In 1962, very few people within the Peoples Republic of China (PRC) had ever heard of Lei Feng, a young soldier who died in a tragic accident while driving a truck for the People's Liberation Army. The following year, his name was known throughout China as one of the finest young soldiers that the country had ever produced. In years to come, his diary was put in the hands of everyone from school children to soldiers to serve as a model for the ideal Chinese citizen. Furthermore, as Chinese culture evolved, so did the Lei Feng image, changing from citizen-soldier in 1963 to socialist entrepreneur after 1978. This study's focus is how Lei Feng has become not only a model Chinese citizen-soldier and entrepreneur, but a successful example to fellow nations of how they, too, could mold the ideals of their citizens for generations to come.

Em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.711 (popularmente conhecida como Lei de Cotas), que instituiu a reserva de 50% das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino médio em escolas públicas. Assim, considerando a mudança trazida pela Lei, o objetivo desta pesquisa é discutir se ela tem contribuído para uma migração de estudantes da rede particular de ensino para cursarem o ensino médio nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). Foi realizado levantamento quantitativo sobre a origem escolar dos estudantes matriculados em cinco ETECs do interior paulista, entre os anos de 2008 a 2017. Os dados indicam crescimento do percentual de estudantes da rede privada nessas escolas. Discute-se se a chamada Lei de Cotas tem contribuído, de fato, para o surgimento de novos eleitos ou se pode estar colaborando para a manutenção de desigualdades / In 2012, Federal Law No. 12,711 (popularly known as the \"Quota Law\") was enacted, which established a reserve of 50% of vacancies in the Federal Institutions of Higher Education (IFES) for students who have completed a high school in public schools. Thus, considering the change brought by the Law, the objective of this research is to discuss whether it has contributed to a migration of students from the private school to attend secondary school in State Technical Schools (ETECs). A quantitative survey was carried out on the school origin of students enrolled in five ETECs in the interior of São Paulo between the years 2008 to 2017. Data indicate growth of the percentage of students in the private network in these schools. It is discussed whether the so-called \"Quota Law\" has in fact contributed to the emergence of new elected officials or may be \"collaborating\" to maintain inequalities

O presente trabalho trata da paridade de armas no processo penal brasileiro, tomando como pano de fundo da incidência dessa norma o princípio constitucional da igualdade. Inicialmente, abordou-se tal princípio em suas diversas facetas históricas e jurídicas para, em seguida, analisá-lo a partir da teoria dos direitos fundamentais, que separa a incidência das normas em regras e princípios. Cuidou-se do tratamento dado ao tema nos sucessivos Códigos de Processo Penal brasileiros, inclusive no direito processual penal projetado, sempre com vistas à participação das partes. Tratou-se, ainda, da incidência da igualdade no processo penal a partir do estudo dos sistemas consagrados de direito processual penal. Com base nessas análises e em subsídios de direito processual penal comparado, chegou-se a um conceito específico de paridade de armas no processo penal. Por fim, mediante o conceito desenvolvido, foi possível tratar da incidência do princípio da paridade de armas no direito processual penal brasileiro. Importa ressaltar que, ao longo do trabalho, não se assumiu o ponto de vista segundo o qual o princípio simplesmente não existe no Brasil, mas tentou-se abordar os momentos em que ele se manifesta e nos quais há possível violação. / The present work deals with the equality of arms in Brazilian criminal procedure by considering the constitutional principle of equality as the backdrop of that norm incidence. Firstly, the mentioned principle was explored on its historical and legal aspects and then analyzed based on the theory of fundamental rights, which separates the incidence of norms into rules and principles. The treatment given to the theme in the subsequent Brazilian Procedural Penal Codes, including the projected criminal procedural law, was explored with the focus on the participation of parties. Furthermore, the incidence of equality in the penal procedure was broached through the study of renowned criminal procedural law systems. Based on this analysis and on subsidies of compared criminal procedural law, the work reached a specific concept of equality of arms that can be applied to criminal proceedings. Eventually, from the developed concept, it was possible to discuss about the incidence of equality of arms principle in Brazilian criminal procedural law. It is important to emphasize that the study did not follow the point of view according to which the principle simply does not exist in Brazil, since the aim was to examine the moments when it manifests itself and in which there is possible violation.

O presente trabalho é produto de uma reflexão, na dogmática penal brasileira, sobre a atual situação da responsabilidade penal do médico decorrente da prática de ato médico, cuja conduta médica adequa-se na tipificação do crime de lesão corporal culposa, refletindo-se a aplicação da Lei nº. 9.099/95, com considerações e críticas no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Para o desenvolvimento do estudo do tema, foram expostos e analisados, nos seus aspectos gerais, o Direito Penal Médico e a teoria do crime culposo do ato médico. / Le présent travail c\'est le résultat d\'une réflexion, dans le dogmatique pénal brésilien, sur la situation actuelle de la responsabilité pénale du médecin venant de la pratique de l\'acte médicale, dont la conduite se conforme à la caractérisation du crime de la lésion corporal involontaire qui se reflète à l\'application de la Loi n°. 9.099/95, avec les considérations et critiques dans le cadre du Droit Pénal et de la Procédure Pénale. Pour le développement de l\'étude du thème, ont été exposés et analysés, dans ses aspects généraux, le Droit Pénal du médecin et la théorie du crime involontaire de l\'acte médical.

[pt] A Lei Sarbanes-Oxley aprovada em 30 de julho de 2002 foi criada primordialmente para intensificar a governança corporativa das organizações e restabelecer a confiança do mercado abalada pelos escândalos corporativos da Enron e WorldCom. A Lei se aplica as companhias que têm ações listadas nas bolsas de valores americanas. Muito tem se discutido sobre os custos e benefícios advindos da entrada em vigor desta lei que trouxe mudanças significativas às organizações. A presente pesquisa tem como objetivo final apresentar o resultado da avaliação sobre o impacto da Lei Sarbanes-Oxley em empresas brasileiras identificando até que ponto esta nova regra está criando ou destruindo valor aos investidores. / [en] Sarbanes-Oxley Act passed on July 30, 2002 was created mainly to strengthen corporate governance and restore financial market confidence in response to corporate scandals involving Enron and World Com. The Act applies to companies listed on American stock exchanges. There has been a lot of discussion about the costs and benefits arising from the coming into force of the Act which caused expressive changes in the organizations. The ultimate aim of the present study is to present the results of the evaluation of Sarbanes-Oxley Act impacts upon Brazilian companies, identifying to which extent the new regulation is creating or destroying value for investors.

[pt] O advento do mundo contemporâneo trouxe uma série de questões novas à teologia moral, entre as quais se encontra o problema sobre a definição do que seja pecado mortal. As inúmeras críticas realizadas pelos teólogos revisionistas a moral dos manuais, a necessidade de criar uma moral cristã autônoma e a solicitação conciliar de uma reforma nos estudos de teologia moral nos seminários tiveram como resposta a definição de pecado mortal a partir da doutrina da opção fundamental. Porém, a promulgação da Veritatis Splendor manifestou que as intruções dos pastores da Igreja iam de encontro ao pensamento dos teólogos. Na intenção de contribuir para a solução dessa diferença entre teologia e pastoral, acredita-se que o conceito de pecado mortal de Tomás de Aquino seja o mais adequado para dissolver a disputa. Em virtude da sua dependência literária ao pensamento de Aristóteles, pretende-se destacar o caráter patrístico da obra do Aquinate para que a contribuição proposta não seja helênica, mas sim cristã. / [en] The advent of the contemporary world has brought a series of new questions to moral theology, among where is the problem of defining what a mortal sin is. The many criticisms made by the revisionist theologians to the moral of the manuals, to the need to create an autonomous Christian morality, and to the conciliar solicitude of a reform in the studies of moral theology in the seminaries, were answered by the definition of mortal sin from the doctrine of the fundamental option. However, the promulgation of Veritatis Splendor stated that the instructions of the pastors of the Church were contrary to the thinking of theologians. In order to contribute to the solution of this difference between theology and pastoral, it s believed that the concept of mortal sin of Thomas Aquinas is the most adequate to dissolve the dispute. By the virtue of it s literary dependence on Aristotle s thought, it is intended to emphasize the patristic character of Aquinas s work so that the proposed solution will not be Hellenic, but essentially Christian.

Orientadora: Ana Cláudia Bortolozzi Maia / Banca: Eliane Rose Maio / Banca: Andreza Marques de Castro Leão / Banca: Paulo Rennes Marçal Ribeiro / Banca: Bruna Andrade Irineu / Resumo: A presente tese objetivou enunciar um corpus teórico e metodológico junto às pesquisas de Michel Foucault. Partimos da Análise do Discurso foucaultiana (ADF) para apresentar os sentidos possíveis das políticas públicas educacionais e dos efeitos de sentido oriundos destas, no que concernem às sexualidades; nosso escopo deu-se nos estudos sobre a educação sexual escolar e suas interfaces com os Estudos Culturais. Analisamos as iniciativas de inclusão da educação sexual no currículo escolar no âmbito federativo e, em especial, no estado de São Paulo, as quais configuram nossa primeira esfera discursiva e, em seguida descrevemos o currículo oficial de São Paulo para percebermos como se articulam as temáticas ligadas à educação sexual, por fim, trabalhamos com entrevistas semiestruturadas com professoras e professores que atuam em um Núcleo de Formação Pedagógica destinado à formação continuada e às oficinas curriculares, da Diretoria de Ensino do interior paulista, para, então, delinear o foco de pesquisa, que se enunciou pela seguinte questão principal: a formalização curricular da educação sexual. Constatou-se que há no estado de São Paulo e no Brasil inúmeros projetos de lei que tentaram incluir a educação sexual no currículo oficial. Concluiu-se, no cruzamento das esferas discursivas das propostas de lei, das professoras formadoras dos núcleos pedagógicos e, sobretudo, com a análise do currículo oficial de São Paulo que o processo de institucionalização curricular não dialog... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis aimed to formulate a theoretical and methodological corpus with the research of Michel Foucault. We start from Foucault's discourse analysis to spell out the possible meanings of educational public policies and direction of production arising from the same regarding sexualities; our scope was given in studies of school sex education and their interfaces with cultural studies. We review the sex education inclusion initiatives in the school curriculum at federal level and in particular in the state of São Paulo, which constitute our first discursive sphere and then describe the official curriculum of São Paulo to realize how articulate the linked themes sex education, finally, work with semi-structured interviews with teachers and teachers who work in a core pedagogical training for the continuing education and curriculum workshops, a school board of São Paulo, and then outline the focus of research enunciated if the main issue: the curriculum formal sex education. It is noted that there is in the state of São Paulo and Brazil numerous bills that attempted to include sex education in the official curriculum. It was concluded at the crossroads in the discursive spheres of government bills, of training teachers of educational centers and, above all, the analysis of the official curriculum of São Paulo that the curriculum institutionalization process does not dialogue between the legislative and professional education and above all ended our research with enhanced verified the continuing education demand in sex education in the state of São Paulo. / Doutor

Orientador: Carlos da Fonseca Brandão / Banca: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Ivanete Bellucci Pires de Almeida / Resumo: Esta dissertação tem como marco teórico o papel feminino nas esferas sociais-familiar, política, cultural e educativa. A análise do referido tema tem como especificidade a comparação da igualdade de gênero no âmbito discente entre as universidades UNESP - Faculdade de Filosofia e Ciências, Estadual Paulista, campus de Marília, Brasil e USC - Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. A variável de estudo presente neste trabalho é gênero, medida pelo feminino e o masculino. Para esta reflexão foram utilizadas literaturas brasileiras e estrangeiras sobre o conceito de gênero, da igualdade/equidade de gênero e educação; bem como a análise de arquivos e documentos que contenham informações a respeito da igualdade de gênero, entre os sexos masculino e feminino, em relação ao acesso universitário nos cursos de graduação das Universidades pesquisadas. Além disso, este trabalho buscou delinear a trajetória da conquista da igualdade de gênero no corpus de ensino e pesquisa tanto da Universidade brasileira como da espanhola a fim de conhecer a situação da igualdade de gênero, abordando se há e como se dão a reflexão e a discussão sobre essa temática dentro desses espaços de formação acadêmica. Neste contexto, analisa quantitativamente a presença de alunas e alunos nas formações de Pedagogia e Filosofia, de ambas as universidades. Assim sendo, no período investigado, tanto na UNESP - FFC como na USC, as mulheres são a maioria no número de matrículas do curso de Pedagogia e os home... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation has as theoretical framework the feminine role in the social-family, political, cultural and educational spheres. The analysis of this theme has as a specificity the comparison of gender equality in the student context between the universities UNESP - Faculty of Philosophy and Sciences, Estadual Paulista, campus of Marília, Brazil and USC - University of Santiago de Compostela, Spain. The study variable present in this study is gender, measured by the feminine and the masculine. For this reflection were used Brazilian and foreign literatures on the concept of gender, equality/gender equity and education; as well as the analysis of files and documents containing information on gender equality between men and women in relation to university access in the undergraduate courses of the universities surveyed. In addition, this work sought to outline the trajectory of the achievement of gender equality in the teaching and research corpus of both the Brazilian and Spanish universities in order to understand the gender equality situation, addressing whether there is and how the reflection and discussion about this theme within these spaces of academic formation is given. In this context, it analyzes quantitatively the presence of male and female students in the Pedagogy and Philosophy formations of both universities. In the investigated period, both in UNESP - FFC and USC, women are the majority in the enrollment of the Pedagogy course and men are the majority of the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Partindo do problema da conjugação das ideias jurídicas para as artes de governabilidade na Guerra Fria, em particular sua organização no Brasil, o Arquivo constituído por esta pesquisa permitiu elencar questões sobre uma ensejada modernização do ordenamento jurídico no país. Tal Arquivo é, assim, composto pelas principais publicações periódicas do Direito, no país, tais como as Revistas Forense e dos Tribunais, pelos debates do Congresso Brasileiro para Definição das Reformas de Base, por uma documentação do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais e por uma documentação norte-americana, do National Archives e do Rockefeller Archive Center, relativa à modernização da Administração Pública, à reforma do Ensino do Direito, à Comissão Internacional de Juristas e a programas voltados para a Justiça Social e Direitos Humanos. Relançando, nos quadros da luta antitotalitária transnacional, o desafio posto pela \"questão social\", no pós-guerra, o debate jurídico, no Brasil, voltou-se para as tentativas de dar forma legal-legítima à expansão da Administração Pública, de modo a manter o indivíduo como fundamento da civilização cristã e liberal. Outrossim, as ideias jurídicas lidavam, para o referido direcionamento, com um novo ritual do tempo sob a modernidade industrial e urbana, a \"aceleração do passo da história\", que, especificamente para o Direito, vinha produzindo um descompasso entre a lei e a realidade social. A partir disso, o debate jurídico voltou-se para o que nomeou de crise: do direito positivo, da tradição Civil do ordenamento nacional, do Estado de Direito, do Parlamento, do Supremo Tribunal Federal, do Ensino do Direito e, mais amplamente, das formas políticas do Ocidente. No Brasil, o que se sentia como a irresolução dessas questões, ao passo do que teria sido uma aproximação dos herdeiros de Vargas ao totalitarismo, levou ao acolhimento, a partir de um pensamento conservador norte-americano, capitaneado, especialmente, por Samuel Huntington, das premissas do que seria uma necessária transição. Isto é, dos instrumentos de compressão e descompressão políticas. Ao lado de tais instrumentos, a reorganização mais ampla da ordem jurídica do país possibilitou a ação intervencionista do Poder Executivo em nome de uma modernização. A passagem dos anos 1960 para os anos 1970 marca, todavia, uma desarticulação das artes de governo e um novo aggiornamento das políticas de Guerra Fria, especialmente a partir dos Estados Unidos: de fundo, os direitos humanos vão sendo trazidos como amálgama de uma ensejada recuperação ética e moral da Política e que teriam nos EUA seu modelo mais bem-acabado. Para países em processo de transição negociada, como o Brasil, a recuperação dessa virtude veio a informar um reajustamento das disputas palacianas, favorecendo um centro moderado que, longe de rupturas, liderasse o debate da \"redemocratização\". / Starting from the problem of the conjugation of legal ideas for the arts of governability in the Cold War, in particular its organization in Brazil, the Archive constituted by this research allowed to list questions about a modernization of the juridical order in the country. This Archive is, therefore, composed of the main periodical publications of the Law, in the country, such as the Revista Forense e a Revista dos Tribunais, by the debates of the Brazilian Congress to Define the Basic Reforms, by a documentation of the Institute of Research and Social Studies and by the National Archives and the Rockefeller Archive Center, on the modernization of public administration, reform of law education, the International Commission of Jurists and programs for \"Social Justice and Human Rights\". In the framework of the anti-totalitarian struggle, the challenge posed by the \"social question\" in the post-war period, the legal debate in Brazil attempted to give a legal and legitimate form to the expansion of Public Administration, maintaining the individual as the foundation of Christian and liberal civilization. Moreover, legal ideas dealt with a new ritual of time under industrial and urban modernity, the \"acceleration of the passage of history,\" which, specifically for law, had produced a mismatch between law and social reality. From this, the legal debate turned to what it called a \"crisis\": of the positive law, the Civil tradition of national law, the Rule of Law, the Parliament, the Federal Supreme Court, the Law Education and more broadly, of the political forms of the West. In Brazil, what was felt as the irresolution of these questions, which would have been an approximation of the \"heirs of Vargas\" to totalitarianism, led to the reception, from a conservative American thought, led, especially, by Samuel Huntington, of the premises of what would be a necessary transition. That is, of the instruments of political compression and decompression. Alongside these instruments, the broader reorganization of the country\'s legal order has enabled interventionist action by the Executive branch in the name of a modernization. The passage from the 1960s to the 1970s marks, however, a disarticulation of the arts of government and an update of Cold War policies, especially from the United States: gradually, human rights are being brought as an amalgam of a desired ethical and moral recovery of Politics and that would have in the US their best-finished model. For countries in the process of negotiated transition, like Brazil, this recovery of what would be a political virtue came to inform a readjustment of the palatial disputes, favoring a moderate center that, far from ruptures, led the debate of \"redemocratization\".

É consensual entre os comentadores, que Kant muda a sua estratégia argumentativa na passagem entre a Fundamentação da metafísica dos costumes e a Crítica da razão prática. Só há divergências quanto ao grau, ou radicalismo, desta mudança. Esta dissertação procura analisar esta mudança, sob uma temática específica: a relação entre a liberdade e a lei moral. Esse estudo foi despertado por um debate recente envolvendo Schönecker, Wood e Allison. O ponto de apoio para o estudo, será o esforço de Kant para estabelecer um paralelismo entre as duas primeiras Críticas, procurando ampliar ou adaptar conceitos apresentados no campo teórico, para o campo prático, como será analisado para a causalidade. Para facilitar a compreensão das posições de Kant nas duas obras, será utilizada a metáfora de um fio condutor. Este se apresentará como duas inferências encadeadas, no caso da Fundamentação e como rationes essendi e cognoscendi no caso da segunda Crítica. São ressaltadas as limitações da primeira explicação e confirmada, na segunda parte da dissertação, a mudança da estratégia, através da configuração de um novo fio condutor. Uma proposta adicional é apresentada para caracterizar a mudança estratégica: as rationes, no campo prático, devem ser necessariamente gêmeas e fortemente recíprocas. Essas características são apresentadas, em contraste com o uso das rationes no campo teórico. / It is not controversial, among the scholars, that Kant changes his justification strategy in the passage from the Groundwork for the metaphysics of morals to the Critique of practical reason. What is not consensual is the degree or radicality of this change. This dissertation aims to understand this change, under a specific subject matter: the relationship between freedom and the moral law. This work was triggered by a recent debate set up by Schönecker, Wood and Allison. A stronghold for the presented arguments relies on Kants struggle to build up a parallelism between the first two Critiques, looking for an extension, or an application of concepts developed in the theoretic field, to the practical one. This will be specifically treated when analyzing causality. To enable an easier learning curve to Kants position in the referred two works, a metaphor of a guiding thread will be used. This metaphor will turn out, either as two chained inferences, regarding the Groundwork, or, as ratio essendi and ratio cognoscendi, as in the second Critique. The limitations of the first metaphor are explored and the change of strategy breaks through as a new guiding thread. An additional point is presented to deepen the understanding of the rationes: they must be twins and strongly reciprocal. These new features are presented comparing the theoretical use of reason with the practical one.