MACHADO, Patrícia Marla Farias Lima. A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica. 2007. 228 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T14:38:23Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) Previous issue date: 2007 / This research examined factual and axiological aspects that may influence the development and the application of the principle of solidarity. In a first stage, and in an effort to define the nature and the juridical use of solidarity, a study on values was made. With the aforementioned nature clearly defined, theories and doctrines that dealt with solidarity were sampled. Afterwards, focus was concentrated on society and States, starting with the analysis of their origins and identifying elements, including brief investigations of social, political, economical, psychological and juridical aspects and taking into consideration issues like individualism, collectivism, democracy, capitalism, theory of necessities, welfare and juridical post-positivism, among others. All these points were examined, as it is not satisfactory enough to claim that Law is made of three elements – fact, value and rule – if, as Law is studied, one remains limited to the dimension of juridical rules. In this sense, in order to understand Law in its complete and truly scientific feature, the fields of philosophy, sociology and history were examined, and only afterwards the juridical scope was investigated. As a result, solidarity was defined establishing not only its content but also its role as value, moral rule and juridical rule. As the most relevant goal was achieved, the principle of solidarity was analyzed in detail and, with this, the main point of the research was reached. The conclusion is that the principle of solidarity is able to define obligations to the State, in order to identify it as a Solidarist State. Furthermore, the principle of solidarity performs the role of prescriptive applicative principle, with specific criteria for its employment, which were also determined by this research. From this point of view, there is a possibility of controlling the application of this principle, thus avoiding its misuse and not unlikely disastrous consequences. The research was concluded with the identification of the principle of solidarity and its effects on the Solidarist State existing in Brazil, as found in the 1988 Constitution. The constitutional theory was also focused, together with samples of articles and case laws. / A pesquisa analisou aspectos fáticos e axiológicos que estariam aptos a influenciar a formação e aplicação do princípio da solidariedade. Assim, em primeira etapa, buscando definir a natureza e atuação jurídica da solidariedade, fez-se um estudo acerca dos valores. Com a natureza definida, elencaram-se teorias e doutrinas que identificaram a solidariedade. Em seguida, enfocaram-se a sociedade e o Estado desde suas origens e elementos identificadores, incluindo análises breves dos aspectos sociais, políticos, econômicos, psicológicos e, evidentemente, jurídicos, tratando, por exemplo, do individualismo, do coletivismo, da democracia, do capitalismo, da teoria das necessidades, do bem-estar, do pós-positivismo jurídico, dentre outros. Todos esses caminhos foram percorridos, pois não é bastante afirmar que o Direito é formado por três elementos – fato, valor e norma –, se, ao estudá-lo, fica-se restrito à dimensão das normas jurídicas. Então, para se obter um Direito completo, verdadeiramente científico, trilharam-se os campos da filosofia, da sociologia e ainda da história, para só então adentrar no âmbito especificamente jurídico. Como resultado se definiu a solidariedade determinando tanto seu conteúdo como sua atuação enquanto valor, enquanto norma moral e enquanto norma jurídica. Assim, o objetivo principal alcançado, analisou-se o princípio da solidariedade detalhadamente. Com isso, chegou-se ao ápice. Concluiu-se que o princípio da solidariedade é capaz de definir deveres ao Estado de forma a identificá-lo como um Estado Solidarista. E mais, o princípio da solidariedade exerce o papel de postulado normativo aplicativo com critérios de uso específicos, os quais, também, conseguiu-se determinar nessa pesquisa. Disso resulta a possibilidade de fiscalização da aplicação desse princípio, logo, afastando o seu mau uso e conseqüências desastrosas. Finalizou-se com a identificação do princípio da solidariedade e seus efeitos no Estado Solidarista brasileiro, que se basta na Constituição de 1988. Focou-se a teoria constitucional com exemplos de artigos e jurisprudências.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-09-05T04:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348081.pdf: 1885757 bytes, checksum: 979f517aa46591ab754911692cf0c408 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta tese tem como objetivo desenvolver um princípio capaz de atuar no conflito entre as capacidades humanas e animais que surge na teoria das capacidades de Martha Nussbaum. A justiça reside no fato das capacidades não serem danificadas ou impedidas de se desenvolverem em um indivíduo, garantindo o seu florescimento. É analisado criticamente de que maneira Nussbaum estende a teoria das capacidades aos animais, mas não os retiram da condição de meros meios, mantendo suas capacidades como passíveis de violação, negociação e compensação para garantir as capacidades e o florescimento humano. Para solucionar esse problema, esta tese conta com o espírito de aliança que Nussbaum considera existir com alguns aspectos do utilitarismo, apesar das críticas. Assim, são respondidas algumas dessas críticas de Nussbaum, analisando de que modo pode haver algumas conformidades entre ambas as teorias no que se refere aos animais. É explorado, então, o princípio da igual consideração, conforme desenvolvido no utilitarismo de Peter Singer. Por fim, após analisar criticamente ambas as teorias, esta tese origina o princípio da igual consideração das capacidades, segundo o qual as capacidades animais devem receber semelhante consideração moral e política como conferida aos humanos. A concepção das capacidades confere um conteúdo mais prático e concreto para se pensar o que, mais precisamente, precisa ser levado em consideração. De Singer, princípio herda o conceito de que aquilo que é semelhante merece consideração semelhante. De Nussbaum, herda a concepção das capacidades como algo fundamental para o florescimento dos animais. Assim, o princípio da igual consideração das capacidades ordena que as capacidades dos animais mereçam a mesma consideração ética e política conferida às capacidades humanas, sendo que nisso reside a justiça.<br> / Abstract : This thesis has the objective to develop a principle capable of act in the conflict between human and animal capabilities that emerge in Martha Nussbaum?s theory of capabilities. Justice remains in the fact that capabilities are not harmed or impeded of being developed in an individual, thereby insuring its flourishing. It?s critically analyzed in which way Nussbaum extends the theory of capabilities to animals, but do not take them away from the condition of mere means, maintaining their capacities as passable of violation, negotiation and compensation in order to ensure the capacities and flourishing of humans. In order to solve this problem, this thesis counts with the spirit of alliance which Nussbaum consider to exist in some aspects of the theory of utilitarianism, despite the criticism. Thus, some of these criticisms of Nussbaum are answered, analyzing in which way could exist some conformities between both theories in regard to the animals. In this way, the principle of equal consideration of capabilities is explored, as developed in Peter Singer?s utilitarianism. At long last, after analyzing both theories, this thesis originates the principle of equal consideration of the capabilities, according with animal?s capabilities should receive equally moral and political consideration as conferred to humans. The idea of capabilities provides a more practical and concrete subject to think about what, more precisely, needs to be taken into consideration. From Singer, the principle inherits the concept that what is similar deserve similar consideration. From Nussbaum, inherits the concept from capabilities as something fundamental to animal flourishing. In this way, the principle of equal consideration of capabilities prescribes that animal?s capabilities deserve the same ethic and political consideration confer to human?s capabilities, and that is where justice lies.

A Constituição brasileira de 1988 veda a retroatividade das leis em geral e da lei tributária em especial. Isto está previsto expressamente nos artigos 5º, XXXI, no caso das leis em geral, e no artigo 150, III, “a”, no caso da lei tributária. Ao teor deste dispositivo “é vedado a União, aos Estados e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”. Na sua interpretação, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que o momento da ocorrência do fato gerador é determinado pelo aspecto temporal da hipótese de incidência da norma tributária. Para o STF este é o único critério a ser utilizado e por meio dele o Supremo Tribunal determina se a lei é ou não retroativa. O problema é que a utilização de um único critério não soluciona adequadamente todos os casos que dizem respeito a uma lei retroativa. Isso decorre, por um lado, do fato de que a retroatividade não atinge o indivíduo apenas na sua relação com a obrigação tributária; uma lei retroativa alcança outros âmbitos da vida, em especial, a liberdade e a propriedade do indivíduo. Por outro lado, no contexto do artigo 150, III, “a”, a expressão fato gerador ocorrido adquire diversos significados. Segundo a tese deste trabalho, o aspecto temporal da hipótese de incidência é um, porém não é o único critério que deve ser utilizado para a determinação do momento em que se considera ocorrido o fato gerador. Em outras palavras, o critério de determinação do momento em que se dá por ocorrido o fato gerador deve ser obtido mediante um procedimento de ponderação que leve em conta as circunstâncias fáticas e os bens e direitos constitucionalmente protegidos presentes no caso. Isso resulta da natureza normativa dos artigos 150, III, “a” e 5º, XXXI. Eles são dispositivos que veiculam normas de direitos fundamentais, portanto apresentam uma dupla natureza normativa: são regras e, ao mesmo tempo, são princípios. Daí que, em um Estado de Direito, eles devem ser interpretados sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica. Isto vale especialmente para o caso do artigo 150, III, “a”, no que se refere à identificação do critério que deve determinar a ocorrência do fato gerador. Para tanto, ainda sob o prisma do princípio da segurança jurídica, um papel especial é desempenhado pelo princípio mais específico da proteção da confiança. Ele auxilia no procedimento de ponderação, interpretando os fatos e a eficácia do critério utilizado, e autoriza a escolha do critério mais eficiente. / The Brazilian Constitution of 1988 prohibts the retroactivity of laws in general and in particular the tax law. It is very clear in articles 5th, XXXI in case of laws in general, and in article 150,III, “a”, in the case of the tax law. The content of this article “ it is forbidden to the Union, the States and the Counties to charge taxes regarding events occurred before the validity of the law that may have established or increased them”. In its interpretation, the jurisprudence of the Federal Supreme Court considers that the moment of the occurence of the generator fact is determined by the temporal aspect of the hypothesis of the incidence of the tax law. For the FSC this is the only criterion to be used and through it the Supreme Court determines whether the law is retroactive or not. The problem is that the use of only one criterion does not adequately solve all the cases that are related to a retroactive law. On one side, it happens due to fact that the retroactivity does not affect the individual only in its relation to the tax obligation, a retroactive law reaches other areas of life , in particular , the liberty and the property of the individual. On the other hand, in the context of article 150, III, “a”, the expression generator fact occurred acquires several meanings. According to the thesis of this work, the temporal aspect of the hypothesis of incidence is one, but not the only criterion that must be used for the determination of the moment in which you consider that the generator fact happened. In other words, the criterion for the determination of the moment in which the generator fact occurred must be obtained through a procedure of evaluation that takes into account the factual circumstances and the properties and rights constitutionally protected envolved in the case. It results from the normative nature of articles 150 , III, “a” and 5th, XXXI. They are articles that carry regulations of fundamental rights, therefore have a double normative nature: they are rules and, at the same time, they are principles. Thus in a State of Law, they must be interpreted under the perspective of the principle of legal certainty. It especially applies to the case of article 150, III, “a”, regarding the identification of the criterion that must determine the occurence of the generator fact. Still, under the view of juridical security, a special role is played by the most specific principle of protection of confidence. It helps in the procedure of ponderation, interpreting the facts and the efficacy of the criterion to be used, and it leads to the choice of the most efficient criterion.

Le travail aborde recherche réalisée avec des familles remariées formées après une séparation conjugale. Cette recherche a eu comme objectif principal soulever les difficultés et expériences présentées par des parents et mères remariées, après le divorce, dans la conduction de cette nouvelle organisation familière. Il prétend aussi être un réveil pour ledit sujet, en assistant pour que de nouvelles études soient développées et approfondies. La procédure méthodologique a impliqué initialement l'enquête et l'étude de matériel bibliographique sur la thématique, outre recherche dans des sites, les communautés de l'Orkut, des romans, films et TV feuilletons qui abordaient le sujet. Dans l'analyse théorique ont été focalisées les transformations par lesquelles la famille contemporaine a dû passer, avec l'intention de se percevoir dans quel contexte se produit le bourgeonnement de la famille remariée provenante d'un divorce. Selon les auteurs étudiés, l'expérience de la rupture conjugale suscite de diverses implications qui iront refléter dans la constitution du remariage. La principale difficulté affrontée par le couple habite dans l'indifférenciation, qui parfois persiste, d'aspects afférents à la conjugalité et à la parentalité. Les auteurs détachent l'importance de la manutention d'un lien proche entre des parents et des enfants après le divorce, en indiquant la garde partagée comme la modalité de garde qui propitie la conservation du lacet parental, malgré la séparation dans le contexte conjugal. Dans l'étude de la famille remariée, se sont trouvées des divergences autant à la dénomination pour cette formation familière. Aussi ont été observées des spécificités de la famille avec beau-père/belle-mère concernant les aspects urbanistiques, économiques et, principalement, juridiques. Dans le travail de champ, il s'est opté par la recherche qualitative. Ont été réalisées des entrevues individuelles semi-structurées avec cinq parents et cinq mères remariés après séparation conjugale, intégrantes de familles différentes, résidantes dans l'État de Rio de Janeiro, de classe moyenne et qui cohabitaient avec leur actuel compagnon. Les données obtenues ont été traitées par le moyen de l'analyse de contenu. Il s'est perçu avec les pères et mères remariés, des difficultés dans la médiation entre les enfants et le nouveau conjoint, quand ils ont dit qu'ils se sentaient comme pare-chocs et en taillant des bords . Afin de traiter avec la nouvelle configuration familière, quelques uns optaient par des détournements intentionnels, cest-à-dire, avoir l'usufruit de la compagnie de leurs enfants dans des moments distincts de ceux jouis avec l'actuel compagnon. Il a aussi été évident l'influence du modèle de famille nucléaire quand ils définissaient qui faisait partie de leur famille. Ont été observées les spécificités du couple remarié dans lequel il concerne les commémorations de l'union, lune-de-miel, moments de loisir, changement de résidence et décision d'avoir ou non des enfants des actuelles relations. Il s'est conclu qui sont innombrables les implications et les aspects qui doivent être considérés dans les familles remariées, en étant que l'acceptation de nouveaux membres, c'est-à-dire, du beau-père et/ou de la belle-mère, de l'exigence deffort de tous les impliqués. Chaque famille découvre sa manière de structuration, en incombant au professionnel de Psychologie être attentif aux particularités de cette formation familière et de l'assister dans ce chemin singulier. / O trabalho aborda pesquisa realizada com famílias recasadas formadas após uma separação conjugal. Esta investigação teve como objetivo principal levantar as dificuldades e vivências apresentadas por pais e mães recasados, após divórcio, na condução desta nova organização familiar. Pretende-se também colaborar com o despertar sobre o referido tema, auxiliando para que novos estudos sejam desenvolvidos e aprofundados. O procedimento metodológico envolveu inicialmente o levantamento e estudo de material bibliográfico sobre a temática, além de busca em sites, comunidades do Orkut, romances, filmes e seriados televisivos que abordassem o assunto. Na análise teórica foram enfocadas as transformações pelas quais a família contemporânea tem passado, com o intuito de se perceber em que contexto ocorre o surgimento da família recasada proveniente de um divórcio. Segundo os autores estudados, a experiência do rompimento conjugal suscita diversas implicações que irão refletir na constituição do recasamento. A principal dificuldade enfrentada pelo ex-casal reside na indiferenciação, que por vezes persiste, de aspectos referentes à conjugalidade e à parentalidade. Os autores destacam a importância da manutenção de um vínculo próximo entre pais e filhos após o divórcio, apontando a guarda compartilhada como a modalidade de guarda que propicia a preservação do laço parental, a despeito da separação no âmbito conjugal. No estudo da família recasada, encontraram-se divergências quanto à denominação para esta formação familiar. Também foram observadas especificidades da família com padrasto/madrasta em relação aos aspectos urbanísticos, econômicos e, principalmente, jurídicos. No trabalho de campo, optou-se pela pesquisa qualitativa. Foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com cinco pais e cinco mães recasados após separação conjugal, integrantes de famílias diferentes, residentes no Estado do Rio de Janeiro, de classe média e que coabitavam com seu atual companheiro. Os dados obtidos foram tratados por meio da análise de conteúdo. Percebeu-se com os pais e mães recasados dificuldades na mediação entre os filhos e o novo cônjuge, quando relataram que se sentiam como pára-choque e aparando arestas. A fim de lidar com a nova configuração familiar, alguns optavam por desencontros propositais, isto é, usufruir a companhia de seus filhos em momentos separados daqueles desfrutados com o atual companheiro. Também foi evidente a influência do modelo de família nuclear quando definiam quem fazia parte de sua família. Foram observadas as especificidades do casal recasado no que tange as comemorações da união, lua-de-mel, momentos de lazer, mudança de residência e decisão de ter ou não filhos do atual relacionamento. Concluiu-se que são inúmeras as implicações e aspectos que devem ser considerados nas famílias recasadas, sendo que a aceitação dos novos membros, ou seja, do padrasto e/ou da madrasta, demanda esforço de todos os envolvidos. Cada família descobre seu modo de estruturação, cabendo ao profissional de Psicologia estar atento às particularidades desta formação familiar e auxiliá-la neste caminho singular

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pos-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T16:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação tem o propósito de atingir dois objetivos: em primeiro lugar, tenta analisar as relações existentes entre o Direito e a Ciência, a partir da crítica de ambos como discursos de verdade, isto é, como modelos de conhecimento que tomam para si o monopólio, respectivamente, do conhecimento e da regulação sociais, no contexto histórico da modernidade ocidental. Em um segundo momento, busca delinear alternativas teóricas que permitam superar tais monopólios por meio da afirmação de um pluralismo epistemológico que valorize outras formas de conhecimento e regulação social. Para tanto, a trabalho ressalta o papel que determinadas teorias, no âmbito da Filosofia da Ciência do séc. XX, exerceram no sentido de por em xeque a hegemonia do fazer científico como conhecimento verdadeiro. A seguir, a abordagem buscará, nas raízes históricas da moderna Dogmática Jurídica, a sua caracterização como um discurso que também se concebe como único possível, dentre outros motivos, por possuir caráter científico. Por fim, busca apontar, a partir da obra do teórico português Boaventura de Sousa Santos, as condições teóricas e as superações necessárias para se instaurar, em lugar dos discursos monistas de verdade do Direito e da Ciência, um conjunto de interpretações de mundo e regulação de condutas que, por suas características retóricas e democráticas, tenha como foco central, o conhecimento produzido pelo que chamou de novo Senso Comum.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T04:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T19:29:40Z : No. of bitstreams: 1 206797.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / A presente dissertação consiste na apresentação da perspectiva jusfilosófica do autor alemão pós-positivista, Robert ALEXY e em um esforço de sistematizar o seu pensamento sobre a teoria da argumentação jurídica. No primeiro momento, é feito um inventário do estado da arte no tocante a teoria da argumentação, ressaltando suas principais correntes e pensadores. Procura-se compreender como se formou o pensamento sobre raciocínio jurídico no decorrer da história. A segunda parte, é dedicada ao estudo dos marcos teóricos do pensamento de Robert ALEXY. Neste ponto a contribuição de Jürgen HABERMAS é significativa. Na terceira parte, o estudo é sistematizador da obra Teoria da Argumentação Jurídica. Trabalha-se com o `discurso prático racional geral´, tentativa contrafática de Robert ALEXY em elaborar um código para a razão prática. A `argumentação jurídica´ é estudada como um caso especial, como uma espécie do gênero `discurso prático racional geral. Finalmente no desfecho do trabalho, apresentam-se alguns dos aspectos centrais da teoria da fundamentação jurídica de Robert ALEXY, bem como em anexo são incluídas tabelas de formas e regras de argumentos, visando facilitar ao leitor acompanhar o desenvolvimento teórico esboçado no capítulo terceiro.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:51:40Z : No. of bitstreams: 1 187943.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / RESÚMEN: Esta disertación tiene como propósito alcanzar dos objetivos: (1) En primer lugar, pretende identificar y analizar las matrices filosóficas constituyentes de la forma de conocimiento jurídico que se hizo hegemónica en las sociedades capitalistas a partir del final del siglo XIX em Europa: la Dogmática Jurídica. Em este sentido, pretende también examinar el modo como matrices filosóficas distintas se articulan y confluyen para engendrar um único discurso (pretensamente) unívoco y coherente el qual alcanza el status de auténtico paradigma. (2) En segundo lugar, se propone a realizar uma avaluación de la Dogmática Jurídica a partir del pluralismo jurídico-político del sociólogo portugués Boaventura de Sousa Santos. Se intenta demostrar que las matrices filosóficas circunscritas hicieron com que el paradima jurídico-dogmático fuese incapaz de tratar de la complejidad de las sociedades del capitalismo contemporáneo. Se trata, específicamente de (a) la inadecuación sociológica para captar la dimensión de sofisticación asumida por los fenómenos del Poder y del Derecho em estas sociedades y, por ello, de (b) um conservadorismo político resultante de su incapacidad de formular alternativas emancipatórias a la altura del grado de complejidad por ellos asumido. / Esta dissertação tem o propósito de atingir dois objetivos, quais sejam: (1) Em primeiro lugar, pretende identificar e analisar as matrizes filosóficas constituintes da forma de conhecimento jurídico que tornou-se hegemônica nas sociedades capitalistas a partir do final do século XIX na Europa: a Dogmática Jurídica. Neste sentido, pretende ainda examinar de que modo matrizes filosóficas distintas articularam-se e convergiram para engendrar um único discurso (pretensamente) unívoco e coerente, o qual assume a forma de um autêntico paradigma. (2) Em segundo lugar, propõe-se a realizar uma avaliação crítica da Dogmática Jurídica a partir do pluralismo jurídico-político do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Intenta-se demonstrar que, graças às suas matrizes filosóficas, o paradigma jurídico-dogmático tornou-se incapaz de dar conta da complexidade das sociedades do capitalismo contemporâneo. Trata-se, especificamente, de (a) uma inadequação sociológica para captar a dimensão da sofisticação assumida pelos fenômenos do Poder e do Direito nestas sociedades e de (b) um conservadorismo político resultante de sua incapacidade de formular alternativas emancipatórias à altura do grau de complexidade daqueles fenômenos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:57:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:35:05Z : No. of bitstreams: 1 179155.pdf: 5085203 bytes, checksum: 9809bac5f22d3caff2c3b37aefa18891 (MD5) / Esta dissertação analisa a teoria da fundamentação jurídica de Robert ALEXY proposta no livro "Teoria de la argumentación jurídica". Nesta obra o autor sustenta a tese de que o discurso jurídico é um caso especial do discurso prático e estqbelece regras procedimentais que definem as condições para a racionalidade de ambas as modalidades de discurso. Para efetuar uma análise da teoria da fundamentação jurídica, parte-se da filosofia da linguagem ordinária e da teoria do discurso, esboçando algumas características do discurso jurídico. A dissertação descreve a elaboração teórica de ALEXY, que desenvolve um sistema de regras para o discurso prático racional, para então traçar regras específicas para o discurso jurídico, a partir do modelo dogmático de direito. Após adentrar na construção da fundamentação jurídica deALEXY, sua teoria é contextualizada nos estudos do direito, com a posterior análçise sob a perspectiva da linguística, especificamente da pragmática e da análise do discurso, da linguagem normativa e da ideologia. Finalmente, são elalboradas algumas considerações finais a partir da análise da teoria da fundamentação de Robert ALEXY

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-10T14:35:36Z No. of bitstreams: 1 2017_SâmaraRobertadeSousaCastro.pdf: 1891230 bytes, checksum: 3f72d2d040f85b07b6fabb6968f5c98f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-13T12:20:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SâmaraRobertadeSousaCastro.pdf: 1891230 bytes, checksum: 3f72d2d040f85b07b6fabb6968f5c98f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T12:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SâmaraRobertadeSousaCastro.pdf: 1891230 bytes, checksum: 3f72d2d040f85b07b6fabb6968f5c98f (MD5) / Apresenta pesquisa sobre os aspectos da Representação da Informação presentes no ambiente da organização da informação jurídica em meio eletrônico. O seu objetivo geral é analisar os padrões de Representação da Informação presentes na informação jurídica em meio eletrônico, e, para isso, utiliza como objeto de estudo o Projeto LexML Brasil. Expõe, por meio de revisão de literatura, os conceitos acerca da Representação da Informação, OPACs, bibliotecas digitais, metadados, linguagem de marcação XML e a informação jurídica em meio eletrônico no contexto nacional e internacional. Caracterizada como pesquisa qualitativa descritiva de natureza básica, são delineadas duas fases de análise, na primeira fase, foi realizado o mapeamento dos padrões bibliográficos do Projeto LexML Brasil, na segunda fase, reportou-se ao cenário conceitual dos objetivos bibliográficos e dos princípios de descrição advindos da área de Representação da Informação, para a construção de categorias de análise dos registros que tratam dos documentos legislativos no Portal LexML Brasil. Os resultados demonstraram a presença de outros padrões e instrumentos que exercem as mesmas funções de padrões bibliográficos comumente utilizados, bem como a presença dos princípios da descrição e objetivos com maior ou menor intensidade. Além disso, observou-se que Representação da Informação necessita ser observada não isoladamente, mas como uma área que está atrelada à contribuição de outras, principalmente em meio ao ambiente eletrônico. / This research discusses the aspects of representation of information present in the environment of juridical information organization in electronic media. Its overall objective is to analyze the patterns of Information Representation present on legal information in electronic media, therefore, it took the LexML Brazil Portal as object of study. It presents, through literature review, concepts about Representation of Information, OPACs, digital libraries, metadata, XML markup language and juridical information in electronic media in both national and international contexts. It is characterized as qualitative and descriptive research of basic nature, In the first phase, we performed the mapping of the bibliographic standards of the LexML Brazil Project, in the second phase, we used the concepts of bibliographic objectives and principles arising from the Information Representation area for the construction of categories that will be used in the analysis of the records that deal with legislative documents in LexML Brazil Portal. The results demonstrated the presence of other standards and instruments that perform the same functions of commonly used bibliographic standards, as well as the presence of the principles of description and objectives with varying degrees of intensity. In addition, it is observed that Information Representation needs to be observed not in isolation, but as an area that is linked to the contribution of others, especially in the electronic environment.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-08-03T13:48:23Z No. of bitstreams: 1 2017_DeniseMariadeAraújo.pdf: 823002 bytes, checksum: 7cbd75f5c0e362b7fec5374dc1ae5e06 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-11T14:49:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DeniseMariadeAraújo.pdf: 823002 bytes, checksum: 7cbd75f5c0e362b7fec5374dc1ae5e06 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T14:49:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DeniseMariadeAraújo.pdf: 823002 bytes, checksum: 7cbd75f5c0e362b7fec5374dc1ae5e06 (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / A presente dissertação oferece uma descrição de argumentos sobre o uso do poder de compra governamental como instrumento de política industrial para o setor de TI brasileiro, como aparecem na literatura relevante. Apresenta, ainda, uma análise empírica de dois instrumentos de política específicos: as margens de preferência nas compras públicas e o Programa “TI Maior” (no aspecto ligado às aquisições governamentais), com o objetivo de comparar os resultados efetivamente obtidos com a agenda proposta por tais programas. A Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE, é a metodologia utilizada para a avaliação empírica, por ser uma alternativa à dogmática formal e por incentivar o espírito crítico do jurista. Assim, o trabalho oferece uma avaliação sobre a efetiva fruição dos direitos de produção pelo setor produtivo de TI no Brasil, com base nos procedimentos analíticos da AJPE, de modo a discutir se determinadas características da política pública relevante dificultam ou promovem a efetividade do direito subjetivo subjacente à atividade empresarial no setor investigado. Ao final, tendo em vista a promoção da efetividade do direito subjetivo indicado, a dissertação apresenta sugestões de melhoria da política avaliada e articula a conclusão final da pesquisa. / The present dissertation offers a description of arguments about the use of governmental purchasing power as an instrument of industrial policy for the Brazilian IT sector, as they appear in the relevant literature. It also presents an empirical analysis of two specific policy instruments: the preference margins in public procurements and the “TI Maior Program” (in the aspect related to government acquisitions), with the purpose of comparing the results effectively obtained with the agenda proposed by such programs. The Legal Analysis of Economic Policy - LAEP, is the methodology used for the empirical analysis of the legal implications of the extant policy structure, since it is an alternative to formal legal dogmatics and encourages the critical spirit of the jurist. Thus, this work offers an assessment of the effective fruition of the legal rights underlying economic activity in the productive sector of IT in Brazil, based on the analytical procedures of the LAEP, in order to discuss if certain policy features hinder or promote the effectiveness of the underlying the economic activity in the relevant TI sector of Brazil. Finally, with a view to indicating ways to enhance the effectiveness of the relevant right, this dissertation makes suggestions for improvement of the evaluated policy and articulates the final conclusion to the research.