A presente pesquisa analisou o perfil e a atuação da bancada mineira na Câmara dos Deputados entre 1853 e 1863, com o intuito de compreender a inserção dos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção de duas das mais importantes legislações eleitorais do Império. Além de fazer apontamentos sobre os interesses representados pelos membros da bancada mineira, proponho comparar três legislaturas diferentes no que se refere ao sistema eleitoral em vigor. A hipótese investigada foi a de que o sistema de eleição provincial favorecia a formação de uma bancada comprometida com os interesses centralizados na capital da província (Ouro Preto), além de favorecer a formação de câmaras unânimes. Por outro lado, o sistema de eleição distrital propiciou a formação de uma bancada diversa do ponto de vista partidário e mais comprometida com interesses das localidades mineiras, uma vez que eram eleitos unicamente pelos distritos mais diretamente vinculados a eles. As fontes selecionadas para realizar este estudo foram os Anais da Câmara dos Deputados, os Anais do Senado, bem como jornais publicados no período, em Minas Gerais e na Corte. / This research analyzes the profile and the performance of the mining bench in the House of Representatives between 1853 and 1863, in order to understand the integration of miners representatives in the discussions that led to the adoption of two of the most important electoral laws of the Empire. Besides making notes on the interests represented by the members of the mining bench, I propose to compare three different legislatures in relation to the electoral system in force. The hypothesis investigated was that the provincial election system favored the formation of the mining bench committed to the interests centralized in the provincial capital (Ouro Preto) and favors the formation of \"unanimous chambers.\" On the other hand, the district election system resulted in the formation of the diverse Minas Gerais workbench, of the party point of view and more committed to the interests of Minas Gerais towns, since they were elected only by the most directly districts attached to them. The sources selected to conduct this study were the annals of the House of Representatives, the annals of the Senate and papers published in the period, in Minas Gerais and in the Court.

As práticas de cura populares, como a busca por terapeutas populares e medicamentos caseiros, foram um recurso bastante buscado para combater doenças. O exercício destas atividades populares descontentava alguns profissionais de saúde, e médicos e farmacêuticos envolveram-se profissionalmente para tentar controlar a prática da terapia popular. Neste sentido, almejamos analisar como médicos e farmacêuticos no estado de São Paulo, do período que compreendeu os anos 1892-1930, bem como os profissionais médicos e farmacêuticos ingleses, que atuaram entre 1815-1930, influenciaram nas mudanças legislativas da terapia popular. Para tanto, utilizamos uma perspectiva histórico-comparativa, partindo das reformas legislativas em saúde nos dois locais para compreender como médicos e farmacêuticos envolveram-se profissionalmente no combate às práticas de cura populares. Com isso, fatos como as epidemias da época e o comércio de medicamentos influenciaram na trajetória destes profissionais de saúde. Médicos, em especial, tiveram suas profissões destacadas após a investigação da trajetória profissional de apotecários e cirurgiões na Inglaterra. Farmacêuticos, na sequência, dependeram também dos caminhos trilhados especialmente por químicos e droguistas, trazendo novas conformações para as práticas de medicina popular exercidas pelos diversos charlatães ingleses do século XIX. Em São Paulo, a reorganização do espaço profissional após a nova legislação sanitária de 1892 no estado criava condições para que médicos ganhassem um lugar importante no campo da medicina e, ao lado de farmacêuticos, foram se adequando às necessidades públicas para se promoverem em suas profissões. Farmacêuticos, por sua vez, tentavam consolidar seu espaço na área de saúde especialmente pegando carona no inicial desenvolvimento da indústria de medicamentos em São Paulo. Concluiu-se que a terapia popular, embora ainda presente, foi passando por transformações em decorrência do desenvolvimento das profissões de saúde ao longo dos períodos respectivos considerados. O estabelecimento destas profissões de saúde mostrou uma mistura de interesses profissionais pessoais, em paralelo às necessidades da saúde pública, com o objetivo de melhorar as condições da população do estado de São Paulo e da Inglaterra / Popular medicine was a health resource very much searched to combat diseases in the nineteenth and twentieth centuries. Indeed the search of popular healers and domestic medicines were some of these popular practices. Some health professionals, such as physicians and pharmacists, were aware of the exercise of these popular practices. These health professionals have been involved in this issue in an attempt to control the practice of popular medicine. In this context, we aimed to analyse how physicians and pharmacists have influenced on the legislative changes of popular therapy. We considered two places in this study: São Paulo state from 1892 to 1930, and England, from 1815 to 1930. To achieve this goal, we utilized a historical-comparative perspective, which has commenced on the health legislative reforms in both places. The aim of this beginning was based on the understanding of how physicians and pharmacists have professionally worked on to control popular medicine. In this way, facts such as the epidemics and the trade of medicines have influenced in the professional course of them. Physicians have had their professions highlighted after the investigation of the professional trajectory of apothecaries and surgeons in England. Next, pharmacists have worked according to the professional procedures of the chemists and druggists. This action of both physicians and pharmacists has resulted in new insights for popular medicine which was executed by many English quacks of the nineteenth century. In São Paulo state, the reorganization of the professional space after the new sanitary legislation in 1892 has created other conditions for physicians. They have acquired an important place in medicine, and together with pharmacists, physicians were making themselves comfortable in order to achieve their professional goals. Pharmacists have tried to consolidate their place in health with the initial development of the pharmaceutical industry in São Paulo. We concluded that popular medicine, despite its presence today, was passing through changes due to the development of the health professions in each considered period. The establishment of these professions has shown a mixture of personal and professional interests, in parallel with public health purposes. All of these issues were connected with the improvement on health conditions of the people from São Paulo state and England

Orientador: Roberto Louzada / Banca: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina / Banca: Lucia Helena Vitalli Rangel / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo propor um modelo de aplicação de políticas públicas para o tratamento dos resíduos têxteis em polos de indústrias de confecção, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.3015/2010. Pouco se sabe sobre a geração e descarte dos resíduos sólidos das indústrias confeccionistas. Praticamente não se encontram dados precisos, pesquisas e ou dados estatísticos oficiais consistentes. O que se vê, na maioria dos aglomerados industriais do setor é uma enorme quantidade de resíduos têxteis sendo levados, pelos caminhões de coleta de resíduos urbanos, para os aterros municipais todos os dias, sem nenhum tipo de tratamento. As questões ambientais estão em evidência e são objetos de estudo e discussão nos diversos segmentos da sociedade incluindo empresas, governos e instituições de ensino que atuam nas mais variadas áreas de pesquisa. Faz-se necessário ultrapassar os limites dos discursos socioambientais, viabilizando a prática através de atitudes que levem à transformação e beneficiem a sociedade e o meio ambiente. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa-ação, por ser um método mais flexível conseguiu abarcar as necessidades que se impôs no decorrer da pesquisa. O que propiciou relacionar questões diversas como discorrer sobre a moda e a relação desta com o meio ambiente, levantar alternativas de reutilização e reciclagem dos resíduos têxteis, fazer levantamento da legislação pertinente aos resíduos in... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work aims to propose an application model of public policies for the treatment of textile waste from apparel industry, according to The Solid Waste National Policy - Law nº 12.305/2010. Little is known about the generation and disposal of solid waste from apparel industries, virtually accurate data and researches and/or official statistical consistent data are not available. In usual, most of the clusters takes a huge quantity of textile waste, which is taken by urban garbage trucks, to the municipal landfills everyday, without any type of treatment. The environmental issues are in evidence and they are being object of study and discussion in several segments of society including enterprises, governments and educational institutions which perform in most of the research field. It is necessary to exceed the limits of the socioenvironmental speeches, supporting the experience through attitudes which take to the transformation and benefit the society and the environment. The methodology used for the development of the work was action-research, a more flexible method that got the needs required during this study. With this method, it was possible to relate several issues as write about trend and its relation with the environment, raise alternatives of reuse and recycling of textile waste, carry out a survey about the relevant legislation of the industrial waste, propose a model for the reuse and recycling of textile waste discarded in the production process of the app... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-03T12:08:59Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Sartori.pdf: 5322183 bytes, checksum: 2c022dd4120ea390bead4b6dff399824 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T12:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Sartori.pdf: 5322183 bytes, checksum: 2c022dd4120ea390bead4b6dff399824 (MD5) Previous issue date: 2015-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The UNESCO Convention on protection of underwater cultural heritage 2001 gives rise to research about what actually needs to be understood as goods that integrate with such a concept, widening the interest in the subject and determining the reasons, why economic, cultural moment, that international States point as paramount to defend their interests and international cooperation exercise strategy. Faced with such basic international legal apparatus, this research is based on a survey of the essential concepts about international regimes and the possible alignment of the issue of protection of underwater cultural heritage to those purposes, because the sources of international environmental law are used as tools for the ongoing implementation of protection of these cultural goods. Thus, the UNESCO Conventions analysis of cultural heritage, broadly indicate a rich and evolving international apparatus of protection of such goods internationally recognized. We highlight the current detailed analysis and practical situation of the terms of the UNESCO 2001 Convention, analyzing their key concepts, States Parties and non-Parties and the international trusteeship character of underwater cultural heritage. After the UNESCO Convention instrumental cut 2001, promotes the removal of the Brazilian domestic legal apparatus on the protection of underwater cultural heritage, which is shown in position contrary to international order negotiations, clashing the Brazilian presence in the international scenario, in other optics, is well regarded. Criticizes Brazil's current legislative situation in this respect, proposing to involvement in the signing and ratification of the UNESCO 2001 Convention. / A Convenção da UNESCO sobre proteção do patrimônio cultural subaquático de 2001 dá ensejo à pesquisa a respeito do que efetivamente se deve compreender como bens que se integram a tal conceito, alargando-se o interesse sobre o tema e verificando-se as razões, ora econômica, ora cultural, que os Estados internacionais apontam como primordial para defesa de seus interesses e estratégia de exercício de cooperação internacional. Diante de tal aparato legislativo internacional básico, esta pesquisa tem como base o levantamento dos conceitos essenciais a respeito de regimes internacionais e o possível alinhamento da questão de tutela do patrimônio cultural subaquático a esses propósitos, pois as fontes de direito internacional ambiental são utilizadas como ferramentas para a constante implementação de tutela de referidos bens culturais. Assim, a análise das Convenções da UNESCO sobre patrimônio cultural, de forma ampla, indicam um farto e evolutivo aparato internacional de proteção de tais bens internacionalmente reconhecidos. Destaca-se a análise detalhada da atual situação e prática dos termos da Convenção UNESCO de 2001, analisando-se seus conceitos essenciais, os Estados Partes e não Partes e o caráter de tutela internacional do patrimônio cultural subaquático. Após o recorte instrumental da Convenção UNESCO de 2001, promove-se o levantamento do aparato jurídico interno brasileiro acerca da proteção do patrimônio cultural subaquático, o qual se mostra na posição contrária às tratativas de ordem internacional, destoando da atuação brasileira no cenário internacional que, sob outras óticas, é bem vista. Critica-se a atual situação legislativa brasileira a este respeito, propondo-se a participação do mesmo na assinatura e ratificação da Convenção UNESCO de 2001.

Orientador: Danilo Florentino Pereira / Coorientador: Leda Gobbo de Freitas Bueno / Coorientador: Ricardo César Gonçalves Sant'ana / Resumo: O Brasil é o 3º maior produtor de ovos da América e para produzir é necessário que a cadeia produtiva esteja organizada para fornecer produtos com qualidade, além de ter bons níveis de produtividade. Os consumidores apresentam-se cada vez mais exigentes e a avicultura de postura precisa se adaptar para atender essa demanda. A rastreabilidade é um sistema que possibilita rastrear todas as informações relacionadas a um produto, desde o início da cadeia produtiva até o consumidor final e pode respaldar esse momento vivido pela indústria. Requisitos de qualidade referentes a avicultura de postura são apresentados em documentos orientadores como da EMBRAPA e da União Brasileira da Avicultura, que abrangem todas as etapas do processo produtivo, desde a origem dos insumos até etapas posteriores a produção. A fim de complementar as informações de qualidade, outras legislações, que regulamentam diversos processos produtivos, que tratam de rastreabilidade foram utilizadas. Apontados os requisitos que podem alimentar um sistema de rastreabilidade, tanto de qualidade, quanto informacional, a próxima etapa refere-se a coleta de dados, descrita no Ciclo de Vida dos Dados que dará suporte para o início da implantação de um sistema que seja capaz de rastrear as informações de produção dos ovos. O objetivo geral desse trabalho foi avaliar a viabilidade de coleta de dados para implantação de um sistema de rastreabilidade de informações do produto na cadeia de ovos, identificando os pontos crít... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Brazil is the 3rd largest producer of eggs in America and to produce it is necessary that the production chain is organized to provide quality products in addition to having good levels of productivity. Consumers are becoming increasingly demanding and poultry keeping has to adapt to meet this demand. Traceability is a system that makes it possible to trace all information related to a product, from the beginning of the production chain to the final consumer, and can support this momentum experienced by the industry. Quality requirements for layinghens are presented in guidance documents such as EMBRAPA and the Brazilian Poultry Union, which cover all stages of the production process, from the origin of the inputs to the later stages of production. In order to complement quality information, other legislation, which regulates various production processes, dealing with traceability has been used. Given the requirements that can feed a traceability system, both quality and information, the next step refers to the data collection, described in the Data Life Cycle that will support the beginning of the implantation of a system that is capable to track egg production information. The overall objective of this work was to evaluate the viability of data collection for the implementation of a system of traceability of product information in the egg chain, identifying the critical points of this data collection. And, as specific objectives identify the main requirements for information, quality and legislation are required to implement a system of traceability of eggs on a farm; identify through interviews the critical points for collecting traceability information; validate the identified requirements; and, propose improvements in the quality system and in the process of data collection. (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Marta Regina Farinelli / Banca: Glória Lúcia Alves Figueireco / Banca: Fernanda de Oliveira Sarreta / Banca: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Resumo: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, reconhece a saúde como "um direito de todos e um dever do Estado". Entretanto, como consequência às contrarreformas neoliberais, iniciadas a partir de 1990 e que objetivaram a retirada dos direitos e privatização das políticas sociais, muitos direitos que deveriam ser amplamente garantidos pelo Estado passam a não ter a sua efetivação concretizada, entre eles o direito à saúde. Diante do quadro, cidadãos brasileiros buscam judicialmente o direito à saúde e, assim, o Poder Judiciário, numa frequência cada vez maior, recebe processos de medicamentos, exames ou tratamentos de saúde, que não foram disponibilizados pelo SUS. Este fenômeno é denominado de judicialização do direito à saúde e está presente no Brasil desde a década de 1990, sendo evidenciado nos últimos anos grande aumento no número das demandas. O estudo realizado acerca deste fenômeno na Comarca de Franca objetivou identificar a efetividade do direito à saúde pela via judicial. Para tanto, realizou-se um estudo documental em ações judiciais (Justiça Estadual), com amostra obtida em período compreendido de março de 2014 a março de 2017. Buscou-se ainda, uma aproximação com a realidade de Portugal quanto ao direito à saúde, experiência possibilitada através do Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), considerando que o citado país possui um sistema de saúde com semelhanças ao brasileiro. A questão central da investigação realizada em Portugal se relaciona aos ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Federal Constitution of 1988, on its article 196, recognizes health as "a right of all and a duty of the State". However, due to Liberal counterreforms started by 1990 and aimed at the removal of rights and privatization of social policies, many rights that should be guaranteed by the State are still not enforced - among them the right to health. In this scenario, Brazilians seek in Court the right to health; thus, the Judiciary, in a growing frequency, is faced daily with lawsuits claiming for medicines and health treatments, which were not provided by the power public. This phenomenon is called the judicialization of the right to health and is noticeable in Brazil since the 1990s, with a large increase in the number of cases being evidenced in recent years. The research carried out about the phenomenon in the region of Franca/SP/Brazil aimed to identify the effectiveness of the right to health through the judicial process. To this end, we conduced a research of documents in lawsuits (State Court), with a sample collected in the period comprehended between March 2014 to March 2017. Also, the present research offers an approach on the reality of Portugal regarding the right to health, possible through Doctoral Sandwich Program Abroad (PDSE), evidencing that Portugal has a health care system with similarities to the Brazilian system. The central question of research carried out in Portugal relates to paths of access to healthcare in Lisbon and region. In both studies it ha... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La Constitución Federal de 1988, en su artículo 196, reconoce la salud como "un derecho de todos y un deber del estado". Sin embargo, como consecuencia las contrarreformas neoliberales, que empezaron a partir de 1990 y que tenían como objetivo quitar los derechos y la privatización de las políticas sociales, muchos derechos que deberían ser amplamente garantizados por el Estado pasan a no tener su ejecución, entre ellos el derecho a la salud. Delante de esta situación, los brasileños se ven obligados a buscar en la justicia sus derechos, aumentando cada día más los procesos, unos requieren medicamentos otros análisis y otros tratamientos, que no fueron proporcionados por la asistencia sanitaria - SUS. Este. Este fenómeno se denomina judicialización del derecho a la salud y está presente en Brasil desde 1990, siendo que en los últimos años un aumento del número de demandas. El estudio hecho sobre este fenómeno en el municipio de Franca tubo como meta identificar la efectividad del derecho a la salud pública por la via judicial. Para eso se hizo un estudio de los documentos relacionados a las acciones juciciales (Justicia Estadual). Con la muestra de este resultado obtenido dentro del período de marzo de 2014 a marzo de 2017. Se busco aun un acercamiento con la realidad de Portugal con respecto al derecho a la salud, esta experiencia se hizo posible a través de "Programa Doutorado Sanduíche no Exterior" (PDSE), considerando que dicho país posee un sistema de salud semejante al ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-31Bitstream added on 2014-06-13T21:08:05Z : No. of bitstreams: 1 000759516.pdf: 2615990 bytes, checksum: 0262fedf6e55b58d6e2d0fc16d99075a (MD5) / Os distintos e diversos acontecimentos sociais, econômicos, ambientais políticos e culturais havidos em tempos recentes, tanto em ambiente público quanto privado, referendados inclusive por publicações científicas, reforçam que a sustentabilidade do nosso planeta é um dos maiores desafios deste século. A proteção do ambiente é tema cada vez mais presente no dia a dia das empresas, tanto de grande quanto, mais contemporaneamente, de médio e pequeno porte, com implicações na viabilidade econômica e competitividade empresarial. Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma forma de inserir as preocupações e diretrizes ambientais na gestão empresarial das organizações. Um SGA de uma empresa está implicitamente associado a toda uma estrutura organizacional, a atividades de planejamento, a definição de responsabilidade, a práticas e procedimentos, bem como a processos e recursos para desenvolver, implantar, alcançar, rever e manter a política ambiental estabelecida pela empresa. Considerando, portanto, esta problematização ambiental, entende-se que é possível elaborar e implantar, dentro da perspectiva dos proprietários rurais ou de seus representantes, um Sistema de Gestão Ambiental que venha a atender uma determinada região agropecuária visando mercados com requisitos cada vez mais sustentáveis. Dentro deste contexto, o objetivo principal deste estudo é propor um Sistema de Certificação Ambiental aos produtores de cana-de-açúcar da região de Monte Aprazível visando atender mercados com requisitos de sustentabilidade cada vez mais exigentes. Pretendeu-se utilizar o método Dedutivo, uma vez que, partindo-se de premissas gerais de alguns dos principais requisitos de sustentabilidade do presente estudo de caso, sobretudo em termos da legislação ambiental... / Recently the several and distinct social, economic, environmental, political and cultural events, either in public or private organizations, countersigned by scientific publications have reinforced that the sustainability of our planet is one of the biggest challenges of this century.The environmental protection is a topic that has been increasingly present in the routine of companies whether they are large, or more contemporaneously, medium or small, with implications in economic viability and competitiveness. An Environmental Management System (EMS) is a way to introduce the concerns and environmental guidelines into the management of the business organizations.The EMS of a company is implicitly associated with an entire organizational structure, planning activities, definition of responsibility, practices and procedures, as well as the processes and resources for developing, implementing, achieving, reviewing and maintaining the environmental policy 5 established by the company. Considering, therefore, this environmental issue, it is possible to elaborate and implement, within the rural landowners perspective or their representatives, an Environmental Management System which can suit a particular agricultural region aiming markets with increasingly sustainable requirements for the markets. In this context, the main objective of this study is to propose an Environmental Certification System for sugarcaneproducers from the region of Monte Aprazível, aiming to attend markets with more demanding sustainability requirements. It was used the deductive methodology, since the general premises of some major sustainability requirements of this present case study were the starting point, above all in terms of state environmental applicable legislation, based on a chain of reasoning, in decreasing order of analysis, from the general to the specific, to achieve some points that can confirm or not the hypothes ...

Orientadora: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Aurea de Carvalho Costa / Banca: Luiz Bezerra Neto / Resumo: Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista que o planejamento da educação é um ato político, não neutro, e constitui, assim como toda legislação elaborada sob a égide do sistema capitalista, uma tentativa de conciliação da disputa de classes sociais. O objetivo era investigar se o teor das propostas oriundas da Conae foi contemplado no PL no 8035/2010 e nas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional. Com base na análise documental, verificamos que o PL no 8035/2010 não refletiu o conjunto de decisões da Conae, e que os substitutivos apresentados pelos parlamentares, por causa da pressão dos movimentos sociais organizados e do contexto de sua tramitação, acrescentaram algumas metas e estratégias relacionadas à educação do campo para retomar as decisões da conferência. Sobre o PNE 2014-2024, sancionado sem vetos em junho de 2014, pesam críticas de entidades que pediam o veto presidencial a pontos em desacordo com as decisões da Conae 2010. Nesse PNE, as estratégias e metas que tratam da educação do campo são pautadas no "novo paradigma" proposto pelo Movimento Nacional por uma Educação do Campo, que defende a especificidade da educação do campo ao propor uma pedagogia e conteúdos próprios para os moradores da zona rural. Entendemos que essa visão, aliada às pedagogias pós-modernas, é fragmentada e limitada, podendo dissolver a disputa de classes e a luta histórica pela escola pública como catalisadora de um novo homem e uma nova sociedade / Abstract: This research analyzes the education field in Federal Constitutions (CF), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Education Plans (NAPs), and the documents of the National Education Conference 2010 (CONAE), the latter includes the recent discussion and proposals for the PNE 2011/2020. The planning of education is a political act, not a neutral, and constitutes, like all legislation drafted under the auspices of the capitalist system, in an attempt to reconcile the dispute classes. The aim was to investigate whether the content of the proposals from the CONAE was contemplated in the PL 8035/2010 and the steps of it in the National Congress. Based on documentary analysis, we found that the PL in 8035/2010 did not reflect the set of decisions of CONAE, the substitute submitted by parliamentarians, the pressure of organized social movements and the context of its course, add some goals and strategies on education field which include the decisions of CONAE. Regarding to PNE 2014-2024 sanctioned without vetoes, in June 2014, weigh critical entities who demanded presidential veto points that show disagreement with the decisions of CONAE 2010 its strategies and goals that deal with rural education are based on "new paradigm" proposed by the National Movement of Rural Education. This presents the defense of the specificity of field education, suggests a pedagogy and content themselves to camp residents. We believe that this vision is fragmented and limited, ally themselves with postmodern pedagogies, dissolving the race classes and the historical struggle for public school as a catalyst for a new man and society / Mestre

Orientador: Sérgio Campos / Coorientador: Anselmo José Spadotto / Banca: Elen Fittipaldi B. Carrega / Banca: Teresa Cristina T. Pissarra / Resumo: O presente trabalho teve como objetivo mapear as classes de uso e ocupação do solo e seus respectivos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia hidrográfica do córrego Barra Seca, localizada no distrito de Guaianás, Pederneiras/SP. A área de estudo situa-se geograficamente entre as coordenadas 48º 55' 17" a 48º 50' 43" de longitude W Gr. e 22º 23' 40" a 22º 17' 06" de latitude S, apresentando uma área de 3937,59ha. Para o apoio cartográfico, utilizou-se a carta planialtimétrica em formato digital, editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1973) referente a folha de Agudos (SF-22-Z-B-II-3), em escala 1:50.000. A imagem de satélite, bandas 3, 4 e 5 do satélite Landsat - 5, sensor TM (Thematic Mapper), de 24 de julho de 2011, órbita 221, ponto 75, com resolução espacial de 30 x 30 metros, cedidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Sistema de Informações Geográficas (SIG) utilizado foi o Idrisi Selva e o software, o CartaLinx. A realização deste trabalho teve como suporte legal a legislação ambiental, mais especificamente, a Lei Federal nº 12.651/12, com alterações feitas pela Lei Federal nº 12.727/12. Os usos e ocupação do solo da bacia hidrográfica do córrego Barra Seca são mata ciliar, mata, pastagem, reflorestamento, cana-de-açúcar, eucalipto, represa, vias... / Abstract: The present study aimed to map the classes of land use and their respective conflicts in Areas of Permanent Preservation (APPs) in Barra Seca Basin Stream, located in Guaianas district, in Pederneiras / SP. The study area is geographically located between the coordinates 48 º 55 ' 17 "to 48 º 50' 43 " longitude W Gr and 22º 23' 40" to 22º 17' 06"S latitude, with an area of 3937.59ha. For cartographic support, the planialtimetric digital map was used, published by Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE (1973) referring to Agudos (SF -22 - ZB - II - 3), scale 1:50.000. The satellite imagene, bands 3, 4 and 5 of Landsat - 5 TM sensor (Thematic Mapper), from July 24, 2011, orbit 221, paragraph 75, with spatial resolution of 30 x 30 meters, provided by the National Institute for Space Research INPE were used. The Geographic Information System (GIS) used was Idrisi Selva and the software was CartaLinx. This work had the environmental legislation as legal support, specifically, the Federal Law No. 12.651/12, with changes made by Federal Law No. 12.727/12. The land uses in Barra Seca Basin Stream are riparian vagetation, forest, pastures, reforestation, sugar cane, eucalyptus, dam, paved roads, urban areas, sheds and others, leisure, other cultures and cemetery, and the most significant uses refer to sugar cane (1960.29ha) representing 49.81% of total Basin Stream, followed by reforestation (1025.01ha) and pastures (405.63ha). As Areas of Permanent Preservation, it was found that they have not been fully preserved according to the legislation, only 93.57ha (53.90% of total APPs) are preserved. Its compliance ... / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-28Bitstream added on 2014-06-13T20:11:10Z : No. of bitstreams: 1 sanches_ma_me_mar.pdf: 723844 bytes, checksum: 388fff6493837e2a50731e2104817071 (MD5) / A história da CUT conheceu seu mais recente capítulo com a vitória eleitoral da candidatura Lula em 2002. Esse segmento do movimento sindical brasileiro sempre esteve acostumado a relacionar-se com sucessivos governos que não apresentavam vínculos com setores do sindicalismo. Logo que assumiu o governo, Lula organizou um Fórum onde seriam discutidas reformas que iriam indicar o futuro da organização sindical no país. Este trabalho se propôs analisar as posições da CUT no processo de implementação da Reforma Sindical elaborada a partir das discussões realizadas no Fórum Nacional do Trabalho (2003-2004). Procurou-se investigar os conflitos que ganharam expressão dentro da CUT a partir dos debates sobre alteração na organização e estrutura sindical, financiamento dos sindicatos, direito de greve e legislação trabalhista. / The history of the CUT knows his more recent capituly with the electoral vitory Lula’s candidature in 2002. This segment of the brazilian trad unionism always relationship with successive government that don’t presents link with sectores of the trad unionism. Immediately strike on pose, Lula organized on Forum where would talk over reforms that would indicate the future of the trad unionism in the country. This work had as proposition analyse the positions of the CUT over process from sophistication trad unionism’s reform create of the discussions realiseds in Work’s National Forum (2003-2004). Look for check up the conflits that makes expression inside of the CUT with the debates alteration in the trad unionism’s structure and organization, sindicate’s finance, straight of the strike and labor legislation.