Submitted by Silvia Molinar de Almeida Braga (silviamolinar@hotmail.com) on 2012-09-27T22:15:22Z No. of bitstreams: 1 MPFE_Dissertacao_SilviaMolinar de Almeida Braga.doc: 364032 bytes, checksum: 10e0cb5b2fb8a4a8391669e307dbddad (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-28T12:13:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPFE_Dissertacao_SilviaMolinar de Almeida Braga.doc: 364032 bytes, checksum: 10e0cb5b2fb8a4a8391669e307dbddad (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-28T12:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPFE_Dissertacao_SilviaMolinar de Almeida Braga.doc: 364032 bytes, checksum: 10e0cb5b2fb8a4a8391669e307dbddad (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / The foreign investment flows have suffered significant changes in the recent years and Brazil has become one of the main destinations for foreign direct investments. This paper aims to analyze multinational companies’ choice of property structure when merging, acquiring or investing directly in their Brazilian subsidiaries, also considering the possibility of financing through the Brazilian development bank (BNDES). The effect of contingencies on the companies’ investment decision was empirically tested for the period between 2005 and 2011. The result suggests that the real options theory would not be confirmed without the BNDES’ financing, especially when considering other contingencies in sectors of big volatility and growth. In other words, companies tend to chose more committed structures in high growth scenarios and less committed strategies when higher demand volatility is observed. / O fluxo de capitais estrangeiros sofreu grandes mudanças nos últimos anos, e o Brasil tornou-se um dos principais destinos dos recursos internacionais para investimento direto. O objetivo deste trabalho é analisar como as multinacionais escolhem a estrutura de propriedade ao fazerem fusões, aquisições e investimentos diretos em subsidiárias no Brasil diante da existência de financiamento pelo banco de desenvolvimento local (o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES). Testou-se empiricamente o efeito das contingências sobre decisões tomadas pelas empresas no período compreendido entre 2005 e 2011. Os resultados sugerem que a teoria de opções reais não teria sido confirmada se o financiamento pelo BNDES na empresa-alvo não tivesse sido incluído nas interações em cenários de grande volatilidade e crescimento. Em outras palavras, as empresas optam por estruturas que exigem nível mais alto de comprometimento quando estão diante de cenários de alto crescimento e por estratégias que envolvem nível mais baixo de comprometimento quando se observa grande volatilidade de demanda nos mercados estudados.

Submitted by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-02-14T11:32:36Z No. of bitstreams: 1 MPGI MasterThesis Mattia Ambrosini 645094.pdf: 1221533 bytes, checksum: 1117aaa68ec08569df715c16c4e0e0d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-02-14T11:44:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPGI MasterThesis Mattia Ambrosini 645094.pdf: 1221533 bytes, checksum: 1117aaa68ec08569df715c16c4e0e0d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-14T12:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPGI MasterThesis Mattia Ambrosini 645094.pdf: 1221533 bytes, checksum: 1117aaa68ec08569df715c16c4e0e0d0 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / The thesis at hand adds to the existing literature by investigating the relationship between economic growth and outward foreign direct investments (OFDI) on a set of 16 emerging countries. Two different econometric techniques are employed: a panel data regression analysis and a time-series causality analysis. Results from the regression analysis indicate a positive and significant correlation between OFDI and economic growth. Additionally, the coefficient for the OFDI variable is robust in the sense specified by the Extreme Bound Analysis (EBA). On the other hand, the findings of the causality analysis are particularly heterogeneous. The vector autoregression (VAR) and the vector error correction model (VECM) approaches identify unidirectional Granger causality running either from OFDI to GDP or from GDP to OFDI in six countries. In four economies causality among the two variables is bidirectional, whereas in five countries no causality relationship between OFDI and GDP seems to be present.

Submitted by Mariana Wendt (marianadallabarba@gmail.com) on 2013-06-10T19:34:10Z No. of bitstreams: 1 Tese Mariana Dalla Barba Wendt MPGI.pdf: 1226119 bytes, checksum: 7b6810b06b30bd91c85b0560f866b29a (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-06-10T19:40:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mariana Dalla Barba Wendt MPGI.pdf: 1226119 bytes, checksum: 7b6810b06b30bd91c85b0560f866b29a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T19:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mariana Dalla Barba Wendt MPGI.pdf: 1226119 bytes, checksum: 7b6810b06b30bd91c85b0560f866b29a (MD5) Previous issue date: 2013-05-10 / The Private Equity Market in Brazil has flourished in the last two decades, and international Funds have been entering the market since then. The activity of these enterprises and how they deal with institutional voids that are present in the brazilian market and the all spheres of distances they have with Brazil are investigated in this research. What are the main challenges for those players in the local market and how private equity functions in Brazil? The first chapter reviews all the literature that concerns private equity in their home countries, such as the United States and Spain (Europe) and Brazil. It also discourses about the concept of private equity in all its different senses, the routine of investees and how is the relationship between Private Equity Fund and Investee. In addition to that, the due diligence process is also explained as well as the private equity sector in Brazil and its regulation. Moreover, the distance between countries and how it affects business is presented followed by the concepts of institutional voids. For the inquiry proposed interviews were conducted in order to capture the perspective of International Private Equity Funds on the Brazilian market. Advent International, The Carlyle Group and Mercapital replied to the inquiries and provided the tools so a picture of the sector was developed. This sector has a range of challenges and opportunities and requires the International Fund to establish a local branch in order to really succeed in the market. The results of this project pointed out to the challenges the market presents and how International Private Funds are coming about it. There are definitely gaps that need to be fulfilled however the industry is going in the right direction. Revenues may change its nature in the next couple of years, however from the Private Equity Fund perspective Brazil has been a worthwhile investment. Nonetheless, it is important to question the vision also of the investee and institutional investor so one can have the entire picture of the sector. / O Mercado de Private Equity no Brasil tem se desenvolvido bastante nas últimas duas décadas e fundos internacionais têm penetrado a indústria desde então. A atuação destas empresas e como elas lidam com as deficiências institucionais brasileiras e todos as dimensões de distanciamento que encontramos entre os seus mercados de origem e o Mercado brasileiro são pesquisados neste trabalho. Qual são os principais desafios para estes atores no Mercado local de Private Equity e como a atuação dos mesmos se dá em solo brasileiro? O primeiro capitulo se direciona á revisão literária de publicações acerca de Private Equity nos países de origem dos fundos estrangeiros como Estados Unidos e Espanha, além do mercado Brasileiro de Private Equity. Além disso também se discorre á respeito do conceitos de Private Equity e suas diferentes perspectivas, a rotina das empresas investidas e como é regido o relacionamento estratégico entre o fundo de Private Equity e a empresa investida. Adicionalmente, o processo de diligencia também é abordado assim como a regulamentação da indústria no Brasil. Ademais, a distancia entre os países e como isso afeta o relacionamento de negócios e as deficiências institucionais também são apresentados. Adicionalmente, para o objetivo desta pesquisa foram conduzidas entrevistas de maneira á observar a perspectiva do mercado, em especial, dos fundos internacionais instalados no Brasil sobre o tema proposto. Advent International, The Carlyle Group e Mercapital foram entrevistados e suas respostas deram suporte para a criação de uma panorama do setor. A indústria de Private Equity possui uma gama de desafios e oportunidades e requer que os atores internacionais estabeleçam filiais no mercado local para que tenham sucesso. Os resultados deste projeto apontaram os principais desafios do mercado e de maneira os fundos internacionais estão lidando com os mesmos. Existem deficiências que necessitam de soluções entretanto a indústria está caminhando na direção correta. O perfil das receitas tende a mudar nos próximos anos, entretanto, de uma perspectiva dos fundos internacionais o Brasil tem sido um investimento que vale a pena. Todavia, é importante pesquisar a visão das empresas investidas e dos investidores institucionais para que se possa ter uma imagem completa do setor.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Francisco Americo Cassano.pdf: 664441 bytes, checksum: 52de16385ba8b8f86aeb75c060d8e215 (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / This study aims to understand the effects that Brazilian external politics exerts on foreign capital flow into the country in the respective periods of government, starting in1947. The subject is justified by the existence of a large volume of resources available in the international financial market and by the rapid adaptation of the poorer countries to the regulations defined by the investors. A theoretical reference was made to allow the hypothesis confirmation that an aligned external politics with the developed countries is fundamental to an increase of the foreign direct investments in Brazil. To verify scientifically this hypothesis, a search in two parts was done: a survey of documents about the Brazilian external politics definition with the respective content analysis, and, a quantitative analysis for the confirmation of qualitative analysis. The results obtained allowed to confirm the hypothesis that the alignment with developed countries, with the increase of direct investments, was be fundamental for Brazil s development in the studied period. Besides, it was possible to conclude that such investments interfere in the national PIB, according the constructo defined in the study. These conclusions allow suggesting to the Brazilian external policy makers not to despise the alignment with developed countries, for a most favorable capitation of external resources / Este estudo tem como objetivo geral compreender os efeitos que a política externa brasileira exerce sobre o fluxo de capitais externos no país em cada período de governo, a partir de 1947. O tema se justifica pela existência de intenso volume de recursos disponíveis no mercado financeiro internacional e pela rápida adaptação dos países carentes de recursos às regras definidas por tais investidores. Foi construído um referencial teórico, a fim de permitir a confirmação da hipótese de que uma política externa alinhada aos países desenvolvidos é fundamental ao incremento dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Para se constatar cientificamente essa hipótese, foi elaborada uma metodologia de pesquisa dividida em duas etapas: levantamento de documentos relacionados com a definição da política externa brasileira no período, com a análise de conteúdo dos mesmos, e, uma análise quantitativa, para ratificação da análise qualitativa. Os resultados obtidos permitiram confirmar a hipótese de que o alinhamento aos países desenvolvidos, com incremento dos investimentos diretos, foi fundamental para o desenvolvimento do Brasil em todo o período estudado. Além disso, foi possível concluir-se que tais investimentos interferem no comportamento do PIB nacional, conforme constructo definido no estudo. Estas conclusões permitiram sugerir-se aos formuladores da política externa brasileira que não desprezem o alinhamento aos países desenvolvidos, para uma captação mais favorável de recursos externos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Francisco Americo Cassano.pdf: 664441 bytes, checksum: 52de16385ba8b8f86aeb75c060d8e215 (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / This study aims to understand the effects that Brazilian external politics exerts on foreign capital flow into the country in the respective periods of government, starting in1947. The subject is justified by the existence of a large volume of resources available in the international financial market and by the rapid adaptation of the poorer countries to the regulations defined by the investors. A theoretical reference was made to allow the hypothesis confirmation that an aligned external politics with the developed countries is fundamental to an increase of the foreign direct investments in Brazil. To verify scientifically this hypothesis, a search in two parts was done: a survey of documents about the Brazilian external politics definition with the respective content analysis, and, a quantitative analysis for the confirmation of qualitative analysis. The results obtained allowed to confirm the hypothesis that the alignment with developed countries, with the increase of direct investments, was be fundamental for Brazil s development in the studied period. Besides, it was possible to conclude that such investments interfere in the national PIB, according the constructo defined in the study. These conclusions allow suggesting to the Brazilian external policy makers not to despise the alignment with developed countries, for a most favorable capitation of external resources / Este estudo tem como objetivo geral compreender os efeitos que a política externa brasileira exerce sobre o fluxo de capitais externos no país em cada período de governo, a partir de 1947. O tema se justifica pela existência de intenso volume de recursos disponíveis no mercado financeiro internacional e pela rápida adaptação dos países carentes de recursos às regras definidas por tais investidores. Foi construído um referencial teórico, a fim de permitir a confirmação da hipótese de que uma política externa alinhada aos países desenvolvidos é fundamental ao incremento dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Para se constatar cientificamente essa hipótese, foi elaborada uma metodologia de pesquisa dividida em duas etapas: levantamento de documentos relacionados com a definição da política externa brasileira no período, com a análise de conteúdo dos mesmos, e, uma análise quantitativa, para ratificação da análise qualitativa. Os resultados obtidos permitiram confirmar a hipótese de que o alinhamento aos países desenvolvidos, com incremento dos investimentos diretos, foi fundamental para o desenvolvimento do Brasil em todo o período estudado. Além disso, foi possível concluir-se que tais investimentos interferem no comportamento do PIB nacional, conforme constructo definido no estudo. Estas conclusões permitiram sugerir-se aos formuladores da política externa brasileira que não desprezem o alinhamento aos países desenvolvidos, para uma captação mais favorável de recursos externos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matheus Corredato Rossi.pdf: 957829 bytes, checksum: 6136f9eafc561f6f11cd0ba2da624535 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The Federal Constitution provides the rules for the Brazilian economic order that should be followed and implemented by the Public Power, and supported by the community, who is the holder of such order. The parameter of application and interpretation is given by the social justice, which is to give conditions for a dignified life to everybody. The legal regime of foreign capital must be understood in the range of both fundamental rights and principles that inform the Economic Law. The encouragement of enterprises of national capital is possible so as to the accomplishment of fundamental rights of Brazilian constitutional economic order / A Constituição Federal traz o regramento da Ordem Econômica brasileira que deverá ser seguido e aplicado pelo Poder Público e, defendido pela coletividade, que é a titular dessa ordem. O parâmetro da aplicação e interpretação é dado pela justiça social, que é dar a todos condição de vida digna. O regime jurídico do capital estrangeiro deve ser compreendido no conjunto de direitos fundamentais e princípios que informam o Direito Econômico. O favorecimento das empresas de capital nacional é possível com vistas à concretização dos direitos fundamentais finalísticos da Ordem Econômica constitucional brasileira

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 418189.pdf: 1586821 bytes, checksum: 7ecc3da182a1c889a20983cc06121e1a (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / This dissertation has as main objective to test empirically what are the main determinants of foreign direct investment flows (FDI) for developing economies and in transition and whether for the region of Latin America and Caribbean, those same determinants remains or not. To support the empirical part of the job, chapter two, which is divided into two sections, started showing the evolution theory of the main approaches about the FDI including the Theory of Industrial Organization of Hymer (1976), the Theory of Internalization of Buckley and Casson (1976), the Product Cycle Theory of Vernon (1966), the Eclectic Theory of Dunning (1988, 1993 and 2000) and the New Trade Theory. And in the second section of the chapter, we reviewed a total of twenty articles with emphasis on empirical determinants of FDI flows to developing countries and in transition and for the countries of Latin America and Caribbean. In the third chapter will appear the evolution of the global FDI flows with two separate analyses: one for developing countries and in transition and one for the countries of Latin America and Caribbean. In the fourth chapter, using a methodology of panel data, regressions were estimated for a wide sample of 118 countries being 27 of Latin America and Caribbean for the period 1996-2011. The results show that there are differences in factors that determine inflows of FDI. Giving evidence that while in developing countries and in transition the main determinants are the search for markets (Market-seeking), and search for efficiency (Efficiency-seeking). The economies of Latin America and Caribbean prevails just search for markets (Market-seeking). / Esta disserta??o tem como objetivo principal testar empiricamente quais os principais fatores determinantes dos fluxos de Investimento Direto Externo (IDE) para as economias em desenvolvimento e em transi??o e saber se para a regi?o da Am?rica Latina e Caribe, esses mesmos determinantes se mant?m ou n?o. Para dar apoio ? parte emp?rica do trabalho, o cap?tulo dois, que est? dividido em duas se??es, iniciou apresentando a evolu??o te?rica das principais abordagens sobre o IDE compreendendo a Teoria da Organiza??o Industrial de Hymer (1976), a Teoria da Internaliza??o de Buckley e Casson (1976), a Teoria do Ciclo do Produto de Vernon (1966), a Teoria Ecl?tica de Dunning (1988, 1993 e 2000) e a Nova Teoria do Com?rcio. E na segunda se??o do cap?tulo, foram revisados um total de vinte artigos emp?ricos com ?nfase nos determinantes dos fluxos de IDE para os pa?ses em desenvolvimento e em transi??o e para os pa?ses da Am?rica Latina e Caribe. No terceiro cap?tulo ser? apresentada a evolu??o dos fluxos mundiais de IDE com duas analises separadas: uma para os pa?ses em desenvolvimento e em transi??o e outra para os pa?ses da Am?rica Latina e Caribe. No quarto cap?tulo, utilizando uma metodologia de dados em painel, foram estimadas regress?es para uma ampla amostra composta por 118 pa?ses sendo 27 da Am?rica Latina e Caribe para o per?odo 1996-2011. Os resultados mostram que existem diferen?as nos fatores que determinam os fluxos de entrada de IDE. Dando evid?ncias de que enquanto nos pa?ses em desenvolvimento e em transi??o os principais determinantes s?o a busca por mercados (Market-seeking), e busca por efici?ncia (Efficiency-seeking). Nas economias da Am?rica Latina e Caribe prevalece apenas a busca por mercados (Market-seeking).

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-10-02T19:20:53Z No. of bitstreams: 1 Caio César Alvares Loro Netto.pdf: 1175357 bytes, checksum: b3db10edbf0f5ce7ad451fc9d62e3c93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-02T19:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio César Alvares Loro Netto.pdf: 1175357 bytes, checksum: b3db10edbf0f5ce7ad451fc9d62e3c93 (MD5) Previous issue date: 2018-08-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Essa dissertação é norteada pela análise dos instrumentos oriundos dos tratados bilaterais e convenções internacionais que permitem a tutela dos investimentos estrangeiros diretos. A abordagem deve examinar também a eficácia das organizações internacionais e dos organismos de fiscalização das relações entre investidores e Estados hospedeiros. Desta forma, a finalidade deste estudo é a apreciação da regulação dos tratados e convenções internacionais e conclusão no sentido de êxito ou não na defesa do equilíbrio entre os agentes envolvidos nos investimentos estrangeiros no setor energético brasileiro, e de qual modo é possível a busca pelo desenvolvimento local enquanto forma de contrapartida. A metodologia aplicada será a hipotético-dedutiva, como forma de promoção do enfrentamento da eficácia das normas de tutela dos investimentos estrangeiros em face do protecionismo praticado pelos Estados. A produção desta dissertação terá por fundamento análise bibliográfica, das legislações internacionais, regionais e locais, e casos levados a cabo principalmente nos tribunais arbitrais. / This dissertation is guided by the analysis of instruments of discussion of bilateral treaties and international conventions that allow the administration of foreign direct investments. One of the approaches is the effectiveness of international organizations and oversight bodies for investor-host States relations. Therefore, the main objective is to assess whether the regulation of international treaties and conventions have been successful in defending the balance of power between the agents involved in foreign investments in the Brazilian energy sector, and to what extend it is possible to achieve local development to counterbalance the policies supported. An applied methodology is a hypothetical-deductive one, as a form of promotion of the confrontation of the effectiveness of the norms of protection of the foreign investments in the face of the protectionism practiced by the States. The development of this dissertation is based on bibliographical analysis, international, regional and local laws and cases carried out in the arbitral tribunals.

Submitted by Marina Cavenaghi (ma.cavenaghi@hotmail.com) on 2017-01-27T21:19:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Marina Cavenaghi.pdf: 850362 bytes, checksum: bacc659a2d7b2490916de426a8309f9a (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2017-01-27T21:33:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Marina Cavenaghi.pdf: 850362 bytes, checksum: bacc659a2d7b2490916de426a8309f9a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T12:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Marina Cavenaghi.pdf: 850362 bytes, checksum: bacc659a2d7b2490916de426a8309f9a (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Dentro do campo de finanças, as determinantes de investimentos diretos estrangeiros e o modo de entrada das transações de fusões e aquisições (F&A) têm sido amplamente estudados. Contudo, não são muitos os trabalhos que exploram os efeitos das políticas de incentivos fiscais e financeiros do país anfitrião, no processo de atração de investimentos estrangeiros, e os impactos na estratégia de estrutura de propriedade adotada pelas multinacionais nas transações de F&A. Nesse trabalho o objetivo foi estudar os efeitos de incentivos fiscais e financeiros, concedidos pelo governo brasileiro no fluxo de investimento direto estrangeiro (IDE) para o Brasil, por meio de transações de fusões e aquisições. Sob a ótica da teoria de opções reais, o que se propõe nesse estudo é a verificação do efeito dessas políticas na decisão das multinacionais pela estratégia de estrutura de propriedade, no momento em que realizam investimento direto no Brasil, por meio de F&A. As políticas de incentivos do país de acolhimento agem como redutoras da incerteza do investimento e, portanto, na sua presença, as multinacionais estariam mais propensas a optar por estruturas de propriedade de maior comprometimento. Foram formuladas quatro hipóteses e analisadas, empiricamente, 1.513 transações de F&A de empresas brasileiras por multinacionais, no período de 2005 a 2015. Os resultados sugerem que tanto as políticas de incentivos fiscais, quanto as de incentivos financeiros, aplicadas pelo país anfitrião, afetam positivamente o fluxo de IDE para o Brasil. Em relação ao impacto desses incentivos na estratégia de estrutura de propriedade, adotados pelas multinacionais, os resultados indicam uma relação inversa ao esperado. / Within the field of finance, the determinants of foreign direct investment and the entry mode of M & A transactions have been extensively studied. However, there is not much work exploring the effects of the host country's fiscal and financial incentive policies on the process of attracting foreign investments, and these impacts on the ownership structure strategy adopted by multinationals in M & A transactions. The present study aims to study the effects of fiscal and financial incentives granted by the Brazilian government on the flow of foreign direct investment (FDI) to Brazil through merger and acquisition transactions. And, from the perspective of the Real Options theory, the study proposes to verify the effect of these policies in the decision of the multinationals by the strategy of property structure, at the moment in which they realize direct investment in Brazil through M & A. Host country incentive policies act as reducers in investment uncertainty, and therefore in their presence multinationals would be more likely to opt for more committed ownership structures. Four hypotheses have been formulated and empirically analyzed 1,513 M & A transactions of Brazilian companies by multinationals between 2005 and 2015. The results suggest that both the fiscal incentives and the financial incentive policies applied by the host country positively affect the flow of FDI to Brazil. In relation to the impact of these incentives on the strategy of property structure adopted by multinationals, the results indicate an inverse relation to what was expected.

Submitted by Guilherme Pereira das Neves NEVES (gneves@nseb.com.br) on 2017-12-08T13:43:30Z No. of bitstreams: 1 GUILHERME NEVES - 08.12-versão final pós banca - 06-12-2017 (00088671xDAE77)-1 (002).pdf: 2533438 bytes, checksum: e1de02bc7e0a2aae008c392a5cbfae68 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-12-08T14:28:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GUILHERME NEVES - 08.12-versão final pós banca - 06-12-2017 (00088671xDAE77)-1 (002).pdf: 2533438 bytes, checksum: e1de02bc7e0a2aae008c392a5cbfae68 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T16:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUILHERME NEVES - 08.12-versão final pós banca - 06-12-2017 (00088671xDAE77)-1 (002).pdf: 2533438 bytes, checksum: e1de02bc7e0a2aae008c392a5cbfae68 (MD5) Previous issue date: 2017-11-13 / A legislação fiscal brasileira estabelece como condição necessária para a dedução fiscal do ágio pago na aquisição de participação em empresas brasileiras a ocorrência de evento especial de incorporação. Diante dela, investidores não residentes constituem holdings no país, as quais (i) ou realizam diretamente as correspondentes aquisições, ou (ii) servem de receptoras da participação societária adquiridas ordinariamente por suas controladoras no exterior. As referidas holdings são posteriormente incorporadas pelas empresas operacionais cujas participações societárias foram adquiridas, de modo que estas passam a deduzir fiscalmente o ágio. A Receita Federal do Brasil (RFB) entende que a utilização de sociedade holdings nesse contexto é artificial, uma vez que este tipo de estrutura societária oculta o real adquirente do investimento. Por esta razão desconsidera as referidas sociedades para fins tributários. Nesse contexto, a presente pesquisa pretende demonstrar que o ato de requalificação empreendido pelas autoridades fiscais, se considerado válido, gera como consequência jurídica ofensa à regra de não discriminação prevista no art. 2º da Lei nº 4.131/62, assim como ao princípio constitucional da igualdade tributária previsto no art. 150, II, da CF/88. / Brazilian tax law establishes as a mandatory condition for tax deduction of the goodwill paid upon the purchase of equity interest in Brazilian companies the occurrence of a special merger event. In view of that, non-resident investors incorporate holding companies in Brazil which either (i) perform the corresponding purchases directly, or (ii) serve as receivers of the equity interest originally purchased by their parent companies abroad. Said holding companies are subsequently downstream merged into the operating companies whose equity interests were acquired, and as a result they can deduct the goodwill paid for tax purposes. The Brazilian Federal Revenue Office ([Receita Federal do Brasil (RFB)] understands that the use of holding companies in that context is rather artificial, to the extent that this type of equity structure disguises the actual purchaser of the investment. For that reason, it disregards said holding companies for tax purposes. In this context, this research is intended to demonstrate that the act of requalification performed by tax authorities, if deemed to be valid, generates as a legal consequence the violation of the non-discrimination rule established by article 2 of Law No. 4,131/62 [Lei 4.131/62], as well as the constitutional principle of tax equality provided for by article 150, II of the Federal Constitution of 1988.