O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o direito ao trabalho, enquanto um direito social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, não é uma realidade para todos os cidadãos brasileiros, principalmente para as pessoas com deficiência, sendo, por isso, uma barreira para o pleno desenvolvimento dos Direitos Humanos. No mercado capitalista a inserção no mundo do trabalho depende das habilidades individuais de cada trabalhador. O nível de escolaridade é uma exigência para participação do processo seletivo, premissa da teoria do capital humano. Dessa maneira, a escola, a principal mediadora entre a família e o mundo trabalho, incorpora para si o papel de instituição social responsável pela formação e preparação de todas as pessoas, inclusive as que possuem alguma deficiência. Entretanto, as pessoas com deficiência intelectual, em especial, estão em processo de exclusão, principalmente da vida profissional, mesmo representando uma grande parcela dentre as pessoas com algum tipo de deficiência, conforme dados dos censos. A educação especial, mesmo após o lançamento pelo MEC da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, e com as alterações decorrentes do cenário escolar, não conseguiu reverter, em proporção adequada, o quadro educacional para as pessoas com deficiência intelectual, resultando também na baixa contratação desse segmento pelas empresas. Visando a garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi aprovada no Brasil, em 1991, a Lei nº. 8.213 (Art. 93) conhecido como lei de cotas, que garante de 2 a 5% de trabalhadores contratados com deficiência, Entretanto, como mostram os dados da RAIS de 2007 a 2010, mesmo havendo uma diminuição na contratação de pessoas com deficiência no mercado formal, nesse período, há um aumento na contratação de pessoas com deficiência intelectual. Em Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo/SP, houve um aumento acima da média nacional na contratação de pessoas com deficiência intelectual. As investigações feitas nesta pesquisa buscam demonstrar a correlação entre a educação inclusiva, a formação profissional e a sensibilização dos envolvidos na aplicação da lei, com os resultados obtidos na contratação de pessoas com deficiência intelectual neste município. / The aim of this research is to demonstrate that the right to labor (as a social right, according to the Federal Constitution of 1988) is not a reality to all Brazilian citizens, especially to people to with disabilities, therefore creating a barrier to the development of Human Rights. The entrance in the capitalist business world depends solely on the individual skills of the worker. Their education is a pre-requisite to the participation within the selection process, i.e. the premise of the human capital theory. Thus, the school, the main mediator between the family and the future business world, incorporates to itself the role of social institution, responsible for the formation and preparation of all people, including the ones with disabilities. However, people with intellectual disability, in special, are found in a process of exclusion, mainly from the professional life, even when they represent a large share among people with disabilities in general, according to the data from the census. Special education - even after the launching of the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education by MEC, in 2008, and with the following alterations in the school perspective - was unable to revert, in adequate proportion, the educational perspective to people with intellectual disability, which resulted in a low number of people from this segment being hired by companies. By striving for the inclusion of people with disabilities in the work environment, the Law number 8.213 (Art. 93), known as law of shares, was passed in Brazil, in 1991, providing that 2 to 5% of the workforce should be of people with some kind of disability. However, as the data from the 2007 to 2010 RAIS shows, even with reduction in the hiring of people with disabilities in the formal market, in this very period, there is an increase in the recruitment of people with intellectual disability. In Osasco, a city from the metropolitan area of São Paulo/SP, there was an increase above national average rate of recruitment of people with intellectual deficiency. The studies conducted in the research tried to demonstrate the correlation between the inclusive education, the professional formation, and the awareness of the ones involved in the diligence of the law, through the results obtained by hiring people with intellectual disability in this city.

Esta pesquisa qualitativa etnográfica objetivou descrever as práticas musicais no Ensino Fundamental, após a implantação da Lei 11.769/08 que as tornou obrigatórias. Na revisão de literatura, encontrou-se que a maioria dos estudos enfatiza a preocupação dos autores com a formação musical dos professores, com os conteúdos trabalhados, com a ampliação a apreciação musical dos alunos, influenciada pela mídia e com contribuição na formação de um pensamento crítico. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada com 30 professores de música de Ensino Fundamental, em escolas estaduais da cidade de Ribeirão Preto. Foram realizadas duas entrevistas de 60 minutos, com três temas em cada uma. A partir da análise de conteúdo, encontrou-se seis agrupamentos gerais para as diversas classes de categorias. O primeiro agrupamento foi a falta de conteúdos musicais durante a formação dos professores que são licenciados em Pedagogia e mesmo em Arte, o que acarreta em grande dificuldade para que as práticas musicais na sala de aula possam ser enfrentadas com segurança e evidencia a necessidade de um especialista para trabalhar com a música na escola. O segundo agrupamento se referiu ao uso da música como parte de atividades programadas pela escola ou pela rede estadual de ensino, no qual os professores relataram a utilização da música para outros fins que não o conhecimento musical e que essa prática é parte da metodologia de ensino imposta pelo Estado, as atividades são efetivas e geram bons resultados, porém não trata a música enquanto área do conhecimento. O terceiro agrupamento geral se referiu aos recursos que o Estado disponibiliza para os professores trabalharem, alguns professores disseram não ter acesso ao material de apoio que é disponibilizado e que a presença de instrumentos musicais ainda não existe nas escolas. O quarto agrupamento se referiu a questões sociais que circundam o aprendizado na escola, no qual os professores relataram que a família está distante da escola, delegando a sua responsabilidade na educação dos filhos e ainda responsabilizando a escola por tal ato. O quinto agrupamento foi o das influências da mídia no universo cultural dos alunos, no qual a maioria dos professores relatou que esta influência favoreceu o interesse dos alunos pela música, ajudou no sentido de que os alunos se abriram para o tema da música, mas acabaram se limitando ao universo imposto e influenciado por ela. E o sexto agrupamento foi o do trabalho no sentido de ampliar o universo musical dos alunos, sendo que alguns professores vêm tentando ampliá-lo, partiram de conteúdos que os alunos trazem para a sala de aula e desenvolveram práticas para sua ampliação. Em conclusão, pode-se dizer que falta um professor especialista dentro das escolas, pois a formação em Pedagogia ou Arte não foi suficiente para propiciar um ensino de música tal como exigido pelo dispositivo legal, o que vem acarretando sérias dificuldades para os docentes não qualificados, além de desvios das finalidades previstas, com o agravante de o Estado não estar disponibilizando nem o equipamento mínimo necessário a este tipo de ensino. / This ethnographic qualitative research aimed to describe the musical practices in elementary schools after the implementation of Bill 11.769 / 08, which made musical teaching mandatory in schools. In the literature review, it was found that most studies emphasize the concern of the authors with the musical training of teachers, with the contents worked, with the broadening students\' musical appreciation beyond media influences and teaching music in school can contribute to the formation of critical thinking. Thus, semi-structured interviews of thirty elementary school teachers who taught music in the state schools in the city of Ribeirão Preto were used as data collection method. Two 60-minute interviews with three subjects each were performed. From the data analysis six general groups were created among the various categories classes. The first group is the lack of musical content during teachers training, who are licensed in Pedagogy and even Art, which results in great difficulty in dealing with musical practices safely in the classroom, and highlights the need for a specialist to work with music in schools. The second group refers to the use of music in activities planned by the school or the state education system, in which teachers reported the use of music for purposes other than musical knowledge, and that these practices are part of the teaching methodology imposed by the State, which are effective and generate good results, however, they do not treat music as a field of knowledge. The third general group refers to the resources that the State provides for teachers to work. Some teachers report not having access to the support material available, and that musical instruments are not offered at the schools. The fourth group refers to social issues that surround learning in schools. Teachers report that families are absent from school, delegating the responsibility of raising the children, and even imposing this responsibility to the school. The fifth group is the media influence in the cultural universe of students, in which the majority of teachers reported that this influence promotes student interest in music, contributing in the sense that students are open to the music theme, but are ultimately limited to this media influence alone. And the sixth group is the work to expand the musical universe of students. Some teachers have tried to improve it, starting with contents which are brought to the classroom by the students and develop practices for its expansion. In conclusion, the schools lack specialized teaching in music; the teachers training in Pedagogy or Art is not enough to provide high quality music teaching as required by law. This situation creates difficulties to the unqualified teachers, in addition to a deviation in the job description, on top of the state being at fault for not providing the minimum required musical instruments for teaching.

Nesse trabalho busca-se testar a proposição teórica intitulada lei de Kaldor- Verdoorn, mostrando a sua relevância para a determinação do grau de dinamismo dos setores da economia de um país ou região. Testes empíricos da referida proposição teórica são realizados para a economia brasileira usando dados da indústria de transformação do período de 1970 a 1997 e da agricultura no período de 1975 a 1995. O presente estudo analisa a relação existente entre produção, economia de escala e produtividade nesses setores. Estudos que tratam da oferta de fatores, conquista de novos mercados, learning by doing, divisão do trabalho e progresso técnico promovido pela expansão da demanda fornecem as bases que fundamentam a hipótese traduzida na lei de Kaldor-Verdoorn de que o aumento da produção, induzido pelo aumento da demanda ou pela oferta não-limitada de fatores, leva à economia de escala e tem como conseqüência a elevação da produtividade do trabalho. Na literatura sobre a referida lei existe controvérsia sobre a forma de especificar modelos que permitam avaliar o relacionamento entre produção e produtividade dos fatores. Os maiores debates sobre o assunto versam sobre as pressuposições implícitas nas diferentes especificações propostas, com foco especial na definição de endogeneidade ou exogeneidade das variáveis. Visando contornar tais controvérsias, utiliza-se, no presente estudo, a metodologia de Auto-regressão Vetorial (VAR) com o sentido da dependência das variáveis definido pela lei de Kaldor-Verdoorn. Duas especificações foram testadas, tanto no caso da indústria como no caso da agricultura, visando uma maior robustez dos resultados. A primeira especificação trata do relacionamento entre valor total da produção e produtividade do trabalho, considerando o efeito da primeira variável sobre a última. A segunda especificação trata da relação entre valor total da produção e emprego, também nesse caso considerando o efeito da primeira variável sobre a última. Os resultados obtidos para a indústria brasileira são consistentes com a existência de retornos crescentes de escala, no que diz respeito ao fator trabalho. Tal resultado permite associar certo dinamismo ao setor, mas não tão acentuado como o encontrado em outros países. No caso da agricultura, a relação encontrada mostrou-se sobreestimada, provavelmente devido às mudanças significativas na composição das atividades prevalecentes no contexto nacional. Mesmo com tal ressalva, conclui-se pela existência de economias de escala em relação a esse setor. / The purpose of this work was to test the theoretical proposition so-called Kaldor-Verdoorn's Law, and to show its relevance for the determination of the degree of dynamism of economic sectors of a country. Empirical tests of such theoretical model are performed for the Brazilian economy, using industry data taken from the period 1970-1997 and agriculture data from the period 1975-1995. It was analyzed the relationship between production, economy of scale and labor's productivity, both for industry and agriculture. Studies related to factor’s supply, the conquest of new markets, learning by doing, the division of labour and the role of demand in promoting technical progress, provide the bases for the hypothesis of Kardor-Verdoorn's Law. The hypothesis is that the production rising, induced by increasing demand or by unconstrained of factors, lead to economies of scale and, as consequence, to labor productivity improvement. The literature regarding the mentioned law presents some controversy about model specification that can allow the evaluation of the relationship between production and factor’s productivity. The main discussions are related to the implicit presuppositions of the different proposed model specifications, more specifically regarding to the definition of endogenous and exogenous variables. In order to avoid these controversies, it is applied the Vector Autoregression model (VAR) using the dependence way between variables the one defined by the Kardor-Verdoorn's Law. Two model specifications were tested, both for the industry and agriculture data. The first specification deals with the relationship between total production value (output) and labor productivity, considering the effect of the first variable on the last one. The second specification deals with the relationship between the total production value (output) and employment, also considering, in this case, the effect of the first variable on the last one. The results obtained for the Brazilian's industry are consistent with the existence of increasing returns for scale regarding labor factor. Such results allow attribute some dynamism for the sector, but not so marked as in other countries. In the case of agriculture the relationship showed to be overestimated, possibly due to the significant changes on the Brazilian agriculture activity composition. In despite of this, one can conclude that there are economies of scale in this sector.

A presente dissertação analisa a evolução histórica do corte mecanizado no Estado de São Paulo e os ganhos de produtividade a ele associados, no período de 1950 a 2009. Foram estudadas as alterações no perfil da mão-de-obra, os métodos de colheita, a introdução dos maquinários e as colhedoras em operação no fim da década de 2000. A produtividade do cortador de cana aumentou significativamente, no período estudado, 1950 2009, bem como das colhedoras, que tiveram grande evolução. As usinas que adotaram a colheita mecanizada integral alteraram a sazonalidade dos empregos e a capacitação dos empregados para manusear máquinas que demandam conhecimentos específicos. Dentro da lógica de racionalização dos recursos energéticos, a colheita mecanizada da cana-de-açúcar crua abre espaço para o uso da palha como recurso de defensa agrícola ou fonte complementar de energia. Conclui-se que o uso das colhedoras abriu espaço para pesquisas com a palha da cana e trouxe melhoria nas condições de trabalho para os cortadores empregados. / This dissertation examines the historical evolution of mechanized harvest in São Paulo and the productivity gains associated with it, in the period 1950 to 2009. We studied the changes in the profile of hand labor, harvesting methods, the introduction of machinery and harvesters operating in the late 2000. The productivity of cane cutters has increased significantly during the study period, 1950 - 2009, and the harvesters, who had a great evolution. The plants that have adopted the full mechanical harvesting altered the seasonality of employment and training of employees to handle machines that require specific expertise. Within the logic of rationalization of energy resources, mechanized harvesting of cane raw sugar makes room for the use of straw as a source of pesticides or complementary source of energy. We conclude that the use of harvesters paved the way for research with the straw and brought improvements in working conditions for employees cutters.

O objetivo do trabalho é analisar o modelo brasileiro de inovação, buscando estabelecer a ligação entre a teoria, a prática e as intervenções no processo empreendidas pelo poder público, a partir das políticas adotadas. Da relação dialética entre a teoria de C,T&I e as práticas acadêmicas de pesquisa, pretende-se aprofundar os conhecimentos acerca da coerência ou não entre o modelo pretendido (teoria/abstração subjacente à política) e o modelo apropriado pela comunidade científica (teoria/abstração subjacente às práticas de pesquisa acadêmica). Em termos operacionais, a abordagem teórica (perspectiva analítica) do tema desenha-se sobre os paradigmas da ciência, tecnologia e inovação: linear, sistêmico e complexo. O foco normativo recai sobre o marco legal da Lei de Inovação n. 10.973 e os possíveis impactos de sua adoção no meio acadêmico. Interessa-nos principalmente examinar o eixo de flexibilização das atividades dos pesquisadores, mobilidade e relações de trabalho nas universidades públicas. Do ponto de vista da práxis acadêmica, elegeu-se como objeto de estudo o Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas (PEA) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Neste sentido, a partir da pesquisa de campo, foram analisados os condicionantes institucionais relativos à USP e a organização do trabalho de pesquisa. No estudo de caso buscou-se estabelecer a visão de mundo dos pesquisadores, modelos mentais e objetivos de pesquisa que deles derivam. A partir daí estabeleceram-se as relações entre prática, teoria, e políticas. Na fronteira teórica mundial relativa à C,T&I há indícios de instauração do paradigma complexo, no qual a sustentabilidade, a inovação sustentável e a inteligência distribuída têm papel preponderante. As políticas públicas brasileiras relativas à C,T&I evidenciam alinhamento ao paradigma sistêmico competitivo, com foco em P&D nas empresas. Do ponto de vista institucional, pode-se afirmar que está em curso na USP um processo de transição conduzido principalmente no meso-nível dos processos administrativos. Com referência à práxis acadêmica de pesquisa observada no PEA, há indícios de transição ao paradigma complexo. Conclui-se que no momento não há evolução harmoniosa dos sistemas de C,T&I devido à falta de alinhamento entre teoria, prática e políticas. / The purpose of this work is to analyze the Brazilian innovation model, to establish the link between theory, practices and the interventions in the process undertaken by the public power, as from the policies adopted. The dialectic relation between the S,T&I theory and the academic research practices intend to deepen the knowledge on the coherence or not between the intended model (theory/underlying abstraction to the policies) and the appropriate model for the scientific community (theory/underlying abstraction to the practices of academic research). In operational terms, the theoretical approach (analytical perspective) of the subject is drawn on the paradigms of science, technology and innovation: linear, systemic and complex. The normative focus is on the Law of Innovation n. 10,973 and possible impacts of its adoption into the academic environment. The focus is on research activities flexibility, mobility and work relations in public universities. The Department of Energy and Electric Automation Engineering (PEA) of the Engineering School of the University of Sao Paulo (USP) was chosen as a study object. The USP institutional conditioners and the organization of the research work were analyzed. In the case study, the purpose was to establish the worldview of the researchers, and mental models of research. From these, the relations among practice, theory, and policies were established. In the world-wide theoretical border of studies in S,T&I, there are indications of establishing the complex paradigm, in which sustainability, sustainable innovation and distributed intelligence have a preponderant role. The Brazilian public policies in S,T&I have evidences on the alignment to the competitive systemic paradigm, focused on the companies\' R&D. From the institutional point of view, it can be said that a transition process is in course at USP, led mainly in the mid-level of the administrative processes. Regarding the academic research praxis observed in PEA, there are indications of transition to the complex paradigm. It is concluded that, at the moment, harmonious evolution of the Science, Technology and Innovation systems is not possible, due to lack of alignment among theory, practices and policies.

O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica. / This study is the result of documental research performed on the proceedings of the Special Courts for Children and Youth of the district of São Paulo containing judiciary decisions on the forwarding of children and adolescent users of psychoactive substances for treatment in the mental health field with the objective of knowing, comprehending, and analyzing the discourses that support the courts decisions in the mental health field relative to care model chosen, answering the following question: are the courts decisions in the mental health field oriented by the model of traditional psychiatric care or by the model proposed by the psychiatric reform? The documentary analysis was made using the technique of discourse analysis, whose results were based on the theoretical-methodological system of Historical and Dialectical Materialism, having ideology as its category of analysis. From the contradiction between mental health treatment and the institutionalization measures of the Special Courts for Children and Youth concerning the territorial precariousness of adolescents, the study revealed two essential conditions to determine which theoretical paradigm is chosen by the judiciary: the evaluation of territorial sphere of adolescents and the knowledge of the particular mental health service for the treatment of adolescents; conditions that helped identify among the samples, one that belongs to psychiatric reform.

Desde a década de 1970 tem sido observada a expansão urbana da RMSP para áreas cada vez mais periféricas, onde há mananciais importantes para o abastecimento da população. Essa expansão foi desordenada e caracterizada por deficiências na implementação de infraestrutura, como de coleta e tratamento de esgoto doméstico, o que intensifica a degradação de mananciais como o do Guarapiranga. Diante da situação de escassez de recursos hídricos em quantidade e qualidade na Região Metropolitana de São Paulo, principalmente em função de formas de uso e ocupação do solo e crescimento urbano de modo desordenado, essa pesquisa pretendeu verificar se a Lei Específica do Guarapiranga tem contribuído para uma gestão integrada entre uso e ocupação do solo e água nas áreas de mananciais do reservatório Guarapiranga. Para isso, foram utilizados materiais científicos e técnicos compondo a revisão bibliográfica; entrevistas qualitativas semiestruturadas com atores-chave e aplicação de questionário com técnicos das prefeituras e subprefeituras. A esfera municipal foi escolhida por não ter tido participação na proteção dos mananciais em período anterior, de modo que sua ausência contribuiu para a degradação das águas da Bacia do Guarapiranga. O período de análise dessa pesquisa foi entre 1971 e 2013. Foi elaborada uma definição da Gestão Integrada de Recursos Hídricos para essa pesquisa, desenvolveu-se um histórico com os principais pontos relacionados à gestão da água e do solo na bacia do Guarapiranga e analisou-se a Lei Específica da APRM Guarapiranga, principalmente na esfera municipal. Verificou-se que a lei e todos os seus instrumentos preveem a Gestão Integrada. Com relação à aplicação da lei pelas Prefeituras e Subprefeituras, observou-se que tanto a aplicação da Lei Específica quanto da Gestão Integrada ainda são incipientes. Foi confirmada a morosidade no processo de aplicação da Lei Específica e considerou-se que os principais motivos para essa morosidade foram a falta de participação do governo estadual e da sociedade civil, a falta de apoio financeiro e a falta de uma Gestão Integrada setorial e territorial. / Since the 1970s has been observed the urban sprawl of the RMSP to increasingly to remote areas where there are important water sources supplying the population. This expansion was disorderly and characterized by deficiencies in the infrastructure implementation, such as collection and treatment of domestic sewage, which enhances the watersheds degradation like Guarapiranga. Due the situation of water resources reduction in quantity and quality in the São Paulo Metropolitan Region, mainly because of the land use and urban occupation way was disorderly, this research intended to verify if the Guarapiranga Specific Law has contributed to the integrated management among land use and occupation and water in the source areas of Guarapiranga reservoir. For this, scientific and technical materials were used composing the literature review; semi-structured qualitative interviews with key stakeholders; and a questionnaire with technical municipalities. The municipal level was chosen because he had no involvement in the water sources protection in the previous period, so that its absence contributed to the Guarapiranga Basin waters degradation. The period of analysis of this research was between 1971 and 2013.It was created a definition of Integrated Water Resources Management for this research, it was developed a background with the main points related to water management and land management in the Guarapiranga basin; and the analysis of the APRM Guarapiranga Specific Law, especially at the municipal level. It was found that the law and all its instruments provide for the Integrated Management. With respect to enforcement by local governments and Subprefectures it was observed that both the application of the Specific Law and the Integrated Management are still incipient. The length in the application of Specific Law was confirmed and the main reason for this lengthy process were lack of participation of the state government and civil society, lack of financial support and lack of sectoral and territorial Integrated Management.

As infrações cometidas por adolescentes despertam interesse e preocupação. A maioria dos estudos realizados sobre o tema direciona-se a aspectos relacionados à família. Em termos de proporção, outras instituições de socialização dos adolescentes, tais como a escola e os pares, são menos investigadas. Nesse sentido, interessa a este trabalho investigar os aspectos escolares atinentes à problemática no contexto nacional, uma vez que investigações internacionais recentes demonstram que a conduta delituosa apresenta forte associação com a desadaptação às exigências e às expectativas do meio escolar, sendo essa relação, na adolescência, mais forte que a existente com os problemas na família. Os objetivos da pesquisa foram: 1) identificar quais variáveis encontram-se associadas ao comportamento infracional em adolescentes, e 2) verificar de que modo as variáveis associadas contribuem para o aparecimento/manutenção do comportamento infracional, no quadro da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta Divergente de Marc LeBlanc. Para a coleta de dados, procedeu-se à aplicação da Escala Escola do Inventário MASPAQ (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) e de um questionário de caracterização socioeconômica. Participaram da presente pesquisa 60 adolescentes, divididos em dois grupos, constituídos, respectivamente, por 30 adolescentes infratores (GI) e 30 não infratores (GNI). Estes grupos foram subdivididos também em outros dois, compostos cada um por 15 participantes: adolescentes infratores evadidos da escola (GI-Evadidos); adolescentes infratores estudantes (GI-Estudantes); adolescentes não infratores evadidos (GNI-Evadidos); e adolescentes não infratores estudantes (GNI-Estudantes). Para LeBlanc, a Regulação Escolar se ancora sobre três mecanismos complementares: Desempenho, Vínculo com a escola e Constrangimentos escolares. Cada uma dessas condições é explorada pelo instrumento empregado, o que possibilita avaliar o nível de adaptação do aluno e como se dá a regulação da conduta pela escola. Em síntese, os resultados possibilitaram tanto uma compreensão geral do sistema que regula o comportamento dos adolescentes na escola, quanto específica, concernindo a cada aspecto avaliado nas diferentes dimensões postuladas no quadro da Teoria. As experiências escolares se mostraram nitidamente distintas entre os grupos e foi possível identificar as fragilidades ou pontos fortes de cada um. A quase totalidade das diferenças estatisticamente significativas incidiu nas comparações entre os grupos GI-Evadidos e GI-Estudantes, bem como entre os Grupos GI-Evadidos e GNI-Estudantes. Denotou-se que os adolescentes infratores evadidos (GI-Evadidos) possuem mais problemas escolares em comparação aos outros três grupos investigados; ao passo que os adolescentes não infratores estudantes (GNIEstudantes) demonstraram os melhores resultados, de modo a evidenciar que uma experiência educacional mais positiva concorre para a boa vinculação escolar e ausência de conduta contrária à lei. A presente investigação também lançou pistas para o desenvolvimento de intervenções dirigidas a fatores escolares, na medida em que as evidências indicaram quão fundamental é a experiência educacional, no sentido de funcionar como risco ou como proteção à conduta infracional na adolescência. / The infractions committed by teenagers have caused interest and concern.Most studies on the subject focus only on issues related to the family. Thus, other institutions of socialization of adolescents, such as school and peers, are not much investigated. In that sense, this work is interested to study the aspects related to school in the national context, since international recent research has shown that juvenile delinquency is strongly associated with maladjustment to the demands and expectations of the school environment, being this relation stronger than the relation with family problems. This research objectives were: 1) identify which variables are associated to the criminal teenagers behavior, and 2) verify in which way the associated variables contribute for the criminal behavior emersion/maintenance, under de perspective of Personal and Social Control Behavior Theory by Marc LeBlanc. The School Scale of MASPAQ Inventory (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) and a questionnaire of socioeconomic characterization were used of the data collection. 60 adolescents participated in this research and they were divided in two groups, that were formed, respectively, by 30 adjudicated adolescents (GI) and 30 non-adjudicated adolescents (GNI). These groups were also subdivided in other two groups, each one was formed by 15 participants: adjudicated adolescents who were evaded from school (GI-Evaded); adjudicated adolescents students (GI-Students); non-adjudicated evaded adolescents (GNI-Evaded); and non-adjudicated adolescents students (GNI-Students). For Le Blanc, the School Control is based on three complementary mechanisms: academic performance, school bonding and constraints. Each of these conditions is analyzed in its various aspects by MASPAQ, which enables to evaluate the student\'s level of adaptation and how the control of conduct is made by the school. In short, the results enabled as far as a general comprehension about the system that adjust the adolescents behavior in school, and a specific comprehension, regarding each aspect evaluated in different dimensions claimed in the Theory frame. The scholar experiences show themselves clearly distinct among the groups and it was possible to identify the weaknesses or strong points of each one of them. The nearly totality of the statistically significant differences fell on the comparisons between the GI-Evaded and GI-Students groups, as well as those between GI-Evaded and GNI-Students groups, denoting that the evaded infriging teenagers (GI-Evaded) showed most problems in comparison on others groups; while non-adjudicated adolescents students (GNI-Students) showed the best results, in order to show that a more positive educational experience contributes to the good school and no binding of conduct contrary to the law. Moreover, the current investigation threw clues for the development of intervention towards scholar factors, insofar as the evidences pointed how elemental the educational experience is, in the sense of working as a risk or as a criminal behavior protection in adolescence.

Neste trabalho pesquisamos a enunciação dentro do rito de uma audiência sob a perspectiva das teorias da Análise do Discurso (PÊCHEUX, 1988), do Letramento (TFOUNI, 1992, 2005) e da Psicanálise (LACAN, 1949), lembrando que a enunciação é lugar de constituição do sujeito e sujeito é concebido como efeitos de sentidos entre interlocutores dentro de um contexto sócio-histórico. O rito nas práticas discursivas do discurso do Direito permite a diferenciação dos conceitos de sujeito de direito e de sujeito jurídico. Enquanto o primeiro está relacionado à coesão e ao sentido único da fala, o segundo está ligado ao que Pêcheux (1988) denomina intersubjetividade falante, e aparece como efeito de linguagem, dividido, opaco. Observamos o rompimento da imagem coesa do sujeito de direito no rito de uma audiência, ao expormos o funcionamento da gramática do discurso do Direito fora de sua lógica, fora de uma espécie de fetichismo que recobre o modo de funcionamento da ideologia e do inconsciente. Quando nos distanciamos dessa prática, descobrimos que, sob a imagem do sujeito de direito, no funcionamento discursivo, resta a imagem do sujeito jurídico, embebido na subjetividade e marginalizado pelo discurso do Direito. Embora a interpelação pela ideologia mascare o caráter material do sentido impondo a transparência de sentido, Pêcheux traz um alerta sobre a possibilidade de resistência e revolta dentro do processo de assujeitamento. Esse acontecimento, sob a perspectiva da psicanálise (LACAN, 1972-1973), que concebe o sujeito como dividido e não centrado, permite compreender o sujeito do discurso sob a dimensão de efeito do significante e nos leva a concluir que a subjetividade é um lugar que cumpre dupla função: a de evidenciar o assujeitamento e a de evidenciar a subversão deste, rompendo o círculo vicioso do idealismo, fazendo interromper o destino trágico do sujeito capturado pela interpelação ideológica. Podemos observar as práticas discursivas impostas pela Lei, sob a perspectiva do esquema ótico de Lacan (1949) para estudar a constituição da imagem do sujeito de direito sobreposta à imagem do sujeito depoente que enuncia durante o rito de uma audiência, sendo que o primeiro impõe o sentido único na fala. Considerando que o Estado tem o papel do espelho plano do esquema ótico para formar uma imagem coesa do corpo escrito pelo discurso do Direito, essa imagem é rompida com a emergência de um sujeito dividido, constituído fora da lógica jurídica. Se o silogismo do discurso do Direito escreve o corpo, podemos afirmar que o deslocamento dessa estrutura silogística rígida caracteriza a resistência à formação ideológica dominante, fazendo da lei um traço sem corpo. / In this study we investigated enunciation within the rite of a court hearing under the perspective of the theories of Discourse Analysis (PÊCHEUX, 1988), Literacy (TFOUNI, 1992, 2005) and Psychoanalysis (LACAN, 1949) keeping in mind that enunciation is a place where the subject is constituted and that a subject is conceived as effects of meaning between interlocutors within a socio-historical context. The ritual in the discursive practices of the Laws discourse allows us to consider as different the concepts of laws subject and juridical subject. While the first is related to cohesion and to a single meaning, the second is linked to what Pêcheux (1988) calls \"speaking intersubjectivity\" and appears as an effect of language, both divided and opaque. We can observe the disruption of the laws subject cohesive image within the ritual of the judicial court session -characterized by a superposition of speeches - when the grammar of Laws discourse works outside its logical process, out-of-a kind of fetishism that surrounds the mode of operation of ideology and the unconscious. When we move away from this practice, we found that, under the image of the laws subject, inside the discursive functioning, there is the image of the juridical subject, steeped in subjectivity and marginalized by the discourse of Law. Although interpellation by ideology masks the material character of meaning by imposing transparency to it, Pêcheux brings a warning about the possibility of resistance and revolt within the process of subjection. This event, under the perspective of psychoanalysis (LACAN, 1972-1973), which conceives the subject as divided and non-centered, allows for understanding the discourse subject under the dimension of the effect of the signifier, and it leads us to the conclusion that subjectivity is a place that plays a dual role: that of disclosing subjection and that of disclosing its subversion, thus breaking the vicious circle of idealism and interrupting the tragic fate of the subject that is captured by ideological interpellation. We can observe the discursive practices of the Law under the perspective of the Lacans (1949) optical schema to study the constitution of the image of laws subject superimposed to the image of the deponent subject that enunciates during the rite of an audience, while the first one compels the construction of a unique sense of the speech. If we consider that the State plays the role of the mirror in the optical schema to give a cohesive image of the body described by the Discourse of the Law, this image breaks with the emergency of a split subject, due to failures and lapses, constituted outside the legal logic. If under one perspective the Discourse of the Law describes the body, under another perspective we may assert that the displacement of the rigid structure of the syllogism characterizes a resistance to the dominant ideological formation of this discourse, as something that brings up what was repressed, making the law a trace without a body.

As plantações florestais, historicamente, estão associada a intensos debates sobre o seu impacto na dinâmica da água do solo ou subterrânea. Nesse contexto, este trabalho buscou avaliar os possíveis impactos da mudança de cobertura do solo, de pastagem para eucalipto, sobre o aquífero freático em zona de afloramento do Sistema Aquífero Guarani. A área de pesquisa está localizada na bacia do Ribeirão da Onça, situada no município de Brotas, no centro-leste do Estado de São Paulo. Essa é monitorada desde 2004. Foram utilizados dois métodos para avaliar o impacto da mudança de uso do solo, o método iWTF e o método de Darcy. A partir desses métodos, estimou-se as taxas de recarga subterrânea, fluxo lateral, variação de armazenamento e percolação profunda. Além disso foram obtidas a variação do nível freático, espessura saturada e gradiente hidráulico horizontal para o aquífero na área de estudo. Durante os anos hidrológicos de 2005 a 2011, a recarga direta variou de 255 e 876 mm (iWTF), equivalente a 21% e 51% da precipitação anual correspondente. Após 2011, com a mudança de cobertura do solo de pastagem para eucalipto, não obstante os anos hidrológicos de 2012 e 2013 apresentarem precipitação próxima da média de longo período, a recarga direta foi estimada em cerca de 210 mm (2012) e 147 mm (2013), equivalentes a 13% e 10% da precipitação anual. A diminuição na recarga direta levou à redução da espessura saturada, variação do nível freático, gradiente hidráulico horizontal, fluxo lateral e armazenamento anual. Além disso, pode-se perceber que a plantação florestal está exercendo influência sobre a área de pastagem adjacente à plantação. Tem-se observado essa influência através da existência de fluxo transversal em direção à plantação florestal, o qual tem elevado o armazenamento no período de estiagem. Os resultados indicam que a plantação de eucalipto afetou significativamente o comportamento sazonal e anual do balanço hídrico na área de estudo. / Historically forest plantations are associated with intense debate about its impact on soil water dynamics or groundwater. Thus, the objective of this study was to evaluate the potential impacts of land cover change of pasture to eucalyptus on the groundwater in an outcrop zone of the Guarani Aquifer System. The study area is located in the Ribeirão da Onça watershed, located in the municipality of Brotas, in the center-east of the state of São Paulo. To assess the impact of land cover change, I used two methods: i. iWTF and ii. Darcy. From these methods, we estimated groundwater recharge rates, lateral flow, water storage variation and deep percolation. Furthermore, I obtained the water table variation, saturated thickness and horizontal hydraulic gradient into the aquifer in the study area. During the hydrological years 2005-2011, the direct recharge through the results of iWTF method varied between 256 and 876 mm, equivalent to 21% and 51% of the corresponding annual precipitation. After 2011, with the land cover change of pasture to eucalyptus, the direct recharge was computed at about 210 mm (2012) and 147 mm (2013), equivalent to 13% and 10% of the annual precipitation. I did not find significant difference in the annual precipitation in these years compared to the historical mean. Therefore, my findings have shown that the decrease of direct recharge are associated to the land cover change of pasture to eucalypts. The decrease in direct recharge leads to the reduction of saturated thickness, the water level variation, horizontal hydraulic gradient, lateral flow and annual storage. Moreover, it can be seen that the forest plantation has influenced the pasture area, adjacent to the plantation. It has been observed that influence through the existence of cross flow toward the forest plantation, which has high storage, especially in the dry season. The results indicate that the eucalyptus plantation significantly affected the seasonal and annual behavior of the water balance in the study area.