Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-02-26T19:52:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-02T22:11:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T22:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lívia Pignaton.pdf: 1882947 bytes, checksum: 5e0575e95e5079afdf6b364b4aea8d14 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / Esta pesquisa teve a intenção de traçar e problematizar os atravessamentos percebidos nos encontros com profissionais do Creas (Centro de Referência Especializada da Assistência Social), que atuam com medida socioeducativa em meio aberto ou Liberdade Assistida. Através dos diálogos realizados, tanto por meio de entrevistas individuais ou em grupo, a intenção foi de localizar, intensificar entrelaçamentos, linhas presentes nas diferentes facetas e momentos que esse campo apresenta. Partindo dessa intenção, o desafio que se colocou foi traçar mapas, de forma a dar corpo a ressonâncias com diferentes tempos e territórios. Constatou-se, com o auxílio de alguns autores, como Foucault, Costa e Agamben, a presença de emaranhados de questões que se entrelaçam com várias outras áreas e esferas de atuação, ou seja, áreas que não são não específicas desse campo, mas que envolvem outros profissionais, programas e propostas de serviços Estatais. Tudo isso se encontrou nas falas dos técnicos sobre as ações diárias, priorizando encontros com adolescentes em cumprimento de liberdade assistida e suas famílias, aliadas com referências dos conceitos como de governamentalidade, biopolítica, que permitiram deslocamentos de pontos de vistas cristalizados e problematizações de práticas e discursos que ali estão colocados. Para se construir um olhar crítico sobre esse campo, também foi feito um breve levantamento histórico sobre como alguns conceitos, como os de delinquência e família, são utilizados nas estratégias de intervenção governamental da população. A partir da construção de certos padrões de normalidade no cuidado com a infância ao longo da história das estratégias socioassistenciais do Brasil, se enfatizaram relações de desigualdade nos serviços e práticas contemporâneos. Tudo isso também permitiu questionar como ilegalidades participam das relações de Estado cada vez mais de forma consolidada, participando tanto da afirmação de práticas produtoras de aprisionamentos, como também possibilitando a percepção de diferentes tipos de relações que atuam na produção de outras formas de se viver Liberdade Assistida, sob discursos e práticas vigilância e controle. / This research aimed to trace and question the crossings perceived during meetings with Creas’ (Social Assistance Specialized Reference Center, Centro de Referência Especializada da Assistência Social) professionals, especially ones that works with social educational measures in probation, Liberdade Assistida. Through dialogues, interviews and group talking, the intention was to locate, intensify crossings, lines on this field’s different facets and moments. The challenge on this intention was to trace maps with the intention of condense resonances with different times and territories. With some authors help, as Foucault, Costa and Agamben, was founded the presence of a tangle of questions that interweaves with many other areas and spheres of activity, in other words, areas that are not specific from this field, but also involves other professionals, programs and State’s services purposes. All this, was founded on technicians lines about daily actions, mainly encounters with families and adolescents that are performing Liberdade Assistida’s program, allied with references of some concepts as governmentality, biopolitics, that allowed crystalized points of view’s displacements, and also allowed to question practices and discourses that are placed. In order to build a critical sight over this field, a brief historical study about how some concepts as delinquency are used in population governmental intervention strategies. In the same way, since the building of certain childcare normality patterns throughout Brazil’s social care strategies history, inequality social relations emphasized on contemporary services and practices. Also, all of this enabled questioning how illegalities are increasing its participation of State’s relations, affirming practices that produces imprisonment, as much as enable to realize other kinds of relation that works on producing other ways living Liberdade Assistida, under practices and discourses of control and vigilance.

Made available in DSpace on 2014-04-24T02:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457205-Texto+Completo-0.pdf: 913328 bytes, checksum: f1dba7ea8ebc579bfbe523741d79fcb6 (MD5) Previous issue date: 2014 / With the purpose to present the philosophic transition from theoretical freedom to practical freedom in Kant, this text is centered in Critique of pure reason (Transcedental Dialectic, above all) and in Critique of practical reason. Trying to overcome a reading that reduces the purposes of the first Critique to the delimitation of the possible knowledge, it’s an intention to demonstrate the transcendental naturality such as the systematic relevance that the metaphysic ideas assume already in theoretical philosophy. Then, the discussion focus the concept of transcendental freedom, that presents as not contradictory for the speculative reason, what can be thought without contradicting the rigorous natural laws. Pacifying the conflict between spontaneous causality (free) and the phenomenal causality (determinate), so the conditions to the edification in practical circuit, by means of the possibility of an unconditioned dominion, secured by the theoretical freedom are visualized. In this sense, in spite of the self-sufficiency of the Kant’s practical philosophy, it isn’t indifferent about the results achieved by the theoretical reason, because it’s through these effects that the moral enterprise receives investigative legitimacy. On the other hand, so far as the moral law reality presents as a factum of the reason, besides the evidence of the practical range, the own negative freedom concept assumes a positive reality. If the practical reality of the moral law is demonstrated, so the objective reality of the freedom is equally confirmed, because the freedom is the basic condition for morality. Then, the transition from the first to the second Critique reveals the philosophic importance of the freedom concept, as to satisfy the speculative reason as to edify the project of the practical reason, taking care with the systematic linkage of both dominions. / Com o propósito de apresentar a transição filosófica da liberdade teórica à liberdade prática em Kant, a presente dissertação centra-se na Crítica da razão pura (Dialética Transcendental, sobretudo) e na Crítica da razão prática. Na tentativa de superar uma leitura que reduz o escopo da primeira Crítica à delimitação do conhecimento possível, pretende-se demonstrar a naturalidade transcendental bem como a relevância sistemática que as ideias metafísicas assumem já na filosofia teórica. A partir daí, a discussão enfoca o conceito de liberdade transcendental, o qual se apresenta como não contraditório para a razão especulativa, podendo ser pensado sem contradizer as rigorosas leis naturais. Ao apaziguar o conflito entre uma causalidade espontânea (livre) e a causalidade fenomênica (determinada), visualizam-se as condições para a edificação do âmbito prático, mediante a possibilidade de um domínio incondicionado, assegurado pela liberdade teórica. Neste sentido, a despeito da autossuficiência da filosofia prática kantiana, a mesma não é indiferente aos resultados alcançados pela razão teórica, pois é através destes que o empreendimento moral ganha legitimidade investigativa. Por outro lado, na medida em que a realidade da lei moral apresenta-se como um factum da razão, além da comprovação do âmbito prático, o próprio conceito negativo de liberdade assume uma realidade positiva. Se a realidade prática da lei moral é demonstrada, então a realidade objetiva da liberdade é igualmente comprovada, uma vez que a liberdade é a condição basilar para a moralidade. Portanto, a transição da primeira para a segunda Crítica revela a importância filosófica do conceito de liberdade, tanto para satisfazer a razão especulativa quanto para edificar o projeto da razão prática, isto tudo sem descuidar da articulação sistemática de ambos os domínios.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000383314-Texto+Completo-0.pdf: 3068967 bytes, checksum: 41f505e032bee803d11258b3e7bc3994 (MD5) Previous issue date: 2006 / The Brazilian constitution established a fundamental rights to religions freedom as a whole - a range of such basic rights rooted on textual devices and able to harmonize the maximization of inclusiveness (to include minority religious confessions) with tolerance toward belief fundamentalism and blockade towards militant fundamentalism. It starts from the historical-theological assumptions of religious freedom, which only makes sense whitin the democratic rule of law, not losing sight of the fact that modern rationality is now surprised in face of the phenomenon of de-secularization. Inputs are provided by interculturalism, tolerance, and complexity. The constitutional State - as inclusive as it should be - is seen to be based on inherent limits, the agglutinating basic values that serve as a barrier to religious fundamentalist, a concept that develops into hermeneutic-style belief fundamentalism and militant fundamentalism, which intends to politically impose behavioral norms to the community as a whole, applicable to non-believers as well. The work approaches the principles of dignity of the human person, equality, and proportionality in order to - in a systematic hermeneutics - offer a catalog wich over 80 stances that make several facets of religious freedom concrete (the preferential root of freedom of consciousness, the concept of religion, freedom of belief, freedom of worship, religious privacy, the rights of churches and, at the objective level, the principle of separation and several others). The framework is ultimately tested regarding concrete topics: religion and public education, religious sacrifice of animals, and criminal implications. / A Constituição Brasileira consagra um direito fundamental à liberdade religiosa como um todo, um feixe de posições jusfundamentais radicado em diversos dispositivos textuais e apto a harmonizar a maximização da inclusividade (acolher as confissões religiosas minoritárias) com a tolerância ao fundamentalismo-crença e o bloqueio ao fundamentalismo-militante. Parte-se dos pressupostos histórico-teológicos da liberdade religiosa, que só faz sentido no Estado democrático de direito, sem deixar de notar que a racionalidade moderna surpreendese, hoje, com o fenômeno da dessecularização. Recolhem-se os aportes do interculturalismo, da tolerância e da complexidade e constata-se que o Estado constitucional, por mais inclusivo que deva ser, assenta em limites inerentes (valores básicos aglutinantes) que servem de barreira ao fundamentalismo religioso, conceito que vai desdobrado em fundamentalismo-crença, de estilo hermenêutico, e fundamentalismo-militante, que pretende impor, modo político, normas de conduta para toda a comunidade, extensíveis aos não crentes. Trabalha-se com os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da proporcionalidade para, numa hermenêutica sistemática, ofertar um catálogo com mais de oitenta posições que concretizam diversas facetas da liberdade religiosa (a raiz preferencial da liberdade de consciência, o conceito de religião, a liberdade de crença, a liberdade de culto, a privacidade religiosa, os direitos das igrejas e, no plano objetivo, o princípio da separação e vários outros). O quadro é testado, nos limites, em relação a tópicos concretos: a religião e a escola pública, o sacrifício religioso de animais e implicações penais.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-03-27T14:41:48Z No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Em seu trabalho Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional, JOÃO COSTA NETO detalha a ideia de níveis de intensidade do controle exercido por meio da Jurisdição Constitucional. COSTA NETO defende que, quando se trata da adjudicação de direitos fundamentais, a máxima da proporcionalidade, por si só, mostra-se demasiadamente flexível. Ao procurar por critérios mais estáveis, previsíveis e transparentes, COSTA NETO rejeita o modelo da Suprema Corte norte-americana, baseado nos standards of review. Ele também nega que os Kontrolldichten, usados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, sejam capazes de melhor definir o âmbito da margem de conformação do legislador e de definir os níveis de intensidade do controle exercido pelos juízes sobre as leis promulgadas pelo Parlamento. Ao final, COSTA NETO desenvolve um sistema de diferentes níveis de intensidade do controle judicial concebido especificamente para o direito fundamental à liberdade de expressão. Esta proposta baseia-se, em parte, na Stufentheorie do Tribunal Constitucional Federal e altera a máxima da proporcionalidade por meio de um tratamento diferenciado do peso abstrato dos princípios colidentes no sopesamento. / In his work Between Scylla and Charybdis: freedom of speech in the midst of the Legislator‟s discretion and the intensity of the control exerted by the Constitutional Judge, JOÃO COSTA NETO elaborates on the notion of levels of scrutiny in the judicial review. COSTA NETO claims that, on matters of constitutional rights‘ adjudication, the principle of proportionality by itself is too flexible. While looking for more stable, foreseeable and transparent criteria, COSTA NETO rejects the American Supreme Court‘s model of standards of review. He also denies that the Kontrolldichten used by Germany‘s Federal Constitutional Court could solve the problem of defining the scope of legislative discretion and fixing the variability of the judicial control exercised by judges over laws enacted by Parliament. In the end, COSTA NETO develops a system of different levels of intensity of review made specifically for the constitutional right of freedom of speech. This proposal is lightly based on the Stufentheorie of the Federal Constitutional Court, and it changes the principle of proportionality by managing the abstract weight of colliding principles in the balancing process in a distinctive manner.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-30T17:21:30Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Rejected by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br), reason: Titulo incorreto. Favor rever. on 2011-03-31T01:09:23Z (GMT) / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-04-06T17:26:32Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-04-07T11:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-07T11:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Esta dissertação pretende reconstruir a trajetória das religiões de matriz africana pelo o reconhecimento jurídico de sua alteridade, estabelecendo a relação entre o racismo, intolerância e negação de direitos destas comunidades e resgatando as práticas sociais e políticas desses atores na proteção e afirmação de seu universo religioso. O racismo é apresentado a partir de uma reconstrução histórico-social, que procura compreender como se consolidou o dispositivo de racialidade/biopoder sobre o Candomblé, detectando os dois obstáculos ao reconhecimento jurídico destas religiões, o racismo institucional e o fascismo sócio-racial, refletidos na intolerância e violação de direitos relacionados a livre manifestação da religiosidade africana no país. Em seguida, retrata a emergência do movimento negro contemporâneo e sua articulação com a luta por reconhecimento das realizações de matriz africana, para apreender a ação política desses sujeitos e sua influência na redefinição da questão racial na esfera pública democrática no Brasil, e refletir sobre as experiências da comunidade negra enquanto práticas instituintes de novos direitos. Promove, então, uma reconstrução teórica e social da tolerância e do direito a liberdade religiosa, inspirado na proposta investigativa do direito achado na rua, suscitando caminhos para um multiculturalismo emancipatório como projeto político e teórico de reconhecimento da alteridade religiosa de matriz africana no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Work tries to reconstruct the Aferican matrix religions trajectory for the legal recognition of its alterity, establishing the relation between racism, intolerance an these communities rights denial and getting back their social and politic practices for the protection and and affirmation of their religious universe. The racism is resent from one historic and social reconstruction that intents to understand how the racial/biopower device consolidated upon Candomblé, identifying two obstacles for these religions legal recognition, the institutional racism and the social-racial fascism reflected on intolerance and rights violation facing the African religions Liberty of manifestation. Afterwards, it presents the present Negro movement emergence and its articulation with the fight for the African matrix religions recognition to perceive its politic actions and its influence on the racial matter redefinition in Brazil democratic public field, and think over the Negro communities experiences as practices to institute new rights. At the time, inspired in the investigative propose of the “found in the street rights”, it proposes one theoretical and social reconstruction of tolerance and religious freedom rights, looking for the way for one emancipator multiculturalism as a theoretical and politic project for the recognition of a African matrix religions in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-19T13:16:11Z No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-19T14:52:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-19T14:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Passados mais de vinte anos do fim das ditaduras que varreram a América Latina nas últimas décadas do século passado, o continente, e o Brasil em particular, defronta-se com uma memória coletiva fragmentária e incompleta, cujo enfrentamento ainda não se deu de forma pública e transparente. Os embates ocorridos nesses países, tendo como protagonistas, de um lado, opositores que agiam à margem da lei tacanha então vigente, e, de outro, regimes autoritários, degeneraram em cruéis e sistemáticas violações dos direitos humanos. Tão logo se deu a redemocratização nesses países, foram postos em prática diversos mecanismos e políticas que visavam estabelecer o esquecimento e a reconciliação nacional , numa estratégia de manipulação e de anulação da memória que ainda não foi plenamente superada. A presente pesquisa pretende investigar em que medida a memória do passado torna possível a concretização do direito à verdade e se constitui num pressuposto da democracia, da busca pela realização da justiça e de legitimação da identidade coletiva. Analisando a memória sob diferentes perspectivas, abordaremos inicialmente o tema num viés sociológico e psicanalítico, conectando-o com indagações de cunho histórico, sociocultural e político para, de forma mais detida, estudar a relação entre a memória e o direito na evolução das sociedades e na afirmação dos sistemas jurídicos. Na investigação das experiências traumáticas vivenciadas no século XX em torno dos direitos humanos, avaliaremos a intersecção entre o trauma e a memória, além do papel do testemunho, detendo-nos particularmente nas indagações sobre a existência de um direito fundamental à memória. Ao examinar a relação entre memória e direito, discutiremos a problemática envolvendo o esquecimento e o perdão, assim como o papel que as comissões da verdade cumprem em prol do conhecimento e da superação do passado conflituoso, propondo políticas de reparação e de reconciliação no presente. Estudaremos, em seguida, a questão da anistia e da punibilidade dos agentes de Estado envolvidos com os atos de repressão, com ênfase na Lei de Anistia brasileira, assim como a correlação entre as diferentes formas de violência que derivam das contraposições políticas. O debate que envolve o direito à memória implica necessariamente a discussão sobre os limites e possibilidades do constitucionalismo brasileiro, na compreensão de que esse é um tema que se conecta com a realização dos direitos e garantias fundamentais, a ressaltar a estreita relação dos direitos individuais com o direito à informação, à verdade e à memória, e, por consequência, à afirmação da identidade coletiva. O passado é algo essencialmente constitutivo do presente e do futuro. Analisar a memória, portanto, implica discutir não apenas a superação do nosso passivo autoritário, mas também a consolidação e o alcance da Constituição de 1988 naquilo que ela tem de mais singular a pretensão de construir uma sociedade capaz de pensar e realizar, em si mesma, a democracia e os direitos humanos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over twenty years have elapsed since the end of the dictatorships that swept Latin America over the later decades of the 20th century, and the Latin American continent Brazil in particular is now faced with a patchy and incomplete collective memory, an issue that has not yet been addressed publicly and transparently. The clashes in these Latin American countries caused on the one hand by those who opposed authoritarian regimes and acted outside the short-sighted law then in force and, on the other hand, by such authoritarian regimes degenerated into cruel and systematic violations of human rights. As soon as democracy was reinstated in these countries, various mechanisms and policies were put in place that aimed at obliviousness and national reconciliation as a strategy to manipulate and erase memories that has not yet been fully overcome. The purpose of this paper is to investigate the extent to which the memory of the past makes it possible to realize the right to truth and constitutes a prerequisite for democracy, the pursuit of justice and legitimacy of collective identity. Memory will be analyzed from different perspectives in order to initially discuss the topic from a psychoanalytic and sociological viewpoint and to establish a connection with historical, socio-cultural and political aspects. Then the relationship between memory and rights will be analyzed in a more detailed manner in the history of societies and establishment of legal systems. As part of the analysis of traumatic experiences involving human rights in the twentieth century, the intersection between trauma and memory will be evaluated, in addition to the role of testimony, with a particular focus on issues related to the existence of a fundamental right to memory. An analysis of the relationship between memory and rights will include a discussion of the issue involving obliviousness and forgiveness, as well as the role that truth commissions play in support of knowledge and overcoming the conflicting past by proposing remedial and reconciliation policies in the present. This will be followed by a discussion of the issue of amnesty and punishment of government officials involved in repressive actions, with special emphasis on the Brazilian Amnesty Act, as well as the correlation between the various forms of violence that stem from political oppositions. The debate over the right to memory entails a discussion of the limits and potentials of Brazil s constitutionalism, on the assumption that this topic is related to the realization of fundamental rights and guarantees, notably the close relationship between individual rights and the right to information, truth and memory, and therefore the affirmation of collective identity. The past is essentially a building block of the present and the future. As a result, a discussion of memory implies not only a discussion of overcoming our dictatorial liabilities, but also full realization of what its most unique to Brazil s 1988 Constitution the intention of building a society that is capable of thinking and realizing, by itself, democracy and human rights.

O presente trabalho procura demonstrar a existência de quatro diferentes sentidos de liberdade no sistema filosófico de Hobbes: liberdade como ausência de impedimentos externos ao movimento, liberdade como direito natural de auto-preservação no estado de natureza, liberdade como esfera de ação delimitada pela lei civil e liberdade como direito legítimo de descumprir certas leis civis. Nesse sentido, os resultados da pesquisa contrariam a compreensão do conceito de liberdade em Hobbes a partir de sua apropriação pela tradição liberal, que considera apenas um desses quatro sentidos. As análises permitem ainda inferir que entre os diferentes sentidos de liberdade em Hobbes há relações de analogia e de pertencimento. / This research aims to demonstrate four different ways of understanding the concept of liberty in Hobbes\' philosophical system: liberty as an absent of external impediments to movement; liberty as the natural right of self-preservation in the state of nature; liberty as the field of action limited by the civil law; and liberty as the right to disobey some civil laws without injustice. The research\'s results contradict the liberal use of Hobbes\'s concept of liberty, due to this usage been restricted to only one of the four ways of the concept of liberty in Hobbes\' works.

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente apresentado sob o rótulo de pai do liberalismo, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um vácuo histórico, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e o campo problemático em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Se tomarmos a obra de Locke a partir de um campo mais abrangente, constituído por diferentes atos de discurso, em que sejam considerados as condições e o contexto em que os elementos textuais foram enunciados, recuperando-se o aspecto polêmico do texto, pode ser evidenciado um traço marcadamente republicano no conceito de liberdade formulado pelo autor. Partindo da perspectiva de John Pocock acerca do processo de formação do republicanismo inglês, segundo a qual as matrizes republicanas foram recebidas na Inglaterra a partir do século XVI, desencadeando um longo processo de anglicização da república, no qual diferentes momentos podem ser identificados, e tomando como pressuposto a ideia de dupla filiação do conceito moderno de liberdade, proposta por Jean-Fabien Spitz, o propósito deste trabalho é colher os elementos que apontam em que medida a noção de liberdade defendida por Locke em sua obra política pode ser considerada tributária dos argumentos desenvolvidos nos momentos precedentes em que se expressou o pensamento republicano na Inglaterra, o que permitiria incluí-la como referência de um importante ato do longo discurso que culminou na formulação do conceito republicano de liberdade. / Throughout the history of philosophy, John Locke has often been presented under the label of \"father of liberalism,\" which invariably follows from a peculiar way of interpreting his concept of freedom, as structured around the idea of non-interference. Coming from analytical proposals often elaborated in a \"historical vacuum\", in which Locke\'s ideas are taken as a static collection, such a conclusion expresses a perspective that does not consider the essentially discursive character of political philosophy and the \"problematic field\" in which some concepts were thought by the philosopher. On the other hand, if we take Locke\'s work from a broader field, made up of different \"acts of discourse,\" taking into account the conditions and contexts in which the textual elements were enunciated, and recovering the controversial aspect of the text, we can reveal a republican feature in the concept of liberty formulated by the author. Starting from John Pocock\'s perspective about the English republicanism, according to which republican matrices were received in England from the sixteenth century, triggering a long process of \"anglicization of the republic,\" in which different \"moments\" can be identified, and considering the idea of double affiliation of the modern concept of freedom, proposed by Jean-Fabien Spitz, the purpose of this work is to gather the elements that indicate to what extent the notion of freedom defended by Locke in his political work can be considered tributary of the arguments developed in the previous \"moments\" in which the republican thought in England was expressed, which would allow to include it as reference of an important \"act\" of the long discourse that culminated in the republican concept of liberty.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A presente pesquisa à uma anÃlise, à luz da filosofia de Schopenhauer, da problemÃtica tradicional acerca do livre-arbÃtrio, ou liberdade de indiferenÃa, termo mais utilizado por Schopenhauer. Trata-se de investigar atà que ponto se pode falar de uma liberdade dos atos particulares e como esta suposta liberdade poderia ser conciliada com a necessidade causal do mundo fÃsico. Para tanto à preciso refazer o percurso realizado por Schopenhauer na sua investigaÃÃo Ãtico-metafÃsica acerca da liberdade. Por outro lado, à extremamente importante extrairmos as consequÃncias existenciais surgidas da sua resposta negativa acerca da liberdade moral, ou seja, à preciso tambÃm entendermos de que modo a liberdade, ou a sua ausÃncia, estÃo relacionadas ao sofrimento e o quanto este faz parte da vida. O percurso feito no presente trabalho inicia-se com a exposiÃÃo dos pressupostos e conceitos fundamentais da filosofia de Schopenhauer, mais especificamente no que se refere à sua teoria do conhecimento e à sua filosofia da natureza. Segue-se uma abordagem acerca do problema da liberdade a partir do ponto de vista Ãtico-metafÃsico, baseado fundamentalmente na obra principal de Schopenhauer, O mundo como vontade e como representaÃÃo, mais precisamente o quarto livro. Num Ãltimo momento abordaremos a problemÃtica a partir de um ponto de vista empÃrico, tendo como texto base os Aforismos para a sabedoria de vida, textos que compÃem a obra Parerga e Paralipomena, considerados por Schopenhauer como escritos menores, por serem textos que se situam exteriormente à perspectiva mais elevada, a Ãtico-metafÃsica.