Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7034_1.pdf: 356673 bytes, checksum: 947444ecd831c4b84e1d722296d2c382 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação estuda uma teoria da norma jurídica emanada de Paulo de Barros Carvalho, este constrói seu pensamento com base na filosofia da consciência. O quadro epistemológico dos pilares da filosofia da consciência que traz consigo a dicotomia sujeito/objeto, onde a relação da linguagem com o conhecimento é de um instrumento, sendo um terceiro entre aqueles dois conceitos. O Pragmatismo para criticar este modelo com base no antifundacionalismo, no contextualismo, e o no consequencialismo. A partir disto, buscamos a base da crítica ao realismo técnico lingüístico com arrimo no pensamento de Richard Rorty. Propondo-se uma teoria da norma jurídica de perspectiva pragmática que vem através da construção do questionamento do realismo técnico-lingüístisco da norma jurídica. Com isso, ocorre a revisão dos postulados tradicionais da relação jurídica, que desembocam na relação jurídica tributária, ainda sob a égide de uma obrigação civil ex lege contrária à Constituição Federal de 1988, sendo o critério patrimonial o principal a ser observado na constituição da divida tributária sem a devida observância dos direitos fundamentais, consignando o controle tecnológico do lançamento homologatório

Autora: COSTA, Mônica Maria Gusmão, também é conhecida em citações bibliográficas por: GUSMÃO COSTA, Mônica Maria. Orientadora: PAIVA E SOUZA, Vânia Rocha Fialho de, também é conhecida em citações bibliográficas por: FIALHO, Vânia. / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-02T17:12:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Mônica Maria Gusmão Costa.pdf: 15606044 bytes, checksum: 1f4d5287a83003260a889613e63d9dbc (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-03T20:06:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Mônica Maria Gusmão Costa.pdf: 15606044 bytes, checksum: 1f4d5287a83003260a889613e63d9dbc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:06:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Mônica Maria Gusmão Costa.pdf: 15606044 bytes, checksum: 1f4d5287a83003260a889613e63d9dbc (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / CAPES / Neste trabalho foram pesquisadas as audiências de apresentação e “instrução e julgamento” os Juizados da Infância e da Juventude em Recife, com as técnicas de observação discreta e participante, de entrevistas e de análise de documentos processuais. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura antropológica dos julgamentos de adolescentes, discutindo a moral e a ética no sentido de que é a partir desses dois elementos que é definido, inclusive, quem está sendo julgado. A palavra ‘julgamento’ é usada em sentido amplo, observando que nos aspectos técnicos jurídicos estão contidos outros aspectos como: se os adolescentes são considerados portadores de valores incompatíveis com o que o direito considera ‘certo’ para o convívio social. Esses aspectos extrajurídicos fomentam a definição da família do adolescente como estruturada ou desestruturada, compreendendo ‘estrutura’ como comportamento e não forma, determinando, a partir daí, a medida socioeducativa (MSE) em meio aberto ou fechado. Carente da situação hipotética advinda da norma legal, o juiz recorre à moralidade para decidir sobre a MSE mais adequada a cada adolescente: decisão (moral) que se transforma em sentença (legal). A norma privilegiada no julgamento é a norma moral individualizada, a qual varia, por um lado, pela crença religiosa e as convicções de cada julgador e é recorrente, por outro lado, pela socialização do julgador na instituição judiciária. Em paradoxo, essas moralidades colocam o julgador como preservador da ordem social, ao mesmo tempo em que o remete à condição de ofensor à moral no que diz respeito a questões de vida e morte do adolescente, quando este é enviado para um sistema de cárcere corrupto e violento. Muitas vezes, ciente desse choque de moralidades na tomada de decisão que condenará o adolescente, o juiz desabafa: “como a gente faz para colocar juízo nessa cabeça?” / In this work pre-trial proceedings and audiences of “Instruction and Judgement” in the Children´s & Juvenile courts in Recife (Brazil) were investigated by means of unobtrusive and participation observation, interviews, and the analysis of process records. The object of this thesis is to carry out an anthropological study of how adolescents are judged, discussing moral and ethics as the two elements which define who is being judged. The word ‘judgement’ is used in a wider sense noting that the legal technical aspects imply others like: if adolescents are considered to have values incompatible with what law considers ‘right’ for social life. These extra legal aspects promote the formulation of the adolescent’s family as ‘structured’ or ‘unstructured’, understanding ‘structure’ as ‘behaviour’, and not as form, determining, from that moment on, the social-educational measure (MSE) in an open or closed environment. Without a hypothetical situation resulting from legal standards, the judge makes use of morality to decide the most appropriate MSE for each individual adolescent: a (moral) decision transformed into (legal) sentence. The preferred standard for judgement is the individualized moral norm, which varies, on the one hand, according to religious beliefs and convictions of every judge, and, on the other hand, refers to the judge’s socialization in the judicial institution. Paradoxically, these moralities put the judge into the role of defender of social order, at the same time referring back to the moral condition of the offender regarding matters of life and death of the adolescent when the judge sends him to a corrupt and violent jail system. Being aware of morality clashes in decision-making about convicting the adolescent, the judge often vents: “How can we get judgement [good sense] into that head?”

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11122_QUEZIA.pdf: 2194707 bytes, checksum: 66f2dc7a33593c51a63121a3a7565cfa (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / A pesquisa, que tem por marco teórico o pós-modernismo jurídico, no contexto do Estado Constitucional Democrático de Direito, visa analisar, sob a perspectiva do código civil de 2002 e do código de processo civil de 2015, o regime jurídico da responsabilidade civil do autor sucumbente em demandas judiciais, com foco na solução do problema da responsabilização pelos danos, processuais e pessoais, decorrentes da atuação das partes na relação jurídica processual quando principalmente não ocorre violação da boa-fé objetiva ou processual, tendo em vista a perspectiva ética e democrática do processo civil constitucional, inserto na fase do formalismo-valorativo. Uma vez que os valores, os fundamentos e os princípios constitucionais tomaram o peso normativo necessário para conduzir de modo razoável e équo o processo, a boa-fé objetiva, entendida como princípio, foi assentada definitivamente ao patamar de cláusula geral do direito, orientando toda e qualquer decisão, bem como o comportamento das partes processuais, mormente em razão da vigência do novo diploma processual, pelo qual o legislador concedeu maior densidade ao instituto. Além disso, sob a perspectiva do direito civilconstitucional, em meio à hipermodernidade social, o código civil dá prevalência e precedência às relações existenciais, não mais às relações patrimoniais, porque à pessoa humana deve ser assegurada, por todo o ordenamento jurídico, em especial o civil e processual civil, tutelas e garantias prioritárias. Em razão disso, o instituto da responsabilidade civil passa por um período de questionamento e transformação a privilegiar ainda mais a pessoa humana. A objetivação da responsabilidade civil, como tendência hermenêutica fundada na solidariedade constitucional, é uma realidade jurídica apta a realizar de forma ética a justiça no caso concreto. O regime da responsabilidade civil visa resguardar a vítima, a parte processual inocente, que sofre o dano decorrente de ato ilícito, lícito e injusto, e, com isso, resguardar, o sistema jurídico como um todo, segundo os fundamentos constitucionais previstos expressamente no art. 3º da Constituição Federal de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Pós-modernidade jurídica. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil processual objetiva. Boa-fé objetiva. Autor sucumbente. Código Civil. Novo código de processo civil. Solidariedade constitucional.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11123_MARCILEY.pdf: 983481 bytes, checksum: 2ffd22242ae07981f91df45cc1845a2d (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / A dissertação tem como premissa a concepção da relação jurídica autônoma consubstanciada a partir do direito de ação, de defesa e do poder estatal de se impor às partes, momento no qual se estabelece uma relação processual que conecta os demandantes ao juízo de forma concorrente, ainda que independentemente, tese inicialmente desenvolvida por Oskar Von Bülow. Outrossim, aponta a existência de uma relação jurídica progressiva entre os sujeitos do processo, que se estabiliza em estrutura triangular, como defendido por Adof Wach, já que o Estado proíbe o particular de fazer justiça e confere ao magistrado a jurisdição, na qualidade de terceiro alheio ao conflito. Essa estrutura processual é viabilizada pela comunicação dos atos processuais, instrumentos hábeis para a cientificação das partes sobre os rumos dados pelo magistrado ao processo, destacando em especial a citação. Esta é vista como elemento essencial para a configuração da relação jurídica processual triangularizada por integrar o demandado à ação, oportunizando a ele o exercício dos direitos pertinentes à defesa. O trabalho analisa, ainda, as modalidades de citação e as formas pelas quais ela se apresenta no processo penal, abrangendo sua evolução legislativa e os efeitos de cada modificação do texto legal, incluindo aqui a internalização da citação por hora certa, instituto oriundo do processo civil, na seara criminal. Na oportunidade, o trabalho traça um parâmetro entre a regulamentação dada pelo Código de Processo Civil de 1973 e o de 2015 e enfrenta os posicionamentos doutrinários quanto à constitucionalidade dessa inovação, levantando os argumentos contrários e favoráveis à aplicação da medida. Por fim, tem como resultado desse confronto a conclusão pela constitucionalidade do ato quando obedecidos os requisitos legais, posição também adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Especial nº 635.145/RS, cujos votos foram objeto de análise. A dissertação também aborda a questão da aplicação da citação por hora certa nos Juizados Especiais Criminais, situação ainda não definida pelo Supremo, mas para a qual se concluiu pela incompatibilidade frente aos objetivos pretendidos pela legislação infraconstitucional. Palavras-chave: Relação jurídica processual. Relação triangular. Citação por hora certa. Constitucionalidade.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9098_GOMES, M. S. V. 2015_introdução.pdf: 179120 bytes, checksum: 9dde1ef49ab260122e2bd43d8b0e2921 (MD5) Previous issue date: 2015-06-01 / A sociedade evolui e com ela os instrumentos normativos seguem a mesma toada. Se, anteriormente, o Código de Processo Civil em vigor se adequava à realidade histórica de 1973, hoje vários de seus dispositivos já não possuem condições de solucionar as controvérsias com maestria. Então, o Novo Código de Processo Civil surge com a pretensão de superar importantes problemas surgidos, aparar arestas e clarear possíveis dúvidas. Com uma lógica voltada para a cooperação entre as partes e uma maior efetividade processual, o novo diploma é promulgado com a necessidade de adequar as questões relacionadas ao processo, à nova realidade que nos circunda. É a primeira vez que um instrumento normativo nacional passa a tratar do auxílio direito como instrumento de cooperação jurídica internacional. Aquele procedimento que estava previsto apenas em tratados internacionais, assim como regulamentado através de Resolução do Superior Tribunal de Justiça, pela Resolução n.º 09/2005, hoje passa a ter seu espaço no novo diploma. Assim sendo, o presente trabalho analisa as pretensões do legislador ao disciplinar o auxílio direto, bem como se esse ato traz algum benefício à concepção de cooperação jurídica internacional. Faz-se uma análise à luz do direito processual, internacional e constitucional, trabalhando com o método hipotético-dedutivo. Não se deve deixar de olvidar que com a promulgação do Novo CPC, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, é necessário que os operadores do direito e, em especial, aos processualistas, que se debrucem sobre o novo diploma, com o intuito de entender todos os seus pontos, suas mudanças de paradigmas e o novo formato de tramitação do processo, com o intuito de conseguir atuar de maneira efetiva, diante daqueles que necessitam do Estado para solucionar suas controvérsias. Mais que isso. Considerando que o auxílio direto pode se desenvolver pela via administrativa ou judicial, o pesquisador necessita compreender como é o funcionamento, a quem recorrer, como fazer um pedido de cooperação, assim como os requisitos para sua utilização. É nesse contexto que se insere esse trabalho. Palavras-chave: Auxílio Direto; Cooperação Jurídica Internacional; Novo Código de Processo Civil; Alterações Legislativas; Resolução n.º 9/2005.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T18:49:16Z No. of bitstreams: 1 61350163.pdf: 1288942 bytes, checksum: 56472feb070506e03e61d8ed0b569ce7 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T18:49:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350163.pdf: 1288942 bytes, checksum: 56472feb070506e03e61d8ed0b569ce7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T18:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350163.pdf: 1288942 bytes, checksum: 56472feb070506e03e61d8ed0b569ce7 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta pesquisa discute se a aplicação do instituto norte-americano do cram down seria um instrumento apto a conferir maior coerência ao processo de recuperação judicial de empresas no Brasil. Isso porque a Lei nº 11.101/2005 consagrou expressamente os princípios da preservação da empresa e da função social enquanto vetores do processo de recuperação de empresas, contudo atribuiu aos credores - interessados tão somente no recebimento dos seus créditos - a prerrogativa de julgar os planos de recuperação, independentemente da sua relevância para os demais atores e para a economia nacional. O descompasso entre os valores e o procedimento tem ensejado o desenvolvimento de uma interpretação teleológica nos Tribunais afinada com a preservação da empresa, tornando-se necessário avaliar a adequação desse modelo de racionalidade jurisdicional para a previsibilidade jurídica. Avalia, ademais, as peculiaridades do papel do Judiciário no sistema de recuperação de empresas, trazendo à baila o debate sobre a adequação da metodologia do Direito Concorrencial no controle de estruturas para o magistrado julgar os casos em que o plano de recuperação é reprovado pelos credores. De maneira mais específica, perscruta a juridicidade e os parâmetros para a aplicação do cram down no Brasil. Aprofunda, outrossim, a necessidade de adaptações do procedimento para alcançar os objetivos almejados pelo sistema de recuperação de empresas sem descambar em critérios subjetivos e inadequados para o planejamento dos agentes econômicos. A pesquisa se utiliza de um levantamento qualitativo das decisões judiciais, de trabalhos acadêmicos críticos do sistema brasileiro e do cotejo com o modelo norte-americano de reorganização empresarial. Este trabalho recomenda a aplicação do cram down como mecanismo de ajuste do sistema com a importação adaptada dos critérios consagrados naquele sistema e adverte que o magistrado deve decidir com base em estudos econômicos, de forma a evitar a insegurança jurídica.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-03T14:26:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Marcela Gymena.pdf: 860905 bytes, checksum: b48044173e8f7b0cad60fa5c929b19d6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T14:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Marcela Gymena.pdf: 860905 bytes, checksum: b48044173e8f7b0cad60fa5c929b19d6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / O estudo da história da humanidade permite observar o uso de várias formas de punição ao longo dos tempos. A pena de prisão por um longo período serviu como principal resposta penológica aos delitos. Com a falência do sistema carcerário, o Estado vem se preocupando com a reformulação do sistema de punição e as Penas Alternativas representam um significativo avanço nessas ideias. Para o acompanhamento dessas penas, o psicólogo é chamado para compor a equipe técnica e executar o cumprimento. Partindo desse contexto, buscou-se compreender o significado da Prestação de Serviços à Comunidade para os psicólogos que trabalham em sua execução. Mais especificamente, foi analisado, mediante as produções discursivas dos psicólogos, o significado atribuído ao papel destes profissionais junto à PSC, bem como as relações com outros saberes. Participaram da pesquisa todos os psicólogos das Ceapas de Pernambuco. Os instrumentos utilizados foram a entrevista semiestruturada e a observação participante. Para a análise dos dados adotou-se a técnica de análise de discurso desenvolvida pela Psicologia Social Discursiva. A análise das entrevistas mostrou que os psicólogos entendem a PSC como um importante instrumento de mudança subjetiva e de reinserção social do cumpridor. Percebeu-se também que os entrevistados atribuem à sua formação profissional a capacidade de humanizar o cumprimento da pena. A relação interdisciplinar com o assistente social também foi apontada como algo positivo no trabalho de execução da PSC.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-04T11:50:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Paulo André Sousa Teixeira.pdf: 1042248 bytes, checksum: af348fceaaffe09054e188be9fbce559 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T11:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Paulo André Sousa Teixeira.pdf: 1042248 bytes, checksum: af348fceaaffe09054e188be9fbce559 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / As diversidades e peculiaridades presentes nas dinâmicas familiares continuam fomentando discussões acadêmicas, bem como norteando importantes questões de repercussão social. Família, agora compreendida e expressa socialmente de forma diversificada, obriga os profissionais que atuam com esse público a também acompanharem as transformações em termos de concepções, configurações e demandas familiares. Nesse sentido, esta pesquisa visou discutir sentidos de família construídos no bojo dos laudos psicológicos solicitados durante o trâmite das Ações de Guarda de Crianças e Adolescentes. Para tanto, utilizamos uma pesquisa documental em 50 (cinquenta) relatórios psicológicos, produzidos para subsidiar decisões judiciais dos Processos de Guarda que tramitaram na Comarca do Recife - PE, entre os anos de 2000 a 2009. Foram utilizadas ferramentas da análise documental e análise discursiva para a interpretação do material coletado. A pesquisa teve por objetivo perscrutar como o psicólogo participa da produção dos discursos sobre família engendrados no/pelo poder judiciário, questionando o lugar que esse profissional se coloca(va). Afiliados a uma perspectiva discursiva em Psicologia, na qual a linguagem ganha relevância tanto teórica como metodológica, entendemos que o parecer desses peritos faz circular determinados discursos, os quais influenciam a ulterior sentença judicial. As discussões levantadas reafirmam a pluralidade de concepções de família, mas também certa tendência de posturas normatizantes/normalizantes por parte dos profissionais. Lugares historicamente reservados ao homem e à mulher dificilmente são questionados, predominando o discurso que reifica papéis de gênero de forma desigual. Sobreposições frequentes entre parentalidades e conjugabilidades alimentam conflitos, colocando crianças e adolescentes no lugar de objetos, contrariando a normativa vigente. Apesar de algumas exceções, observamos a predominância de laudos que se colocavam como “reveladores” de uma dada realidade, fomentando o debate ético em torno do saber/fazer psicológico e os efeitos dos posicionamentos defendidos.

Submitted by Chaylane Marques (chaylane.marques@ufpe.br) on 2015-03-04T17:54:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Márcia Braz.pdf: 1069779 bytes, checksum: b24fe39ff9105db5c744a40e42ec926d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Márcia Braz.pdf: 1069779 bytes, checksum: b24fe39ff9105db5c744a40e42ec926d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES / Uma vez que a interdisciplinaridade é característica da Ciência da Informação, se estabelece especialmente uma ligação intensa com a memória, onde o surgimento dos registros do conhecimento e a necessidade de organização e o acesso resultou nos chamados lugares de memória, onde se estabeleceu a sistematização de determinadas práticas para conservação, acesso e disseminação dos registros. Assim, a organização e a representação do conhecimento, notadamente em contextos de unidades de informação, guardam direto compromisso com a recuperação, o acesso e a apropriação da informação. Além disso, enquanto dispositivos de memória, permitem que a área ou a comunidade discursiva possam ser compreendidas e reconstituídas, o que aplicado às instituições que lidam com o exercício do Direito pode ter efeitos mais abrangentes no sentido do exercício da cidadania, promoção do acesso às informações, bem como melhorarias no fluxo da informação nos sistemas que integram as instituições. Desse modo, o objetivo geral deste trabalho foi verificar quais os procedimentos adotados para a indexação da informação jurídica e como isso poderia ser refletido em uma política de indexação. Entretanto, como o conceito de informação jurídica é muito amplo, delimitou-se o espectro da pesquisa para jurisprudência, legislação e doutrina. Para que isso pudesse ser verificado, foram investigadas três instituições - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (jurisprudência), Assembleia Legislativa de Pernambuco (legislação) e Faculdade de Direito do Recife (doutrina) – que lidam diretamente com esses tipos de informação jurídica. A pesquisa foi caracterizada como exploratória, sendo realizada uma revisão de literatura acerca da organização do conhecimento e memória, das políticas de indexação e da informação jurídica. O instrumento de coleta de dados foi o questionário, além da observação nas três instituições. Os resultados apontaram a ausência de manuais de procedimentos contextualizados, bem como o não cumprimento da etapa de síntese durante a análise documentária, predominância da especificidade, falta de atenção quanto à avaliação dos instrumentos de controle terminológico utilizados e entendimento incipiente dos bibliotecários entrevistados com relação às políticas de indexação. Por outro lado, foi possível elencar os elementos que podem ser refletidos em uma política de indexação para informação jurídica: adoção de manual de procedimentos adequado, necessidade de destacar quais as macroestruturas devem ser observadas durante a análise, bem como o cumprimento de todas as etapas da análise documentária, preferência pela especificidade e atenção quanto à exaustividade e adoção de um controle terminológico adequado à realidade da instituição.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T13:34:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Eduardodocx.pdf: 1266486 bytes, checksum: a7bb00a62ffb447e256ae38136af1538 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Eduardodocx.pdf: 1266486 bytes, checksum: a7bb00a62ffb447e256ae38136af1538 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-04-29 / A questão central consiste em saber quais são as causas movente, formal, material e final das comunicações espirituais perante Tribunais de Justiça estaduais. Diante de tal disfunção, adotam-se pressupostos das teorias espírita, platônica e aristotélica à luz dos quais formula-se a hipótese respectiva. Ademais, aplica-se a metodologia retórica como investigação dos meios (entimema e exemplo) e modos (ethos, pathos e logos) de persuasão, para se alcançar o fim retórico do consentimento. A justificativa de uma abordagem retórica está na confiança que ela promove através da imunização contra idéias e valores radicais. O objetivo geral e mediato da pesquisa é transformar narrativas fático-jurídicas em um sistema lógico-analítico. Para tanto, os objetivos específicos e imediatos da pesquisa são: i) analisar, retoricamente, a estrutura dos exemplos de influência espiritual na criação do direito positivo nacional; e ii) descrever, dialeticamente, a estrutura lógica das causas de tais influências espirituais no ambiente forense dos Tribunais.