Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wiliam Calegari de Sousa.pdf: 1151921 bytes, checksum: af1982df1e33ed81d137e1be9677f1e6 (MD5) Previous issue date: 2012-04-18 / From 2007, the enactment of Laws 11.638/07 and 11.941/09 changed substantially from 2007, the accounting, presentation and dissemination of business entities financial statements established in Brazil, representing the Brazilian starting point of the convergence efforts and harmonization of local accounting methods with international accounting principles. The objective of this research project is to evaluate the publicly held company impact on profit & loss statements, resulting from the local accounting harmonization with the IAS on the early adoption of new accounting rules. This essay comprises data collection from the period between 2007 and 2009 for 57 (fifty seven) financial statements , as per São Paulo Stock Exchange Index Ibovespa on January 03, 2011; with exception of financial institutions that were partially already under the new rules as determined by the Central Bank of Brazil. In addition to demonstrate the income statement effects on the surveyed entities, it is also listed the main accounting adjustments that caused those differences on the 10 (ten) larger variations observed in the sample / A partir de 2007, com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, modificou-se substancialmente a forma de contabilização, demonstração e divulgação das demonstrações contábeis das entidades empresariais estabelecidas no Brasil, representando o marco inicial dos esforços do País na convergência e na harmonização da contabilidade brasileira aos princípios internacionais de contabilidade. Pretende-se nesse estudo avaliar o impacto nos resultados contábeis das companhias que essas mudanças provocaram nos primeiros anos de adoção das novas regras contábeis. Para isso, coletaram-se dados das demonstrações contábeis de 2007 a 2009 das 57 (cinquenta e sete) Companhias Abertas, conforme índice Ibovespa de 03 de janeiro de 2011, excetuando-se as instituições financeiras que já aplicavam parte das novas regras por determinação do Banco Central do Brasil. Com os efeitos no resultado contábil das companhias pesquisadas, foram identificados os principais ajustes contábeis que provocaram essas diferenças nas 10 (dez) maiores oscilações observadas na amostra

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Fernando Steinberg.pdf: 574055 bytes, checksum: 13ab267a0826d15d38280ac14eb0c6cd (MD5) Previous issue date: 2012-05-23 / Handles this dissertation analyzing the incident uniform interpretation of law, under the special courts of the States and Federal District, in accordance positivized by art. Federal Law N. 18 12.153/2009, which established the special courts of the Exchequer. At first, it was shown a little about the general philosophy of specialized courts, and the peculiarities of his appeal system, settled exclusively by judges of first instance, as a rule, without being given access to the courts of justice. But despite the excellent results in terms of speed, until 2009, no attention had been paid to the possibility of delivery of disparate decisions by numerous colleges around the country considering the impossibility of bringing the special appeal for the preservation of the unity of interpretation of federal law (No 203 Summary, STJ), and low viability of the extraordinary appeal, reserved for strictly constitutional and representative issues. As a result of that, people in general were submitted to a not very coherent and harmonious system, although rapid, as seen in the famous case of telephone operators tried by the Supreme Court in RE 571572, rapporteur of the minister Ellen Gracie. Hence the need to create a mechanism for the preservation of the jurisprudence of the superior courts. It was demonstrated the beneficial effect of the adoption of binding precedents, but the serious prejudice to the principle of speed in the creation of a "special feature" stealth incident intra muros. Accordingly, it was analyzed the functioning of the real asset, owing to the peculiarities shown in the new Law 12.153/2009, which is not limited to the discipline of the courts of the Exchequer city and state, but that spreads throughout the system rite summary. Still, attempts aim to strengthen the culture of the foregoing, as seen, for example, the new incident resolution demands the constant repetitive design of the new CPC, approved by the Senate, but, pending consideration by the House of Representatives (PL n . 166/2010 or n. 8.046/2010).Even the President of the Supreme Court is facing the Brazilian bankruptcy appellate system, which can be prevented or remedied by the SGP No 15/2011, of his own intellectual, and proposes that the anticipation of a final and unappealable decisions on the occasion of delivery of the second degree. The approximation of systems of common law and civil law, with the increasing objectification of the process, but since our culture is respected and that there is no legal unnecessary immobilization can be a good way to increase the speed. For the last, there are some suggestions so that law students can think of legislative and administrative changes aimed at the balance between legal certainty and reasonable duration of the process / Cuida a presente dissertação de mestrado da análise do incidente de uniformização de interpretação de lei, no âmbito dos juizados especiais dos Estados e do Distrito Federal, nos termos positivados pelo art. 18 da Lei federal n. 12.153/2009, a qual instituiu os juizados especiais da fazenda pública. De início, discorreu-se um pouco sobre a filosofia geral dos juizados especiais, e as peculiaridades do seu sistema recursal, dirimido, exclusivamente, por juízes de primeiro grau, como regra, sem que seja facultado o acesso aos tribunais de justiça. Mas, apesar dos excelentes resultados em termos de celeridade dos julgamentos, até 2009, nenhuma atenção havia sido dispensada à possibilidade da prolação de decisões díspares por parte dos inúmeros Colégios Recursais espalhados pelo país. Considerando-se a impossibilidade de interposição do recurso especial para a preservação da unidade da interpretação do direito federal (Súmula n. 203, STJ), e a escassa viabilidade do recurso extraordinário, reservado para questões estritamente constitucionais e de repercussão geral, o jurisdicionado via-se submetido a um sistema pouco coerente e harmônico, apesar de célere, como ocorreu no célebre caso das operadoras de telefonia julgado pelo STF no RE 571.572, de relatoria da ministra Ellen Gracie. Daí a necessidade da criação de um mecanismo para a preservação da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Procurou-se demonstrar o efeito benéfico da adoção de precedentes obrigatórios, mas, o grave prejuízo ao princípio da celeridade na criação de um recurso especial camuflado de incidente intra muros. Nesse sentido, analisou-se o funcionamento desse verdadeiro recurso, mercê das peculiaridades inscritas na nova Lei n. 12.153/2009, a qual não se limita à disciplina dos juizados das fazendas públicas municipal e estadual, mas, que se espraia por todo o sistema do rito sumaríssimo. Ainda, apontaram-se tentativas de fortalecimento da cultura dos precedentes, como se vê, por exemplo, no novo incidente de resolução de demandas repetitivas constantes do projeto do novo CPC, aprovado pelo Senado Federal, mas, pendente de apreciação pela Câmara dos Deputados (PL n. 166/2010 ou n. 8.046/2010). O próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal está a apontar a falência do sistema recursal brasileiro, o que pode, segundo o autor, ser evitado ou remediado pela PEC n. 15/2011, de sua autoria intelectual, e que propõe a antecipação do trânsito em julgado das decisões por ocasião da prolação do acórdão de segundo grau. A aproximação dos sistemas de common law e de civil law, com a crescente objetivação do processo, mas, desde que seja respeitada a nossa cultura jurídica e que não haja engessamentos desnecessários, pode ser um bom caminho para o incremento da celeridade. Por derradeiro, foram deixadas algumas sugestões para que se possa pensar em alterações legislativas e administrativas voltadas ao equilíbrio entre a segurança jurídica e a razoável duração do processo

Orientador: Alonso Bezerra de Carvalho / Banca: Dagoberto Buim Arena / Banca: João Luís Cardoso Tápias Ceccantini / Resumo: Cientes do reconhecimento do pensamento estético como algo relevante para a formação humana e do papel da escola na educação cultural, visualizamos no ensino da literatura o instrumento propício para esse fim. Este estudo se encontra norteado pela Lei de Diretrizes e Bases para educação - LDB, nº. 9394/96, e pelas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio - DCNEM - para uma análise descritiva dos Planos de Ensino da disciplina de Língua Portuguesa dos quais se distendem o Ensino de Literatura. O nosso objetivo é desvelar como são interpretadas pelos educadores as idéias especificadas nos princípios, estético, político e ético do Art. 3º das DCNEM em valores pedagógicos no processo de elaboração dos Planos de Ensino para "ensino de literatura" nas escolas de Ensino Médio de Umuarama - Pr. Este trabalho toma, como parte central da análise, os conteúdos propostos nos documentos das 13 (treze) escolas da rede pública e das 4 (quatro) escolas da rede privada de ensino médio do município a partir do embasamento teórico contido nas revisões bibliográficas utilizadas. Os resultados apurados nesta análise descritiva revelam que, mesmo perante o amparo de uma Lei Federal (LDB) e de uma Lei Estadual (baseada nas DCNEM), o ensino da Literatura, quando subordinado na prática a uma Lei Escolar (Plano de Ensino), denuncia a ocorrência de um paradoxo existente entre a teoria discorrida na legislação e a prática realizada no processo ensino-aprendizagem nas unidades escolares. / Abstract: Aware on the acknowledgement of the aesthetical approach as something relevant to the human formation, as well as on the school role in the cultural education, we see in the Literature teaching the proper instrument for such purpose. This study is based on the LDB (Lei de Diretrizes e Bases) # 9394/96 and on the DCNEM (Diretrizes Curriculares do Ensino Médio) for a descriptive analysis of the Teaching Plans of Portuguese Language, from which come the Literature Teaching. Our goal is to explain how the ideas specified in the aesthetical, political, and ethical, principles of Article 3 of DCNEM are interpreted as pedagogical values upon the elaboration of Teaching Plans for "Literature teaching" at High Schools in Umuarama-Pr. This study starts from the content proposed in the 13 (thirteen) public high schools and the 4 (four) private high schools documents in the city, and from the theoretical background provided by the literature reviews used for the purpose. The gotten results reveal that even supported by a Federal Law (LDB) and a State Law (DCNEM), the Literature teaching when, in the practice, is subordinated to a School Law (Lesson Plan) denounces the existence of a paradox between the legislation's theory and the practice executed in the teaching-learning process in the schools. / Mestre

Nos anos 90 era comum que a distinção entre o traficante e o usuário estivesse baseada nos artigos da antiga lei de drogas, ou seja, em criminalizar alguém por drogas por meio dos artigos 16 ou 12. Eram os próprios números dos artigos das leis que representavam socialmente e distinguiam um usuário (16) de um traficante de drogas (12) e, claro, o modo como à polícia poderia ou não incriminar alguém dentro do sistema de justiça criminal no Brasil. Após o ano de 2006, o Estado Brasileiro promulga a chamada Nova Lei de Drogas com o objetivo de deslocar o usuário de drogas para o sistema de saúde ao mesmo tempo em que aumenta a punição para os traficantes. Assim, este trabalho analisa as principais implicações da chamada nova lei de drogas lei 11.343 de 2006 desde a sua formulação no sistema político até a sua aplicação no sistema de justiça criminal tendo como problemática empírica geral o fenômeno da intensificação do encarceramento por tráfico de drogas no Brasil, sobretudo, após o advento da nova lei. Para tanto, a análise parte da formulação que o novo dispositivo de drogas no Congresso Nacional teve, dentre os seus principais objetivos, dispor: i) o fim da pena de prisão para o usuário de drogas; ii) o advento de um tratamento médico para o usuário; iii) o aumento da punição para o traficante mediante a expansão de grupos criminosos no início dos anos 2000, sobretudo, em São Paulo. Ou seja, está em jogo à modificação da representação social do traficante e do usuário que bifurca entre uma nova representação médico-social do usuário agora visto como um doente e objeto das instituições de saúde e assistência social e uma velha representação criminal do traficante como inimigo agora visto como um indivíduo perigoso e organizado. São estas duas figuras que engendram a formulação de um novo dispositivo de drogas com diferentes tipos de punições para a venda e o uso de drogas no Brasil nos anos 2000. Argumento que a introdução desse novo dispositivo chamado aqui de dispositivo médico-criminal de drogas produziu uma nova maneira de governar os usuários e traficantes de drogas e que trouxe, como uma das principais consequências, a intensificação da criminalização por tráfico de drogas e a rejeição do deslocamento do usuário para outro sistema que não o sistema de justiça criminal. Assim, demonstro que há uma nova maneira de administração estatal da droga no Brasil, qual é a sua história e como ela desenvolveu práticas no sistema de justiça criminal: como um copo meio vazio de médico e cheio de prisão. / In the 90s it was common that the distinction between the drug dealer and the user was based on the articles from the old drug law, in other words, criminalize someone for drugs through the articles \"16\" or \"12\". Were the very numbers of these articles that used to represent socially and distinguish a user (16) from a drug dealer (12) and, of course, the way the police could incriminate someone or not within the criminal justice system in Brazil. After 2006, the Brazilian State passed the so called New Drug Law in order to move the drug user to the health system while increasing the punishment for traffickers. Thus, this study analyzes the main implications of the new so called drug law - Law 11.343 of 2006 - since its formulation in the political system to its application in the criminal justice system, assuming as a general empirical problem the phenomenon of imprisonment and its increase for trafficking drugs in Brazil, especially after the advent of the new law. Therefore, the analysis assumes that the new drug device in National Congress had, among its main goals, to dispose: i) the end of a prison sentence for drug users; ii) the advent of a medical treatment for the user; iii) an increasing of the punishment for the trafficker due to the expansion of criminal groups in the early 2000s, especially in São Paulo. Ie, what is at stake is the changing in the social representation of drug dealers and users which leads to a bifurcation between a new medical and social representation of the user - now seen as \"sick\" and subject for health and social care institutions - and an old criminal representation of the dealer as an enemy - now seen as an individual \"dangerous and organized.\" These are the two figures that engender the development of a new drug device with different types of punishments for the sale and use of drugs in Brazil in the 2000s. I argue that the introduction of this new device called here as medical- criminal drug device - has produced a new way to govern users and drug dealers and it brought, as one of the main consequences, the increased criminalization of drug trafficking and the rejection of the user displacement to another system other than the criminal justice system. The research, therefore, seeks to first show how new ideas were developed in the formulation of a new drug device, secondly, what were the main implications of this device within the criminal justice system. Thus, I demonstrate that there is a new way of state administration of drugs in Brazil, what is your story and how it developed new practices in the criminal justice system: as a half empty glass of medicine and full of imprisonment.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T12:53:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-03-26T15:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-26T15:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LimitacoesLeiMariadaPenha.pdf: 1887769 bytes, checksum: 085ab15d9a27a735241e4023443586da (MD5) Previous issue date: 2013 / O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema. / The issue discussed refers to domestic and family violence against women focusing on conjugal violence. This paper analyses the limitations Maria da Penha law in its repressive norms. The issue addressed was the relation between barriers in the flow of police procedures resulting from thecondition for proposal (authorization by the victim) and the number of the police report filing. We have analyzed the historical series of police reports made at the Department on Crimes against Women, in the city of Macapá, State of Amapá between 2007 and 2011. The survey had a quantitative character which consisted in the analysis of the data bank of the Department on Crimes AgainstWomenof Macapá/AP concerning offences against Maria da Penha Law. It was verified that there is a mismatch of wishes between most victims and the legislation in force aiming to protect them, based on the high number of victims who did not press charges. On the other hand, the Government has a strict legalistic position which contributes to the continuity of the problem.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-25T12:19:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomensCenarioLei.pdf: 1394911 bytes, checksum: 91c555575aa2f1332dc9a21427b5e669 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-06-24T14:24:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_HomensCenarioLei.pdf: 1394911 bytes, checksum: 91c555575aa2f1332dc9a21427b5e669 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-24T14:24:34Z (GMT). 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Uma vez que a Delegacia da Mulher se apresentou como a organização de maior referência sobre o tema em Belém, iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, subdividida em três estratégias metodológicas: observação no cotidiano da delegacia, conversas com as pessoas que transitavam naquele local e entrevistas com os seus funcionários. As informações obtidas pelos dois recursos iniciais mostraram que a Delegacia da Mulher é um lugar com pretensões de ser acolher, mas acaba por se revelar um ambiente violento, seja por sua arquitetura, seja pelo atendimento prestado. Já nas entrevistas foi possível acompanhar algumas concepções sobre os homens (e também sobre as mulheres) que circulavam em tal delegacia. O ponto-chave dessa discussão está em torno de uma nova naturalização dos homens que cometem violência contra a mulher: da “essência” violenta para a socialização violenta. Apesar da consideração de que esses homens sejam produzidos por uma “educação machista”, todos os entrevistados indicam a prisão como a punição mais adequada aos denunciados por agressão contra a mulher. Entretanto, como a prisão é reconhecida como incapaz de promover mudanças “positivas”, é recomendado que a ela seja acrescido algum tipo de tratamento psicológico. Percebe-se que há um discurso de “tratamento” para esses homens. Porém, este se configura como uma maneira de tentar “regenerá-los” para posteriormente serem “devolvidos” ao chamado “convívio social”. Considera-se que esta abordagem só aumenta a intolerância para com os homens que cometem violência, uma vez que os coloca estigmatizados como a parte da sociedade que deve ser saneada, formatada e, posteriormente, devolvida a “acolhedora sociedade”. Por fim, mais do que um “tratamento”, proponho que seja criado um espaço de escuta capaz de instaurar a dúvida sobre as certezas a respeito das relações de gênero que produzem e mantêm as situações de violência contra a mulher. / This work intended to study the place occupied by men in the context of violence against women - more precisely on nowadays scene placed by Maria da Penha law. This law brings several modifications concerning the strategies to “combat” violence against women. The most commented one is the severity when punishing those considered “aggressors”. In order to do that, learning the possible conceptions about men that circulate in this recent context, two fundamental steps were taken. The first one consisted of making a list of all the services provided in cases of violence against women at the city of Belém, Brazil. That was a moment on which we noticed the lacking of any service concerning the men involved in violence situation. Once Women's Police Station has presented itself as the most important reference about the subject at Belém, we began the second part of this research, which was divided on three methodological strategies: observation of its everyday life and interviews with its employees and people that used to go there. The information obtained showed that although Women's Police Station is a place that intends to give support to those that look for help, it reveals itself a violent ambient, something exemplified either by its architecture and by the kind of service provided there. Besides, it was possible to apprehend some suggestive conceptions of those men (and women) usually presented there. The main point of our discussion refers to a new naturalization of men that commit violence against woman: from a violent “essence” to a violent socialization. Here, although the people interviewed consider these men as products of a “sexist education”, they indicate prison as the adequate punishments in those cases. On the other hand, once prison is recognized as incapable of promoting “positive” changes, it is recommended to add some psychological treatment. It is possible to realize that there is a “treatment” speech about these men that tries to “regenerate” them and lately give them “back to society”. Nevertheless, we consider that this approach only increases the intolerance against men that commit violence, once it stigmatizes them as the part of society that must be cured, formatted and lately “given back”. In conclusion, more than a “treatment” we propose the creation of a space of listening that can put in check the certainties about the type of gender relations that produce and maintain situations of violence against women.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marines Viana de Souza.pdf: 8783832 bytes, checksum: 45019db2d24aa9c4afb8e196b913c109 (MD5) Previous issue date: 2010-10-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The cultural diversity in the Brazilian society has been an object of study over the last decades. In great part, it has put in evidence that the ideological construction of a harmonious multicultural scenario, from the point of view of the convenience between the different ethnic color racial groups is still considered a myth in the current days; considering that the same rights have not been given for these groups, and neither they have reached the same social, political, economical levels, nor their culture are equally acknowledged. The evidence of our cultural diversity has not blocked the spread of hegemonic cultural and artistic patterns, which reflected in the educational system and in the school curricula, and it has benefited that the Eurocentric vision of culture became a cultural reference in the curricular projects, in the detriment of a significant valorization and visibility of other cultural frameworks that forms our society, as the Indian and African ones. The inclusion of Afrobrazilian, African, and Indian history and culture teaching in the Brazilian Scholar Curriculum, determined by the Laws 10.639/03 and 11.645/08, has altered the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional number 9394/96. It represents, from the educational legislation point of view, the possibility to break with the exclusivity of the hegemonic canons of European culture that has, historically, pervading our school curriculum. The proposal for the teaching of these cultures according to these laws happens through thematics that should be approached in all school curriculum environments, do not characterizing into specific subjects. The present study is delimited in the Arts area and it proposes to investigate how the process of inclusion of cultural themes of African and Indian frameworks in the area of Arts teaching in public schools located in the East Zone in São Paulo has been developed. The participants of this research are the Arts teachers and the object of this study are the pedagogical practice developed and visualized in these professionals narratives, that reveal their knowledge and duties, their difficulties and possibilities, analyzed within a methodological approach of qualitative type, through the technique of content analyses. The theoretical contributions are placed in the confluence of three conceptual fields: Curriculum, Cultural Diversity, and Arts. It has been adopted authors referentials that approach the curriculum in a critical perspective, the cultural diversity from the optic of multicultural studies and the human rights, about Arts, approaching the relationship with teaching in schools / A diversidade cultural presente na sociedade brasileira tem sido, ao longo das últimas décadas, objeto de vários estudos. Em grande parte tem colocado em evidência que a construção ideológica de um cenário multicultural harmonioso, do ponto de vista da convivência entre os diferentes grupos étnico-raciais é até hoje um mito, considerando que estes grupos não têm usufruído os mesmos direitos e nem alcançado os mesmos patamares sociais, políticos, econômicos, tampouco suas culturas são igualmente reconhecidas. A evidência da nossa diversidade cultural não impediu a veiculação de padrões culturais e artísticos hegemônicos, com reflexo no sistema educacional e nos currículos escolares, e isto favoreceu a que a visão eurocêntrica de cultura se tornasse a referência cultural nos projetos curriculares, em detrimento da valorização e visibilidade significativa das outras matrizes culturais formadoras de nossa sociedade, como a indígena e a africana. A inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira, africanas e indígenas no currículo escolar brasileiro, determinada pelas leis 10.639/03 e 11.645/08, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Isto representa, do ponto de vista de nossa legislação educacional, a possibilidade de rompimento com a exclusividade dos cânones hegemônicos da cultura europeia, que têm, historicamente, permeado o currículo de nossas escolas. A proposta para o ensino dessas culturas pelas citadas leis se dá através de temáticas, que devem ser abordadas no âmbito de todo o currículo escolar, não se caracterizando em disciplinas específicas. A presente pesquisa está delimitada na área de Artes e se propõe a investigar como tem sido o processo de inclusão das temáticas culturais de matrizes africanas e indígenas no campo do ensino de arte em escolas públicas situadas na zona leste da cidade de São Paulo. São sujeitos dessa pesquisa os professores de Artes e o objeto de estudo são as práticas pedagógicas desenvolvidas e visibilizadas nas narrativas desses profissionais, que revelam seus saberes e fazeres, suas dificuldades e possibilidades, analisadas dentro de uma abordagem metodológica de cunho qualitativo, através da técnica da análise de conteúdo. Os aportes teóricos situam-se na confluência de três campos conceituais: Currículo, Diversidade Cultural e Arte. Foram adotados os referenciais de autores que abordam o currículo na perspectiva crítica, a diversidade cultural sob a ótica dos estudos multiculturais e dos direitos humanos, sobre a arte, abordando a sua relação com o ensino nas escolas

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T12:10:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaGeneroCrime.pdf: 886611 bytes, checksum: 991e3aac391eea443a485e39e67e152f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:22:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaGeneroCrime.pdf: 886611 bytes, checksum: 991e3aac391eea443a485e39e67e152f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaGeneroCrime.pdf: 886611 bytes, checksum: 991e3aac391eea443a485e39e67e152f (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / A presente dissertação analisa a solução provida pelo judiciário quanto à questão de gênero inserta em julgamentos de crimes passionais em que a vítima é mulher. Como recorte empírico escolheu-se o Caso Nirvana a fim de que se analise o conflito de gênero no discurso jurídico no contexto de Belém. Inicia-se pelo conceito filosófico de verdade, e as respectivas dificuldades para sua apreensão em razão de modelos preestabelecidos dos papéis de gênero, bem como nos enquadramentos feitos nos procedimentos policiais e judiciais. São estabelecidas categorias essenciais para o entendimento do tema, tais quais os conceitos de emoção e paixão, de crime passional, e noções de Direito Penal e de Processo Penal. Busca-se avaliar, na vigência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a repercussão dos valores androcêntricos nos veredictos do Tribunal do Júri, que se materializam nos discursos discriminatórios e nas estratégias da defesa que repristina a legítima defesa da honra, a partir dessa análise, propugnam-se soluções que visem a tornar suas decisões menos inadequadas no contexto atual dos direitos humanos e do estado democrático de direito. / The present dissertation studies the solution given by the Brazilian Judiciary System concerning to gender conflict which is in the core of judgements of passional crimes when the victims are women. As empirical analysis it was chosen the Nirvana Case, in order to analyse gender conflict in Belém. This analysis begins with the concept of truth, and related difficulties for its apprehension because there are models of behavior for gender’s roles, as well as the framing procedures whether in the Police Stations or in the Courts. Essential categories are established for the understanding of the issue, such as the concepts of emotion and passion; passional crime; basic notions of Criminal Law and Criminal Law Process. It also aims to evaluate, in the vigency of the Law 11.340, called Maria da Penha Law, the repercussions of androcentrism on decisions of Grand Jury, which are made through discriminatory discourses and through attorney’s defense strategies in Court, which reborn the legitimate defense of honor. From this analysis, it will be proposed solutions in order to give adequate responses against this kind of decision, and according to the current status of the Human Rights and the Democratic State of Law.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-04-26T17:27:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ValeTocantinsLei.pdf: 5246299 bytes, checksum: 7dcca72780a2eb78063b4365434a10c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-04-26T17:29:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ValeTocantinsLei.pdf: 5246299 bytes, checksum: 7dcca72780a2eb78063b4365434a10c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T17:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ValeTocantinsLei.pdf: 5246299 bytes, checksum: 7dcca72780a2eb78063b4365434a10c5 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O golpe civil- militar de 1964, trouxe uma série de problemáticas no que diz respeito à questão do conflito de terras na Amazônia, no Estado do Pará, mais especificamente no Vale do Tocantins denominação usada, pelo governo militares para designar o Médio e o Baixo Tocantins, que são as microrregiões que envolve o município de Tucuruí, que por sua vez abriga em seu território a hidrelétrica de mesmo nome (a maior usina inteiramente nacional). O período aqui analisado é de (1961-1981), portanto vinte anos, momento que houve mudanças profundas na região. A construção dessa barragem, os incentivos fiscais, as mudanças na Legislação do Estado e mais os projetos de colonização pensados pelos governos militares, desdobrou uma série de acontecimentos entre eles estava o conflito pela posse da terra, envolvendo vários sujeitos índios, seringueiros, castanheiros, posseiros, trabalhadores rurais e entidades aliadas como a FASE, a prelazia de Cametá, a congregação das Irmãs filhas da Caridade, e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Oeiras e Baião. De acordo com a visão dos trabalhadores rurais, do lado oposto a eles estavam os órgãos do governo e seu aparato burocrático, assim como os prováveis grileiros centro- sulistas. Os trabalhadores rurais perceberam a mudança em seu modo de vida, pois notaram a entrada de outros sujeitos dentro da região que ameaçavam seu modo de vida e sua cultura, perceberem nos momentos dos conflitos que deveriam se unir e organizar-se, pois haviam cansado de perder e para isso construíram sua própria Lei a Lei Anilzinho: A lei dos Posseiros e criaram uma cultura política de resistência que durou mais de uma década na região. / The civil-military coup of 1964 brought a number of issues with regard to the issue of land conflict in the Amazon, in Para State, specifically in the Tocantins Valley appellation used by the military government to designate the Middle and Low Tocantins, which are micro-regions surrounding the city of Tucuruí which in turn houses in its territory the dam of the same name, the largest entirely domestic plant. The period analyzed here is (1961-1981), so twenty years time there were profound changes in the region. The construction of this dam, tax incentives, changes in state legislation and more the colonization projects designed by the military governments in the region, has deployed a series of events between them was the conflict over land ownership involving several subjects Indians, rubber tappers , chestnut, squatters, rural workers, allied organizations such as the phase, the prelature of Cametá, the congregation of the Sisters daughters of Charity, and the Trade Union of rural workers of Oeiras and Baiao. According to the vision of rural workers, the opposite them were government agencies and its bureaucratic apparatus, as well as squatters likely center-Southerners. Rural workers noticed the change in their way of life because they noticed the entrance of other subjects within the region that threatened their way of life and their culture, realize in times of conflicts that should unite and organize themselves, because they had tired of lose and it built its own law to Anilzinho law: the law of Squatters and created an enduring political culture that lasted more than a decade in the region.

Nos anos 90 era comum que a distinção entre o traficante e o usuário estivesse baseada nos artigos da antiga lei de drogas, ou seja, em criminalizar alguém por drogas por meio dos artigos 16 ou 12. Eram os próprios números dos artigos das leis que representavam socialmente e distinguiam um usuário (16) de um traficante de drogas (12) e, claro, o modo como à polícia poderia ou não incriminar alguém dentro do sistema de justiça criminal no Brasil. Após o ano de 2006, o Estado Brasileiro promulga a chamada Nova Lei de Drogas com o objetivo de deslocar o usuário de drogas para o sistema de saúde ao mesmo tempo em que aumenta a punição para os traficantes. Assim, este trabalho analisa as principais implicações da chamada nova lei de drogas lei 11.343 de 2006 desde a sua formulação no sistema político até a sua aplicação no sistema de justiça criminal tendo como problemática empírica geral o fenômeno da intensificação do encarceramento por tráfico de drogas no Brasil, sobretudo, após o advento da nova lei. Para tanto, a análise parte da formulação que o novo dispositivo de drogas no Congresso Nacional teve, dentre os seus principais objetivos, dispor: i) o fim da pena de prisão para o usuário de drogas; ii) o advento de um tratamento médico para o usuário; iii) o aumento da punição para o traficante mediante a expansão de grupos criminosos no início dos anos 2000, sobretudo, em São Paulo. Ou seja, está em jogo à modificação da representação social do traficante e do usuário que bifurca entre uma nova representação médico-social do usuário agora visto como um doente e objeto das instituições de saúde e assistência social e uma velha representação criminal do traficante como inimigo agora visto como um indivíduo perigoso e organizado. São estas duas figuras que engendram a formulação de um novo dispositivo de drogas com diferentes tipos de punições para a venda e o uso de drogas no Brasil nos anos 2000. Argumento que a introdução desse novo dispositivo chamado aqui de dispositivo médico-criminal de drogas produziu uma nova maneira de governar os usuários e traficantes de drogas e que trouxe, como uma das principais consequências, a intensificação da criminalização por tráfico de drogas e a rejeição do deslocamento do usuário para outro sistema que não o sistema de justiça criminal. Assim, demonstro que há uma nova maneira de administração estatal da droga no Brasil, qual é a sua história e como ela desenvolveu práticas no sistema de justiça criminal: como um copo meio vazio de médico e cheio de prisão. / In the 90s it was common that the distinction between the drug dealer and the user was based on the articles from the old drug law, in other words, criminalize someone for drugs through the articles \"16\" or \"12\". Were the very numbers of these articles that used to represent socially and distinguish a user (16) from a drug dealer (12) and, of course, the way the police could incriminate someone or not within the criminal justice system in Brazil. After 2006, the Brazilian State passed the so called New Drug Law in order to move the drug user to the health system while increasing the punishment for traffickers. Thus, this study analyzes the main implications of the new so called drug law - Law 11.343 of 2006 - since its formulation in the political system to its application in the criminal justice system, assuming as a general empirical problem the phenomenon of imprisonment and its increase for trafficking drugs in Brazil, especially after the advent of the new law. Therefore, the analysis assumes that the new drug device in National Congress had, among its main goals, to dispose: i) the end of a prison sentence for drug users; ii) the advent of a medical treatment for the user; iii) an increasing of the punishment for the trafficker due to the expansion of criminal groups in the early 2000s, especially in São Paulo. Ie, what is at stake is the changing in the social representation of drug dealers and users which leads to a bifurcation between a new medical and social representation of the user - now seen as \"sick\" and subject for health and social care institutions - and an old criminal representation of the dealer as an enemy - now seen as an individual \"dangerous and organized.\" These are the two figures that engender the development of a new drug device with different types of punishments for the sale and use of drugs in Brazil in the 2000s. I argue that the introduction of this new device called here as medical- criminal drug device - has produced a new way to govern users and drug dealers and it brought, as one of the main consequences, the increased criminalization of drug trafficking and the rejection of the user displacement to another system other than the criminal justice system. The research, therefore, seeks to first show how new ideas were developed in the formulation of a new drug device, secondly, what were the main implications of this device within the criminal justice system. Thus, I demonstrate that there is a new way of state administration of drugs in Brazil, what is your story and how it developed new practices in the criminal justice system: as a half empty glass of medicine and full of imprisonment.