Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T08:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:53:25Z : No. of bitstreams: 1 147638.pdf: 5316255 bytes, checksum: c73dc5ec3a5962f143cf1a73fa4b8478 (MD5) / Análise do Licenciamento Ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Aborda a condução deste processo em alguns estados brasileiros, sendo dada ênfase ao Estado de Santa Catarina. Apresenta como estudo de caso a condução do Licenciamento Ambiental de atividades industriais no município de Joinville, SC. Efetua reflexões sobre o efetivo papel do Licenciarnento Ambiental na gestão de Recursos Hídricos. Proposição de sugestões visando otimizar o processo de licencianento ambiental quando da municipalização do mesmo.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T09:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:12:56Z : No. of bitstreams: 1 143073.pdf: 5939593 bytes, checksum: 3b3b493ae8430746d61d2daa075949a6 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T13:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:56:50Z : No. of bitstreams: 1 170291.pdf: 3046872 bytes, checksum: 620b1b2c1ba28de92e271964955681c3 (MD5) / Análise da representatividade sindical a partir do ponto de vista do direito positivo, procurando uma fundamentação histórica e vocacional, aliada as perspectivas atuais e futuras da necessidade de adequação das organizações sindicais às constantes transformações jurídicas, políticas, sociais e econômicas. Utiliza-se a idéia básica de que existe um descompasso entre a evolução das relações de trabalho e a modernização do sistema sindical evidenciando a necessidade de adequação da legislação pertinente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 174922.pdf: 3385802 bytes, checksum: 460938771caf8b26a91506eb840587ac (MD5) / O presente trabalho teve como principal propósito analisar a situação da comunidade de Vargem do Braço, localizada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e investigar a ação do Poder Público, observando o enfoque jurídico para o fornecimento de subsídios aos atores sociais com vistas à formação da cidadania. Desde a criação do Parque existem conflitos entre os atores envolvidos na sua administração e os agricultores que lá vivem. Nesta análise, examinaram-se os aspectos sobre uma Unidade de conservação e suas implicações conforme a legislação ambiental vigente. Por outro lado, a área é estratégica para o abastecimento de água potável da Grande Florianópolis. (cerca de 70% do abastecimento). Os dados que levaram às conclusões apresentadas foram buscados através de questionários, entrevistas com os atores - agricultores, representantes de associações e do órgão administrador. Entre as recomendações do presente trabalho, a formação de uma ONG - organização não governamental para o exercício da cidadania e da ética nas relações entre as questões sociais e o meio ambiente.

Dissertação (mestrado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-17T16:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 186211.pdf: 543422 bytes, checksum: c07598dd5a15b35b23f14ac7e93911cc (MD5) / Fundado em pesquisa exploratória da literatura mundial e de relatórios técnicos, o trabalho analisa assuntos que atualmente mais influenciam o comércio eletrônico, tais como Internet como instrumento de marketing; logística do e-commerce; segurança e meios de pagamentos digitais; questões legais e contratos eletrônicos; e, diferentes realidades do comércio eletrônico atual, projeções e tendências. Apesar de aparentemente díspares esses temas, mas em verdade intimamente relacionados ao e-commerce, procurou-se enfeixá-los num só lugar e lhes dar uma feição sistêmica, porquanto antes só encontrados isoladamente. Do estudo, pode-se asseverar que os problemas hoje enfrentados pela rede mundial, em especial pelo comércio eletrônico - invasão de dados e comunicações, demora na entrega de produtos, desconfiança nos meios de pagamentos digitais, falta de legislação específica para negócios virtuais -, não põem em xeque a evolução dessa inovação tecnológica. É possível mesmo assegurar que a Internet, e o comércio dela derivado, representa um clássico exemplo de tecnologia de rompimento e, como toda inovação dessa magnitude, provoca uma reorganização da humanidade, o que atualmente está a acontecer.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T13:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 282333.pdf: 5659365 bytes, checksum: 284f825c613be325da7026e94fb08c2f (MD5) / Nesta dissertação, a questão indígena é problematizada diante do contexto colonialista com o qual a mesma se defronta. Para isso, a história Xokleng é analisada com ênfase especial. Após isso, o marco constitucional brasileiro é situado dentro da perspectiva multiculturalista. Depois, analisa-se a experiência da formação de Estados Pluriétnicos e Plurinacionais, que adotam o regime da autonomia e da livre-determinação para estabelecimento do diálogo intercultural. Parte-se, então, para a análise da relação entre antropologia e direito, como meio de localizar a formação de sistemas jurídicos próprios. Após o quê, por intermédio de estudo de caso, a formação do sistema jurídico do Povo Xokleng é analisada. A metodologia para a coleta de dados é a observação participante enfatizando relatos orais. Na segunda etapa da pesquisa, trabalhos acadêmicos, livros e jurisprudência foram revisados. / In this dissertation the indigenous issue is analyzed before the colonial context in which the same faces. For this, the Xokleng#s history is analyzed with a special emphasis. After that, the landmark of the Brazilian Constitutional is located within the multiculturalist perspective. Then, this study explores the experience of the multiethnic and multinational States formation that adopt the autonomy and free determination system for the establishment of intercultural dialogue. In this way, we analyses the relationship between Anthropology and Law as a way of a means of locating the formation of legal systems themselves. After what, through case study the legal system formation of Xokleng people is analyzed. The methodololy for data collection is participant observation with emphazing in the oral reports. In the second stage of this research were reviewed academics papers, books and cases.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292664.pdf: 5672235 bytes, checksum: 15670861b7e6a160df0324d6de19325f (MD5) / Esta pesquisa apresenta uma abordagem técnica e jurídica para avaliar a viabilidade de se implantar o georreferenciamento de imóveis urbanos através da retificação da descrição de área, limites e confrontações em matrículas do Registro da Propriedade Imobiliária. Apresenta conceitos sobre o sistema imobiliário brasileiro. Discute a descrição de imóveis e o georreferenciamento, propondo novo modelo de Certidão Imobiliária testada em estudo de caso junto a municipalidade e aos Cartórios. Analisa a legislação pertinente e propõe simplificações no processo de retificação. A conclusão inclui dispensa da concordância dos confrontantes nas retificações em que os limites dos imóveis são indicados pelas Certidões Imobiliárias. / This research presents a technical and juridical approach to evaluate the viability to implement the Urban Georeferencing of urban realty through the rectification of area description, boundary and comparison among enrolments of Immovable Properties Register. It presents concepts on the Brazilian immovable system. It discuss the realty description and the georeferencing, offering a new model of Realty Certificate tested on study of case supported by the county and by the Notary Office. It evaluates the pertinent legislation and also proposes abridgment in the rectification process. The conclusion suggests the exemption of agreement between contesters in the rectification whenever the realty boundaries are indicated the Immovable Register.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Design e Expressão Gráfica, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295996.pdf: 4221456 bytes, checksum: ffa8e040d769a9a4b8c810908271c4fb (MD5) / Neste trabalho de dissertação, considera-se o potencial e diversificação natural de um país com dimensões continentais como o Brasil, e o número incipiente de grupos produtivos atrelados à origem com identificação projetada de forma adequada e protegidos por lei. Propõe-se uma abordagem sob premissas de Gestão de Design, alinhada ao Direito de Propriedade Industrial Brasileiro; analisam-se definições, conceitos e diretrizes por meio de uma compreensão linear e lógica dos direitos que podem ter uma assinatura visual como síntese representativa: marca e indicação geográfica. Sistematizam-se conceitos para demonstrar diferentes dimensões relacionadas aos direitos tratados e destaca-se o protagonismo de designers. Baseando-se em indicadores de consumo consciente realiza-se uma verificação da percepção de pessoas diversas em relação a produtos com a chancela de marca e indicação geográfica. / In this dissertation it is considered the potential and natural diversification in Brazil, a country with continental dimensions and an incipient number of productive groups linked to their origins with brand elements adequately designed and protected by law. It is proposed an approach under the premises of Design Management, aligned to the Brazilian Industrial Property Right. It analyzes definitions, concepts and guidelines through a linear and logical understanding of the rights which may have a logo as representative synthesis: trademark and geographical indication. Concepts are systematized to demonstrate different dimensions related to the above mentioned rights and to highlight the role of designers. It is executed an assessment of the perception of the individuals in relation to products with trademark and geographical indication based on indicators of conscientious consumption.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T00:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296288.pdf: 1226244 bytes, checksum: 288444338c4a278f43900f08bac6cc7d (MD5) / Com a presente dissertação de mestrado, objetivamos investigar as implicações das exigências de maiores níveis de escolaridade, por parte do Estado catarinense, sobre a identidade profissional dos seus professores primários entre os anos de 1950 a 1980. Para empreender esta análise investigamos dispositivos que regulamentaram a profissão docente em Santa Catarina, no período citado, a saber: leis de concursos públicos, editais de seleção de professores não-concursados, estatutos profissionais, entre outros documentos, que prevêem normas de ingresso na carreira docente. Averiguamos como foi se configurando, no discurso legislativo, um nível mínimo de escolaridade para exercer essa profissão, mas também apuramos como as prescrições se flexibilizam e abrem brechas para contratação e efetivação de professores sem titulação. Além dos documentos oficiais utilizamos questionários aplicados com professores aposentados da rede estadual do ensino primário. Nesse sentido, investigamos nos relatos desses professores aspectos sobre seus percursos escolares e suas trajetórias profissionais, a fim de compararmos o nível de escolaridade exigido nos textos legais e a formação escolar dos professores no momento de ingresso no corpo docente estadual. Nossa pesquisa inspira-se, dessa forma, no modus operandi de Pierre Bourdieu (2009), ou mais propriamente no que ele denomina de "modo de pensar relacional". Essa perspectiva relacional nos desafia a compreender a relação estabelecida entre o que é prescrito pela legislação educacional e o que representam os professores aposentados sobre sua atividade profissional. Para o entendimento do conceito de identidade profissional nos pautamos, especialmente, nos estudos de Claude Dubar (2009) e Émile Durkheim (2009). Como resultado, observamos que as exigências de escolaridade, por parte do Estado, influenciaram a trajetória profissional e, consequentemente, a identidade profissional de seus professores primários, pois eles se identificaram com os pressupostos estabelecidos pelo governo do Estado.

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227979.pdf: 1517424 bytes, checksum: 4b8952e40e22f940684ad58dd65e4cfb (MD5) / Trata-se de trabalho interdisciplinar da área das ciências sociais, cujo conteúdo abarca a história, a economia, o direito, as relações internacionais e a integração econômica, buscando interpretar, compreender e explicar a figura jurídica reconhecida como Marca de Certificação pelo Direito de Marcas brasileiro. Assim, a presente tese compreende, em primeiro lugar, um material pouco divulgado e não sistematizado no Brasil, na América Latina e no âmbito internacional em geral, sobre um sinal distintivo cuja função certificadora tem como finalidade informar os diferentes agentes econômicos e consumidores sobre a presença ou ausência de determinadas características comuns nos produtos ou serviços. A peculiaridade deste sinal distintivo é permitir que o titular da Marca de Certificação imponha as condições de acordo com as quais os produtos ou serviços serão certificados, sendo que tal imposição responde ao interesse geral do mercado e dos consumidores, independentemente do próprio interesse privado do titular deste tipo de marca. Observados os comportamentos vinculados à Marca de Certificação no Direito Comparado, verifica-se que nos países interessados na certificação voluntária e independente do produto ou serviço, mediante um sinal distintivo - como é o caso da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e Espanha - têm-se produzido alguma doutrina e jurisprudência que nos permite conhecer e melhor analisar da figura como ferramenta para a construção institucional da Marca de Certificação, bem intelectual tutelado pelo Direito de Marcas. Centrando-se na realidade do regime jurídico brasileiro, verifica-se que a proteção que se consagra à Marca de Certificação é insuficiente, não podendo institucionalizar-se formalmente por meio do reconhecimento parcial que o instituto legal da Propriedade Industrial outorga às marcas ou sinais distintivos em geral. Estas, por sua vez, fogem da caracterização essencial da Marca de Certificação como instituto jurídico, por não compartilhar dos princípios e pressupostos gerais do Direito Marcário. A tese demonstra que no Brasil existe uma mera situação de fato que, por não institucionalizar a Marca de Certificação, permanece à margem da coercibilidade obrigatória do Direito.