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O princípio da eficiência como instrumento de controle dos procedimentos licitatórios do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE): paradigmas para sua aferição

José de Souza, Elias 31 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1042_1.pdf: 1159927 bytes, checksum: 9ee6d1fc6ac00670029f26760e694239 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco / O Princípio da Eficiência, inserido no caput do artigo 37 da Carta Magna, por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, representa um avanço nos direitos de cidadania, que devem ser estendidos além dos tradicionais direitos civis, políticos e sociais, abarcando os chamados direitos republicanos. A eficiência das atividades administrativas passa a ser um direito do cidadão, em sua tríplice interface: a eficiência do procedimento ou eficiência stricto sensu; a eficiência dos custos ou efetividade; e a eficiência dos resultados ou eficácia. Os atos praticados pela Justiça Eleitoral, em sua maioria, são atos administrativos e, dentre eles, merecem destaque os atos administrativos decorrentes dos procedimentos licitatórios porque são os atos que possibilitam a compra de bens e serviços, e envolvem vultosas quantias. Esse cenário de busca da melhoria da eficiência dos serviços públicos se desenvolve juntamente com a Reforma do Estado, que se encontra em um momento de transição do Estado Burocrático para o Estado Gerencial, e ainda conserva alguns traços do Estado Patrimonial, no caso brasileiro. Um dos pilares do Estado Gerencial, a Gestão Pública por Resultados é um instrumento de controle que possibilita, através de indicadores, a avaliação da atividade administrativa pública, com vistas a melhor atender ao interesse público. Sob a ótica dos referenciais teóricos do conceito hodierno de cidadania, da reforma gerencial do Estado e da Gestão Pública por resultados, o Princípio da Eficiência ganha contorno de importante instrumento de controle para avaliação da realização dos objetivos do Estado, através de sua função administrativa, o que passa por uma melhor qualidade dos serviços públicos postos à disposição da sociedade. Neste estudo, buscou-se alcançar parâmetros objetivos, com o uso de indicadores de desempenho, para avaliação da eficiência nos procedimentos licitatórios do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco entre o momento do pedido de compra até a homologação do resultado do certame licitatório, de modo a permitir que os gestores públicos possam melhor planejar suas compras, considerando a utilização de cinco indicadores, que possibilitam chegar a um índice de eficiência do procedimento licitatório. Metodologicamente, foram pesquisados os processos de licitação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, realizados nos anos de 2008 e 2009, totalizando 189 procedimentos, dos quais foram extraídos dados para aplicação da metodologia proposta para aferição da eficiência. Concomitantemente, foi aplicado questionário em servidores públicos da Corte Regional, lotados nos setores diretamente envolvidos com os certames de compras de bens e serviços, mas escolhidos aleatoriamente, abordando temas ligados aos referenciais teóricos utilizados, ao Princípio da Eficiência, e também à licitação pública, cujas respostas confirmaram a hibridez e o sincretismo atual do Estado brasileiro, entre o modelo burocrático e o modelo gerencial, em um verdadeiro amálgama. Os paradigmas alcançados para aferição da eficiência podem ser utilizados por outros órgãos da Administração Pública, admitindo-se a sua atualização e a sua expansão, bem como o aprimoramento da metodologia proposta
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Estudo sobre aspectos gerenciais do pregão: uma análise gerencial de sua utilização pela Administração Pública do Estado de Pernambuco

José de Alencar, Eduardo January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7857_1.pdf: 1197836 bytes, checksum: 1832167f8631b6315b3dba3ab713904a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho tem como finalidade analisar o pregão, modalidade de licitação criada pela Lei n.º10.520/2002, relacionando com alguns conceitos gerenciais. Busca identificar critérios de avaliação gerencial, baseados na legalidade, na economicidade, na eficiência, na eficácia e na efetividade, relacionando-os com os conceitos e procedimentos de compras públicas. A avaliação gerencial do pregão é uma atividade incipiente. Por isso, deve ser compreendida e utilizada não com intuito meramente fiscalizatório ou punitivo, mas como um método capaz de produzir redução de preços e prazos. Para este objetivo, foram elencadas as principais modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), definindo-as e comparando-as com a modalidade de pregão utilizada pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. Desta forma, apresentam respostas para as indagações acerca das vantagens e desvantagens do uso do pregão perante as suas finalidades, em especial, a redução de custos e a celeridade do sistema. Por fim, o estudo traz indicativos que o pregão, utilizado pela Administração Pública, vem conseguindo atingir resultados positivos, porém alguns fatores vêm atrapalhando um melhor desempenho do pregão, como exemplos: ausência de controle efetivo dos tempos, falhas nas pesquisas de mercado, problemas na definição do objeto e elaboração do Termo de Referência
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Especificação de um sistema eletronico de compras para empresas publicas

Bimonte, Jose Antonio Afonso 06 January 2004 (has links)
Orientador: Claudia Maria Bauzer Medeiros / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-04T02:27:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bimonte_JoseAntonioAfonso_M.pdf: 1208946 bytes, checksum: 7f56785adb3e7f150279de1ccc4f5488 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O aperfeiçoamento, reestruturação e utilização de tecnologia no processo de compras de uma empresa pública, além de melhorar o controle interno, propicia a diminuição de custos operacionais. Com isto é possível aumentar a eficiência e transparência nos processos de licitação. O presente trabalho visa apresentar um modelo de Sistema Eletrônico de Compras para empresa pública, que utilize a Internet como meio de negociação, dentro de princípios legais. Também é apresentado um modelo gerencial de suprimentos, para permitir visualizar a integração com a solução de comércio eletrônico G2B (Government to Business) e contribuir no entendimento do fluxo de trabalho envolvido em aquisições de empresas públicas / Abstract: The perfectioning, reorganization and use of technology in the process of purchases of a public company, besides improving its internal control, propitiates the reduction of operational costs. This allows increasing the efficiency and transparency in the licitation processes. This work presents a model of a Purchase Electronic System for public companies. This system uses the Internet as means to support negotiation, within legal principles. The work also proposes a model to manage the supply process. This model supports integration of the proposed solution with G2B (Government to Business) electronic commerce, thereby contributing to understanding the workflow of purchases within public companies / Mestrado / Engenharia de Computação / Mestre Profissional em Computação
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Cartéis em licitação: utilizando a teoria dos leilões para avaliar a legislação licitatória nacional

Lira, Bruno de Oliveira 09 March 2012 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-03T13:38:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Final de Bruno Lira.pdf: 646725 bytes, checksum: 4c15d43634e6d36e045e3f39b6437ed7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T13:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Final de Bruno Lira.pdf: 646725 bytes, checksum: 4c15d43634e6d36e045e3f39b6437ed7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / O objeto desta dissertação é o estudo jurídico do fenômeno da cartelização nos processo licitatórios. Percebe-se que o uso eficiente dos recursos públicos vem ganhando maiores atenções por parte da sociedade. A eficiência do gasto público pressupõe que numa aquisição de bens/serviços se esteja pagando o valor real da mercadoria. Não obstante, uma situação comum na Administração Pública é a formação de cartel/conluio para a prática de sobrepreço nas licitações, principalmente, quando se refere a um mercado com poucos fornecedores, onde a facilidade de se coordenar um acordo para a formação de cartel é maior. Partindo-se da análise da literatura específica, a dissertação traz uma apresentação do atual estado da arte que a doutrina prega para a caracterização de tal prática e os respectivos mecanismos de combate à cartelização nas licitações. Buscando contribuir na prevenção desta conduta irregular, aplicou-se os conhecimentos gerados pela teoria dos leilões para analisar as normas do setor regulado das compras públicas, identificando-se os seus pontos fortes e fracos nesta empreitada. Com isso, abre-se uma nova forma de prevenção a atuação dos cartéis, através da possibilidade de construção de um modelo de licitação que proveja um menor incentivo para a atuação dos cartéis.
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Pregão eletrônico como ferramenta de eficiência administrativa: um estudo no Instituto Federal de Pernambuco – Campus Recife

SANTOS, Francieneide Josina dos 29 August 2012 (has links)
Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-04T18:42:29Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FINAL - CORREÇÕES APÓS DEFESA.PAPEL A4_France-2.pdf: 767616 bytes, checksum: 05f7b97fedecd3a69098e431797bfca6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FINAL - CORREÇÕES APÓS DEFESA.PAPEL A4_France-2.pdf: 767616 bytes, checksum: 05f7b97fedecd3a69098e431797bfca6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O Instituto Federal de Pernambuco – Campus Recife - é uma Instituição de grande importância para a comunidade, por ser um marco na educação pernambucana, tendo se tornado, ao longo dos anos, essencial na educação profissional e tecnológica do Estado, contando, hoje, com um total de 7.734 alunos, distribuídos em 16 cursos oferecidos pela Instituição, sendo 7 de nível superior e 9 de nível técnico. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar se o uso do pregão eletrônico contribuiu para a eficiência administrativa nas aquisições de bens e serviços, feitas pela Instituição, através do pregão eletrônico que foi instituído na administração pública brasileira por meio da Lei nº 10.520/2002 e regulamentado pelo Decreto nº 5.450/2005. O objetivo do pregão eletrônico é atribuir mais eficiência às compras públicas, tornando o processo mais célere e dando uma maior transparência aos gastos públicos, respondendo, assim, aos anseios dos cidadãos que exigem um serviço público de qualidade e que atendam às suas necessidades. Esta pesquisa, quanto aos seus fins, foi do tipo descritiva, tendo sido realizada em duas etapas; primeiro a pesquisa bibliográfica e depois a pesquisa de dados coletados no portal de compras Comprasnet, relativos aos pregões eletrônicos realizados pela Instituição, no período de 2003 a 2009, além de informações e percepções colhidas através de questionários aplicados com os agentes públicos envolvidos no processo de compras. A função de compras é considerada nessa pesquisa como estratégica para a administração pública gerencial, dada sua relevância para tornar eficiente o gasto público. Como ainda no IFPE não há estudo centrado no tema pesquisado, a importância deste estudo consiste em reunir, num esforço de síntese, o entendimento do processo de compras no IFPE – Campus Recife - por meio do Pregão Eletrônico, para entender sua dinâmica de funcionamento na Instituição. A pesquisa indica que o IFPE – Campus Recife - vem tendo resultados satisfatórios com a utilização do pregão eletrônico, sendo necessário, no entanto, melhorar alguns pontos que se mostraram decisivos para o processo de compras, tais como a definição do objeto e a elaboração do termo de referência.
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Manual de orientação aos gestores das instituições federais de ensino superior para contratação de serviços

Dutkevicz, Ivanilde Carmen January 2013 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321229.pdf: 1583839 bytes, checksum: 6b67f3ad48efda9d77446611b40e9aa2 (MD5) Previous issue date: 2013 / As contratações de serviços passam por processo de licitação, com gerenciamento e fiscalização dos órgãos de governo. Os gastos públicos vinculam-se a uma programação de despesa, que consiste no estabelecimento do cronograma de desembolso, de acordo com as necessidades que se distribuem ao longo do exercício e com as possibilidades condicionadas ao comportamento da receita arrecadada pelo Governo Federal. O aprimoramento da gestão pública é um requisito essencial para atingir os objetivos e resultados dos programas e ações governamentais. Com base nesse enfoque, o presente trabalho tem por objetivo apresentar aos gestores públicos orientações sobre os aspectos operacionais da contratação de serviços. Os procedimentos licitatórios para a contratação de serviços ligados às atividades acessórias e instrumentais das instituições federais de ensino superior encontram maior enfoque no presente trabalho, além de descrições a respeito dos princípios constitucionais e licitatórios inerentes ao projeto de caso e, ainda, a respeito da gestão da contratação. Com relação à metodologia, a pesquisa é por meio de estudo de caso, e na abordagem dos assuntos serão mostradas situações que ocorrem na prática, em casos previamente pesquisados na Universidade Federal de Santa Catarina, como também simulações de casos, considerando as normas e resoluções editadas pelos órgãos de governo. Como resultado, o trabalho apresenta um manual com informações que possibilitam a orientação aos gestores públicos para contratação de serviços <br>
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Realidade e perspectiva do modelo de gestão de compras adotado pela Universidade Federal de Santa Catarina

Faria, José Augusto January 2013 (has links)
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321788.pdf: 1025796 bytes, checksum: 6ea176d8b24bd4c9ab0c3be5bac17aa2 (MD5) Previous issue date: 2013 / A gestão de compras no setor público se reveste como uma tarefa de elevado grau de complexidade haja vista ter, em seu campo de atuação, algumas variáveis que interferem significativamente nos resultados obtidos. Neste sentido destacam-se as questões voltadas ao mercado (preço, qualidade, garantias, prazos...), a existência de uma vasta legislação a ser obedecida pelo gestor público quando da realização das licitações, o emprego de tecnologias ainda não acessíveis a uma considerável parcela da sociedade, a impunidade de fornecedores inidôneos que atuam junto aos órgãos públicos, a prática da corrupção etc. No campo interno, mas precisamente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) local onde esta pesquisa será realizada, pretendese identificar quais os principais fatores atuantes no processo de licitação com a respectiva relevância para o alcance dos resultados desejados. Para tanto, serão analisados os processos licitatórios, nas compras de materiais de consumo e permanente, com o emprego da modalidade licitatória pregão, na forma eletrônica e, ainda, procedida uma entrevista com os servidores com tarefas vinculadas ao Departamento de Compras da UFSC. Nestes procedimentos pretende-se focalizar a pratica do planejamento das compras, a elaboração das especificações dos objetos que serão adquiridos, a obtenção dos orçamentos estimativos, o termo de referência, a composição da equipe de apoio que irá participar da sessão pública licitatória, a capacitação dos agentes envolvidos, o recebimento dos objetos licitados, a interação dos órgãos que atuam diretamente nos processos licitatórios e, ainda, a observância dos princípios constitucionais voltados a Administração Pública e, da mesma forma, aos processos licitatórios. A metodologia terá uma abordagem qualitativa, com emprego de uma pesquisa descritiva onde os meios de investigação serão processados na forma de uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas <br> / The procurement management in the public sector as a task takes a high degree of complexity considering have in their field, some variables that significantly affect the results. In this sense there are the issues facing the market (price, quality, guarantees, deadlines ...), the existence of extensive legislation to be obeyed by public officials when carrying out the bidding, the use of technologies not yet accessible to a considerable portion of society, impunity disreputable suppliers who work with public agencies, the practice of corruption etc.. In the infield, but precisely at the Federal University of Santa Catarina (UFSC) where this research will take place, we intend to identify the main factors acting in the bidding process with their relevance to achieving the desired results. For this, we analyzed the bidding process, the purchases of consumables, permanent employment with the bidding modality trading in electronic form and also proceeded an interview with servers with tasks related to the Purchasing Department at UFSC. These procedures is intended to focus the practice of purchase planning, preparation of specifications for objects that will be acquired, obtaining estimates of budgets, the term of reference, the composition of the support team that will participate in the public bidding session, training agents involved, the receipt of objects auctioned, the interaction of the organs that act directly on the bidding process and also the observance of constitutional principles aimed Public Administration and, similarly, the bidding processes. The methodology will have a qualitative approach, employing a descriptive research where research resources are processed in the form of documentary research, bibliographic and field with semistructured interviews.
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Eficiência do calendário de compras para os processos de licitação : estudo de caso da Universidade de Brasília

Oliveira, Max da Costa 07 August 2015 (has links)
Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-13T19:57:29Z No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Na Administração Pública, o planejamento de compras é de suma importância, sobretudo, considerando que a crescente preocupação com a questão logística das compras no Setor Público, exige que os gestores planejem suas atividades com a finalidade de satisfazer os seus clientes, com o mínimo possível de recursos. Nesse sentido, a Universidade de Brasília - UnB tornando-se multicampi agigantou-se e no decorrer dos anos, sua estrutura de compras já não suportava mais o atendimento das suas demandas por aquisição de bens e serviços comuns, principalmente, no que diz respeito à celeridade, eficiência e eficácia dos processos. Foi preciso rever com urgência os seus procedimentos de compras, os quais eram utilizados desde a década de 1980. Assim, com o intuito de proporcionar agilidade e celeridade aos processos de compras na UnB, o Decanato de Administração e Finanças (DAF) implantou em 2012, como forma de Planejamento, um Calendário de Compras, adotando como método de compra, o Pregão eletrônico na forma de Sistema de Registro de Preços. Argumentou à época, que este procedimento evitaria o fracionamento de despesas, reduziria o volume de compra por dispensa de licitação e permitiria melhor eficiência e celeridade aos processos licitatórios. Como objetivos complementares, ressaltou a redução de custos e o volume de procedimentos de compras. O presente trabalho teve por objetivo geral, avaliar a eficiência do Calendário de Compras adotado na UnB, como ferramenta de planejamento, utilizando o Pregão no formato eletrônico. Para tanto, caracterizou-se a pesquisa como descritiva e quanto aos meios, estudo de caso com uma abordagem quantitativa. Em relação ao manuseio dos dados, optou-se pela utilização do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). No tocante a análise dos dados, utilizou-se a medida das correlações não paramétricas de postos de Spearman. O estudo concluiu que houve elevação dos custos de transação, decorrente de ações oportunistas por parte dos agentes econômicos envolvidos nos processos licitatórios analisados. Pelo resultado do teste estatístico, concluiu-se que não houve diferença entre médias, nas correlações apresentadas pelas variáveis nº de licitantes no certame x valor total homologado em 2011 e 2012. Foi possível concluir também, que não há evidências para crer que houve evolução nos procedimentos de compras, antes e após a implantação do atual planejamento de compras. Assim, a pesquisa concluiu que a nova sistemática de compras mostrou-se fragilizada e ineficiente, contrariando suas expectativas iniciais, que eram de tornar mais célere e eficiente o procedimento licitatório no âmbito da UnB, com a consequente redução de preços e a diminuição do volume de compras. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Public Administration, the purchasing planning is of the utmost importance, especially considering that the growing concern over the purchases’ logistics issue on the Public Sector requires managers to plan their activities in order to satisfy their customers, with minimal resources. In this sense, the University of Brasilia – UNB, becoming a multi-campus institution, has grown, and over the years, its purchasing structure could no longer support the meeting to its demands for common goods and services, regarding especially to requirements such as processes’ celerity, efficiency and effectiveness. There was an urgent need to review its purchase procedures, which were used since the 1980s. Thus, in order to provide agility and celerity to the purchase process at UNB, the Deanship of Administration and Finance (DAF) implemented in 2012, as a way of planning, a Purchase Calendar, adopting the Electronic Auction system as purchase method. It was argued at the time that this procedure would avoid expenses’ fractionation, reduce the purchase volume through bidding exemption and allow better efficiency and celerity to the bidding process. As complementary objectives, it was stressed out the cost savings and the volume of purchase procedures. This study had the overall goal of evaluating the Purchase Calendar efficiency adopted at UNB, as a planning tool, using the Electronic Bidding system. To this end, the research was characterized as descriptive and as to its means, it was a case study with a quantitative approach. Regarding data handling, the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) was used. To analyze data, we used the measure of nonparametric Spearman’s rank correlations. The study concluded that there was an increase on transaction costs, due to opportunistic actions on the part of economic agents involved in the analyzed bidding processes. Considering the statistical test results, it was concluded that there was no difference between means in the correlations presented by the variables number of bidders vs. total amount approved in 2011 and 2012. It was also possible to conclude that there is no evidence to believe that there was an evolution at the purchase procedures, before and after the current purchases planning implementation. Thus, the research concluded that the new purchase system proved itself fragile and inefficient, opposing itself to the initial expectations, which were to make the bidding processes within UNB faster and more efficient, with the consequent price reduction and purchase volume decrease.
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Compras Públicas : estudo de caso da Universidade de Brasília

Campos, Suamir Jorge de Azevedo January 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-22T15:26:16Z No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / É crescente a preocupação da administração pública com suas atividades que envolvem as licitações, com o anseio de adquirir produtos e serviços de qualidade com menos dispêndio possível. Este trabalhou analisou a gestão do processo de compras em uma Instituição Federal de Ensino Superior na sua fase externa das compras; ou seja: desde o recebimento das propostas até a homologação da compra. O referencial teórico abordou definições vinculadas ao assunto e voltadas, principalmente, para modalidade de compras: pregão eletrônico – PE. A metodologia utilizada, de abordagem qualitativa, permitiu, a partir da análise documental no portal comprasnet do governo federal, realizar um diagnóstico da situação atual e elaborar sugestões de melhorias no processo de compras da Universidade de Brasília. Na análise dos dados pode-se verificar que a implantação de sistemas de gestão da qualidade pode propiciar melhoria no processo de compras, principalmente em sua fase interna e contribuir para sua economicidade e eficiência, permitindo uma melhor relação entre a área jurídica e desta com a área de compra. Foi, também, verificada a necessidade de mais autonomia da Diretoria de Compras. Tais medidas terão impacto direto no desempenho dos processos, maior economicidade e eficiência, consequentemente. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / There is a growing concern of public administration about their activities involving bids, looking forward to acquire products and quality services with the less expenditure possible. This work analyzed the purchase process management in a Federal Institution of Higher Education on its external phase of purchasing, that is: from the reception of tenders to the approval of the purchase. The theoretical reference covered definitions related to the subject and related, mainly, to the purchasing mode known as electronic trading. The methodology, of qualitative approach, allowed to make a diagnosis of the current situation and to prepare suggestions for improvements in the purchasing process at UnB from the full documental analysis on the Comprasnet portal of federal government. By analyzing the data it can be seen that the implementation of quality management systems can provide improvements in the purchasing process, especially in its internal phase and contribute to its economy and efficiency, allowing a better relationship between the legal department and the purchasing area. It was also verified the need for more autonomy to the Purchasing Directory. Such measures will have a direct impact on the procedures performance as well as greater economy and efficiency consequently.
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Procedimento de planejamento de compras governamentais: estudo de caso numa instituição federal de ensino superior brasileira

SILVA, Waldemir Cordeiro 24 August 2016 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-07T15:34:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T15:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / Este trabalho analisou os procedimentos de compras e contratações de serviços da UFPE, sobre a Dispensa de Licitação nos contratos realizados pelas Unidades Gestoras - UGs, enfatizando o gasto orçamentário e financeiro da referida dispensa acima do limite de 10% (dez por cento) em compras e serviços, como também, observou as normas e diretrizes internas que regem este processo na UFPE. Um outro aspecto foi a Adesão em Atas de Registro de Preços de outras Instituições, conhecida como ‘carona’, interpretando a legalidade desta adesão. O referencial teórico do trabalho é a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Presidência da República, bem como o embasamento de ideias disponíveis na literatura, além de noções gerais sobre compras e contratações de serviços. Realizou-se um estudo de caso na UFPE, coletando-se dados, mediante entrevistas estruturadas com os servidores responsáveis pelas compras das UG’s, além de observação direta dos processos de compras e, pesquisa em documentos dos processos de licitação indeferidos. Adicionalmente, realizou-se uma visita ao Comando Militar do Nordeste, para conhecer os seus procedimentos de compras e contratações, já que suas Atas de Registro de Preços são utilizadas pela UFPE. Como resultado tem-se o diagnóstico dos problemas enfrentados de um lado, em relação aos processos internos e, de outro, pela constatação de que as despesas são realizadas através da ‘carona’, pregão e dispensa de licitação e, neste caso ultrapassando o limite legal. Por fim é apresentada uma proposta de procedimento para as atividades de compras, cada UG faz seu planejamento anual, usando uma cartilha (a ser elaborada) de forma padronizada e centralizar as demandas. / This study analyzed the procurement procedures and service contracts from Federal University of Pernambuco - UFPE, about the Bid Waiver contracts made by Management Units – MU´s, emphasizing the budget and financial costs of that exemption above the limit of 10% (ten percent) of purchases and services, but also noted the rules and internal guidelines governing this process at university. Another aspect was the Accession on Prices Registration Minutes of other institutions, known as 'lift', interpreting the legality of accession. The theoretical work of reference is the Law no. 8666 of 21 June 1993, the Presidency, as well as the basis of available ideas in the literature, and general notions on procurement and contracting services also. We conducted a case study at UFPE, by collecting data through structured interviews with the officers responsible for the MU's purchases, and direct observation of procurement processes and research documents of rejected bidding processes. Additionally, there was a visit to the Military Command of the Northeast, to know their procurement procedures and contracts, because their prices Registration Minutes are used by UFPE. As a result there is the diagnosis of the problems faced on one side with respect to internal processes and on the other, by the fact that expenditure is carried out through the 'ride', trading and bidding process and in this case exceeding the limit cool. Finally, is the suggested procedure for purchasing activities, each MU makes its annual planning, using a primer (to be developed) in a standardized manner and centralize demands.

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