Submitted by TASSIANA COSTA FERREIRA TEIXEIRA null (tassianaferreira_10@hotmail.com) on 2016-04-26T11:18:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação arquivada.pdf: 1793665 bytes, checksum: 1c8c3bee4d5150652fa7169565adf0c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-04-28T16:27:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teixeira_tcf_me_franca.pdf: 1793665 bytes, checksum: 1c8c3bee4d5150652fa7169565adf0c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T16:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teixeira_tcf_me_franca.pdf: 1793665 bytes, checksum: 1c8c3bee4d5150652fa7169565adf0c6 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / Embora existam apontamentos significativos na literatura que demonstrem os problemas psíquicos como uma das principais causas de afastamento do trabalhador, a legislação referente ao mesmo pouco esclarece este fato, e acreditase que é deficitária a respeito da preocupação com o aspecto emocional do trabalhador para melhor desempenhar suas funções. Ao pensar em saúde do trabalhador é necessário considerar um conjunto de ações que visam à promoção, à proteção, à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores. A partir de então, pensar em promover melhorias nos processos e ambientes de trabalho, visando prioritariamente a prevenção de doenças e acidentes de trabalho. As políticas destinadas a promover a saúde do trabalhador devem ser estendidas e garantidas a todos os trabalhadores, sem qualquer distinção. É imprescindível que os trabalhadores se sintam bem em seus locais de trabalho, pois é o trabalho a oportunidade de ser seu organizador da vida social, uma vez que passa por ali a construção da sua história, devendo, pois serem sujeitos dela, com possibilidades de pensar e criar sempre condições de trabalho saudáveis. Sendo assim este trabalho objetiva conhecer os motivos dos afastamentos por transtornos mentais, dos servidores municipais de Franca, a partir da fala do sujeito, avaliando como os mesmos percebem a legislação trabalhista sobre saúde do trabalhador e segurança do trabalho, surgida ao longo da construção da saúde ocupacional, em especial a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e como tais políticas consideram os aspectos subjetivos que interferem significativamente na saúde mental do trabalhador. Espera-se que com esta pesquisa tenhamos condições para propor projetos e ações que visem atitudes preventivas para a saúde mental do servidor público municipal de Franca. / Although there are significant notes in the literature to demonstrate mental health problems as a key worker removal of causes, legislation concerning the same little clarifies actually about, and it is believed that a deficit regarding the concern with the emotional worker for the better perform their duties. The thought of workers' health it is necessary to consider a set of actions aimed at the promotion, protection, recovery and rehabilitation of the health of workers. Since then, think about promoting improvements in processes and work environments, primarily aimed at prevention of diseases and accidents at work. Policies to promote workers' health should be extended and guaranteed to all workers without any discrimination. It is essential that employees feel good in their workplaces, it is the job the opportunity to be your organizer of social life as it passes by the construction of its history and should therefore be her subjects, with the possibility of think and always create healthy working conditions. Thus, this study aims to know the reasons of absenteeism due to mental disorders, the civil servants of France, from the speech of the subject, assessing how they perceive the labor legislation on workers' health and safety, which arose over the construction of occupational health, especially the Occupational Health National Policy and how such policies consider the subjective aspects that interfere significantly in mental health worker. It is expected that this research have conditions to propose projects and changes aimed at preventive measures for mental health of the municipal civil servant of Franca.

As mudanças ocorridas na década de 1990 no mundo trabalhista com a aplicação de Políticas Neoliberais no Brasil culminaram na desregulamentação da legislação do trabalho, influenciando a organização dos trabalhadores. A implementação de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista cria novas táticas para a formação de um consentimento operário com a finalidade de garantir a flexibilização das relações trabalhistas e um crescimento da produtividade capitalista, com ganhos adicionais pela alteração das relações de trabalho. Este estudo tem como principal objetivo analisar como se estabelecem as relações entre as mudanças e o impacto e a apropriação que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem das mesmas, nos últimos anos no Brasil. A pesquisa enfatizará a nova configuração da condição operária que transformou a forma tradicional de negociação salarial dos trabalhadores, modificando as reivindicações sindicais, a forma de participação operária nas empresas e etc.. As mudanças emergem acompanhadas de um processo de reestruturação produtiva visando o aumento da produtividade e seguindo a tendência mundial de perda coletiva de direitos, mas sua aplicação não se estabelece de maneira passiva; ela engendra novos códigos e táticas de negociação coletiva, além de diversas estratégias de resistência por parte dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região como campo específico para a realização da pesquisa se justifica por se tratar este de um dos sindicatos pioneiros na resistência à aplicação das medidas que flexibilizam a legislação do trabalho no Brasil, além de localizar-se num dos pólos industriais e tecnológicos mais importantes do país. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes sindicais o estudo procura compreender como ocorreu o processo de flexibilização das leis trabalhistas, as estratégias para a construção e conformação do consentimento operário por parte dos empresários e as resistências que o sindicato realiza diante do avanço patronal. / The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\' agreement in order to ensure the flexibility of labor relations and growth in capitalism productivity, with further gains by the change in labor relations. This study has as main objective to analyze how relationships are established within changes and the impact and the appropriation of Metalworkers Union of São José dos Campos and the surrounding region in the last years in Brazil. The research will highlight the new setting of labor conditions that have changed the traditional way of negotiating wages, modifying the union demands, the way workers participate in companies, etc. The changes emerge accompanied by a productive restructuring process aimed at increasing the productivity and following the global trend of collective loss of rights, but its application is not established in a passive way, it engenders new codes and tactics of collective negotiation, and several resistance strategies by workers. The Metalworkers Union of São José dos Campos and Region as a specific field for the making of this research is justified because it is one of the pioneers in the trade union resistance to implementing the measures that made labor legislation more flexible in Brazil, besides being located in one of the most important industrial and technological areas of the country. Through semi-structured interviews with union leaders the study seeks to understand how was the process of making the labor laws more flexible, the strategies to build and shape the workers consent on the part of entrepreneurs and the resistance that the union hold against the employer\'s advance.

As mudanças ocorridas na década de 1990 no mundo trabalhista com a aplicação de Políticas Neoliberais no Brasil culminaram na desregulamentação da legislação do trabalho, influenciando a organização dos trabalhadores. A implementação de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista cria novas táticas para a formação de um consentimento operário com a finalidade de garantir a flexibilização das relações trabalhistas e um crescimento da produtividade capitalista, com ganhos adicionais pela alteração das relações de trabalho. Este estudo tem como principal objetivo analisar como se estabelecem as relações entre as mudanças e o impacto e a apropriação que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem das mesmas, nos últimos anos no Brasil. A pesquisa enfatizará a nova configuração da condição operária que transformou a forma tradicional de negociação salarial dos trabalhadores, modificando as reivindicações sindicais, a forma de participação operária nas empresas e etc.. As mudanças emergem acompanhadas de um processo de reestruturação produtiva visando o aumento da produtividade e seguindo a tendência mundial de perda coletiva de direitos, mas sua aplicação não se estabelece de maneira passiva; ela engendra novos códigos e táticas de negociação coletiva, além de diversas estratégias de resistência por parte dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região como campo específico para a realização da pesquisa se justifica por se tratar este de um dos sindicatos pioneiros na resistência à aplicação das medidas que flexibilizam a legislação do trabalho no Brasil, além de localizar-se num dos pólos industriais e tecnológicos mais importantes do país. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes sindicais o estudo procura compreender como ocorreu o processo de flexibilização das leis trabalhistas, as estratégias para a construção e conformação do consentimento operário por parte dos empresários e as resistências que o sindicato realiza diante do avanço patronal. / The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\' agreement in order to ensure the flexibility of labor relations and growth in capitalism productivity, with further gains by the change in labor relations. This study has as main objective to analyze how relationships are established within changes and the impact and the appropriation of Metalworkers Union of São José dos Campos and the surrounding region in the last years in Brazil. The research will highlight the new setting of labor conditions that have changed the traditional way of negotiating wages, modifying the union demands, the way workers participate in companies, etc. The changes emerge accompanied by a productive restructuring process aimed at increasing the productivity and following the global trend of collective loss of rights, but its application is not established in a passive way, it engenders new codes and tactics of collective negotiation, and several resistance strategies by workers. The Metalworkers Union of São José dos Campos and Region as a specific field for the making of this research is justified because it is one of the pioneers in the trade union resistance to implementing the measures that made labor legislation more flexible in Brazil, besides being located in one of the most important industrial and technological areas of the country. Through semi-structured interviews with union leaders the study seeks to understand how was the process of making the labor laws more flexible, the strategies to build and shape the workers consent on the part of entrepreneurs and the resistance that the union hold against the employer\'s advance.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo contribuir com a história da profissionalização do professor primário a partir do entendimento das suas condições laborais entre 1854 e 1926, na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho tem como ponto de partida uma análise inicial das chamadas profissões imperiais, Medicina, Direito e Engenharia, o que possibilitou a edificação de categorias de análise da profissão de professor primário, ladeadas pelas especificidades deste grupo profissional. Assim, destacamos neste trabalho os movimentos de feminização e feminilização do magistério, as mudanças das instâncias formativas, os movimentos de associativismo docente, além da visão salvacionista da educação, reforçada no período estudado. Na elaboração deste trabalho, realizamos o levantamento da documentação legal do período e fixamos como eixos de análise a reforma Couto Ferraz realizada em 1854 e as ações de Carneiro Leão à frente da Diretoria Geral de Instrução Pública, entre 1922 e 1926. A opção pelo estudo da legislação educacional está fundamentada no desejo de entender a profissão docente a partir da análise do mecanismo que consideramos mais expressivo de comunicação e relação entre os professores e o Estado: a normatização laboral. No entanto, para entender a legislação e seus impactos na organização dos professores foi necessário recorrer a uma diversidade de fontes, relatórios ministeriais, atas de congressos, publicações em jornais de grande circulação, manifestos e comunicações entre as autoridades administrativas e os professores. A análise desse material nos possibilitou observar movimentos interessantes de resistência e adaptações, por parte dos professores e do Estado, que resultaram em marcas profissionais distintivas como a fragmentação profissional e o controle do trabalho docente. Desta forma, acreditamos que o entendimento das condições de trabalho dos professores primários, ao longo da história, pautadas pela relação da categoria com o Estado, é um elemento chave para a compreensão da construção do lugar da profissão de professor na sociedade, para a constituição do fazer docente, entre outras questões que cercam este ofício. / [en] This work aims to contribute to the history of professionalization of schoolteacher from the understanding of their working conditions between 1854 and 1926 in the city of Rio de Janeiro. The work takes as its starting point an initial analysis of so-called imperial professions, Medicine, Law and Engineering, which enabled the construction of categories of analysis of primary teaching profession, flanked by the specifics of this professional group. Thus, we highlight in this study the movements of feminization and feminisation of the teaching profession, the changes of training instances, the movements of teacher associations, as well as Salvationists vision of education, increased during the study period. In preparing this report, we conducted a survey of the legal documentation of the period and we set as analysis axes Couto Ferraz reform carried out in 1854 and the actions of Carneiro Leao ahead of the General Directorate of Public Instruction between 1922 and 1926. The choice of study educational legislation is based on the desire to understand the teaching profession from the analysis of the mechanism that we consider most expressive communication and relationship between the teachers and the state: labor regulation. However, to understand the legislation and its impact on the organization of teachers was necessary to use a variety of sources, ministerial reports, conference proceedings, publications in major newspapers, manifestos and communications between the administrative authorities and teachers. The analysis of this material has enabled us to observe interesting resistance movements and adaptations by teachers and the state, resulting in distinctive professional brands such as professional fragmentation and control of teaching. Thus, we believe that the understanding of the working conditions of primary teachers throughout history, guided by the ratio of the category with the state, is a key element for understanding the construction of the place of the teaching profession in society, to form do the teaching, among other issues surrounding this craft.

The present article talks about the next relevant issues. In the first part of the article it refers to the impact the crisis economic had in Spain’s job market. In the second part it refers to a versus between structural and conjectural reforms. The third section sets out the issue concerning the pressures that cause wage devaluation. In the fourth section, the new rules of external flexibility are analyzed. Then, the sixth section examine the rules concerning internal flexibility. And finally, the seventh section discusses the absence of social dialogue and the new European governance.

[pt] O objeto desta dissertação de mestrado consiste em comparar e compreender o corporativismo estatal presente em dois importantes países latino-americanos, o Brasil e a Argentina, no período entre 1930 e 1955. Para compreender as eventu-ais semelhanças e diferenças dos corporativismos em cada país, foram analisadas comparativamente as formações sociais e institucionais do Brasil e da Argentina e suas legislações sindicais. / [en] The purpose of this thesis is to compare and understand Brazilian and Ar-gentine state corporatism during the period 1930-1955. A comparison between the social and institutional formations of each country and their respective labor legis-lations sheds light on the similarities and differences of the two corporatist struc-tures implanted in the two countries.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-17T10:54:28Z No. of bitstreams: 1 luisademellocorreardpereira.pdf: 2138457 bytes, checksum: 0ccc020cbdd130274bb116184ff6b826 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-17T11:14:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luisademellocorreardpereira.pdf: 2138457 bytes, checksum: 0ccc020cbdd130274bb116184ff6b826 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T11:14:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luisademellocorreardpereira.pdf: 2138457 bytes, checksum: 0ccc020cbdd130274bb116184ff6b826 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / A presente dissertação tem por objetivo estudar o movimento operário à luz do movimento sindical e do recurso à Justiça do Trabalho entre 1950 e 1960, através do estudo de caso dos metalúrgicos de Juiz de Fora. A legislação trabalhista e sindical da década de 1930 foi lançada em uma tentativa, por parte do Estado, de conter a luta organizada dos trabalhadores. Pretendemos demonstrar que isto não aconteceu na prática. A principal tese defendida é que os meios reivindicatórios diretos, como greves e manifestações, não findaram com a fundação das instituições lançadas pelo Estado para conter o conflito industrial, como a Justiça do Trabalho. Estas instituições eram incorporadas ao movimento operário e utilizadas, junto com os meios diretos, como uma dupla frente de luta por direitos. As fontes utilizadas são documentos do Arquivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (STIM) de Juiz de Fora, os processos impetrados por metalúrgicos no período na Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora e fontes jornalísticas. O estudo do caso de Juiz de Fora – uma cidade de grande importância industrial em Minas Gerais e no Brasil – pode ajudar a elucidar o papel da classe operária no período, de seus representantes classistas, e a relação destas com o Estado e suas instituições. / This paper‟s purpose is to deliberate on the labor movement in view of the labor unions and the demands to the Labor Courts (“Justiça do Trabalho”) during the period between 1950 and 1960, by surveying the metalworkers episode in Juiz de Fora/MG. The Brazilian labor legislation in the 30s was established by the government in an attempt to undermine the labor union‟s efforts. Our thesis intends to demonstrate that the goal was never actually accomplished. Our main proposition sustains that the direct means of claims and protest, such as strikes, were not vanquished by the State‟s legal constructs, such as the Labor Court. These constructs were actually incorporated to the union‟s mechanisms and used, along with the direct means, as a dual front of rights claim. For its sources, this papers used the documents from the “Arquivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (STIM)” of Juiz de Fora, and lawsuits issued by the metalworkers at that time, registered in the “Junta de Conciliação e Julgamento” of Juiz de Fora. The survey of Juiz de Fora – an important industrial center for Minas Gerais and for Brazil – may assist to clarify the role of the unionized workers‟ at that period, of their representative as a class, and their relations to the State and its institutions.

Desde inicios de los noventa y más aún en el año 2016 en Perú ha venido incrementándose la migración extranjera a causa de diferentes conflictos internos que han obligado a los ciudadanos de otros países a trasladarse nuestra nación para una mejor calidad de vida, buscando ocupar un puesto laboral en las empresas del sector privado, sin embargo, esto no es posible en su totalidad con la vigencia del Decreto Leg. 689 aprobado en 1991 y su reglamento N° 014-92-TR que fue modificado en algunos artículos por el Decreto Supremo 008-2018-TR, que establece un límite para contratar personal extranjero regulado en el artículo 4. Por tal razón, resulta necesario establecer la modificación para mejorar el contenido sobre el porcentaje máximo de fuerza laboral, fijándola dentro de un proyecto de ley, bajo el desarrollo de una investigación sometido a un análisis detallado de las deficiencias que presenta el artículo respecto al porcentaje de extranjeros que deben ser contratados por las empresas privadas y que no está en concordancia con el sistema jurídico nacional, la doctrina, los principios y los tratados internacionales ratificados por el Estado Peruano, lo cual conllevará a elaborar concretamente las mejoras sustanciales del artículo 4 del Decreto Leg. 689 siendo idóneo la ampliación del porcentaje a un 30% con el objetivo de fomentar el acceso al empleo y lograr la tutela del derecho al trabajo. / Since the early nineties and even more in 2016 in Peru has been increasing foreign migration due to different internal conflicts that have forced citizens from other countries to move to our nation for a better quality of life, seeking to occupy a job in private sector companies, however, this is not possible in its entirety with the validity of the Decree Leg. 689 approved in 1991 and its regulation N° 014-92- TR which was modified in some articles by Supreme Decree 008-2018-TR, which establishes a limit for hiring foreign personnel regulated in Article 4. For such reason, it is necessary to establish the modification to improve the content on the maximum percentage of labor force, setting it within a bill, under the development of an investigation subjected to a detailed analysis of the deficiencies that the article presents regarding the percentage of foreigners that must be hired by private companies and that is not in accordance with the national legal system, doctrine, principles and international treaties ratified by the Peruvian State, which will lead to concretely elaborate the substantial improvements of Article 4 of Decree Leg. 689, being suitable the extension of the percentage to 30% in order to promote access to employment and achieve the protection of the right to work.

A presente Dissertação de Mestrado corresponde aos resultados da investigação que almejou elucidar as experiências das crianças e dos jovens trabalhadores que, no período compreendido entre 1964 e 1972-referente à primeira fase da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista (BA)-ajuizaram reclamações contra seus patrões. Visa, fundamentalmente, expor e esmiuçar os embates travados entre os jovens trabalhadores e seus patrões nos locais de trabalho e a extensão desses conflitos aos tribunais. Debruçando-se principalmente sobre base documental do Judiciário Trabalhista,a investigação teve como horizonte descortinar as principais estratégias de negociação, acusação e defesa utilizadas por menores trabalhadores, assim como por patrões e seus advogados no intercurso dos processos. Além disso, o debate sobre a movimentação processual trabalhista regional e nacional, as configurações do Direito do Trabalho no período da ditadura civil-militar, as nuances da legislação trabalhista e da jurisprudência coeva ganharam espaço na discussão que a dissertação fomentou. Recusando uma perspectiva de cunho vitimizador, o estudo confere relevo aos diversos contornos do trabalho infanto juvenil, aos conflitos decorrentes das relações de trabalho envolvendo os menores trabalhadores e suas ações nos tribunais, como também aos aspectos importantes do universo econômico, legislativo e judiciário no Brasil do período estudado. Mais do que um espaço para solicitar indenizações e empreender acordos, essa justiça especial erigiu-se como um lócus para o registro de reivindicações, uma brecha para a apresentação de histórias que até então estavam reservadas ao domínio da esfera privada do mundo do trabalho. Para tanto, além das fontes do Judiciário Trabalhista (115 ações), compõem o rol de documentos da pesquisa os anuários, monografias, enciclopédias, mapas e censos do IBGE, os anais do Senado Federal, registros e revistas da Organização Internacional do Trabalho, relatórios do UNICEF, boletins do Ministério do Trabalho e Previdência Social, matérias da imprensa regional, a doutrina e notas de jurisprudência veiculadas em revistas de Direito do Trabalho e dos órgãos da Justiça do Trabalho, as leis e decretos-leis que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de entrevistas com advogados e autoridades políticas da época. / This Master Thesis is the result of the research which aimed to elucidate the experiences of children and young workers who, in the period between 1964 and 1972 - for the first phase of the jurisdiction of the Board of Conciliation and Arbitration of Vitoria da Conquista (Bahia, Brazil) brought before the court claims against their employers. It fundamentally seeks to expose and scrutinize the conflicts between young workers and their employers in the workplace and the extension of these conflicts to the courts. Mainly focusing on documents of the Labor Judiciary, the research had as purpose to bring to light the main strategies of negotiation, prosecution and defense used by minor workers, as well as by employers and their lawyers in the intercourse of processes. In addition, the debate on the regional and national procedural labor movement, the settings of labor law in the period of civil-military dictatorship, the nuances of the labor legislation and coeval jurisprudence gained place in the discussion that the thesis has fostered. Refusing a victimizer perspective, the study emphasizes the various outlines of the child/youth labor, the conflicts arising from the relations of work involving the minor workers and their lawsuits in the courts, as well as the important aspects of the economic, legislative and judicial context in Brazil in the period studied. More than a place to request compensations and undertake agreements, this special justice was grounded as a lócus for the record of claims, a gap for the presentation of stories, which had been reserved to the private sphere of the world of work up to then. And so, in addition to the sources of the Labor Judiciary (115 lawsuits), the yearbooks, monographs, encyclopedias, maps and census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the annals of the Federal Senate, records and journals of the International Labor Organization, reports of United Nations International Childrens Emergency Fund (UNICEF), bulletins of the Ministry of Labor and Social Security, files of the regional press, the doctrine and notes of jurisprudence published in journals of Labor Law and the bodies of the Labor Court, the laws and decree-laws that have changed the Consolidation of Brazilian Labor Laws (CLT), as well as interviews with lawyers and political authorities of the time, included the list of documents in the research.

A presente tese analisa o trabalho e a organização dos músicos profissionais envolvidos na criação do Sindicato Musical de Porto Alegre (posteriormente Sindicato dos Músicos Profissionais de Porto Alegre), desde 1934, ano de sua primeira fundação, até o início da década de 1960, quando o exercício da profissão de músico foi regulamentado pela lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil (1960) e quando foi aprovada a Súmula 312 do Supremo Tribunal Federal (1963), que fixou uma importante jurisprudência para os músicos profissionais. Procura-se mostrar como a constituição do trabalho musical no âmbito e no contexto da criação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho no Brasil se caracterizou pela adoção, por parte do Sindicato dos Músicos, de meios e estratégias para buscar coletivamente estabilidade no emprego e assim escapar aos imprevistos do mercado e ao capricho dos empregadores. / This thesis examines the work and organization of professional musicians involved in the creation of the Centro Musical de Porto Alegre (later Sindicato dos Músicos Profissionais de Porto Alegre), since 1934, the year of its first foundation, until de early 1960s, when the practice of the music profession was regulated by the law that created the Ordem dos Músicos do Brasil (1960) and when was approved the Súmula 312 of the Supreme Court (1963), which set an important jurisprudence for professional musicians. We want to show how the constitution of the musical labor in the context of the creation of labor laws and the Labor Court in Brazil was marked by the adoption of means and strategies to collectively seek stability in employment and thus escape from the vagaries of the market and the whims of the employers.