Orientador: Luiz Augusto Milani Martins / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-19T17:00:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bongiovanni_LuizAntonio_M.pdf: 7075470 bytes, checksum: d159f0f074098cd43f24c8255e288865 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Esta dissertação examina a forma, o conteúdo e a dinâmica da relação entre o Estado e o desenvolvimento do setor mineral no Brasil, no período de 1930-1945. Inicialmente faz-se uma reconstituição histórica desta relação, a partir da época colonial até atingir o período que foi objeto da pesquisa. Este período é marcado pela constituição do capitalismo industrial e pela construção das formas avançadas de Estado nacional, capitalista e burguês no Brasil. Para o setor mineral o período representou a sua institucionalização ao nível do direito (promulgação do 10 Código de Minas), da administração pública (criação do DNPM e CNMM) e empresarial (criação da CVRD). Um duplo processo de articulação foi investigado. De um lado, as articulações entre grupos e forças da sociedade e os agentes do Estado. De outro lado, as articulações entre as diversas agências do Estado, estabelecendo uma dinâmica interna. É possível concluir que neste período houve um avanço da mineração brasileira: ela foi politicamente valorizada, ganhou um arcabouço jurídico e administrativo; consolidou-se do ponto de vista do conhecimento geológico do país e houve um acentuado aumento da produção mineral / Abstract: This dissertation examines the fono, the content and the dynamics of the relationship between the Brazilian State and its mining activities in the period between 1930 and 1945. Initially a historical reconstruction is used from the Colonial Times until the period that is the subject of this research. This period is marked by the establishment of industrial capitalism in Brazil and by the construction of advanced forms of a national, capitalist and burgeois Brazilian State. For the mineral sector this period represented its legal, administrative and industrial establishment. A double process of articulation was investigated: on the one hand the articulations among the social groups and the State agents and on other hand the articulations among the diferent state agencies, thus determining an internal dynamics. It is possible to conclude that in this period there was a substantial progress in the Brazilian mining activities: it was given its political value and a juridical and administrative framework; it was consolidated under the managerial point of view; the basis of the country's geological knowledge was broadened and there was a marked increase in mineral production / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:33Z No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) Previous issue date: 2019-02-25 / The present dissertation aims at demonstrating the origins and the various forms and sources of union funding. Initially, we briefly define ―union‖under the perspective of several jurists. Right after, the historical evolution of unions in their origins and in Brazil is demonstrated, as well as all the development of the Brazilian legislation, from the initial laws, advancing to the Brazilian Labor Code (CLT) and concluding with the labor reform, established by Law 13.467/2017. A comparative analysis has also been made between Convention 87 of the ILO and the Brazilian legislation. Subsequently, we analyze the numerous sources of union funding allowed by Brazilian law and the contributions that fund the unions' financial system, among which we highlight the following: associative, union, confederative, welfare and union contribution due to negotiations (bargaining contribution), demonstrating the evolution of the contributions and their importance for the topic addressed in the present dissertation. Another topic illustrates what union funding is and how it works in other countries. Finally, we debate the labor reform capitulated by Law 13.467/2017 and its main aspects regarding union funding. The major change caused by the law, determining the end of mandatory union contribution is extensively discussed in all its aspects, mainly with respect to the great financial impact that the end of the mandatory payroll deduction has been causing to the union funding system. Concluding the present dissertation, we intend to demonstrate a perspective of the future of the unions in light of the end of the mandatory payroll deduction of union contributions / O presente trabalho de dissertação procura demonstrar as origens, as diversas formas e fontes de financiamento sindical. Inicialmente fazemos uma breve definição de sindicato sob a ótica de diversos juristas. Logo em seguida é demonstrada a evolução histórica dos sindicatos nos primórdios e no Brasil, bem como toda a evolução da legislação brasileira desde as primeiras leis, passando pela CLT e finalizando com a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017. Também fora feita uma análise comparativa entre a Convenção 87 da OIT e a legislação brasileira. Posteriormente é feita uma analise sobre as diversas fontes de financiamento sindical permitido pelo direito brasileiro e as contribuições que custeiam o sistema financeiro dos sindicatos, dentre elas destacamos: associativa, sindical, confederativa, assistencial e negocial, demonstrando a evolução das contribuições e a sua importância para o tema abordado na presente dissertação. Em outro tópico é demonstrado como são e como funciona o financiamento sindical em diversos países. Por fim é debatida a reforma trabalhista capitulada pela lei 13.467/2017, e seus principais aspectos no que se refere ao financiamento sindical. A principal alteração trazida pela lei determinando o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é amplamente debatida em todos os aspectos, principalmente no grande impacto financeiro que o fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical vem causando no sistema de financiamento sindical. Encerrando a presente dissertação procuramos demonstrar uma perspectiva do futuro dos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do desconto das contribuições sindicais

Orientador: Sergio Roberto de Lucca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-07T16:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_LuciaHelenaNeves_M.pdf: 1047857 bytes, checksum: b7e66e5a6d52cf2b14c0db2abeefad18 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A Lei 8213/91, artigo 20 define a doença do trabalho como a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. Confirmado o nexo causal com o trabalho, o beneficiário (segurado da Previdência Social) recebe o benefício por incapacidade laborativa, denominado auxílio-doença acidentário. Entretanto, o nexo técnico que estabelece a relação de causalidade entre a doença e o trabalho é de competência legal da perícia médica do INSS. Para que o segurado tenha o reconhecimento do nexo causal, garantindo-lhe alguns direitos, é necessário requerer administrativamente a alteração no tipo de benefício (auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário). Este estudo tem por objetivo identificar os entraves institucionais para concessão do auxílio-doença na Previdência Social. O estudo foi realizado na Agência da Previdência Social na cidade de Indaiatuba. É um estudo descritivo, com uma população de 148 casos atendidos para esse fim, no período de 1995 a 2004, em listagem feita em 08/11/2004. A fonte de dados empregada na pesquisa foi extraída das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) constantes nos processos de transformação de auxílio doença previdenciário para auxílio-doença acidentário e, posteriormente, de entrevistas com os segurados, funcionários e representantes sindicais de cinco entidades com sede na cidade. O estudo concluiu que a maior freqüência nesses processos se deu entre os operadores de máquinas, com idade média de 37 anos e com doenças osteomusculares. A proporção entre os sexos, todavia, mostrou-se homogênea. Em relação às dificuldades para caracterização de nexo causal entre o trabalho e a doença, foram apontadas pelos servidores problemas de ordem técnica e político-administrativo. Os representantes sindicais e os segurados apontaram que a maior dificuldade foi a avaliação e conclusão médico-pericial para estes casos, ocorrendo inclusive pareceres antagônicos entre a assistência médica do SUS ou de convênios e a perícia médica / Abstract: Law nº 8213/91, in article 20, defines occupational disease as the disease acquired or unleashed by the special conditions in which work is done and has a direct relation to it. Once the causal relationship is confirmed, the worker receives compensation from the Brazilian National Social Security System for working disability, which is called accident-compensation. The technical nexus that establishes work-relatedness for compensation lies in the legal sphere of the expert medical board of the National Insurance and Social Security Institute 1(INSS). In order to obtain the recognition of the causal relationship, which assures some rights to the insured worker, it is necessary to file a claim at the INSS to change the type of compensation (from social security illness-compensation to accident-compensation). The aim of this study is to identify the institutional hindrances (medicolegal roadblocks) in the path to obtain the concession of illness compensation from the Social Security System. The investigation was carried out at the Social Security Agency in the town of Indaiatuba, state of São Paulo, Brazil. It is a descriptive study with 148 cases analyzed for this purpose in the period between 1995 and 2004, in a listing dated November 8th, 2004. The source of data used in this study was derived from CATs2 pertaining to claims filed to change benefits from illness-compensation to accident-compensation and subsequent interviews with the claimants, with employees at the Social Security Agency and union representatives of five entities with headquarters in town. The study reached the conclusion that machine operators, mean age 37, with musculoskeletal disorders, were the most frequent claimants. The proportion between genders, however, was homogeneous. Establishing the relation between work and illnesses was difficult due to technical and policy-administrative problems, as pointed out by the employees at the Agency. Union representatives and claimants referred that the greatest difficulty lied in the evaluations and conclusions of the expert medical board at the INSS for these claims.There were even opposing reports between clinicians working for SUS(the public medical care system)or for private health-insurers and the medical experts at the INSS / Mestrado / Epidemiologia / Mestre em Saude Coletiva

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:58:33Z No. of bitstreams: 1 João Carlos Piedade Vannucci.pdf: 1561249 bytes, checksum: ee9cfe9380bd124f9cdab8e35d5a07ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Carlos Piedade Vannucci.pdf: 1561249 bytes, checksum: ee9cfe9380bd124f9cdab8e35d5a07ee (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / We notice that there are only a few mentions in the specialized literature about inventions and innovations that occurred in the beginning of the XIX-century in Brazil. The largest group that discusses this subject focuses mainly in the discovery and creations of “machinas” and processes which occurred starting on the last third of this century, when the coffee capital financed the industry. However, between 1833 and 1862,when the Brazilian nation was just recently freed, businessmen and intellectuals who lived here, used the available resources of the time, and in a creative effort, created and improved machines and manufacturing processes, to obtain merchandise. Besides the creativity from these men, the introduction of the patent law from 1830 also contributed to this, through which the final product would receive a privilege, which could be expressed through commercial exclusivity for a determined time or money compensation. In order to grant some of these privileges, the imperial government used the rulingfrom the technical commissions from the Sociedade Auxiliadora daIndustria Nacional (The Helpers of the National Industry Society), whichsupported its decisions. The results from the feedback from these rulings were published on a journal from the Society itself, which was titled “O Auxiliador da Indústria Nacional” (“The Helper of the National Industry”). By using this publication as a source, it was possible to research and discover these first inventions that happened since 1833 / Percebe-se na literatura especializada que há pouco material sobre invenções e inovações ocorridas no Brasil no início do século XIX. A grande parte que discute este assunto foca principalmente nas descobertas e nas criações de “machinas” e processos que ocorreram a partir do ultimo terço deste século, quando o capital cafeeiro financiou a indústria. No entanto, entre os anos de 1833 e 1862, quando a nação brasileira estava recém liberta, empresários e intelectuais que por aqui viviam, utilizaram dos recursos disponíveis da época e, em um esforço criativo, criaram e melhoraram máquinas e processos de fabricação, para obtenção de mercadorias. Contribuiu para isto, além da criatividade destes homens, a introdução da lei de Patentes de 1830, por meio da qual o produto final receberia um privilégio, que podia ser expresso em uma exclusividade de comercialização por um tempo determinado, ou uma vantagem em dinheiro. Para a concessão de alguns destes privilégios, o governo imperial se utilizava do parecer das comissões técnicas da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, que lhe dava suporte nas decisões. Os resultados das devolutivas destes pareceres eram publicados em um periódico da própria Sociedade, que tinha por título “O Auxiliador da Indústria Nacional”. Utilizando esta publicação como fonte, foi possível pesquisar e descobrir estes primeiros inventos ocorridos a partir de 1833

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T13:29:01Z No. of bitstreams: 1 Igor Santos Muraro.pdf: 647376 bytes, checksum: e84f4e6aa3f2140a9c4575efd605213c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T13:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Santos Muraro.pdf: 647376 bytes, checksum: e84f4e6aa3f2140a9c4575efd605213c (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / It is inteded, through this work, investigate the legal status of goods assigned to public and private airports, and all the activities that Federal Law 7.565/1986, the normative acts of ANAC and the concessions contracts of the airports, allow them to coexist in these areas. To do so, we first look at the concept of public areas, as well as its modality of use by individuals. Once this is done, we’ll turn our attention to private and public airports, as well as the kind of activities that the law allows to be performed in these areas, in order to verify the private or public nature of each one. Finally, under these premises, we identify the legal regime of the assets of privet airports, as well as those located at public airports, but ceded to private individual for their exploration / Pretende-se, por meio deste estudo, investigar o regime jurídico dos bens afetos aos aeródromos públicos e privados, bem como todas as inúmeras espécies de atividades que a Lei federal 7.565/1986, os atos normativos da ANAC e os contratos de concessões dos aeroportos, permitem que coexistam nessas áreas. Para tanto, primeiramente nos debruçamos sobre o conceito de bem público, bem como as suas modalidade de utilização pelos particulares. Feito isso, voltamos as nossas atenções aos aeródromos privados e públicos, bem como às espécies de atividades que a legislação de vigência permite que sejam desempenhadas nessas áreas para, com isso, verificar a natureza privada ou pública de cada uma delas. Por fim, com amparo nestas premissas, identificamos o regime jurídico dos bens dos aeródromos privados, bem como daqueles situado nos aeródromos públicos, porém cedidos aos particulares para sua exploração

Introdução: A saúde do trabalhador em medicina veterinária no sul do Brasil têm sido pouco explorada, considerando a especificidade da profissão, existe a necessidade de elaborar planos para a prevenção de riscos e agravos que interfiram na saúde desses trabalhadores. Objetivo: Verificar o conhecimento quanto às normas técnicas de segurança em saúde segundo os itens descritos nas normas regulamentadoras bem como os acidentes de trabalho que acometeram servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário de uma universidade federal do sul do Brasil. Método: Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, do tipo transversal, com servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário. A coleta dos dados foi realizada em quatro etapas: auto inspeção no hospital de clínicas veterinárias, questionário sócio demográfico e de acidentes de trabalho, questionário para verificar o conhecimento dos trabalhadores quanto às normas técnicas de segurança no local de trabalho e rastreamento nas fichas funcionais a procura dos registros de acidente de trabalho. Este estudo foi aprovado pelos comitês de ética em pesquisa do Centro Universitário La Salle/Canoas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Resultados: Foram incluídos 34 servidores no estudo, 61,8% do sexo feminino, 50% solteiros, com média de idade de 44 anos, 44,1% pós-graduados, 79,4% cumprindo carga horária semanal de 40 horas, 13,7% pertencem ao setor de clínica de pequenos animais e 38,2% desempenhando a função de médico veterinário, 88,2% responderam que não conhecem a NR-32, 76,5% relatou não saber como proceder ao sofrer algum acidente de trabalho. No total 68 acidentes de trabalho foram relatados, 69,1% acometeram mulheres e 30,9% os homens. Quanto aos tipos de acidente, 35,3% foram mordidas e 26,5% com material perfuro cortante. Conclusão: Constatou-se que uma parcela significativa dos sujeitos investigados não conhecia a NR-32, não obtiveram treinamento e capacitação inicial e de maneira contínua e não sabiam como fazer o registro dos acidentes de trabalho o que gerou um número expressivo de subnotificações. Nossos dados também sugerem uma falta frequente no uso de equipamentos e precauções de segurança. / Introduction: Worker health in veterinary medicine in the South of Brazil have been little explored, considering the specificity of the profession, there is a need to draw up plans for the prevention of risks and diseases that interfere with the health of these workers. Objective: To assess the knowledge and the technical health safety standards according to the items described in regulatory rules as well as accidents at work which affected technical and administrative staff of a veterinary hospital of a federal university in southern Brazil. Method: This is a quantitative, observational, cross-sectional, with technical and administrative staff of a veterinary hospital. Data collection was performed in four steps: self inspection at the hospital of veterinary clinics, demographic questionnaire and industrial accidents, questionnaire to check the knowledge of workers about the technical safety standards in the workplace and tracking the functional chips to demand for industrial accident records. This study was approved by ethics review committees of the Centro Universitário La Salle/Canoas and the Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Results: We included 34 servers in the study, 61.8% female, 50% single, averaging age of 44, 44.1% postgraduates, fulfilling 79.4% weekly workload of 40 hours, 13.7% belong to the clinical sector of small animals and 38.2% playing the veterinarian function, 88.2% said they do not know the NR-32, 76.5% reported not knowing what to do when suffering an accident at work. In total 68 work-related accidents were reported, 69.1% women and 30.9% men. The types of accidents, 35.3% were bitten and 26.5% with cutting punch material. Conclusion: It was found that a significant portion of the subjects did not know the NR-32, did not receive training and initial and continuously training and did not know how to make the registration of occupational accidents which generated a large number of understatements. Our data also suggest a frequent lack in the use of equipment and safety precautions.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:24Z No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The relationship between the judiciary and arbitration has always been one highly relevant topic in national and international doctrine. The edition of Law 13.129/2015, which amended the previous Law 9.307/96 (Arbitration Act), and the advent of the new Civil Procedure Code 2015, with significant changes regarding the regime of precedents, instigates the operators to seek a systemic balance that allows the adequacy between these two forms of conflict resolution. The judicial precedents have gained exacerbated importance in the recent legislative changes and due to that specialists discuss the approach and influence of the Anglo-Saxon system in Brazilian law, with origin in civil law. From this notorious importance given to judicial precedents and their effectiveness to jurisdictional system, we analyze the interference of judicial precedents and precedents in arbitration of law, especially in view of the importance that the Civil Procedure Code of 2015 has given to the so called by a new precedent system / A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao regime dos precedentes judiciais, instigam os operadores do Direito a buscar um equilíbrio sistêmico que permita a adequação entre essas duas formas de resolução dos conflitos. Os precedentes judiciais ganharam exacerbada importância nas recentes alterações legislativas, a ponto de especialistas debaterem a aproximação e influência do sistema anglo-saxão ao direito brasileiro, de raízes fincadas no civil law. A partir dessa reconhecida importância dada aos precedentes judiciais e ampliação de sua eficácia aos órgãos dotados de jurisdição analisa-se a interferência dos precedentes judiciais e súmulas nas arbitragens de direito, sobretudo diante da importância que o Código de Processo Civil de 2015 deu ao que vem sendo chamado por alguns de um novo sistema de precedentes

Este projeto de mestrado objetiva trazer aos responsáveis pelas áreas de aquisição das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), principalmente às da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), esclarecimento a respeito da atual legislação aplicada ás licitações, bem como a proposição aos seus Administradores de modelos para os processos de licitação, a fim de padronizá-los, trazendo melhorias em seu desenvolvimento, reduzindo custos e eliminando retrabalho. O método adotado nesta pesquisa foi o estudo de caso, que envolve estudo profundo e exaustivo de um determinado tema, de modo a permitir conhecê-lo de forma ampla. O estudo também foi fundamentado na pesquisa documental dos processos licitatórios elaborados pela Reitoria da UTFPR, de 2010 a abril de 2012, nas notas técnicas emitidas pela Procuradoria Jurídica da UTFPR (PROJU) e nas constatações colhidas no portal da Controladoria Geral da União (CGU). De posse das informações, optou-se, como instrumento de coleta de dados, a elaboração de um questionário, que foi respondido por servidores da UTFPR atuantes nas áreas de licitação, da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica. Como resultado da pesquisa foi apresentado a legislação e os procedimentos para a realização de uma licitação, bem como os modelos, com os requisitos e fases da licitação, para as modalidades de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Cotação Eletrônica, Inexigibilidade, Dispensa, Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços. / This master's project aims to bring those responsible for the areas of acquisition of Federal Institutions of Higher Education (IFES), especially at the Federal Technological University of Paraná (UTFPR) clarification regarding the current legislation witch ace bids, as well as the proposition their administrators bidding process models in order to standardize them, bringing improvements in their development, reducing costs and eliminating rework. The method adopted in this scientific research was the case study, which involves deep and thorough study of a particular topic, to enable it to meet broadly. The study was also based on desk research of bidding process developed by the Rectory of UTFPR the years 2010 to April 2012, in the technical notes issued by the Legal Department of UTFPR (PROJU), and the findings taken from the portal of the Comptroller General's Office (CGU). As a result of the research were presented legislation and procedures for conducting a bidding, and models, with the requirements and stages of bidding for the modalities of Competitive Bidding, Socket Pricing, Announcement, Electronic Quotation, Unenforceability, Utility , Electronic Trading and Price Registry Act.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 179-188 / O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado. O Estado afasta-se da posição de império passando para a posição de consenso, interagindo com um número crescente de atores, por mei / The present work treats with the principle of trust protection in contractual relations between the State and private agent. The State stands back from the empire position going to consensus position, interacting with a growing number of actors, through c

Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-22T14:44:44Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015266 bytes, checksum: f7d7c27df41a918a469a964366be5e6b (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezado Pedro, Rejeitei sua postagem por que: 1) título diferente do que consta em ata, houve sugestão para alterar? caso afirmativo o seu orientador deverá enviar um e-mail com o novo título, caso contrário você deverá corrigir para: Arquitetura da Rede e Desenvolvimento: a neutralidade da rede no Brasil. 2) a ficha catalográfica deverá ficar no verso da segunda folha. 3) a segunda folha está em branco, não pode ter folhas em branco. 4) a 3ª folha onde consta a composição da banca deve ter espaço para que os membros assinem, iremos substituir pela que foi coletada no dia da sua apresentação, mas o arquivo digital tem que ficar com o mesmo formato. att. Vera on 2015-04-22T16:27:10Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-26T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Pedro, Título diferente da Ata, não tem nenhum relato no verso da Ata da alteração do titulo é necessário o orientador informar a mudança do título. Título anterior: ARQUITETURA DA REDE E DESENVOLVIMENTO: A NEUTRALIDADE DA REDE NO BRASIL Att. Suzi 3799-7876 on 2015-04-27T12:55:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-05-03T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-04T15:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This thesis presents an analytical framework for the network neutrality regulation in Brazil, as set forth in ACT n. 12.965, which has been internationally recognized as the 'Marco Civil'. The research strategy involves mapping the main tensions and debates emerging from the subject in Brazil and an examination of the costs and benefits involved with the regulation of this principle. Chapter I presents a literature review, organizing the main positions in different categories according to a regulatory perspective. Chapter 2 presents a descriptive map of the institutional matrix of net neutrality in Brazil, encompassing the regulatory framework, the interest groups and how these elements made influence on the development of Marco Civil. Chapter 3 presents an exercise of interpretative framework for net neutrality regulation in Brazil, based on different methods of legal interpretation. Chapter 4 follows on with this exercise, examining the relationship between the net neutrality obligation set forth in Marco Civil and two specific cases, which are the emergence of complex business models on the network layer of the internet and zero-rating initiatives. Finally, Chapter 5 presents a perspective regulatory framework for regulators that will have to deal with the enforcement of Marco Civil. / Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.