Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T17:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:28:24Z : No. of bitstreams: 1 171126.pdf: 14885936 bytes, checksum: af6f705ae50568f285b2547f1f91ca0a (MD5) / Análise do fenômeno do cooperativismo e suas consequências, ressaltando a necessidade de tornar mais compreensível o contexto e as normas jurídicas incidentes atualmente sobre o cooperativismo no Brasil. Proposição de uma investigação histórica, social e jurídica do cooperativismo permitindo uma melhor compreensão dos litígios judiciários envolvendo o cooperativismo hoje no contexto da globalização econômica.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:00:44Z : No. of bitstreams: 1 152978.pdf: 13056578 bytes, checksum: 8cfaf4a4bc64b85e7003084d106938cd (MD5) / Análise crítica sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos inseridos no contexto de um crise civilizatória pela qual passamos no momento atual. Descrição das etapas que envolvem o gerenciamento integrado dos resíduos, enfatizando a legislação referente ao assunto, bem como as diretrizes contidas em uma futura política nacional de resíduos sólidos. Diagnóstico do tratamento e disposição final dos resíduos em alguns municípios catarinenses. Estudo dos instrumentos legais de proteção ambiental e da responsabilidade civil do Estado pelo dano ao meio ambiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:46:14Z : No. of bitstreams: 1 176307.pdf: 4503626 bytes, checksum: 9ec31f5016aa9c936f6704ae52fc4614 (MD5) / Análise da participação dos consumidores brasileiros no controle (fiscalização) dos serviços públicos, cuja prestação passa a ser exercida pela iniciativa privada segundo as novas regras do processo de privatização das atividades econômicas do Estado. A participação dos consumidores é analisada pelo viés normativo, observando-se não apenas o Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), como também as recentes legislações sobre os serviços públicos privatizados, as quais estabelecem as regras para a criação e funcionamento das agências reguladoras. A participação dos consumidores, no presente trabalho, está relacionada à atuação dos mesmos no âmbito - ou conjuntamente - dessas agências. Destaque-se a fundamentação teórica em torno do conceito jurídico de serviço público, a qual segue a doutrina minoritária sobre o assunto.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:09:23Z : No. of bitstreams: 1 171468.pdf: 27884747 bytes, checksum: 2f571e18e5869b397bd865ee3e6eff70 (MD5) / O trabalho avalia a efetividade da Assistência Farmacêutica prestada pelo município de Florianópolis no ano de 1999, descreve a organização do serviço de farmácia, caracteriza os indicadores de prescrição e de dispensação, e avalia o nível de cumprimento dos dispositivos relativos ao gestor municipal da Portaria MS nº 3.916 que instituiu a Política Nacional de Medicamentos. Estudou-se 3.726 receitas cuja prescrição e dispensação se deu nos dez centros de saúde previamente escolhidos, e em análise de dados primários e secundários disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social. A pesquisa foi realizada de 12 de abril à 14 de maio de 1999. Todas as receitas foram transcritas em planilha, com posterior digitação no programa Epi-Info 6.03. 47,7 % (1.776) das receitas tinham apenas um medicamento, 34,6 % (1.289) tinham dois, 12,0 % (448) tinham três, e os 5,61 % restantes (213) continham de 4 à 10 medicamentos por receita; a média do número de medicamentos prescritos por receita foi de 1,78; a assistência farmacêutica foi efetiva em 71,7 % (2.675) das receitas, enquanto que 20,8 % (773) foi parcialmente efetiva e em 7,5 % (278 ) não foi efetiva; a freqüência de prescrição de medicamentos padronizados representou 86,5 % (5.738); a falta de medicamentos padronizados atingiu 8,1 % (467); foram prescritos 426 medicamentos em diferentes apresentações. A padronização de medicamentos em vigor é de 1994; dentro do quadro dos recursos humanos da SMSDS os farmacêuticos são apenas 4 para o planejamento do serviço e atendimento na rede de 46 unidades de saúde; não desenvolve programa de promoção do uso racional de medicamentos; nas aquisições de medicamentos esta havendo um maior gasto com compras através da rede privada; dos 93 medicamentos que fazem parte da padronização apenas 2/3 compõem a lista da RENAME/98; o serviço de farmácia está vinculado ao setor de recursos materiais e não ao Departamento de Saúde; não dispõe de um perfil de morbidade atualizado. Os resultados indicam a necessidade da SMSDS compreender que disponibilizar medicamentos é apenas uma das etapas da Assistência Farmacêutica, e que para construí-la com bases nos critérios e recomendações técnicas necessitará investir em recursos humanos, disponibilizar recursos financeiros e priorizá-la como uma ação da saúde.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T02:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Análise de aspectos da responsabilidade social das empresas tomadoras de recursos junto aos bancos de desenvolvimento no Estado de Santa Catarina, que, nas perspectivas da gestão da qualidade total e da gestão ambiental, são considerados nas decisões para a concessão do crédito. Identifica as normatizações existentes na legislação em vigor sobre o Balanço Social e as orientações internas das instituições pesquisadas para análise da responsabilidade social empresarial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:41:58Z : No. of bitstreams: 1 182028.pdf: 3213473 bytes, checksum: 2baa576ee3984101e183aebd924595e3 (MD5) / Estudo sobre a importância da participação popular na elaboração do Orçamento municipal, resultando num processo de maior democratização na administração da cidade. A legislação editada, após tal procedimento, demonstra o valor da cidadania ativa. Aborda-se, no primeiro capítulo, conceitos de democracia e suas transformações a partir de sua forma clássica. O segundo capítulo trata da participação popular, partindo de uma análise da cultura política do Brasil. E, o terceiro capítulo trata da experiência pioneira de Vila Velha na elaboração do orçamento participativo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2012-10-16T05:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T18:13:21Z : No. of bitstreams: 1 96055.pdf: 5010398 bytes, checksum: 0a7a7ccefd8e390d8d97e5f8892820e2 (MD5) / A presente pesquisa discutiu a questão da ocupação irregular de terras de marinha, as dificuldades para definir a linha da preamar média do ano de 1831, o uso de técnicas de sensoriamento remoto para o delineamento do limite de terras de marinha, o seu monitoriamento e a importância do cadastro técnico multifinalitário com base para a análise do problema. A área de estudo foi a praia dos Ingleses em Florianópolis, Santa Catarina e, utilizou-se como exemplos algumas praias do litoral brasileiro. Que possuem material cartográfico com o respectivo delineamento dos terrenos de marinha, uma vez que são pouquíssimas praias que possuem esse trabalho. Como suporte básico utilizou-se o material cartográfico e fotogramétrico, além de relatórios encontrados para cada área, onde foi feita uma avaliação dos produtos cartográficos disponíveis. Fez-se também a interpretação das imagens aéreas convencionais e orbitais disponíveis para a área de estudo. Como conclusões, além da dificuldade para se cumprir a legislação vigente para o delineamento das áreas de marinha, é realmente muito grave a situação quanto ao alto índice de ocupação predial nestas áreas, segundo a lei são de preservação permanente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-17T02:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:23:09Z : No. of bitstreams: 1 108499.pdf: 4850087 bytes, checksum: 7f551e307446c6e1fff198e93b6237b9 (MD5) / O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo propor uma metodologia específica de condução de auditorias ambientais de conformidade em Usinas Termelétricas a Vapor, que utilizam combustíveis do tipo convencional, exceto o nuclear. Para isso, inicialmente são estabelecidos os conceitos teóricos da auditoria ambiental, critérios e metodologias de aplicação. Em seguida são identificados os aspectos ambientais das Usinas Termelétricas a Vapor, sistematizando estes com os critérios legais aos quais uma Usina Termelétrica está sujeita. Por fim, sugere-se a metodologia específica de auditoria de conformidade para Usinas Termelétricas.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:12:01Z : No. of bitstreams: 1 142458.pdf: 3858480 bytes, checksum: d6726c54c5f5bde72d93233b0e9bfef4 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:23:50Z : No. of bitstreams: 1 149144.pdf: 4704989 bytes, checksum: 2e8accc0f4f5891f70368524b560c8ad (MD5) / Análise das principais mudanças na regulamentação do Sistema Financeiro Nacional implementadas pelo governo federal após o Plano Real, em julho de 1994: criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), e a ampliação dos poderes de fiscalização do sistema pelo Banco Central. A partir da noção de hegemonia financeira, desenvolvida pelos teóricos da structural analysis, analisa as interrelações entre banqueiros e esferas governamentais de deliberação das política para o Sistema Financeiro Nacional, identificando interesses e motivações comuns quanto a um mercado bancário transformado pela globalização. As conclusões centrais indicam que o governo centralizou o principal organismo de decisão da política monetária, o Conselho Monetário Nacional, eliminando a participação de representantes de setores da sociedade; conferiu graus de autonomia relativa ao Banco Central; e implantou mudanças voltadas à concentração e centralização de capitais no sistema financeiro, associada à internacionalização do mercado, buscando alterar o padrão de financiamento da economia. As organizações representativas do empresariado financeiro experimentaram períodos de crise, mas importantes banqueiros conseguiram ser ouvidos pelas autoridades que formularam as mudanças.