Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-22T17:12:03Z No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T16:09:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T16:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Os enlaces do Direito e da Psicologia são marcados por suas trajetórias e pela composição de seus conhecimentos. A crença na ciência moderna e em seus pressupostos como único discurso válido baliza a forma de compreender o fenômeno jurídico e psicológico ainda no século XXI. Porém, há teorias críticas no Direito e na Psicologia, baseadas em construções epistemológicas distintas, que apresentam as fragilidades desse modelo, em especial, denunciando a redução do que é considerado humano em fenômenos científicos. É possível identificar que diferentes teorias do Direito, Criminologias e Psicologias coexistem no século XXI. A Criminologia pode ser considerada o campo conceitual que permitiu o projeto de controle disciplinar da sociedade, pois abriu o espaço lógico para as construções de outras ciências, permitindo a sua tradução de forma justificável na dogmática penal. Ao analisar o uso de saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena de crimes de homicídio, por meio de sentenças e discursos de juízes, foi possível identificar relações entre a Psicologia e o Direito Penal. A fim de desvelar essa realidade, buscou-se conhecer ‗como‘ os conceitos psicológicos, ou aspectos que exigem seus aportes, apareciam nas narrativas criminológicas e ‗no que‘ resultava o seu uso. Foi verificado que o emprego dos conceitos psicológicos no ambiente criminal é mediado pelo senso comum, sem uma filiação teórica com as Criminologias e Psicologias. Contudo, como no senso comum em matéria criminal predomina os estereótipos ligados à noção de criminoso nato, ‗irrecuperável‘ e sujeito distinto das pessoas ‗de bem‘, de forma indireta, o uso das noções psicológicas se aproxima das Criminologias positivistas e do paradigma de ciências naturais da Psicologia. E, embora não tenha ocorrido filiação a uma ou outra Criminologia e Psicologia, a repelência a abordagens autoreflexivas demonstra o distanciamento do Direito dessas teorias. Nesse sentido, a ausência de menção a conceitos da Criminologia Crítica e da Psicologia Institucional pode sugerir que o Direito Penal não incorpora um processo autoreflexivo sobre sua participação no fenômeno da criminalidade, nem por meio da legislação, nem no dia-a-dia dos julgamentos. De toda forma, na rotina do processo penal, a Psicologia é chamada como forma de incrementar a punibilidade, tanto pela ‗voz‘ dos psicólogos, quanto pela ‗voz‘ dos juízes, o que é compatível com os sistemas cognitivos que compõem a racionalidade penal moderna. Os juízes não recebem formação sobre aspectos psicológicos e nem para lidar com seus próprios processos psicológicos na atividade de julgar. Eles fundamentam a análise das questões psicológicas no senso comum e no seu sentimento, sendo que a experiência forja teorias e parâmetros pessoais que passam a ser referência para o uso no decorrer do exercício da magistratura. No entanto, considerando os vícios cognitivos em várias questões no Direito Penal que o esquiva do enfrentamento consigo mesmo, parece que ofertar – de forma sistemática e obrigatória – o conhecimento psicológico aos profissionais do Direito, em especial, aos juízes, poderia cair no campo das boas intenções. Antes, é necessário promover uma ampla revisão do funcionamento do Direito Penal. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The bonds between Law and Psychology are marked by their trajectories and the composition of their knowledge. The belief in modern science and its premises as the only valid speech delimits how to understand the juridical and psychological phenomenon in the XXI century. However, there are critical theories in Law and Psychology, based on different epistemological constructions, presenting the weaknesses of this model, specially denouncing the reduction of what is considered human in scientific phenomena. It is possible to identify different theories of Law, Criminologies, and Psychologies coexisting in the XXI century. The Criminology can be considered the conceptual field which allowed the project of disciplinary control of society, because it opened the logical space for the construction of other sciences, allowing its translation justifiably in criminal dogmatic. Analyzing the use of psychological knowledge within the context of guilt and sentencing in crimes of murder, through judge‘s decisions and judgments, it was possible to identify relations between Psychology and Criminal Law. In order to reveal this reality, we sought to know how psychological concepts or aspects requiring their inputs appeared in the criminological narratives, with what results. It was found that the use of psychological concepts in the criminal environment is mediated by common sense, without a theoretical affiliation with Criminologies and Psychologies. However, as common sense prevails in criminal matters linked to the stereotypes of an irrecoverable natural born criminal, the use of psychological notions approaches the positivist Criminologies and the paradigm of natural sciences of Psychology. And although there was no affiliation to either Criminologies or Psychologies, the repellency to self-reflexives approaches shows the distance of the Law from these theories. The failure to mention the concepts of Critical Criminology and Institutional Psychology may suggest that the criminal law does not incorporate a self-reflexive process on its participation in the criminality phenomenon, not through legislation, nor on day-to-day trials. Anyway, in the routine of the criminal process, psychology is considered a way to increase the punishment, both by the voice of psychologists, as the voice of judges, which is compatible with the cognitive systems that make up the modern criminal rationality. Judges do not receive training to deal with their own psychological processes in the activity of judging. They base the analysis of psychological issues on common sense and on their feelings, and this kind of experience forge theories and personal parameters which become reference for use during the exercise of the Magistracy. However, considering the cognitive defects on various issues in criminal law that avoid confrontation with itself, it seems that offering – in a systematic and mandatory way - psychological knowledge to legal professionals, in particular, judges, could be interpreted as good intentions. Rather, it is necessary to promote a comprehensive review of the functioning of the Criminal Law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-23T10:36:37Z No. of bitstreams: 1 2015_RicardoOliveiraRotondano_Parcial.pdf: 148128 bytes, checksum: b1be993a9753fcff53b329395568a456 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-26T13:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RicardoOliveiraRotondano_Parcial.pdf: 148128 bytes, checksum: b1be993a9753fcff53b329395568a456 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T13:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RicardoOliveiraRotondano_Parcial.pdf: 148128 bytes, checksum: b1be993a9753fcff53b329395568a456 (MD5) / O presente trabalho se destina, inicialmente, a uma investigação acerca do percurso histórico pela conquista de direitos trilhada pelos movimentos sociais no contexto brasileiro. Há uma análise sobre os elementos teóricos caracterizadores dos movimentos sociais, na tentativa de contribuir academicamente para a referida temática. São delineadas certas mudanças ocorridas na atuação dos movimentos sociais nestas últimas décadas, e sugeridos duas estratégias adicionais de melhoria na atuação destes no cenário nacional. Ademais, o presente escrito pesquisa o histórico recente de repressão às manifestações sociais reivindicatórias pelo Estado brasileiro, situando-se a relação entre as instituições estatais e a elite orgânica do país, que influencia e direciona as ações do Estado para a manutenção dos seus interesses privados. A presente investigação localiza a continuidade da conjuntura passada no presente, ao identificar a continuidade da manutenção do poder sob o domínio das elites empresariais do país, dando prosseguimento a políticas de opressão e repressão das camadas subalternas insurgentes. Como plano de ação para a transformação do paradigma de concentração de poder atual, o presente trabalho propõe o investimento dos setores sociais subalternos organizados em projetos de educação jurídica popular. Tais projetos visam conscientizar a população em geral acerca das estruturas sociais opressoras nas quais estão inseridos, para que esta liberte a si e aos seus pares ao negar o seu status passivo, tomando frente na luta política pela emancipação de direitos. Através da capacitação de lideranças comunitárias e do povo, os projetos de educação jurídica social pretendem romper com o senso comum alienante e conformista, que atribui à exclusão causas externas à estrutura de relações sociais, que relaciona o alcance da realização pessoal ao consumo. Objetive-se, assim, construir um senso comum emancipatório, calcado pela participação popular no decisionismo estatal, assumindo-se a responsabilidade pela gestão coletiva – atualmente, transferida integralmente aos representantes políticos. Os projetos de educação popular intentam, ainda, instrumentalizar os sujeitos subalternos com saberes jurídicos necessários para que estes ingressem no campo de disputa pelo monopólio de dizer e aplicar o direito, através do qual as ações do Estado são pautadas. Desse modo, o presente estudo investe não somente na avaliação da problemática de desigualdade e exclusão sociais contemporâneas, mas igualmente propõe soluções viáveis e inovadoras para que sejam construídos novos caminhos e instrumentos para tornar possível a emancipação coletiva. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is intended initially to do an investigation of the historic tour of the rights of conquest traveled by the social movements in the Brazilian context. There is an analysis of the theoretical elements characterizing the social movements in an attempt to contribute academically to said subject. Certain changes in the role of social movements in recent decades are outlined, and suggested two additional strategies to improve the performance of these on the national scene. Furthermore, this research writing the recent history of repression of social claims manifestations by Brazil, reaching the relationship between state institutions and the organic elite of the country, which influences and directs the State's actions to maintain their private interests. This research finds the continuity of the past in the present situation, to identify the permanency of power maintenance in the field of business elites of the country, continuing the oppression of political repression and the lower classes insurgents. As an action plan for the transformation of the current power concentration paradigm, this paper proposes the investment of subordinate social sectors organized in popular legal education projects. These projects aim to educate the general population about the oppressive social structures in which they live, for it to release themselves and their peers to deny their liability status, taking forward the political struggle for the emancipation rights. By training community leaders and the people, the social legal education projects intended to break with the alienating and conformist common sense, it attaches to the exclusion causes external to the structure of social relations, which relates the scope of personal fulfillment consumption. Objective-up, thus building an emancipatory common sense, based popular participation in state decisions, assuming responsibility for collective management – currently fully transferred to political representatives. The popular education projects intend also equip the subaltern subjects with legal knowledge necessary for them to join the playing field for the monopoly to say and apply the law, by which the State's actions are based. Thus, this study invests not only in assessing the inequality problem and contemporary social exclusion, but also proposes viable and innovative solutions that are built for new ways and means to enable the collective emancipation.

Utilizando el tipo de investigación básico, a un nivel descriptivo, así como el método general normalmente aplicado en una tesis, es decir el método científico y específico de carácter descriptivo, se inicia un examen de instituciones jurídicas para poder llegar al meollo del asunto, el cual radica en la problemática que nacida a raíz del artículo 1388° del Código Civil Peruano, trata normativamente a la oferta al público como una invitación a ofrecer y a veces una oferta, ocasionando la ineficacia de tal norma.

La siguiente investigación desarrolla el tema de la arbitrabilidad de las prestaciones adicionales en materia de Contrataciones del Estado, analizando si existe la posibilidad de que estas puedan ser sometidas a un proceso arbitral, toda vez que la norma en relación al tema no ha sido suficientemente clara. Partiendo de esa premisa el objetivo de la presente es establecer si a través del uso de la interpretación jurídica, específicamente del argumento a contrario, es posible que los árbitros puedan conocer controversias referentes a prestaciones adicionales. En ese sentido, para el procesamiento de datos se aplicó el método de investigación científica y el método inductivo. A partir de ello se obtuvo como resultado, que en la realidad si existen laudos que se han pronunciado sobre prestaciones adicionales. Por su parte los expertos consideran que este tema sí podría someterse a arbitraje.

Le travail aborde recherche réalisée avec des familles remariées formées après une séparation conjugale. Cette recherche a eu comme objectif principal soulever les difficultés et expériences présentées par des parents et mères remariées, après le divorce, dans la conduction de cette nouvelle organisation familière. Il prétend aussi être un réveil pour ledit sujet, en assistant pour que de nouvelles études soient développées et approfondies. La procédure méthodologique a impliqué initialement l'enquête et l'étude de matériel bibliographique sur la thématique, outre recherche dans des sites, les communautés de l'Orkut, des romans, films et TV feuilletons qui abordaient le sujet. Dans l'analyse théorique ont été focalisées les transformations par lesquelles la famille contemporaine a dû passer, avec l'intention de se percevoir dans quel contexte se produit le bourgeonnement de la famille remariée provenante d'un divorce. Selon les auteurs étudiés, l'expérience de la rupture conjugale suscite de diverses implications qui iront refléter dans la constitution du remariage. La principale difficulté affrontée par le couple habite dans l'indifférenciation, qui parfois persiste, d'aspects afférents à la conjugalité et à la parentalité. Les auteurs détachent l'importance de la manutention d'un lien proche entre des parents et des enfants après le divorce, en indiquant la garde partagée comme la modalité de garde qui propitie la conservation du lacet parental, malgré la séparation dans le contexte conjugal. Dans l'étude de la famille remariée, se sont trouvées des divergences autant à la dénomination pour cette formation familière. Aussi ont été observées des spécificités de la famille avec beau-père/belle-mère concernant les aspects urbanistiques, économiques et, principalement, juridiques. Dans le travail de champ, il s'est opté par la recherche qualitative. Ont été réalisées des entrevues individuelles semi-structurées avec cinq parents et cinq mères remariés après séparation conjugale, intégrantes de familles différentes, résidantes dans l'État de Rio de Janeiro, de classe moyenne et qui cohabitaient avec leur actuel compagnon. Les données obtenues ont été traitées par le moyen de l'analyse de contenu. Il s'est perçu avec les pères et mères remariés, des difficultés dans la médiation entre les enfants et le nouveau conjoint, quand ils ont dit qu'ils se sentaient comme pare-chocs et en taillant des bords . Afin de traiter avec la nouvelle configuration familière, quelques uns optaient par des détournements intentionnels, cest-à-dire, avoir l'usufruit de la compagnie de leurs enfants dans des moments distincts de ceux jouis avec l'actuel compagnon. Il a aussi été évident l'influence du modèle de famille nucléaire quand ils définissaient qui faisait partie de leur famille. Ont été observées les spécificités du couple remarié dans lequel il concerne les commémorations de l'union, lune-de-miel, moments de loisir, changement de résidence et décision d'avoir ou non des enfants des actuelles relations. Il s'est conclu qui sont innombrables les implications et les aspects qui doivent être considérés dans les familles remariées, en étant que l'acceptation de nouveaux membres, c'est-à-dire, du beau-père et/ou de la belle-mère, de l'exigence deffort de tous les impliqués. Chaque famille découvre sa manière de structuration, en incombant au professionnel de Psychologie être attentif aux particularités de cette formation familière et de l'assister dans ce chemin singulier. / O trabalho aborda pesquisa realizada com famílias recasadas formadas após uma separação conjugal. Esta investigação teve como objetivo principal levantar as dificuldades e vivências apresentadas por pais e mães recasados, após divórcio, na condução desta nova organização familiar. Pretende-se também colaborar com o despertar sobre o referido tema, auxiliando para que novos estudos sejam desenvolvidos e aprofundados. O procedimento metodológico envolveu inicialmente o levantamento e estudo de material bibliográfico sobre a temática, além de busca em sites, comunidades do Orkut, romances, filmes e seriados televisivos que abordassem o assunto. Na análise teórica foram enfocadas as transformações pelas quais a família contemporânea tem passado, com o intuito de se perceber em que contexto ocorre o surgimento da família recasada proveniente de um divórcio. Segundo os autores estudados, a experiência do rompimento conjugal suscita diversas implicações que irão refletir na constituição do recasamento. A principal dificuldade enfrentada pelo ex-casal reside na indiferenciação, que por vezes persiste, de aspectos referentes à conjugalidade e à parentalidade. Os autores destacam a importância da manutenção de um vínculo próximo entre pais e filhos após o divórcio, apontando a guarda compartilhada como a modalidade de guarda que propicia a preservação do laço parental, a despeito da separação no âmbito conjugal. No estudo da família recasada, encontraram-se divergências quanto à denominação para esta formação familiar. Também foram observadas especificidades da família com padrasto/madrasta em relação aos aspectos urbanísticos, econômicos e, principalmente, jurídicos. No trabalho de campo, optou-se pela pesquisa qualitativa. Foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com cinco pais e cinco mães recasados após separação conjugal, integrantes de famílias diferentes, residentes no Estado do Rio de Janeiro, de classe média e que coabitavam com seu atual companheiro. Os dados obtidos foram tratados por meio da análise de conteúdo. Percebeu-se com os pais e mães recasados dificuldades na mediação entre os filhos e o novo cônjuge, quando relataram que se sentiam como pára-choque e aparando arestas. A fim de lidar com a nova configuração familiar, alguns optavam por desencontros propositais, isto é, usufruir a companhia de seus filhos em momentos separados daqueles desfrutados com o atual companheiro. Também foi evidente a influência do modelo de família nuclear quando definiam quem fazia parte de sua família. Foram observadas as especificidades do casal recasado no que tange as comemorações da união, lua-de-mel, momentos de lazer, mudança de residência e decisão de ter ou não filhos do atual relacionamento. Concluiu-se que são inúmeras as implicações e aspectos que devem ser considerados nas famílias recasadas, sendo que a aceitação dos novos membros, ou seja, do padrasto e/ou da madrasta, demanda esforço de todos os envolvidos. Cada família descobre seu modo de estruturação, cabendo ao profissional de Psicologia estar atento às particularidades desta formação familiar e auxiliá-la neste caminho singular

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399454-Texto+Parcial-0.pdf: 202970 bytes, checksum: 4de6ba38a0107e744eb43f0a4bc432ce (MD5) Previous issue date: 2007 / La ineficacia del servicio jurisdiccional es el de la adopción de instrumentos que se identifican con un método inadecuado de actuar, por el hecho de este proceso ser destituído de una ideologia idonea, suficiente para alcanzar tempestivamente los objetivos que resulten en tornar efectivo el ordenamiento jurídico positivado, a través del ofrecimeinto de soluciones correlatas al ideal axiológico de justicia y seguridad de una paz social que sea disfrutada por todos los ciudadanos de manera indistinta a la clase que pertenezcan. La presente disertación busca identificar el instrumento comunmente denominado de proceso como método. Tal asertiva apunta que la eficacia de ése modo de hacer depende del contenido ideológico que lo mueve. El mismo necesita ser coherente con la realidad, ésta que es la forma contemporanea, dinámica y mutable de la vida que exige que las percepciones atrapen la totalidad de los momentos en su amplia complexidad, donde las concepciones sean tomadas y experimentadas según la doctrina de la cibernética y practicadas con la utilización de la informática, de la telemática y de la electrónica. La diversificación que hace todos enterados de la tenaz constancia que debe moverlos para recomponer el orden al que naturalmente se desorganiza y que sólo retoma, o no pierde, la continuidad por la alimentación externa antientrópica, propia de los sistemas abiertos. Solamente por la forma moderna de actuación se consigue vencer la entropia, lo que ocurrirá si la esencia de este método sea un pensar sistémico. spa / A ineficácia da prestação jurisdicional é o resultado da adoção de instrumentos que se identificam com um método inadequado de atuar, pelo fato deste processo ser destituído de uma ideologia idônea, suficiente para atingir tempestivamente os objetivos que resultem em tornar efetivo o ordenamento jurídico positivado, através do oferecimento de soluções correlatas ao ideal axiológico de justiça e segurança de uma paz social que seja desfrutada por todos os cidadãos de maneira indistinta à classe que pertençam. A presente dissertação busca identificar o instrumento comumente denominado de processo como método. Tal assertiva aponta que a eficácia desse modo de fazer depende do conteúdo ideológico que o move. Este necessita ser consentâneo com a realidade, esta que é a forma contemporânea, dinâmica e mutável da vida que exige que as percepções apreendam a totalidade dos momentos em sua ampla complexidade, onde as concepções sejam formadas e experimentadas segundo o prumo doutrinário da cibernética e praticadas com a utilização da informática, da telemática e da eletrônica. A diversificação faz todos cientes da tenaz constância que deve mover para recompor a ordem ao que naturalmente se desorganiza e que só retoma, ou não perde, o seguimento constante pela alimentação externa anti-entrópica, própria dos sistemas abertos. Somente pela forma moderna de atuação propicia-se vencer a entropia, o que ocorrerá se a essência deste método for um pensar sistêmico.

A Constituição brasileira de 1988 veda a retroatividade das leis em geral e da lei tributária em especial. Isto está previsto expressamente nos artigos 5º, XXXI, no caso das leis em geral, e no artigo 150, III, “a”, no caso da lei tributária. Ao teor deste dispositivo “é vedado a União, aos Estados e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”. Na sua interpretação, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que o momento da ocorrência do fato gerador é determinado pelo aspecto temporal da hipótese de incidência da norma tributária. Para o STF este é o único critério a ser utilizado e por meio dele o Supremo Tribunal determina se a lei é ou não retroativa. O problema é que a utilização de um único critério não soluciona adequadamente todos os casos que dizem respeito a uma lei retroativa. Isso decorre, por um lado, do fato de que a retroatividade não atinge o indivíduo apenas na sua relação com a obrigação tributária; uma lei retroativa alcança outros âmbitos da vida, em especial, a liberdade e a propriedade do indivíduo. Por outro lado, no contexto do artigo 150, III, “a”, a expressão fato gerador ocorrido adquire diversos significados. Segundo a tese deste trabalho, o aspecto temporal da hipótese de incidência é um, porém não é o único critério que deve ser utilizado para a determinação do momento em que se considera ocorrido o fato gerador. Em outras palavras, o critério de determinação do momento em que se dá por ocorrido o fato gerador deve ser obtido mediante um procedimento de ponderação que leve em conta as circunstâncias fáticas e os bens e direitos constitucionalmente protegidos presentes no caso. Isso resulta da natureza normativa dos artigos 150, III, “a” e 5º, XXXI. Eles são dispositivos que veiculam normas de direitos fundamentais, portanto apresentam uma dupla natureza normativa: são regras e, ao mesmo tempo, são princípios. Daí que, em um Estado de Direito, eles devem ser interpretados sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica. Isto vale especialmente para o caso do artigo 150, III, “a”, no que se refere à identificação do critério que deve determinar a ocorrência do fato gerador. Para tanto, ainda sob o prisma do princípio da segurança jurídica, um papel especial é desempenhado pelo princípio mais específico da proteção da confiança. Ele auxilia no procedimento de ponderação, interpretando os fatos e a eficácia do critério utilizado, e autoriza a escolha do critério mais eficiente. / The Brazilian Constitution of 1988 prohibts the retroactivity of laws in general and in particular the tax law. It is very clear in articles 5th, XXXI in case of laws in general, and in article 150,III, “a”, in the case of the tax law. The content of this article “ it is forbidden to the Union, the States and the Counties to charge taxes regarding events occurred before the validity of the law that may have established or increased them”. In its interpretation, the jurisprudence of the Federal Supreme Court considers that the moment of the occurence of the generator fact is determined by the temporal aspect of the hypothesis of the incidence of the tax law. For the FSC this is the only criterion to be used and through it the Supreme Court determines whether the law is retroactive or not. The problem is that the use of only one criterion does not adequately solve all the cases that are related to a retroactive law. On one side, it happens due to fact that the retroactivity does not affect the individual only in its relation to the tax obligation, a retroactive law reaches other areas of life , in particular , the liberty and the property of the individual. On the other hand, in the context of article 150, III, “a”, the expression generator fact occurred acquires several meanings. According to the thesis of this work, the temporal aspect of the hypothesis of incidence is one, but not the only criterion that must be used for the determination of the moment in which you consider that the generator fact happened. In other words, the criterion for the determination of the moment in which the generator fact occurred must be obtained through a procedure of evaluation that takes into account the factual circumstances and the properties and rights constitutionally protected envolved in the case. It results from the normative nature of articles 150 , III, “a” and 5th, XXXI. They are articles that carry regulations of fundamental rights, therefore have a double normative nature: they are rules and, at the same time, they are principles. Thus in a State of Law, they must be interpreted under the perspective of the principle of legal certainty. It especially applies to the case of article 150, III, “a”, regarding the identification of the criterion that must determine the occurence of the generator fact. Still, under the view of juridical security, a special role is played by the most specific principle of protection of confidence. It helps in the procedure of ponderation, interpreting the facts and the efficacy of the criterion to be used, and it leads to the choice of the most efficient criterion.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-04T13:10:37Z No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-04T17:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-04T17:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlineSuelideSallesSantos.pdf: 2239712 bytes, checksum: 73b0d6336047625412d8c796439c8415 (MD5) / Os concursos públicos hoje no Brasil promovem forte impacto em vários espaços sociais, inclusive no campo jurídico e, especialmente, no campo jurídico-acadêmico, foco deste estudo. Na medida em que ocorre o crescimento dos concursos públicos, em virtude de questões jurídicas, administrativas e políticas, organiza-se a partir dele toda uma gama de estruturas, atores e relações. Concomitantemente, a partir da Constituição de 1988, ocorre o advento do Exame de Ordem obrigatório para o exercício da advocacia e a expansão da educação jurídica por todo país. É neste contexto que buscamos explorar, com base na teoria dos campos, de Pierre Bourdieu, e por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, o fenômeno dos concursos públicos, com ênfase nos agentes que ali atuam e as relações que estabelecem com o campo jurídico-acadêmico. __________________________________________________________________________________________ RESUMÉN / Las oposiciones en el Brasil de hoy promueven un fuerte impacto en los distintos espacios sociales, incluso en el ámbito jurídico y en especial en el ámbito jurídico-académico, objeto de este estudio. En la medida en que se produce el crecimiento de las oposiciones, debido a cuestiones legales, administrativas y de política, se organiza, a partir de ellas, una serie de estructuras, actores y relaciones. Al mismo tiempo, desde la Constitución de Brasil de 1988, la llegada del Examén de Orden obligatorio para la práctica del derecho y la expansión de la educación legal se produce en todo el país. En este contexto que se determinó, con base en la teoría del campo, de Pierre Bourdieu, y por medio de la literatura y la investigación empírica, vamos explorar al fenómeno de las oposiciones, con énfasis en los agentes que trabajan en ellas y las relaciones que establecen con el campo académico del Derecho.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-24T18:03:41Z No. of bitstreams: 1 2009_FernandaDiasXavier.pdf: 990737 bytes, checksum: ae88659a68ea65a69e916a321c15dc0b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:37:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FernandaDiasXavier.pdf: 990737 bytes, checksum: ae88659a68ea65a69e916a321c15dc0b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FernandaDiasXavier.pdf: 990737 bytes, checksum: ae88659a68ea65a69e916a321c15dc0b (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação tem o objetivo de apreender a melhor interpretação do artigo 226, § 3º, da Constituição Federal, considerando-se a possibilidade ou não de equiparação da união estável ao casamento. Após observações sobre a evolução do conceito de família e as motivações sociais e históricas que levam os indivíduos a ingressar em uma união estável, realiza breve resumo do tratamento legislativo dispensado às uniões estáveis desde o Brasil colônia até o advento do Código Civil de 2002. Em seguida, aborda as diferenças estruturais da união estável e do casamento no que tange à natureza jurídica e aos requisitos e elementos estruturais de cada um desses conceitos jurídicos. Na terceira parte do trabalho, desenvolve o tema à luz dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade, com ênfase na autonomia. Para tanto, foram utilizados como principais subsídios teóricos os princípios do individualismo ético encontrados na obra de Ronald Dworkin, as reflexões de Michel Rosenfeld sobre a identidade do sujeito constitucional e a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill. Conclui pela existência de um direito constitucional de não casar, o qual, assentado na liberdade, na igualdade e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, determina a impossibilidade de dar-se o mesmo tratamento jurídico do casamento à união estável. Estabelece a necessidade de que haja diferença entre as normas destinadas à união estável e àquelas próprias do matrimônio, sob pena não observância dos princípios anteriormente referidos. Palavras-chave: União estável. Casamento. Natureza jurídica. Equiparação. Liberdade. Igualdade. Dignidade da pessoa humana. Autonomia. Individualismo ético. Livre desenvolvimento da personalidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to identify the most appropriate interpretation of article 226, § 3, of the Brazilian Constitution, and in particular the possibility of equalizing cohabitation (unmarried couple) with marriage. Following an analysis of the evolution of the concept of family and the social and historical motivations that led individuals to choose cohabitation, this study provides a brief summary of the laws and regulations that dealt with the institute of cohabitation since the Brazil-Colony times until the Civil Code of 2002. Subsequently, this study discusses the structural differences between cohabitation and marriage, particularly in relation to their legal status and to the requisites and structural elements of each of those legal concepts. The third part of this study discusses the subject in light of the principles of equality, dignity of the human being and liberty, with an emphasis on autonomy. In order to do so, the main theoretical sources that were used were the principles of ethical individualism found in the work of Ronald Dworkin, the considerations of Michel Rosenfeld on the identity of the constitutional subject and John Stuart Mill's theory on liberty. The study concludes that there is a constitutional right for cohabitation, which, based on the principles of liberty, equality and the free development of personality, determines that it is not possible to give cohabitation and marriage the same legal status. This study also highlights the need for different rules for cohabitation and marriage, otherwise there would be a risk of violating the aforementioned principles. Keywords: Cohabitation. Unmarried couple. Marriage. Legal Status. Equalization. Liberty. Equality. Dignity of the human being. Autonomy. Ethical individualism. Free development of personality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-17T11:44:25Z No. of bitstreams: 1 2007-André Gondim do Rego.pdf: 882418 bytes, checksum: a61e65f7fe38500dc1f37a5ba42beadc (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-09-29T14:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-André Gondim do Rego.pdf: 882418 bytes, checksum: a61e65f7fe38500dc1f37a5ba42beadc (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-29T14:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-André Gondim do Rego.pdf: 882418 bytes, checksum: a61e65f7fe38500dc1f37a5ba42beadc (MD5) Previous issue date: 2007-03-05 / Esta dissertação discute características da articulação disciplinar entre o Direito e a Antropologia a partir do ponto de vista dos antropólogos. Para esta caracterização procuro identificar a maneira como estes profissionais percebem seu trabalho em meio ou pelo contraste com o trabalho dos juristas; as dificuldades e virtudes que atribuem a esta relação disciplinar; e em que sentido pode ser dito antropológico o produto desta interação. As respostas a tais questões partem da discussão sobre autores que ajudaram a consolidar e desenvolver a Antropologia em relação ao estudo do direito, bem como do debate de situações onde uma aplicação do conhecimento antropológico foi demandada juridicamente. Em seguida, a polêmica sobre a produção de laudos antropológicos em processos judiciais, que marcou o contexto brasileiro do último quartel, é analisada a fim de delinear alguns dos contornos dessa articulação disciplinar em nosso país. Por fim, discuto o trabalho dos analistas periciais em Antropologia do Ministério Público Federal no sentido de identificar a maneira como esta articulação se apresenta nesta instituição específica. Como conclusão é possível dizer que esta articulação jurídico-antropológica se caracteriza por interações teórico-práticas cuja resistência entre os campos disciplinares aumenta na mesma proporção em que tais interações se tornam mais efetivas e reconhecidas como necessárias, configurando o que chamei de uma afinidade relutante entre estes campos. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines some characteristics of the disciplinary articulation between Law and Anthropology from the anthropologists point of view. Toward this characterization, I seek to identify the way these professionals understand their works produced with jurists or in contrast with jurists activities; the difficulties and virtues they attribute to this disciplinary relation; and in what senses the product of this interaction is anthropological. The answer for those questions arise from discussions among authors which helped consolidate and develop Anthropology in regard to the study of law, as well as from debates over situations in which some application of anthropological knowledge has been juridically required. Following that, I discuss the polemic on the elaboration of reports by experts in Anthropology in legal procedures, which characterized the Brazilian context in the last 25 years, in order to delineate some outlines from that disciplinary articulation in the country. At last, I examine the works done by analysts experts in Anthropology and employees of the Brazilian Ministério Público Federal , in order to identify the ways in which this articulation is displayed in this specific institution. I then conclude that these jural-anthropological articulations might be characterized by theoretical-practical interactions and also by resistances between the two disciplinary fields, which increase proportionally to the effectiveness and to the recognition of the necessity of this interaction. Thus, I call such articulation reluctant affinity. Key words: jural anthropology; reports of experts in Anthropology; expert analyst in Anthropology.