Esta tese se constitui na sistematização de um pensamento ético à partir de alguns escritos de Leibniz. O texto estabelece uma relação entre os conceitos de Deus e Mônada nos escritos leibnizianos, como ocasião para desenvolver, partindo destas noções fundamentais, as condições teóricas de pensar uma ética. Em um primeiro momento, destaca-se o conceito de mônada, em sua estrutura ontológica e em seu modo apresentação como uma entidade simples, mas extremamente complexa. A substância para Leibniz, pela figura da mônada torna-se o modelo para pensar a realidade. A idéia de Deus aparece em seguida, como o alicerce racional no qual as substâncias existem e agem. Leibniz promove uma apologia de Deus em torno da racionalidade pela qual o mundo se ordena. A totalidade, representada por Deus, permite para Leibniz expor o perspectivismo e a identidade única de cada substância. A ética surge da possibilidade de relacionar os conceitos de mônada, indivíduo, homem, razão e liberdade no pensamento leibniziano. / This thesis is the systematization of ethical thought from some writings of Leibniz. This text establishes a relationship between the concepts of God and Monad in Leibnizian writings, as an opportunity to develop, based on these fundamental concepts, the theoretical conditions of ethical thinking. At first, there is the concept of monad, in its ontological structure and its presentation mode as a single entity, but extremely complex. The substance to Leibniz, the figure of the Monad becomes the model for thinking the reality. The idea of God appears, then as the rational foundation on which substances exist and also act. Leibniz promotes an apology from the idea of God as the rationality of the way in which the world is ordered. The totality, represented by God, allows for Leibniz expose perspectivism and the unique identity of each substance. Ethics arises from the possibility of relating the concepts of Monad, individual, man, reason and freedom in Leibnizs thought.

O principal objetivo desta pesquisa é analisar alguns das principais idéias envolvidas no labirinto da liberdade, um dos assuntos de grande destaque dentro da filosofia leibniziana. Por um lado, Leibniz sempre defendeu a máxima racionalidade de todos os fatos, o que acaba por indicar que todos estes estão absolutamente predeterminados. Por outro, ele procurou mostrar que todos os seres racionais são moralmente responsáveis pelos seus atos conforme suas vontades. Por meio de um grande esforço conceitual, Leibniz procurou conciliar a idéia de um destino, racionalmente delineável, junto à idéia de liberdade das ações dos seres racionais; ele não quis defender nem a pura necessidade e nem o puro acaso. O principal aliado nessa tarefa foi o Princípio de Razão Suficiente. Este princípio ganhou foi fortalecido a partir do desenvolvimento do conceito das infinitas substâncias completas (entelechia, substância individuais, mônadas), que foi elaborado gradualmente ao longo da sua vida filosófica. Uma reconstrução básica de algumas das principais teses da metafísica leibniziana permite observar como as criaturas (especialmente as racionais) passaram a ser consideras as legítimas responsáveis por suas ações, sem que o mundo representasse uma espécie de caos. / The main goal of this dissertation is to investigate some aspects of the Labyrinth of Freedom, a key subject in the Philosophy of Leibniz. On one hand, Leibniz supported the maximum rationality of all events, meaning that they are all absolutely predetermined. On the other, he tried to show that rational beings are morally responsible for their actions, and that requires free will. Through an act of great intellectual effort Leibniz tried to conciliate an idea of all embracing destiny (rationally understood) and the concept of freedom. He resisted admitting a vision of the world driven either by absolute necessity or lost to pure chance. His main ally in this task was the Principle of Sufficient Reason. This principle gained strength from the development of the concept of infinite substances (entelechia, individual substance, monades) that was gradually forged throughout the philosopher\'s life. A brief reconstruction of some of the main features of Leibniz´s metaphysics allows us to perceive how all creatures (especially rational ones) could be seen to be truly responsible for what they do and the choices they make in a rationally structured world.

Este trabalho debate o significado da liberdade de expressão à luz da teoria política normativa e da instrumentalidade dessa liberdade para a política democrática. Como instrumento da democracia, a liberdade de palavra costuma ser justificada com base na sustentação de dois objetivos: primeiramente, o de promover um debate público robusto e diversificado; em segundo lugar, o de ser um veículo para a realização da igualdade política. Os defensores da perspectiva que aqui analisamos chamada de coletivista-- afirmam que a realização desses objetivos só é possível se a liberdade de expressão é institucionalizada 1)levando em conta não só os interesses expressivos dos indivíduos (seu direito de falar), mas também os interesses expressivos do demos (o interesse a ter acesso a um conjunto diversificado de discursos); e, 2) superando o entendimento da liberdade de expressão como liberdade que se garante exclussivamente contra o Estado. Ao abrir as portas para a discussão de problemas como o estabelecimento de mecanismos de acesso aos meios de comunicação de massa, o poder corrosivo do dinheiro sobre a deliberação pública e os efeitos de expressões de ódio sobre a igualdade política, a teoria coletivista sobre a liberdade de expressão dá ensejo a uma reflexão sobre os diversos significado da igualdade na arena pública. / This thesis debates the significance of freedom of speech as a problem of normative political theory and as an instrument of democratic politics. Under this light, free speech is commonly justified as a way toward two specific goals: promoting a strong and diversified public deliberation and promoting political equality among the citizens. The perspective we consider here --called collectivistsays that unless we are prepeared to consider free speech not only as a negative liberty, but as a positive one, and thet unless free speech is understood not only as as a right of individuals (interest in speaking), but also as right of the community (interest in hearing diverse points of view), its goals will not be achievable. Discussing themes like acces to the media, the corrosive moneys effects on public deliberation and the effects of hate speech on political equility, the collectivist theory reflects on the meanings equiality at the political forum.

O objetivo principal desta pesquisa é analisar o problema da liberdade nas obras de Paulo Freire escrita até 1970, compreendendo o percurso de apropriação que este educador fez da Psicologia Humanista de Erich Fromm. Trata-se de uma pesquisa histórica, circunscrita no âmbito da História da Educação e da Psicologia do Século XX. Como fontes, utilizamos as obras dos autores em questão focando-nos em dois aspectos: a) na apreensão dos problemas que interessavam ambos os autores e nas soluções dadas pelos mesmos naquele contexto histórico; b) no entendimento das hipóteses e expectativas que consideravam como válidas. O estudo realizado evidenciou-nos que ambos os autores partiram de suas realidades, transformando suas reflexões em contribuições concretas para interpretar o problema da liberdade. Ambos viveram a crise profunda do mundo contemporâneo causada pelo terror do totalitarismo e da ideologia, cuja perversidade ameaçou a liberdade humana e o funcionamento de uma sociedade democrática e que se traduziu no campo intelectual pelo esfacelamento da tradição filosófica e religiosa. Ambos utilizaram novos métodos para justificarem a busca da resposta ao problema da liberdade em um século marcado pela violência. Embora a matriz ontológica do conceito de liberdade de Freire seja diferente de Fromm, contrariando nossa hipótese inicial de trabalho, Freire, encontra na psicologia humanista de Fromm uma possibilidade de reflexão sobre a questão educacional brasileira, partindo da história de sua tradição educacional e da inexperiência democrática do povo brasileiro, numa ótica interdisciplinar, com base filosófica antropológica e oferece categorias psicológicas para análise da formação da consciência dos indivíduos, ponto chave da liberdade humana, extremamente necessária para a educação de uma sociedade democrática. / The main objective of this research paper is to analyze the problem of freedom in Paulo Freire\'s works written until 1970, encompassing the trajectory of appropriation that this educator does upon Erich Fromm\'s Humanist Psychology. It is about a historical research, circumscribed in the scope of History of Education and Psychology and 20th Century. As sources, works of the authors mentioned have been used focusing primarily on two aspects: a) apprehension of the problems that were of interest to both authors and the solutions provided by both of them in that historical context; b) understanding of the hypotheses and expectations that were considered valid. The study has evidenced that both authors had as a starting point their own realities, transforming their reflections in concrete contributions to interpret the problem of freedom. Both lived the profound crisis of the contemporary world caused by the terror of totalitarianism and ideology, whose perversity threatened human freedom and functionalism of a democratic society and that translated itself in the intellectual field by the shredding of philosophical and religious tradition. Both used new methods to justify the search for the answer to the problem of freedom in a century stained by violence. Even though the ontological matrix of Freire\'s concept of freedom is different from Fromm\'s, contradicting the initial hypothesis of this paper, not only does Freire find in Fromm\'s humanist psychology a possibility to reflect upon the Brazilian educational problem, starting from the history of its educational tradition and the democratic inexperience from the Brazilian people, under an interdisciplinary view, with its anthropological philosophical foundation, but he also offers psychological categories to the human analysis for the formation of consciousness in individuals, key fact to the human freedom, extremely necessary to the education of a democratic society.

No Renascimento, o surgimento de um senso histórico que pensava os antigos em seus termos próprios, e a ideia de que seria preciso imitar os antigos, não resultaram em apenas uma posição humanista, qual seja, aquela tendência que foi predominante e que enfatizava o poder da liberdade humana sobre os caprichos da Fortuna. Também surgiu um ponto de vista trágico, no qual se insere Maquiavel e que possuirá importantes aspectos comuns com a recuperação do trágico entre os alemães do século XIX. O ponto de vista trágico levou Maquiavel a pensar a república como arena institucional-legal que permite um equilíbrio tenso e criativo entre forças sociais opostas, capaz de canalizar as ambições para o bem comum, fazendo com que a vitalidade expansiva dos cidadãos colabore para a vitalidade expansiva da república. / In the Renaissance, the emergence both of a historical sense that made it possible to regard the Ancients according to their own standards, and of the notion that it would be necessary to emulate them resulted not only in a humanist attitude, i.e. the predominant disposition at that time, which emphasized the power of human freedom over the whims of Fortune. It also brought to light a tragic point of view, in which Machiavelli partakes, which will have important common traits with the retrieval of the tragic among the XIX century Germans. The tragic point of view lead Machiavelli to think the Republic as a legal-institutional arena which allows a taut and creative equilibrium between opposite social forces, capable of directing the aspirations for the common good, making the expansive vitality of the citizens collaborate with the expansive vitality of the Republic.

A presente pesquisa visa compreender o pensamento ético-político de Alexis de Tocqueville, no que diz respeito ao desenvolvimento da liberdade do cidadão no Estado democrático para, então, discutir a estreita relação estabelecida entre Estado democrático, liberdade e justiça. O interesse nesta discussão advém de uma dificuldade que a análise tocquevilliana da democracia traz à luz: por um lado o Estado democrático fundamenta-se necessariamente numa relação de harmonia entre a liberdade e a igualdade, por outro lado, tal harmonia é bastante problemática, pois exige dos homens virtudes cívicas opostas às propensões que dispõem naturalmente neste Estado. A falta destas virtudes isola os cidadãos e a conseqüência é o surgimento de um Estado despótico que, aniquilando suavemente a capacidade dos homens pensarem e agirem por si mesmos junto com seus semelhantes, os degrada. Para equacionar esta dificuldade Tocqueville, sem qualquer desprezo às características dos tempos democráticos, mas ciente da necessidade de conter as tendências desagregadoras destes tempos, admite a necessidade de educar o indivíduo para torná-lo um cidadão virtuoso. Aceitando que a virtude possa advir do interesse, faz-se necessário formar, pela ação dos próprios cidadãos concernidos, costumes e crenças que os projetem para além de si mesmos, que os façam reconhecer, no respeito à igual liberdade de todos demais, um critério de justiça adequado ao Estado democrático e à dignidade humana. Mas, se justo é a igual liberdade impõe-se que aceitemos o Estado democrático como radicalmente inacabado, sujeito à revezes e incertezas, posto que implica a permanente abertura ao diferente, à tolerância e ao pluralismo. / This thesis aims at understanding the ethical and political thought of Alexis de Tocqueville as far as the development of the citizen\'s freedom in the democratic state is concerned. This provides a basis for a discussion about the close relationship between democratic state, freedom, and justice. The interest in such a discussion comes from an issue raised by the tocquevillian analysis of democracy: if, on the one hand, the democratic state is necessarily based on a harmonious relationship between freedom and equality, on the other, such harmonious relationship is rather problematic because it demands from the citizens civic virtues which are opposed to their natural dispositions. The lack of such civic virtues isolates the citizens from each other, and can lead to the emergence of a despotic state, which degrades men because it subtly annihilates their ability to think and act by themselves. Without showing any disregard for the characteristics of democratic times, Tocqueville is aware of the necessity to limit the disruptive tendencies of those days and admits the need to educate men to make them become virtuous citizens. Accepting that virtue results from interest, then it becomes necessary that the concerned citizens develop a set of customs and beliefs which project them beyond themselves and make them recognize a criterium for justice which is appropriate to the democratic state and to human dignity. However fair equal freedom, one might accept that the democratic state is an unfinished business, subject to setbacks and uncertainties, and its future depends a great deal on mens ability to deal with difference, with tolerance and pluralism

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T18:35:41Z No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir nome da Autora: Bruna Lyra Duque. b) Não repetir nome do orientador na descrição de membros da banca c) Não inserir referência Bibliográficas utilizadas on 2018-08-14T22:48:16Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T13:58:36Z No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T18:56:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) Previous issue date: 2004-08-14 / Visa o presente estudo a investigar o conflito de princípios que envolve a iniciativa privada e a atuação estatal nas atividades econômicas. Para compreender esse atrito de bens, será considerada a liberdade contratual alicerçada no princípio da autonomia da vontade como um direito fundamental, por isso, procura-se condensar a discussão por meio da atividade interpretativa das normas constitucionais. Buscando a socialização da teoria contratual, por meio do uso do intervencionismo do Estado, que assegura a justiça e o equilíbrio contratual na sociedade de consumo, passa-se também a dar à livre iniciativa um tratamento não só teórico, mas sobre tudo, prático, como um fundamento da República Federativa do Brasil e como expressão do interesse social. A investigação concentra-se, ainda, no fato de que a Constituição Federal brasileira não apresenta coexistência harmônica entre os interesses capitalistas e os interesses sociais. Destarte, comprovar-se-á inútil a interpretação usual de exclusão de um princípio para a prevalência de outro. O foco desta dissertação é justamente a ponderação de bens, ou seja, a liberdade contratual contrapesando com o interesse social. Ademais, nem sempre será possível compatibilizarmos princípios, às vezes, será imperativo sacrificar um bem para preservar o outro. Na atividade interpretativa, a base de sustentação da pesquisa encontrará também reforço na constitucionalização do direito privado, na supressão da dicotomia entre o direito público e o direito privado e, por fim, na ponderação dos princípios econômicos. A solução para toda a problemática levantada surgirá em cada caso concreto, ocorrendo, pois, restrições e balanceamento de princípios. Pretende-se, ainda, investigar o alicerce principiológico constitucional, mas a partir de seu caráter normativo; para tanto, será utilizada como base teórica a teoria de Robert Alexy, na qual os direitos fundamentais têm caráter de princípios. Ao serem consideradas as formas de interpretação dos direitos fundamentais, a proporcionalidade será apontada como instrumento da ponderação. A vinculação da proporcionalidade às normas constitucionais ocorrerá por intermédio dos direitos fundamentais, o que acabará fornecendo critérios de limitação à liberdade contratual. Por fim, a proporcionalidade exige para intervenção estatal nas liberdades econômicas a existência de um apontamento constitucional legítimo; logo deve-se optar por uma idoneidade de instrumentos menos prejudiciais, a fim de sobrepesarmos um equilíbrio entre a transcendência da intervenção e a utilidade obtida, isto é, uma proporcionalidade entre a relação de meios e fins. / The current study is aimed at investigating the conflict of principles involved in private initiative and State policies, in economy. The interpretation of constitucional rules will be used as method to express the contractual liberty based on the willingness autonomy as a fundamental right. By seeking a socialization of contractual theory through the use of State interventionism, which assures justice and contractual balancing in a consumption society, the free initiative is treated not only theoretically, but under a practical base as a fundamental principle from the Federative Republic of Brazil and as an expression of social interest. The inquiry focuses on the fact that Brazilian Federal Constitution does not present an harmonic coexistence between capitalistic and social interests. Thus, the common judicial interpretation that consists in exclusion of a principle for the benefit of another will be proved useless. The aim of this essay is strongly the goods balancing, which is the contractual liberty counterbalancing the social interest. Moreover, not always it will be possible to realize compatible principles; Sometimes, it will be imperative to sacrifice one good to preserve other. On this interpretative activity, the research sustainment base will also find reinforcement in the private law constitutionalism, in the suppression of the dichotomy between public law and private law and, finally, in the ponderation of economic principles. The answer to all the problematic demonstrated will appear in each case, leading to restricting and balancing of principles, all founded in the predomination of the human being dignity, which is our starting point. Still, the theory of Robert Alexy will be used as theoretical base to investigate the constitutional “principles foundation” from its normative character, where the basic rights have character of principles. By considering the interpretation forms of basic rights, the proportionality is pointed as an instrument of balancing. The proportionality entailing to the constitutional rules will occur by means of basic rights, what will offer limitation criteria to the contractual liberty. Finally, the proportionality demands an existence of a legitimate constitutional note for a state intervention in the economic liberty. Therefore, a harmless instrument suitability must be selected in order to keep a balance between intervention transcendence and acquired utility, that is, a proportionality between means and ends.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-29T21:48:23Z No. of bitstreams: 1 WALLACE TESCH SABAINI.pdf: 1181018 bytes, checksum: d9d424a8cd698f6f3693a763a5097092 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T17:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALLACE TESCH SABAINI.pdf: 1181018 bytes, checksum: d9d424a8cd698f6f3693a763a5097092 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T17:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALLACE TESCH SABAINI.pdf: 1181018 bytes, checksum: d9d424a8cd698f6f3693a763a5097092 (MD5) Previous issue date: 2008-10-31 / Reflete sobre a atual relação entre Igreja e Estado e a conseqüente liberdade religiosa, analisando se o modelo de Estado laico encampado pela Constituição atual é adotado de fato e se o direito fundamental da liberdade de religião possui efetividade no Brasil. Para tanto se vale da pesquisa bibliográfica a partir de material já elaborado, como livros, monografias, artigos científicos e outros textos doutrinários. Também faz uso da pesquisa documental, explorando como fontes diplomas legais e informações publicadas em jornais, revistas e meios eletrônicos confiáveis, todos afins ao tema. Também faz uso da pesquisa jurisprudencial, principalmente através da dogmática analítica, onde se vê o posicionamento de nossos tribunais em relação aos casos concretos já julgados. Daí, apresenta o conceito de Direito Fundamental e sua relação com a dignidade da pessoa humana, mostrando que tal conceito vem se afirmando ao longo da história humana, como conseqüência da evolução da sociedade. Também aborda a dignidade da pessoa humana como um farol constitucional que ilumina todos os direitos fundamentais salvaguardados pela nossa Constituição Federal. Trata do Direito Fundamental da Liberdade de Religião e as formas de expressão da Liberdade de Religião no ordenamento constitucional brasileiro. Apresenta os sistemas de relação entre Estado e Religião, e analisa a relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, mostrando a simbiose inicial em que se encontravam e lento processo de ruptura que se iniciou com a Proclamação da República; baseado nisso, elabora elenco de derivações oriundas da Liberdade de Religião. Diante do extenso rol de direitos fundamentais constata que é inevitável a colisão entre eles, sendo necessário o estabelecimento de parâmetro que apresente solução jurisdicional plausível, e por isso apresenta a Teoria dos Princípios, pois nessa teoria os direitos fundamentais têm caráter de princípio, e desse caráter se deduz a máxima da proporcionalidade como critério de solução de colisões, observando-se dessa máxima, a adequação e a necessidade dos meios e a proporcionalidade em sentido estrito (ponderação). A partir do exame de alguns casos concretos de colisão de direitos fundamentais; abusos do direito de proteção; e restrições de direito - todos envolvendo a liberdade religiosa -, à luz de toda teoria estudada e observando-se concretamente qual dos direitos fundamentais em jogo melhor atende ou se aproxima a um nível de maior amplitude 7 subjetiva ao princípio da dignidade da pessoa humana, aponta a solução elaborada. Considera, finalmente, que quando da colisão entre direitos fundamentais, para a solução não existem parâmetros previamente estipulados das possibilidades fáticas e jurídicas de cada caso, sendo necessária sempre a ponderação, e, para que não ocorra decisões equivocadas, é preciso conhecer o direito fundamental da liberdade de religião em todas as suas formas de expressão. Também considera que o princípio da separação entre o Estado e religião adotada pela Constituição Federal, decorrente da liberdade religiosa ainda carece de maior avanço, pois ainda se verificam resquícios da simbiose vivida durante longo período de nossa história entre o Estado e a religião Católica Apostólica Romana. / This dissertation studies the religion freedom and the current relation between Church and State in Brazil, asking about the facticity of the laicity of State defended by Brazilian Constitution, as well as if it is real the fundamental right of religious freedom in Brazilian society. It is based on bibliographical, documental, electronic, and primary sources research. It also studies the court decisions on the subject. It describes the concept of Fundamental Law and its relation do the dignity of the human person, showing that that concept is affirmed in the course of human history as a consequence of social evolution. It also studies the dignity of the human person as a constitutional beacon directed to the fundamental rights defended by Brazilian Constitution. Its subject is the fundamental right of religious freedom and the different descriptions of that freedom in the juridical ordainment of Brazil. It presents the systems of relation between State and Religion and studies the relation between Brazilian State and the Church, showing the initial symbiosis between them and the slow process of rupture initiated with the Proclamation of Republic. Based on that, it elaborates an elenchus of derivates from religious freedom. In light of the extended list of fundamental rights perceives the unavoidability of the collision among them, which makes it necessary the definition of parameters presenting plausible juridical solutions. So, it presents the Theory of Principles since that theory the fundamental rights receive the nature of principles and, from that nature it can be deducted the maximum proportionality as criterion to conflict resolution. It examines a few cases of fundamental rights collision, abuse of protective rights and restriction of rights – all about religious freedom – in the light of the Theory of Principles. It observes, in the real situation, which one of the fundamental rights is better adapted to the situation, or which one offers a larger magnitude regarding the principle of human dignity. Finally, considers that, given the collision between fundamental rights, there are no previous parameters regarding the normative and the factual possibilities of each case, what makes it necessary deep reflection, and in order to not offer inadequate solutions, it becomes necessary to know the fundamental right of religious freedom in its whole manifestation. It also sees that the principle of separation between State and religion in the Brazilian Constitution needs to receive larger practical application, since there still are remaining cases of the older symbiosis between State and Roman Catholic Apostolic Church.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T12:11:13Z No. of bitstreams: 1 GUSTAVO GOBI MARTINELLI.pdf: 1057427 bytes, checksum: c53ff3741074951b9f39a67b4a94f454 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:30:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GUSTAVO GOBI MARTINELLI.pdf: 1057427 bytes, checksum: c53ff3741074951b9f39a67b4a94f454 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVO GOBI MARTINELLI.pdf: 1057427 bytes, checksum: c53ff3741074951b9f39a67b4a94f454 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / O presente trabalho tem por finalidade estudar o direito fundamental à privacidade analisando os impactos que a Era da Informação trouxe sobre ele. Diante disso, questiona-se a possibilidade de se contra-utilizar a criptografia e as tecnologias livres como elementos garantidores para se reafirmar o direito fundamental à privacidade. Inicialmente, a segregação entre os domínios público e privado segundo Hannah Arendt são abordados, momento em que se analisam as esferas da política, do social e da privacidade, propondo-se a criação de mais duas esferas, a da vida privada e a da intimidade. Após isso, passa-se a analisar dois conceitos distintos de liberdade confrontado-os de forma a ressaltar qual melhor se correlaciona com a privacidade. Então, passa-se a analisar o direito fundamental à privacidade na era tecnológica segundo a legislação internacional para, assim, trazer as previsões constitucionais brasileiras desde a constituição de 1824 até os dias atuais, abordando também a legislação infraconstitucional existente. Já o segundo capítulo possui o condão de demonstrar quais as tecnologias que permeiam o cotidiano do indivíduo e como elas afrontam o direito à privacidade, da mesma forma que se trata o conteúdo das denúncias feitas pelo Snowden sobre o programa de monitoramento global dos Estados Unidos da América. Por fim, no terceiro capítulo, os impactos sobre a liberdade do ser são analisadas sob a ótica Jeremy Bentham, Glenn Greenwald e Zygmunt Bauman. Por conseguinte, a justificativa da segurança nacional como validadora da vigilância onipresente empreendida pela tecnologia é tratada. De igual modo, demonstra-se o interesse mercadológico na coleta de dados pessoais. Finalmente, a proposta de solução para o devassamento provocado pela tecnologia, que consiste no uso da Criptografia, do Software Livre e do Hardware Livre, é verificada, demonstrando como ela reafirma o direito fundamental à privacidade. / This research aims to study the Fundamental Right to Privacy analyzing the impacts brought over it by the Information Age. Therefore, it questions the possibility of counter-use encryption and free technologies as guarantors elements to reaffirm the fundamental right to privacy. Initially, the segregation between public and private domains from Hannah Arendt is analyzed, both, the spheres of political, social and privacy are treated, proposing the creation of two more spheres, the private life and the intimacy. After that, two distinct concepts of freedom are examined confronting them in order to point out which best correlates with privacy. So, the fundamental right to privacy in the technological age is observed under the international law to, then, bring the Brazilian constitutionals provisions, since the constitution of 1824 until nowadays, treating the existing infra legislation. In the second chapter, all the technologies that are used by, and how they affront the privacy right are understood, as well as, the Snowden's denunciation about the United States of America's global surveillance program too. Therefore, on the third chapter, the impacts over the personal freedom in the opinion of Jeremy Bentham, Glenn Greenwald and Zygmunt Bauman are analyzed. Consequently, the national security justification to allow the global surveillance is also questioned. Similarly, the market interests in the personal data collection are demonstrated. Finally, the proposed solution to the violations caused by technology, which is the use of encryption, Free Software and Free Hardware, is checked by demonstrating how it reaffirms the fundamental right to privacy.

[pt] O objetivo dessa dissertação é analisar os conceitos de liberdade e de verdade presentes na obra filosófica de René Descartes. Propondo, num primeiro momento, uma nova possibilidade interpretativa para o conceito de liberdade e, posteriormente, investigar possíveis ocorrências de problemas conceituais envolvendo o conceito de verdade quando relacionado com a concepção de liberdade por nós apresentada. / [en] This work aims at analyzing the concepts of freedom and truth present in the philosophical work of René Descartes. In a first moment, I propose a new possibility of interpreting the concept of freedom and, afterwards, an investigation of possible occurrences of conceptual problems involving the concept of truth when related with that new concept of freedom.