Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-28T15:52:09Z No. of bitstreams: 1 Felipe de Souza Costa Cola.pdf: 1365534 bytes, checksum: a6faeb1b6d6e5b622a8a10b06d392ed9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:23:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Felipe de Souza Costa Cola.pdf: 1365534 bytes, checksum: a6faeb1b6d6e5b622a8a10b06d392ed9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe de Souza Costa Cola.pdf: 1365534 bytes, checksum: a6faeb1b6d6e5b622a8a10b06d392ed9 (MD5) Previous issue date: 2010-03-04 / A presente dissertação objetiva solucionar o seguinte problema: à luz do contraditório substancial – aqui entendido como garantia fundamental de efetiva possibilidade de influência dos destinatários da atuação jurisdicional, mediante argumentação dialética, na decisão a ser tomada –, está o juiz ou tribunal obrigado, no processo civil brasileiro, a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos apresentados pelas partes? Utiliza o método dedutivo e parte de uma hipótese afirmativa para o problema proposto. Com base na tópica de Viehweg e na nova retórica de Perelman, sustenta, primeiramente, que a decisão para o caso concreto é elaborada mediante argumentação dialética e deve ser, simultaneamente, conforme ao direito positivo e moral e socialmente justa. Em seguida, analisa a garantia do contraditório, relacionando-a ao princípio democrático e apresentando suas duas dimensões: a formal, correspondente à bilateralidade da audiência, e a substancial, relativa à possibilidade de as partes efetivamente influírem na decisão a ser tomada. Finalmente, analisa o dever de motivação das decisões judiciais e sustenta, em conclusão, uma resposta positiva para o problema proposto. / The present dissertation aims to solve the following problem: in the perspective of the guarantee of a substantively contradictory process – here understood as a fundamental guarantee that the addressees of jurisdictional actuation can effectively influence the decision to be taken –, is the judge or court obliged to expressly consider all the arguments brought by the parties? It utilizes the deductive method and starts from an affirmative hypothesis to the purposed problem. Based on Viehweg’s juridical topics and Perelman’s new rhetoric, it asserts, first, that the decision for the concrete case is taken by means of dialectical argumentation and must be, simultaneously, conformable to the positive law and morally and socially fair. Then, the study analyzes the constitutional guarantee of a contradictory process, relating it to the democratic principle and presenting its two dimensions: the formal one, which corresponds to bilateral hearing, and the substantive one, related to the possibility of the parties effectively influence the decision to be taken. Finally, it analyzes the duty of motivation of judicial decisions and asserts, in conclusion, an affirmative answer to the proposed problem.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-03T13:44:03Z No. of bitstreams: 1 PAULA FERRAÇO FITTIPALDI.pdf: 520009 bytes, checksum: 05f6f938ebc6135a92b8125652b1d3ec (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T15:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULA FERRAÇO FITTIPALDI.pdf: 520009 bytes, checksum: 05f6f938ebc6135a92b8125652b1d3ec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T15:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA FERRAÇO FITTIPALDI.pdf: 520009 bytes, checksum: 05f6f938ebc6135a92b8125652b1d3ec (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / A presente pesquisa se propõe a buscar elementos capazes de possibilitar uma nova forma de compreensão do fenômeno da judicialização no Brasil, valendo-se da análise dos conceitos-base da teoria de Bourdieu: “campo social”, “capital” e “habitus”. Partindo, então, da perspectiva da teoria proposta por Pierre Bourdieu, a judicialização, enquanto meio de reprodução/reafirmação do habitus compartilhado pelos magistrados, pode ser considerada como um agir interessado do Poder Judiciário em busca da manutenção do monopólio da jurisdição e do consequente acumulo de poder (capital simbólico), tanto na estrutura interna do campo jurídico quanto frente à sociedade e ao Estado? A escolha do método dialético pretende viabilizar a análise da judicialização sob a ótica da teoria bourdieusiana, confrontando, a todo o momento, essas duas realidades. No primeiro capítulo será construído todo o aporte teórico do trabalho nas concepções estabelecidas por Bourdieu, calcada na compreensão de três conceitos indispensáveis: campo social, capital e habitus. Bourdieu pressupõe a existência de diversos campos sociais que interagem a todo o momento na estrutura social. Dessa interação tem-se uma grande disputa pela imposição do que Bourdieu chamou de habitus, entendido como o modo de pensar e agir de cada grupo. É um verdadeiro esquema de percepção da realidade, voltado a retroalimentar e aumentar o poder de determinado campo frente à estrutura social através da utilização do capital simbólico. O segundo capítulo irá analisar o processo de redemocratização do Brasil e a expansão do Direito por ele propiciado, observadas as características históricas presentes em nossa sociedade. Essa expansão do Direito provocou o fortalecimento de todo o campo jurídico, tornando-o meio indispensável para se alcançar a materialização dos direitos constitucionalmente previstos, delineando o fenômeno da judicialização. Para compreender a judicialização confrontando-a a perspectiva da teoria bourdieusiana, é necessário buscar a visão construída por alguns autores constitucionalistas e autores das ciências sociais, que nos darão uma noção das inconsistências teóricas que repousam sobre o tema. O terceiro e último capítulo irá tratar da judicialização partindo de uma perspectiva da magistratura como profissão, detentora de interesses próprios em busca de valorização e poder, repousando em suas mãos o monopólio da prestação jurisdicional. Por fim, serão apresentados os resultados colhidos nas entrevistas realizadas com profissionais do direito em busca de elementos que confirmem a hipótese do presente trabalho, capazes de demonstrar que a judicialização não pode ser encarada como uma atuação centralizadora da magistratura em decorrência apenas da ineficiência do Executivo e do Legislativo, mas deve ser vista como uma ação interessada, voltada ao fortalecimento deste grupo profissional, que é a magistratura. / The present research proposes to search for elements capable of making possible a new way of understanding the phenomenon of judicialization in Brazil, using the analysis of the basic concepts of Bourdieu's theory: "social field", "capital" and "habitus". Starting from the perspective of the theory proposed by Pierre Bourdieu, the judicialization, as a means of reproduction / reaffirmation of shared habitus by magistrates, can be considered as an interested act of the Judiciary in order to maintain the monopoly of jurisdiction and the consequent accumulation of power (symbolic capital) both in the internal structure of the legal field and in relation to society and the State? The choice of the dialectical method intends to make viable the analysis of the judicialization from the point of view of the Bourdieusian theory, confronting, at any moment, these two realities. In the first chapter will be built the whole theoretical contribution of work in the conceptions established by Bourdieu, based on the understanding of three indispensable concepts: social field, capital and habitus. Bourdieu presupposes the existence of social fields that interact at all times in the social structure. From this interaction there is a great dispute for the imposition of what Bourdieu called habitus, understood as the way of thinking and acting of each group. It is a true scheme of perception of reality, aimed at giving feedback and increasing the power of a given field against the social structure through the use of symbolic capital. The second chapter will analyze the process of redemocratization in Brazil and the expansion of the Law that it has provided, observing the historical characteristics present in our society. This expansion of law has led to the strengthening of the entire legal field, making it an indispensable means to achieve the materialization of constitutionally foreseen rights, outlining the phenomenon of judicialization. To understand judicialization by confronting it with the perspective of Bourdieusian theory, it is necessary to seek the vision constructed by some constitutional authors and authors of the social sciences, which will give us a notion of the theoretical inconsistencies that rest on the theme. The third and final chapter will deal with the judicialization from a perspective of the judiciary as a profession, own interests in search of valorization and power, resting in their hands the monopoly of jurisdictional provision. Finally, we will present the results obtained from interviews conducted with law professionals in search of elements that confirm the hypothesis of the present study, capable of demonstrating that the judicialization can not be seen as a centralizing action of the judiciary as a result of the inefficiency of the Executive and Legislative, but it must be seen as a an action aimed at strengthening this professional group, which is the judiciary.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-29 / This dissertation has as general aim to analyze constitutional adaptation for the use of Superior Court of Justice¿s (STJ) precedent as a parameter to square and to fix the quantum of compensation from individual moral damage, in order to minimize law¿s subjective and insecurity about the theme. By using civil-constitutional methodology, a bibliographic research was carried out, consulting normative texts, books and scientific articles, from collective works and periodic, from national and international authors. It was also realized a jurisprudence examination, concentrated in the interior of judgments, that analyzed the individual moral damage value from the Third and Fourth STJ Panel, in the period among the years 2010 and 2015. This work has quantitative and qualitative approaches, which were realized by the help of an informatics¿ program ordered to this research specifically. The dissertation has three chapters: a) in the first one, it was explained the theoretical configuration of individual moral damage and especially about its indoctrinated definition, its nature and its functions. After that, it were approached the main standard that are used to square and to fix this damage, brought by the legislator and completing by the doctrine; b) the second one aimed to outline the precedent¿s role in Brazilian judicial system, especially in New Brazilian Civil Procedure Code (NCPC); and c) in the third one, the theme were really analyzed as of theoretical base from the two previous chapters. From an existential perspective and from the fundaments clearly showed in the 1st article of Brazilian Federal Constitution (CF/1988), dignity and substantial equality were elected as the axial base and principle foundation of this work. Finally, it was supposed that before the potential risk to not promote the ones whole protection, cause despises the cases¿ individualities and favors formal isonomy, the precedent is not up to the standard inherent of a person dignity value and to the substantial equality principle. This way, precedent is inappropriate for the protection of existential interests involved. Keywords: Individual moral damage; Judicial precedents; Human person dignity; Substantial equality principle. / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a adequação do uso do precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parâmetro para a liquidação e a fixação do quantum compensatório do dano moral individual, a fim de minimizar a subjetividade e a insegurança jurídica do tema. Com aplicação da metodologia civil-constitucional, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consultando-se textos normativos, livros e artigos científicos, de obras coletivas e periódicos, de autores nacionais e internacionais, bem como um exame de jurisprudências, concentrado no interior de acórdãos, que apreciaram o valor do dano moral individual, da 3ª e da 4ª Turmas do STJ, no período compreendido entre os anos de 2010 a 2015. O trabalho tem abordagens quantitativa e qualitativa, as quais foram realizadas com o auxílio de um programa de informática encomendado especificamente para essa pesquisa. A dissertação foi divida em 03 (três) capítulos: a) no primeiro, discorreu-se sobre os contornos teóricos do dano moral individual e, em especial, sobre a sua definição doutrinária, a sua natureza e as suas funções, após o que se abordaram os principais critérios, trazidos pelo legislador e complementados pela doutrina, que são utilizados para a liquidação e a fixação desse dano; b) no segundo, buscou-se delinear o papel do precedente no sistema jurídico brasileiro e, em especial, no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (NCPC); e c) no terceiro, a partir da fundamentação teórica dos dois capítulos anteriores, analisou-se o tema na prática. Tendo em vista a perspectiva existencial envolvida e os fundamentos estampados no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), elegeu-se a dignidade e a igualdade substancial como, respectivamente, a base axiológica e a fundamentação principiológica do presente trabalho. Finalmente, levantou-se como hipótese que, diante do risco potencial de não promover a proteção plena da pessoa, por desprezar a individualidade dos casos e privilegiar a isonomia formal, o precedente não se harmoniza às exigências inerentes ao valor da dignidade da pessoa e ao princípio da igualdade substancial, sendo inadequado, pois, para a tutela dos interesses existenciais envolvidos. Palavras-chave: Dano moral individual; Precedentes judiciais; Dignidade da pessoa humana; Princípio da igualdade substancial.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-25 / There has been much debate about incapacity and guardianship, what is owed to the issue of law which revised the whole legal system of civil capacity, with the purpose of achieving the rights recognised in The Convention on the Rights of the Persons with Disabilities, incorporated into Brazilian law with force equivalent to the constitutional amendment. Thus, for reasons due to extent and relevance of the modifications, the status of the person with disability has provoked, since publication, criticism and debates, notably because it has step in the systematics of institutes of strong legal tradition and caused inconsistencies. The present study aims to analyze the changes in the norms allusive to civil capacity, from the promulgation of Law nº. 13.146, from July 6 2015, in order to explore the reinforcements (or decreases) to the protection system of incapable in private relationships. For this reason, it writes about the social concept of person with disability and the political approach. Afterward, it analyses the current outline of the legal regime of civil capacity and the way they resonate in private relationships. It evaluates the guardianship and the application and processing from the new paradigms brought by The Convention on the Rights of the Persons with Disabilities. Finally, the civilian capacity systems of other countries that are also signatories. Through bibliographical research, it is intended to make questions about the adequacy and disadvantages of the current legal regime to the protection of the incapable. Keywords: Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Statute of the Person with Disabilities. Civil capacity. Private relationships. Guardianship. Keywords: Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Statute of the Person with Disabilities. Civil capacity. Private relationships. Guardianship. / Muito se tem discutido sobre incapacidade e curatela, o que se deve à edição de lei que revisou todo o regime jurídico de capacidade civil, com o propósito de concretizar os direitos reconhecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescida ao ordenamento jurídico brasileiro com força equivalente à emenda constitucional. Assim, em razão da amplitude e relevância das alterações, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem provocado, desde sua publicação, acaloradas críticas e debates, notadamente porque se ingeriu na sistemática de institutos de forte tradição jurídica e ocasionou inconsistências. Assim, o presente trabalho dissertativo tem como objetivo analisar as alterações nas normas alusivas à capacidade civil, a partir da promulgação da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a fim de explorar os reforços (ou os decréscimos) ao sistema de proteção ao incapaz nas relações privadas. Para tanto, discorre-se sobre o conceito social de pessoa com deficiência e o enfoque político da abordagem do tema. Em seguida, analisam-se os atuais contornos do regime jurídico de capacidade civil e o modo como repercutem nas relações privadas. Avalia-se, então, o instituto da curatela e sua aplicação e processamento a partir dos novos paradigmas trazidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Por fim, apresentam-se os sistemas de capacidade civil de outros países também signatários. Por meio de pesquisa bibliográfica, o estudo lança questionamentos sobre a adequação e desvantagens do atual regime jurídico à proteção do incapaz. Palavras-chave: Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Capacidade jurídica. Relações privadas. Curatela.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Nenhuma / A presente dissertação estuda a influência do pensamento racionalista-liberal-iluminista sobre o processo civil, especialmente no que se refere à separação entre a questão de fato e a questão de direito. O primeiro capítulo trata da história da evolução do pensamento ocidental, a partir da concepção romana de jurisdição, avançando para a era da modernidade até chegar aos séculos XIX e XX. O segundo capítulo aborda diretamente a questão do mundo normativo separado e do mundo da vida, presente na dogmática jurídica, revelado especificamente pelo silogismo como método lógico-dedutivo, o qual trabalha com a idéia de direito como premissa maior (lei), na qual se enquadra o fato como premissa menor. Neste subtítulo, destaca-se a nítida separação de tais elementos por ocasião da competência exclusiva das cortes superiores para o exame do direito (lei), bem como as visões monista e dualista a respeito da referida distinção. No capítulo final, propõe-se um novo olhar sobre a realização do direito através do processo, / The present paper studies the influence of the rationalist, liberal and illuminist thought on the civil procedure, especially concerning the separation between the matter of right and the matter of fact. The first chapter deals with the Occidental thought evolution’s history, from the Roman conception of jurisdiction, advancing for the modernism and finally reaching centuries XIX and XX. The second chapter directly approaches the question of the normative world and separate of the world of life in legal dogmatic, disclosed specifically for the silogism as a logical-deductive method, which works with the idea of the right (law) as a bigger premise and the fact as a lesser one. This subheading focus on the clear separation of such elements due to the exclusive competence for right (law) examination of the Superior Courts, as well as the dualist-monist controversial visions of the right. In the final chapter is presented a proposal of a new look at the accomplishment of right through procedure laws, specially ba

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / A presente dissertação busca identificar, em julgamentos que versam sobre o assunto ‘meio ambiente’, a existência de uma pré-compreensão inautêntica dos operadores do Direito. Implementada a Jurisdição Constitucional e colocada à disposição diversos instrumentos jurídicos de tutela dos direitos fundamentais, advindos com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição Brasileira e com os elementos do constitucionalismo contemporâneo, possui o Poder Judiciário um novo papel, o de efetivar a substancialidade da Constituição. Entretanto, se o intérprete não compreende o compromisso constitucional, nem mesmo a questão do equilíbrio ecológico, colabora na sua inefetividade e, por conseqüência, no aumento da degradação ambiental. Tal problema consegue ser constatado mediante o estudo do próprio processo de compreensão. De matriz Gadameriana, trabalha com diversos elementos que fazem parte desta experiência ontológica, a saber: a antecipação de sentido, a tradição, a distância temporal, a consciência histórico-e / The present dissertation searchs to identify, in judicial judgments that turn on the subject `environment', the existence of a inautentic pre-understanding of the operators of the Right.Implemented the Constitutional Jurisdiction and placed to the disposal legal instruments of guardianship of the basic rights, happened with the Democratic State of Right, the Brazilian Constitution and the elements of the contemporary constitutionalism, it possesss the Judiciary Power a new paper, to accomplish the substantiality of the Constitution. However, if the interpreter does not understand the constitutional commitment, not even the question of the ecological balance, collaborates in its inefetivity and, for consequence, in the increase of the ambient degradation. Such problem obtains to be evidenced by means of the study of the proper process of understanding. Of Gadameriana matrix, it works namely with diverse elements that are part of this ontological experience: the anticipation of sense, the tradition, the tempora

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / O estudo procura investigar a crise na educação jurídica brasileira. Qualquer análise da crise mostrará, com ligeiras variantes, a necessidade de interrogar como ocorreu a construção do paradigma do positivismo exegético-normativista e como ele encontrou solo fértil para se internalizar na educação jurídica por sua visão reducionista, em que o conteúdo do Direito é informado por um sistema de valores de orientação exegética que limita o estudo do Direito à análise formal das normas e à correspondência lógica entre elas. Dirige sua análise, inicialmente, para compreender o pensamento jusnaturalista moderno-iluminista, como paradigma precursor à concepção do positivismo, para a verificação das relações de poder e controle do positivismo e normativismo jurídico na prática pedagógica, além das possíveis implicações pedagógicas de suas insuficiências, construídas historicamente com um caráter formalista, objetificante, legalista, lógico-dedutivo e metafísico, que estão presentes na construção dos currículos dos C / The study intends to investigate the crisis at the Brazilian juridical education. Any analysis of the crisis will show, with slight differences, the need to interrogate how the construction of the energetic-normative positivism paradigm took place, and how this found fertile ground to internalize in the juridical education through its reductionist view, in which the content of Law is informed by a system of energetic guidance values that limits the study of Law to the formal analysis of norms, and to the logic correspondence between them. Firstly, it directs its analysis towards understanding the modern-illuminist jusnaturalistic thought, as precedent paradigm to the conception of positivism, to the verification of power and control relations of the juridical positivism and normativism in the pedagogic practice, besides the possible pedagogic implications of their insufficiencies, historically built with a formalist, objectificative, legalist, logical-deductive and metaphysical character, which are present

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edison Santana.pdf: 2180439 bytes, checksum: cf36778b3548137f7516f171bd636381 (MD5) Previous issue date: 2011-10-25 / Os pioneiros Cursos de Direito instalados nas cidades de São Paulo e Olinda, ainda no primeiro reinado, foram também precursores da Educação Superior Brasileira. Considerando a importância histórica do ensino jurídico no Brasil, o presente trabalho tem como enfoque as perspectivas pedagógicas no que se refere à formação dos professores de Direito. No intuito de compreender quais são as necessidades de formação desses profissionais, fundamenta-se teoricamente, em especial, nas produções de Tardif, Tardif & Lessard, Cunha, Franco, Pimenta & Anastasiou, Schafranski, Araújo & Serrano, Leite, Corrêa, Bittar. A pesquisa é de natureza qualitativa utilizando, além de fontes bibliográficas, questionários e entrevistas junto aos professores de Direito das Universidades Mackenzie e Unisantos, bem como de observações da Comissão de Educação Jurídica da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Os resultados identificaram que a docência superior na área jurídica, outrora composta por juristas de nomeada que alcançaram importantes feitos nas suas carreiras profissionais e possuíam grande experiência prática, atualmente mudou, tendo em vista a exponencial proliferação de faculdades de Direito país afora. Compõem o magistério jurídico, hoje em dia, jovens e nem tanto experientes professores. As análises dos resultados ressaltaram também a necessidade da formação pedagógica do professor de Direito para o exercício pleno da prática docência.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:15:24Z No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / O presente trabalho consiste na análise da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como instrumento para a implementação e manutenção do Sistema. Verificou-se que o processo de efetivação do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussão envolvendo a sua natureza jurídica. Chegou-se à conclusão de que a característica central do instrumento é a promoção da internalização de custos relativos aos impactos ambientais negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento. Consiste, assim, em instrumento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatória no âmbito do licenciamento ambiental. Com fundamento nesse entendimento, passou-se ao exame das posições acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3378 e da Reclamação (Rcl) nº 8465 —, e do Tribunal de Contas da União (TCU). Concluiu-se que essas discussões atribuíram mais complexidade e insegurança à execução do instituto, o que, contudo, pode ser revertido quando da reanálise da matéria no momento da apreciação dos embargos de declaração opostos, no caso da ADI, e do requerimento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) perante o TCU.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / O presente estudo aborda a temática: O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. A proposta tem como objeto analisar o tema sob seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. A justificativa desse trabalho é estabelecer um padrão de interpretação e aplicação do princípio a partir de sua constitucionalização em 1988. Para a confecção da dissertação foi utilizada a metodologia compilativa no primeiro e segundo capítulos. A intenção buscada com essa metodologia é trazer, na visão dos autores estudados, como o direito é criado, interpretado e aplicado, e como o princípio da presunção de inocência é analisado dentro do ordenamento. A partir desse prisma, é que será analisado o tema da presente dissertação. Já no terceiro capítulo foi realizada a análise de alguns julgados expostos no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, comentado pela jurisprudência constitucional da suprema corte, com o objetivo de demonstrar o pensamento da corte sob o tema. Buscou-se com tal metodologia ressaltar, principalmente, os argumentos que conduziram os ministros a alcançarem a fundamentação necessária ao posicionamento adotado nos mesmos. Trazendo, dessa forma, a visão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre esse assunto, com a finalidade de buscar segurança jurídica nas decisões futuras sobre o tema.