201f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-24T14:07:57Z No. of bitstreams: 1 Dissert Francisco Marques.pdf: 1886296 bytes, checksum: 06849b989ec74ed7b34135df9b405b18 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T14:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Francisco Marques.pdf: 1886296 bytes, checksum: 06849b989ec74ed7b34135df9b405b18 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação visa examinar teoricamente algumas das dimensões da interface entre democracia e tecnologias de comunicação e informação, suas potencialidades, problemas e perspectivas de maior destaque. Admitir que as novas tecnologias de comunicação revolucionam a compreensão de democracia não é apenas aderir a uma perspectiva triunfalista. Implica, também, aceitar que a democracia passa por carências que comprometem sua superioridade contemporânea enquanto forma de governo. Por outro lado, negar o potencial destas tecnologias para concertar diferentes formas de manifestação política, inclusive por parte da esfera civil, não parece uma saída satisfatória. São examinadas cinco classes de fenômenos manifestos nas redes telemáticas com implicações no campo político, a saber, Governo Eletrônico, Voto Eletrônico, Ativismo Digital, Comunicação Políticopartidária e Esfera Pública Virtual. A hipótese central deste trabalho entende que a forma democrática de governo tem nas redes telemáticas um canal complementar para fomentar a participação dos cidadãos e conformar espaços de debate e informação, além de indicar mudanças nas relações entre agentes políticos institucionais (governo e agremiações partidárias) e esfera civil. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T11:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A discussão sobre o desenvolvimento e a sua promoção hoje não pode deixar de lado o Direito, que está no centro do discurso e na prática do desenvolvimento. A idéia de que o sistema jurídico é crucial para o crescimento econômico passou a fazer mesmo parte da teoria do desenvolvimento. No entanto, os termos desta relação mudaram ao longo do tempo, e a profunda alteração sofrida por uma das variáveis - o desenvolvimento - influenciou em muito a maneira como ele se relaciona com o Direito. Durante muito tempo o crescimento econômico foi sinônimo de desenvolvimento. Neste contexto, o direito podia exercer um papel muito restrito, basicamente no âmbito do mercado, e eminentemente instrumental, na promoção do desenvolvimento. Na medida em que foi se ampliando o conceito e o escopo do desenvolvimento, e este passou a abranger outras variáveis sociais, políticas, culturais, e de gênero, além das econômicas, abriu-se um novo espaço, muito mais amplo, para discutir a sua relação com o Direito. Este passou a desempenhar outros papéis na promoção do desenvolvimento, que vão além de garantir direitos de mercado. Ao mesmo tempo, o Direito deixou de ter um papel apenas instrumental na promoção do desenvolvimento. A partir de uma visão global, que o encara como um amálgama de desenvolvimentos em diferentes domínios - econômico, social, político, jurídico -, o desenvolvimento jurídico passou a ser parte constitutiva do próprio processo de desenvolvimento. Assim, ainda que o desenvolvimento jurídico, a promoção da Rule of Law, não trouxesse qualquer contribuição para desenvolvimento econômico, este ainda seria parte importante do processo de desenvolvimento. Também, a teoria do novo institucionalismo e a noção de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, que conformam a noção de desenvolvimento adotada por esse trabalho, embasam e justificam a relação entre Direito e Desenvolvimento, apontando para o seu papel instrumental e constitutivo do desenvolvimento. Por isso, o Banco Mundial, como organização internacional voltada para a promoção do desenvolvimento, deve se envolver na promoção da Rule of Law, apesar das limitações institucionais e dos problemas de implementação de projetos de reforma jurídica e do judiciário. / Today's discussion on development and the promotion of development cannot exclude the law, as law is the center of the discourse on and practice of development. The idea that the legal system is essential to economic growth has become a component of the theory of development. However, over time, the terms of this relationship have changed, and this profound change affected one of the variables- development- greatly influencing the way that development relates to law. For a long period of time, economic growth was synonymous with development. In this context, law would exercise a greatly restricted role, fundamentally in the market, and would be eminently instrumental in the promotion of development. The way in which the concept and scope of development broadened, encompassing other social, political, cultural and gender-based variables, beyond economic variables, opened a new, larger space in which to discuss development's relationship to law. This relationship created new roles in the promotion of development that go beyond guaranteeing market rights. At the same time, the law's role ceased to be only an instrumental role in the promotion of development. With a global vision that views development as a synthesis of different domains- economic, social, political and legal- juridical development came to constitute a part of the process of development itself. In this way, while juridical development, the promotion of the Rule of Law, did not bring any contributions to economic development, it remained an important part of the process of development. Also, the theory of new institutionalism and Amartya Sen's notion of development as freedom, which conform to the notion of development adopted in this work, are based on and justify the relationship between law and development, indicating its instrumental and constitutive role in development. Thus, the World Bank, as an international organization aiming to promote development, must participate in the promotion of the Rule of Law, despite institutional limitations and difficulty that may arise in implementing projects on legal reform and reform of the judiciary.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-17T12:24:30Z No. of bitstreams: 1 000061140.pdf: 35891404 bytes, checksum: 40b444383654d94159814494287e2d67 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-17T12:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000061140.pdf: 35891404 bytes, checksum: 40b444383654d94159814494287e2d67 (MD5) Previous issue date: 1984 / This dissertation consistis in a study about the questions of history and democracy beginning from the thoughts of Claude Lefort and Cornelius Castoriadis. Linked to the examination of democracy makes us 'think the political' in a distinct perspective than the one referring to the political science and sociology fields. Fields in which the political is treated as something that can be understood starting from a previous and exhaustive knowledge about the social and political processes. Reflecting about the question of history and democracy means, in this sense, conceiving the distinction between political and the politics as something which takes us to a 'singular way' of relationship between men and the 'explicit power' in a society. This way implies, by its turn, the existence of a society in which the politics is acknowledged as an activity that may educate citizens while effective 'free and responsible' individuals. / Esta dissertação consiste num estudo acerca das questões da história e da democracia a partir do pensamento de Claude Lefort e de Cornelius Castoriadis. Vinculado ao exame da questão da história, o estudo da questão da democracia, nos faz 'pensar o político' numa perspectiva distinta daquela referente aos campos da ciência e da sociologias políticas. Campos nos quais o político é tratado como algo que pode ser apreendido a partir de um saber prévio e exaustivo sobre os processos políticos e sociais. Refletir sobre a questão da história e da democracia significa, nesse sentido, conceber a distinção entre o político e a política enquanto algo que nos remete à uma 'maneira singular' de relacionamento entre os homens e o 'poder explícito' na sociedade. Maneira essa que pressupõe, por sua vez, a existência de uma sociedade na qual a política é reconhecida como uma atividade que pode educar cidadãos enquanto indivíduos efetivamente 'livres e responsáveis'.

SAMPAIO, Anny Gresielly Sales Grangeiro. Democracia participativa e o papel do ministério público no controle da atividade política. 2015. 75 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-16T18:04:52Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_agsgsampaio.pdf: 613591 bytes, checksum: 5145fe204fe7ec97e333cac684f1a941 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T12:33:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_agsgsampaio.pdf: 613591 bytes, checksum: 5145fe204fe7ec97e333cac684f1a941 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T12:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_agsgsampaio.pdf: 613591 bytes, checksum: 5145fe204fe7ec97e333cac684f1a941 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims at analyzing participatory democracy under the citizens' control perspective on political activity, either directly or through prosecutors, addressing the relevance of direct and indirect social control of finances and public policies in order to enhance democracy. It is analyzed the existing mechanisms of participatory democracy and its amplitude, besides the representation crisis and its influence on demands growth, having the judicial review of public policies as an objective, as well as the Judiciary power illegitimacy to analyze politic discussions. From the perspective of participatory democracy, it was discussed social control mechanisms of political activity available to citizens, even as the role of prosecutors in this activity control. The inductive method was applied, with the use of specific assumptions in order to draw general conclusions. The monographic technique was adopted, using bibliographic and documentary research, as tools for findings to be provided by research. Extensive literature research was made, in classical and modern, national and foreign doctrine related to Democracy, Political Science and Constitutional Law, emphasizing the approach on participatory democracy and political activity control. In addition, it was performed documental research by collecting specific data on specialized pages on the World Wide Web, as well as journals and law magazines that addressed the subject matter, making also a comparison with the factual reality of popular participation in the control of political activity by Public Ministry. It was found that political activity control is strengthened and optimized through interventions of the prosecution, which is equipped within instruments and mechanisms of citizenship enforcement and accountability of political representatives. / O presente trabalho se propõe a analisar a democracia participativa sob a perspectiva do controle dos cidadãos sobre a atividade política, seja diretamente ou por meio do Ministério Público, abordando a relevância do controle social direto e indireto das finanças e das políticas públicas na concretização da democracia. Foram analisados os mecanismos de democracia participativa já existentes e sua amplitude, além da crise de representatividade e sua influência sobre o crescimento de demandas visando ao controle judicial de políticas públicas, bem como a (i)legitimidade do Poder Judiciário para análise de questões políticas. Sob a ótica da democracia, foram analisados os instrumentos de controle social da atividade política à disposição dos cidadãos, bem como a atuação do Ministério Público no controle dessa atividade. O método aplicado na pesquisa foi o indutivo, com a utilização de premissas específicas visando chegar a conclusões gerais. Adotou-se técnica monográfica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, como ferramentas para conclusões a serem fornecidas pela pesquisa. Realizou-se ampla pesquisa bibliográfica, na doutrina clássica e moderna, nacional e estrangeira pertinente à Democracia, à Ciência Política e ao Direito Constitucional, com ênfase na abordagem sobre a democracia participativa e o controle da atividade política. Ademais, efetuou-se pesquisa documental, por meio da coleta de dados específicos em páginas especializadas na rede mundial de computadores (Internet), bem como em periódicos e revistas jurídicas que abordavam o tema em questão, efetuando-se, ainda, cotejo com a realidade fática de participação popular no controle da atividade política pelo Ministério Público. Verificou-se que o controle da atividade política é fortalecido e otimizado por meio de intervenções do Ministério Público, que foi dotado de instrumentos e mecanismos de reforço da cidadania e de responsabilização dos representantes políticos.

SANTOS, Julianne Melo dos. Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro: análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:07:45Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) Previous issue date: 2016 / The environmental licensing of large-scale activity is legal instrument for safeguarding the fundamental rights to life, to health and the environment for present and future generations. However, to ensure its effectiveness is necessary that the analysis of social and environmental viability is performed in order to facilitate the participation of people affected by the projects. Thus, this work yearns investigate the right to public participation in the licensing process, based on the understanding that the asymmetry of power between the state, entrepreneur and hit permeates environmental conflicts, with the analysis parameter licensing project Santa Quiteria mining uranium and phosphate. Through documentary literature and case study and from the understanding of the current licenciatório procedure are glimpsed-limits, prospects and the challenges that pervade the realization of the democratic principle. The study is the foundation of supply (in) environmental justice to understand the environmental assessment process in the licensing of the bulge in this case and determine whether a more effective environmental and human rights protection can be guaranteed through popular participation. / O licenciamento ambiental de atividade grande vulto é instrumento jurídico de resguardo dos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente das presentes e das futuras gerações. No entanto, para garantir sua efetividade faz necessário que a análise da viabilidade socioambiental seja realizada de modo a propiciar a participação das populações atingidas pelos empreendimentos. Assim, o presente trabalho anseia investigar o direito á participação popular no processo de licenciamento, partindo da compreensão de que a assimetria de poder entre Estado, empreendedor e atingidos perpassa os conflitos socioambientais, tendo como parâmetro de análise o licenciamento do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. Através de pesquisa bibliográfica documental e estudo de caso e a partir do entendimento do atual procedimento licenciatório, vislumbram-se os limites, as perspectivas e os desafios que permeiam a efetivação do princípio democrático. O estudo tem como alicerce o aporte da (in) justiça ambiental para compreender o processo de avaliação socioambiental no bojo do licenciamento no caso concreto e verificar se uma proteção mais efetiva ao meio ambiente e aos direitos humanos pode ser garantida através da participação popular.

MARQUE JÚNIOR, William Paiva. A integração, o meio ambiente e a democracia na América do sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASUL. 2016. 403 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T19:24:32Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_wpmarquesjúnior.pdf: 2675072 bytes, checksum: 27d9636c8812a12c53f38ec7d7d08a3f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:43:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_wpmarquesjúnior.pdf: 2675072 bytes, checksum: 27d9636c8812a12c53f38ec7d7d08a3f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_wpmarquesjúnior.pdf: 2675072 bytes, checksum: 27d9636c8812a12c53f38ec7d7d08a3f (MD5) Previous issue date: 2016 / Analyzes the South American regional integration and the New Latin American Constitutionalism Democratic, especially represented by the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009), whose features have brought new light to the constitutional law at the universal level, as which gives primacy to the rights of nature, the epistemological and legal pluralism, participative democracy and human rights, with emphasis on a policy of "buen vivir". It will address about UNASUR, as latest attempt of South American regional integration, understood the two movements in a dialectical and symbiotic relationship, as if punctuating the New Latin American Constitutionalism Democratic can contribute to the process of targeted integration by UNASUR. Take care, therefore, a literature, judicial, legislative and empirical research that addresses, despite the New Constitutionalism and UNASUR qualify as construction moves, both based special relevance for a policy to reduce the inequalities that affect both the Latin America, in constant search for truly democratic, participatory, inclusive and pluralistic. This study aims to point out the possibility of UNASUR as a new project of South American integration in effect, be a mechanism for effective regional union that goes beyond the merely economic bias and can finally achieve success in building a South American identity truly concerned about human well-being in its entirety. Some common elements to the New Democratic Constitutionalism Latin American and UNASUR are represented by the construction of a socio-environmental biocentric paradigm (beyond the anthropocentric), the South American regional integration and participative democracy. / Analisam-se a integração regional sul-americana e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, especialmente representados pelas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), cujas características trouxeram novas luzes para o Direito Constitucional na contextura universal, na medida em que conferem primazia aos direitos da natureza, ao pluralismo epistemológico e jurídico, à democracia participativa e aos direitos humanos, com ênfase em uma política do ―buen vivir‖. Abordar-se-á sobre a UNASUL, como mais recente tentativa de integração regional sul-americana, compreendidos os dois movimentos em uma relação dialética e simbiôntica, pontuando-se como o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano pode contribuir para a integração almejada pela UNASUL. Cuida-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, empírica e legislativa, que aborda, não obstante o Novo Constitucionalismo e a UNASUL se qualificarem como movimentos em construção, ambos assentam especial relevância para uma política de redução das desigualdades que tanto afetam a América Latina, na constante busca de sociedades verdadeiramente democráticas, participativas, inclusivas e pluralistas. Este estudo visa a apontar a possibilidade de a UNASUL, como novo projeto de integração sul-americana em vigor, ser um mecanismo para uma efetiva união regional que ultrapasse o viés meramente econômico e possa, enfim, lograr êxito em constituir uma identidade sul-americana verdadeiramente preocupada com o bem-estar do ser humano em sua integralidade. Alguns elementos comuns ao Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano e à UNASUL são representados pela elaboração de um paradigma ambiental sócio-biocêntrico (para além do antropocêntrico), a integração regional sul-americana e a democracia participativa. / Se analiza la integración regional de América del Sur y el Nuevo Constitucionalismo Democrático Latinoamericano, especialmente representado por las Constituciones de Ecuador (2008) y Bolivia (2009), cuyas características han dado nueva luz a la ley constitucional sobre un plano universal, en la medida lo que da primacía a los derechos de la naturaleza, el pluralismo epistemológico y legal, la democracia participativa y los derechos humanos, con énfasis en una política de "buen vivir". En él se abordarán sobre UNASUR, como más reciente intento de integración regional de América del Sur, entiende los dos movimientos en una relación dialéctica y simbiótica, en caso de puntuación como el Nuevo Constitucionalismo Democrático Latinoamericano puede contribuir al proceso de integración dirigida a la UNASUR. Por lo tanto, si lo cuida de uma fase de investigación bibliográfica, de la jurisprudencia, investigación empírica y legislativa que aborda, a pesar del nuevo constitucionalismo y UNASUR calificar como construcción movimientos, tanto de especial relevancia en base a una política de reducción de las desigualdades tanto afectar América Latina, la búsqueda constante de la verdad democrática, participativa, incluyente y plural. Este estudio tiene como objetivo señalar la posibilidad de UNASUR como un nuevo proyecto de integración de América del Sur, en efecto, ser un mecanismo de unión regional eficaz que va más allá del sesgo meramente económica y, finalmente, se puede lograr el éxito en la construcción de una identidad sudamericana verdaderamente preocupado por el bienestar humano en su totalidad. Algunos elementos comunes a lo Nuevo Constitucionalismo Democratico Latinoamericano y la UNASUR son representados por la construcción de un paradigma socio-ambiental biocéntrica (más allá de la antropocéntrica), la integración regional de América del Sur y la democracia participativa.

El sistema democrático reconocido en la vigente constitución peruana otorga al ciudadano los componentes esenciales para el ejercicio de su ciudadanía. Sin embargo, la realidad peruana exhibe una coyuntura dispar con el texto constitucional. En principio, la categoría más importante del ciudadano es sin duda, la protección de sus derechos fundamentales, entre ellos, el derecho fundamental al voto. Aunque el artículo 31° de la constitución establece los lineamientos para ser considerado elector, éste no ha logrado empoderarse de su derecho, por lo que actualmente existe una brecha entre los actores políticos presentes en la escena peruana. La falta de identificación parcial o plena con el sistema político o con alguna organización política en especial por parte del electorado, genera desequilibrio entre las partes. Es así que nos hemos propuesto desarrollar un diagnóstico democrático de la situación peruana, advirtiendo la calidad democrática y de participación ciudadana. No cabe duda que el componente más importante consiste en desarrollar el análisis al voto, estableciendo su contenido esencial; y, sobre todo la debatida cuestión sobre la voluntariedad y obligatoriedad de éste, concluyendo en la justificación para su implementación voluntaria. Así, nuestra investigación busca encaminar las condiciones estructurales que necesita el sistema democrático a la luz del derecho constitucional. / Tesis

TAVEIRA JUNIOR, Rubens Silveira. O processo administrativo como instrumento democrático de participação. 2012. 188 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T16:28:07Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_rstaveirajunior.pdf: 1103501 bytes, checksum: d9f9ce36a5189cfece241dbae14a35ce (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_rstaveirajunior.pdf: 1103501 bytes, checksum: d9f9ce36a5189cfece241dbae14a35ce (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_rstaveirajunior.pdf: 1103501 bytes, checksum: d9f9ce36a5189cfece241dbae14a35ce (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work is a new reading of what the administrative process and its importance in relation to new forms of interpretation of Administrative Law, which is given to affirm the concept of legality and your reflexes in this branch of law, noting also their bias implementer of democracy. The study of this issue is limited to the federal administrative process that has as a general rule the Law 9.784/99, with subsidiary application in all the administrative competence of the Union Building on a historical analysis of democracy and what was characterized as participation democratic enough to conclude that such a policy institute was largely the story of a privileged class holding power, excluding political participation of various social classes. Liberalism also has used democracy to achieve their economic desiderata, it usurped the democratic ideals and instruments such as suffrage, to create a system of foundations that legitimize the preservation of private property and then serve as a tool to maintain power. It is understood that only a real democratic participation in a democracy is perfected taken by substantial, in particular the proposal by Paul Bonavides, considering how essential the participation of ordinary citizens in decision making, adding a new connotations to the word democracy to give it the characteristic of a fundamental right. It is essential to a real process characterization as a tool for participation, to become a reinterpretation of what is meant by process, understand it as a procedure described by contradiction we have the theory advocated by Elio Fazzalari. The contradiction is fundamental to such a task, then, from the exercise of this right, you can talk about the effectiveness of the principle of democratic participation. However, essential to the proposed application process as an instrument of participation, is an analysis of standards that make up the Law 9.784/99, since, by verifying the nature of such rules, one can envision an application from the normative weight informants principles of such a law, whereas values democracy and dignity that should permeate all decisions handed down by the Administration. Will be checked also two institutes democratic conveyed by Law 9.784/99, which are the public consultation and public hearing, these instruments are characterized by expanding the democratic bias of the administrative process, as well as legitimizing the conduct of the trustee to prolatar decision which has effects in a community. The proposed procedural purposes exceeds the primacy legalistic for many years was stressed in relation to that instrument, and the interpretation of the principles and the balancing of interests gained significant importance in Legal Dogmatics, especially when it sees a new way to operate the state. For such a task, it is necessary to analyze the current functions of the administrative process, particularly, to provide democratic legitimacy to citizens by fostering a real possibility of their participation in government decisions. / O presente trabalho faz uma nova leitura do que seja o processo administrativo e de sua importância frente à nova forma de interpretação do Direito Administrativo, a qual se dá ao afirmar o conceito de juridicidade e seus reflexos neste ramo do Direito, destacando seu viés implementador do modelo democrático através de sua prática. O estudo do referido tema limita-se ao processo administrativo federal que tem como norma geral a Lei 9.784/99, sendo esta de aplicação subsidiária em todos os processos administrativos de competência da União. Partindo de uma análise histórica da democracia e do que foi caracterizado como participação democrática, chega-se a concluir que tal instituto político foi, em grande parte da história, um privilégio das classes detentoras do poder, excluindo da participação política várias classes sociais. O liberalismo também se serviu da democracia para atingir seus desideratos econômicos, pois usurpou os ideais democráticos e os instrumentos destes, como o sufrágio, para criar um sistema de fundamentos que legitimasse a preservação da propriedade privada e depois servisse como instrumento de manutenção no poder. Entende-se que uma real participação democrática somente se aperfeiçoa em uma democracia tida por substancial, em particular a proposta por Paulo Bonavides, por considerar como primordial a participação do cidadão comum nos processos decisórios, adicionando uma nova conotação à palavra democracia ao atribuir-lhe a característica de direito fundamental. É essencial a uma real caracterização do processo como instrumento de participação que se faça uma releitura do que se entende por processo, entendo-o como um procedimento qualificado pelo contraditório nos termos da teoria propugnada por Elio Fazzalari. O contraditório é fundamental a tal mister, pois, a partir do exercício de tal direito, pode-se falar em efetividade do princípio da participação democrática. Porém, indispensável à proposta de aplicação do processo como instrumento de participação, é uma análise das normas que compõem a Lei 9.784/99, já que, ao se verificar a natureza de tais normas, pode-se vislumbrar uma aplicação normativa a partir da ponderação dos princípios informadores de tal lei, considerando os valores democracia e dignidade que devem permear todas as decisões prolatadas pela Administração. Serão verificados, ainda, dois institutos democráticos veiculados pela Lei 9.784/99, que são a consulta pública e a audiência pública, instrumentos estes caracterizados por ampliar o viés democrático do processo administrativo, bem como por legitimar a conduta do administrador ao prolatar decisão que tenha efeitos em uma coletividade. A acepção processual proposta supera a primazia legalista que, por muitos anos, foi a tônica em relação àquele instrumento, em que a interpretação dos princípios e a ponderação de interesses ganha relevante importância na Dogmática Jurídica, principalmente quando se vislumbra uma nova forma de atuar do Estado. Para tal incumbência, faz-se necessário analisar as atuais funções do processo administrativo, particularmente, a de propiciar legitimidade democrática aos administrados, ao fomentar uma real possibilidade de participação destes nas decisões estatais.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6545_Dissertação Arthur Daher Colodetti.pdf: 1127548 bytes, checksum: 4dae32258ad14e508abf40b390f3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2013-04-25 / Trata-se de trabalho desenvolvido com o intuito de investigar se e em qual medida as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal logram alterar, para o futuro, o regime jurídico firmado por sentenças, já transitadas em julgado, que disciplinam relação jurídica tributária de trato continuado, isto é, que tratam de uma relação jurídica que, dada as particularidades dos elementos da norma que lhe dá esteio, tende a ser reproduzida ao longo do tempo. Em boa medida, o trabalho se dirige a analisar em que consiste e quais os limites, diante de uma teoria procedimental de democracia, da tendência de hibridação dos modelos de controle de constitucionalidade, segundo a qual das decisões tomadas pelo Supremo, independentemente se no controle abstrato/concentrado se no controle concreto/difuso, exurgem os mesmos efeitos. Para o fim de tentar atingir seus objetivos, no primeiro capítulo, o estudo parte da teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin, autor que trabalha sob a lógica do commom law, ingressando, após, na crítica democrático-procedimental feita por Jürgen Habermas, pois acredita-se que esta aperfeiçoa aquela. No segundo capítulo, analisa-se o instituto da coisa julgada, tomando em linha de consideração a distinção entre enunciado e norma, bem como que esta carece da atividade de interpretação/aplicação, feita pelo homem, para juridicizar o fato. Em momento seguinte, no terceiro capítulo, lançando mão do referencial teórico firmado nos capítulos anteriores, analisa-se o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, criticando, ao fim, a antes mencionada tendência de hibridação. No quarto e último capítulo, a abordagem, primeiro, investe sobre o Parecer/CRJ/Nº 492/2011, analisando a higidez de suas proposições, tocando em específico, depois, seu tema central: quais, e de que forma, as decisões do Supremo Tribunal Federal que se mostram aptas a suplantar o regime firmado em sentença transitada em julgado disciplinadora de relação jurídica de trato continuado?

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8470_Dissertação Dayane Souza - versão final eletrônica.pdf: 5305143 bytes, checksum: b50d95c778f35d7c7686f13f2d168328 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / ENTRE O ESPÍRITO SANTO E BRASÍLIA: MULHERES, CARREIRAS POLÍTICAS E O LEGISLATIVO BRASILEIRO A PARTIR DA REDEMOCRATIZAÇÃO Resumo A literatura sobre gênero e política aponta para a ainda sub-representação das mulheres na política institucionalizada, um desafio ao projeto democrático e um impasse aos estudos de gênero. A persistência das desigualdades de gênero nas dimensões cotidianas, alimentada pela divisão sexual do trabalho, condiciona os espaços sociais ocupados por mulheres e homens e mantém a apartação entre o público e o privado, com a subalternização do segundo, o que impacta a equidade de gênero na participação política formal. Inserindo-se nessa temática e elegendo-se o período de 1982 a 2011, a pesquisa apresenta as narrativas das trajetórias políticas de dez mulheres que galgaram êxito na chegada ao Congresso Nacional, máxima instância legisladora no Brasil e ainda marcadamente masculina. Tratam-se das representantes do Espírito Santo, estado que teve o melhor resultado proporcional na eleição de mulheres para a Câmara dos Deputados nas eleições 2010. A metodologia principal é a história oral de vida, acompanhada de pesquisa documental, quando também se realizou levantamento da produção legislativa dessas mulheres. Objetivou-se analisar suas condições sociais, seus projetos ao longo da carreira, ganhos e perdas, entraves e possibilidades, tensões e conciliações à luz de questões presentes nos debates de gênero e de política. Concluiu-se que essas mulheres acreditam fazer política de jeito diferente dos homens, com maiores preocupações éticas e sociais, que, em alguma medida, notam obstaculizar a carreira político-partidária. Vivenciam, com agudeza, a tensão entre carreira e família, admitindo o alto preço pago pelas mulheres para se manterem no campo político. Reconhecem, contudo, a relevância, para si, da escolha de participar do poder de Estado. A produção deste conhecimento visa a somar esforços para os estudos de mesma natureza realizados em outras partes do país e a contribuir para a reflexão acerca da democracia e da condição das mulheres enquanto sujeitos políticos no Brasil.