Orientador: Marcus Vinicius Maltempi / Resumo: Este estudo tem como objetivo problematizar a construção do Projeto Político-pedagógico (PPP) como vetor que direciona sentidos para constituição do sujeito democrático na escola. O trabalho tem sua relevância no que é produzido nas relações entre Filosofia da Educação Matemática, Escola Democrática e Projeto Político-pedagógico, como as reflexões filosóficas acerca dos conceitos de homem e sociedade, caros à compreensão de escola democrática. Essa produção também diz do fazer político e pedagógico do professor de matemática. A metodologia da pesquisa é qualitativa pelo tratamento peculiar e não quantitativo dos objetos estudados e também se caracteriza como um estudo em Filosofia da Educação Matemática por apresentar características da pesquisa nessa área ao tratar de objetos ontológicos. Apresenta estudo bibliográfico no que se refere à Filosofia do PPP, aos conceitos de emancipação, democracia e à constituição do sujeito democrático. A produção dos dados ocorre junto a um grupo de educadores de uma instituição pública de ensino, de nível básico, em rodas de conversas específicas sobre as temáticas citadas e presentes no PPP da escola. As discussões foram registradas em áudios e posteriormente transcritas e analisadas. A análise dos dados ocorre num processo de diálogos com corpos teóricos compostos por pensadores educacionais progressistas. Nos resultados observa-se as potencialidades do movimento de produção do PPP para a constituição do sujeito democrático e progressista... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to problematize the construction of the Political-Pedagogical Project (PPP) as a machine that directs meanings for the constitution of the democratic subject in the school. The work has its relevance in what is produced in the relations between Philosophy of Mathematical Education, Democratic School and Political-pedagogical Project, as the philosophical reflections about the concepts of man and society, important to the understanding of democratic school. This production also says of the political and pedagogical doing of the mathematics teacher. The methodology of the research is qualitative by the peculiar and non quantitative treatment of the objects studied and is also characterized as a study in the Philosophy of Mathematical Education for presenting characteristics of the research in this area when dealing with ontological objects. It presents a bibliographical study regarding the Philosophy of the PPP, the concepts of emancipation, democracy and the constitution of the democratic subject. The production of the data occurs together with a group of educators of a public institution of basic level, in wheels of specific conversations on the mentioned subjects and present in the PPP of the school. The discussions were recorded in audios and later transcribed and analyzed. Data analysis occurs in a process of dialogues with theoretical bodies composed of progressive educational thinkers. The results show the potentialities of the PPP production movement for... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-08T19:50:07Z No. of bitstreams: 1 TES_AMANDA_COSTA_THOME_TRAVINCAS_PARCIAL.pdf: 594865 bytes, checksum: f3058889fddb002f059bfb454f354994 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T19:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_AMANDA_COSTA_THOME_TRAVINCAS_PARCIAL.pdf: 594865 bytes, checksum: f3058889fddb002f059bfb454f354994 (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The purpose of this thesis is to address the following issue: what limits and restrictions on freedom of teaching are legitimate in the Brazilian context? There is a set of assumptions invisiblized in the composition of this issue, and about it fits some notes. First of all, it is understood that there is a necessary overlap between freedom of teaching and democracy, which makes that first one worthy of juridical constitutional protection. For this reason, it is taken as the theoretical framework of this study, called "for the common good" school, thesis developed in The North American constitutional law, according to which freedom of teaching has the ability to instrumentalize the preparation of citizens to participate competently and responsibly in public debate. For more than that - and already under the Brazilian right - it is understood that the freedom of teaching is an autonomous right and materially fundamental, finding apparatus, especially, in Article 206, item II of the Federal Constitution of 1988. For this reason, it is submitted to the legal system of fundamental rights mentioned in the paragraphs of Article 5 of the Constitutional text and developed in the field of the dogmatic of the fundamental rights. To the formulated thesis problem, it raises the hypothesis - to the end confirmed - that the teacher?s freedom of teaching may suffer limitations and restrictions relating to the content being taught and the methodology being used whenever it is deemed necessary for the preservation of the characterizing core of the institutional pedagogical project - not being the case, affectations to freedom of teaching will be considered unconstitutional. To achieve the overall objective of this thesis, which is analysing that limits and restrictions on freedom of teaching are legitimate in Brazil, the text is divided into three chapters, each corresponding to one of the specific objectives of the research. The first chapter is dedicated to the development and characterization of the theoretical framework of the study. It is drawn the conclusion that the freedom of teaching composes one of the dimensions of the denominated academic freedom, and that it corresponds to the right of the teacher to make decisions regarding the management of the classroom, always with a view in order to prepare citizens with democratic competence. In the second chapter, it is taken care of evaluating the legal treatment given to the freedom of teaching in Brazil. Among the main consequences of this step is the fact that freedom of teaching corresponds to a complex law, which refers to a set of positive and negative duties within public and private education institutions. The discussion of the limits and restrictions on freedom of teaching is matter contained in the third chapter. On that occasion, the research hypothesis raised is supported and developed in conclusive terms. With regards to methodological bias issues, it was emphasized on the use of the juridical dogmatic theoretical source and deductive reasoning. In the procedural field, the thesis is worth, especially, from direct literature or cross-cutting themes, as well as legislative data and national case law. / O prop?sito desta tese ? enfrentar o seguinte problema: que limites e restri??es ? liberdade de ensinar s?o leg?timos no contexto brasileiro? H? um conjunto de pressupostos invisibilizado na composi??o dessa quest?o, e sobre ele cabem algumas notas. Em primeiro lugar, entende-se que h? uma imbrica??o necess?ria entre liberdade de ensinar e democracia, que torna aquela primeira digna de tutela jur?dico-constitucional. Por essa raz?o, toma-se como marco te?rico deste estudo a denominada ?for the common good? school, tese desenvolvida no direito constitucional norte-americano, conforme a qual a liberdade de ensinar tem o cond?o de instrumentalizar a forma??o de cidad?os para que participem de forma competente e respons?vel do debate p?blico. Para mais que isso ? e j? no ?mbito do direito p?trio -, compreende-se que a liberdade de ensinar ? um direito aut?nomo e materialmente fundamental, encontrando amparo, especialmente, no artigo 206, inciso II, da Constitui??o Federal de 1988. Por essa raz?o, submete-se ao regime jur?dico dos direitos fundamentais contido nos par?grafos do artigo 5? do texto constitucional e desenvolvido no terreno da dogm?tica dos direitos fundamentais. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hip?tese ? ao final confirmada - de que liberdade de ensinar do professor pode sofrer limites e restri??es atinentes a conte?do a ser ensinado e ? metodologia a ser utilizada sempre que isso se mostrar necess?rio para a preserva??o do n?cleo caracterizador do projeto pedag?gico institucional - n?o sendo esse o caso, afeta??es ? liberdade de ensinar h?o que ser consideradas inconstitucionais. Para a consecu??o do objetivo geral desta tese, qual seja analisar que limites e restri??es ? liberdade de ensinar s?o leg?timos no Brasil, o texto ? dividido em tr?s cap?tulos, cada um correspondendo a um dos objetivos espec?ficos da pesquisa. O primeiro cap?tulo ? reservado para o desenvolvimento e caracteriza??o do marco te?rico do estudo. Dele ? retirada a conclus?o de que a liberdade de ensinar comp?e uma das dimens?es da denominada liberdade acad?mica, e que ela corresponde ao direito do professor de tomar decis?es no tocante ? gest?o da sala de aula, sempre tendo em vista o fim de formar cidad?os com compet?ncia democr?tica. No segundo cap?tulo, cuida-se de avaliar o tratamento jur?dico conferido ? liberdade de ensinar no Brasil. Entre os principais desdobramentos dessa etapa est? o fato de que a liberdade de ensinar corresponde a um direito complexo, que remete a um conjunto de deveres positivos e negativos no ?mbito de Institui??es de Ensino p?blicas e privadas. O trato dos limites e restri??es ? liberdade de ensinar ? mat?ria contida no terceiro cap?tulo. Nessa mesma ocasi?o, a hip?tese de pesquisa levantada ? corroborada e desenvolvida em termos conclusivos. No tocante ?s quest?es de vi?s metodol?gico, ressaltam-se o uso da vertente te?rica jur?dico-dogm?tica e do racioc?nio dedutivo. No campo procedimental, a tese se vale, especialmente, de literatura direta ou transversal ? tem?tica, bem como de dados legislativos e jurisprud?ncia nacional.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao - Paulo Eduardo.pdf: 931612 bytes, checksum: f184233cddaa30a3ee38019c06434698 (MD5) Previous issue date: 2005-08-30 / A liberdade sindical, Convenção nº 87, é um dos princípios adotados pela OIT, reconhecida como um dos direitos humanos políticos e civis fundamentais, bem como econômicos, sociais e culturais defendidos pela ONU e manifestados com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em inúmeros pactos, tratados, protocolos e declarações internacionais, cuja efetividade tem sido garantida pela sistemática atuação através do seu Comitê de Liberdade Sindical vinculado ao Conselho de Administração da OIT.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liberdade em Alexis de Tocqueville.pdf: 487859 bytes, checksum: cb12ce41b239734f5cdc991f4dbc5e3b (MD5) Previous issue date: 2006-02-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of the present work is to look over Alexis de Tocqueville s political-philosophical thoughts. At first, the philosophical influence on the author s intellectual knowledge is approached in a way to show his debate with the tradition. Secondly, questions related more directly to democracy are mentioned having references based on the clear concepts of the author on democratic government, society and policy. The controversial relationship between political freedom and equality established within the democratic societies is one of the most significant aspects shown by Tocqueville. Furthermore, the work goes on analyzing the democratic society in contrast with the aristocracy. Tocquevillian legacy to the history of political ideas has reached a fundamental status as one of the theories that supports the modern liberalism, and with the advent of Modernism, more specifically the problems concerning to the human liberty. Tocqueville presents himself as an interpreter of the contradictions related to liberty and democracy.At last, the democratic proposals presented by the author known as the center point of the whole controversy between democracy and its relationship with both the equality and liberty. The demonstration of the freedom concept as an understood fact of Tocquevillian readings supports this research. This comprehension of freedom in taking such diverse qualities, will clearly enable the understanding on how liberty can be endangered by man, and trapping him at the same time. Thus, it s necessary that liberty be constantly under attention and surveillance to face the threats of an individualism that could risk the democracy victory. / O presente trabalho visa refletir acerca do pensamento filosófico-político de Alexis de Tocqueville. No primeiro instante, são abordadas as influências filosóficas na formação intelectual do Autor, e o debate em que esse estabelece com a tradição filosófica. No segundo momento, questões que dizem respeito mais diretamente à democracia são postas, tendo como referencial norteador as noções claras do que compreende o Autor sobre sociedade democrática, regime democrático e governo democrático. A conturbada relação estabelecida no interior das sociedades democráticas entre liberdade política e igualdade é compreendida como uma questão fundamental abordada por Tocqueville. A pesquisa caminha analisando as sociedades democráticas tendo como contraste as sociedades aristocráticas. O legado Tocquevilleano à história das idéias políticas alcançou um status fundamental como uma das teorias que estruturam o liberalismo moderno e, com o advento da Modernidade, mais diretamente dos problemas concernentes à liberdade humana, apresenta-se Tocqueville como um intérprete das contradições inerentes à relação entre a liberdade e a democracia. Por fim, no terceiro momento, são discutidas as propostas apresentadas pelo Autor no que se refere à democracia, tida como centro da difícil relação dessa com a igualdade e a liberdade. A pesquisa apóia-se na demonstração do conceito de liberdade como um pressuposto fundamental no discurso tocquevilleano. Essa compreensão da liberdade em adquirir predicados diversos, será por demais elucidativa para se compreender de que forma a liberdade estaria ameaçada pelo homem e, ao mesmo tempo ameaçando-o. Desse modo, carece, a liberdade, de atenção e vigilância constantes, frente às ameaças de um individualismo que colocaria em perigo as conquistas da democracia.

O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5º, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à amplitude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa / Le débat religieux sur un point de vue constitutionnel repose sur deux concepts: la liberté de religion et la laïcité de l\'Etat. La liberté de religion est garantie dans la Constitution de 1988 comme un droit fondamental à l\'article 5, VI. La protection de la liberté de religion inclut la liberté de croyance, de culte et de l\'organisation religieuse. C\'est seulement avec le dévouement de ces trois domaines du droit que la liberté religieuse serait pleinement garantie. Les garanties constitutionnelles d\'aller plus loin. La Constitution de 1988, à l\'article 19, I, prévoit l\'existence d\'une séparation entre Eglise et Etat. En raison de scénario de protection, sont garantis par notre cadre constitutionnel certains instituts tels que l\'objection de conscience et de l\'assistance religieuse. Malgré le dévouement d\'un État laïque, cest possible penser à une forte influence religieuse sur l\'État brésilien. Cette influence génère la discussion sur la relation entre l\'adoption d\'une religion par lEtat et du respect de la tolérance religieuse et de la liberté religieuse. Certains thèmes spécifiques sont fondamentales par reconnaître la véritable vocation de l\'Etat, religieuse ou laïque. Peveunt être cités les cas suivants: symboles religieux dans les édifices publics et leur taille par les citoyens; interdiction de l\'avortement; transfusion sanguine chez les Témoins de Jéhovah, l\'instruction religieuse dans les écoles publiques, entre autres. Basé sur les principes et dans de telles situations, ce serait possible analyser le caractère de séparation entre Église et État dans l\'État brésilien et son influence dans la protection du droit à la liberté religieuse

286 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:43:48Z No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa analisou o uso das tutelas preventivas, em especial a inibitória, para a proteção de direitos de personalidade como vida privada, intimidade, honra e imagem, em especial quando há ameaça de lesão pelos meios de comunicação social. Tais instrumentos processuais visam impedir a perpetração do ato ilícito - protegendo tais direitos fundamentais na sua forma específica e evitando o mero ressarcimento pelo equivalente em dinheiro - sendo fruto de moderna visão do processo civil. Entretanto, a intervenção judicial que vise coibir a veiculação de uma notícia ou imagem sempre foi taxada de censura prévia pela imprensa. Entendimento que parece haver sido solidificado pelo julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) nº 130 no Supremo Tribunal Federal, que declarou a Lei nº 5250/1967 (Lei de Imprensa) como não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Segundo análise do Tribunal, a liberdade de informação jornalística é plena e goza de posição preferencial em relação a outros direitos de personalidade, não comportando restrições prévias, mas apenas responsabilidade civil e criminal em casos de abusos. / Salvador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-30T13:36:41Z No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / O proselitismo constitui manifestação simultânea dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, configurando modalidade de liberdade de expressão religiosa, a qual deve ser, a princípio, reconhecida como direito legítimo nas sociedades democráticas. Entretanto, como discurso persuasivo tendente a converter os receptores da mensagem religiosa sobre a veracidade de suas crenças teológicas, o exercício do proselitismo pode se mostrar extremamente agressivo à honra dos deuses, crenças e símbolos sagrados de outras religiões, bem como aos sentimentos religiosos de seus adeptos, acarretando inúmeros conflitos interconfessionais nas sociedades democráticas contemporâneas, e levantando sérias dúvidas sobre sua constitucionalidade e legitimidade. Com vistas a refletir sobre os limites legais que poderiam ser legitimamente impostos ao exercício do proselitismo religioso, e empregando a teoria filosófica do Direito de RONALD DWORKIN, partimos do pressuposto de que eventuais restrições deveriam ser estabelecidas em consonância com os critérios geralmente aceitos no direito internacional de proteção aos direitos humanos e em julgamentos paradigmáticos de Cortes constitucionais democráticas para a legítima restrição tanto da liberdade religiosa e como da liberdade de expressão, de forma a construir interpretação coerente e íntegra do direito fundamental à liberdade de expressão religiosa. Considerando o problema, originariamente brasileiro, mas já internacional, do conflito entre o Neopentecostalismo e as Religiões afro-brasileiras, construímos a hipótese de o discurso proselitista neopentecostal configurar modalidade de discurso de ódio religioso. Para testar a hipótese, analisamos o best-seller Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios do Bispo EDIR MACEDO, principal líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Com base em ações civis públicas e criminais ajuizadas por Ministérios Públicos Federais e Estaduais, que buscam preservar os direitos fundamentais dos afro-brasileiros à liberdade religiosa, à igualdade e à dignidade humana, tecemos considerações sobre as possíveis consequências jurídicas dos discursos proselitistas que se apresentem como discursos de ódio religioso nas práticas jurídicas brasileiras, legislativas e jurisprudenciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Proselytism constitutes a simultaneous expression of freedom of religion and freedom of speech, i.e., a form of religious expression that must be recognized, initially, as a legitimate right in democratic societies. However, as a persuasive discourse communicated with the aim to convert the targets to the alleged truth of the proselytizer´s religious beliefs, the proselytism may be considered extremely aggressive to the honor of gods, doctrines or sacred symbols of other religions, such as potentially damaging to religious feelings, what can lead to serious conflicts between believers of different religions, and raise doubts about the constitutionality and legitimacy of the religious message. In order to think about the legal limits that could be fairly imposed to the freedom of proselytize, and applying RONALD DWORKIN’s philosophical theory of Law, we supposed that occasional restrictions should be established according to the standards generally accepted in international human rights law and jurisprudential leading cases of democratic constitutional courts concerning both freedom of religion and freedom of speech, so that can be built a consistent interpretation of the right to freedom of religious expression, conform to the demands of the concept of Law as integrity. Considering the originally brazilian problem, but nowadays international one, of the conflict between Neo-Pentecostalism and Afro-Brazilian Religions, we assumed the hypothesis that pentecostal proselytistic discourse might appear as religious hate speech. To test it, we analyzed the best-seller book Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios by Bishop EDIR MACEDO, main leader of the Universal Church of the Kingdom of God. Based on criminal and civil rigths public prosecutions by Federal and State District Attorney´s Offices, which intend to preserve afro brazilian’s civil rights to freedom of religion, equality and human dignity, we considered the possible juridical consequences for proselytistic discourse that show up as religious hate speech in brazilian jurisprudence.

Resumo: O Segundo Tratado sobre o Governo Civil de John Locke é um dos textos fundadores da tradição liberal na política. Como muitos comentadores já observaram, o conceito de lei natural é central na argumentação desta obra. É a partir deste conceito que Locke desenvolve a idéia de direitos naturais, tais como o direito à liberdade, à vida e à propriedade. A finalidade do governo civil, segundo Locke, é a garantia e a preservação destes direitos naturais. Por outro lado, a liberdade de consciência (um dos direitos naturais do omem), pode ser a causa principal da desordem civil, na medida em que questiona a autoridade do governo instituído por consenso e faz de cada homem juiz de suas próprias ações. Esta dissertação procura mostrar como o filósofo inglês procurou equacionar este problema. Veremos que a tolerância defendida por Locke em seus escritos finais estabelece, dentre outras coisas, os direitos da liberdade de consciência. Trata-se de analisar como a noção de liberdade de consciência se desenvolve no pensamento lockeano e indicar o papel da lei natural em sua filosofia política.

Based on the analysis of the interdependence between the concepts of democracy and the public sphere, this study investigates the reach of the fundamental right to freedom of expression, especially when conducted through media communication and their chances of litigation, distinctively when it occurs by an inhibitory guardianship that forbids the act of communicating. To that end, the procedural conceptions of democracy developed from the mid-twentieth century by Joseph Schumpeter, Norberto Bobbio, Robert Dahl, Boaventura de Souza Santos and Jürgen Habermas are initially addressed. Each conception emphasizes the role of freedom of expression and its relevance to the public sphere formation, whose concept and assumptions displayed in the works of the aforementioned authors are used for establishing the essential conditioning factors to the media democratic setting. Under these parameters, the study explores the constitutional system of freedom of expression and of media and its Supreme Federal Court interpretation through the decision that declared the former press law non-compatible by the Constitution of 1988, covering the latest court decisions that have attributed an absolute tone to freedom of expression according to a vast concept of censorship, eliminating almost completely from judicial consideration the product of media activity through an ultra-liberal argumentative standard that ignores the unequal and concentrated structure of communication freedoms operating instruments. / A partir da análise da interdependência entre os conceitos de democracia e esfera pública, o presente trabalho investiga o alcance do direito fundamental à liberdade de expressão, notadamente quando realizado através dos meios de comunicação de massa, e suas hipóteses de judicialização, principalmente quando esta se dá mediante uma tutela preventiva que interdite o ato de comunicar. Para tanto, inicialmente são abordadas as concepções procedimentais de democracia desenvolvidas a partir de meados do século XX por Joseph Schumpeter, Norberto Bobbio, Robert Dahl, Boaventura de Souza Santos e Jürgen Habermas, sublinhando-se em todas o papel da liberdade de expressão e sua importância para a constituição da esfera pública, cujo conceito e pressupostos apresentados nas obras daquele último são utilizados para a fixação das condicionantes indispensáveis à configuração democrática dos meios de comunicação social. De acordo com esses parâmetros o trabalho explora o regime constitucional da liberdade de expressão e da comunicação social e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal a partir da decisão que declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a antiga lei de imprensa, abordando as mais recentes decisões da Corte que têm emprestado um caráter absoluto à liberdade de expressão segundo um amplíssimo conceito de censura, ao expurgar quase que por completo da apreciação judicial o produto da atividade midiática através de um padrão argumentativo ultraliberal e que ignora a estrutura desigual e concentrada dos instrumentos de exercício das liberdades comunicativas.

[pt] A presente Tese de Doutorado procede à articulação da Teoria do Reconhecimento e da Teoria da Justiça como Análise da Sociedade, de Axel Honneth, como via de análise crítica de práticas sociais e instituições que estabeleçam padrões sociais de afirmação e negação do outro nas relações intersubjetivas, construídas e estendidas entre as gerações. O enfoque temático toma por objeto os conflitos intergeracionais e suas postulações de rompimento ou preservação de legados ou heranças entre as gerações passadas, as gerações presentes e as gerações futuras visando desenvolver abordagem que os situe em uma dimensão normativa ligada à teoria moral, mas não dissociada da expressão da ação social. A compreensão dos conflitos intergeracionais como lutas por reconhecimento intergeracional, perpassando igualmente conflitos situados em uma luta por reconhecimento intrageracional, com reconstrução normativa de práticas sociais e instituições, permitirá conceber a autorrealização intergeracional. A autorrealização intergeracional, interligada à definição de eticidade formal de Honneth, articula ações morais e ações sociais, além de fornecer critérios de identificação de patologias sociais e mecanismos de negação do reconhecimento nas interações sociais. / [en] The present doctoral research perform articulation between the Recognition Theory and the Theory of Justice as an Analysis of Society, by Axel Honneth, as a path for critical analysis of social practices and institutions that establish social patterns of affirmation and refusal for the other into intersubjective relationships built and extended over the generations. The thematic focus takes as object the intergenerational conflicts and his postulations of disruption or preservation of legacy or inheritance among past, present and future generations in order to develop one approach that put them in a normative dimension linked to moral theory but not dissociated from social action expression. Understanding of intergenerational conflicts as struggle for intergenerational recognition, also including conflicts situated in the struggle for intragenerational recognition, accompanied by the normative reconstruction of social practices and institutions, allow conceive the intergenerational selfrealization. The intergenerational selfrealization, linked to Honneth s formal conception of ethical life, articulates moral and social actions, besides providing criteria for identification of social pathologies and mechanisms of negative recognition in social interactions.