Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Leal Peret Antunes.pdf: 1227750 bytes, checksum: f3b40ebf7bd780592f56d42067dc6467 (MD5) Previous issue date: 2013-10-28 / This study aims to analyze the institutes of search and seizure within the constitutional criminal procedure, understood as such once it is guided by the constitutional values that permeate the Federal Constitution of 1988. Even though they represent serious restrictions to the fundamental rights of the citizen who suffers a criminal prosecution, searches and the seizures have been trivialized nowadays. They are performed without any limit or criteria, leading to unjustified trespass and indelible losses. Considering that factual reality, we sought, from a methodological focus of empirical and applied nature, to approach some of the everyday situations involving searches and seizures. Furthermore, with views to the future, we pursued to establish their limits within the Democratic State of Law which is based on human dignity and seeks to further the fundamental rights of the citizens. After a thorough study of the constitutional criminal procedure, the institutes of search and seizure and an analysis of some practical situations related to the issue at stake, our findings showed that there is a need to reconcile the effectiveness of criminal prosecution with the fundamental rights, so as to set up the limits of the search and the seizure in the constitutional criminal procedure. In this case, it is now absolutely clear that it is possible, in the effectiveness of prosecution, to conciliate public with private interest, respecting the fundamental rights, in order to establish the ideal of a democratic and ethical criminal procedure, grounded on human dignity / O presente trabalho tem por fim analisar os institutos da busca e da apreensão no âmbito do processo penal constitucional, assim entendido uma vez pautado pelos valores constitucionais que permeiam a Constituição Federal de 1988. Embora representem sérias restrições aos direitos fundamentais do cidadão que sofre uma persecução penal, as buscas e as apreensões têm sido banalizadas nos dias de hoje, realizadas sem qualquer parâmetro ou limite, ensejando, com isso, devassas indevidas e prejuízos indeléveis. Considerando essa realidade fática, procuramos, a partir de um enfoque metodológico de natureza empírica e aplicada, abordar algumas situações cotidianas envolvendo buscas e apreensões e, sempre pensando no futuro, estabelecer seus limites no âmbito de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana e que busca efetivar os direitos fundamentais de seus cidadãos. Os resultados obtidos após o estudo do processo penal constitucional, dos institutos da busca e da apreensão e analisando algumas situações práticas atinentes à questão apontam para a necessidade de compatibilizar a efetividade da persecução penal com os direitos fundamentais, de forma a estabelecer os limites da busca e da apreensão no processo penal constitucional. Nesse sentido, ficou absolutamente claro ser possível harmonizar o interesse público, na efetividade da persecução penal, com o interesse privado, no respeito aos direitos fundamentais, para concretizar o ideal de um processo penal democrático e ético, pautado na dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lea Emile Maciel Jorge de Souza.pdf: 1651970 bytes, checksum: db2eeed68ba0ebe67d43eff16f2081d2 (MD5) Previous issue date: 2013-10-23 / This study aims to analyze the changes that the so-called contemporary constitutionalism operated in the form of performance of constitutional justice. The concentrated constitutional jurisdiction inspired in Kelsen ideas, was designed on the basis of a single unique function: the exercise of judicial review in a monopolized form. The fact is that this constitutional jurisdiction was designed for a state that is based on a Constitution devoid of axiological load and it would just be the foundation of the legal validity. Today, most States have Constitutions that guarantee fundamental rights and guarantees and incorporate values through the principles, so the task of defending the Constitution of the Constitutional Court can not just be a task of negative legislator, when arise new regulations that directly offend the Constitution. The new configuration of Constitutional Law, in the context of contemporary constitutionalism, asks for a Constitutional Court to assist in the implementation of the Constitution in all its materiality. Thus, the figure of the Constitutional Court can not be identified with an autonomous agency with respect to the other powers that has one only duty: do the judicial review in a monopolized way. The need to guarantee the implementation of the Constitution in all its materiality made the Constitutional Court play another function beyond the judicial review (called structuring function), were aggregated other functions, such as interpretive and enunciation of constitutional laws; arbitration; legislation; governance; and "communitarian". However, such functions shall be performed within certain limits so that the Constitutional Court does not infringe the functional conformation imposed by the Constitution and in that way become possible a shared exercise of the constitutional implementation between all the organs of the State / Esta dissertação tem por objetivo analisar as mudanças que o Constitucionalismo Contemporâneo operou na forma de atuação da Justiça Constitucional, bem como os limites de atuação desse órgão face a um novo paradigma. A jurisdição constitucional concentrada, de inspiração kelseniana, foi idealizada sobre a base de uma função exclusiva: o exercício monopolizado do controle de constitucionalidade. O fato é que essa jurisdição constitucional foi pensada para um Estado que tem por base uma Constituição desprovida de carga axiológica e que seria apenas o fundamento de validade do ordenamento jurídico. Hoje, a maioria dos Estados possui Constituições que asseguram direitos e garantias fundamentais e incorporam valores, por meio dos princípios, não podendo a tarefa de defesa da Constituição do Tribunal Constitucional ser apenas a de um legislador negativo, quando surgirem normas que ofendam diretamente a Constituição. A nova configuração do Direito Constitucional, no marco do Constitucionalismo Contemporâneo, pede um Tribunal Constitucional que auxilie na concretização da Constituição em toda a sua materialidade. Assim, a figura do Tribunal Constitucional não pode mais ser identificada com a de um órgão autônomo com relação aos demais Poderes e que exerce apenas o controle de constitucionalidade e de forma exclusiva. A necessidade de garantir a concretização da Constituição em toda a sua materialidade fez com que à função de controle de constitucionalidade exercida pelo Tribunal Constitucional (função estruturante) fossem agregadas outras, tais como a interpretativa e de enunciação da Constituição; a arbitral; a legislativa; a governativa; e a comunitarista . No entanto, todas devem ser exercidas dentro de certos limites para que a Justiça Constitucional não desrespeite a conformação funcional estatuída pela Constituição e para que haja um exercício compartilhado de concretização constitucional entre todos os órgãos do Estado

Cette thèse a pour objectif de déterminer le devenir des populations marginales d’arbres boréo-montagnards dans le contexte des changements climatiques. La réponse dendroclimatique et la structure génétique des espèces sont analysées conjointement sur des gradients incluant les zones de distributions continues et marginales. Les deux modèles biologiques choisis sont le thuya occidental en limite nordique (forêt boréale canadienne) et le pin cembro en limite occidentale (Alpes). Les hypothèses suivantes ont été testées : le réchauffement climatique au cours du XXe siècle a entrainé une augmentation de croissance ; la variabilité de croissance est reliée à la structure génétique aux niveaux intra- et inter-populationnels. Une baisse de croissance du thuya a été observée après 1980 en zone marginale, qui serait liée à une limitation par la sécheresse. Pour les deux espèces, les relations climat-croissance étaient essentiellement modulées par le volume des précipitations, mais également par des variables édaphiques et par la taille des arbres. L’existence d’un lien significatif entre la structure génétique et certaines variables climatiques laisse néanmoins espérer un potentiel d'adaptation génétique, dont l’ampleur dépendra de la diversité génétique disponible pour la sélection naturelle. Par ailleurs, le synchronisme de croissance entre les arbres était à la fois influencé par la diversité génétique intra-populationnelle et par le volume des précipitations. En conclusion, il apparaît très difficile de distinguer les effets du climat et de la génétique sur la croissance des arbres étudiés. / This thesis aims to assess the fate of marginal populations, in the context of climate change, for boreo-mountain tree species. The dendroclimatic response and the genetic structure of the species are jointly analyzed on gradients including both the continuous and the marginal distribution zones. Two biological models have been chosen for this research, white cedar at its northern limit (boreal forest) and stone pine at its western limit (temperate mountain forest). The following hypotheses were tested: global warming during the twentieth century has led to increased growth; growth variability is related to the genetic structure at the intra- and inter-population levels. A decline in cedar growth was observed after 1980 in marginal zone, which could be linked to drought constraints on growth. For both species, climate-growth relationships were essentially modulated by the amount of precipitation, but also by soil and tree-size variables. The existence of a significant link between genetic structure and some climatic variables still leaves some hope for a genetic adaptation potential, which magnitude will depend on the genetic diversity available for natural selection. The growth synchronicity between the trees was both influenced by the intra-population genetic diversity and the amount of precipitation. In conclusion, it is very difficult to disentangle the effects of climate and genetics on the growth of the studied trees.

Mes travaux de thèse portent sur la construction de conditions aux limites absorbantes (CLAs) pour des problèmes de propagation d'ondes posés dans des milieux limités par des surfaces régulières. Ces conditions sont nouvelles car elles prennent en compte non seulement les ondes proagatives (comme la plupart des CLAs existantes) mais aussi les ondes évanescentes et rampantes. Elles sont donc plus performantes que les conditions existantes. De plus, elles sont facilement implémentables dans un schéma d'éléments finis de type Galerkine Discontinu (DG) et ne modifie pas la condition de stabilité de Courant-Friedrichs-Lewy (CFL). Ces CLAs ont été implémentées dans un code simulant la propagation des ondes acoustiques ainsi que dans un code simulant la propagation des ondes en régime harmonique. Les comparaisons réalisées entre les nouvelles conditions et celles qui sont les plus utilisées dans la littérature montrent que prendre en compte les ondes évanescentes et les ondes rampantes permet de diminuer les réflexions issues de la frontière artificielle et donc de rapprocher la frontière artificielle du bord de l'obstacle. On limite ainsi les coûts de calcul, ce qui est un des avantages de mes travaux. De plus, compte tenu du fait que les nouvelles CLAs sont écrites pour des frontières quelconques, elles permettent de mieux adapter le domaine de calcul à la forme de l'obstacle et permettent ainsi de diminuer encore plus les coûts de calcul numérique. / In my PhD, I have worked on the construction of absorbing boundary conditions (ABCs) designed for wave propagation problems set in domains bounded by regular surfaces. These conditions are new since they take into account not only propagating waves (as most of the existing ABCs) but also evanescent and creeping waves. Therefore, they outperform the existing ABCs. Moreover, they can be easily implemented in a discontinuous Galerkin finite element scheme and they do not change the Courant-Friedrichs-Lewy stability condition. These ABCs have been implemented in two codes that respectively simulate the propagation of acoustic waves and harmonic waves. The comparisons performed between these ABCs and the ABCs mostly used in the litterature show that when we take into account evanescent and creeping waves, we reduce the reflections coming from the artificial boundary. Therefore, thanks to these new ABCs, the artificial boundary can get closer to the obstacle. Consequently, we reduce the computational costs which is one of the advantages of my work. Moreover, since these new ABCs are written for any kind of boundary, we can adapt the shape of the computational domain and thus we can reduce again the computational costs.

A qualidade do ar é um importante indicador de saúde ambiental, sendo o seu monitoramento contínuo necessário. Apesar da relevância do tema, há muitos países em que os limites de exposição para agentes biológicos ainda não foram estabelecidos ou foram definidos de forma inadequada, podendo comprometer a qualidade ambiental. Os ambientes hospitalares, assim como as salas de necropsia podem apresentar problemas de contaminação do ar por agentes microbiológicos, necessitando de monitoramento contínuo a fim de evitar a ocorrência de doenças nos trabalhadores e na população em geral. Este estudo realizou a avaliação microbiológica do ar em hospitais públicos e IMLs da região metropolitana do Rio de Janeiro em salas cirúrgicas e de necropsia. A pesquisa exploratória e descritiva baseou-se em levantamento bibliográfico e investigação de campo, através de estudos de casos. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas e observação direta nos locais de trabalho, onde foram realizadas as avaliações microbiológicas do ar. As variações em salas cirúrgicas para bactérias e fungos foram respectivamente de 14,99 ufc/m3 88,29 ufc/m3 e de 45,93 ufc/m3 - 742,09 ufc/m3. Já nas salas de necropsia os valores para bactérias e fungos variaram respectivamente de 18,96 ufc/m3 54,9 ufc/m3 e de 144,87 ufc/m3 - 1152,01 ufc/m3. Foram identificados tanto no ambiente cirúrgico como nas salas de necropsia a presença dos seguintes fungos: Aspergillus sp., Neurospora sp., Penicillium sp., Fusarium sp., Cladosporium sp., Curvularia sp., e Trichoderma sp. Já em relação às bactérias foram identificadas as presenças de Staphilococcus sp., Streptococcus sp. e Micrococcus sp. Foram traçadas recomendações para melhoria da qualidade ambiental e do ar. Os resultados indicaram que os valores são elevados quando comparados com as recomendações das normas internacionais. Foram encontrados valores inferiores aos sugeridos pela CP n. 109 da ANVISA. A presença de microrganismos patogênicos sugere adoção de medidas de controle ambiental. O estudo apontou a necessidade urgente do estabelecimento de valores de referência para ambientes hospitalares no Brasil a fim de garantir condições seguras que não venham a comprometer a saúde dos pacientes e profissionais de saúde envolvidos. / The indoor air quality is an important environmental health indicator and yours continuous monitoring is necessary. Its depends on, among other factors, of the biological agents exposure limits fixing. Despite this topic relevance, in many countries, the biological exposure limits still dont exist or were inadequately defined. What can compromise the environmental quality. The hospital environments just as the necropsies rooms can have indoor air contamination problems caused by microbiological agents and needs to have continuous monitoring to avoid the occurrence of diseases in the workers and in the overall population. This study realized a microbiological indoor air assessment at surgical rooms of three public hospitals and autopsies rooms of two IMLs located in the city of Rio de Janeiro. The study was descriptive and exploratory based on bibliographic review and camping research though study cases. Data were obtained from interviews with the health workers and cleaning team and direct observation at the selected workplaces. The fungal and bacteria variation in surgical room and autopsy room were respectively of 14,99 88,29 ufc/m3 and 45,93 ufc/m3 742,09 ufc/m3. Were detected in the surgical rooms and necropsy rooms the fungal genera: Aspergillus sp., Neurospora sp., Penicillium sp., Fusarium sp., Cladosporium sp., Curvularia sp., e Trichoderma sp. and bacterial genera: Staphilococcus sp., Streptococcus sp. and Micrococcus sp. Were traced recommendations to improve environment and air quality. The results indicate that the limits can be considered exceed when compared with those proposed by the international organisms. Were identified some values lower than 50 ufc/m3 proposed by the CP n. 109 ANVISA. The presence of pathogenic microorganisms suggest the need of environmental control measures. That indicate the values actually used as reference in Brazil must been revised considering the environments specificities and the urge to create a specific legislation for hospital environments that guarantee security conditions and do not comes to compromise the health and well being of the patients and health professionals involved

A criminalidade transnacional é um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado à complexidade dos processos da globalização. Quão mais interligadas estão a economia, cultura e demais comunicações dos Estados, mais vulneráveis estão às ações criminosas. Diante desta constatação a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporâneo. O DPI, como especialização do Direito Penal, atende às exigências da comunidade internacional, por ser constituído pelo binômio criminalização e instituições de repressão e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que vê a projeção de seu ordenamento jurídico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que vê a projeção das normas internacionais para dentro do território dos Estados. A importância do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espécies de cooperação (administrativa e jurídica) e de formas, que vão desde as mais clássicas como a extradição, a carta rogatória e a homologação da sentença estrangeira às mais modernas como a transferência de presos e a assistência mútua. As formas mais clássicas da cooperação têm se mostrado pouco eficazes e muito burocráticas para alcançar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurídicas impostas pelos Estados, A assistência mútua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitação dos pedidos, em razão da tramitação dos mesmos por Autoridades Centrais e não por vias diplomáticas, por reduzir as barreiras jurídicas, pois há a possibilidade de mitigação do princípio da identidade, a redução dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justiça pedidos que notoriamente dispensam juízo de delibação. Embora a assistência mútua traga muitas vantagens para facilitar a persecução penal, o desprendimento às formalidades e às barreiras jurídicas não pode significar desapego às garantias materiais e processuais das pessoas que são os destinatários da ação estatal persecutória, em especial à garantia de não ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessário reconhecer a existência de uma obrigação de não fazer e não cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperação que possam contribuir para a aplicação das penas vedadas. / The transnational criminality is one of the major problems of the present time and its growth is associated with the complexity in the processes of globalization. The more interconnect the economy, the culture and other means of communications of the State, more vulnerable they are to criminal actions. In face of this fact, the international community chose the International Criminal Law as one of the instruments developed to face this contemporary problem. The ICL, as a specialization of the Criminal Law, fulfills the demands of the international community because it is constituted by the binomial criminalization and repression institutions, and because it contemplates two different perspectives: that of the national observer who sees the projection of its own legal system to outside the territorial boundaries, and that of the international observer who see the projection of the international norms to the inside of the State territory. The importance of the ICL for the fight against crime is seen in a plurality of kinds of cooperation (administrative and judicial) and of methods which range from the most traditional ones, such as extradition, rogatory letters, recognition of foreign sentences, to the most modern ones, such as transfer of prisoners and mutual assistance. The most traditional methods of cooperation are proving themselves to be minimally efficient and excessively bureaucratic to achieve the expected result, specially due to the juridical barriers imposed by the States. The mutual assistance method, however, meets the international expectation because it simplifies the transaction of requests, since they are done by central authorities and not by diplomatic means, and also because it reduced the juridical barriers. The reduction in the juridical barriers happens because it is possible to mitigate the identity principle, to reduce the reasons for rejection and because it deems unnecessary to submit requests that notoriously bypass the approval of the brazilians Superior Court of Justice. Although the mutual assistance brings various advantages in facilitating the criminal persecution, in promoting formality detachment and in diminishing the juridical barriers, it cannot result in a dismissal of material and procedural warranties of those people who are the recipient of the persecutory state action, specially with respect to the warranty that prevents one to have a forbidden punishments applied against oneself (5 art., XLVII of the CF/88). Hence, the recognition of the existence of the obligation to not-do, and, from the side of the State, the existence of the obligation to not-cooperate are necessary, so that they can be invoked to prevent cooperation acts that can contribute to the application of forbidden punishments.

Appliquer un champ électrique ou un gradient de température à une solution colloïdale implique la migration des particules (soluté) en suspension. Ce déplacement n’est pas la conséquence de forces de volume comme dans le cas de la sédimentation mais de forces interfaciales agissant sur la double couche électrique présente à la surface des particules colloïdales chargées. Ces forces induisent un écoulement de surface qui à son tour engendre un champ de vitesse du fluide en 1/r³ autour des particules dans la direction opposée à leurs déplacements, où r distance au centre des particules. Dans ce travail on considère une situation différente où la suspension est confinée dans un demi-espace infini limité par une paroi rigide. Un colloïde, sous l’action d’un champ extérieur, se dépose le long de la surface rigide. Bien qu’immobile le colloïde continue de pomper le fluide environnant. Il apparaît alors un écoulement latéral le long du mur et en direction du colloïde. D’autres colloïdes insérés dans un tel écoulement subissent une force hydrodynamique de trainée à l’origine de la formation d’agrégats. De tels agrégats ont été observés aussi bien lors de déposition électrophorétique que plus récemment lors de déposition thermophorétique pour des particules micrométriques en solution aqueuse. Le champ de vitesse confiné prend une forme plus complexe que dans le cas infini : il doit satisfaire à la fois la condition limite fixée à la surface de la particule et sur le mur. Deux méthodes perturbatives, la méthode des réflexions et la méthode d’Oseen, sont utilisées pour résoudre l’équation de Stokes et trouver une solution exacte pour l’écoulement autour du colloïde confiné en puissance de e = a/h rapport du rayon de la particule sur sa distance au mur. La solution usuelle à l’ordre zéro en e donne de pauvres résultats alors que les corrections suivantes donnent de meilleurs conclusions en accord avec les récentes mesures expérimentales de potentiel hydrodynamique de paire entre colloïdes sous champ confinés le long d’un mur. / Applying a steady electric field or a constant thermal gradient to a colloidal suspension induces a finite velocity of the dispersed particles. The motion of particles is not due to a net body force like in sedimentation but to interfacial forces acting on the electric double layer at their surface. These forces involve a surface flow, which, in turn, results in a velocity field of the surrounding fluid in 1/r³ in the opposite direction of the particle displacement, with r the distance from the centre of the particle. In this work we consider a somewhat different situation, where the suspension is confined to a semi-infinite half space. The particle, under the action of the applied field, is trapped against the solid interface. Still, the creep flow remains; more precisely the particle continues to pump the fluid in the opposite direction. As a consequence there arises a lateral flow along the solid surface towards the particle. Thus others particles inserting themselves in this flow undergo drag forces and form clusters. Particles aggregation has been observed in Electrophoresis deposition and more recently in Thermophoresis deposition for micron sized polystyrene beads in aqueous solution. The total velocity field takes a form significantly more complicated than in the above mentioned unbounded cases; it must satisfy boundary conditions both at the particle surface and at the confining wall. Using the perturbative method of reflections or Oseen method based on Fourier transform we resolve the Stokes equation and find an analytic solution for the drag flow along the interface in powers of the ratio e=a/h of particle radius and wall distance. The usual solution at the zero order induces poor approximation, when following corrections in e involves better results in agreement with experimental measurements of hydrodynamic pair potential between two particles along a wall.

Este trabalho apresenta uma análise crítica da metodologia usada no PRODIST 2010, e propostas alternativas para a fixação de metas e tarifas em função da qualidade do serviço. Todas as análises se sustentam em estudos estatísticos dos dados de interrupções nos anos 2007 e 2008 de 6 empresas distribuidoras de energia com diferentes características de DEC, FEC, número de usuários e número de conjuntos. A primeira proposta chamada de Tarifa Única Meta Única (TAMU) propõe a mesma meta de qualidade do serviço para todos os usuários de um mesmo nível de tensão. Na proposta se fixou como critério geral que 10% dos usuários pior atendidos de um nível de tensão devem ser ressarcidos por má qualidade do serviço. Para alcançar esse objetivo as metas dos níveis de tensão de cada empresa foram fixadas a partir dos seus histogramas de frequência acumulada dos indicadores individuais dos usuários. Esse procedimento garante que a percentagem de usuários ressarcidos seja igual em todos os níveis de tensão das empresas. Os resultados obtidos no cálculo da multa média por usuário ressarcido conservam uma coerência justa com a piora dos indicadores coletivos (isto não acontece no PRODIST), onde as concessionárias que apresentaram os piores desempenhos pagariam uma multa média maior por usuário. A segunda proposta descreve uma metodologia de tarifas diferenciadas por descontos (TARDIF). Nessa metodologia os DIC dos usuários de um mesmo nível de tensão foram classificados em 5 intervalos múltiplos de sua média coletiva (DEC). Os últimos 3 intervalos de classificação correspondem aos usuários que tiveram a pior qualidade do serviço no ano. Para esses usuários foram definidos descontos tarifários que compensariam os prejuízos no seguinte ano. Nos resultados obtidos, as multas médias dos usuários ressarcidos conservam a relação com a média de atendimento e com a dispersão dos dados, sendo o último o critério mais dominante. / This work presents a review of the methodology used in PRODIST 2010, and alternative proposals for setting targets and rates depending on quality of service (QoS). All analysis are supported in statistical interruption data studies of 6 electricity distribution companies (EDC) between 2007 and 2008 with different characteristics of DEC, FEC, number of users and sets. The first proposal called Single Rate - Single Goal (TAMU in Portuguese) proposes the same goal of QoS to all same voltage level users. This proposal sets as a general criterion that 10% of users with worst voltage level attendance must be compensated for getting poor QoS. In order to achieve this goal, the top voltage levels of each company were determined from its cumulative frequency histograms of the user individual indicators value. This procedure guarantees the same percentage of users compensated in all EDC voltage levels. The results obtained by calculating the average penalty per user refunded maintain a fairly consistent with deterioration of collective indicators values (this does not happen in PRODIST 2010), where EDC with worst performances will pay a higher average penalty per user. The second proposal describes a different discount rate methodology (TARDIF in Portuguese). In this methodology, the DIC of users with same voltage level were classified into five intervals of its collective average (DEC). The last three classification intervals correspond to users who have had the worst QoS in the year. For these users were defined discount rates that would compensate the losses next year. In the obtained results, the average penalties of refunded users maintain the relationship between the average attendance and the data scattering, being the last one the most dominant criterion.

Made available in DSpace on 2016-08-19T18:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Fukuda.pdf: 14767349 bytes, checksum: 528a36df5cb8d77aa472422e59b6b486 (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / The protected areas (PAs) for nature conservation are important tools for maintaining ecological function and biodiversity conservation in a determined region. Specific laws for their protection are applied in the defined space within their limits. Thus, considering boundaries definition as a characteristic of fundamental importance to reach the goals for which the protected area has been created, in this work we aimed to evaluate socioeconomic- cultural and environmental features, and also management and political variables for suggesting boundaries to a marine costal protected area (MCPA) in the Reentrâncias Maranhenses region, with special attention to the municipality of Porto Rico do Maranhão. This portion of coast is characterized for its high nutrients levels, macro-tidal regimes, large continental shelf and exuberant mangroves, and the artisanal fishing as the main economic activity. We limited the purpose of this study to the managed MCPAs. We used interviews, field observations, water and sediment samples and secondary information to reach the following goals: 1) survey on the MCPAs in Brazil, analysing the management difficulties answered by their managers related to the boundaries definition; 2) discussion whether to create a new protected area in the region and its advantages; 3) characterize the local fishery and the direct users of fishery resources; 4) make a list of vertebrates species (not including herpetofauna) and benthos species which have occurrence indication in the area; 5) classify the local environments based on orbital images and field work; 6) sample estuarine waters for physical and chemical analysis; 7) consider land tenure, fishery management and navigation safety issues. The main contributions of this work are: a) information on 141 publicly managed coastal and marine protected areas; b) confirmation that in the older protected areas there have been fewer studies on boundary definition, in inverse proportion to current occurrence of management problems. These studies have been more frequent in the Extractive Reserves than in the Environmental Protected Areas; c) indications of an unsustainable fishery, socially, economically and environmentally endangering the region; d) occurrence indication of 89 fish morphospecies, 25 of shore birds and 6 of mammals, emphasizing the ones in danger of extinction; e) elaboration and analysis of a multi-criteria matrix to indicate the most important environments for protection; f) indication of an ideal area for protection, only considering environmental concepts and indication of an area we believe would be the most suitable for a PA, considering the other management variables. Yet, this suggestion must be discussed with all the stakeholders, in a consistent effort to make aware and empower the users so that they realize that the conflicts and problems will only be minimized with stakeholder participation and commitment to the issue. / As Unidades de Conservação (UCs) áreas protegidas para conservação da natureza são importantes instrumentos para conservação da biodiversidade e dos recursos ambientais de determinada região. Legislações específicas para sua proteção se aplicam ao espaço definido pelos seus limites. Desta forma, considerando a delimitação de uma UC como característica de fundamental importância para atingir os objetivos pelas quais a área foi criada, buscamos neste trabalho avaliar características ambientais e sócio-econômico-culturais, bem como variáveis políticas e de gestão, para sugerir limites para uma Unidade de Conservação costeiro-marinha (UCCM) na região das Reentrâncias Maranhenses, com especial atenção à região do município de Porto Rico do Maranhão. Esta porção da costa é caracterizada pelo alto aporte de nutrientes, regime de macro-marés, plataforma continental larga e manguezais exuberantes, sendo a pesca artesanal a principal atividade econômica. O escopo deste trabalho foi limitado às UCCMs de uso sustentável. Através de entrevistas, observações de campo, coleta de água e sedimento, e dados secundários, realizaramse: 1) levantamento das UCCMs de uso sustentável do Brasil, analisando-se as dificuldades de gestão relacionadas aos limites da área, de acordo com seus atuais gestores; 2) discussão sobre a necessidade e vantagens de se criar uma nova UC na região; 3) caracterização da pesca e dos usuários diretos dos recursos pesqueiros na região; 4) listagem das espécies de vertebrados (exceto herpetofauna) e de bentos de ocorrência na área; 5) classificação de ambientes lcoais com base em imagens orbitais e trabalho de campo; 6) amostragem de águas estuarinas para análises físicoquímicas; 7) considerações referentes a questões fundiárias, de pesca e de segurança da navegação. Como principais contribuições deste trabalho citam-se: a) levantamento de dados referentes a 141 UCCMs de uso sustentável, exceto RPPNs; b) confirmação de que as UCs mais antigas tiveram menos estudos para delimitação da área a ser protegida, em proporção inversa à ocorrência de problemas de gestão atuais. Entre as Reservas Extrativistas os estudos foram mais freqüentes do que entre as Áreas de Proteção Ambiental; c) demonstração de indícios de insustentabilidade da atividade pesqueira, com comprometimento social, econômico e ambiental da região; d) indicação de ocorrência de 89 morfoespécies de peixes, 25 de aves costeiras e 6 de mamíferos, destacando-se espécies ameaçadas de extinção; e) elaboração e análise de uma matriz-multi-critérios, para indicar ambientes mais importantes para proteção; f) indicação de uma área ideal para proteção, considerando apenas conceitos ambientais, e de uma área que acreditamos ser a mais adequada para a uma UC, considerando demais variáveis de gestão. Esta proposta deve ainda ser discutida juntamente com todos os grupos interessados, em um esforço consistente de conscientização dos usuários e empoderamento dos mesmos, assim como promoção de alternativas de geração de renda, de forma que eles percebam que os conflitos existentes só serão minimizados com a própria participação e comprometimento da comunidade interessada em relação à questão.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Robson Barbosa Lima.pdf: 5058865 bytes, checksum: 8d2acfbb6adbe83224fb75f2123e85cb (MD5) Previous issue date: 2012-08-21 / The dissertation present aimed to analyze the National Council of Justice established by Constitutional Amendment nº 45/04, due to the conflicts that preceded its creation, as well as those who came later. At the beginning, it was discussed the historical Justice Councils around the world and the reasons that led its creation in Brazil, reflecting the administration of justice following Weber and Zaffaroni s models. Moreover, it was accentuated the importance of democratization of the Judiciary, giving an emphasis on popular participation. Then came to the conclusion that the organ is endowed with regulatory powers, checking their assignments. It was exposed the perspectives of the National Council of Justice in order to improve the judicial function, essential for the existence of a Democratic State of Law. Finally, was also considered the limits of its performance, culminating in an inability to regulate the activity of the tribunal judges. / A dissertação apresentada visou à análise do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Emenda Constitucional nº 45/04, adentrando os embates que antecederam à sua criação, bem como os que surgiram posteriormente. Inicialmente, tratou-se da evolução histórica dos Conselhos de Justiça ao redor do mundo e os motivos que levaram à necessidade de criação no Brasil, passando-se pelos modelos de administração da justiça de Weber e Zaffaroni. Outrossim, anotou-se a relevância da democratização do Judiciário, com ênfase na participação popular. Em seguida, chegou-se à conclusão de que o órgão é dotado de poder normativo, verificando suas atribuições. Tratou-se das perspectivas do Conselho Nacional de Justiça com o intuito de aprimorar a função judicial, essencial para a existência do Estado Democrático de Direito. Finalmente, também, dos limites da atuação, culminando na impossibilidade de regulamentar a atividade jurisdicional dos juízes.