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Os verbos da linguagem legislativa na perspectiva da terminologia e da tradução : uma proposta de análise

Perius, Vanessa Alves Marques January 2014 (has links)
O presente trabalho propõe uma análise dos verbos jurídicos, com base na teoria das valências, pela perspectiva da Tradução e da Terminologia. Os verbos analisados são utilizados na fórmula da promulgação, em textos da legislação ambiental brasileira e argentina. Realizamos também um contraste entre as línguas portuguesa e espanhola acerca do funcionamento dos verbos, buscando identificar se há equivalência entre eles, considerando o contexto em que são empregados. A justificativa para tratar desse tema, centra-se no fato de a tradução de textos especializados ser uma atividade complexa, pois envolve uma terminologia específica de um campo de conhecimento, como, por exemplo, a área jurídica, e apresenta uma série de obstáculos ao tradutor, principalmente com relação à equivalência. Além disso, os dicionários nem sempre trazem soluções para o tradutor, dado que não apresentam definições contextualizadas que indiquem a circunstância de utilização dos termos. Optamos pela análise dos verbos por tratarse de uma categoria determinante na produção de textos jurídicos, pois produzem efeitos legais ao serem proferidos. Ademais, os estudos relacionados aos verbos jurídicos pela perspectiva da Terminologia e da Tradução são escassos. Para tanto, apoiamo-nos, principalmente, nos pressupostos de Hurtado Albir (2011), que compreende a tradução como uma atividade comunicativa realizada entre textos, e não entre línguas; e na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), proposta por Cabré (1999, 2003 e 2004), a qual fundamenta a Terminologia nas ciências da linguagem, da comunicação e da cognição, e a insere em um campo interdisciplinar e transdisciplinar, levando em conta aspectos linguísticos e culturais, como o idioma e contexto, para mostrar a funcionalidade dos termos em situações de comunicação especializada. Já para a metodologia e análise dos verbos, utilizamos a proposta de Francisco Borba (1996), a Teoria das Valências, na qual o verbo é reconhecido como elemento central da oração, tendo seu valor determinado por seus complementos. A partir da análise, constatamos, principalmente, que os verbos estudados possuem funções específicas e representam o exercício de poderes. Esta dissertação visa oferecer recursos em relação aos verbos para que o tradutor de textos especializados no âmbito jurídico encontre elementos para solucionar problemas de tradução e possa justificar suas tomadas de decisão durante o processo tradutório. / El presente trabajo propone un análisis de los verbos jurídicos, a partir de la teoría de las valencias, desde la perspectiva de la Traducción y de la Terminología. Los verbos analizados se utilizan en el preámbulo, en textos de la legislación ambiental brasileña y argentina. Se hizo también un contraste entre los idiomas portugués y español acerca del funcionamiento de los verbos con el fin de identificar si hay equivalencia entre ellos, considerando el contexto en el que son empleados. La razón para desarrollar dicho estudio se debe al hecho de la traducción de textos especializados ser una actividad compleja, pues implica una terminología específica de un campo de conocimiento, como, por ejemplo, el área jurídica, y presenta una serie de obstáculos al traductor, principalmente con relación a la equivalencia. Asimismo, los diccionarios no siempre traen soluciones para el traductor, dado que no presentan definiciones contextualizadas que indiquen la circunstancia de uso de los términos. Se optó por el análisis de los verbos por tratarse de una categoría determinante en la producción de textos jurídicos porque producen efectos legales al ser proferidos. Además, los estudios relacionados a los verbos jurídicos desde la perspectiva de la Terminología y de la Traducción son escasos. El marco teórico se basa, principalmente, en los postulados de Hurtado Albir (2011), que comprende la traducción como una actividad comunicativa realizada entre textos, y no entre idiomas; y en la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT Cabré, 1999, 2003 2004), que fundamenta la Terminología en las ciencias del lenguaje, de la comunicación y de la cognición, la inserta en un campo interdisciplinar y transdisciplinar, y considera aspectos lingüísticos y culturales, como el idioma y el contexto, para mostrar la funcionalidad de los términos en situaciones de comunicación especializada. El análisis de los verbos se basó en la propuesta de Francisco Borba (1996), la Teoría de las Valencias, en la que se reconoce el verbo como elemento central de la oración, y cuyo valor se determina por sus complementos. A partir del análisis, se constató, principalmente, que los verbos estudiados poseen funciones específicas y representan el ejercicio de poderes. Esta disertación busca ofrecer recursos con relación a los verbos para que el traductor de textos especializados en el ámbito jurídico encuentre elementos para solucionar problemas de traducción y para que pueda justificar la toma de decisiones a lo largo del proceso de traducción.
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Os verbos da linguagem legislativa na perspectiva da terminologia e da tradução : uma proposta de análise

Perius, Vanessa Alves Marques January 2014 (has links)
O presente trabalho propõe uma análise dos verbos jurídicos, com base na teoria das valências, pela perspectiva da Tradução e da Terminologia. Os verbos analisados são utilizados na fórmula da promulgação, em textos da legislação ambiental brasileira e argentina. Realizamos também um contraste entre as línguas portuguesa e espanhola acerca do funcionamento dos verbos, buscando identificar se há equivalência entre eles, considerando o contexto em que são empregados. A justificativa para tratar desse tema, centra-se no fato de a tradução de textos especializados ser uma atividade complexa, pois envolve uma terminologia específica de um campo de conhecimento, como, por exemplo, a área jurídica, e apresenta uma série de obstáculos ao tradutor, principalmente com relação à equivalência. Além disso, os dicionários nem sempre trazem soluções para o tradutor, dado que não apresentam definições contextualizadas que indiquem a circunstância de utilização dos termos. Optamos pela análise dos verbos por tratarse de uma categoria determinante na produção de textos jurídicos, pois produzem efeitos legais ao serem proferidos. Ademais, os estudos relacionados aos verbos jurídicos pela perspectiva da Terminologia e da Tradução são escassos. Para tanto, apoiamo-nos, principalmente, nos pressupostos de Hurtado Albir (2011), que compreende a tradução como uma atividade comunicativa realizada entre textos, e não entre línguas; e na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), proposta por Cabré (1999, 2003 e 2004), a qual fundamenta a Terminologia nas ciências da linguagem, da comunicação e da cognição, e a insere em um campo interdisciplinar e transdisciplinar, levando em conta aspectos linguísticos e culturais, como o idioma e contexto, para mostrar a funcionalidade dos termos em situações de comunicação especializada. Já para a metodologia e análise dos verbos, utilizamos a proposta de Francisco Borba (1996), a Teoria das Valências, na qual o verbo é reconhecido como elemento central da oração, tendo seu valor determinado por seus complementos. A partir da análise, constatamos, principalmente, que os verbos estudados possuem funções específicas e representam o exercício de poderes. Esta dissertação visa oferecer recursos em relação aos verbos para que o tradutor de textos especializados no âmbito jurídico encontre elementos para solucionar problemas de tradução e possa justificar suas tomadas de decisão durante o processo tradutório. / El presente trabajo propone un análisis de los verbos jurídicos, a partir de la teoría de las valencias, desde la perspectiva de la Traducción y de la Terminología. Los verbos analizados se utilizan en el preámbulo, en textos de la legislación ambiental brasileña y argentina. Se hizo también un contraste entre los idiomas portugués y español acerca del funcionamiento de los verbos con el fin de identificar si hay equivalencia entre ellos, considerando el contexto en el que son empleados. La razón para desarrollar dicho estudio se debe al hecho de la traducción de textos especializados ser una actividad compleja, pues implica una terminología específica de un campo de conocimiento, como, por ejemplo, el área jurídica, y presenta una serie de obstáculos al traductor, principalmente con relación a la equivalencia. Asimismo, los diccionarios no siempre traen soluciones para el traductor, dado que no presentan definiciones contextualizadas que indiquen la circunstancia de uso de los términos. Se optó por el análisis de los verbos por tratarse de una categoría determinante en la producción de textos jurídicos porque producen efectos legales al ser proferidos. Además, los estudios relacionados a los verbos jurídicos desde la perspectiva de la Terminología y de la Traducción son escasos. El marco teórico se basa, principalmente, en los postulados de Hurtado Albir (2011), que comprende la traducción como una actividad comunicativa realizada entre textos, y no entre idiomas; y en la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT Cabré, 1999, 2003 2004), que fundamenta la Terminología en las ciencias del lenguaje, de la comunicación y de la cognición, la inserta en un campo interdisciplinar y transdisciplinar, y considera aspectos lingüísticos y culturales, como el idioma y el contexto, para mostrar la funcionalidad de los términos en situaciones de comunicación especializada. El análisis de los verbos se basó en la propuesta de Francisco Borba (1996), la Teoría de las Valencias, en la que se reconoce el verbo como elemento central de la oración, y cuyo valor se determina por sus complementos. A partir del análisis, se constató, principalmente, que los verbos estudiados poseen funciones específicas y representan el ejercicio de poderes. Esta disertación busca ofrecer recursos con relación a los verbos para que el traductor de textos especializados en el ámbito jurídico encuentre elementos para solucionar problemas de traducción y para que pueda justificar la toma de decisiones a lo largo del proceso de traducción.
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Os verbos da linguagem legislativa na perspectiva da terminologia e da tradução : uma proposta de análise

Perius, Vanessa Alves Marques January 2014 (has links)
O presente trabalho propõe uma análise dos verbos jurídicos, com base na teoria das valências, pela perspectiva da Tradução e da Terminologia. Os verbos analisados são utilizados na fórmula da promulgação, em textos da legislação ambiental brasileira e argentina. Realizamos também um contraste entre as línguas portuguesa e espanhola acerca do funcionamento dos verbos, buscando identificar se há equivalência entre eles, considerando o contexto em que são empregados. A justificativa para tratar desse tema, centra-se no fato de a tradução de textos especializados ser uma atividade complexa, pois envolve uma terminologia específica de um campo de conhecimento, como, por exemplo, a área jurídica, e apresenta uma série de obstáculos ao tradutor, principalmente com relação à equivalência. Além disso, os dicionários nem sempre trazem soluções para o tradutor, dado que não apresentam definições contextualizadas que indiquem a circunstância de utilização dos termos. Optamos pela análise dos verbos por tratarse de uma categoria determinante na produção de textos jurídicos, pois produzem efeitos legais ao serem proferidos. Ademais, os estudos relacionados aos verbos jurídicos pela perspectiva da Terminologia e da Tradução são escassos. Para tanto, apoiamo-nos, principalmente, nos pressupostos de Hurtado Albir (2011), que compreende a tradução como uma atividade comunicativa realizada entre textos, e não entre línguas; e na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), proposta por Cabré (1999, 2003 e 2004), a qual fundamenta a Terminologia nas ciências da linguagem, da comunicação e da cognição, e a insere em um campo interdisciplinar e transdisciplinar, levando em conta aspectos linguísticos e culturais, como o idioma e contexto, para mostrar a funcionalidade dos termos em situações de comunicação especializada. Já para a metodologia e análise dos verbos, utilizamos a proposta de Francisco Borba (1996), a Teoria das Valências, na qual o verbo é reconhecido como elemento central da oração, tendo seu valor determinado por seus complementos. A partir da análise, constatamos, principalmente, que os verbos estudados possuem funções específicas e representam o exercício de poderes. Esta dissertação visa oferecer recursos em relação aos verbos para que o tradutor de textos especializados no âmbito jurídico encontre elementos para solucionar problemas de tradução e possa justificar suas tomadas de decisão durante o processo tradutório. / El presente trabajo propone un análisis de los verbos jurídicos, a partir de la teoría de las valencias, desde la perspectiva de la Traducción y de la Terminología. Los verbos analizados se utilizan en el preámbulo, en textos de la legislación ambiental brasileña y argentina. Se hizo también un contraste entre los idiomas portugués y español acerca del funcionamiento de los verbos con el fin de identificar si hay equivalencia entre ellos, considerando el contexto en el que son empleados. La razón para desarrollar dicho estudio se debe al hecho de la traducción de textos especializados ser una actividad compleja, pues implica una terminología específica de un campo de conocimiento, como, por ejemplo, el área jurídica, y presenta una serie de obstáculos al traductor, principalmente con relación a la equivalencia. Asimismo, los diccionarios no siempre traen soluciones para el traductor, dado que no presentan definiciones contextualizadas que indiquen la circunstancia de uso de los términos. Se optó por el análisis de los verbos por tratarse de una categoría determinante en la producción de textos jurídicos porque producen efectos legales al ser proferidos. Además, los estudios relacionados a los verbos jurídicos desde la perspectiva de la Terminología y de la Traducción son escasos. El marco teórico se basa, principalmente, en los postulados de Hurtado Albir (2011), que comprende la traducción como una actividad comunicativa realizada entre textos, y no entre idiomas; y en la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT Cabré, 1999, 2003 2004), que fundamenta la Terminología en las ciencias del lenguaje, de la comunicación y de la cognición, la inserta en un campo interdisciplinar y transdisciplinar, y considera aspectos lingüísticos y culturales, como el idioma y el contexto, para mostrar la funcionalidad de los términos en situaciones de comunicación especializada. El análisis de los verbos se basó en la propuesta de Francisco Borba (1996), la Teoría de las Valencias, en la que se reconoce el verbo como elemento central de la oración, y cuyo valor se determina por sus complementos. A partir del análisis, se constató, principalmente, que los verbos estudiados poseen funciones específicas y representan el ejercicio de poderes. Esta disertación busca ofrecer recursos con relación a los verbos para que el traductor de textos especializados en el ámbito jurídico encuentre elementos para solucionar problemas de traducción y para que pueda justificar la toma de decisiones a lo largo del proceso de traducción.
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Análisis de pertinencia del proyecto de Ley de Extranjería

Escalona Sepúlveda, Paola 01 1900 (has links)
Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / El presente trabajo analiza el Proyecto de Ley de Extranjería, enviado por el Presidente de la República, Don Sebastián Piñera Echeñique en Junio del año 2013. Específicamente busca determinar si este Proyecto de Ley, responde a cabalidad las necesidades de la actual sociedad dado el incremento de extranjeros en el país y la antigüedad de la actual legislación en esta materia, la que data del año 1975. Para el desarrollo de esta tesis se analizan las estadísticas públicas de los últimos 20 años, que corresponden a la Encuesta de Caracterización Socioeconómica CASEN de los años 2006, 2009 y 2011 y de los Censos correspondientes a los años 1992,2002 y 2012. De este análisis se desprende que efectivamente la cantidad de inmigrantes ha tenido un incremento sostenido en este último tiempo, quienes provienen particularmente de los países colindantes y que junto con ello, en los últimos 5 años, ha crecido la cantidad de mujeres que ingresan al país, cómo es el caso de las peruanas, que ya superaron a sus compañeros. Esto evidencia que es necesario un cambio en la legislación conjuntamente con un cambio institucional que responda a la contingencia migratoria, sin embargo el Proyecto de Ley debe mejorarse en materias de salud, seguridad social, educación, entre otros temas. / This paper analyzes the Draft Law on Foreigners, sent by the President of the Republic, Don Sebastián Piñera Echenique in June 2013. Specifically seeks to determine whether this Measure responds fully to the needs of today's society given the increase of foreigners in the country and the age of the current legislation in this area, which dates from 1975. For the development of this thesis it was analyzed public statistics for the last 20 years, corresponding to the Socio-Economic Survey CASEN of 2006, 2009 and 2011 and Censuses of 1992, 2002 and 2012. This analysis shows that the number of immigrants has indeed had a steady increase in recent times, particularly from those neighboring countries and along with this, in the last five years, has increased the number of women entering the country, which is the case of Peru, where women have overcome men. This shows that a change in legislation is needed along with an institutional change that responds to immigration contingency, but the Measure must be improved in matters of health, social security, education, among others.
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La inimputabilidad del loco o demente

Anania Cárdenas, Andrea, Günther Santelices, Karen January 2000 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El objeto de nuestro trabajo es el análisis completo y un estudio acabado en primer término, de la imputabilidad y luego, en especial, de la inimputabiliddad del loco o demente en el derecho penal. La imputabilidad está regulada, mas no definida, en nuestro código penal en el libro I, título 1, párrafo2 llamado "De las circunstancias que eximen de la responsabilidad criminal". En el único artículo que contiene (art. 10) se refiere a ésta en forma negativa, es decir, señalando sólo las causales de inimputabilidad. En otras palabras, el legislador enumera en forma taxativa las causas por las cuales una persona no será responsable, al menos penalmente, por un delito cometido.
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Los sentidos del acto testimonial sobre la violencia sexual en el campo psicojurídico y psicosocial

Robles Gómez, Pamela, Sepúlveda Catalán, Claudia January 2016 (has links)
Psicólogas / Este estudio tiene como principal objetivo investigar cómo se ha abordado el sentido del acto testimonial sobre la experiencia de violencia sexual en el campo psicojurídico y psicosocial. Para dar respuesta a este objetivo elaboramos un análisis teórico para indagar los sentidos del testimonio en “la historia social y la memoria”, “el feminismo y los estudio sobre sexualidad”, “el derecho” y “el psicoanálisis”. Esto, con la intención de proponer una mirada integrativa que permita dar respuesta a la necesidad de testimoniar de las sobrevivientes a la violencia sexual, considerando las dificultades de la palabra en lo traumático. Y finalmente, aportar en pensar al testimonio como un proceso elaborativo que contiene en sí mismo un componente psíquico, social y político; que denuncia, que busca la justicia, e integra la experiencia a la trama de memorias socialmente reconocidas; que busca a través de él convocar testigos y abandonar la experiencia de soledad
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La aplicación del sistema de verificación de identidad por comparación biométrica de las huellas dactilares y los derechos de las personas discapacitadas físicamente en sus extremidades superiores en los casos de enajenación o adquisición de bienes que se tramitan en las notarías de la ciudad de Huancayo – 2018

Huaylinos Molleda, José Luis 30 April 2019 (has links)
En este trabajo de investigación, tras un análisis y estudio sobre los temas abordados que se menciona en el título, se identificó como problema general ¿En qué medida la aplicación del sistema de verificación de identidad por comparación biométrica de las huellas dactilares incide en los derechos de las personas discapacitadas físicamente en sus extremidades superiores en los casos de enajenación o adquisición de bienes que se tramitan en las notarías de la ciudad de Huancayo, 2018?; siendo el propósito u objetivo identificar en qué medida la aplicación del sistema de verificación de identidad por comparación biométrica de las huellas dactilares incide en los derechos de las personas discapacitadas físicamente en sus extremidades superiores en los casos de enajenación o adquisición de bienes que se tramitan en las notarías de la ciudad de Huancayo, 2018.
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Informática jurídica, lenguajes documentales y técnica legislativa

Aguiló Regla, Josep 13 January 1989 (has links)
No description available.
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La culpabilidad jurídico penal y la actio libera in causa

Álvarez Dávila, Víctor Manuel Francisco 01 December 2017 (has links)
El presente trabajo realiza el estudio de dos cuestiones dogmáticas que son objeto de debate en la ciencia jurídica penal: culpabilidad y la actio libera in causa. Por un lado, se abordará el estudio de la culpabilidad con un recorrido, en un primer momento, clásico sobre las posturas que fundamentan el castigo al sujeto por la comisión de un hecho penalmente relevante para, en una segunda etapa, estudiar la propuesta de las neurociencias en su intento de socavar el fundamento clásico de la culpabilidad que se sostiene en la idea de libertad y la propuesta para justificar la imposición de un castigo a una persona por la comisión de un delito De otro lado, se realiza un estudio sobre la actio libera in causa que nos lleva a la exposición de los distintas teorías que ha tratado de postular la doctrina con la finalidad de resolver aquellos casos en los que una persona, dolosamente, se autopone en un estado de inimputabilidad con la exprofesa finalidad de cometer un delito y luego busca ampararse en un causal de exclusión de la responsabilidad penal. En la parte final de este trabajo se efectúa un análisis de la actio libera in causa a partir de la realidad normativa en el Perú, en donde se desarrollan importantes precisiones sobre la vigencia de determinados principios del Derecho penal que debe ser respetados en el caso que se produzca su regulación positiva en nuestro ordenamiento. Asimismo, se plantea un fundamento para justificar el castigo en los supuestos de actio libera in causa / Tesis
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Teoria da incidência da norma jurídica : da verdade à certeza na aplicação do direito / Theory of incidence of rule of law : the truth to certainty in law enforcement. (Inglês)

Araujo, Guilherme Dourado Aragão Sa 15 July 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-07-15 / For some of the contemporary philosophers, the objective reality does not exist. Everything that is understandable ¿ and therefore knowable ¿ is a creation of the subject's language. It is an aspect of the philosophy of language after linguistic turn in which, in its extremist advent, comes to deny the existence of any objective reality. Some of this line of thought insets consists in skepticism, epistemic nihilism, excessive relativism and rejection of the idea that there is an objective truth. This dissertation starts from the epistemological assumption of formal structure of Theory of Legal Norm to verify in which ways those philosophical aspirations ¿ gathered under "postmodern" designation for methodological purposes ¿ problematize the phenomenon of incidence and application of Legal Norm. To elucidate these objectives, this bibliographical guided academic scholium, is divided into three chapters: in the first one it is made an epistemological study on the formal-logical nature of the Legal Norm. Having it identified as two hypothetical-conditional judgments ¿ "endonorm" and "perinorm" ¿ gathered by a disjunctive operation, it is recognized that from there comes the phenomena of incidence and application of Law. In the second chapter is made analysis of that philosophical movement influence in the Theory of Legal Norm. Therefore, it is demonstrated that that line of thought can only sustain itself ¿ and keep some internal coherence ¿ through manipulation of several historically rooted concepts, such as "reality", "world" and "facts." It comes followed by demonstration of how the perversion of language is used to justify objective truth denial through study on consensual, coherence and correspondence theories of truth. On the third chapter it is proposed a theory of legal certainty in order to reconcile postmodern critiques together with the existence of objective truth idea, transferring those considerations to the subjectivity of certainty. This turns out to be understood as a personal state of cognition, which is independent of its contents ¿ truth or error. Keywords: Legal Norm; Theory of Certainty; legal incidence; philosophy of Law; General Theory of Law / Para parcela dos filósofos contemporâneos, a realidade objetiva não existe. Tudo que é apreensível ¿ e consequentemente cognoscível ¿ é criado pela linguagem do sujeito. Trata-se de vertente da filosofia da linguagem pós-giro linguístico na qual, em seu advento extremista, chega-se a negar a existência de qualquer realidade objetiva. Alguns entremeios dessa corrente de pensamento consistem no ceticismo, no niilismo epistêmico, no excessivo relativismo e na rejeição da ideia de que exista verdade objetiva. Esta dissertação parte do pressuposto epistemológico da estrutura formal da Teoria da Norma Jurídica para verificar de que forma aquelas aspirações filosóficas ¿ reunidas sob denominação "pós modernas" para fins metodológicos ¿ problematizam o fenômeno da incidência e da aplicação da Norma Jurídica. Para elucidar tais objetivos, este escólio acadêmico, orientado por pesquisa bibliográfica, está dividido em três capítulos: no primeiro, é feito estudo epistemológico sobre a natureza lógico-formal da Norma Jurídica. Ao haver-lhe identificado como dois juízos hipotético-condicionais ¿ endonorma e perinorma ¿ unidos por juízo disjuntivo, percebe-se que daí decorrem os fenômenos da incidência e da aplicação do Direito. No capítulo segundo, é feita análise da influência daquele movimento filosófico na Teoria da Norma Jurídica. Para tanto, demonstra-se que essa corrente de pensamento somente consegue sustentar-se ¿ e manter alguma coerência interna ¿ por meio da deturpação de diversos conceitos historicamente arraigados, como os de "realidade", "mundo" e "fatos". A isto segue a demonstração de como a deturpação da linguagem é utilizada para sustentar a negativa da verdade objetiva através do estudo das teorias da verdade consensual, por coerência e por correspondência. No terceiro capítulo, é proposta uma teoria da certeza jurídica, a fim de compatibilizar as críticas pós-modernas com a ideia de verdade objetiva, ao transferir as considerações a esta dirigidas à subjetividade da certeza. Esta acaba por ser entendida como o estado pessoal de cognição, que independe da veracidade de seu conteúdo ¿ verdade ou erro. Palavras-chave: Norma Jurídica; Teoria da Certeza; incidência jurídica; filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito

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