Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The purpose of this dissertation is to analyze legally the application of the principle of freedom of association in the domestic work relationship, having as a case study the Brazilian legal system. Based on this premise, a historical and statistical contextualization about the profile of this worker, based on data from official agencies that used indicators of gender, race, class and age, was carried out. The principle of freedom of association has also been analyzed in the light of ILO Convention 189 and EC 72/2013, which are the starting points for understanding the impact of the guaranteed rights guaranteed to the category, especially collective bargaining. In fact, the trade union movement of domestic workers was highlighted in an international context, collating information about representative bodies and campaigns to strengthen and valorize domestic employment. At the national level, the study also looked at the constitutional view of freedom of association, how the negotiations of this class of workers take place and the scope of their collective agreements and conventions, what are the main activities of trade unions - for example, Of termination and legal assistance - finally, how the assistance to the domestic worker develops. Keywords: Freedom of Association. Housekeeper. Collective Bargaining. Syndicalism. / A presente dissertação tem como objetivo analisar juridicamente a aplicação do princípio da liberdade sindical na relação de trabalho doméstico, tendo como caso de estudo o ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesta premissa, realizou-se uma contextualização histórica e estatística acerca do perfil dessa trabalhadora, embasada em dados de órgãos oficiais que usaram indicadores de gênero, raça, classe e idade. O principio da liberdade sindical também foi analisado sob a ótica da Convenção 189 da OIT e da EC nº 72/2013 que constituem os pontos de partida para compreender a repercussão da efetividade dos direitos garantidos à categoria, em especial a negociação coletiva. Com efeito, destacou-se o movimento sindical das domésticas em âmbito internacional colacionando-se informações acerca de órgãos representativos e campanhas de fortalecimento e valorização do emprego doméstico. Em âmbito nacional, o estudo examinou, ainda, sob a ótica constitucional da liberdade sindical, como se dá a implementação das negociações dessa classe de trabalhadores e o alcance dos seus acordos e convenções coletivas, quais as principais atividades dos sindicatos ¿ por exemplo, homologação de rescisão e assistência jurídica ¿ enfim, como se desenvolve a assistência à trabalhadora doméstica.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-16T19:20:20Z No. of bitstreams: 1 William de Jesus Costa Freitas_.pdf: 676655 bytes, checksum: 642d1876c089bd163e3e99afcfe9e99f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T19:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William de Jesus Costa Freitas_.pdf: 676655 bytes, checksum: 642d1876c089bd163e3e99afcfe9e99f (MD5) Previous issue date: 2015-01-12 / Nenhuma / No contexto de Maquiavel observamos a decadência da cristandade, da ascensão do capitalismo, do desenvolvimento dos estados nacionais, onde os soberanos locais são absorvidos pelo fortalecimento das monarquias e pela crescente centralização das instituições políticas. Maquiavel como pensador empírico, observa a consolidação do poder central na Inglaterra e França, sendo que o mesmo não ocorre na sua querida cidade, a Itália que se apresenta como sendo um conglomerado de pequenas cidadesestados rivais, disputadas pelo Papa, Alemanha, França e Espanha. Disputa que favorece os particularismos, mas se torna catastrófica para o destino da península. Percebe a existência de uma racionalidade instrumental no homem que o leva a buscar êxitos sem se importar com valores éticos. Fato este que o leva a pensar em uma natureza humana decaída pela maldade. De homens levianos, cobardes, ingratos, invejosos que é preciso estar sempre preparado para tudo, isto é, para o pior, da parte deles. Diante desta realidade o florentino vai se tornar o precursor de duas importantes ideias de teoria política, ligadas entre si, ambas expressas em suas obras. A primeira, de que só o poder controla o poder é a única arma que conta. A segunda ideia é que a discórdia interna é inerente aos governos livres. Neste sentido Maquiavel se torna revolucionário contra uma tradição que estigmatizava a discórdia como “tumulto”, primando pela harmonia e pela unidade. Preocupado com a situação da Itália Maquiavel sente a necessidade de uma mão firme capaz de confrontar a fortuna, considerada pelo florentino como contingência própria das ações humanas e não mais manifestações de Deus. Pensa também a necessidade de um estado com poder central e soberano que tem na figura do príncipe a constituição dos seus atos de governo como atos de soberania. Nos atos de governo do príncipe, há de fato mais que a manifestação de seu domínio da arte de governar; o príncipe está na origem do poder político e deve estabelecer que – no interior de seu principado, assim como nas relações que este mantem com as outras potencias – ele é sua origem única ou ao menos domina suas fontes. Dai, no exercício do poder deve fazer uso dos instrumentos necessários que possam mantê-lo com maior tempo possível no poder e que possa garantir a estabilidade do Estado. Considerando o exposto, a presente dissertação tem como proposito categorizar os instrumentos adequados para o êxito do governante. Antes porem fez-se necessário contextualizar o autor, pois foi em decorrência dos acontecimentos na sua terra natal que Maquiavel pensou a política moderna, o poder, a necessidade do estado, o bom governante e os instrumentos a serem utilizados. A abordagem metodológica partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de fontes primárias (as obras escritas por Maquiavel) e fontes secundárias (comentadores). / In the context of Machiavelli observed the decay of Christianity, capitalism’s rise, the development of national states, where local rulers are absorbed by the strengthening of the monarchies and the increasing centralization of political institutions. Machiavelli as empirical thinker, notes the consolidation of central power in England and France, and the same is not true in their beloved city, Italy which appears to be a conglomeration of small rival city-states, disputed by the Pope, Germany, France and Spain. Dispute favoring particularism, but becomes catastrophic for the fate of the peninsula. Realize the existence of an instrumental rationality in man which leads him to seek success without caring about ethical values. This fact leads him to think of a fallen human nature by evil. In vain men, cowardly, ungrateful, envious that we must always be prepared for anything, that is, for the worst of them. Given this reality the Florentine will become the precursor of two major political theory of ideas, linked together, both expressed in his works. The first, that only the power controls the power is the only weapon that counts. The second idea is that the internal discord is inherent in free governments. In this sense Machiavelli becomes revolutionary against a tradition that stigmatized discord as “turmoil”, striving for harmony and unity. Concerned about the situation in Italy Machiavelli feels the need for a firm hand able to confront the fortune, considered by Florentine as own contingency of human actions and not manifestations of God. Also think the need for a state with central and sovereign power you have in Prince include the establishment of their acts of government as sovereign acts. Acts of the prince government, there is indeed more than the manifestation of his mastery of the art of government; Prince is the source of political power and should provide that - within their first, and in relations that this keeps with the other powers - it is your only source or at least dominates their sources. Hence, the exercise of power should make use of the necessary tools that can keep it as long as possible in power and that can guarantee state stability. Considering the above, this thesis has as purpose categorize the appropriate tools for the success of the ruler. Before however it was necessary to contextualize the author because it was a result of the events in his homeland that Machiavelli modern political thought, the power, the need of the state, the good ruler and the instruments to be used. The methodological approach started from a literature review on the topic, using primary sources (the works written by Machiavelli) and secondary sources (commentators).

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348088.pdf: 2367667 bytes, checksum: 53626b790b60e1cb74974a6cc944b714 (MD5) Previous issue date: 2006-06-01 / Depois de quase cinco anos, os atentados de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos permanecem vivos na mem?ria coletiva. Os atos influenciaram diretamente no comportamento dos cidad?os norte-americanos e colaboraram para ampliar as d?vidas sobre a imprensa e sua liberdade. Conhecendo o contexto do terror e que uma imprensa livre ? fundamental para o desenvolvimento de uma democracia, esta pesquisa transp?e o dilema do terrorismo aos ga?chos. Com o objetivo de conhecer a opini?o de tal p?blico diante situa??es de amea?a e comparar dados obtidos em pesquisas nos Estados Unidos, o estudo descreve o trabalho da imprensa sob um ponto de vista hist?rico. S?o resgatados fatos que mudaram a liberdade da imprensa durante per?odos espec?ficos, como a constru??o das democracias, o desenvolvimento dos regimes autorit?rios e totalit?rios, as guerras e o terrorismo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423693.pdf: 148442 bytes, checksum: 18032a01151b91621575ad9bd8024348 (MD5) Previous issue date: 2010-03-23 / A culpabilidade ?, sem d?vida, um dos temas mais pol?micos da dogm?tica jur?dico-penal. A principal dificuldade est? em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprova??o ? feita porque o sujeito n?o se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressuposto ? indemonstr?vel empiricamente e remete ? discuss?o entre livre-arb?trio e determinismo. Muitas foram as tentativas de supera??o das antinomias, no entanto, ainda n?o h? um consenso sobre esse impasse. E a quest?o volta a ser o centro de discuss?o em raz?o do avan?o das pesquisas da neuroci?ncia, cujo resultado nega a exist?ncia do livre-arb?trio. Diante disso, o fundamento da culpabilidade em Direito Penal cai por terra e, sem culpabilidade, n?o pode haver censura. Dessa forma, ? imperioso buscar outro fundamento para a culpabilidade para que se possa afirmar sua possibilidade enquanto categoria jur?dica. Para tanto, s?o buscadas novas propostas, como a culpabilidade relacionada ao conceito de pessoa deliberativa, a culpabilidade pela vulnerabilidade, a compreens?o de base onto-antropol?gica, a culpabilidade relacionada ao princ?pio da alteridade e o denominado princ?pio da desculpa. Por?m, no atual estado da doutrina, nenhuma fundamenta??o prescinde da id?ia de liberdade e de autonomia do ser humano. Assim, para que se possa afirmar a liberdade enquanto fundamento da culpabilidade, o conceito do compatibilismo filos?fico representa uma forma de superar as diverg?ncias relacionadas ao livre-arb?trio e ao determinismo, como uma tentativa de construir uma decis?o sobre incertezas. E as poss?veis lacunas relacionadas ao poder de autodetermina??o do agente s?o preenchidas pela inser??o do princ?pio da desculpa, como uma forma de trazer justi?a na aplica??o da censura.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461570.pdf: 289215 bytes, checksum: d78c8f5bf271b91d4859e5debc77f75e (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / The analysis object of this scientific research is the material basis of responsibility in criminal law. The problem of the material basis of responsibility presupposes the human freedom and its unfolding ethical. The problem and object of this scientific research is the analyze of what measure is possible to build an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law. The theoretical foundation that permits the verification of the onto-anthropological hypothesis is Heidegger ontology and Faria Costa and D'Avila onto- anthropological theory. The creation of an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law presupposes the delimitation of the concept of human being and freedom that is capable to support the idea of legal censure that inflict in the individual man for the committed crime. This task is done with the theoretical foundation indicated to verify the hypothesis in this work / O objeto de an?lise da presente pesquisa cient?fica ? o fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal. O problema do fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a quest?o da liberdade humana e de seu desdobramento ?tico-relacional. O objetivo-problema desta pesquisa cient?fica ? analisar em que medida ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal. A base te?rica com a qual se pretende verificar a hip?tese de que ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal, ? a ontologia fundamental de Heidegger e a fundamenta??o onto-antropol?gica do direito penal de Faria Costa e D`Avila. A constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a delimita??o de um conceito de homem e de liberdade que seja capaz de suportar uma no??o de censura jur?dico-penal que atinge o homem individual concreto pelo il?cito-t?pico concreto cometido. Essa tarefa ? realizada pela base te?rica proposta para a verifica??o da hip?tese deste trabalho

Orientador: Ivan Esperança Rocha / Banca: Andrea Lúcia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi / Banca: Euclides Marchi / Resumo: Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa que busca compreender a emergência do discurso da liberdade religiosa no oitocentos brasileiro e o processo que desembocou na total separação entre religião e Estado no alvorecer republicano. Pretende-se conhecer e compreender razões que levaram à quebra do monopólio religioso católico, as condições em que ocorreu tal transformação no campo religioso e na sociedade como um todo, e as contribuições de agentes e grupos de força. Tomamos como representação do habitus religioso liberal o pensamento de Aureliano Cândido Tavares Bastos, por meio do qual nos aproximamos dos debates à época sobre o tema da liberdade religiosa e outros que a ela articulavam-se, como a cidadania e os direitos políticos e civis / Abstract: This work shows the results of the research that aims to understand the emerging of the religious freedom speech in the Brazilian eighteenth century and the process that led to the total separation between religion and State in the republican commencement. There is the interest in knowing and comprehending the reasons that led to the catholic religious monopoly collapse, the conditions where such transformation in the religious field and in the society as a whole occurred, and the contributions of agents and groups of power. We have taken as representation of the liberal religious habitus, Aureliano Cândido Tavares Bastos' thought, and through this, we have approached to the debates of the researched time about the religious freedom theme and others that were related to it, as the citizenship and the political and civil rights / Mestre

Esta investigação busca aproximar as vivências da privação de liberdade em pacientes detentos num hospital penitenciário e compreende--las à luz da questão da liberdade segundo Hannah Arendt. Ela surge a partir da percepção da existência de muitas formas de se estar preso, além do que comumente se compreende como o encarceramento. Inicia--se com uma descrição fenomenológica do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário em que se busca compreender as peculiaridades deste lugar onde duas instituições complexas, o hospital e a prisão, se encontram; passa por uma aproximação das atividades do homem segundo Hannah Arendt (trabalho, obra e ação) no contexto do hospital penitenciário; e chega a narrativas de encontros entre a investigadora e quatro pacientes detentos, nos quais suas histórias e a maneira como vivem a privação de liberdade se acercam. Por fim, a partir de uma discussão teórica acerca da questão da liberdade, conclui--se, através dos encontros narrados e das transformações que a pesquisadora sofreu ao longo de dois anos de trabalho no hospital penitenciário, que a liberdade é restrita nesse contexto não como inicialmente havia se pensado, mas principalmente de outras maneiras. Se a liberdade é compreendida como o início de algo novo, acostumar--se à prisão significa sua restrição. A impossibilidade de encontro com o outro observada em pessoas que perpetraram alguns tipos de crime também impossibilita a liberdade enquanto ação entre os homens. Ainda assim, em situações muito específicas se pode avistar na prisão a possibilidade da ação que instaure o novo singular, principalmente quando a vida de quem está preso pode ser transformada numa história que se possa contar / This study examines experiences of liberty deprivation by inmates in a penitentiary hospital through the prism of Hannah Arendts question of liberty. It offers a broader scope of inmates perception of their own imprisonment, beyond the usual understanding of incarceration as simply deprivation of freedom. The first part presents a phenomenological description of the Penitentiary Systems Hospital Center, examining the peculiarities of this space, where two complex institutions, the hospital and the prison, meet. The second part explores Hannah Arendts human activities (labor, work and action) in the context of the penitentiary hospital. The third part analyses the narratives of the encounter between the researcher, and her transformations over the two years conducting field research, and four inmates, in which their account and their experience of liberty deprivation come near. These clinical results examined within the elaborated theoretical framework clearly indicate that freedom, understood as starting something new, may actually take place in a prison, even if circumscribed

Nossa pesquisa pretende mostrar a relação entre liberdade e situação presente na primeira fase da filosofia de Merleau-Ponty, especialmente na Fenomenologia da Percepção. Nosso objetivo é indicar que ela se apoia em uma dimensão ontológica, cuja característica principal é a recusa da tradicional separação entre ser e nada, e cujo fundamento encontra-se na temporalidade. / Our research intends to show the relation between freedon and situation present at the begining of Merleau-Ponty\'s philosophy, especially at Phénoménologie de la Perception. Our objective is to indicate that it is suported by an ontoligical dimension, whose main caracteristic is the refuse of the traditional separation between \"being\" and \"nothingness\", and whose fundament is found at the temporality.

A proposta desta dissertação é analisar a teoria da justiça republicana de Philip Pettit. Isso exige, inicialmente, o desenvolvimento de sua concepção de liberdade como não dominação, central para o modelo de republicanismo do autor. A partir deste concepção de liberdade, é possível a formulação de uma concepção de justiça republicana, a qual permite o desenvolvimento de instituições políticas destinadas a maximizar a não dominação nas relações entre os cidadãos e nas relações destes com o próprio Estado. Com referência às relações entre os cidadãos, Pettit apresenta instituições nacionais voltadas à infraestrutura, seguridade e defesa. Já as relações dos cidadãos com o Estado levam Pettit a formular uma teoria republicana da democracia, a qual possui um caráter tanto participativo quanto contestatório. Além disso, acreditamos que a teoria da justiça de Pettit, para se mostrar relevante no âmbito da teoria política normativa contemporânea, deve ser comparada com o liberalismo-igualitário de John Rawls, o qual ocupa posição de destaque neste debate. Assim, defenderemos o republicanismo de Philip Pettit como uma alternativa ao liberalismo de matriz rawlsiana, problematizando alguns pontos do pensamento deste autor. / The purpose of this dissertation is to analyze Philip Pettits republican theory of justice. This demands, initially, the development of his conception of freedom as nondomination, which is central to his republicanism. From this conception of freedom, its possible to develop a republican conception of justice, which allows us to design institutions encharged of maximizing non-domination on the relationships between citizens and between these citizens and the state. Regarding the relationship between citizens, Pettit develops domestic institutions on the domains of infrastructure, insurance, and insulation. And regarding the relationship between the people and the state, Pettit builds a republican theory of democracy, which has a system of participation and contestation. Besides this, we also believe that Pettits theory of justice, in order to prove its relevance on the contemporary normative political theory, needs to be compared with John Rawls liberal-egalitarianism, a doctrine that has a prominent site on this debate. Therefore, we stand up for Philip Pettits republicanism as a alternative to the Rawlsian republicanism, but also stress some problematic issues on the work of the former.

Neste estudo, busquei trazer histórias de vida de mulheres pobres livres, forras e escravas que viveram na fronteira entre a escravidão e a liberdade, no recôncavo sul da Bahia, nos anos de 1850-1888. Conhecido como recôncavo mandioqueiro, essa parte da província da Bahia teve, durante todo o século XIX, grande inserção econômica por se tratar de um importante polo de produção de gêneros de primeira necessidade que abastecia os mercados da capital. Sendo assim, atraía todo tipo de gente em busca de meios de sobrevivência, incluindo mulheres pobres livres, escravas ou recém saídas do cativeiro. Muitas delas, conseguiram com trabalho e astúcia sair do cativeiro e construir um patrimônio significativo; outras, com pouca sorte, penaram até a morte angariando meios de sobrevivência. Partindo de um conjunto amplo de fontes documentais de natureza diversa, tais como: testamentos, inventários post mortem, registros eclesiásticos e notariais, processos cíveis e criminais, posturas municipais e jornais, cruzados com dados coletados no Censo de 1872, tracei os caminhos percorridos por essas mulheres na construção de suas autonomias. A análise destes dados possibilitou uma maior aproximação das relações quotidianas vivenciadas por essas mulheres no contexto da escravidão e no imediato pós-abolição que, bem longe de ser pacífico e brando, mostrou-se ser marcado por toda sorte de violência. / In this study, I sought life histories of poor women that lived in the threshold between slavery and freedom. The study takes place in Bahia state in Brazil, in a region called South Reconcavo, during the period of 1850-1888. That part of the country had high economic relevance during the whole XIX century due to the production of necessity goods that were sold at the state capital. Different sorts of people were attracted to that area seeking work oportunities and ways of survival including poor free or enslaved females. Many of these women struggled to reach freedom and overcame poverty reaching some wealth. Others instead struggled just to survive till end of life. A broad set of documents from various sources were analyzed such as wills, post mortem inventories, church records, notary records, civil and criminal justice documents, newspapers and data from the Census of 1872. I was able to track the paths taken by those women to build their autonomy in life. The analysis of this data enabled a better view of the daily hardships faced by women during slavery and after abolition, when different examples of violence were observed.