Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por los autores para ser publicada a texto completo / La finalidad del presente estudio es analizar la política migratoria de nuestro país y ver si esta se ha adaptado a los nuevos tiempos y en especial a la normativa internacional que entrega mandatos bastante claros en relación al tratamiento digno e igualitario que merece todo trabajador migrante.

Esta dissertação tem dois objetivos: a) fazer um estudo da variação em unidades terminológicas complexas no léxico do Direito e b) analisar em que medida o registro terminográfico dessas unidades lexicais em dois vocabulários jurídicos eletrônicos se conforma com as situações de uso, no caso, em acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O estudo tem como pressupostos teóricos os postulados da Socioterminologia e da Teoria da Variação, desenvolvida por Faulstich (2001), que procuram analisar a diversidade de usos e discursos terminológicos. O trabalho, portanto, insere-se no âmbito da Terminologia, da Terminografia e, em virtude de seu caráter analítico e reflexivo, da Metaterminografia. / This dissertation has two main objectives: (a) to do a study about the variation in complex terminological unities (CTUs) of the Law lexicon, and (b) to analyze to what extent the terminographic register of these lexical units in two electronic juridical vocabularies is in conformity with the contexts of use of those units, in this case, different judgments of the Court of the State of Rio Grande do Sul (TJRS). The study has, among its theoretical assumptions, the postulates of socioterminology and variation theory, developed by Faulstich (2001), which seek to analyze the diversity of terminological uses and discourses. This paper thus falls under the terminology and terminography fields and, because of its analytical and reflective character, the metaterminography field.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4135_1.pdf: 2409366 bytes, checksum: 60108e4e2b89581a351d558ca8f31b67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A teoria do enunciado dialógico desenvolvido por Mikhail Bakhtin se apresenta como modelo teórico apto a justificar a produção judicial do direito, já que esta se coloca em ambiente discursivo, em que o outro se apresenta como integrante do processo de comunicação, atuando de forma responsiva. No mandado de segurança, a decisão judicial é posta com base na cognição feita pelo magistrado. O modelo de cognição acolhido na doutrina pátria, apesar de explicar a mudança entre a liminar (cognição sumária) e a sentença (cognição exauriente), não explica a mudança quando esta ocorre entre a sentença (cognição exauriente) e o acórdão (cognição exauriente). Isso se dá porque o modelo clássico parte da premissa equivocada de utilizar no direito as categorias próprias das ciências naturais. Sob o prisma dialógico tal problema não ocorre, já que o ato decisório, seja ele qual for, por ser um enunciado dialógico, goza do atributo da conclusividade e da exauribilidade, que o torna completo, mas aberto a resposta na cadeia discursiva. Assim a decisão que julga a liminar é um enunciado completo, pleno de sentido, que se coloca para o outro, tal qual a sentença e o acórdão. O modelo de análise de Mikhail Bakhtin compreende a mudança não como um problema, mas como algo inerente ao processo enunciativo. Mesmo quando a decisão é confirmada, a confirmação é uma resposta elaborada pelo outro na cadeia do enunciado

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:14:59Z No. of bitstreams: 1 60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública.

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En la presente memoria, abordaré la discriminación que deben enfrentar los discapacitados visuales, para quienes el Estado no crea las condiciones necesarias para su incorporación en igualdad de oportunidades en la vida nacional. En efecto, nuestra hipótesis consiste en que el Estado no da cumplimiento a sus obligaciones legales en orden a garantizar el ejercicio de los derechos fundamentales y la integración de las personas con discapacidad visual en la sociedad en un pie de igualdad. Este incumplimiento se traduce, por una parte en que el Estado omite deliberadamente proporcionar las herramientas necesarias para el desarrollo integral de este colectivo. Y por la otra en que el Estado tolera esta discriminación cuando no sanciona debidamente las conductas discriminatorias provenientes tanto del sector público como del sector privado. Todo lo anterior importa una violencia estatal que proviene de la estructura de las instituciones del Estado constituyendo una manifestación de control social que incide directamente en las condiciones de vida de estos discapacitados. Durante el desarrollo de la presente tesis, profundizaré en las manifestaciones más palpables de esta violencia. Para ello, describiré las dificultades que enfrentan las personas con discapacidad visual en el ejercicio de derechos fundamentales, como el derecho a la educación y el derecho al trabajo. Y asimismo, analizaré los principales instrumentos internacionales ratificados por Chile, que contienen las obligaciones que el Estado debe asumir en relación con esta materia. Por último, examinaré la legislación nacional relativa al tema incluyendo las prohibiciones legales que atentan contra la integración social de estos discapacitados y que constituyen otra manifestación de violencia estatal y de control social. Todo lo anterior con el fin de confirmar o desmentir nuestra hipótesis

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En la presente Tesis se estudiará lo relativo a la Mediación escolar, como una herramienta para enfrentar la violencia en los establecimientos educacionales. Para ello, se estudian las características de la mediación como uno de los medios de resolución alternativa de disputas y, desde allí, se explica su incidencia en el conflicto escolar. Luego, a partir del análisis de la legislación nacional e internacional vigente, sobre la forma de solucionar dicho conflicto se evalúan los beneficios jurídicos que proporciona la mediación escolar, lo cual es respaldado a través de un amplio número de experiencias nacionales e internacionales

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Desde un punto de vista metodológico y para desarrollar correctamente el tema, hemos dividido el trabajo en cuatro capítulos; el primero de ellos intentará contextualizar el conflicto refiriéndose a las circunstancias históricas que prosiguieron al enfrentamiento entre la cultura mapuche y la española, para lo cual examinaremos distinta bibliografía del tema. Seguiremos con el posterior análisis de la relación con el incipiente Estado-Nación chileno, culminando en el tratamiento jurídico-penal que se ha dado al pueblo mapuche en nuestra historia más reciente. Luego en el segundo capítulo, pasaremos a desarrollar el marco jurídico penal aplicable actualmente a los menores de edad mapuche a los cuales se les impute la comisión de algún delito, estudiaremos aquí la normativa internacional atingente a los casos señalados, así como la legislación nacional que regula la investigación, el procedimiento y las sanciones aplicables. En el tercer capítulo se expondrá el problema de la aplicación de la legislación antiterrorista a los menores de edad, presentando los actuales casos en que se ha invocado esta legislación y las implicancias que esta circunstancia trae. En este punto se utilizarán las acusaciones presentadas 13 por el Ministerio Público y se intentará esbozar algunas conclusiones con la finalidad de avanzar al último capítulo, en el cual se aspira a dar soluciones procesales a la, en nuestro parecer, incorrecta aplicación de la legislación sobre conductas terroristas a menores de edad mapuche, considerando que los tres juicios analizados, se encuentran a la fecha de la realización de este trabajo, en espera de las audiencias preparatorias respectivas

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-06-22T14:19:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1175952 bytes, checksum: a828e1732995b6bfc8de572793aba76d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T14:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1175952 bytes, checksum: a828e1732995b6bfc8de572793aba76d (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / CAPES / O problema da definição do conceito do direito ou ao menos da caracterização do fenômeno jurídico apresenta variações quanto às implicações de sua solução e às preocupações em torno dele. As variedades do problema que interessam a este trabalho estão ligadas à ontologia e à epistemologia na filosofia do direito: ‘O que é o direito?’ enquanto (1) uma pergunta sobre a definição da essência do direito e (2) sobre a definição de um objeto de investigação específico para ciências sobre o suposto fenômeno jurídico – a filosofia do direito, a teoria do direito, a e a ciência do direito, por exemplo. Desafiando suas premissas e buscando evitar tanto o problema ontológico quanto o epistemológico, proponho uma mudança de perspectiva a partir de preocupações pragmáticas que chamo de “ponto de vista do gestor”: a visão de quem deve administrar os recursos econômicos finitos destinados a financiar a atividade científica na área de direito. Defendo que, partindo daí, o problema da definição do conceito do direito enquanto um problema ontológico e enquanto um problema epistemológico é desnecessário, cuja solução é inútil para fazer avançar as pesquisas na área de direito. Proponho uma reorientação da controvérsia que tem implicações sobre como ver a pesquisa e a educação nesse campo. / The problem of definition of the concept of law or at least the description of features of legal phenomenon presents variation about the implications of its solution and about the worries around it. The forms of this problem I am interested in are related to ontology and epistemology in legal philosophy: ‘What is the law?’ as (1) a question about the definition of the essence of law and (2) about the definition of a specific object of investigation for sciences about the supposed legal phenomenon – philosophy of law, legal theory, and science of law, for instance. Challenging its premises and trying to avoid both the ontological problem and epistemological problem, I propose a change of perspective from pragmatic concerns what I call the “manager's point of view”: a vision of who should manage the finite economic resources to finance scientific activity in the area of law. I argue that, starting from there, the problem of defining the concept of law as an ontological problem and as a epistemological problem is an unnecessary problem whose solution is useless to advance research in the field of law. I propose a reorientation of the controversy that has implications on how to see the researches and the education in this field.

Esta investigación aporta un enfoque sociológico al estudio sobre la desinformación en el ámbito jurídico. La perspectiva teórica empleada contempla al Derecho como una acción social eminentemente comunicativa, en cuyo campo los distintos actores sociales batallan por el control de los significados. Se argumenta que esta lucha potencia la aparición de desinformación, tanto accidental, como deliberada. En el primer caso, el desconocimiento de la población sobre cuestiones jurídicas facilita la extensión de la información errónea, en un contexto en el que se acepta la sustitución del dictamen experto por el saber popular como vía principal de conocimiento, a lo que contribuyen los valores individualistas de la posmodernidad, ahondando en una crisis epistemológica. En el segundo, la información falsa es empleada para conseguir objetivos políticos, mediante la difusión deliberada de interpretaciones erróneas o sesgadas sobre cuestiones jurídicas que buscan provocar determinadas emociones en los ciudadanos, lo que resulta en la creación de posverdades, un fenómeno vinculado a las narrativas populistas. El caso de estudio elegido es el conflicto de interpretaciones acerca del "derecho de autodeterminación" en el caso catalán. Se concluye que la desinformación sobre este concepto, desde el punto de vista jurídico, es generalizada en la población, lo que refuerza la polarización ideológica y afectiva de los partidarios y detractores de la independencia, que tienen muy distintas percepciones sobre lo que son o deberían ser el Derecho y la justicia.