Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Resumo: Esta pesquisa busca compreender em que situações conflituosas envolvendo travestis o sistema de justiça criminal interveio, de que forma essas intervenções ocorreram e como tudo isso foi representado na “ponta final” do processo penal. Para isso, analiso 100 acórdãos criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, coletados a partir da palavra-chave “travesti”. Por meio da análise de discurso - atento, portanto, ao poder da linguagem -, busquei compreender em que momentos a travestilidade é evidenciada ou silenciada, e de que formas estereótipos e expectativas sociais influenciam as decisões jurídicas e o funcionamento do sistema de justiça criminal paulista. Considerando a vulnerabilidade em que vive grande parte das travestis, a distribuição desigual de violência, as estratégias estatais de controle dos crimes e a seletividade de classe, raça e gênero inerente ao poder punitivo em nossa sociedade, concluo que o Tribunal de Justiça de São Paulo reproduz a imagem de travestis como pessoas necessariamente desviantes e criminosas, culminando em um processo de criminalização que deslegitima suas narrativas sobre os conflitos e legitima práticas bastante questionáveis do sistema de justiça. Sua humanidade somente é reconhecida depois da morte – para punir com prisão seus agressores. A ambivalência dos discursos sobre travestis e as profundas desigualdades que marcam o processo penal concretizam as expectativas sociais e servem como fundamentação jurídica para a criminalização das ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to understand in which conflicts involving transvestites the criminal justice system intervened, how these interventions occurred and how all this was represented in the “final point” of the criminal process. For that, I analyzed 100 criminal decisions of São Paulo’s Supreme Court, collected through the key-word “transvestite”. Using discourse analysis – therefore watchful of the power of language –, I tried to understand which moments travestility is evidenced or silenced, how stereotypes and social expectations influence juridical decisions and the criminal justice system’s functioning. Considering the vulnerability under which most transvestites live, the unequal distribution of violence, the State’s strategies to control crimes and the class, race and gender selectivity inherent to the punitive power in our society, I concluded that São Paulo’s Supreme Court reproduce the image of transvestites as necessarily deviant and criminal people, culminating in a criminalization process that delegitimizes their narratives about the conflicts and legitimize profoundly questionable practices of the criminal justice system. Their humanity is only recognized after death. The ambivalence of discourses surrounding transvestites and the deeply rooted inequities that constitutes the criminal process materialize the social expectations and serve as legal validation for the criminalization of transvestites, consolidating a process known in critical criminology as self-fu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este trabalho tem como objetivo verificar o funcionamento argumentativo do éthos do orador num processo judicial, avaliando de que modo confere credibilidade ao discurso, especialmente o jurídico, contribuindo para sua eficácia. Segundo Aristóteles, o caráter do orador o éthos, é uma das três provas utilizadas para a obtenção da persuasão; as outras são o lógos o discurso, pelo que ele demonstra ou parece demonstrar e o pathos, as paixões suscitadas no ouvinte. Ainda segundo a retórica aristotélica, as qualidades éticas necessárias para a obtenção da persuasão e eficácia discursivas são a prudência (phrónesis), a virtude (areté) e a benevolência (eúnoia). São essas, pois, as características que se busca reconhecer nas peças dos autos. O discurso constrói ainda o tom de voz e a corporalidade identificadoras do sujeito da enunciação enunciador/enunciatário que, neste trabalho, também é tratado como orador. Destaque-se no entanto que, ao reconhecer o éthos do orador nos discursos de um processo judicial, esta pesquisa não define o ser ontológico, a que o texto não dá acesso, tãosomente chega à imagem do autor construída no texto. Além da antiga retórica, fundamentam o trabalho as teorias da argumentação recentes e a semiótica da Escola de Paris. Na análise ressalta-se a importância das paixões, base para a adesão entre o éthos do enunciador e o pathos do enunciatário: os simulacros sobre os quais se baseiam levam ao reconhecimento da solidariedade e benevolência do orador a eúnoia, a partir dos objetos de valor assumidos. Primeiramente, apresenta-se o processo judicial completo a partir da intensidade passional de cada uma das peças, reconhecida por meio de recursos definidos na própria pesquisa, aliando categorias da retórica e da semiótica greimasiana. A partir daí, visualiza-se num gráfico a modulação patêmica nos autos, base para reflexões a respeito do andamento e ritmo processual. A seguir, selecionam-se novas totalidades de análise, a fim de reconhecer nelas a phrónesis e a areté, as outras duas características éticas capazes de tornar o discurso confiável. É a partir do conjunto das três características que se delineam o éthos do advogado de defesa, o éthos do promotor e, finalmente, o éthos do magistrado. Enfim, apresenta-se um balanço acerca da eficácia persuasiva daqueles éthe definidos anteriormente e completa-se o trabalho com reflexões acerca da relação entre éthos, ideologia e sentido para o próprio Direito, com apoio na análise realizada. Nas considerações finais, destaca-se a importância de cada uma das características na obtenção da persuasão e do convencimento; a necessidade da demonstração de sabedoria e discernimento no discurso jurídico, mas a interdependência das três qualidades para que o discurso seja persuasivo e eficaz. Concluindo: a pesquisa propicia uma metodologia própria para a análise da argumentação, servindo a uma compreensão maior do processo argumentativo, do próprio Direito e da sociedade brasileira; além disso, oferece possíveis aplicações no ensino. / The aim of this work is to verify the way orators éthos operates to persuade through the discourse, specially the juridical one, and also to evaluate its contribution to discourse credibility and efficacy. The orators character éthos is one of the discursive proofs, according to Aristotle; the others are pathos, the passions the orator raises the audience; and logos, the speech itself, considered as proving a truth or an apparent truth, by means of the persuasive arguments suitable to the case in question. Aristotles rhetoric also affirms that the orators éthos must demonstrate three qualities to persuade discursively the auditors: phrónesis sound sense or practical wisdom; areté high moral character; and eúnoia good will and benevolence towards the audience. Therefore, these are the orators characteristics searched in the Law processes analyzed. Simultaneously, the analysis looks for the tone and corporality built in the discourse, as they also identify the subject of enunciation enunciator / enunciatee, in this thesis also named orator. The research doesnt define, nevertheless, the ontological being, just the image built by the author in the text. The theories used are ancient rhetoric as well as the recent theories of argumentation and semiotics of the Paris School. The analysis emphasizes the importance of passions, as a manner to identify éthos enunciator to pathos enunciatee; both simulacra built points to good will and benevolence the eúnoia, as they are based upon recognized images and shared values. First of all, the work presents the complete law processes, verifying the passion intensity involved in each of the texts, recognized by means of the definitions presented in this work, which gathered rhetoric and semiotics categories. These grades are visualized in a graphics through which meanings are then raised and commented. Based on the research, the work chooses new analysis totalities to search how the orator demonstrates phrónesis and areté, the two other characteristics the orator demonstrates that add credibility to his discourse. Then, with these three qualities, its possible to define the defense attorneys éthos, the prosecutors éthos and even the judges éthos. Finally, the research examines the persuasive efficacy of each quality, relates éthos, ideology and the meaning of rights and law in our society, based on the analysis presented. At last, in the final considerations, the importance of each characteristic, mainly sound sense or practical wisdom phrónesis, is pointed out; the need to demonstrate wisdom and sound judgement, but their interdependence to persuade and provoke effectiveness through the discourse. This work offers a unique methodology for the understanding of argumentative processes, rights and law, and even of the Brazilian society; furthermore, it offers possibilities to be applied for teaching purposes.

Este trabalho tem como objetivo verificar o funcionamento argumentativo do éthos do orador num processo judicial, avaliando de que modo confere credibilidade ao discurso, especialmente o jurídico, contribuindo para sua eficácia. Segundo Aristóteles, o caráter do orador o éthos, é uma das três provas utilizadas para a obtenção da persuasão; as outras são o lógos o discurso, pelo que ele demonstra ou parece demonstrar e o pathos, as paixões suscitadas no ouvinte. Ainda segundo a retórica aristotélica, as qualidades éticas necessárias para a obtenção da persuasão e eficácia discursivas são a prudência (phrónesis), a virtude (areté) e a benevolência (eúnoia). São essas, pois, as características que se busca reconhecer nas peças dos autos. O discurso constrói ainda o tom de voz e a corporalidade identificadoras do sujeito da enunciação enunciador/enunciatário que, neste trabalho, também é tratado como orador. Destaque-se no entanto que, ao reconhecer o éthos do orador nos discursos de um processo judicial, esta pesquisa não define o ser ontológico, a que o texto não dá acesso, tãosomente chega à imagem do autor construída no texto. Além da antiga retórica, fundamentam o trabalho as teorias da argumentação recentes e a semiótica da Escola de Paris. Na análise ressalta-se a importância das paixões, base para a adesão entre o éthos do enunciador e o pathos do enunciatário: os simulacros sobre os quais se baseiam levam ao reconhecimento da solidariedade e benevolência do orador a eúnoia, a partir dos objetos de valor assumidos. Primeiramente, apresenta-se o processo judicial completo a partir da intensidade passional de cada uma das peças, reconhecida por meio de recursos definidos na própria pesquisa, aliando categorias da retórica e da semiótica greimasiana. A partir daí, visualiza-se num gráfico a modulação patêmica nos autos, base para reflexões a respeito do andamento e ritmo processual. A seguir, selecionam-se novas totalidades de análise, a fim de reconhecer nelas a phrónesis e a areté, as outras duas características éticas capazes de tornar o discurso confiável. É a partir do conjunto das três características que se delineam o éthos do advogado de defesa, o éthos do promotor e, finalmente, o éthos do magistrado. Enfim, apresenta-se um balanço acerca da eficácia persuasiva daqueles éthe definidos anteriormente e completa-se o trabalho com reflexões acerca da relação entre éthos, ideologia e sentido para o próprio Direito, com apoio na análise realizada. Nas considerações finais, destaca-se a importância de cada uma das características na obtenção da persuasão e do convencimento; a necessidade da demonstração de sabedoria e discernimento no discurso jurídico, mas a interdependência das três qualidades para que o discurso seja persuasivo e eficaz. Concluindo: a pesquisa propicia uma metodologia própria para a análise da argumentação, servindo a uma compreensão maior do processo argumentativo, do próprio Direito e da sociedade brasileira; além disso, oferece possíveis aplicações no ensino. / The aim of this work is to verify the way orators éthos operates to persuade through the discourse, specially the juridical one, and also to evaluate its contribution to discourse credibility and efficacy. The orators character éthos is one of the discursive proofs, according to Aristotle; the others are pathos, the passions the orator raises the audience; and logos, the speech itself, considered as proving a truth or an apparent truth, by means of the persuasive arguments suitable to the case in question. Aristotles rhetoric also affirms that the orators éthos must demonstrate three qualities to persuade discursively the auditors: phrónesis sound sense or practical wisdom; areté high moral character; and eúnoia good will and benevolence towards the audience. Therefore, these are the orators characteristics searched in the Law processes analyzed. Simultaneously, the analysis looks for the tone and corporality built in the discourse, as they also identify the subject of enunciation enunciator / enunciatee, in this thesis also named orator. The research doesnt define, nevertheless, the ontological being, just the image built by the author in the text. The theories used are ancient rhetoric as well as the recent theories of argumentation and semiotics of the Paris School. The analysis emphasizes the importance of passions, as a manner to identify éthos enunciator to pathos enunciatee; both simulacra built points to good will and benevolence the eúnoia, as they are based upon recognized images and shared values. First of all, the work presents the complete law processes, verifying the passion intensity involved in each of the texts, recognized by means of the definitions presented in this work, which gathered rhetoric and semiotics categories. These grades are visualized in a graphics through which meanings are then raised and commented. Based on the research, the work chooses new analysis totalities to search how the orator demonstrates phrónesis and areté, the two other characteristics the orator demonstrates that add credibility to his discourse. Then, with these three qualities, its possible to define the defense attorneys éthos, the prosecutors éthos and even the judges éthos. Finally, the research examines the persuasive efficacy of each quality, relates éthos, ideology and the meaning of rights and law in our society, based on the analysis presented. At last, in the final considerations, the importance of each characteristic, mainly sound sense or practical wisdom phrónesis, is pointed out; the need to demonstrate wisdom and sound judgement, but their interdependence to persuade and provoke effectiveness through the discourse. This work offers a unique methodology for the understanding of argumentative processes, rights and law, and even of the Brazilian society; furthermore, it offers possibilities to be applied for teaching purposes.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta pesquisa tem como objetivo fazer um estudo da polifonia do discurso jurÃdico, mais especificamente da sentenÃa de primeira instÃncia e dos acÃrdÃos jurÃdicos, ambos os textos de cunho decisÃrio na Ãrea JurÃdica, a partir da anÃlise de suas marcas caracterÃsticas e/ ou de sua organizaÃÃo textual e tem como objetivo geral analisar a correlaÃÃo entre o aspecto fomulaico dos gÃneros em estudo e a constituiÃÃo da polifonia presente neles. Como objetivos especÃficos, a pesquisa centra-se na identificaÃÃo das marcas que comprovam a natureza polifÃnica da sentenÃa de primeira instÃncia e do acÃrdÃo; na anÃlise das marcas de desdobramento da voz do Estado em leis, jurisprudÃncia e doutrina; na anÃlise da sobreposiÃÃo e/ ou hierarquizaÃÃo de vozes nas sentenÃas, principalmente a sobreposiÃÃo da voz do juiz na sentenÃa pelos desembargadores no acÃrdÃo. Para o tratamento da polifonia constitutiva foram selecionadas 24 peÃas decisÃrias â sentenÃas de primeira instÃncia e acÃrdÃos â oriundos de fÃruns e tribunais do estado do CearÃ. Os mÃtodos elencados foram o indutivo, visto que se partiu das marcas observadas para que fosse possÃvel tecer consideraÃÃes sobre o comportamento polifÃnico dos gÃneros jurÃdicos; o mÃtodo qualitativo para se proceder a anÃlise das marcas e o mÃtodo bibliogrÃfico, com o propÃsito de se ter uma leitura mais apurada do fenÃmeno polifÃnico. A abordagem dada ao tema baseou-se em pressupostos da SemÃntica Argumentativa e, como aparato teÃrico-metodolÃgico, utilizou as concepÃÃes de Bakhtin, Ducrot, EspÃndola e Authier-Revuz, no que concernem os conceitos de dialogismo, polifonia e heterogeneidade respectivamente. A partir destas concepÃÃes, demonstramos como as vozes nos textos decisÃrios sÃo passÃveis de apagamento e de hierarquizaÃÃes/ sobreposiÃÃes de forma muito especÃfica e como os gÃneros jurÃdicos mesmo apresentando um aspecto fomulaico, sÃo passÃveis de uma teia de vozes na sua composiÃÃo. Esta pesquisa apresenta, portanto, implicaÃÃes de ordem teÃrica que enriquecem os estudos da polifonia, bem como da heterogeneidade em peÃas decisÃrias e contribui para as discussÃes sobre a interdisciplinaridade LingÃÃstica/ Direito. / This research aims to make a study of the polyphony of legal discourse, especially from the ruling of first instance and legal judgments, both texts of stamp making in the Legal Department, from the analysis of their distinctive markings and / or your organization textual and aims at analyzing the correlation between the appearance fomulaico the genera under study and the establishment of polyphony present in them. As specific objectives, the research focuses on identifying marks that prove the polyphonic nature of the sentence of first instance and the ruling and in the analysis of the marks to stagger the voice of the state laws, jurisprudence and doctrine, the analysis of overlapping and / or hierarchy of voices in the sentences, especially the overlap of the voice of the judge in sentencing by judges in the Judgement. For treatment of polyphony were selected constituent parts-making 24 - judgments of first instance and judgments - from forums and courts of the state of CearÃ. The methods listed are the inductive, since parted observed the marks so they could comment on the behavior of polyphonic legal genres, the method for carrying out qualitative analysis of brands and bibliographical method, with the purpose of having a reading more accurate polyphonic phenomenon. The approach of the theme was based on assumptions of Argumentative Semantics and as a theoretical apparatus, we used the concepts of Bakhtin, Ducrot, EspÃndola and Authier-Revuz, as concern the concepts of dialogism, polyphony and heterogeneity respectively. From these concepts, we demonstrate how the voices in decision-making texts are subject to deletion and hierarchies / overlaps in a very specific genres such as legal and even presenting an aspect fomulaico, are liable to a web of voices in their composition. This research has, therefore, the theoretical implications that enrich the studies of polyphony as well as parts of the heterogeneity in decision-making and contributes to the debate about interdisciplinarity Linguistics / Law.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cloris.pdf: 3209158 bytes, checksum: 8cac72e9d1c9c3d5ac6d85e12b8d44d4 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / This study is affiliated to the Discourse Analysis of pecheuxtian tradition, theory which does not conceive meanings in its literal way, not even subjects as the origin of the saying, since they are within the ideology domain and are affected by the unconsciousness functioning. It is through such a perspective that we analyze the juridical discourse of the defense in a trial by jury. On the one hand, this discourse is subordinated to the rules of Law which induce to the illusion of freedom and equality among individuals by using laws, rituals and specific discursive mechanisms. Such mechanisms translate the supposed neutrality and objectivity of the text of the law, which seeks, through the "literalness" of signifiers and the determination of rights and duties inherent to social life, to bequeath to the individual a supposed security. On the other hand, given the need of argument in favor of the defendant of the case at hand, the defense s discourse invests itself of a subjectivity (represented) in a game of making believe. This game is affected by the affective-prosodic-discursive memory, theoretical notion whose claim is to consider, in the interdiscursivity dimension, the effects of prosody that are irrevocably linked to affectivity and, therefore, subjectivity. In this context, it grows the importance of the question concerning the "truth" and the "lie", fundamental focus of this study, which has sought to conceive them in their discursive dimension. For such, we have initially taken a journey through different areas of knowledge towards the re-significance of the mentioned question, considering the assumptions of Discourse Analysis. Having done this theoretical demarcation, we sought, in the analysis, by observing the prosodic materiality, to understand the effects of meaning, derived from a struggle discourse, whose purpose is to prove the defendant s innocence. The analyses have revealed the functioning of the discursive processes involved in the argument of the defense, showing, through the prosodic elements, the effects of "truth" and "lie" that have been made present / O presente trabalho filia-se à Análise de Discurso de tradição pecheutiana, teoria que não concebe os sentidos de forma literal nem os sujeitos como origem do dizer. Isso porque se situam no domínio da ideologia e são afetados pelo funcionamento do inconsciente. É nessa perspectiva que se analisa o discurso jurídico da defesa em um tribunal de júri. Por um lado, esse discurso subordina-se às normas do Direito as quais provocam a ilusão de liberdade e de igualdade entre os indivíduos, utilizando, para tanto, leis, rituais e mecanismos discursivos específicos. Esses mecanismos traduzem a pretensa neutralidade e objetividade do texto da lei, o qual busca, através da literalidade dos significantes e da determinação de direitos e deveres inerentes ao convívio social, legar, ao indivíduo, uma suposta segurança. Por outro, dada a necessidade de argumentação a favor da ré do processo em pauta, o discurso da defesa investe-se de uma subjetividade (representada) num jogo de fazer crer. Esse jogo é afetado pela memória afetivo-prosódica-discursiva, noção teórica cuja pretensão é considerar, no âmbito da interdiscursividade, os efeitos da prosódia que se encontram irremediavelmente ligados à afetividade e, portanto, à subjetividade. Nesse contexto, avulta em importância a questão da verdade e da mentira , preocupação fundamental deste trabalho que procurou concebê-las em sua dimensão discursiva. Para isso, fez-se, inicialmente, um percurso por diferentes áreas do conhecimento até ressignificá-las, considerando os pressupostos da Análise de Discurso. Feita essa delimitação teórica, buscou-se, nas análises, mediante a observação da materialidade prosódica, compreender os efeitos de sentido derivados de um discurso de embate, cuja finalidade é a comprovação da inocência da ré. As análises evidenciam o funcionamento dos processos discursivos envolvidos na argumentação da defesa, mostrando, através dos elementos prosódicos, os efeitos de verdade e de mentira que se fazem presentes

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2143.pdf: 731901 bytes, checksum: 7839f374d3998a856e66c4044b914170 (MD5) Previous issue date: 2008-03-28 / From the perspective of the Semântica do Acontecimento (Semantics of the Events) and the French Discourse Analysis, which the firs theoretical field dialogues with, we have studied the way the argument ( argumentação ) for changing a transsexual s first name is built through the speaker-petitioner s own words, as well as through the argument and the designations used by the speaker-judge in order to authorize the alteration of a transsexual s first name. In the legal process, proceeded in the enunciation space of São Carlos, state of São Paulo, the petitioner transsexual Agnaldo requests the modification of his masculine first name into the feminine name Ângela. For that study we have adopted the concepts of designação (designation) reescritura (re-writing), cena enunciativa (enunciation scene), politico (politician) and argumentação (argument). Through the analysis of the corpus we could understand how the process of conception of the transsexual s own identity takes place, and how the process of social inclusion of the transsexual subject occurs (the politician being considered) for the subject, once socially excluded, is now included for the modification of the first name sentenced by the judge. There is always the liaison between the social and the politician (político), once the social recognition needs to be legally legitimated so that it can politically happen: the Constitution guarantees the political in the social perspective. Thus, in the political instance, the fragmentation takes place because the speaker-petitioner needs a place of belonging (recognition) and this place (recognizing himself as a subject being a woman ) is legitimated in the juridical discourse. Then, we understand how the process of social identification, connected with the scientific discourse, which has its own crystallized place, may contribute to the alteration of the transsexual s first name in the argumentation of the speaker-judge. Consequently, we can claim that the event and the litigation make the speaker-petitioner s speech move into the memorable (memorável) of the social environment, of the esthetical perspective and of the psychological constitution in order to change the name and that inserts him in the identity of a transsexual. And under the perspective of a liberal subject position, the speaker-judge sentenced favorably for the legitimating of the first name Ângela, who the speaker-petitioner has semantically a new body. This substitution of the official first name by the real one consolidated a new jurisprudence. / A partir da Semântica do Acontecimento e da Análise do Discurso Francesa, com a qual a primeira dialoga, estudamos como se dá a argumentação no que diz respeito à mudança de nome próprio de transexual em recortes do locutor-requerente, bem como pormeio da argumentação e da designação que se vale o locutor-juiz para autorizar a mudança de prenome do transexual. Nesse processo jurídico tramitado no espaço enunciativo de São Carlos, Estado de São Paulo, o requerente transexual Agnaldo solicita a retificação de seu prenome masculino para o feminino Ângela. Para tal, mobilizamos conceitos como designação, reescritura, cena enunciativa, político e argumentação. E, a partir dos recortes analisados, compreendemos como se dá o processo de identificação do transexual e como se dá a inclusão de tal sujeito no social (o político sendo considerado), pois o sujeito, antes excluído juridicamente pela sociedade por não ter ainda a legitimação oficial de seu prenome feminino, é incluído socialmente na/pela sociedade enquanto transexual a partir da mudança do prenome sentenciada pelo juiz. E o tempo todo há o jogo entre o social e o político, uma vez que o reconhecimento social precisa ser legitimado juridicamente para o ser politicamente: a constituição garante o funcionamento político no social. Assim, no político, a divisão se dá porque o locutor-requerente precisa de um lugar de pertencimento legitimado no discurso jurídico. Então, compreendemos como o processo de identificação social, aliado ao discurso científico, que já tem o seu lugar cristalizado, pode contribuir para a mudança de prenome do transexual na argumentação do locutor-juiz. Assim, podemos dizer que o acontecimento e o litígio põem em movimento a fala do locutor-requerente no memorável do convívio social, estético, e da constituição psicológica para mudar de nome, o que o inclui na identidade de transexual. É sob a perspectiva de uma posição sujeito liberal, na qual o locutorjuiz sentenciou favoravelmente à legitimação do prenome Ângela, que o locutor-requerente passou a ter semanticamente um novo corpo. Essa substituição do prenome oficial pelo social consolidou a criação de uma nova jurisprudência.

The main objective in this work is to understand how the juridical practice, through the discursive relations established in a specific lawsuit, produces sense effects, and how the same and the different relate to each other in the juridical discursivity. In order to do this, we have analyzed the processual rite of an indemnity ordinary action for losses and damages and moral damage, filed in the third civil jurisdiction of the judicial district of Santa Maria-RS, from the theoretical principles of French Discourse Analysis or according to a materialistic point of view. The analysis has as a starting point the designation moral damage and the corpus comprises the following lawsuit elements: initial petition, contestation, replication and sentence. From the necessary theoretical mobilization for the reflection and by means of analysis of the discursive corpus we can understand that this discursivity is organized in a way to try to regulate the meanings of moral damage. This happens from a particularization and generalization process which mediates the organization of the documents and intends to regulate the senses, creating an illusion of applicability of the rules of law to the conducts presented in the documents. However, this language functioning is not free of imperfections, since ruptures and displacements happen in this attempt of regulation. This happens through the established game between two distinct forms of subject s individuation, called religious subject and subject-of-right (HAROCHE, 1992). On one side, we have the interchangeability, which aims at to support the regulation of the senses and the applicability of the law. On the other side, we have the expression of the subjectivity, which makes possible that the conducts presented in the documents be brought for discussion (making possible the discussion of exterior questions related to the legal system). We understand that even though the juridical discourse opens space for the movement of the senses, this is constituted in a way to regulate itself. The juridical discourse is formulated and it circulates, respecting a series of rules that delimit what can and must be said, then supporting and legitimizing this discursivity. / O objetivo deste trabalho é o de compreender como a prática jurídico processual, através das relações discursivas que se estabelecem em uma ação específica, produz efeitos de sentido; como se relacionam, de maneira tensa, o mesmo e o diferente na discursividade jurídica. Para tanto, partindo de uma perspectiva materialista e dos princípios teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, analisamos o rito processual de uma ação ordinária de indenização por perdas e danos e danos morais, a qual correu na 3ª vara cível da comarca de Santa Maria-RS. A análise tem como ponto de ancoragem a designação dano moral e o corpus de análise é composto pelas seguintes partes do processo judicial: petição inicial, contestação, réplica e sentença. A partir da mobilização teórica necessária para a reflexão e da análise do corpus discursivo, podemos compreender que essa discursividade está organizada de maneira a tentar regular o sentido atribuído à designação dano moral. Isso acontece a partir de processos de generalização e de particularização que, regendo a organização das peças processuais, visam regular os sentidos, criando uma ilusão de aplicabilidade das normas jurídicas às condutas apresentadas nas peças. No entanto, esse funcionamento não é livre de falhas, uma vez que acontecem rupturas e deslocamentos nessa tentativa de regulação. Isso se dá através do jogo estabelecido entre duas formas distintas de individuação dos sujeitos, denominadas sujeito-de-direito e sujeito-religioso (HAROCHE, 1992). De um lado, temos a intercambialidade, a qual visa sustentar a regulação dos sentidos e a aplicabilidadade da lei e, de outro, temos a expressão da subjetividade, a qual possibilita que sejam trazidas para discussão as condutas apresentadas nas peças processuais (possibilitando, assim, a discussão de questões exteriores ao sistema jurídico). Entendemos que o discurso jurídico, mesmo abrindo espaço para a movimentação dos sentidos, é constituído de forma a se auto-regular. Ao ser formulado e ao circular, ele respeita uma série de regras que delimitam o que pode e deve ser dito, sustentado e legitimando essa discursividade.

CATUNDA, Elisabeth Linhares. Polifonia e discurso jurídico: um estudo das vozes nas sentenças. 2010. 232 f. Tese (Doutorado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-08-14T14:46:24Z No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:36:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to make a study of the polyphony of legal discourse, especially from the ruling of first instance and legal judgments, both texts of stamp making in the Legal Department, from the analysis of their distinctive markings and / or your organization textual and aims at analyzing the correlation between the appearance fomulaico the genera under study and the establishment of polyphony present in them. As specific objectives, the research focuses on identifying marks that prove the polyphonic nature of the sentence of first instance and the ruling and in the analysis of the marks to stagger the voice of the state laws, jurisprudence and doctrine, the analysis of overlapping and / or hierarchy of voices in the sentences, especially the overlap of the voice of the judge in sentencing by judges in the Judgement. For treatment of polyphony were selected constituent parts-making 24 - judgments of first instance and judgments - from forums and courts of the state of Ceará. The methods listed are the inductive, since parted observed the marks so they could comment on the behavior of polyphonic legal genres, the method for carrying out qualitative analysis of brands and bibliographical method, with the purpose of having a reading more accurate polyphonic phenomenon. The approach of the theme was based on assumptions of Argumentative Semantics and as a theoretical apparatus, we used the concepts of Bakhtin, Ducrot, Espíndola and Authier-Revuz, as concern the concepts of dialogism, polyphony and heterogeneity respectively. From these concepts, we demonstrate how the voices in decision-making texts are subject to deletion and hierarchies / overlaps in a very specific genres such as legal and even presenting an aspect fomulaico, are liable to a web of voices in their composition. This research has, therefore, the theoretical implications that enrich the studies of polyphony as well as parts of the heterogeneity in decision-making and contributes to the debate about interdisciplinarity Linguistics / Law. / Esta pesquisa tem como objetivo fazer um estudo da polifonia do discurso jurídico, mais especificamente da sentença de primeira instância e dos acórdãos jurídicos, ambos os textos de cunho decisório na área Jurídica, a partir da análise de suas marcas características e/ ou de sua organização textual e tem como objetivo geral analisar a correlação entre o aspecto fomulaico dos gêneros em estudo e a constituição da polifonia presente neles. Como objetivos específicos, a pesquisa centra-se na identificação das marcas que comprovam a natureza polifônica da sentença de primeira instância e do acórdão; na análise das marcas de desdobramento da voz do Estado em leis, jurisprudência e doutrina; na análise da sobreposição e/ ou hierarquização de vozes nas sentenças, principalmente a sobreposição da voz do juiz na sentença pelos desembargadores no acórdão. Para o tratamento da polifonia constitutiva foram selecionadas 24 peças decisórias – sentenças de primeira instância e acórdãos – oriundos de fóruns e tribunais do estado do Ceará. Os métodos elencados foram o indutivo, visto que se partiu das marcas observadas para que fosse possível tecer considerações sobre o comportamento polifônico dos gêneros jurídicos; o método qualitativo para se proceder a análise das marcas e o método bibliográfico, com o propósito de se ter uma leitura mais apurada do fenômeno polifônico. A abordagem dada ao tema baseou-se em pressupostos da Semântica Argumentativa e, como aparato teórico-metodológico, utilizou as concepções de Bakhtin, Ducrot, Espíndola e Authier-Revuz, no que concernem os conceitos de dialogismo, polifonia e heterogeneidade respectivamente. A partir destas concepções, demonstramos como as vozes nos textos decisórios são passíveis de apagamento e de hierarquizações/ sobreposições de forma muito específica e como os gêneros jurídicos mesmo apresentando um aspecto fomulaico, são passíveis de uma teia de vozes na sua composição. Esta pesquisa apresenta, portanto, implicações de ordem teórica que enriquecem os estudos da polifonia, bem como da heterogeneidade em peças decisórias e contribui para as discussões sobre a interdisciplinaridade Lingüística/ Direito.