Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-27T11:41:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Welton (Final) .pdf: 1612599 bytes, checksum: 6520ef976e778be08a49d213dd460690 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-27T12:39:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Welton (Final) .pdf: 1612599 bytes, checksum: 6520ef976e778be08a49d213dd460690 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-27T12:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Welton (Final) .pdf: 1612599 bytes, checksum: 6520ef976e778be08a49d213dd460690 (MD5) / Esta dissertação tem por propósito compreender o organizar das ações coletivas na produção comunitária de base familiar da tilapicultura na lagoa do Juara. Para alcance deste objetivo assume-se a concepção de organização enquanto processo social contínuo e inacabado, amparando-se nas contribuições teóricas de Czarniawska (2014; 2008) e Colville, Waterman e Weick (1999). A lente das práticas sociais surge como percurso de investigação àquilo que os atores sociais fazem no cotidiano, conciliando práticas sociais e o processo de organizar. A abordagem dada às práticas sociais aqui utilizada, é sustentada nos trabalhos de Gherardi (2000; 2001; 2009) e Gherardi e Perrotta (2011). Esta pesquisa qualitativa (FLICK, 2004; GODOI, BALSINI, 2010) utiliza como instrumentos de coleta de dados as entrevistas de natureza narrativa (JOVCHELOVICH; BAUER, 2010) e observação participante (FLICK, 2004). Para o tratamento dos dados é utilizada a análise de conteúdo (BARDIN, 1977) e a identificação das categorias de análise a posteriori. Após a análise, pôde-se concluir que as ações coletivas presentes na produção comunitária de base familiar da tilapicultura são produzidas e reproduzidas pelos múltiplos processos sociais cotidianos existentes entre os praticantes e entre estes e a comunidade. A observação à prática revelou ainda que os novos praticantes são levados à uma sequência de atividades tacitamente estruturada e compartilhada, donde diariamente partilham conhecimento, experiências e interações expondo e perfazendo uma aprendizagem coletivamente negociada. A cada novo praticante, uma nova prática, uma nova dinâmica, um novo saber, e uma nova organização inacabada. / This dissertation has the purpose of comprehending the organizing of the collective actions in the community family-based production of the "tilapicultura" at the Juara Lake. To achieve this purpose, we assume the conception of organization as a continuous and unfinished social process, defending the theoretical contributions of Czarniawaska (2014; 2008) and Colville, Waterman and Weick (1999). The practice lens appears as a path to investigate those things that social actors do in their everyday life, conciliating social practices and the organizing process. The approach to social practices in this study is supported by Gherardi (2000; 2001; 2009) and Gherardi and Perrotta (2011). This qualitative research (FLICK, 2004; GODOI, BALSANI, 2010) utilizes narrative interviews (JOVCHELOVICH; BAUER, 2010) and participant observation (FLICK, 2004) as gathering techniques. As data analysis, we employ content analysis (BARDIN, 1977) with a posteriori analysis categories identification. After this, we concluded that the collective actions present in the community family- based production of the "tilapicultura" are produced and reproduced by multiple daily social processes existing between the practitioners and between these practitioners and the community. The observation of the practice still revealed that new practitioners are guided to a sequence of activities tacitly structured and shared, in which they share knowledge, experiences and interactions, showing and performing a collective and negotiated learning. To each new practitioner, a new practice, a new dynamic, a new knowledge and a new unfinished organization.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-27T11:41:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Welton (Final) .pdf: 1612599 bytes, checksum: 6520ef976e778be08a49d213dd460690 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-27T12:39:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Welton (Final) .pdf: 1612599 bytes, checksum: 6520ef976e778be08a49d213dd460690 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-27T12:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Welton (Final) .pdf: 1612599 bytes, checksum: 6520ef976e778be08a49d213dd460690 (MD5) / This dissertation has the purpose of comprehending the organizing of the collective actions in the community family-based production of the "tilapicultura" at the Juara Lake. To achieve this purpose, we assume the conception of organization as a continuous and unfinished social process, defending the theoretical contributions of Czarniawaska (2014; 2008) and Colville, Waterman and Weick (1999). The practice lens appears as a path to investigate those things that social actors do in their everyday life, conciliating social practices and the organizing process. The approach to social practices in this study is supported by Gherardi (2000; 2001; 2009) and Gherardi and Perrotta (2011). This qualitative research (FLICK, 2004; GODOI, BALSANI, 2010) utilizes narrative interviews (JOVCHELOVICH; BAUER, 2010) and participant observation (FLICK, 2004) as gathering techniques. As data analysis, we employ content analysis (BARDIN, 1977) with a posteriori analysis categories identification. After this, we concluded that the collective actions present in the community family- based production of the "tilapicultura" are produced and reproduced by multiple daily social processes existing between the practitioners and between these practitioners and the community. The observation of the practice still revealed that new practitioners are guided to a sequence of activities tacitly structured and shared, in which they share knowledge, experiences and interactions, showing and performing a collective and negotiated learning. To each new practitioner, a new practice, a new dynamic, a new knowledge and a new unfinished organization. / Esta dissertação tem por propósito compreender o organizar das ações coletivas na produção comunitária de base familiar da tilapicultura na lagoa do Juara. Para alcance deste objetivo assume-se a concepção de organização enquanto processo social contínuo e inacabado, amparando-se nas contribuições teóricas de Czarniawska (2014; 2008) e Colville, Waterman e Weick (1999). A lente das práticas sociais surge como percurso de investigação àquilo que os atores sociais fazem no cotidiano, conciliando práticas sociais e o processo de organizar. A abordagem dada às práticas sociais aqui utilizada, é sustentada nos trabalhos de Gherardi (2000; 2001; 2009) e Gherardi e Perrotta (2011). Esta pesquisa qualitativa (FLICK, 2004; GODOI, BALSINI, 2010) utiliza como instrumentos de coleta de dados as entrevistas de natureza narrativa (JOVCHELOVICH; BAUER, 2010) e observação participante (FLICK, 2004). Para o tratamento dos dados é utilizada a análise de conteúdo (BARDIN, 1977) e a identificação das categorias de análise a posteriori. Após a análise, pôde-se concluir que as ações coletivas presentes na produção comunitária de base familiar da tilapicultura são produzidas e reproduzidas pelos múltiplos processos sociais cotidianos existentes entre os praticantes e entre estes e a comunidade. A observação à prática revelou ainda que os novos praticantes são levados à uma sequência de atividades tacitamente estruturada e compartilhada, donde diariamente partilham conhecimento, experiências e interações expondo e perfazendo uma aprendizagem coletivamente negociada. A cada novo praticante, uma nova prática, uma nova dinâmica, um novo saber, e uma nova organização inacabada.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 benedita.pdf: 872014 bytes, checksum: 6315de58e8100160772f73eec32db5a8 (MD5) Previous issue date: 2007-06-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La presente tesi, il cui argomento verte sul titolo l inserzione obbligatoria dei Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare delle Facoltà di Legge in Brasile si è fondamentata sull atteggiamento di alcuni municipi compreso quello del Pubblico Ministero e della Magistratura Paulista, notevolmente all interno dello Stato di S.Paulo , e in modo generale, degli insegnanti e alunni della Facoltà di Legge di Mogi Mirim, ubicata anch essa nello Stato di S.Paulo. Le dovute osservazioni sono state fatte presso l organizzazione curricolare di altre Facoltà di Legge, comprese quelle più note. Tuttavia il risultato del nostro esame, purtroppo, ci ha asseverato un assenza della formazione di base dei nostri professionisti giureconsulti, dinanzi all applicazione di tali questioni. Abbiamo potuto accorgersi che quei professionisti, il più spesso, serbano nelle loro posture un ineguagliabile soggettività e nessun criterio o principio logico oppure giuridico. Comunque questo argomento è diventato un punto da essere abbastanza esplorato ed è anche utile a questa nostra tesi; il percorso storico delle Facoltà di Legge del nostro paese è di somma importanza così come i crescenti fatti sociali che si imbattono in quei diritti, imponendo ai suoi operatori una postura diversa dinanzi al bene difuso e collettivo, con enfazi al suo carattere giuridico e ai suoi principi. Posto ciò, lo scopo di questa tesi è quello di stabilire l obbligatorietà dell inserzione delle discipline Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare, enfatizzando il momento in cui il Diritto dell Ambiente, il Diritto dell utente e del Consumatore, lo Statuto dell Infanzia e dell Adolescenza come pure lo Statuto degli Anziani essendo quet ultimo recentissimo nel nostro ordinamento giuridico devono essere anch essi studiati. L obbiettivo è anzitutto cercare di giustificare il perché queste discipline debbano non essere più tramandate a un secondo piano come suole farsi oggigiorno nelle nostre facoltà, dove sono mantenute solo come materie facoltative per la graduazione di laurea oppure riservate soltanto ai corsi di post laurea / A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Paulista, notadamente no interior de São Paulo; e, de modo geral dos professores e alunos da Faculdade de Direito de Mogi Mirim, localizada também no interior de São Paulo. Feitas as observações devidas, junto à organização curricular de outras Faculdades de Direito, inclusive as de notoriedade, asseveraram a ausência de formação de base dos profissionais jurídicos frente as questões dessa ordem, os quais guardam em suas posturas uma subjetividade inigualável, nenhum critério principiológico e sequer jurídico, na maioria das vezes. Assim sendo, o tema tornou-se propício a ser explorado e para a tese, o percurso histórico das faculdades de direito de nosso País é de muita importância, bem como, os fatos sociais crescentes e que esbarram nesses direitos, impondo aos seus operadores postura diversa frente ao bem difuso e coletivo com ênfase à sua natureza jurídica e seus princípios próprios. Posto isto, estabelecer os direitos difusos e coletivos como disciplinas obrigatórias na organização curricular, enfatizando o momento em o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente e até mesmo o Estatuto do Idoso sendo que este último é recentíssimo em nosso ordenamento jurídico -, devem ser estudados é o objetivo dessa tese que procura justificar, inclusive, o porque essas disciplinas devem deixar de ser, como vem sendo, facultativas na graduação ou reservadas apenas e tão-somente as pós-graduações

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-19T10:17:46Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David.pdf: 1489014 bytes, checksum: fb33f68e964e1b1862d4a2fdff6c49a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T10:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David.pdf: 1489014 bytes, checksum: fb33f68e964e1b1862d4a2fdff6c49a8 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / This thesis analyzes the formation of a "collective conscience" that favors the protection of labor rights not only in the internal sphere of each country, but in an international scope. In this way, by deepening the mechanisms of action of the International Organizations, especially the ILO, it will be avoided that strictly economic interests overlap with the interests of the vast majority of the world population that needs human rights implementations. second generation, namely, social rights. The strengthening of this conscious collective conscience necessarily involves the strengthening of international organizations, the revision of the perception of national states about their limitations and the extent of sovereignty. It also stresses the importance of a more direct dialogue between international bodies and social actors that have gained relevance during the twentieth century, namely individuals and large business and economic conclomerates / Esta tese analisa a formação de uma “consciência coletiva” que favoreça a proteção dos direitos trabalhistas não apenas na esfera interna de cada país, mas em âmbito internacional. Com isso, aprofundando os mecanismos de atuação das Organizações Internacionais, em especial da Organização Mundial do Trabalho – OIT, evitar-se-á que os interesses estritamente econômicos se sobreponham aos interesses da grande maioria da população mundial que necessita de implementações dos direitos humanos de segunda geração, quais sejam, os direitos sociais. O fortalecimento deste consciente coletivo protetivo passa necessariamente pelo próprio fortalecimento das organizações internacionais, pela revisão da percepção dos Estados nacionais sobre suas limitações e sobre a amplitude da soberania. Sobreleva, ainda, a importância de um diálogo mais direto entre os órgãos internacionais e atores sociais que ganharam relevância no decorrer do século XX, quais sejam, os indivíduos e os grandes conclomerados empresariais e econômicos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-24T12:15:19Z No. of bitstreams: 1 Stephanie Carolyn Perez.pdf: 832289 bytes, checksum: fe9cb279e485dec92d08655b227810af (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T12:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stephanie Carolyn Perez.pdf: 832289 bytes, checksum: fe9cb279e485dec92d08655b227810af (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / Until the advent of Brazilian Constitution of 1988, the legislature had been concerned to protect individual interests, such as life and property rights. However, with the emergence of so-called Liberal State, the legislator found that the individuality of the XVIII Century was not enough to regulate the demands of the new society that was being born, mainly because of the emergence of relations of a collective character. The concept of the diffuse and collective interests emerged with the need to keep up with this social evolution. In this context, the Brazilian Constitution of 1988 attributed protection to consumer's rights, by the Article 5, XXXII. In the same sense, it was followed by the infraconstitucional legislation, that provided criminal protection to the consumers relations, with the definition of Crimes Against the Consumer Relations. The matter up for discussion is whether there is effectiveness in the way in which the legal framework protects this category of interests and, especially, if the application of penal rules for the protection of consumer relations is necessary. Based on the premises of the General Theory of Law and based on a study of Philosophy of Law and Criminal Law, the purpose of this dissertation is to analyze the Effectiveness of Law specifically to the production of results by the legal rules in the context of the Crimes Against the Consumer Relations / Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surgiu um novo cenário de proteção dos interesses jurídicos. Até então, o legislador preocupava-se em tutelar interesses individuais, como a vida e o patrimônio. Contudo, com o surgimento do chamado Estado Liberal, o legislador verificou que a individualidade do Século XVIII não era suficiente para regular as exigências da nova sociedade que estava nascendo, principalmente em razão do surgimento de relações de caráter coletivo. Neste contexto surgiu a tutela dos chamados interesses difusos e coletivos como uma necessidade de se acompanhar essa evolução social. Neste cenário, a Constituição Federal de 1988 passou a prever a proteção dos direitos do consumidor em seu artigo 5º, inciso XXXII. No mesmo sentido seguiu a legislação infraconstitucional, que passou a prever aplicação da tutela penal para as relações de consumo, por meio da tipificação dos Crimes contra as Relações de Consumo. Questão que se coloca em debate é se existe efetividade na forma como o ordenamento jurídico tutela essa categoria de interesses e, principalmente, se é necessária a aplicação da tutela penal para a proteção das relações de consumo. Partindo-se das premissas da Teoria Geral do Direito e com base em um estudo conjunto das áreas da Filosofia do Direito e do Direito Penal, a proposta desta dissertação é analisar a Efetividade do Direito especificamente com relação à produção de resultados pela norma jurídica na aplicação da tutela penal nos Crimes contra as Relações de Consumo

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T14:00:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliciaisMilitaresPolitica.pdf: 1332574 bytes, checksum: ea65eaa8ddac493224c25a14acef64d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-03-20T12:13:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliciaisMilitaresPolitica.pdf: 1332574 bytes, checksum: ea65eaa8ddac493224c25a14acef64d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-20T12:13:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PoliciaisMilitaresPolitica.pdf: 1332574 bytes, checksum: ea65eaa8ddac493224c25a14acef64d9 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho apresenta uma análise do processo de formação das Associações dos policiais Militares do Estado do Pará, suas estratégias de lutas e a relação com o Governo Estadual. O objetivo é investigar os discursos que afirmam e negam os direitos coletivos aos Militares Estaduais e como lidam com a contradição em torno da ideia de cidadania, com base na caminhada do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará (CCSPMPA). O esforço resgata as relações estabelecidas entre oficiais e praças, suas vivencias da caserna (dominação, hierarquia, disciplina,...) e suas respectivas percepções em relação aos direitos individuais, (des)respeito às leis vigentes, participações nos Movimentos Reivindicatórios e evolução em busca do direito de ter direitos; os resultados foram obtidos a partir da pesquisa de campo e do emprego da história oral; o corte temporal alcança o período de 1976/2012. Os resultados obtidos indicam que as Polícias Militares apresentam características de instituições totais, fechadas, petrificadas, de estrutura escalar e verticalizada, que funciona a partir de determinações dos mais para os menos graduados, onde os Policiais Militares são explorados, dominados pela hierarquia e disciplina rígidas e convivem sem nenhuma oportunidade de organização coletiva, sendo pois cidadãos não plenos; quanto aos movimentos reivindicatórios, percebe-se que expressam discordâncias entre a cidadania e o militarismo e que apesar da dominação os policiais militares tem vontade de participar, de direcionar seus próprios caminhos a partir da concepção coletiva. A ausência de direitos coletivos afasta essa categoria de servidores públicos do direito de ter direitos. / This work show an analyses of the formation´s process of the Association of Military Policies from State of Pará, their fight strategies and the relation with the government. The goal is to investigate the speeches that confirm and deny the collective rights to the militaries from state and how the deal with the contradiction around the citizenship idea, basing on the walk to Cabo´s and Soldiers of Military Policies from State of Pará´s Club (CCSPMPA). The effort rescue the relation established between the military officer and the soldier, their life in barrack (domination, hierarchy, discipline…) and their perspectives about the individual rights, respect and disrespect to laws, participation on claiming movements and the evolution and search for the right to have rights, the results were found though the field research and the oral history; the time cut reaches the period f 1976-2012. The results show that Militaries Officers have characteristics of totals, closed, petrified institutions with scale and vertically structure , that work thought some determinations to the most graduated to the less graduated, where the military officers are explored, dominated by the hierarchy and strength discipline and live without opportunity to have an collective organization, which makes of them not complete citizens; about the motives of demand, we can see the expression that talks about disagreement between the citizenship and the militarism and that despite the domination the military officers wants to participate, to direct their own ways though the collective conception. The absence of collective rights deviate this category of public servicers from the right to have rights.

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Carlos Frederico Marés de Souza Filho / Banca: Antonio Alberto Machado / Resumo: Este trabalho propõe analisar e conceber instrumentos de construção de direitos étnicos e coletivos às comunidades tradicionais faxinalenses, localizadas no Centro-Sul do país. Isto, a partir de uma realidade agrária em que o modelo de desenvolvimento do agronegócio prevalece e recebe o incentivo do Estado brasileiro com o propósito de expansão do capital em detrimento do meio de vida dos povos tradicionais. A pesquisa apresenta as violações aos direitos coletivos e territoriais perpetrado pelos empreendimentos ligados ao agronegócio e pelos sujeitos que incorporam sua lógica de funcionamento. A partir de então, de forma crítica aos paradigmas vigentes no direito, vislumbra-se uma forma pluridimensional de manifestação do mesmo com o propósito de conceber uma retórica jurídica garantidora a estas comunidades. Além disso, aprecia-se a utilização da função social da propriedade em territórios tradicionalmente ocupados, relevando nesta análise a importância dos agentes que compõe este espaço social. Por fim, utilizam-se métodos e instrumentos jurídicos progressistas para possibilitar a efetivação de direitos étnicos e coletivos, potencializando um pluralismo jurídico emancipatório e que somente se justifica pela dinâmica das lutas sociais / Abstract: This paper aims to analyze and develop tools for the construction of ethnic and collective rights to faxinalenses traditional communities, located in the Mid-South of country. This, from an agrarian reality in which the model of agribusiness development prevails and receives encouragement from the Brazilian state with the purpose of capital expansion at the expense of the livelihoods of traditional peoples. The research shows collective and territorial rights violations perpetrated by the enterprises related to agribusiness and the individuals who embody its logic of operation. Thereafter, in order to critique current paradigms in the law, envisions a pluri-dimensional manifestation of the same in order to devise a legal rhetoric guarantor to these communities. It also assesses the use of the social function of property in territories traditionally occupied, emphasizing in this analysis the importance of the agents that make up this social space. Finally, using legal methods and progressive instruments to enable the realization of ethnic and collective rights, empowering a legal pluralism emancipatory that is only justified by the dynamics of social struggles / Mestre

O presente estudo destinou-se à compreensão do conceito de acesso coletivo à justiça, a partir da verificação do que é, como ocorre, quais os mecanismos existentes no sistema processual vigente que propiciam o acesso à justiça dos grupos sociais necessitados, bem como a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em virtude do crescente número de conflitos coletivos existentes atualmente, os quais giram em torno dos direitos do consumidor, da proteção ao meio ambiente, à saúde pública, entre outras demandas de repercussão social, surgiu a preocupação com a defesa dos interesses coletivos daqueles que além de não disporem de meios suficientes para arcar com os custos de um processo judicial, desconhecem tanto os seus direitos quanto os instrumentos hábeis a reclamá-los. Muito se tem falado acerca do acesso à justiça, porém ainda não resta clara a compreensão do seu significado, principalmente quanto ao acesso coletivo à justiça, motivo pelo qual debruçou-se neste momento sobre o presente tema, buscando construir um conceito apto a revelar o verdadeiro papel do Estado na prestação jurisdicional, a partir do estudo sobre a legitimidade da Defensoria Pública, do seu papel como função essencial à justiça, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, avaliando a sua atuação nas ações coletivas, tanto nas fases cognitiva e executória da sentença. Foram abordados significados como os de lide, litígio, necessidade, interesse, pretensão, conflitos coletivos, legitimidade, representação, interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, os quais subsidiaram a investigação pretendida. Foi avaliada a inovação trazida com a Lei n 11.448, de 15 de Janeiro de 2007, que ampliou o rol dos legitimados para a propositura da Ação Civil Pública, inserindo entre eles a Defensoria Pública, bem como foram avaliadas as críticas contrárias à referida legitimidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sendo essas críticas todas refutadas com base na análise hermenêutica dos textos legais, no entendimento da doutrina e nos posicionamentos jurisprudenciais predominantes. Este trabalho procurou endossar a legitimidade da Defensoria Pública na sua defesa dos interesses coletivos, individuais homogêneos e, sobretudo, dos interesses difusos das classes sociais menos favorecidas, tendo em vista o direito fundamental da coletividade à prestação jurisdicional do Estado, cujo provimento, para ser alcançado, depende da atuação efetiva da Defensoria Pública, prerrogativa indispensável para o acesso coletivo à justiça / The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing legal system that allow needy social groups to access the judicial system, as well as the legitimacy of the Public Legal Aid Service in defending diffuse, collective and homogeneous individual interests. In view of the current increase in the number of collective disputes involving the rights of consumers, protection of the environment, public health, among other demands with social repercussions, there arose a concern for the defence of the collective interests of those who, besides not having the financial means to pay the costs of a legal action, are lacking in knowledge not only of their rights, but also of the appropriate instruments for demanding these rights. Much has been spoken on access to the judicial system, but the understanding of its meaning remains unclear, particularly with regard to collective access to the system. As a result, it was decided to focus on this issue with the aim of formulating a concept capable of disclosing the true role of the state in providing a judicial service, taking as starting point a study of the legitimacy of the Public Legal Aid Service and its role as an essential organ of the judicial system, in accordance with the provisions of the Brazilian constitution of 1988, evaluating the performance of the service in collective legal actions, in both the cognitive and executory phases of the sentence. The meaning of terms such as lide (dispute), litígio (litigation), necessidade (need), interesse (interest), pretensão (claim), conflitos coletivos (collective conflicts), legitimidade (legitimacy), representação (representation) and interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos (diffuse, collective and homogeneous individual interests), all of which contributed data for the investigation, was addressed. An assessment was made of the innovation introduced by Act n 11,448, of 15 January 2007, which extended the number of legal entities legitimated to initiate a Public Civic Action, including the Public Legal Aid Service, and of the criticisms of those opposed to the abovementioned legitimacy and of those members of the Public Prosecution Service who initiated a Direct Action of Unconstitutionality, all of these criticisms being refuted on the basis of a hermeneutic analysis of legal texts, an understanding of legal doctrine and the predominant stances adopted by judges. This paper sought to endorse the legitimacy of the Public Legal Aid Service in its defence of homogeneous individual and collective interests, and, above all, the diffuse interests of the less privileged social classes, bearing in mind the communitys basic right to legal assistance from the state, the successful provision of which depends on the effective actions of the Public Legal Aid Service, an indispensable condition for collective access to the judicial system

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_amanda_marques.PDF: 739038 bytes, checksum: 923285b2d16dc8e9b9560569c0c24f52 (MD5) Previous issue date: 2008-11-01 / The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing legal system that allow needy social groups to access the judicial system, as well as the legitimacy of the Public Legal Aid Service in defending diffuse, collective and homogeneous individual interests. In view of the current increase in the number of collective disputes involving the rights of consumers, protection of the environment, public health, among other demands with social repercussions, there arose a concern for the defence of the collective interests of those who, besides not having the financial means to pay the costs of a legal action, are lacking in knowledge not only of their rights, but also of the appropriate instruments for demanding these rights. Much has been spoken on access to the judicial system, but the understanding of its meaning remains unclear, particularly with regard to collective access to the system. As a result, it was decided to focus on this issue with the aim of formulating a concept capable of disclosing the true role of the state in providing a judicial service, taking as starting point a study of the legitimacy of the Public Legal Aid Service and its role as an essential organ of the judicial system, in accordance with the provisions of the Brazilian constitution of 1988, evaluating the performance of the service in collective legal actions, in both the cognitive and executory phases of the sentence. The meaning of terms such as lide (dispute), litígio (litigation), necessidade (need), interesse (interest), pretensão (claim), conflitos coletivos (collective conflicts), legitimidade (legitimacy), representação (representation) and interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos (diffuse, collective and homogeneous individual interests), all of which contributed data for the investigation, was addressed. An assessment was made of the innovation introduced by Act nº 11,448, of 15 January 2007, which extended the number of legal entities legitimated to initiate a Public Civic Action, including the Public Legal Aid Service, and of the criticisms of those opposed to the abovementioned legitimacy and of those members of the Public Prosecution Service who initiated a Direct Action of Unconstitutionality, all of these criticisms being refuted on the basis of a hermeneutic analysis of legal texts, an understanding of legal doctrine and the predominant stances adopted by judges. This paper sought to endorse the legitimacy of the Public Legal Aid Service in its defence of homogeneous individual and collective interests, and, above all, the diffuse interests of the less privileged social classes, bearing in mind the community s basic right to legal assistance from the state, the successful provision of which depends on the effective actions of the Public Legal Aid Service, an indispensable condition for collective access to the judicial system / O presente estudo destinou-se à compreensão do conceito de acesso coletivo à justiça, a partir da verificação do que é, como ocorre, quais os mecanismos existentes no sistema processual vigente que propiciam o acesso à justiça dos grupos sociais necessitados, bem como a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em virtude do crescente número de conflitos coletivos existentes atualmente, os quais giram em torno dos direitos do consumidor, da proteção ao meio ambiente, à saúde pública, entre outras demandas de repercussão social, surgiu a preocupação com a defesa dos interesses coletivos daqueles que além de não disporem de meios suficientes para arcar com os custos de um processo judicial, desconhecem tanto os seus direitos quanto os instrumentos hábeis a reclamá-los. Muito se tem falado acerca do acesso à justiça, porém ainda não resta clara a compreensão do seu significado, principalmente quanto ao acesso coletivo à justiça, motivo pelo qual debruçou-se neste momento sobre o presente tema, buscando construir um conceito apto a revelar o verdadeiro papel do Estado na prestação jurisdicional, a partir do estudo sobre a legitimidade da Defensoria Pública, do seu papel como função essencial à justiça, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, avaliando a sua atuação nas ações coletivas, tanto nas fases cognitiva e executória da sentença. Foram abordados significados como os de lide, litígio, necessidade, interesse, pretensão, conflitos coletivos, legitimidade, representação, interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, os quais subsidiaram a investigação pretendida. Foi avaliada a inovação trazida com a Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007, que ampliou o rol dos legitimados para a propositura da Ação Civil Pública, inserindo entre eles a Defensoria Pública, bem como foram avaliadas as críticas contrárias à referida legitimidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sendo essas críticas todas refutadas com base na análise hermenêutica dos textos legais, no entendimento da doutrina e nos posicionamentos jurisprudenciais predominantes. Este trabalho procurou endossar a legitimidade da Defensoria Pública na sua defesa dos interesses coletivos, individuais homogêneos e, sobretudo, dos interesses difusos das classes sociais menos favorecidas, tendo em vista o direito fundamental da coletividade à prestação jurisdicional do Estado, cujo provimento, para ser alcançado, depende da atuação efetiva da Defensoria Pública, prerrogativa indispensável para o acesso coletivo à justiça

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alessandro Alves da Silva.pdf: 1212499 bytes, checksum: be2a0022b32d13d29dfb70acaef26c51 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / The starting point of this summary report is the main focus that sexuality is an inherent part of the human condition, a fundamental right that accompanies humans throughout their entire existence, being a natural, undeniable and unprescriptible right. There are no human beings that could fulfill their life without having the right to exercise sexual freedom, independently of their personal sexual orientation. There is a direct connection between protecting human beings and their sexual orientation. It is essential to remember that the Federal Constitution not only prohibities illegal invasion of the personal hemisphere, but also establishes a positive promotion to exercise it with freedom. The vanguardism of the diffused and collective rights (the private and collective rights) can not perhaps due to the legal traditionalism, be limited to the issues already "codified", such as, consumer, children and adolescents, environment and more recently the disabled ones. Other matters also being challenged by groups or associations is to have the legal protection declared by the right of the transindividuals. We can point out, among them, main issues related to this present work: a guarantee to exercise sexual orientation and sexual rights. Through a vast doctrinarian and legal search, objectively would like to show the clear connection that exists between the issues related to sexual rights and the exercise of the gender sexual orientation, bringing concepts, historic and legislative perspectives, national and international, establishing a bridge between those matters of sexual orientation and Diffused Rights / O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício livre da sexualidade, independentemente da orientação pessoal. É direta a ligação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação sexual, sendo importante lembrar que a Constituição Federal não somente proíbe as invasões ilegítimas das esferas pessoais, mas também, determina a promoção positiva do exercício da liberdade. O vanguardismo dos direitos difusos e coletivos não pode, talvez pelo vício do tradicionalismo jurídico, ver-se limitado tão somente às questões já codificadas , quais sejam, consumidor, criança e adolescente, meio-ambiente e, mais recentemente, idoso. Outros problemas também enfrentados por grupos ou coletividades devem ter a proteção jurídica consagrada pelos direitos transindividuais. Destacamos, dentre eles, questões relacionadas principalmente ao objeto deste trabalho: a garantia do exercício da orientação sexual e dos direitos sexuais. Através da vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a clara conexão existente entre as questões relacionadas aos Direitos Sexuais e ao exercício da orientação sexual com as tutelas de direitos coletivos oferecidas por nossa legislação. Para tanto, trata-se de um trabalho que busca aclarar pontos relacionados à orientação sexual gênero e os direitos sexuais, trazendo conceitos, perspectivas história e legislativa, nacional e internacional, traçando por fim uma ponte entre as questões relacionadas à orientação sexual e Direitos Difusos