" through the analysis of reports from three groups of students in the 4th grade of elementary school. For such, craft workshops of recycled paper of the projeto Recicloteca of non-governmental Organization - Ecomarapendi - were transformed in information aggregate and named experimental workshops. This type of approach defines its insertion on Information Science and its social responsibility with knowledge communication, has been woven a conceptual web joining threads of information and environmental education. Although there were barriers of communication, the results of the research show that the information was absorbed by a significant number of children which reveals the coherence and up-to-date-ness of this research in the problematic of solid waste - trash / presente estudo investiga a assimilação da informação: lugar do lixo é no lixo através da análise de depoimentos textuais e gráficos de três grupos de alunos da 4ª série do ensino fundamental. Para isso, foram utilizadas como base as oficinas de reciclagem artesanal de papel do Projeto Recicloteca da ONG Ecomarapendi, transformadas em agregado de informação e denominadas de oficinas experimentais. Esse tipo de abordagem define sua inserção na Ciência da Informação e sua responsabilidade social na comunicação do conhecimento, tendo sido tecido uma rede conceitual unindo fios da informação e da educação ambiental. Além da constatação da presença de barreiras de comunicação, os resultados da pesquisa apontaram que a informação foi assimilada por um número significativo de crianças revelando a coerência e atualidade dessa pesquisa na problemática dos resíduos sólidos [lixo].

Trata-se de estudo da força normativa do direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil, integrante da linha de pesquisa Direito Ambiental e Novos Direitos, área de concentração Direito Ambiental e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito, nível de Mestrado acadêmico, da Universidade de Caxias do Sul (Brasil). O meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito transindividual, é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e da coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O novo paradigma constitucional do direito de propriedade privada condiciona o exercício do domínio à função social e à função ambiental da propriedade. Por isso, o Estado não mais defende qualquer propriedade, mas aquela que cumpre a sua função social e ambiental. A democracia participativa ambiental, por meio de seus vários instrumentos, garante às cidadãs e aos cidadãos a participação ativa na construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. A educação ambiental tem especial importância para criar em todos os partícipes da vida nacional a consciência da vontade de Constituição. A informação ambiental completa a educação ambiental. Tendo presente os pressupostos da força normativa da Constituição (Konrad Hesse), o estudo constata que, quanto ao conteúdo, a Constituição é atual, e quanto à práxis, o direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está tendo força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-03T18:03:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Paulo Natalicio Weschenfelder.pdf: 1244233 bytes, checksum: bb6b7d4352b1bbe5ba0e65055e354b37 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-03T18:03:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Paulo Natalicio Weschenfelder.pdf: 1244233 bytes, checksum: bb6b7d4352b1bbe5ba0e65055e354b37 (MD5) / This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights research line, main field Enviromental and Social Law, of Post-Graduate Program in Law, for Master degree obtention, University of Caxias do Sul (Brazil). The ecologically balanced environment, which is a transindividual right, is a people´s common use and essential to a healthy quality of life, commissioning the Government and the collectivity to defend it and preserve it for the current and future generations. The new constitutional right to private property paradigm affects the exercise on the field of the social function and environmental function of the property. Therefore, the State no longer maintains any property, but one that fulfills its social and environmental function. Environmental participatory democracy, through its various instruments, guarantees to citizens the right to participate actively in building a culture of environmental balance in Brazil. Environmental education has particular importance for all participants in the national life consciousness of the will of the Constitution. Environmental information completes environmental education. Bearing in mind the assumptions of the normative force of the Constitution (Konrad Hesse), the study notes that, in substance, the Constitution is modern, and what about práxis, the everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment is having normative force for building a culture of environmental balance in Brazil.

Trata-se de estudo da força normativa do direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil, integrante da linha de pesquisa Direito Ambiental e Novos Direitos, área de concentração Direito Ambiental e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito, nível de Mestrado acadêmico, da Universidade de Caxias do Sul (Brasil). O meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito transindividual, é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e da coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O novo paradigma constitucional do direito de propriedade privada condiciona o exercício do domínio à função social e à função ambiental da propriedade. Por isso, o Estado não mais defende qualquer propriedade, mas aquela que cumpre a sua função social e ambiental. A democracia participativa ambiental, por meio de seus vários instrumentos, garante às cidadãs e aos cidadãos a participação ativa na construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. A educação ambiental tem especial importância para criar em todos os partícipes da vida nacional a consciência da vontade de Constituição. A informação ambiental completa a educação ambiental. Tendo presente os pressupostos da força normativa da Constituição (Konrad Hesse), o estudo constata que, quanto ao conteúdo, a Constituição é atual, e quanto à práxis, o direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está tendo força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. / This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights research line, main field Enviromental and Social Law, of Post-Graduate Program in Law, for Master degree obtention, University of Caxias do Sul (Brazil). The ecologically balanced environment, which is a transindividual right, is a people´s common use and essential to a healthy quality of life, commissioning the Government and the collectivity to defend it and preserve it for the current and future generations. The new constitutional right to private property paradigm affects the exercise on the field of the social function and environmental function of the property. Therefore, the State no longer maintains any property, but one that fulfills its social and environmental function. Environmental participatory democracy, through its various instruments, guarantees to citizens the right to participate actively in building a culture of environmental balance in Brazil. Environmental education has particular importance for all participants in the national life consciousness of the will of the Constitution. Environmental information completes environmental education. Bearing in mind the assumptions of the normative force of the Constitution (Konrad Hesse), the study notes that, in substance, the Constitution is modern, and what about práxis, the everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment is having normative force for building a culture of environmental balance in Brazil.