Quase três séculos já se passaram desde que a primeira versão do chamado paradoxo de São Petersburgo chegou aos meios acadêmicos através do trabalho de Daniel Bernoulli. Contudo, a relevância desse assunto ainda reverbera em artigos científicos atuais em diversas áreas do conhecimento (notadamente, mas não exclusivamente, na Economia e na Estatística). Um jogo de enunciado simples cuja esperança matemática dos ganhos do jogador surpreendentemente é infinita, entretanto, dificilmente alguém estaria disposto a pagar qualquer taxa de entrada cobrada para jogá-lo. No presente trabalho buscou-se em primeiro lugar apresentar uma análise crítica do desenvolvimento histórico das \"soluções\" propostas para o paradoxo. Em seguida mostrou-se uma aplicação direta do paradoxo a um modelo matemático utilizado até hoje para avaliar o preço justo de ações. Por fim, revisaram-se alguns resultados obtidos pela moderna teoria da probabilidade através da convergência em probabilidade. / It has been almost three centuries since the first version of the so-called St. Petersburg Paradox has reached the academic environment through the work of Daniel Bernoulli. However, the relevance of this subject still reverberates in new scientific papers in many knowledge fields (especially, but not exclusively, in Economics and Statistics). A game with a simple rule in which the mathematical expectation of the player\'s gains is unexpectedly infinite but hardly someone would be willing to pay any asked entrance fee to play it. In this work we pursued at first to present a critical analysis on the historical development of the proposed \"solutions\" to the paradox. After that, we showed an application of the paradox to a mathematical model, that is still in use today, to obtain a fair price of a stock share. At last we reviewed some results given by the modern probability theory through the convergence in probability.

A proposta estruturante deste trabalho é problematizar, em diferentes temas, o lugar das preocupações estéticas ou sensíveis nos textos de Kant à luz de A Educação Estética do Homem. Partindo sempre da letra de Kant, elaboramos as questões e as posturas desse autor no que diz respeito ao campo estético no modo da escrita kantiana, na formulação dos princípios morais e na promoção da tarefa moral entre os homens. O nosso objetivo é, por um lado, ressaltar a importância dessas questões e, por outro lado, mostrar a possibilidade de, sem desrespeitar os princípios kantianos, assumir posturas distintas das de Kant. Nesse empreendimento, Schiller, enquanto poeta-filósofo ou filósofo-poeta, mostra-se sobretudo na obra supracitada o autor que, de maneira destacável, compreende os princípios da razão e defende uma postura original de exercitá-los. Reconhecendo que a sensibilidade não tem muito a acrescentar na fundamentação de princípios racionais defendida pelo entendimento analítico, Schiller reserva-lhe um papel totalmente diferente no que se refere ao desafio humano de agir segundo tais princípios num mundo em que as contingências nunca se fazem ausentes (num mundo ininterruptamente pulsante). Se a compreensão exata da legislação da razão necessita atravessar o caminho escolástico ou analítico das Críticas, sendo, portanto, acessível a poucos homens, a tarefa da razão necessita se apresentar como exequível a todo e qualquer homem que a queira. Não se trata aqui de afirmar que a educação estética executa melhor essa tarefa que o projeto do esclarecimento, mas apenas que aquela educação, embora se coloque numa perspectiva plenamente humana, não representa um perigo à pureza ou incondicionalidade da razão. / The main purpose of this work is to discuss, on different themes, the place of aesthetic or sensitive concerns in Kant\'s texts since the Letters upon Aesthetic Education of Man. Always starting from the letter of Kant\'s philosophy, we prepared the issues and postures of this author with regard to the aesthetic field in Kant\'s writing style, in the formulation of moral principles and the promotion of moral task among men. Our objective is, on the one hand, stress the importance of these issues and, on the other hand, show the possibility of, without breaching the Kantian principles, assume different postures of Kant. In this endeavor, Schiller, as a poet-philosopher or philosopher-poet, shows - especially in the aforementioned work - the author who, in a remarkable way, understands the principles of reason and defends a unique position to apply them. Schiller acknowledges that the sensitivity does not have much to add in the grounds of rational principles defended by the analytical understanding. Regarding the human challenge to act on these principles in a pulsating world, where contingencies are never absent, Schiller assigns to the sensitivity a totally different role. If the exact understanding of the legislation of reason need to go through the scholastic or analytical way of Kants Critiques, and need be accessible to few men, the task of reason needs to present itself as feasible to every man who wants to. It is not about asserting that the aesthetic education performs better this task than the project of enlightenment, but only that such education, although it puts a fully human perspective, does not represent a danger to the purity and absoluteness of reason.

A delinqüência juvenil e o uso de drogas são problemas sociais e de saúde pública, que vem recebendo uma atenção especial por parte dos profissionais que atuam nesta área e dos órgãos públicos para um melhor entendimento dessa realidade e uma ação efetiva em relação às possibilidades de prevenção. Este estudo tem como objetivo identificar a primeira experiência do uso de drogas e do ato infracional entre os adolescentes em conflito com a lei e analisar sua possível relação. A amostra foi composta por 150 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 a 21 anos e que estavam em cumprimento de medida sócio-educativa de internação, nas unidades da FEBEM (Fundação Estadual do Bem estar do Menor) de Sertãozinho e Ribeirão Preto-SP. Este é um estudo quantitativo descritivo. Para o instrumento de coleta de dados foi formatado questionário individual, estruturado com perguntas fechadas, divididos em três partes: 1ª) contém as informações sócio-demgráficas, 2ª) o uso de drogas e a 3ª) o ato infracional. Foram realizadas análises descritivas e univariável com intervalo de confiança de 95%. Dentre as caracterisitcas sócio-demográficas, os adolescentes tinham idade de 16 anos, cor pardo ou negro, procedentes da região de Ribeirão Preto-SP, com nível baixo de escolaridade e 99(66%) pertencem à família monoparental e se sustenta com prática infracional. Os índices do primeiro uso do álcool, cigarro e maconha são elevados e ocorrem concomitantemente com idade média de 12 anos. Com relação aos delitos, os mais praticados são roubo 61(40,7%), seguido do tráfico de drogas 44(29,4%) e o furto 14(9,3%) e ocorrem precocemente como o uso da droga com idade média de 13 anos. A associação destas variáveis demonstrou que existe uma correlação significativa entre o uso do álcool e da maconha e os atos infracionais, exceto o homicídio, o estudo também apontou uma relação entre o uso do crack e o tráfico de droga. Este dado confirma que quando o uso destas drogas ocorre precocemente, existe uma chance maior deste adolescente a se envolver mais cedo em comportamentos de risco como, por exemplo, a prática infracional. Não foi encontrada nenhuma relação estatisticamente significativa entre o uso do cigarro e da cocaína e o ato infracional. Os resultados do presente estudo nos aponta indicadores para o desenvolvimento de programas preventivos do uso de drogas entre adolescentes, que podem contribuir para uma redução a escalada para outros comportamentos de riscos. / Juvenile delinquency and drug use are respectively a social problem and a public health burden that have been particularly addressed by health professionals and public authorities for a better understanding of such issue and effective prevention actions. The goal of this study was to identify the first drug use experience and law infraction among adolescents in conflict with the law and attempt to find a possible correlation. The sample consisted of 150 male adolescents aged 12 to 21 institutionalized in the FEBEM (State Foundation for the Well-being of Minors) detention centers under socio educational measures in Sertãozinho and Ribeirão Preto/SP. This is a quantitative and descriptive study. An individual questionnaire, which was divided into three parts, containing closed questions was developed and used as a data collection tool. Those questions addressed the following: 1) Socio demographic information; 2) drug use, and 3) offenses. Descriptive and one- variable analyses were performed, with a confidence interval of 95%. The socio demographic characteristics showed that the average age of adolescent offenders was 16; most of them were Afro descendants or mullatoes and were originally from the region of Ribeirão Preto/SP, had low educational, and 99 (66%) came from mono parental families who supported themselves by means of offenses. The rates of first- time alcohol, cigarette, and marijuana use were high and occurred around the age of 12. As for offenses, the most common were robbery (44.7%) followed by drug traffic (29.4%) and theft (9.3%) and occurred around the age of 13. The association of these variables indicated the there was a significant link between the use of alcohol and marijuana and offenses, except for homicide. The study also showed an association between the use of crack and drug traffic. Such data suggest that the earlier children use these drugs, the sooner they are likely to get involved with risky behaviors, e.g., offenses. No significant statistical association was found between cigarette and cocaine use and offenses. The results of the present study indicate that effective programs for drug use prevention among teenagers should be developed in order to reduce escalation to other risky behaviors.

Jurisdição constitucional da igualdade é o título deste trabalho, que se volta para o estudo do controle de constitucionalidade realizado com parâmetro no direito de igualdade. Seu objetivo principal é desenvolver uma metodologia analítica e pragmática de aplicação judicial do direito constitucional de igualdade, de modo a permitir uma compreensão jurídica da matéria. Para cumprir seus objetivos, optou-se por uma lógica dedutiva, iniciando-se com a formatação de uma premissa conceitual e abstrata do direito de igualdade para, ao final, culminar no estudo de aspectos processuais concretos da aplicação judicial da igualdade. Ao longo da dissertação, foram investigados os elementos fundamentais da tutela judicial da igualdade, bem como as principais questões funcionais relativas ao papel dos poderes judiciário e legislativo na concretização do direito em exame. Como resultado, foram estabelecidos critérios objetivos para a identificação do vício de inconstitucionalidade, da sua competência reparatória e das ferramentas processuais da sua tutela judicial, tudo isso em consonância com as características normativas peculiares do direito de igualdade. / Judicial review of equality is the title of an essay aimed to research the judicial review based on constitutional equality law. Your main scope is to develop an analytical and pragmatic methodology about the enforcement of equality law, so that allow a legal comprehension of the subject. To meet your goals, a deductive logical was chosen, starting with the formatting of a conceptual and abstract premise of the right to equality to, at the end, culminate in the study of specific legal aspects of the judicial enforcement of equality. Meanwhile, the fundamental elements of judicial protection of equality were investigate, well as the main issues concerning the functional role of the judicial and legislative powers in implementing the right in question. As a result, objective criteria were established for the identification of unconstitutional standards, remedial powers, and procedural tools of their judicial protection, all in line with the peculiar characteristics of the normative right to equality.

O presente trabalho questiona o papel da legislação na realização judicial do direito. Para responder a essa questão, empreende-se uma tese conceitual sobre a dinâmica jurídica, que pretende superar a tradicional dicotomia entre a legislação e a função judicial concebida pela doutrina clássica da separação dos poderes. De acordo com a argumentação desenvolvida aqui, o judiciário julga não somente fatos dos casos, mas também as próprias escolhas legislativas, de modo que já não é possível defender que a função judicial consiste em mera declaração da lei nos casos particulares ou ainda em subsunção lógica das lides que lhe são submetidas às normas previamente postas pelo processo legislativo. Assim, a realização judicial do direito não pode ser anteriormente determinada, uma vez que não está condicionada pelo conteúdo legislado. Contudo, os conteúdos da lei transmitem algum sentido para os cidadãos e, por isso, criam expectativas. Confirmar ou não essas expectativas é uma questão relacionada com a justificação e a legitimidade dos Estados racionais modernos, que estabelecem com os cidadãos uma relação de dominação legal-racional. Desse modo, a questão do papel da legislação (direito positivo passado) na realização do direito atual é posta em termos de legitimidade. Se, de um lado, constatamos que não é possível pretender controlar a discricionariedade judicial dentro dos próprios limites do direito, de outro lado defendemos que é legítimo pretender submeter o direito positivo à crítica e ao controle democrático. Isso porque interessa a todos os cidadãos que as decisões judiciais possam ser justificadas de modo razoável, graças a uma argumentação cuja força e a pertinência se reconheçam amplamente na sociedade. A partir dessa perspectiva, propomos um redimensionamento do argumento legal na prática jurídica e passamos a analisar as diversas implicações da questão central posta neste trabalho na realização judicial do direito. / This work questions the function of statutory law in the judicial realization of law. To answer this question, we undertake a conceptual thesis on legal dynamics, which aims to overcome the traditional dichotomy between the statutory law and the judicial function designed by the classical doctrine of separation of powers. According to the arguments put forward here, judges judge not only the facts of the cases, but also the legislative choices, so that it is no longer possible to argue that judicial function is a mere declaration of the statutory law in individual cases. Thus, the judicial realization of law cannot be previously determined, since it is not strictly conditioned by the legislated content. However, the statutory law content communicates meanings to citizens and therefore it creates expectations. To confirm or not to confirm these expectations is something related to justification and legitimacy of modern rational States, which hold a legal-rational domination relationship with citizens. Thus, the question of the function of statutory law is put here in terms of legitimacy. On the one hand, we find that we cannot intend to control judicial discretion within the proper limits of the law, on the other hand we argue that it is suitable to intend to submit the positive law to public critics and democratic control. All citizens seem to expect that judicial decisions can be justified in a reasonable manner, thanks to arguments whose strength and relevance are widely accepted in society. From this perspective, we propose a redefinition of the use of legal argument in legal practice and then we start to examine the various implications of the central question posed in this work in the judicial realization of the law.

O envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais, no Brasil, ocupa espaço significativo no debate público. No entanto, tal debate carece de profundidade, pois pouco se relaciona ao conhecimento cientificamente produzido sobre o fenômeno. De acordo com a literatura acadêmica especializada no tema, um melhor conhecimento dos fatores associados à pratica de atos infracionais permitiria não só auxiliar na proposição de políticas públicas voltadas à prevenção deste problema, mas também no desenvolvimento de formas mais eficientes de intervenção, baseadas nas necessidades específicas apresentadas pelos adolescentes em conflito com a lei. Em meio aos diferentes fatores que devem ser pesquisados, no presente trabalho focalizam-se especificamente aqueles subentendidos sob o conceito de Normas e de Rotina, no referencial da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta, cujo autor principal é Marc Le Blanc. Divide-se assim o presente trabalho em dois estudos. O Estudo 1 trata de regulação normativa que opera por meio do mecanismo de socialização, e se refere à internalização, pelo adolescente, das normas sociais de conduta tidas como convencionais, o que promoveria um nível de constrangimento interno capaz de atuar como barreira ao envolvimento em atividades delituosas. Nesse sentido, maior adesão às normas, menos atitudes favoráveis ao comportamento divergente, mais atitudes de respeito a figuras de autoridade, maior percepção de risco de apreensão e menor utilização de técnicas de neutralização das barreiras psicológicas à emissão do comportamento indicariam um maior índice de constrangimento interno e, portanto, uma probabilidade reduzida de se engajar persistentemente em atividades divergentes/infracionais. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta em adolescentes pelas normas, no contexto sociocultural brasileiro. Utilizou-se o questionário de Normas proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. Os dados foram coletados junto a 48 adolescentes Infratores e a 102 Escolares. Os resultados reforçam a importância do aspecto normativo para o melhor entendimento acerca dos fatores que explicam a conduta divergente em adolescentes. No Estudo 2 focalizou-se as atividades de rotina que podem se associar ao comportamento delituoso por meio do mecanismo de aprendizagem, na medida em que as diversas atividades nas quais o adolescente investe seu tempo constituem-se em contexto onde o comportamento divergente/infracional pode ser adquirido e reforçado. De acordo com a literatura, as atividades sem objetivos específicos, acompanhadas por pares de idade e que ocorrem na ausência de alguma figura de autoridade são aquelas que melhor explicam o comportamento delituoso de um adolescente. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta pela rotina em adolescentes, no contexto sociocultural brasileiro. Foram utilizados 3 instrumentos: o questionário de Rotina proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. As análises foram feitas com base nas respostas de 102 adolescentes recrutados em escolas públicas. Os resultados comprovam a relevância das Atividades de Rotina como fator explicativo para o comportamento delituoso, com ênfase para os efeitos provocados pelos Pares, pela Família e pela frequentação de Lugares destinados aos adultos. Em síntese, ambos estudos reforçam a importância dos sistemas de regulação estudados e colocam em pauta a necessidade de outros trabalhos, que possam avançar nas questões apontadas dentro da Regulação pela Rotina e pelas Normas. / The involvement of adolescents with the practice of infractions in Brazil takes up significant space in the public debate. However, this debate lacks depth, because it\'s little related to scientifically produced knowledge about the phenomenon. According to the academic literature specialized in the subject, a better understanding of the factors associated with the practice of illegal acts would not only assist the public policy proposal aimed at preventing this problem, but also the development of more efficient ways of intervention, based on the specific needs presented by adjudicated boys. Among the various factors that should be investigated, in this work are focused specifically those implied in the concept of Norms and Routines in the framework of Personal and Social Control Behavior Theory, whose lead author is Marc Le Blanc. So this work is divided in two studies. Study 1 comes to normative regulation that works through the socialization mechanism, and refers to the internalization, made by the adolescent, of social norms of conduct taken as conventional, which would promote a level of internal constraint capable of acting as a barrier to involvement in infraction activities. Thus, greater adherence to norms, less favorable attitudes to deviant behavior, more attitudes of respect for authority figures, greater perception of sanction risks and less use of neutralization techniques of psychological barriers would indicate a greater level of internal constraint and therefore a reduced likelihood of engaging in divergent/infractional activities persistently. The aim of this study was to characterize the regulation of conduct in adolescents by the Norms in the Brazilian socio-cultural context. The instruments used were the Norm Questionnaire proposed by Le Blanc, a Socio Demographic Characterization Questionnaire and a Auto Report Delinquency Interview. Data were collected from 48 adjudicated boys and 102 school boys. The results reinforce the importance of normative system for better understanding of the factors that explain the divergent behavior in adolescents. The Study 2 focuses on the routine activities that may be associated with the delinquent behavior through the learning mechanism, as various activities in which adolescents investing their time are in the context where the divergent/infractional behavior can be acquired and strengthened. According to the literature, the activities without specific objectives accompanied by peers of age that occur in the absence of any authority figure are those that best explain the infractional conduct of a teenager man. The aim of this study was to characterize the regulation of conduct by the routine in adolescents in the Brazilian Sociocultural context. Three instruments were used: the Routine Questionnaire proposed by Le Blanc, a Socio Demographic Characterization Questionnaire and the Auto Report Delinquency Interview. Analyses were based on 102 adolescents responses recruited from public schools. The results show the relevance of Routine Activities as an explanatory factor for infractional behavior during the adolescence, with emphasis on the effects of the Peers, the Family and by Frequenting Places Intended for Adults. In short, both studies reinforce the importance of the studied regulation systems and put on the agenda the need for other work that can advance the issues raised within the regulation by the Routine and the Norms.

A turbulência clássica é um fenômeno de natureza caótica, mas de difícil estudo por ser constituída pela fusão e superposição de vórtices aleatórios, dificultando sua descrição matemática. A turbulência quântica (TQ), embora também caótica, é composta por vórtices quantizados, que favorecem o controle experimental e sua definição teórica. Embora a evidência experimental da TQ tenha sido obtida em sistemas de He líquido, sua caracterização em condensados de Bose-Einstein (BEC) ainda não foi totalmente realizada. Neste trabalho, estudamos a distribuição de momento em BECs expandidos em tempo de voo, nos regimes convencional e turbulento. Para a produção experimental da amostra quanticamente degenerada, utilizamos a técnica do resfriamento evaporativo em átomos de 87Rb, previamente resfriados em uma armadilha puramente magnética do tipo QUIC. A turbulência quântica foi produzida no sistema através de um par de bobinas de excitação capaz de produzir uma perturbação oscilatória na nuvem previamente condensada. O diagnóstico da amostra aprisionada é feito por imagem de absorção durante expansão livre da nuvem. Durante a expansão, tanto a nuvem condensada quanto a turbulenta, alcançaram um valor assintótico no aspect ratio, indicando uma evolução isotrópica. A partir deste resultado, elaboramos um método teórico capaz de determinar a projeção isotrópica da distribuição de momento, baseado na imagem produzida experimentalmente. Através de argumentos de simetria e de uma transformada integral, recuperamos a densidade de momento tridimensional da projeção, para então determinar o espectro de energia cinética da nuvem, observando uma lei de escala para um estreito intervalo de momento. A lei de escala já foi prevista teoricamente para sistemas quânticos e medida para o He superfluido, mas pela primeira vez foi evidenciada em um BEC. Desta forma, os resultados corroboram a existência da turbulência quântica em uma amostra quanticamente degenerada, introduzindo os BECs como candidatos alternativos ao He líquido superfluido no estudo deste fenômeno. / Classical turbulence is a chaotic phenomenon that requires labored work, because of its merging and overlapping of random vortices nature, which hinders its mathematical description. Quantum turbulence (QT), although chaotic, is comprised of quantized vortices that favor the experimental control and its theoretical definition. Although experimental evidence of QT has been proved in liquid helium systems, its characterization in Bose-Einstein condensates (BEC) has not been fully accomplished. In this work, we studied the momentum distribution of expanding turbulent and non-turbulent BEC. For experimental achievement of the quantum degenerated sample, we used evaporative cooling in rubidium atoms, previously cooled in a QUIC trap. Quantum turbulence was produced through a pair of excitation coils capable of producing an oscillatory perturbation in the cloud previously condensed. The diagnosis of the trapped sample is done by absorption image during free expansion of the cloud. During the expansion, both clouds achieved a asymptotic value of the aspect ratio, indicating an isotropic evolution. From this result, we have developed a theoretical method able to determine the projection of the isotropic distribution of momentum, based on the image produced experimentally. Through symmetry arguments and an integral transformation, we recovered the tridimensional momentum distribution of the projection and then determined the kinetic energy spectrum of the cloud, observing a scaling power law for a narrow range of momenta. The scaling law has been theoretically predicted for quantum systems and has been proved to liquid helium superfluid, but, in this work, was for the first time evidenced in a BEC. Thus, the results support the existence of quantum turbulence in our quantum degenerated sample, introducing the BECs as potential candidates besides liquid helium superfluid for the study of this phenomenon.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T00:09:38Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do autor e referência da dissertação. Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada (sei que no Lattes dele não está assim, mas lá também está descrito de forma incorreta. "segundo" não é sobrenome. Apenas indica que ele é o segundo membro da família com este nome. on 2018-08-24T14:06:10Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T16:57:46Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra do título e também na citação. De: Jurídico Para: jurídico Corrigir descrição de membro da banca De: Dimoulis, Dimitrios Para: Dimoulis, Dimitri Corrigir palavra-chave De: Justiça de Transição Para: Justiça de transição on 2018-08-24T20:15:24Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T21:37:57Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T12:10:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronaldo Louzada.pdf: 756002 bytes, checksum: 4d5af20fcb33f9f706c837a24a6dd659 (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 / objetivo deste trabalho é discutir a legitimidade democrática de um instrumento jurídico relativo à transição política ocorrida após o último período ditatorial vivido no Brasil, compreendido entre os anos de 1964 e 1985, abordando, a partir do marco teórico estabelecido por Friedrich Müller, em “Quem é o povo?”, a validade da denominada Lei de Anistia. Partindo da análise de conceitos essenciais para a compreensão do tema, como anistia, justiça de transição e crimes políticos, aborda as diferentes experiências históricas vivenciadas em diversos países para buscar demonstrar a diversidade de soluções encontradas para enfrentar as questões postas pela necessidade de transição política por diferentes sociedades a partir de sua realidade histórica, cultural e política e, dessa forma, demonstrar que a solução encontrada pela sociedade brasileira, quando de sua última transição política, é o resultado de suas particularidades, não merecendo reprovação a partir da comparação com outras soluções encontradas por outras sociedades. / The objective of this paper is to discuss the democratic legitimacy of a legal instrument on the political transition that took place after the last dictatorship period lived in Brazil, between the years 1964 and 1985, approaching from the theoretical framework established by Friedrich Müller, in "Who are the people?", the validity of the Brazilian Amnesty Law. Based on the analysis of the essential concepts to understanding the subject, such as amnesty, transitional justice and political crimes, discusses the different historical experiences lived on different countries to demonstrate the diversity of solutions to address the questions posed by the need for political transition societies different from its historical, cultural and political and thereby demonstrate that the solution found by the Brazilian society, when his last political transition is the result of its peculiarities, not deserving reproach from the comparison with other solutions found by other societies.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-22T17:44:13Z No. of bitstreams: 1 Ana Gabriela Rangel Poncio.pdf: 1269517 bytes, checksum: f7f6493ab2c2082be3bccb7754fbcd20 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:11:54Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T16:40:37Z No. of bitstreams: 1 Ana Gabriela Rangel Poncio.pdf: 1269517 bytes, checksum: f7f6493ab2c2082be3bccb7754fbcd20 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T12:48:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Gabriela Rangel Poncio.pdf: 1269517 bytes, checksum: f7f6493ab2c2082be3bccb7754fbcd20 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T12:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Gabriela Rangel Poncio.pdf: 1269517 bytes, checksum: f7f6493ab2c2082be3bccb7754fbcd20 (MD5) Previous issue date: 2008-04-19 / O direito à educação é apresentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um Direito Fundamental, encontrando-se no artigo 6º do texto Constitucional dentre os direitos sociais. Dessa forma, a Lei 10.639/2003, ao tornar obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares, visou a concretização da natureza social do Direito Fundamental à educação. Isso porque, a mencionada Lei apresentou o referido direito como um instrumento para a integração de um grupo social historicamente marginalizado. O Estatuto da Igualdade Racial também expõe a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil, como um Direito Fundamental. O sistema de ensino possui um papel essencial na formação dos sujeitos, incluindo-se a construção de uma identidade racial positiva da população negra. À luz da lei 10.639/2003, o presente trabalho busca elucidar o seguinte problema: “Qual é o papel exercido pelo sistema de ensino público para a construção das identidades raciais no município de Vitória/ES?”. O estudo restringe-se a educação infantil e ao ensino fundamental. A elucidação do problema será feita a partir da análise das entrevistas feitas a 22 educadoras, dentre elas, diretoras, professoras, pedagogas e coordenadoras, de 4 escolas localizadas no município de Vitória, capital do Espírito Santo. As entrevistas foram feitas em dois Centros Municipais de Educação Infantil e em duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, localizadas nas regiões de Jardim da Penha e de São Pedro, regiões de alta renda média e de baixa renda média, respectivamente. Por meio das vozes dessas profissionais, foi possível analisar o problema em questão. Referida análise foi desenvolvida a partir da teoria dos campos e da sociologia da educação de Pierre Bourdieu, utilizando-se o método dialético. / The right to education is presented by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 as a Fundamental Right, and is found in Article 6 of the Constitutional text among social rights. Thus, Law 10.639 / 2003, by making the teaching of Afro-Brazilian History and Culture compulsory in public and private schools, aimed at concretizing the social nature of the Fundamental Right to education. That is because, the aforementioned Law presented said right as an instrument for the integration of a historically marginalized social group. The Racial Equality Statute also exposes the obligation to teach the general history of Africa and the black population in Brazil, as a Fundamental Right. The education system has an essential role in the formation of subjects, including the construction of a positive racial identity of the black population. In light of Law 10.639/2003, the present work seeks to elucidate the following problem: "What is the role exercised by the public education system for the construction of racial identities in the municipality of Vitória/ES?". The study is restricted to early childhood education and elementary education. The elucidation of the problem will be made through the analysis of interviews with 22 educators, among them, directors, teachers, pedagogues and coordinators, from 4 schools located in the city of Vitória, capital of Espírito Santo. The interviews were carried out in two Municipal Infant Education Centers and two Municipal Elementary Schools, located in the regions of Jardim da Penha and São Pedro, regions of high middle income and low middle income, respectively. Through the voices of these professionals, it was possible to analyze the problem in question. This analysis was developed from the theory of the fields and the sociology of education of Pierre Bourdieu, using the dialectical method.

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-05T14:16:24Z No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / A conquista de direitos sociais advindos dos embates do movimento sanitário reinseriu a saúde pública na sociedade brasileira a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundamental para conferir à população um serviço público de saúde, balizado, principalmente, nos princípios da universalidade, integralidade, gratuidade e equidade. A atuação complementar do setor privado na execução dos serviços oferecidos pelo Estado, foi inserta no art. 199, da Magna Carta. Apesar de a fronteira entre o público e o privado ser bem delineada, a partir da década de 90, começou a ser menos definida com a introdução de modelos de gestão. Isso porque, tendo em vista o avanço econômico e a preferência pelo Estado Mínimo, a agenda político-institucional da Reforma do Estado promoveu a execução dos serviços de saúde, pelo modelo de Organizações Sociais (OSS), com fins de modernizar a Administração Pública. Considerando sua constitucionalidade, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à ADIn nº 1.923/05, torna-se fundamental o exercício do controle social para fiscalizar o desempenho desse modelo de gestão, alicerçado na flexibilidade, na economicidade e na eficiência. Além disso, a tolerância quanto à corrupção no Brasil evidencia-se como mais um motivo para controlar tais organizações, o que somente é possível com a implementação de mecanismos de transparência. Por essa razão, o presente trabalho se propõe a responder às seguintes questões: a) a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) garante a disponibilização de todas as informações acerca da contratação das OSS, tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros, quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS? b) a despeito da transparência, em que medida a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência na prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS? Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, demonstrando a corrupção como uma prática tolerada no país. O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil. O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos sítios das quatro maiores OSS do Brasil e das OSS que atuam no Estado do Espírito Santo. Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais. / The conquest of social rights arising from the struggles of the health movement reinserted public health in Brazilian society as of 1988, with the promulgation of the Federal Constitution. Thus, the creation of the Public Health System was fundamental to confer on the population a public health service, mainly based on the principles of universality, completeness, gratuity and equity. The complementary performance of the private sector in the execution of the services offered by the State was inserted in art. 199, of the Magna Carta. Although the public-private frontier was well delineated, from the 1990s on, it began to be less defined with the introduction of management models. This is because, in view of the economic advance and the preference for the Minimum State, the political-institutional agenda of the State Reform promoted the execution of the health services by the model of non-governmental organizations, in order to modernize the Public Administration. Considering, then, its constitutionality, after the decision of the Supreme Federal Court, it becomes fundamental the exercise of social control to supervise the performance of this management model, based on flexibility, and efficiency. In addition, tolerance for corruption in Brazil is evidenced as one more reason to control such organizations, which is only possible with the implementation of transparency mechanisms. For this reason, the present paper proposes to answer the following questions: a) The Law on Access to Information guarantees the availability of all information about the contracting of non-governmental organizations, both on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as in the electronic sites of the non-governmental organizations. B) In spite of transparency, to what extent is the Law on Access to Information capable of guaranteeing the principles of economy and efficiency in the provision of public health services by OSS? In the meantime, the first chapter focused on presenting the Brazilian political-institutional context, demonstrating corruption as a tolerated practice in the country. The second chapter contrasts the proposals of the Sanitary Reform to the Reformation of the State, contextualizing, historically, the advances of the public health in Brazil. The third chapter refers to the applicability of the Law on Access to Information on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as on the sites of the four largest non-governmental organizations in Brazil and all non-governmental organizations of The State of Espírito Santo. Finally, the fourth chapter indicates possible ways to reduce acts against the Public Administration, with the aim of guaranteeing fundamental rights.