193 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T17:50:33Z No. of bitstreams: 1 LUCAS NASCIMENTO SANTOS.pdf: 889285 bytes, checksum: b29bdaeb12887f200031f75ed7fcf293 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T17:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCAS NASCIMENTO SANTOS.pdf: 889285 bytes, checksum: b29bdaeb12887f200031f75ed7fcf293 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T17:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS NASCIMENTO SANTOS.pdf: 889285 bytes, checksum: b29bdaeb12887f200031f75ed7fcf293 (MD5) Previous issue date: 2013 / O paradigma criminal dominante está em crise, pois as metas defendidas pelo modelo atual de sanção penal não são concretizadas. A forma tradicional de lidar com o crime não atende aos anseios da sociedade pós-moderna, que é marcada pela pluralidade. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa surgiu como uma alternativa para lidar com os conflitos. Contudo, uma das resistências à aplicação dos programas restaurativos consiste no receio de violação às garantias processuais penais, dentre as quais se destaca o princípio da presunção de inocência. O objetivo do presente trabalho acadêmico é investigar a relação entre a Justiça Restaurativa e o princípio da presunção de inocência. Para tanto, a dissertação demonstra, inicialmente, que o ser humano, apesar de seu caráter gregário, precisa estabelecer regras para manter a vida em sociedade. Nesse sentido, o Direito apresenta-se como uma importante ferramenta de controle social. Entretanto, o Direito, especialmente o ramo criminal, não deve ser utilizado como a principal forma de lidar com o conflito social. A propósito, é possível afirmar que a Justiça Penal tradicional está em crise, inclusive, porque o Direito Penal tem sido usado, excessivamente, em situações que podem ser solucionadas por outros meios de controle social. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa aparece como uma nova forma de gestão do crime, que enfatiza, sobretudo, os benefícios do diálogo voluntário entre criminoso e vítima. Esse ponto é especial porque a resolução consensual dos conflitos, que é objetivo da Justiça Restaurativa, tem como resultado a promoção da paz dentro da sociedade, que é um assunto de interesse geral. Na Justiça Restaurativa, os envolvidos devem, em conjunto, encontrar uma solução para o conflito. Também é importante considerar que o Estado Democrático de Direito, calcado na dignidade da pessoa humana e atento ao princípio da intervenção mínima, consubstancia excelente oportunidade para o desenvolvimento de práticas restaurativas. Por fim – com base no perfil da Justiça Restaurativa, sem esquecer-se do caráter da complementaridade entre os modelos restaurativo (almeja o consenso) e convencional (marcado pelo conflito) - demonstrar-se-á que é possível a coexistência harmoniosa entre práticas restaurativas e o princípio da presunção de inocência. / Salvador

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abstract: It’s Not That Simple: A Complex Journey of an MFA Applied Project discusses the experience of graduate student, Molly W. Schenck. Schenck’s applied project, It’s Not That Simple, was an interdisciplinary dance theatre performance piece that challenges rape culture on college campuses. While the focus of the applied project was this performance, it was the obstacles and highlights that were related to the project that made the journey memorable. This paper will discuss the history and evolution of It’s Not That Simple, the creative process, the research, the trajectory of the project, and reflections on the journey. / Dissertation/Thesis / Masters Thesis Dance 2016

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Le but à atteindre de cette dissertation consiste à décrire la manière comme Emmanuel Lévinas (1906-1995) conçoit la notion de vérité à partir de son oeuvre Totalité et Infini : essaie sur l extériorité datée de1961. Par contre, afin qu on puísse développer un tel propos il s avère nécessaire de décrire la conception de justice qu ira accompagner toute son oeuvre, et qui nous amène à sa notion de visage ou serait il le contraire? Tel cheminement peut être vérifié quand on étudie l oeuvre de Lévinas ainsi que d autres auteurs qui sont interessés dans son travail. On peut également vérifier dans les écrits des ces auteurs l importance donnée à l idée de la Totalité. Ceci sans obligation que notre auteur soit consideré comme um philosophe de la totalité, tout au contraire. L idée de Totalité fonctionne comme une image de la philosophie occidental, sous entendu comme la philosophie grecque. Une tel image fonctionne également comme un contrepoint rélévant que notre auteur introduit l idée du Infini qu échappe à la Totalité et à la Totalisation. Ceci dit, on peut constater ce qu interesse réellement à Lévinas c est de nous faire voir qu existent des réalités qu échappent au pouvoir totalisateur de la raison ainsi et surtout comme de la raison et de son pouvoir constituant. C est le cas, par exemple, du visage d un autre homme (altérité radical). Le visage de cet homme acquiert ainsi une place centrale avec notre auteur et, à notre sens aussi dans l oeuvre em étude, puisque c est l emplacement même de la vérité, celle-ci n est plus théorique, mais une vérité éthique ou methaphisique en observant que le visage ne se prète pas à l objectivation du dévoilement comme de l adéquation. Cette vérité éthique est possible si on prend en considération que le visage c est l expression de la singularité, de l individu, unique à exister: singularité laquelle est tout à fait possible si on la considère separée de la totalité. Dans ce sens, le concept de séparation est la clef pour acceder à la relation entre sujets singuliers non compris dans un concept, sans former l unité. Notre travail porsuivra avec des essais afin de démontrer qu en partent de la notion de justice notion, puisque Lévinas considère que la justice n est pas en corrélat avec la conscience sous entendu la récéption frontal dans le discours de notre auteur sur la philosophie pour l altérité à travers l explosion de le structure formel noese noema ‒ qui rend possible l éthique et celle- ci ce present alors comme philosophie première en tenant compte que les relations entre les êtres c est la condition de la propre compréhension de ces êtres, en tenant compte de la possibilité de tel comprehension. Finalement, on fera des efforts pour démontrer que pour Lévinas la vérité necessite une justification ,c est- à- dire , a le besoin de devenir juste ou si on veut la vérité c est la propre justice faite à l autre homme dans la mesure où sa parole et sa expression sont bien reçus. / O propósito desta dissertação consiste em descrever o modo como Emmanuel Lévinas (1906-1995) concebe a noção de verdade (vérité) a partir da obra Totalidade e infinito: ensaio sobre a exterioridade, de 1961. Contudo, para que possamos desenvolver tal propósito é necessário descrever a sua concepção de justiça (justice), que irá acompanhar todo o trabalho, e que nos leva diretamente a sua noção de rosto (visage) ‒ ou seria o contrário? Tal itinerário é possível de ser verificado quando estudamos a obra de Lévinas e de autores que estudam a sua obra. Podemos, também, verificar nos textos desses comentadores a relevância dada à ideia de Totalidade (Totalité). Não que nosso autor seja um filósofo da totalidade; pelo contrário. A ideia de totalidade funciona como uma imagem da filosofia ocidental, entendida como filosofia grega. Tal imagem funciona, também, como contraponto já que nosso autor introduz a ideia do Infinito que escapa à totalidade e a totalização. Assim, podemos dizer que o que interessa realmente a Lévinas é fazer-nos ver que existem realidades que escapam ao poder totalizante da razão e que escapam mesmo da razão e seu poder constituinte. É o caso, por exemplo, do rosto do outro homem (alteridade radical). O rosto do outro homem adquire, assim, um lugar central no nosso autor e, a nosso ver na própria obra em exame, pois, é o lugar mesmo da verdade; verdade esta não mais teórica, mas verdade ética, ou metafísica já que o rosto não se presta a objetivação, seja do desvelamento seja da adequação. Esta verdade ética se torna possível se tomarmos em consideração que o rosto é a expressão da singularidade, do indivíduo, único a existir; singularidade esta que se torna possível se a considerarmos como separada da totalidade. Neste sentido, o conceito de separação (séparation) é a chave para acedermos à relação entre entes singulares não englobados em um conceito, não formando unidade. Nosso trabalho seguirá tentando mostrar que a partir da noção de justiça noção, já que Lévinas considera que a justiça não é correlato da consciência ‒ entendida como acolhimento de frente no discurso nosso autor abre a filosofia para a alteridade (altérité) ‒ através da explosão da estrutura formal noese-noema ‒ que torna possível a ética e esta se apresenta, então, como filosofia primeira já que as relações entre os seres é condição da própria compreensão desses seres, se é que tal compreensão é possível. Finalmente nos esforçaremos para mostrar que para Lévinas a verdade precisa ser justificada, isto é, precisa ser tornada justa ou que a verdade é a própria justiça feita ao outro homem na medida em que é acolhida a sua palavra, a sua expressão.

本文認為生存權係為社會權權利範疇中之最重要者。社會權之興起與資本主義強調利潤極大化的追求，產生社會不平等的現象與個人自由權流於形式有關。社會權主要的目的便在於彌補自由權的缺失，讓國家權力可以積極的作為使社會公平與正義得以實現，並使人權保障體系更臻於完整，職是之故，社會權可謂為基本人權中的重要一環，也是使個人自由與社會正義得以實現的基石。 作為道德倫理權利的社會權，其基礎建立於社會正義之上。因此，為使社會權得以實踐，國家必須以積極的差別待遇原則，使得最不利處境之人得到最大的利益。因此，政府的必須利用其分配部門規範出一個可以符合正義標準的分配比例與分配方式，來進行合理的正向所得重分配並避免貧富差距過大，保障處於不利地位者可獲得保障。當中，法定年金保障制度便屬於分配部門可利用的一種重分配方式。 作為法律權利的社會權係為一法律複合權利，在社會權眾多的權利範疇中，最為核心的權利為生存權。而生存權保障可謂為社會權實踐的基石。此乃因生存係一切權利實現之基礎，無生存則一切權利實為空談；又個人生存乃社會存在之前提，為使社會持續存有與發展，確保個人生存實為首要課題。而個人生存與基本需要的滿足是息息相關的。廣義的生存權，乃指人民有要求國家保障其生存的權利，國家應積極的實施各種政策來防止人民遭到不當侵害，並且使人民享有經濟、健康、文化上的最低生活，協助其發展潛能以謀求整體社會的安定和諧與延續發展，就此而言，其目標可謂與社會權一致。觀諸我國憲法第15條：『人民之生存權、工作權及財產權，應予保障。』之規定，我國生存權之法性格至少應屬抽象權利說，屬於廣義生存權意涵。據此，憲法則賦予了人民權利有權向國家請求立法以維護其生存權益。 現今社會中，經濟的安全乃個人生存保障之前提。年金保障制度係為經濟安全保障制度重要一環。本文指出以經濟安全的角度來界定個人生存與基本需要保障程度時可分為二個不同的層次：一、經濟安全滿足了基本的生理需要，以維持個人身體健康；二、經濟安全維持了個人適當生活水準，確保了個人身體健康與精神自主，並且維持個人良好的社會參與與社會活動。 本文認為以政府對個人的保障來區分，生存權的保障實可分為三個層面：第一個層面為基本生活的保障，如最低生活的維持、基本生命的延續等等；第二個層面是健康生活的保障，強調在維持基本生命之餘，個人應有更安全生活的權利；第三個層面則為文明生活的要求，強調個人尊嚴生存與參與社會。理想中，政府應朝向第三個層面的保障而積極作為，不然至少也應保障個人基本生活。 因此，為落實社會權、生存權保障，本文以為法定年金保障制度之架構必須依循在下列的原則建構：一、法定年金給付水準必須滿足人民基本需要的保障；二、法定年金資源的分配需符合正義原則；三、法定年金制度保障責任應由國家承擔。四、年金財務制度務必健全，以確保社會權保障的來源。五、法定年金保障制度之架構應降低商品化、階層化之程度，使其滿足個人生活機會上之平等。 在上述原則之下，政府應建構良善的法定年金保障制度，給人民的基本需要滿足與生活保障，在政府的法定年金部分應致力於去商品化、去階層化，並以所得正向重分配的原則來設計財務制度，給付水準應符合生存權保障，所有人民都應納入保障範圍之中，並給予足夠的給付，以使個人擁有實現積極自由的環境和達到正義社會的理想。 本文以為符合社會權實踐意涵與生存權保障的法定年金制度其應包含了國民年金與職業年金兩部分，前者所有國民都有權參加其保障體系中，參加者則具有領取年金之權利，後者將具有工作者（甚至包含工作者家人）納入其保障體系。年金給付項目應包含老年、遺屬、身心障礙，後兩者的給付水準應參酌其生活所需以較高的水準給付之。國民年金的財務制度應具有正向所得重分配的效果，職業年金的財務責任則由政府、雇主、受雇者三者共同分擔之，其制度也應具有一定程度的正向所得重分配效果，勿使因所得差距而造成貧富兩極的階層化現象。