Orientador: Iraíde Marques de Freitas Barreiro / Banca: Yoshie Ussami Ferrari Leite / Banca: Doralice Aparecida Paranzini Gorni / Banca: Alberto Albuquerque Gomes / Banca: Carlos da Fonseca Brandão / Resumo: Este estudo está vinculado à Linha de Pesquisa "Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações Educacionais" e tem como problema norteador da pesquisa o seguinte questionamento: qual é a percepção dos professores sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no contexto escolar? O interesse pela investigação do tema surgiu a partir da atuação docente nos anos iniciais do ensino fundamental durante o processo de discussão e implantação da ampliação desse nível de ensino. O foco desse estudo é desvendar a percepção dos professores de três escolas do município de Marília sobre a materialização da política no contexto escolar é. Os objetivos da pesquisa consistem em: investigar a política do ensino fundamental de nove anos, priorizando o seu aspecto pedagógico a partir da legislação e de documentos oficiais elaborados pelo Ministério da Educação que orientam sua implantação, e analisar a percepção dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental sobre a implantação da política. A proposição de políticas educacionais aos contextos escolares provocam diferentes reações de acordo a percepção dos profissionais que neles atuam. A abordagem utilizada nessa investigação é qualitativa, sem desprezar o recurso de dados quantitativos. Para a coleta de dados foi utilizada a técnica de grupo focal com seis grupos de professores e a análise de conteúdo para tratamento dos dados. Este estudo defende a tese de que os professores refletem sobre as políticas determinadas à educação no contexto das implantações, mas não têm espaços e oportunidades para participar dos debates que levam as proposições políticas. Embora não participem da elaboração das políticas se esforçam para efetivá-las apesar das condições precárias para o desempenho da atuação docente. / Abstract: The present study is linked to the line of research "Educational Policies, Systems Management and Educational Organizations" and its guiding issue is the following question: how teachers understand the implementation of a nine-year elementary school period in the school context? The interest by the theme investigation emerged from the teaching activity in the first years of elementary school during the discussion process and implementation of time extension. The study is focused on revealing the perception of teachers actuating in three schools in the city of Marília about the materialization of this policy in the school context, and it is aimed at investigating the policy of a nine-year elementary school period, thus prioritizing its pedagogic aspect from the legislation and official guidelines elaborated by the Ministry of Education, and analyzing how teachers of the first years of elementary school understand the implementation of such policy. The proposition of education policies in the school context leads to different reactions according to the perception of the professionals. The approach used in the present investigation is qualitative, but with no rejection of quantitative data. As for the data collection, it was used the technique of focus group comprehending sis groups of teachers, and content analysis for data treatment. Moreover, this study argues that teachers do reflect upon the policies determined to education in the implementation context, but do not have the opportunity to participate on the discussions which result in policies propositions. Although they do not take part on the elaboration of guidelines, teachers strive to apply them despite all poor conditions for the teaching activity. / Doutor

A presente pesquisa, Mapas da formação docente na década de 90: espaços de regulação social e de emancipações possíveis analisa, com base no projeto socio-econômico em vigor no Brasil, as tendências que são projetadas nas reformas da formação de professores. O estudo valeu-se da abordagem cartográfica analisando os mapas normativos oficiais representados nesta investigação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, pelo Plano Nacional de Educação e pelas Diretrizes Curriculares para Formação de professores para a Educação Básica. A pesquisa deteve-se, igualmente, na análise do mapa de um lugar, em suas interrelações com as determinações das políticas macroeducacionais. Estas reflexões foram confrontadas com uma proposta de resistência, nominada também de mapa emancipatório, conforme ensinamento de Santos (1998, 2000). As conclusões provisórias do processo investigativo sinalizam para as marcas reguladoras do processo de formação traduzidas em: transnacionalização das políticas educativas; educação para o mercado; falsa autonomia; avaliação de desempenho; participação de baixa intensidade; formação, profissional gerenciada; ênfase no técnico e no administrativo; razão prática. Propondo mapas emancipatórios defende-se a educação como direito universal e bem público; o conhecimento emancipatório; uma política global de formação. A pesquisa reforça a necessidade de construir novos mapas, os quais sejam portadores de novas frentes de diálogo, de utopia e de emancipações.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Este trabalho busca identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional e legal nos anos de 1990, notadamente durante o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A “Reforma Educacional” que se configura nos anos de 1990 no Brasil é descrita e analisada tendo como referencial os dispositivos constitucionais e legais que estruturam as relações entre as esferas de governo para o financiamento do Ensino de 1º e 2º Graus implementados e vigentes a partir da “reforma educacional” promovida pelo Regime Militar de 1964-1985, igualmente descritos e analisados. Em ambos os momentos históricos enfocados, a descrição e análise do ordenamento constitucional-legal aborda vários aspectos que configuram o quadro das relações entre os entes federados para o financiamento da educação básica: as características da organização federativa do Brasil próprias de cada período; a organização da educação nacional, envolvendo a estruturação de sistemas de ensino, os graus ou níveis de atuação prioritária e as competências específicas na área da educação de cada esfera de poder dentro da cada período; a determinação de competências para tributar e a distribuição de recursos entre os entes federados instituídas e vigentes em cada momento histórico, bem como a existência de vinculação constitucional de recursos para a educação nestes períodos. Dentro da análise do ordenamento constitucional-legal dos anos de 1990, considerando-se o enfoque do trabalho voltado para o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso, são abordadas com destaque a Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, e suas determinações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao Salário-Educação, bem como a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, naqueles dispositivos referentes ao financiamento da educação. Com base na compreensão de que os atos legais são o reflexo, a “síntese possível”, ainda que temporária, dos confrontos ideológicos, políticos, sociais e econômicos vigentes em cada período, este trabalho constrói inicialmente um panorama referente ao contexto histórico e educacional em curso no Brasil em cada um dos períodos enfocados, não deixando de situar, em linhas gerais, o contexto dos anos de 1980, período de redemocratização do País e de transição de um ordenamento constitucional-legal analisado para outro. Além da configuração dos contextos em que estas determinações são produzidas, a descrição e análise dos dispositivos constitucionais e legais em foco é sustentada e norteada, ainda, pela caracterização dos Estados Federativos em oposição aos Estados Unitários e pela explicitação das relações estabelecidas por estas formas de organização com os processos de centralização e de descentralização das políticas públicas. A partir deste quadro são identificados os diferentes arranjos que se evidenciam entre o Estado Federado brasileiro e estes mesmos processos de centralização e descentralização dentro dos períodos históricos descritos. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho incluiu a pesquisa em fontes primárias e a descrição do conteúdo destas fontes referente aos temas de interesse para o objeto da pesquisa. A interpretação e análise destas fontes foi efetivada com o auxílio de fontes secundárias e estudos sobre o ordenamento constitucional e legal dos períodos em foco. / The aim of this paper is identifying and caracterizing the set of valid and instituted determinations that exist in the relationships between the federal organizations for the funding of Basic Education in Brazil, in the constitutional and law context of the 1990’s, in particular during the Presidence of Fernando Henrique Cardoso (FHC). The “Educational Reform” that is configurated in the 1990’s in Brazil, is here described and analysed with reference to the legal and constitutional determinations that structure the relationship between the different sectors of the government for the valid funding of primary and secundary school established after the “educational reform” promoted by the Military Regime of 1964-1985, that are also described and analysed in this paper. In both historical moments focused, the description and analysis of the legalconstitucional arrangement approaches several aspects that configure the relationships between federal organizations for the funding of basic education: the characteristics of the national federative organization in Brazil in each period; the organization of national education, considering the structure of educational system, the main degrees or levels and specific competences in the area of education related to each power section in each period; the determination of valid and instituted competences to tribute and distribute the resources between the federal organizations in each historical moment, and the existence of constitucional sharing of resources for education in these periods. Along with the analysis of the constitutional-legal arrangement in the 1990’s, and considering that this paper is focused onto the period of Fernando Henrique Cardoso’s government, it is studied in particular the Emenda Constitutional number 14, passed on 12-09-1996, and its decisions referring to the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF and to the Salário-Educação, and also the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Federal Law number 9.394, passed on 20-12-1996, in regulations referred to educational funding. Based on the understanding that the legal acts are the reflection, the “possible syntesis”, yet temporary, of the ideological, politic, economical and social confrontations of each period, this work constructs at a first moment, the scene of the historical and educational confrontations existing in Brazil in each focused period, also considering in general lines the context of the 1980’s, period of the redemocratization of the country and the transition from one kind of constitutional-legal arrangement to the other. The description and analysis of the constitutional regulations in focus is supported and orientated, not only by the configuration of the context in which these determinations are produced, but for the caracterization of the Estados Federativos in opposition to the Estados Unitários and for the elucidation of the relationships created for this kind of organization with the processes of centralization and descentralization of the public policies as well. Based on this description, different arrangements are identified between the Brazilian Federal State and these same processes of centralization and descentralization in both historical periods described. The methodology used for the realization of this work includes the research with primary sources and the description of the contents of these sources referred to the topics that are important to this research. The interpretation and analysis of these sources was realized with the help of secundary sources and studies about the constitutional and legal arrangement of the focused periods. / Este trabajo busca identificar y caracterizar el conjunto de las determinaciones vigentes e instituídas en las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la Educación Básica en el Brasil dentro del ordenamiento constitucional y legal de la década de 90, en particular durante el período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso (FHC). La “Reforma Educativa” que se configura en los años 90 en el Brasil es descrita y analizada tomando como referencia los dispositivos constitucionales y legales que estructuran las relaciones entre las esferas de gobierno para el financiamiento de la Enseñanza primaria y secundaria implementada y vigente a partir de la “reforma educativa” promovida por el Régimen Militar de 1964-1985, igualmente descritos y analizados. En ambos momentos historicos señalados, la descripción y análisis del ordenamiento constitucional-legal aborda varios aspectos que configuran el cuadro de las relaciones entre los entes federados para el financiamiento de la educación básica: las características de la organización federativa del Brasil propias de cada período; la organización de la educación nacional, envolviendo la estructuración de sistemas de enseñanza, los grados o niveles de actuación prioritaria y las competencias específicas en el área de la educación de cada esfera de poder dentro de cada período; la determinación de competencias para tributar y la distribución de recursos entre los entes federados instituídas y vigentes en cada momento histórico, así como la existencia de vinculación constitucional de recursos para la educación en estos períodos. Dentro del análisis del ordenamiento constitucional-legal de los años 90, considerándose que el foco de este trabajo está dirigido al período de Gobierno de Fernando Henrique Cardoso, son abordadas con destaque la Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, y sus determinaciones relativas al Fundo de Mantimento e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério – FUNDEF y al Salário-Educação, así como la nueva Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Ley Federal nº 9.394, de 20/12/1996, en aquellos dispositivos referentes al financiaminto de la educación. Con base en la comprensión de que los actos legales son el reflejo, la “síntesis posible”, mismo que sea temporaria, de los confrontos ideológicos, políticos, sociales y económicos vigentes en cada período, este trabajo construye inicialmente un panorama acerca del contexto histórico y educativo en curso en el Brasil en cada uno de los períodos estudiados, no dejando sin embargo de situar, en líneas generales, el contexto de los años 80, período de redemocratización del País y de transición de un ordenamiento constitucional-legal analizado para otro. Además de la configuración de los contextos en que estas determinaciones son producidas, la descripción y análisis de los dispositivos constitucionales y legales en foco está sustentada y norteada por la caracterización de los Estados Federativos en oposición a los Estados Unitários y por la explicitación de las relaciones establecidas por estas formas de organización con los procesos de centralización y de descentralización de las políticas públicas. A partir de este cuadro son identificados los diferentes arreglos que se evidencian entre el Estado Federado brasileño y estos mismos procesos de centralización y descentralización dentro de los períodos históricos descritos. La metodología utilizada para la realización de este trabajo incluye la investigación en fuentes primarias y la descripción del contenido de estas fuentes referente a los temas de interés para el objeto de la investigación. La interpretación y análisis de estas fuentes fue efectivada con el auxilio de fuentes secundarias y estudios sobre el ordenamiento constitucional y legal de los períodos en foco.

Dentre os mecanismos de planejamento ambiental passíveis de serem utilizados a ecologia de paisagem e o zoneamento ambiental têm se destacado como estratégicos, pois buscam a compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a qualidade ambiental. O presente trabalho apresenta uma metodologia que alia à legislação a ecologia de paisagem e, desta forma, um zoneamento ambiental que conserve áreas florestadas mesmo que fora das áreas de proteção permanente (APP) impostas pela legislação, utilizando como modelo a região políticoadministrativa denominada o Vale do Taquari, RS, Brasil. Os resultados encontrados demonstram que 45% das terras são indicadas para uso intensivo (AUI), 38% para uso restrito (AUR), 14% são APPs e 2,3% correspondem à drenagem. No entanto, na área de uso intensivo há 74,85km² (3,4%) de área florestada que, de acordo com os critérios de ecologia de paisagem, deveriam ser conservados, Esta área corresponde à cobertura ocupada pelos fragmentos maiores que 0,05km² nesta zona (AUI). Contudo, há 961,39km² (51,4%) de florestas na AUR, porém, considerando que já há recomendação de não retirada destas florestas nesta zona (AUR), em virtude da declividade superior a 20%, pode-se concluir que além da área de proteção permanente, a região do Vale do Taquari tem 1.035,89km² (21,27%) de cobertura florestal nativa a ser conservada. / Among the mechanisms of environmental planning that can be used the landscape ecology and environmental zoning has been highlighted as strategic, because searching for the consistency between economic development and environmental quality. This paper presents a methodology that combines legislation with landscape ecology, and thus an environmental zoning that preserves forest areas even outside of permanent protected areas (PPA) imposed by legislation, taking as a study area the Taquari Valey, RS, Brazil. The results show that 45% of the lands are indicated as intensive use (AUI), 38% for restricted use (AUR), 14% are PPAs and 2.3% correspond to the drainage. However, in AUI and AUR are 19.05% and 9.05% respectively, of forested area that, according to the criteria of the landscape ecology, should be preserved.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:37:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Esta dissertação, a partir de uma abordagem qualitativa (do tipo descritivo-exploratória), apresenta uma consolidação do arcabouço jurídico federal sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e fundações de apoio (FAP) e busca levantar lacunas existentes nesses normativos, na visão dos atores envolvidos na gestão dos instrumentos pactuados. A partir da revisão literária sobre fundação de apoio elaborou-se quadro de análise utilizado para subsidiar as investigações e conceituar os termos envolvidos no tema. O trabalho está dividido em duas partes. A primeira inicia-se com conceitos e características de fundação de apoio, accountability e explicações sobre finalidades das parcerias. Em seguida, apresentam-se os normativos que regem as parcerias celebradas entre IFES e FAP, com ênfase na Lei 13.019/2014, provocando reflexões sobre: a importância de se adotar instrumento jurídico apropriado para a parceria; a seleção da fundação de apoio; bem como sobre os atores e os setores envolvidos na gestão das parcerias. Na sequência, apresenta-se a pesquisa realizada acerca dos resultados das avaliações oriundas dos órgãos de controle, indicando os principais problemas constatados nessas parcerias. A segunda parte do trabalho descreve o resultado da aplicação da técnica grupo focal realizada com atores envolvidos no planejamento, execução e controle das parcerias, para coletar suas manifestações quanto à clareza e completude dos normativos federais, principalmente relativas à accountability desses projetos. Ao final, com base nos estudos e na pesquisa empírica, apresentam-se a conclusão do trabalho e a sugestão para melhoria dos normativos federais que regem a relação entre IFES e FAP. / This dissertation, from a qualitative approach (descriptive and exploratory), presents a consolidation of the federal legal framework on the relations between Federal Institutions of Higher Education and support foundations and raises some gaps in these regulations, in view the actors involved in the management of the agreed instruments. From the literature review on foundation support was elaborated analytical framework used to support the research and conceptualize the terms involved in the issue. The work is divided into two parts. The first begins with concepts and features support foundation, accountability and explanations of purposes partnerships. Also presented are the regulations governing partnerships between Federal Institutions of Higher Education and support foundations, with emphasis on Law 13,019 / 2014, reflecting on: the importance of adopting appropriate legal instrument for the partnership; The selection of support foundation; As well as on the sectors involved in the management of partnerships. The following is a survey carried out on the results of evaluations from the control bodies, indicating the main problems encountered in these partnerships. The second part of the paper describes the results of the application of the focal group technique with actors involved in the planning, execution and control of partnerships between, collecting their manifestations regarding the clarity and completeness of federal regulations, mainly related to the accountability of these projects. Finally, based on the studies and the empirical research, the conclusion of the work and suggestion for improvement of the federal norms that govern the relationship between IFES and FAP is presented.

127 f.: il. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-26T19:42:10Z No. of bitstreams: 1 Adna R. dos Reis Guimarães.pdf: 754661 bytes, checksum: 9eaf78eb3ccd6f07005b4bc827ae10f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-26T19:47:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adna R. dos Reis Guimarães.pdf: 754661 bytes, checksum: 9eaf78eb3ccd6f07005b4bc827ae10f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T19:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adna R. dos Reis Guimarães.pdf: 754661 bytes, checksum: 9eaf78eb3ccd6f07005b4bc827ae10f1 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho aborda a relação entre avaliação e regulação da educação superior a distância no Brasil, destacando o uso dos resultados das avaliações feitas pelo MEC no âmbito do SINAES, para a tomada de decisão quanto à oferta. A problemática que motivou os estudos foca-se como o MEC tem utilizado os resultados das avaliações para promover a regulação e controle das IES que oferecem cursos superiores a distância. A pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa com natureza descritiva, tomando como instrumentos para coleta de informações e reflexão a análise documental, através dos documentos formulados pelo MEC e entrevistas com os membros da CONAES e MEC/SERES pela participação direta desses atores na coordenação e gestão do SINAES. Os resultados da pesquisa mostram que os resultados das avaliações representam um dos principais mecanismos de controle do trabalho realizado pelas IES, segundo padrões de qualidade instituídos pelo MEC, e têm sido utilizados como um dos principais balizadores para a tomada de decisão quanto à regulação das IES na oferta de educação superior a distância. / Salvador.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:58:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221392.pdf: 1413185 bytes, checksum: 598997b464a5d60ebc4a22019350fb42 (MD5) / O crescente número de contaminações ambientais por produtos químicos levou a criação de uma metodologia capaz de alocar os recursos destinados à remediação e de alcançar níveis permitidos de concentrações de produtos químicos no meio ambiente. Esta metodologia chama-se análise de risco ambiental e é composta pela avaliação e pelo gerenciamento de risco ao meio ambiente. A avaliação de risco permite estimar os riscos causados por um contaminante a partir dos resultados de seus componentes: identificação do perigo, avaliação da exposição e da toxicidade, e caracterização do risco. Esta metodologia, que a priori era aplicada somente para a saúde humana, foi modificada e adaptada para a avaliação de risco ecológico. O objetivo deste trabalho foi propor uma metodologia simplificada de avaliação de risco ecológico para áreas impactadas por derramamento de petróleo e seus derivados, aplicá-la, por meio de um estudo de caso, para a Estação Intermediária de Guaratuba (EIG), testar o uso do modelo computacional ARAMS 1.2.2 de avaliação de risco ecológico e estimar o risco a partir de duas técnicas: o quociente de risco e o modelo ARAMS 1.2.2. A metodologia de avaliação de risco para petróleo e derivados proposta foi uma adaptação de três metodologias: da USEPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos), da NEPC (Conselho de Proteção Ambiental Nacional da Nova Zelândia) e da UNEP/IPCS (Programa Ambiental das Nações Unidas/ Programa Internacional de Segurança Química). Os resultados indicaram que o benzeno não oferece risco ecológico a nenhum receptor-alvo selecionado e a concentração de benzo(a)pireno detectada na EIG oferece risco para a população de algas verdes mas não para as populações de moluscos bivalves, camarões e peixes. Concluiu-se que a metodologia proposta é eficaz e permite sua aplicação em casos reais de contaminação, porém sua aplicação não fora totalmente satisfatória devido a ausência de informações da área de estudo ou dos efeitos tóxicos do petróleo. O uso do modelo ARAMS 1.2.2 ainda não é recomendável devido a incongruências dos gráficos gerados como resultado.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223968.pdf: 6030994 bytes, checksum: 87d69068b54c01a241e685e9e5a3316f (MD5) / O trabalho propõe um método para apoiar o processo de reconhecimento de curso de Instituições de Ensino Superior (I.E.S.) particulares através de uma abordagem sistêmica, centrada na qualidade e na legislação educacional brasileira. Após o estudo e análise de referências relacionadas com qualidade nas organizações, qualidade no ensino, ferramentas básicas e novas ferramentas da qualidade, bem como estudo das características das estruturas e administração das I.E.S, da qualidade e da legislação do ensino superior, foi proposto um método geral que trata do processo de reconhecimento de curso de I.E.S, considerando uma abordagem sistêmica, centrada na qualidade, inclusive buscando a implementação de um sistema da qualidade, de modo aderente às particularidades da instituição e da legislação educacional. Como resultado, possibilitará que as I.E.S (faculdades, faculdades integradas, centros universitários e universidades particulares) disponham de um método, voltado para as suas características, que atue no processo de reconhecimento de curso, como parte de um sistema da qualidade, e que seja flexível para permitir o aperfeiçoamento contínuo, que apoie a I.E.S no atendimento às exigências legais para o reconhecimento e renovação do reconhecimento de cursos, e para o recredenciamento, e que seja também aderente a padrões nacionais e internacionais. Uma lista não exaustiva dos resultados esperados, compreende: a) Método para definir um sistema da qualidade da I.E.S aderente ao atendimento às exigências da legislação educacional; b) Definição da estrutura do sistema da qualidade da I.E.S que atenda às particularidades da IES; c) Apoio no atendimento a padrões nacionais e internacionais para sistemas da qualidade (normas NBR90000, ISO9001:2000, ASQ Z1.11); d) Estruturação do sistema que considere soluções que permitam uma racionalidade administrativa, embasada em formas cooperativas e integradoras na gestão acadêmica e administrativa da I.E.S; e) Integração das atividades que compõem os processos da gestão acadêmica e administrativa da I.E.S; f) Padronização de procedimentos que eliminem redundâncias e definam claramente os fluxos administrativos e acadêmicos; g) Fortalecimento da própria razão de ser da I.E.S: o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, na figura dos docentes e discentes que se beneficiarão de melhores serviços e produtos oferecidos. A aplicação do método proposto foi efetuada em uma faculdade particular do interior do Estado do Paraná, onde foram reconhecidos cursos de graduação. Em essência, o método representa uma contribuição, é de propósito geral e poderá ser utilizado, com as devidas adaptações, para implementação em I.E.S. privadas de maior porte e inclusive em I.E.S. públicas. The project proposes a method for suport the process of recognition of courses of private Higher Education Institutions (I.E.S) through na systemic approach, suported by quality and the requirements of the brazilian educational legislation. After studying and analysing the references regarded to the quality in the organizations, teaching quality, basic and new tools of the quality as well the study of the characteristics of the structures and administration of I.E.S, of the quality and the legislation of the higher education, a general method was proposed to define and implement a quality system adherent to the particularities of I.E.S. The project will facilitate that I.E.S (private faculties, private universities and private university centers) have a method, focusing its characteristics, to define and to implement a quality system which would be flexible to be improved continually, which supports I.E.S in the attendance to the legal demands for recognition and renewal of the recognition of courses, for renewal of the accreditation, and adherent to national and international patterns. A list of the expected results is presented: a) A method to define the I.E.S quality system; b) The definition of the quality system structure which assists the I.E.S particularities; c) The support in the attendance to the national and international standards for quality systems (NBR90000, ISO9001:2000, ASQ Z1.11); d) The structuring of the system which considers solutions that allow a new administrative rationality, based on cooperative and integrated forms for the academic and administrative administration of I.E.S; - Integration of the activities that compose the processes of the academic and administrative management of I.E.S; e) The standardization of the procedures which would eliminate redundancies and clearly define the administrative and academic flows; f) The invigoration of the I.E.S basic reason: Teaching, the Research and the Extension, because its teachers and students will benefit of better services and available products. g) The project has a general purpose and it can be adapted and used in order to implement other IES.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho tem como objeto a análise do regime jurídico que norteia a aplicação das sanções ambientais administrativas, um dos instrumentos que compõem o sistema constitucional de tríplice responsabilidade ambiental (art. 225, § 3º). Para tanto, foram identificados três enfoques de análise, os quais deixam transparecer os principais elementos do regime jurídico de tal instituto. Num primeiro momento, tratou-se de identificar a influência das características próprias do "bem ambiental" para o regime jurídico das sanções ambientais administrativas, dedicando-se atenção a temas como a relação ser humano/meio ambiente, a definição do conceito jurídico de meio ambiente, a conflituosidade da busca pelo equilíbrio ecológico com a concretização de outros direitos fundamentais, bem como a influência dos princípios norteadores do Direito Ambiental. No segundo eixo de análise buscou-se identificar a ligação da sanção ambiental administrativa com o exercício da função administrativa do Estado, inserindo-a como um dos instrumentos da chamada Administração Ordenadora, a partir do qual puderam ser identificados outros elementos integrantes do regime jurídico do instituto apreciado. Num terceiro momento, buscou-se realizar uma análise a partir da Teoria Geral do Direito, na medida em que a sanção ambiental administrativa configura uma especificação de um dos institutos básicos do Direito, qual seja, a "sanção jurídica", permitindo que, conjuntamente com os subsídios obtidos nas etapas anteriores, fossem propostos o conceito e as diversas modalidades de sanção ambiental administrativa, bem como sua diferenciação das demais sanções jurídicas ambientais (civis e penais). Entretanto, constatou-se que a mera identificação de tais eixos de análise e de suas características próprias são insuficientes para a adequada compreensão do regime jurídico que incide sobre as sanções ambientais administrativas. Mais do que análises estanques, faz-se necessário ter em mente que os enfoques identificados atuam concomitantemente no delineamento do regime jurídico das sanções ambientais administrativas, na medida em que estas configuram a manifestação da sanção jurídica como instituto da Teoria Geral do Direito (+) impregnada pelo regime jurídico próprio do Direito Ambiental (+) no exercício da função estatal administrativa. A partir desse contexto, tornou-se possível concluir que a interpretação e aplicação das sanções ambientais administrativas apenas poderá ser realizada de modo adequado se se partir de uma perspectiva integrativa de todos os elementos apontados, sem olvidar nenhum dos aspectos que permitem qualificar certa sanção como jurídica, ambiental e administrativa. Por fim, foram apresentados e analisados alguns temas controversos da aplicação de sanções ambientais administrativas no ordenamento jurídico pátrio, sugerindo-se a abordagem integrativa do seu regime jurídico como ponto de partida para o avanço na discussão e na busca de soluções.