Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O Código de Defesa do Consumidor e a defesa das coletividades representa um tema atual e que merece estudo e aprofundamento, ante a sua atualidade e utilização cada vez maior no cotidiano do Poder Judiciário. Para tanto, busca-se o fundamento constitucion

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T16:14:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T16:19:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T16:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / A presente dissertação se propõe à análise do acesso à justiça diante de uma nova conflituosidade social. Parece não existir dúvidas de que a tutela jurisdicional individual não é suficiente para a pacificação das relações conflituosas em massa, que assolam os tribunais de todo o país, através de milhares de ações repetitivas, com o mesmo objeto, e quase sempre, com o mesmo pedido. Aqueles que diariamente militam nos fóruns brasileiros têm a absoluta certeza de que questões relativas litígios seriados desafiam uma tutela jurisdicional diferenciada. Torna-se, então, imprescindível o estudo e desenvolvimento do tema, fazendo uma análise da Jurisdição e do Processo à luz do paradigma democrático, da compreensão do acesso à justiça na atualidade, bem como da tutela coletiva de direito, em especial dos direitos individuais homogêneos. Assim, o presente trabalho começa analisando os conceitos clássicos do processo e a sua repercussão da realidade jurídica brasileira atual. Após, procurou-se apontar os principais problemas que impedem o incremento do acesso à justiça, em especial diante de uma sociedade extremamente massificada, apresentando sugestões para superação dos problemas. Por fim, procurou tecer algumas considerações acerca do incidente de coletivização das demandas repetitivas, inserido no Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado Federal e pendente de envio para sanção presidencial. Essas são algumas questões discutidas no presente trabalho, que não tem o fito de esgotar a matéria, mas de fomentar e contribuir para a discussão do tema.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Pós-Graduação em Economia, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-10-03T13:16:57Z No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGallegoZiero.pdf: 842659 bytes, checksum: 629e5f13e2e7a6f3361571656cf5e067 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-10-04T11:51:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGallegoZiero.pdf: 842659 bytes, checksum: 629e5f13e2e7a6f3361571656cf5e067 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-04T11:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGallegoZiero.pdf: 842659 bytes, checksum: 629e5f13e2e7a6f3361571656cf5e067 (MD5) / Durante os últimos anos um grande progresso tem sido atingido na análise econômica dos recursos de propriedade comum. O modelo proposto por Hardin (1968), que prevê a exaustão dos recursos naturais, tem dado lugar a propostas recentes que levam em conta a habilidade dos agentes de formularem suas próprias regras e normas, permitindo o uso sustentável de tais recursos. O trabalho de Ostrom (1990), tratando da interação entre governança, instituições e ação coletiva, é um marco nesta nova linha de pensamento, que agrega muitos outros autores em diversas disciplinas relacionadas (economia, ciência política, sociologia, etc.). Exemplos de recursos comuns englobam tanto bens naturais (bastante tradicionais na literatura), quanto bens não-naturais, caracterizados pelo acesso restrito a um número finito de usuários, que compartilha a propriedade do bem. Dessa forma, nossa contribuição esta em aplicar uma teoria recentemente consagrada pelo prêmio Nobel de 2009 e em franca expansão a um recurso diferente daqueles estudados tradicionalmente: Os condomínios de propriedade comum. Buscamos, então, avaliar os fatores (institucionais ou não) que influenciam a administração dos condomínios e como estes, por sua vez, podem contribuir com sua preservação ao longo do tempo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / During the past years, great progress has been made related to the economical analysis of common-pool resources. Hardin’s model (1968), that predicts the exhaustion of natural resources, has given place to newer proposals, which consider the agents ability to make their own rules, allowing the sustainability of such resources. Ostrom’s work (1990), dealing with the interactions between governance, institutions and collective action, it`s a milestone in this new line of thought, gathering many authors and diverse disciplines (such as economics, political science, sociology, etc.). Examples of common-pool vary between natural resources (traditionally) to non-natural, characterized by the restricted access to a finite number of users, who share the property. In that way, our contribution is to apply a recently rewarded (2009 Nobel Price) and expanding theory to an unconventional resource: the condominium. Therefore, we seek to evaluate the factors (institutional or not) that influence the condominium administration and how those can contribute to its maintenance during time.

Orientador: Marcos Simão Figueiras / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Raul Miguel Freitas de Oliveira / Resumo: A presente dissertação realiza um estudo sobre a possibilidade de utilização do inédito Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na esfera tributária, de forma a concretizar a segurança jurídica na tributação, a partir da aplicação do precedente vinculado formado pelo Incidente nas lides que tutelam direitos individuais homogêneos tributários. Referido instituto veio previsto nos artigos 976 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), e sua instauração será cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. A positivação desse instituto foi resultado dos esforços no sentido de resolver uma preocupação inerente no Judiciário atual, qual seja, a problemática da multiplicação de processos semelhantes, que comportam uma mesma solução, por serem originários de uma mesma questão de direito. Essa situação de repetição de demandas semelhantes se avulta, principalmente, na esfera tributária. Isso porque a relação jurídico tributária, por ser cogente e imperativa, tende a gerar demandas semelhantes, que comportam soluções também semelhantes, situação propícia para a aplicação do precedente emanado a partir do Incidente. Por isso, o presente trabalho se volta a defesa da utilização desse instituto de forma a concretizar o postulado fundamental da segurança jurídica em matéria tributária. / Abstract: The present dissertation makes a study about the possibility of using the unprecedented Incident of Resolution of Repetitive Demands in the tax sphere, in order to concretize juridical security in taxation, from the application of the linked precedent formed by the Incident in the cases that protect Tributaries individual homogeneous rights. The said institute was provided for in articles 976 et seq. of the New Code of Civil Procedure (Law 13.105, of March 16, 2015), and its install will be applicable when there is, at the same time, an effective repetition of cases involving controversy on the same issue and risk of offense to isonomy and legal certainty. The positivation of this institute was the result of the efforts to resolve a concern inherent in the current Judiciary, that is, the problem of the multiplication of similar processes, which have the same solution, because they originate from the same legal issue. This situation of repetition of similar demands differs mainly in the tax sphere. This is because the tax legal relationship, being cogent and imperative, tends to generate similar demands, which also have similar solutions, a situation conducive to the application of the precedent emanated from the Incident. Therefore, the present work is based on the defense of the use of this institute in order to materialize the fundamental postulate of legal certainty in tax matters. / Mestre

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T12:51:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369692153 bytes, checksum: 0c9d1b806dcf714654c58676cf5b0e44 (MD5) / Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Faltou bloquear o doc e alterar para 163 f. o n. de folhas na referência. on 2015-03-23T13:33:33Z (GMT) / Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T13:48:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-27T17:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-27T17:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) Previous issue date: 2001 / A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva. / The comprehension of the legal phenomenom as an inclusion sistem is fundamental for the comprehension of the standard approaches wich rule de tutelage of metaindividual interests. So porper 21^st century, the main standards to this procedural sistem in Brazil are expressed under the Law 7.347/85 c/c Law 8.078/90 and the necessary interaction with the federal Constitution standards which rule such matter, where the legality model ad causam is granted and public as well as private social entities reflect their nature as a peace making tool to the social conflict. The phenomenon of pluraty of parts in the process of collective tutelage; the highlight to the procedural notion of terceiro is supposed to be essential for the comprehension of such phenomenon, detaching from its construction of material rights relationships that may originate its diverse modalities. The phenomenon of pluraty of parts in the process of collective tutelage; the highlight to the procedural notion of terceiro is supposed to be essential for the comprehension of such phenomenom in a collective tutelage site, which joinder of parties in the highest expression of such phenomenom, detaching from its construction of material rights relationships that may originate its diverse modalities. The respect of constitucional-procedural guarantee of the adversary and the legal defense as fundamental guarantee and right, importante and necessary to social tissue, may and shall be done under social parameters which are more reflexive to the place where special regulations of collective tutelage procedures are inserted, creating the patrio legislador "turns" of respect to its individual prisma, highlighting its social function, expressed in paragraphs 1, 2 and 3 of article 103 of Law 8.078/90. The efficacy of the decision in a collective tutelage site, for its nature will present repercussions about the interest of terceiros, and, as it is, it is for the tutelage of such individuals, so it is fair to say that they have efficacy ultra partes ou erga omnes, but the erga omnes are distinct from the judge part as well as ultra partes is, as it was thought on Chapter IV on Title III of Law 8.078/90, which only exclude thenselves on the form of "turns" thought of the legislator. No impairment there would be for the collective extension pro et contra of the erga omnes ou ultra partes effect of the judge part on tutelage of any of the metaindividual interests, with no exceptions, because they would not limit in any way the tutelage of the individual interests of mermbers of such collectivities, communites or group of victims, because it was not the aim of the collective procedure. But the caution demanded many "turns" to save such individual interests just in case of impertinence of the collective action, once that, is such a case, it is an only global responsibility of the defendant, being the individual interest in its range of action, it is not of the interest to act to intend a private tutelage as it is extincted in the procedure of collective execution.

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ação coletiva passiva pode ser um importante instrumento na preservação do meio ambiente. Para tanto é realizada uma análise sobre a evolução histórica das ações coletivas até chegar à apreciação da ação coletiva passiva. Embora, nossa doutrina não tenha se ocupado significativamente do estudo, os conflitos de interesses em que a coletividade encontra-se no pólo passivo da demanda existem e, mais do que nunca, estão presentes na sociedade. Assim, será feita uma abordagem dos princípios que garantem este tipo de ação, bem como analisadas questões referentes a legitimação processual, representação adequada e interesse de agir. Além de abordar o instituto da coisa julgada, ressaltando a importância dos seus efeitos no que tange a natureza do bem ambiental. E ainda, uma apreciação crítica da questão no futuro código de processos coletivos. Deste modo, para entender e manejar com a necessária eficiência os chamados processos coletivos torna-se imperativo a ruptura com a visão de institutos processuais clássicos, marcados por uma visão individualista e que se mostram obsoletos e impróprios para regrar o processo,principalmente ambiental, sendo imprescindível buscar novos paradigmas para nortear esse novo ramo do direito processual. Assim, é imperativo trilhar novos caminhos processuais a fim de conseguir a adequada tutela do meio ambiente, onde o formalismo e as regras clássicas e arcaicas do direito sejam deixados de lado, pois em nada condizem com a natureza do direito ambiental, devido a sua característica tão peculiar. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-10-20T10:22:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Natacha Souza John.pdf: 1388370 bytes, checksum: 4f153e7074bd93eb7ecaa46a318005bf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T10:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Natacha Souza John.pdf: 1388370 bytes, checksum: 4f153e7074bd93eb7ecaa46a318005bf (MD5) / The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly with regard to environmental issues. Therefore, it is made an analysis of the historical evolution of collective actions to reach the appreciation of passive collective action. Still, that our doctrine has not engaged significantly in the study, the conflicts of interest in which the collectivity must meet at the passive pole of the demand exist and, more than ever, are present in society. In this way, the contribution of procedural institutes from other systems has been shown to be very effective in helping in the formation of an environmental process to achieve effective protection of the environment. In this feeling, to understand and managed with the necessary efficiency so-called collective processes becomes imperative to break with the vision of classic procedural institutes, marked by an individualistic vision and that show obsolete and unfit to regulate processes, being essential to seek new paradigms to lead this new branch of procedural law. Thus, it is essential to pursue new procedure paths in order to achieve adequate protection of the environment, in which the formalism and the classical and archaic rules of law are left aside, because of it does not match the nature of environmental law, due to its so peculiar characteristic.

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ação coletiva passiva pode ser um importante instrumento na preservação do meio ambiente. Para tanto é realizada uma análise sobre a evolução histórica das ações coletivas até chegar à apreciação da ação coletiva passiva. Embora, nossa doutrina não tenha se ocupado significativamente do estudo, os conflitos de interesses em que a coletividade encontra-se no pólo passivo da demanda existem e, mais do que nunca, estão presentes na sociedade. Assim, será feita uma abordagem dos princípios que garantem este tipo de ação, bem como analisadas questões referentes a legitimação processual, representação adequada e interesse de agir. Além de abordar o instituto da coisa julgada, ressaltando a importância dos seus efeitos no que tange a natureza do bem ambiental. E ainda, uma apreciação crítica da questão no futuro código de processos coletivos. Deste modo, para entender e manejar com a necessária eficiência os chamados processos coletivos torna-se imperativo a ruptura com a visão de institutos processuais clássicos, marcados por uma visão individualista e que se mostram obsoletos e impróprios para regrar o processo,principalmente ambiental, sendo imprescindível buscar novos paradigmas para nortear esse novo ramo do direito processual. Assim, é imperativo trilhar novos caminhos processuais a fim de conseguir a adequada tutela do meio ambiente, onde o formalismo e as regras clássicas e arcaicas do direito sejam deixados de lado, pois em nada condizem com a natureza do direito ambiental, devido a sua característica tão peculiar. / The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly with regard to environmental issues. Therefore, it is made an analysis of the historical evolution of collective actions to reach the appreciation of passive collective action. Still, that our doctrine has not engaged significantly in the study, the conflicts of interest in which the collectivity must meet at the passive pole of the demand exist and, more than ever, are present in society. In this way, the contribution of procedural institutes from other systems has been shown to be very effective in helping in the formation of an environmental process to achieve effective protection of the environment. In this feeling, to understand and managed with the necessary efficiency so-called collective processes becomes imperative to break with the vision of classic procedural institutes, marked by an individualistic vision and that show obsolete and unfit to regulate processes, being essential to seek new paradigms to lead this new branch of procedural law. Thus, it is essential to pursue new procedure paths in order to achieve adequate protection of the environment, in which the formalism and the classical and archaic rules of law are left aside, because of it does not match the nature of environmental law, due to its so peculiar characteristic.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-08T11:27:33Z No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T11:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 1059077 bytes, checksum: e50b644cc37250bc376be9d3413ae192 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / This research reports findings resulted in a theoretical model, aiming to describe and systemizing the efficacy of collective labor standards of Brazilian territorial scope. The research problem is represented by the following question: Would collective bargaining instruments be capable of producing effects on a geographic area broader than the territorial base of the document’s signatory unions, to the extent of also considering the labour occurred in another locality? Owing to a gap in literature on the subject, similar concepts were adopted from other branches of the legal science. The theoretical rationale was derived from the richness of the Private International Law’s literacy, for presenting the necessary postulations for object’s confrontation. The research method comprised of commencing from hypothesis or conjecture, inferring its consequences, applying tests of falsifiability and, at the end, support or refute hypothesis or initial conjecture. Such method allowed to validate several premises that converged into three central postulates, that altogether built the foundation of the presented thesis: (i) the individual contract of employment is not necessarily ruled by the conventional norms celebrated by the union, whose territorial base lies in the place the worker performs his professional activities; (ii) the employment relationship is ruled by collective norms whereby a closer bond exists, in accordance with the principle of proximity; (iii) it is possible that different aspects of labour contract may connect with different collective norms, as they have a closer interconnection amongst them, as per the deduction’s method guides. Despite indeterminacy caused by the proximity’s principle, this research advanced forward and investigated assumptions of closer bonds, clearly constructed hypothetically and aprioristically, formulating then an application model synthesized in the sequence of statements presented in its concluding chapter / O documento relata pesquisa que resultou em um modelo teórico com pretensões de descrever e sistematizar a eficácia das normas coletivas de trabalho no plano espacial interno brasileiro. O problema central do estudo pode ser sintetizado na seguinte questão: os instrumentos de contratação coletiva seriam capazes de produzir efeitos em uma dimensão geográfica mais abrangente do que a base territorial dos sindicatos subscritores do documento, a ponto de também alcançarem o fato trabalho ocorrido em outra localidade? Em razão da ausência de material bibliográfico específico sobre o tema, prospectou-se padrões conceituais em outros ramos da ciência jurídica, tendo-se encontrado na rica produção doutrinária em Direito Internacional Privado o substrato teórico necessário para o enfrentamento do seu objeto. O método de investigação empregado consistiu em se partir de uma hipótese ou conjectura, deduzir suas consequências, aplicar testes de falseabilidade e, ao final, corroborar ou refutar a hipótese ou conjectura inicial. Tal método permitiu validar diversas premissas que convergiram para três postulados centrais que, em conjunto, compõem a tese defendida pelo autor: (i) o contrato individual de trabalho não é regido, necessariamente, pelas normas convencionais celebradas pelo sindicato cuja base territorial compreende o local em que o trabalhador executa as suas atividades profissionais; (ii) a relação de emprego é regida pelas normas coletivas com as quais mantiver um relacionamento mais estreito, em conformidade com o princípio da proximidade; (iii) é possível que diferentes aspectos do contrato de trabalho se conectem com diferentes normas coletivas, conforme apresentem com elas uma conexão mais estreita, tal como orienta o método da dépeçage. Diante da indeterminação gerada pelo princípio da proximidade, a pesquisa avançou e investigou presunções de conexão mais estreita, evidentemente construídas de forma hipotética e apriorística, desenvolvendo um modelo de aplicação sintetizado na sequência de enunciados apresentada em seu capítulo conclusivo

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-10-24T12:07:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_NaturezaCapitalistaVersus.pdf: 3840638 bytes, checksum: 1c6231f268d4215fa2cb79fb09e95278 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-10-24T13:28:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_NaturezaCapitalistaVersus.pdf: 3840638 bytes, checksum: 1c6231f268d4215fa2cb79fb09e95278 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-24T13:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_NaturezaCapitalistaVersus.pdf: 3840638 bytes, checksum: 1c6231f268d4215fa2cb79fb09e95278 (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A tese teve como objetivo apresentar a leitura e a análise dos processos que levaram conquistas inéditas às comunidades em Juruti, no baixo amazonas, região localizada no estado do Pará. Juruti foi palco de conflitos, negociações, acordos e conquistas frente ao grande empreendimento de extração mineral desenvolvido pela ALCOA. Essas conquistas são resultados de fatores externos e internos. O externo foi marcado por um conjunto favorável, relacionado ao governo de esquerda no âmbito federal, estadual e municipal; e por um arcabouço institucional jurídico que reconhece os direitos coletivos e territoriais, a emergência da questão ambiental e a presença da Igreja Católica, por meio do trabalho pastoral das Irmãs Franciscanas de Maristella, orientadas pela teologia da libertação e a pedagogia do oprimido. No âmbito interno, prevaleceu o caráter tradicional, a vivência comunitária e as práticas coletivas, como o puxirum, que possibilitaram a constituição de um território organizado e capaz de desencadear processos de mobilização e resistência com a mínima fragmentação e cooptação. O apoio de diferentes contribuições teóricas da sociologia, da antropologia entre outras facilitaram a nossa leitura do processo vivido no território de Juruti, assim como as abordagens do pós-desenvolvimento. A metodologia da pesquisa é de natureza exploratória, descritiva e explicativa, articulada com técnicas de campo como: a coleta de informações e entrevistas com pessoas-chave, documentos de empresa, comunidades, Igreja Católica e outros. Tal procedimento buscou compreender os discursos empreendidos pelos autores presentes em Juruti. Identificamos a estreita relação da Igreja com movimentos e grupos que encamparam a luta na região de Juruti junto a ALCOA, por meio da Congregação das Irmãs Franciscana de Maristella, em virtude da sua história de inserção no local, e de sua opção em defesa da tradicionalidade das comunidades. Também percebemos um governo favorável, aberto ao diálogo, à existência de uma conjuntura política favorável; a preocupação da sociedade global com o meio ambiente; a existência de um arcabouço jurídico com o reconhecimento de direitos institucionalizados, como os direitos territoriais. Com tal abordagem, conclui-se que diante das múltiplas ações dos grandes projetos é preciso articular oportunidades e potencialidades de forma a buscar os caminhos de superação da invisibilidade atribuída às comunidades pelo Estado e grandes empreendimentos econômicos. Os aspectos organizativos em Juruti, assim como sua articulação, levaram à superação dos mecanismos de dominação, padronização e invisibilidade das comunidades tradicionais na Amazônia. / The thesis aims to show the reading and analysis of the processes that led to unprecedented achievements involving communities in Juruti, low Amazon region located in the state of Pará Juruti was the scene of conflict, negotiations, agreements and achievements with the large enterprise mineral extraction developed by ALCOA. These achievements are the result of external and internal factors. External marked by a favorable set related to the leftist government in federal, state and municipal level, a legal institutional framework that recognizes the collective and territorial rights, emergence of environmental issues and the presence of the Catholic Church, through the pastoral work of the Franciscan Sisters Maristella, guided by liberation theology and pedagogy of the oppressed. Internally prevailed traditional character, community life and collective practices as puxirum, enabled the establishment of an organized and capable of triggering processes of mobilization and resistance with minimal fragmentation and cooptation territory. With support from various theoretical contributions of sociology, anthropology and others who facilitated our reading of the living process in the territory of Juruti, as well as the approaches of post - development. The methodology of the research is exploratory, descriptive and explanatory nature combined with field techniques such as collecting information and interviews with key personnel, company documents, communities, the Catholic Church and others. This procedure aimed to understand the speeches made by the present authors in Juruti. We identified the close relationship of the Church with movements and groups that have embraced the fight in the Juruti region along ALCOA, through the Congregation of the Franciscan Sisters of Maristella, by virtue of its history insertion site, and your choice in defense of traditionalism communities. Also realize an open government favorable to dialogue, there is a favorable political situation; the concern of global society with the environment; the existence of a legal framework to the recognition of institutionalized rights; such as territorial rights. This approach led to the conclusion that given the multiple actions of large projects is necessary to articulate opportunities and potentials in order to seek the ways of overcoming the invisibility given to communities by the state and big business enterprises. Organizational aspects in Juruti well as its articulation led to overcoming the mechanisms of domination, invisibility and standardization of traditional communities in the Amazon.

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