Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T14:25:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EficaciaDecisoesControle.pdf: 1102434 bytes, checksum: 3a39bfd8e11b9e2328c7ad29b5d0539a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:37:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EficaciaDecisoesControle.pdf: 1102434 bytes, checksum: 3a39bfd8e11b9e2328c7ad29b5d0539a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:37:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EficaciaDecisoesControle.pdf: 1102434 bytes, checksum: 3a39bfd8e11b9e2328c7ad29b5d0539a (MD5) Previous issue date: 2010 / The Italian´s and Spanish´s systems of concentrated control of constitutionality have features that distance them from the pure kelsen´s model and, at the same time, allow us to identify them with the North American´s model of constitutionality control. The assignment of binding effect, in horizontal and vertical planes, to the constitutional decisions, even if it is not an element used to identify, so immediately, the constitutional jurisdiction of the European countries, is, undoubtedly, one of its characteristic elements, and gives rise, in this context, to the figure of the previous binding. So for these precedents may be adopted in regard to the principle of equality in law enforcement, it is essential that requirements are defined in a reasonable and objective way, due to the Constitutional Courts gives effect binding to its decisions. / Os sistemas de controle concentrado de constitucionalidade italiano e espanhol têm características que os distanciam do modelo puro kelseniano e, ao mesmo tempo, permitem que se identifiquem com o modelo norte-americano de constitucionalidade de normas. A atribuição de eficácia vinculante nos planos horizontal e vertical às decisões constitucionais, ainda que não seja um elemento que identifique, de forma imediata, a jurisdição constitucional desses países europeus é, sem dúvida, um dos seus elementos caracterizadores, fazendo surgir, nesse contexto, a figura do precedente vinculante. Para que esses precedentes respeitem o princípio da igualdade na aplicação da lei torna-se imprescindível a definição de critérios objetivos e razoáveis para que as Cortes Constitucionais atribuam às suas decisões o efeito vinculante. / I sistemi di controllo accentrato di costituzionalità italiano e spagnolo hanno delle caratteristiche che li allontanano del modello puro kelseniano, ed allo stesso tempo, ci permettono di identificarli con il modello nordamericano di costituzionalità delle norme. L´ assegnazione della efficacia vincolante, in piani orizzontale e verticale, alle decisioni costituzionali, contuttoché non sia ancora un´elemento che li identifiche di forma immediata, è, senza dubbio, uno delle sue caratterische, facendo sorgere la figura del precedente vincolante. Ed, affinché, questi precedenti rispettano all´eguaglianza davanti alla legge, è imprescindibile che siano definiti i criteri obiettivi e ragionevoli perché le Corti Costituzionali attribuiscono alle sue decisioni l´effetto vincolante.

Antes da publicação do artigo as A Função das Leis Gerais em História de Carl G. Hempel em 1942 havia pouco interesse da filosofia em língua inglesa sobre a história entendida como disciplina nas primeiras décadas do século XX. Os estudos existentes se restringiam principalmente a quatro trabalhos: os primeiros volumes do Um Estudo de História de Arnold Toynbee (1889-1975), um capítulo do Experiência e seus modos de Michael Oakeshott (1901-1990), um livro sobre relativismo de Maurice Mandelbaum (1908-1987) intitulado O problema do conhecimento histórico e a Autobiografia de Robin Collingwood (1889-1943). Nesse artigo Hempel defende que a história é um conhecimento que deveria mostrar que um evento em causa não era questão de acaso\', mas que seria previsível em virtude de certos antecedentes. Essa expectativa não constituiria profecia ou adivinhação, mas antecipação científica racional baseada na aplicação de leis gerais. Ainda que o artigo não tenha chamado a atenção nos anos imediatamente posteriores a sua publicação em 1942, logo depois do final da Segunda Guerra Mundial a situação se modificou drasticamente havendo uma proliferação de artigos e livros sobre o tema. O motivo fundamental dessa mudança de interesse entre os filósofos foi o artigo de Carl Hempel e sua recepção, especialmente depois de sua inclusão numa antologia bastante conhecida organizada por Herbert Feigl e Wilfrid Sellars em 1949, e em outra coletada por Patrick Gardiner dez anos depois. Tendo em vista a carência de informações sobre o contexto histórico, social e político das origens europeias da filosofia analítica antes da Segunda Guerra Mundial e, em especial da escassez de trabalhos que articulem esse contexto com a produção intelectual de seus principais representantes, desenvolvemos esse trabalho. Pretende-se mostrar nesse trabalho que o contexto formativo de Hempel, realizado especialmente no cenário educacional das universidades alemãs fizeram dele um portador particularmente bem-sucedido do debate acerca do estatuto epistemológico das ciências do homem, até então restrito àquela comunidade, para o cenário filosófico anglo-saxão. / Prior to the publication of the paper, \"The Role of General Laws in History\" by Carl G. Hempel in 1942 there was little interest in English-language philosophy about history understood as a discipline in the early decades of the twentieth century. Existing studies were restricted mainly to four works: the first volumes of Arnold Toynbee\'s \"A Study of History\" (1889-1975), a chapter of Michael Oakeshott\'s \"Experience and Manners\" (1901-1990), a book on relativism of Maurice Mandelbaum (1908-1987) entitled \"The Problem of Historical Knowledge\" and the \"Autobiography\" of Robin Collingwood (1889-1943). In this article, Hempel argues that history is a knowledge that should show that an event in question was not a matter of chance, but that it would be predictable by virtue of certain antecedents. This expectation would not constitute prophecy or divination, but rational scientific anticipation based on the application of general laws. Although the article did not draw attention in the years immediately after its publication in 1942, soon after the end of World War II the situation changed dramatically, with a proliferation of articles and books on the subject. The fundamental motive of this change of interest among the philosophers was Carl Hempel\'s article and reception, especially after its inclusion in a well-known anthology organized by Herbert Feigl and Wilfrid Sellars in 1949, and another one collected by Patrick Gardiner ten years later. In view of the lack of information on the historical, social and political context of the European origins of analytical philosophy before World War II, and especially the scarcity of works that articulate this context with the intellectual production of its main representatives, we have developed this work. We intend to show in this work that Hempel\'s formative context, especially on the educational scene of the German universities, made him a particularly successful bearer of the debate about the epistemological status of the human sciences, hitherto restricted to that community, to the Anglo- Saxon.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002Bitstream added on 2014-06-13T18:09:44Z : No. of bitstreams: 1 pires_jlvpb_me_mar.pdf: 430754 bytes, checksum: 9b1599cc204827e12400aab6063f9fb6 (MD5) / O presente trabalho propõe uma discussão a respeito da fisiologia do músculo esquelético humano como um processo de caráter sígnico. Trata-se de uma abordagem interdisciplinar para se estudar as relações biológicas baseada no pensamento de Charles S. Peirce. Diferente das aproximações mecanicistas e reducionistas, que entendem o ser vivo como uma máquina cartesiana, a tendência semiótica busca uma abordagem mais ampla sobre as fundações da biologia, liberando o pensamento e lançando nova luz nas investigações dos seres vivos. Tal estudo poderá contribuir no entendimento das relações psicofísicas do corpo por considerar os músculos uma ampla esfera de processos mentais. Este texto inicia-se com uma discussão a respeito da natureza da conduta muscular. Na segunda parte do texto, examinar-se-á a conduta muscular como um hábito baseado na experiência. Na terceira parte, a relação entre causação final e eficiente na conduta muscular será examinada a seguir, e na quarta parte, o fenômeno da indeterminação na contração muscular. Na quinta parte, será discutida a relação entre o hábito autocontrolado do músculo e os três tipos de raciocínio proposto por Peirce: Abdução, Dedução e Indução. O modelo triádico do signo permite-nos observar na conduta muscular uma ampla esfera de atividades racionais, mostrando-nos que o músculo possui as mais elevadas e refinadas propriedades de uma mente que aprende com a experiência. Assim não há motivos suficientemente fortes ou logicamente sustentados para reivindicar qualquer privilégio à racionalidade humana. / This contribution proposes an analysis the human skeletal muscle physiology as a sign process, based on Charles S. Peirce's thought. It contributes to understand the psychophysical relations in the human body by considering muscles an including sphere of mental processes. This paper first discusses the nature of muscular conducts. Following Peirce's Objective Idealism, it is argued that muscle contraction is a typically mental process. It is general and eidetic. In the second part, the muscular physiological conduct is discussed as experience based habits, anticipated by Peirce. In the third part, the relation between final and efficient causation in muscular conduct is examined, and in the fourth part, the phenomena of indeterminacy in muscular contraction. It is argued that objective chance is the only responsible for originating spontaneous and original muscular conducts. In a fifth part, one discusses the relation between the acquired auto-controlled muscular habit and the three different types of reasoning proposed by Peirce: Abduction, Deduction and Induction. One concludes raising the hypothesis that the basis of all muscular cell conduct is evolutionary rationality. The triadic model of Sign proposed by Peirce allows us to observe a wider rationality in muscular conduct. It shows us the higher and refined properties of a Mind that learns by experience.

O presente trabalho apresenta um estudo relacionado ao preceito bíblico Não cozerás o cabrito no leite de sua mãe, descrito em Êxodo 23.19; 34.26 e Deuteronômio 14.21, numa perspectiva teológica, cultural e nutricional. A pesquisa se orienta pelo padrão metodológico praticado pela Faculdade EST e pelos seus orientadores de pesquisa. O primeiro capítulo procura, sucintamente, situar o texto em seus contextos literários, submetendo-os a uma análise histórica, social, geográfica e literária. Ele se ocupa também com o estudo do texto através da sua tradução, análise literária e redacional. Apresenta opiniões a respeito da proibição, baseadas em estudos científicos e antropológicos de renomados teólogos. O segundo capítulo trata da origem, evolução, literatura e cultura judaica, procurando apresentar as leis dietéticas, além das orientações relacionadas à mistura de carne e leite, das técnicas de preparação de alimentos kasher/puros. E, por fim, o terceiro capítulo se reporta a estudos científicos relacionados à ciência da nutrição, com ênfase nos nutrientes da carne e do leite. Conceitua nutrição humana como ciência, relaciona religião e alimento, vivência e sobrevivência e normas alimentares. E conclui com resultados de pesquisas relacionadas à interação alimentar existente entre os nutrientes da carne e do leite. / This paper presents a study related to the Biblical precept You shall not boil a kid in its mothers milk. described in Exodus 23:19; 34:26 and in Deuteronomy 14:21 in a theological, cultural and nutritional perspective. The research is guided by a methodological pattern practiced by the Faculdades EST and by its research orientators. The first chapter succinctly seeks to situate the texts in their literary contexts submitting them to an historical, social, geographical and literary analysis. It also occupies itself with the study of the text through its translation, literary and redactional analysis. It presents opinions with respect to the prohibition, based on scientific and anthropological studies of renowned theologians. The second chapter deals with the Jewish origin, evolution, literature and culture, seeking to present the dietary laws, beyond the orientations regarding the mixture of meat and milk, the techniques of preparing kasher/pure foods. And, finally, the third chapter deals with the scientific studies related to the science of nutrition with emphasis on the nutrients of meat and milk. Human nutrition is conceived as science, relating religion and food, living and surviving and eating rules. And it concludes with results of research related to the food interaction that exists between the nutrients of meat and milk.

Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhecimento da irresignação do contribuinte, sob o fundamento da reserva de jurisdição. A proposta defende a possibilidade de pronunciamento do julgador administrativo, com efeitos para o caso concreto, além de sustentar a hipótese como um direito do contribuinte, à luz da garantia constitucional do devido processo legal e dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. / This study has the purpose of analyzing how the judge when ruling on administrative and fiscal lawsuits has the possibility of challenging the constitutionality of specific tax laws. Critical analysis has been done based on case laws from Taxpayers Councils at the Treasure Department, unknown taxpayers’ confrontation, and jurisdiction. This paper presents the possibilities the judge has when analyzing the suit and the defendant’s right related to constitutional guarantees concerning the due process of law and the principles of legality, morality and effectiveness.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-07T15:04:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação TEILA ROCHA LINS D’ALBUQUERQUE.pdf: 901205 bytes, checksum: acb81456f3bcee9f4c2db62a860c936b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-07T15:27:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação TEILA ROCHA LINS D’ALBUQUERQUE.pdf: 901205 bytes, checksum: acb81456f3bcee9f4c2db62a860c936b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-07T15:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação TEILA ROCHA LINS D’ALBUQUERQUE.pdf: 901205 bytes, checksum: acb81456f3bcee9f4c2db62a860c936b (MD5) / O trabalho tem como objetivo responder algumas questões sobre a alteração da capacidade civil da pessoa com deficiência após a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre alguns institutos do Direito Civil. A nova lei alterou o sistema de capacidade civil do Código Civil de 2002 ao estabelecer que a pessoa com deficiência possui plena capacidade para se autodeterminar em sociedade, em especial, quanto ao exercício de direitos existenciais, a exemplo do casamento e direitos sexuais. Diante dessa mudança de paradigma, é preciso refletir sobre outros institutos do Direito Civil que sofreram alterações, culminando no seguinte problema de pesquisa: quais os reflexos da alteração da capacidade civil da pessoa com deficiência após a lei 13.146/2015 sobre alguns institutos de Direito Civil? Acredita-se que a Lei 13.1468/2015 trouxe profundas alterações com o objetivo de promover a autonomia e a igualdade a essas pessoas, contudo, ao estabelecer as bases dessa nova perspectiva, alguns institutos alterados podem, contrariamente, desproteger, acentuando a vulnerabilidade daqueles que não possuem o discernimento para muitos atos do cotidiano. Para responder àquela indagação, será discutida a autonomia privada como princípio fundamental ao debate, além da solidariedade e a igualdade, que juntos compõem as bases das novas perspectivas legais. Em seguida, aborda-se a pessoa com deficiência e os principais direitos assegurados pela nova lei. Após, a pesquisa se volta à capacidade civil, essencial para a compreensão e estudo dos reflexos sobre os outros institutos cíveis, tais como o sistema de curatela, a responsabilidade civil dos incapazes, a capacidade para contrair matrimônio, o sistema de prescrição e decadência e a validade dos atos e negócios jurídicos realizados pela pessoa com deficiência.

Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T16:05:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1899038 bytes, checksum: afcefa7b14910031b900a75d1e3c1abc (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Natália, Por favor, tirar o acento da palavra GETULIO, tirar o nome do curso da capa(abaixo da escola), tirar o número de página das primeiras folhas. São contabilizadas no total de páginas do trabalho, porém não aparecem. A numeração deve aparecer a partir dos elementos “textuais”, ou seja, da introdução até o final do trabalho. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-05-08T18:18:54Z (GMT) / Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T19:09:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-08T19:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T20:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) Previous issue date: 2015-04-09 / The objective of this study was to understand how the thematization of racism and racial issues were represented at the time the possibilities for dialogue between civil society and formal institutions of the Brazilian State are open: the National Constituent Assembly (NCA) 1987-1988. Through the study of documents that record the Black Movement’s participation along with the Constituent process, we sought to answer the following questions: 1. What were the demands claimed by the Black Movement organizations in the National Constituent Assembly? 2- What sort of arguments are mobilized by such actors / actresses to support the necessity and feasibility of the pleas insertion into the Constitution text? 3- These demands were included in the Constitution? In what way? In addition to the documentary research, there was literature on the sociopolitical context in question and on the anti-racist mobilization between the 1970s and 1980s. Through the study of social movement performance in the NCA and the balance of inclusions and exclusions of provisions in the Constitution, we pointed out the challenges faced by the Brazilian State in approaching this theme, the progresses and the persistence of certain past issues after almost three decades of the historical event studied herein. / O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

Submitted by Nathália Faria da Silva (nathaliafsilva.ufv@gmail.com) on 2017-10-02T19:20:51Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2016963 bytes, checksum: a98a28662d44147611df9329adac7f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T19:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2016963 bytes, checksum: a98a28662d44147611df9329adac7f47 (MD5) Previous issue date: 2017-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Diante da nova Lei da Empregada Doméstica, têm surgido muitas controvérsias sobre sua efetividade, justificando o estudo em questão, que buscou refletir sobre trabalho doméstico e as implicações desse dispositivo legal sobre sentido, significado e qualidade de vida no trabalho, considerando o olhar dos segmentos envolvidos. Metodologicamente foi feito uso de pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, sendo que, para análise dos dados foi utilizado o programa SPSS e Alceste. A pesquisa foi estruturada, fazendo, inicialmente, uma contextualização histórica do trabalho doméstico, perpassando do período colonial aos dias atuais, descrevendo a forma de desenvolvimento da atividade doméstica. Em seguida, procurou-se analisar o trabalho doméstico sob a ótica do Ciclo da Política Pública, com foco no Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que foi o primeiro programa de política pública com a participação de tal categoria profissional. Para complementar essa informação, foram ouvidos os operadores do Direito em relação à nova lei da empregada doméstica e a sua relação com os empregadores; isto é, qual a visão jurídica em relação à nova legislação trabalhista, os pontos positivos e negativos, além das consequências para o cenário brasileiro. Outro segmento contemplado foi o da própria empregada doméstica, visando examinar suas percepções sobre o sentido, significado de trabalho e qualidade de vida no trabalho, bem como as interferências dos novos direitos sobre sua vida. Para finalizar, foi analisada a visão dos empregadores sobre a nova lei e como esse segmento percebia suas repercussões no ambiente de trabalho e convivência com sua empregada. Resultados gerais evidenciaram que a nova lei trouxe benefícios para as empregadas domésticas, mas também aumentou a informalidade, o desemprego e a busca por diarista. Conclui-se, com isso, que a situação financeira do país, assim como, do empregador, definirá o vínculo empregatício da empregada doméstica, uma vez que os custos trabalhistas da nova lei refletem sobre o orçamento familiar, exigindo ajustes e controle. / In the face of the new Domestic Employee Law, many controversies have arisen about its effectiveness, justifying the study in question, which sought to reflect on domestic work and the implications of this legal device on meaning, meaning and quality of life at work, considering the segments involved. Methodologically, the use of bibliographical research and semi-structure interviews were used, and SPSS and Alceste were used to analyze the data. The research was structured, initially, a historical contextualization of domestic work, ranging from the colonial period to the present day, describing the way of developing domestic activity. Next, we sought to analyze domestic work from the perspective of the Public Policy Cycle, focusing on the Citizen Domestic Work Program, which was the first public policy program with the participation of such professional category. To complement this information, the operators of the Law were heard in relation to the new law of the maid and her relationship with the employers; That is, the legal vision regarding the new labor legislation, the positive and negative points, as well as the consequences for the Brazilian scenario. Another segment contemplated was that of the maid herself, in order to examine her perceptions about the meaning, meaning of work and quality of life at work, as well as the interferences of the new rights on her life. Finally, the employers' view of the new law was analyzed and how this segment perceived its repercussions in the work environment and coexistence with its employee. Overall results showed that the new law brought benefits to domestic workers, but also increased informality, unemployment and the search for day labor. It is concluded that the financial situation of the country, as well as of the employer, will define the employment relationship of the domestic maid, since the labor costs of the new law reflect on the family budget, requiring adjustment and control.

TEIXEIRA, Rivania Maria do Nascimento. Leis de escala em mapeamentos discretos. 2016. 85 f. Tese (Doutorado em Física) - Programa de Pós-Graduação em Física, Departamento de Física, Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Edvander Pires (edvanderpires@gmail.com) on 2016-07-18T18:20:56Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_rmnteixeira.pdf: 5826571 bytes, checksum: 6cde4ae78436e469a71b8b9608331776 (MD5) / Approved for entry into archive by Edvander Pires (edvanderpires@gmail.com) on 2016-07-18T18:22:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_rmnteixeira.pdf: 5826571 bytes, checksum: 6cde4ae78436e469a71b8b9608331776 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T18:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_rmnteixeira.pdf: 5826571 bytes, checksum: 6cde4ae78436e469a71b8b9608331776 (MD5) Previous issue date: 2016 / In this work we are going to investigate the scale formalism in discret mappings. In 1D mappings, we explore the asymptotic decays to the steady state with focus in three types of bifurcation: transcriptical, pitchfork and period-doubling. We identify this behavior through a well defined generalized homogeneous function with critical exponents. Next to the bifurcation point, the decay to the fix point occurs by an exponential function, which is given by a power law that is independent of the non-linearity mapping. The numerical results obtained agree with the analytical results. We also apply the scale formalism in conservatives and dissipatives bidimensional mappings. In the conservative case, our goal was analyze the behavior of the chaotics orbits next to the phase transition from the integrable to the non-integrable. Next to that transition, we describe the dynamical system using a generalized homogeneous function for which we found a power law that describe the behavior of the criticality. Through a phenomenological discussion, we found critical exponents in agree with the analytical description. In the dissipative case, our main goal was to investigate the influence of a dissipative term in the dynamics, causing a phase transition - suppression of unlimited difusion of the action variable. Following a phenomenological approach with an analytical description, we were able to determine the critical exponents using a generalized homogeneous function. / Neste trabalho investigamos algumas aplicações do formalismo de escala em mapeamentos discretos. Exploramos os decaimentos assintóticos ao estado estacionário com foco em três tipos de bifurcações em mapeamentos unidimensionais: bifurcação transcrítica, bifurcação supercrítica de forquilha e bifurcação de duplicação de período. Caracterizamos este comportamento através de uma função homogênea generalizada com expoentes críticos bem definidos. Próximo ao ponto de bifurcação o decaimento ao ponto fixo ocorre através de uma função exponencial cujo o tempo de relaxação é caracterizado por uma lei de potência que independe da não linearidade do mapa. Os resultados obtidos numericamente harmonizam com os resultados analíticos. Aplicamos também o formalismo de escala em mapeamentos bidimensionais conservativos e dissipativos. No caso conservativo, nosso objetivo foi analisar o comportamento de órbitas caóticas próximas à transição de fase de integrável para não integrável. Próximo à esta transição, descrevemos o sistema dinâmico utilizando uma função homogênea generalizada para a qual encontramos um lei de escala que descreve o comportamento da ação quadrática média próximo à transição. Através de uma discussão fenomenológica, encontramos expoentes críticos que corroboram com a descrição analítica. No caso dissipativo, nosso principal objetivo foi investigar a influência na dinâmica ao ser introduzido um termo dissipativo, causando a supressão da difusão ilimitada da variável ação quadrática média. Seguimos uma descrição fenomenológica acompanhada de uma descrição analítica e assim, determinamos os expoentes críticos usando uma função homogênea generalizada.

O objetivo deste trabalho é deduzir a discrepância com os leis de Newton observada no avanço do periélio de Mercúrio, a partir da introdução de um termo de correção relativística na equação do movimento de um corpo sob a ação de um campo de forças cuja atração é dada pela Lei de Gravitação Universal. / In this work we derive the anomaly of the precession of Mercury's perihelion with respect to the laws of Newton, by virtue of the introduction of a relativistic correction in the equation of the movement of a body under the infiuence of a force field whose attraction is given by the Universal Law of Gravitation.