O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o direito, ao passo em que exerce função essencial como instrumento de dominação entre classes sociais, apresenta-se também como importante instrumento de resistência política da classe trabalhadora. Tal importância ultrapassa a simples efetividade das normas no campo jurídico e ganha especial relevância na forma como se traduzem juridicamente as lutas de classes, o que faz com que as reivindicações políticas transformadas em direitos, por mais que em grande medida se neutralizem de acordo com os interesses hegemônicos, permaneçam no horizonte político da sociedade, alimentando a tensão por transformação social. Para tanto, este trabalho percorre um itinerário teórico dividido em três movimentos. Inicialmente, estuda a forma como se constitui e complexifica a noção de ideologia nas obras de Karl Marx, desde as obras iniciais até sua reflexão mais madura. O segundo movimento é dedicado a localizar o papel exercido pelo direito no conjunto da ideologia social e indaga as possibilidades de uma teoria da ideologia jurídica. Em seu terceiro e último movimento, a fim de demonstrar concretamente a problemática da tese, dedica-se à investigação da relação entre ambiguidade e resistência no caso dos direitos sociais, em especial os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição brasileira de 1988, cuja vigência se dá sob forte pressão neoliberal. Neste passo, aproveita-se fartamente do diálogo com a sociologia crítica do trabalho contemporânea, no intuito de verificar como as lutas concretas dos trabalhadores transitam entre o direito, a política e a ideologia. / The present work intends to show how law plays not only an essential function as an instrument of domination between social classes, but it is also an important element of working class political resistance. This importance exceeds the rules established in the juridical field and reaches special relevance in the way that it translates class struggles, what makes political claims turned into rights, in spite of the fact that its large measure could be neutralized according to hegemonic interests, remaining on the societys political surface, feeding the social transformation tension. This work follows a theoretical line divided in three movements. Firstly, it studies the way that ideological notion in Karl Marxs work is established and complexified, since the beginning of his works until the most mature ideas developed by him. The second movement intends to find the role played by law in the social ideological field questioning the possibilities of a juridical ideologys theory. The third and last movement, is developed with the main intention to show effectively what this thesis is all about, it also proposes an investigation on the relations between ambiguity and resistance in social rights case, mainly based on workers rights provided in 1988s Brazilian Constitution under the neoliberal pressure. In this sense the discourse of the contemporary critical sociology of work is widely used, aiming to verify how real working class fights flows through the law, politics and ideology.

O presente trabalho pretende apresentar soluções alternativas para velhas questões que integram a problemática do Direito, tais como o conceito de norma jurídica, as fontes de direito dos diferentes sistemas jurídicos, bem como os critérios de interpretação da norma a fim de aplicá-la aos casos em concreto. Com o enfraquecimento dos paradigmas da Modernidade tanto no que se refere a valores culturais como no que tange a metodologia das ciências sociais os conceitos acima mencionados precisam ser revistos, a partir de novos pontos de vista. É assim que, por meio dos modelos da semiótica de linha francesa e da análise interdiscursiva e dialógica de textos, pretende-se romper com as estruturas dicotômicas do direito, passando a observá-lo como processo de produção de sentido. Nessa linha de raciocínio, por meio de método hipotético-dedutivo e com base na depreensão de sentido desvelado na análise de textos, busca-se o ser do sentido do discurso jurídico naquele discurso desenvolvido diuturnamente nos Tribunais. Como cumprir o propósito do direito de assegurar a harmonia e paz social em determinado Estado Democrático de Direito? Por meio de normas provenientes do Poder Legislativo ou por decisões provenientes do Poder Judiciário, na atividade de dizer o direito aplicável ao caso em concreto? Enquanto os discursos unificadores da Modernidade funcionaram bem, aparentemente, bastaria a leitura dos textos legais e sua aplicação literal na solução do caso em concreto para que se atingisse o anseio de segurança jurídica. Assim, no sistema da civil law, os Códigos dariam aos cidadãos e magistrados o norte para se determinar aquilo que seria /conforme/ e o que seria /em desacordo/ com o previsto em lei. Por seu lado, no sistema da common law, a casos iguais, dever-se-ia aplicar a mesma decisão extraída de case law análogo. Contudo, a partir de meados do século XX, as sociedades tornam-se tão complexas quanto os valores dos grupos sociais particulares, culminando na ruptura com o discurso absoluto, monológico, próprio dos textos centralizadores das codificações e das stare decisis. Com isso, as teorias da interpretação do direito também evoluíram, criando-se novos modelos que não partem da análise da norma jurídica (ou case law), mas sim da apreensão dos valores encontrados nos casos em concreto, sob prisma dos princípios gerais de direito, notadamente os direitos humanos fundamentais. É assim que se operam mudanças nos paradigmas do discurso jurídico, indicando que está menos no caráter prescritivo da norma jurídica e mais na solução de litígios de forma dialógica o caminho para a segurança jurídica. Sem negar o importante papel ocupado pelo discurso legislativo na estabilização das relações intersubjetivas, tudo indica que o padrão de produção legal não vence as constantes alterações que vêm ocorrendo sobretudo em direito de família, sendo que, aos poucos, o discurso legislativo cede espaço produção de direito pela jurisprudência. Neste trabalho procuramos demonstrar como é possível desenvolver modelo decisório que leve em consideração o discurso das partes em litígio para a criação de jurisprudência, de modo a lhe conferir legitimidade, abrindo caminho para adoção de sistema jurídico único para todas as nações ocidentais, restabelecendo a harmonia entre os Poderes, operando este novo sistema por Estatutos e Súmulas. / This work intends to present alternative solutions to old questions that integrate the issue of law, such as the concept of rule of law, sources of law of different legal systems, and the criteria for interpreting the rule to apply it to cases in concrete. With the weakening of the paradigms of modernity - both with regard to how cultural values regarding the methodology of the social sciences - the concepts mentioned above need to be revised, from new points of view. And so, by the models of French semiotics and interdiscursive and dialogic analysis of texts, intended to break the law dichotomous structures, going to observe it as a process of meaning production. In this line of reasoning through hypothetical-deductive method and based on the apprehension of meaning uncovered in text analysis, we seek the being of the sense of the legal discourse developed during the daytime in the Courts. How to fulfill the purpose of the law to ensure social harmony and peace in particular democratic state? Through standards from the Legislature or from decisions by the judiciary, saying the activity of the law applicable to the case at issue? While the unifying discourse of Modernity worked well, apparently, seemed to be enough reading legal texts and proceed its application in the literal solution to the particular case that reached the yearning of legal certainty. Thus, the system of civil law, the codes would give citizens and magistrates the way to determine what would be / as / and what would / disagree / with the provisions into law. For its part, the system of common law, the same cases, the duty would apply the same decision extracted from analogous case law. However, from the mid-twentieth century, societies become as complex as the values of particular social groups, culminating in absolute break with the speech, monologic, self centering of the encodings of the texts and stare decisis. Thus, theories of interpretation of the law also evolved, creating new models that do not depart from the analysis of the rule of law (or case law), but the seizure of the values found in cases where concrete prism under the general principles of law, notably fundamental human rights. That\'s how they operate changes in the paradigms of legal discourse, indicating that it is less the prescriptive character of the rule of law and more on solving disputes in a dialogical the path to legal certainty. Without denying the important role played by legislative discourse in stabilization of interpersonal relations, it seems that the standard of legal production does not bear the constant changes that are occurring primarily in family law, and gradually gives way legislative speech production to the jurisprudence. In this work we demonstrate how it is possible to develop decisionmaking model that takes into account the discourse of the parties to create case law in order to give it legitimacy, paving the way for adoption of the legal system unique to all Western nations, reestablishing harmony between the Powers, this new operating system by the Statutes and Precedents.

El Derecho puede ser considerado como una rama del saber humano; como una ciencia social, definible como un conjunto de principios y leyes que rigen un grupo homogéneo de hechos, de fenómenos denominados jurídicos (igual que la biología o la química o la física estudian determinados grupos de fenómenos). Esta ciencia social, cuyo objeto central son las relaciones socioeconómicas del hombre, está muy lejos de haber agotado su campo de estudio. Por el contrario, constantemente se amplían sus fronteras, se rediseñan sus contornos, se redefinen sus alcances. El Derecho avanza, evoluciona, puesto que las relaciones entre los hombres también experimentan cambios. Así pues, el Derecho no es estático (o no debiera serlo), más bien tiene la obligación de adecuarse a la velocidad del cambio de las relaciones socioeconómicas, a las nuevas formas de relacionarse, a los nuevos modelos de conductas. Dentro del universo de ramas que componen a la ciencia del Derecho, y en especial al Derecho civil, el tema de la responsabilidad civil se nos ofrece como un amplio campo de estudio ya que sus orígenes van de la mano con las primeras manifestaciones de la actividad humana, fijando su punto de partida en la etapa de la venganza privada que luego iría evolucionado, a la par que lo haría el concepto de Estado, hacia la etapa del resarcimiento del daño. Así pues, es lógico pensar que, siendo la figura de la responsabilidad civil tan antigua como el Derecho mismo, mantenga un halo cautivador, una invitación permanente a estudiar sus distintos matices, sus distintas formas de presentarse ante nosotros. Y dentro de este amplio campo de acción encontramos que la figura de la responsabilidad precontractual, la cual será objeto central de nuestro estudio, si bien ha sido analizada por la doctrina, no ha sido adecuadamente valorada por nuestra regulación civil, la que le ha dedicado poco espacio y esfuerzo. / Tesis

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T19:10:25Z No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) não repetir nome do orientador como membro da banca b) não inserir referências bibliográficas on 2018-08-14T23:05:58Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T14:10:37Z No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T19:05:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÉLVIO FERREIRA SARTÓRIO.pdf: 973575 bytes, checksum: 21c7b3d7321edb9c094c7c3b239ff8bb (MD5) Previous issue date: 2005-05-06 / Trata-se da tutela preventivo-condenatória, modalidade de atuação do processo com base na ameaça de lesão à direito, antes da ocorrência de ato ilícito. O propósito do estudo é buscar características do instituto frente às demais modalidades de atuação da tutela jurisdicional. Analisa-se, também o instituto à luz da classificação das sentenças – declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas-. Com direcionamento na efetividade – processo civil de resultado – há espaço para identificar contornos apropriados para aplicação da prevenção com o uso dos mecanismos coercitivos e sub-rogatórios, acrescentando-se, por fim, a necessidade de trabalhar a efetividade do processo sem abrir mão da segurança que permeia as relações jurídicas. / This is a guardianship condemnatory-preventive, a modality of process performance based on the threat of a Rights rupture, before the incident of an illicit act. The main proposal of this study is searching for characteristics of the subject comparing to the other modalities of legal guardianship. Besides, this subject is analyzed under the focus of the sentences: declaratory, constituents, condemnatory and executives. Directed by effectiveness (results-driven civil process) there is space to identify contours adapted for the application of prevention using the coercive and substitutive mechanisms. Finally, the study broaches the need to work effectively in the process without discarding the security that permeates the juridical relationships.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T19:05:36Z No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T20:33:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T20:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5) Previous issue date: 2005-05-05 / Superada a fase cientificista, o Direito Processual Civil vive, hoje, a era da efetividade, pois se chegou à conclusão de que o processo só tem razão de existir em razão da afirmação do direito lesado ou ameaçado de lesão. Agora, a instrumentalidade tende a ligar o processo ao direito material, pois é a partir das relações de direito material que surgem as relações de direito processual. E para que o processo produza os resultados que dele são esperados, além de haver previsão dos instrumentos de tutela adequados em lei, é imprescindível seja ele simples e ágil, estabelecendo-se um compromisso nesse sentido de todos os sujeitos que dele participam, inclusive o Ministério Público. O excesso de atribuições acumuladas pelo Ministério Público na esfera cível, fruto de um esforço empreendido com o objetivo de tutelar novos interesses surgidos com a complexidade, a urbanização e a globalização do mundo moderno, se por um lado engrandeceu a Instituição, de outro tornou-a menos ágil e mais congestionada, impedindo o atendimento adequado de toda a demanda dela exigida. Em razão disso, é preciso que o Ministério Público do Século XXI racionalize, o mais rápido possível, sua atuação no âmbito do processo civil, adequando-a imediatamente ao melhor atendimento dos interesses da sociedade e evitando a prática de atos processuais desnecessários, de modo a garantir, assim, a efetividade processual. Destarte, cumpre ao Ministério Público eleger prioridades e estabelecer metas para consecução de seu mister, atuando exclusivamente nos feitos em que realmente haja interesse público a ser tutelado pela Instituição nos termos da Constituição Federal. Não se pretende aqui esgotar todas as variantes que envolvem o tema, mas sim enfocar os seus aspectos mais importantes, trazendo a respeito dos mesmos referências doutrinárias e jurisprudenciais. / After overcoming the scientific phase, the Civil Procedural Law faces the effectiveness age, because it was concluded that the procedure only exists due to the affirmation of the right injured or threatened of injury. Now, the instrumentality tends to connect the procedure to the substantive right, because it is from the substantive right relationship that appears the procedural right relationship. In order to achieve the expected results, besides forecasting the instruments of guardianship adjusted in law, it must be essentially simple and agile, establishing a commitment of the participants including the Attorney General’s Office. The excess of accumulated attributions by the Attorney General’s Office in the civil sphere, is a result of the undertaken effort to tutor new emerged interests with the complexity, the urbanization and the globalization of the modern world, on one hand brought up the Institution, but on the other hand became less agile and more congested, hindering the adequate attendance of all the required demand. Due to this fact, it is necessary that the Attorney General’s Office of Century XXI rationalizes, as fast as possible, his performance in the field of the civil action, adjusting it immediately to the best attendance of the society interests and avoiding the practical of the unnecessary procedural acts, in order to guarantee the procedural effectiveness. Therefore, the Attorney General’s Office has the obligation to choose priorities and establish goals for achievement of its needs, acting exclusively in the cases that public interest purpose to be tutored by the Institution, in proper order of the Federal Constitution. This study does not have the pretension to deplete all the variants that involve the subject, but intends to focus the most important aspects, bringing doctrinal and jurisprudential references that regards.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T12:15:32Z No. of bitstreams: 1 MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN.pdf: 1441653 bytes, checksum: 94d47b3021cf0f9e38839d0aec4b89aa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:35:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN.pdf: 1441653 bytes, checksum: 94d47b3021cf0f9e38839d0aec4b89aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN.pdf: 1441653 bytes, checksum: 94d47b3021cf0f9e38839d0aec4b89aa (MD5) Previous issue date: 2005-08-15 / Buscando evidenciar a importância que o conceito de liberdade ainda possui na dogmática jurídica, este trabalho se dirige à superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade, uma vez que o primeiro se funda na consideração da liberdade como escolha e o segundo a concebe como agir desimpedido. Inicialmente, resgata-se o percurso político-filosófico responsável pela compreensão da liberdade no mundo jurídico, para, posteriormente, demonstrar a inadequação do conceito erigido sob as bases do liberalismo, mormente de sua dicotomização às categorias determinantes do conhecer no mundo jurídico. Neste mister, configura-se a opacidade gerada pela dicotomização do conceito de liberdade, principalmente quando se atribui a ela, enquanto contéudo de norma, uma dimensão negativa. A perplexidade é sensivelmente acentuada em virtude da exterioridade e da racionalidade que caracterizam o direito e que não permitem uma concepção de liberdade que separe o agir das escolhas. Primeiro, porque a conduta humana é uma atividade que qualifica as escolhas e se essas permanecem no recôndito interior não podem ser objeto de regulação de condutas. Segundo, porque a racionalidade, responsável pela determinação do querer-agir, é o atributo que distingue os homens dos demais seres vivos. Escolhas individuais e escolhas coletivas devem ser compatibilizadas pelo direito, pois elas são a verdadeira expressão da liberdade e quando tomadas de forma autônoma, com amplo número de opções, cuja concretização é assegurada com o afastamento de impedimentos, está-se diante da verdadeira realização da liberdade. Sendo assim, não há como se conceber a liberdade no âmbito de ações desvinculadas de quereres, principalmente porque os impedimentos e os obstáculos são identificados a partir de uma consideração valorativa tendente à tomada de posição em relação a fins, a escolhas, enfim, a juízos que são derivativos dos valores compartilhados na sociedade, os quais também dizem respeito do que concerne ao indivíduo, em sua esfera privada, e à comunidade, demonstrando ser fator de relevância acentuada na construção do conceito de liberdade e determinante na elucidação de conflitos entre liberdades e entre elas e os direitos de segunda e terceira gerações. / Trying to attest the importance that the liberty concept still have in the juridical dogmatic, this assignment is addressed to the overcome of the positive and negative concepts of liberty, since the first is founded in the consideration of liberty as a choice and the second conceives it like an unobstructed act. Initially, it’s brought off the political-philosophical route responsible for the comprehension of liberty in the juridical world, to later prove the inadequacy of the concept built under the basis of liberalism, chiefly of its dichotomization, to the determining categories of the knowledge in the juridical world. In this need, it’s configured the opacity produced by the dichotomization of the concept of liberty, mainly when attributed to it, such as norm’s contents, a negative dimension. The perplexity is touchy accentued by virtue of the exteriority and the rationality that characterize the right and don’t allow a concept of liberty that separates the act of the choices. First because the human conducts is an activity that qualifies the choices and if these remain in the inner place, they can’t be object of regulation of conducts. Second, because rationality, responsible by the determination of wanting-acting, is the attribute that distinguishes man from other beings. Individual and collective choices must be compatibilized by right because they’re the true expression of liberty and when taken in an autonomous form, with an ample number of options, whose making concrete is assured by the removal of impediments, you’re in front of the true realization of liberty. Therefore, there is no way how to conceive liberty in the ambit of disentailed actions of wantings, principally because the impediments and obstacles are identified from a valoured consideration tending to taking position in relation to purposes, choices, at last, of judgements that are determinative from valoures shared in society, which also say as regards of what concern the individual in his private sphere and to community, factor of accentued relevancy in the concept’s construction of liberty and determining in the conflict’s elucidation between liberties and between them and the second and third generation’s right.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T13:14:20Z No. of bitstreams: 1 RENATA COELHO PADILHA.pdf: 750256 bytes, checksum: 552f6c9eecbf4a4dc8b64120df4b1de3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:09:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RENATA COELHO PADILHA.pdf: 750256 bytes, checksum: 552f6c9eecbf4a4dc8b64120df4b1de3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:09:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATA COELHO PADILHA.pdf: 750256 bytes, checksum: 552f6c9eecbf4a4dc8b64120df4b1de3 (MD5) Previous issue date: 2005-08-05 / O presente estudo visa a investigar qual a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e da decisão de mérito que reconhece a inconstitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade ativa. Esse assunto tem despertado considerável interesse da comunidade jurídica. Há discussão sobre a natureza de nulidade ou anulabilidade do vício de inconstitucionalidade, bem como da produção ex tunc ou ex nunc do seu reconhecimento. Historicamente, houve aplicação da teoria da nulidade, até a construção do modelo austríaco por Hans Kelsen, que provocou o temperamento da nulidade, em países como a Alemanha, a Espanha, o Brasil e outros. Para enfrentar a questão, será analisada a teoria das invalidades no direito civil, no direito administrativo e, finalmente, na teoria geral do direito, em relação às normas jurídicas. Também serão verificadas as distinções entre os modelos difuso (norte-americano) e concentrado de constitucionalidade (modelo austríaco). A investigação concentra-se no estudo da teoria kelseana da natureza jurídica da inconstitucionalidade, da decisão judicial que a reconhece e dos efeitos produzidos pelo seu reconhecimento. Verifica-se o controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, analisando a aplicação da teoria da nulidade como regra (com produção de efeitos ex tunc), que vem sendo mitigada pelo reconhecimento da aplicação de efeitos prospectivos em determinados casos concretos, como garantia da segurança jurídica ou do atendimento de excepcional interesse social. A justiça discricionária, com aplicação da modulação dos efeitos da decisão de controle de constitucionalidade (no Brasil, prevista na Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999), significa um temperamento da regra absoluta da nulidade. Entretanto, a teoria kelseniana deveria ser regra, com a produção de efeitos prospectivos da decisão judicial de reconhecimento da inconstitucionalidade, e não exceção como ocorre no caso brasileiro. / The present study aims to investigate the legal nature of the vice of unconstitutionality and the merit decision which recognizes unconstitutionality in active Direct Action of Unconstitutionality. This subject has been arising considerable interest on the legal community. There is discussion on the nullity or voidableness nature of the unconstitutionality vice, as well as on the ex tunc or ex nunc production of its recognition. Historically, there has been application of the nullity theory, until the construction of the Austrian model by Hans Kelsen, that provoked the temperament of nullity, in countries such as Germany, Spain, Brazil and others. To face the question, the invalidities theory will be analyzed in civil law, in administrative law and, finally, in general theory of law, in relation to the rules of law. Also the distinctions between the models diffuse (North American) and concentrated (Austrian model) of constitutionality will be verified. The inquiry is concentrated in the study of Kelsen’s theory of the legal nature of unconstitutionality, the sentence that recognizes it and the effect produced by its recognition. The concentrated control of constitutionality exerted by the Supreme Brazilian Federal Court is verified, analyzing the application of the nullity theory as a rule (with production of ex tunc effects), which has been mitigated by the recognition of application of prospective effects in determined concrete cases, as a guarantee of legal security or a means of granting the exceptional social interest. Discretionary justice, with application of the effects of the decision of constitutionality control modulation (in Brazil, regulated by Law 9.868, of November,10th, 1999), means a temperament of the absolute rule of nullity. However, Kelsen’s theory should be the rule, with the production of prospective effects of the sentence which recognizes unconstitutionality, and not the exception as occurs in the Brazilian case.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:06:59Z No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) Previous issue date: 2008-05-29 / A visão da pessoa da mulher como inferior e indigna de vários direitos sempre esteve pari passu com um tratamento diferenciado de gênero, o qual muitas vezes chegava (e chega) a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste ponto de partida, buscou-se abordar a violência doméstica contra a mulher em suas raízes históricas, culturais, sociais e também legais, uma vez que, por muito tempo, a desigualdade era institucionalizada, amparando a violência doméstica, além da abordagem de aspectos contemporâneos, como a diferenciação salarial, a objetificação da mulher, a persistência da violência doméstica, como resquícios do tratamento desigual, apesar de leis equiparadoras, como a própria Constituição Federal do Brasil. A incidência da violência doméstica em proporção alarmante e a condenação do Brasil pela Corte Internacional de Direitos Humanos levaram à elaboração de uma lei específica de proteção à mulher quanto a este tipo de violência, Lei 11.340/06 (LMP), a qual se mostra deficiente para conter os casos de violência doméstica e familiar pela falta de estrutura física para efetivação de seus enunciados, e, principalmente, pela ótica em que é aplicada, qual seja, a visão da lógica formalista, desconsiderando a historicidade do grave problema da violência doméstica e familiar, bem como aspectos relevantes atuais, afastando cada vez mais a lei da realidade material. Com isto, chega-se à conclusão que a lógica formal, orientadora na aplicação da LMP de maneira silogística-dedutiva ou de maneira mecanizada, não é capaz de realizar os seus intentos, atentando para que a lógica jurídica argumentativa possa ser uma alternativa para que a LMP alcance seus objetivos de prevenir e coibir casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, já que, nesta, ótica o Direito é aplicado por meio de uma decisão pensada e refletida, tendo por base todo o entorno remoto e atual da problemática. / The vision of the person of the woman as inferior and unworthy of several rights, has always been pari passu with different treatment of gender, which often came (and reached) to acts of domestic violence against women and family, from this point of departure sought Up tackle domestic violence against women in their historical roots, cultural, social and legal, because, for a long time the inequality was institutionalised, supporting domestic violence, and the approach to contemporary issues such as wage differentiation, objetificação of women, the persistence of domestic violence as vestiges of unequal treatment, although equiparadoras laws, as the Federal Constitution of Brazil. The incidence of domestic violence in alarming proportions and condemnation of Brazil by the International Court of Human Rights led the drafting of a specific law to protect women in this type of violence, Law 11.340/06 - PML, which shows poor to contain the cases of domestic violence and family by the lack of physical infrastructure for effectiveness of its listed, and, above all, through the view that it is applied, that is, the vision of the formalistic approach, disregarding the historicity of the serious problem of domestic violence and family, as well as aspects relevant today, moving increasingly the law of reality material. With this, you reach the conclusion that the formal logic, guidance in the implementation of the PML-way silogística-dedutiva or mechanized way and not capable of performing their attempts, bearing in mind that the legal argumentative logic, can be an alternative to that PML to reach their goals to prevent and correct cases of domestic violence against women and family, because this perspective the law is applied by means of thought and reflected a decision based on all the remote environment and the current problem.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:47:17Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) Previous issue date: 2008-03-03 / A sociedade depende do direito de acesso à justiça, por isso é considerado direito constitucional fundamental no Brasil. A Constituição da República do Brasil prevê o amplo acesso à Justiça e o considera um dos mais importantes dos direitos fundamentais, pois através da possibilidade de acesso torna-se possível tutelar os demais direitos. Expomos e defendemos que existe forma de jurisdição na subespécie privada, sendo essa a arbitragem; e esta é, por excelência, veículo de acesso à Justiça, muito embora não tão estudada, divulgada e creditada quanto se deveria. Carência essa que nos faz acreditar que tão forte resistência na inserção da arbitragem e demais meios extrajudiciais como disciplina obrigatória do curso de direito é um dos motivos para a generalizada crise jurídica se alastra pelo Brasil. Muitos esforços têm sido efetuados em prol da amenização dessa crise, no entanto, diminuir as demandas instauradas não cessará o caos jurídico que se apresenta, mas o ideal é mudar e difundir a mentalidade da prevenção dos conflitos, bem como formas outras de resolvê-los fora do âmbito do Judiciário. / The society depends on the right of access to justice, therefore basic constitution law in Brazil is considered. The Constitution of the Republic of Brazil foresees the ample access to Justice and it considers it one of most important of the basic rights, therefore through the access possibility it becomes possible to tutor the excessively right ones. We display and we defend that form of jurisdiction in the private subspecies exists, being this the arbitration; e this is, par excellence, vehicle of access to Justice, much even so not so studied, divulged and credited how much if it would have. Lack this that in makes to believe them that so strong resistance the insertion of the arbitration and excessively half extrajudicial as it disciplines obligator of the right course is one of the reasons for the generalized legal crisis if it spreads over Brazil. Many efforts have been effected in favor of the reduction of this crisis, however, to diminish the restored demands will not cease the legal chaos that if presents, but the ideal is to change and to spread out the mentality of the prevention of the conflicts, as well as forms others to decide them is of the scope of the Judiciary one.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T17:50:59Z No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título. De: conta a mulher Para: contra a mulher on 2018-08-24T20:25:16Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T12:47:06Z No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) Previous issue date: 2008-05-29 / A visão da pessoa da mulher como inferior e indigna de vários direitos sempre esteve pari passu com um tratamento diferenciado de gênero, o qual muitas vezes chegava (e chega) a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste ponto de partida, buscou-se abordar a violência doméstica contra a mulher em suas raízes históricas, culturais, sociais e também legais, uma vez que, por muito tempo, a desigualdade era institucionalizada, amparando a violência doméstica, além da abordagem de aspectos contemporâneos, como a diferenciação salarial, a objetificação da mulher, a persistência da violência doméstica, como resquícios do tratamento desigual, apesar de leis equiparadoras, como a própria Constituição Federal do Brasil. A incidência da violência doméstica em proporção alarmante e a condenação do Brasil pela Corte Internacional de Direitos Humanos levaram à elaboração de uma lei específica de proteção à mulher quanto a este tipo de violência, Lei 11.340/06 (LMP), a qual se mostra deficiente para conter os casos de violência doméstica e familiar pela falta de estrutura física para efetivação de seus enunciados, e, principalmente, pela ótica em que é aplicada, qual seja, a visão da lógica formalista, desconsiderando a historicidade do grave problema da violência doméstica e familiar, bem como aspectos relevantes atuais, afastando cada vez mais a lei da realidade material. Com isto, chega-se à conclusão que a lógica formal, orientadora na aplicação da LMP de maneira silogística-dedutiva ou de maneira mecanizada, não é capaz de realizar os seus intentos, atentando para que a lógica jurídica argumentativa possa ser uma alternativa para que a LMP alcance seus objetivos de prevenir e coibir casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, já que, nesta, ótica o Direito é aplicado por meio de uma decisão pensada e refletida, tendo por base todo o entorno remoto e atual da problemática. / The vision of the person of the woman as inferior and unworthy of several rights, has always been pari passu with different treatment of gender, which often came (and reached) to acts of domestic violence against women and family, from this point of departure sought Up tackle domestic violence against women in their historical roots, cultural, social and legal, because, for a long time the inequality was institutionalised, supporting domestic violence, and the approach to contemporary issues such as wage differentiation, objetificação of women, the persistence of domestic violence as vestiges of unequal treatment, although equiparadoras laws, as the Federal Constitution of Brazil. The incidence of domestic violence in alarming proportions and condemnation of Brazil by the International Court of Human Rights led the drafting of a specific law to protect women in this type of violence, Law 11.340/06 - PML, which shows poor to contain the cases of domestic violence and family by the lack of physical infrastructure for effectiveness of its listed, and, above all, through the view that it is applied, that is, the vision of the formalistic approach, disregarding the historicity of the serious problem of domestic violence and family, as well as aspects relevant today, moving increasingly the law of reality material. With this, you reach the conclusion that the formal logic, guidance in the implementation of the PML-way silogística-dedutiva or mechanized way and not capable of performing their attempts, bearing in mind that the legal argumentative logic, can be an alternative to that PML to reach their goals to prevent and correct cases of domestic violence against women and family, because this perspective the law is applied by means of thought and reflected a decision based on all the remote environment and the current problem.