A primeira Lei Geral da Instrução Pública, de 15 de outubro de 1827, foi um marco na história da educação brasileira por prever a possibilidade de criação de escolas de primeiras letras de meninas nas cidades e vilas mais populosas pelos presidentes e conselhos provinciais. Em São Paulo, as primeiras cinco cadeiras foram criadas em 1828 e providas por meio de concurso público e desde esse ano até 1860, 88 escolas foram criadas e 136 professoras as ocuparam. Compreender a invenção do magistério público feminino no universo da história das mulheres trabalhadoras e da sociedade paulista oitocentista é o objetivo desta investigação. Como fio para alinhavar a narrativa, elegemos a primeira professora pública da Província, Benedita da Trindade do Lado de Cristo. A trama é tecida a partir de questões, espaços, polêmicas, relações e tradições identificadas, inicialmente, em sua trajetória e ampliada para a experiência docente coletiva das mestras. As interpretações são construídas recorrendo-se ao aporte teórico metodológico da história social, história do cotidiano e micro história, e da contribuição de pesquisas sobre história das mulheres e história da educação. As fontes da pesquisa formam um conjunto variado constituído por manuscritos do Arquivo Público do Estado de São Paulo; legislação e relatórios da Instrução Pública e de presidentes da Província; periódicos; documentação censitária; registros visuais; registros de batismo; relatos de viagens e literatura memorialista. O estudo está organizado em quatro capítulos. No primeiro, buscamos delinear os contornos do mundo do trabalho feminino, no qual destacamos as diversas possibilidades de ser mulher que povoaram as experiências na São Paulo oitocentista, com as profundas desigualdades sociais, de gênero e raciais de um país escravista. No segundo, passamos às questões específicas da docência feminina. Percorremos querelas, saberes, métodos, salários e dados numéricos da instrução num movimento de cotejamento entre as ações do governo provincial e as experiências das mestras públicas. No terceiro, discutimos três dimensões do acesso e transmissão da docência pública entre mulheres paulistas no XIX: a família, o ingresso por meio de concursos e indicações, e o Seminário de Educandas, um asilo paulista de órfãs como espaço educativo feminino que legou o magistério a algumas de suas internas. O último capítulo apresenta o corpo discente da escola feminina da Sé, considerando que uma das dimensões significativas do ofício docente é seu impacto na trajetória da população feminina que frequentou as escolas públicas. As experiências destas mulheres no magistério evidenciam o quanto elas se valeram das possibilidades em cena, afirmando, modificando e rompendo com os destinos mais recorrentes; para além da educação, contam sobre o ser mulher e o protagonismo feminino possível no século XIX. / The first General Law of Public Instruction, of October 15, 1827, is a milestone in the history of Brazilian education, as it authorizes provincial presidents and councils to create schools of first letters for girls in the cities and more populous villages. In São Paulo, the first five chairs were founded in 1828 and provided by means of public entrance examination and from this year to 1860, 88 schools were created and 136 teachers occupied them. This research aims to understand the invention of female public teaching regarding the history of working women and of the nineteenth-century society of São Paulo. As guideline to this study, we elected the first female public teacher of the Province, Benedita da Trindade do Lado de Cristo, in whose trajectory we initially identify questions, spaces, polemics, relationships and traditions that are then extended to the teachers collective teaching experience. The interpretations and methodology are based on social history theories, history of daily life and micro history, and on research on womens history and history of education. The sources of the research form a varied set consisting of manuscripts from the Public Archive of the State of São Paulo; legislation and reports of the Public Instruction and of provincial presidents; newspapers; visual records; baptismal records; travel reports and memoirist literature. The study is organized in four chapters. In chapter one, we outline the world of womens work, highlighting the diverse possibilities of being a woman in São Paulo during the nineteenth century, with the profound social, gender and racial inequalities of a slave country. In chapter two, we turn to the specific questions of female teaching, going through quarrels, knowledge, methods, salaries and numeric data of the instruction in a movement of comparison between the actions of the provincial government and the experiences of the public female teachers. In chapter three, we discuss three dimensions of access and transmission of public teaching among women in the nineteenth century: the family; entry through public entrance examinations and nominations; and the Seminar of Educandas, a São Paulo asylum of orphans as a female educational space that bequeathed the magisterium to some of its inmates. The last chapter presents the student body of the Sé womens school, considering that one of the significant dimensions of the teaching profession is its impact on the trajectory of the female population that attended public schools. The experiences of these women in the magisterium show how they made use of the existing possibilities, affirming, modifying and breaking with the most recurrent destinies; Beyond education, they tell about being a woman and the possible female protagonism in the nineteenth century.

O estudo das faltas e licenças médicas pode tornar-se referencial privilegiado para observar-se a conjuntura na qual se edificam as diretrizes e os produtos que se constituirão nas ações educativas para jovens e crianças que dependem da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Para medir o absenteísmo no trabalho relacionado a motivos de saúde optou-se em descrever a magnitude média das taxas de faltas e de licenças médicas do magistério e do pessoal de apoio, segundo as 91 diretorias de ensino de todo o Estado de São Paulo, entre maio de 2008 e julho de 2009 e comparar as proporções de faltas e de licenças entre as funções do magistério e de apoio, segundo coordenadorias de ensino. Trata-se de um estudo ecológico que utilizou em sua construção, dados secundários, coletados a partir de registros oficiais. Verificou-se que a região periférica da metrópole paulistana foi a que apresentou um número superior de ausências, em detrimento do interior e da capital, que tiveram registradas médias aproximadas. As licenças médicas, contudo, têm, principalmente no interior, significativa elevação. Este trabalho pôde registrar que aproximadamente 20 por cento da força de trabalho contratada esteve ausente durante o período letivo observado, sendo o tempo fator importante para a predição do afastamento das pessoas do trabalho. Identifica-se que, em janeiro, quase não há afastamentos por motivo de saúde e que ocorre aumento progressivo ao longo do semestre estudado. Em junho/julho, inverte-se essa tendência, que se modifica novamente em agosto, o que sugere um padrão de repetição (ciclo). Nítida é a elevação de ausências por motivo de saúde no período definido como letivo / The study of absences and sick leave can become privileged reference point for observing the situation in which the guidelines are built and the products that will serve on the educational activities for adolescents and children who depend on the Bureau of Education of the State of São Paulo. Measuring absenteeism in work related to medical reasons was decided to describe the magnitude of the average rates of absenteeism and medical leave from teaching and support staff, according to the 91 boards of education throughout the State of São Paulo between May 2008 and July 2009 and compare the proportion of absences and licenses among the functions of teaching and support, according to coordinators of education. This is one ecological study that used in its construction, the secondary data collected from official records. It was found that the peripheral region of the metropolis was the one with a higher number of absences at the expense of the interior and the capital, who had recorded approximate average. Sick leave, however, have mainly within, a significant increase. This work could report that approximately 20 per cent of the workforce employed was absent during the school year observed, the time factor is important for predicting the removal of people from work. We found that in January, there was almost no leaves due to health reasons and that it had increased progressively throughout the semester studied. In June / July, that trend reversed itself, which was modified again in August, which suggested a pattern of repetition (cycle). Sharp was the elevation of absences due to health reasons in the period defined as academic

O objeto da pesquisa é a vasta produção textual de José Feliciano de Oliveira, abolicionista, positivista e professor da Escola Normal de São Paulo no final do século XIX e início do XX. Os objetivos gerais do trabalho consistem na análise da vida e obra do autor de forma a situá-lo nos campos da instrução pública brasileira e do positivismo brasileiro e francês, além de esclarecer aspectos de sua atuação de forma a compreender seu pensamento educacional como um mestre de vocação positivista em ação na história republicana brasileira. Para a análise, o conjunto da obra foi categorizado conforme a classificação de gêneros textuais de Dolz e Schneuwly e dividido em três agrupamentos principais: construção da nacionalidade brasileira, doutrina positivista e educação. As fontes consultadas foram as obras bibliográficas, artigos para a imprensa, notadamente em O Estado de S. Paulo, e correspondência, tendo o autor se dedicado a escrever obras sobre personagens exemplares para a sociedade brasileira, como Tiradentes, Santos Dumont e José Bonifácio. Voltado à escrita de uma história de integração luso-brasileira, filiado a instituições como o IHGB, tratou de temas clássicos como o descobrimento do Brasil e a bandeira nacional. Nos escritos sobre o positivismo, abordou tanto os princípios da doutrina quanto as disputas que ele protagonizou no campo, notadamente com a liderança carioca da Igreja Positivista do Brasil e com a direção da Maison dAuguste Comte de Paulo Carneiro. Como educador, defendeu a regeneração social através do ensino, com a incorporação do negro, do índio e do proletariado, e a preparação adequada para a vida moral em sociedade, possibilitada pelo ensino integral. O professor deveria ser para ele um exemplo de comportamento voltado à pátria, que incentivasse os alunos a se comportarem com urbanidade a fim de que pudesse haver progresso. Como testemunha entusiasmada e protagonista na Escola Normal do início da República, preocupou-se também com a elaboração memorialística do que havia vivenciado na instituição. A inserção institucional de Feliciano, anterior à organização universitária brasileira, não foi suficiente para que sua obra fosse devidamente lembrada pelas gerações seguintes. O mestre paulista procurou o reconhecimento social de sua obra ao mesmo tempo em que precisava lidar com os limites impostos pela doutrina positivista que condenava a ênfase no individualismo. / The object of the research is the vast textual production of the abolitionist, positivist and teacher of the Normal School of São Paulo José Feliciano de Oliveira in the late nineteenth and early twentieth centuries. The general objectives of the work are to analyze the author\'s life and work in order to situate him in the fields of Brazilian public education and Brazilian and French positivism, as well as clarifying aspects of his work understanding his educational thinking as a master of positivist vocation during Brazilian republican history. For the analysis, the whole of the work was categorized according to the classification of textual genres of Dolz and Schneuwly being divided into three main groups: construction of Brazilian nationality, positivist doctrine and education. The sources consulted were bibliographical works, press articles notably in O Estado de S. Paulo and correspondence. Aimed at writing a history of Portuguese-Brazilian integration, affiliated with institutions such as the IHGB, he dealt with classical themes such as the discovery of Brazil and the national flag, devoting himself to writing works on exemplary characters for Brazilian society, such as Tiradentes, Santos Dumont and José Bonifácio. Considering his writings on positivism, he dealt with both the principles of doctrine and the disputes he played in the field, notably with the leadership of the Positivist Church in Brazil and with the direction of Maison d\'Auguste Comte by Paulo Carneiro. As an educator, he defended social regeneration through education, with the incorporation of the black, indigenous people and the proletariat, adequately preparing for moral life in society made possible by integral education. Furthermore, in his view, the teacher should be an example of behavior toward the homeland, which would encourage students to behave with civility so that progress could be made. During the Republics first years, he was witness and protagonist in the Normal School, posteriorly worring about the memorialistic elaboration of what he had experienced in the institution. The institutional insertion of Feliciano, prior to the Brazilian university organization, was not enough so that his work was properly remembered by the following generations. The São Paulo master sought the social recognition of his work while dealing with the limits imposed by the positivist doctrine that condemned the emphasis on individualism.

Este estudo tem por objetivo analisar as políticas de valorização do magistério realizadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte durante os governos de 1993 a 2007, considerando os elementos: condições de trabalho, jornada de trabalho e plano de carreira. Situado entre os estudos de Estado, Sociedade e Educação, a pesquisa desenvolve uma abordagem da complexidade das relações de mudanças, de interpenetrações, de articulação e conflitos entre as ações do Estado, no nível de poder executivo municipal e seus agentes, por um lado, e a organização, reivindicações e lutas dos/as profissionais da educação que atuam na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RMEBH), por outro. A metodologia de estudo de caso envolve o uso de análise documental e de entrevista como instrumentos para a compreensão do seu objeto. Três partes constituem este estudo. Na primeira parte analisamos as definições de política de valorização do magistério, a partir das reflexões de João Monlevade, documentos de organismos internacionais como a UNESCO e a OCDE, documentos do Ministério da Educação, documentos de movimentos sociais, entre eles a CNTE, Sind-UTE/MG e Sind-REDE/BH, legislações federais, estaduais e municipais. Consideramos também o debate sobre carreira docente, realizado a partir de estudos existentes na área, como o de Rodolfo Ferreira, sobre trabalho docente e remuneração; os de Michel Huberman, José Alberto Gonçalves e Maria Isabel Loureiro, numa perspectiva de vida profissional; o de Gatti, focalizando a formação docente; e os de Bertha Valle, Mariza Abreu e Sonia Balzano, relacionados especificamente com plano de carreira. Na segunda parte, analisamos a política de valorização na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RMEBH), a partir do histórico da sua constituição, das reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, das propostas dos governos de 1993 a 2007 e da organização do trabalho escolar. Também verificamos em que medida as regulações das relações de trabalho, na RMEBH, incorporam ou não as alterações ocorridas na política educacional durante o mesmo período, na esfera federal e internacional. Na terceira parte refletimos acerca do trabalho das mulheres no sentido de compreender como as lutas das professoras primárias e das educadoras infantis da RMEBH vinculam-se à luta pela valorização do magistério e do trabalho feminino, a partir de uma perspectiva que considera a dimensão das relações sociais de gênero, particularmente as reflexões elaboradas por Helena Hirata e Daniele Kergoat. Nas conclusões, dialogamos com as reflexões realizadas em entrevistas por dirigentes sindicais e governamentais que participaram das mesas de negociações durante o período de 1993 a 2007. Este estudo possibilitou perceber que as políticas de valorização do magistério, nos aspectos que se referem à remuneração, carreira e condições de trabalho, estão, historicamente, entrelaçadas à problemática da qualidade do ensino. Os avanços e recuos se constituem no jogo contraditório de valores, que são próprios do processo educacional e de suas instituições e agentes, na formação humana de todos os cidadãos e cidadãs, e que não vem sendo reconhecidos pelos governos em suas políticas de formação profissional, salários e incentivos. Nesse jogo, é observada a articulação das esferas da produção e da reprodução para a manutenção da desvalorização de um trabalho eminentemente feminino, e direcionado, sobretudo, às crianças e adolescentes da classe trabalhadora. / This study aims to analyze the policies directed to valuate teaching professionals that have been held by the Municipality of Belo Horizonte during the governments from 1993 to 2007 and it considers the elements: working conditions, weekly journey of work and career plan. Aligned with the studies of State, Society and Education, the research has been developed through an historical approach of the complexity of the changes relationships, interpenetrations, articulations and conflicts between the actions of the State, which is considered in the level of municipal executive and of its officials by one side and the organization, claims and struggles of the education professionals who work in the Municipal Education System in Belo Horizonte (RMEBH), by the other. The methodology of case study involves the use of document analysis and interviews as tools for the understanding of its object. Three parts constitute this study. In the first part, we examine the politic definitions to valuate teaching professionals beginning from the thoughts of João Monlevade, the documents presented by international organizations such as UNESCO and OECD, the documents of Brazilian Ministry of Education, documents of social movements, including CNTE, Sind-UTE /MG and Sind-REDE/BH, the national laws and also the state and municipal ones. We consider also the debate over teaching career, which has been based in the studies conducted in the area, such as the work of Rodolfo Ferreira on teaching work and wages, the ones of Michel Huberman, José Alberto Gonçalves and Maria Isabel Loureiro, in the perspective of the professional life; the ones of Gatti about teacher training, and the ones of Bertha Valle, Mariza Abreu Sonia Balzano, that are specifically related to career plan. In the second part, we analyze the policies directed to the valuation of teaching professionals in the Municipal System of Education of Belo Horizonte (RMEBH), from the history of its construction, the claims of the workers in education, the proposals of the governments from 1993 to 2007 and the organization of school work. We also verify whether the regulations of labor relations by the City Board of Belo Horizonte have (or have not) incorporated the changes in the educational policy during the same period, in the federal and international scope. In the third part, we reflect about the work of the women in order to understand how the struggles of the \"primary teachers\" and \"childrens educators\" of the Municipal System of Education of Belo Horizonte RMEBH- have been connected to the struggle for the valuation of teaching professionals and female work from a perspective that considers the aspect of the gender social relations, particularly referred to the reflections elaborated by Helena Hirata and Daniele Kergoat. In the conclusions, we analyze the considerations made in interviews by union and government leaders who attended the table of negotiations during the period 1993 to 2007. The study enabled to realize that the policies to valuate teaching professionals in their aspects which refer to the remuneration, career and working conditions, have been historically, intertwined to the quality education question. The advances and setbacks have been forged in the contradictory play of values which are themselves specific of the educational process and its institutions and officials, in human formation of all citizens, and which have not been recognized by the governments in their policies of professional formation, wages and incentives. In this play, the articulation of the production and reproduction spheres it is seen for the maintenance of the devaluation of a predominantly female work and directed especially to children and adolescents of the working class.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-31T12:29:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_LimitesPossibilidadesControle.pdf: 1051165 bytes, checksum: 2301046842f03cd9cdfd30355e09f075 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-31T12:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_LimitesPossibilidadesControle.pdf: 1051165 bytes, checksum: 2301046842f03cd9cdfd30355e09f075 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-31T12:44:13Z (GMT). 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A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos, entrevistas e observação não participante. A análise foi desenvolvida tendo como referência a categoria central controle social do Fundeb, a partir dos seguintes temas ou subcategorias: esfera pública; composição e atuação do conselho; concentração de decisões; gestão patrimonialista. Os resultados mostraram que o conselho do Fundeb de Capitão Poço apresenta forte concentração das decisões no próprio Poder Executivo, inclusive com a organização do processo de escolha dos membros e que não representa efetivamente um espaço de interação entre Estado e sociedade. Também se observaram reflexos de gestão marcadamente patrimonialista, com destituição do conselho do Fundeb e nomeação de novos membros, sem o correspondente processo eleitoral, no início do mandato do chefe do Poder Executivo. A análise revelou ainda a existência de desarticulação dos conselheiros com suas bases; fragilidade na mobilização das entidades representadas; falta de informação e de capacitação dos conselheiros para o exercício do controle social; e ausência de fornecimento de relatórios mensais por parte do Poder Executivo, para fins de análise pelos integrantes do Conselho. Em síntese, a pesquisa revelou que o controle social do Fundeb em Capitão Poço ainda não se instalou efetivamente. O estudo de caso instrumental desenvolvido em Capitão Poço/PA permitiu inferências quanto à necessidade de desenvolver outros estudos relacionados à temática, como por exemplo: valorização dos profissionais da educação e controle social do Fundeb; institucionalização do controle social do Fundeb como imposição, sem participação social em nível local. / It is the study of the social control Fundeb’s resources held in the town of Capitão Poço, in the northeastern region of Pará. The study aimed to analyze the limits and possibilities related to the effectiveness of social control, through the Advisory Fundeb’s Council and Social Control in the municipality. The study was guided by the question whether the characteristics and functioning of the Advisory and Social Control Fundeb’s Council, at the municipal level, have the shape of an interval or the public sphere that allows the realization of social control and citizenship. Regarding research methodology, qualitative approach was adopted, with instrumental case study, developed through field research. Data collection was conducted by documents, interviews and non-participanting observation. The analysis was developed having as its reference the main category of Fundeb’s social control, based on the following themes or subcategories: the public sphere; board composition and performance, gathering decisions, asset management. The results showed that Capitão Poço Fundeb’s Council gather most of its decisions in the Executive Branch, including organizing the process of choice of the members and do not effectively represent a space for interaction between State and society. Also observed reflexes of the asset management, with the removal of the Fundeb’s Council members and designating the new ones, without the proper electoral process, in the beginning of the Executive Leader`s tenure of office. The analysis also revealed the existence of disarticulation of the councillors with their bases; fragility in the mobilization of the represented entities, lack of information and training of councillors for the exercise of social control, and lack of provision of monthly reports by the Executive Branch for analysis purposes by Council’s members. In summary, the research revealed that social control in the Fundeb Capitão Poço is not effectively settled yet. The instrumental case study, developed in Capitão Poço/PA, allowed inferences about the need to develop other studies related to the theme, such as: valuation of education professionals and Fundeb`s social control; institutionalization of social control Fundeb as an imposition, without participation social at the local level.

O estudo das faltas e licenças médicas pode tornar-se referencial privilegiado para observar-se a conjuntura na qual se edificam as diretrizes e os produtos que se constituirão nas ações educativas para jovens e crianças que dependem da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Para medir o absenteísmo no trabalho relacionado a motivos de saúde optou-se em descrever a magnitude média das taxas de faltas e de licenças médicas do magistério e do pessoal de apoio, segundo as 91 diretorias de ensino de todo o Estado de São Paulo, entre maio de 2008 e julho de 2009 e comparar as proporções de faltas e de licenças entre as funções do magistério e de apoio, segundo coordenadorias de ensino. Trata-se de um estudo ecológico que utilizou em sua construção, dados secundários, coletados a partir de registros oficiais. Verificou-se que a região periférica da metrópole paulistana foi a que apresentou um número superior de ausências, em detrimento do interior e da capital, que tiveram registradas médias aproximadas. As licenças médicas, contudo, têm, principalmente no interior, significativa elevação. Este trabalho pôde registrar que aproximadamente 20 por cento da força de trabalho contratada esteve ausente durante o período letivo observado, sendo o tempo fator importante para a predição do afastamento das pessoas do trabalho. Identifica-se que, em janeiro, quase não há afastamentos por motivo de saúde e que ocorre aumento progressivo ao longo do semestre estudado. Em junho/julho, inverte-se essa tendência, que se modifica novamente em agosto, o que sugere um padrão de repetição (ciclo). Nítida é a elevação de ausências por motivo de saúde no período definido como letivo / The study of absences and sick leave can become privileged reference point for observing the situation in which the guidelines are built and the products that will serve on the educational activities for adolescents and children who depend on the Bureau of Education of the State of São Paulo. Measuring absenteeism in work related to medical reasons was decided to describe the magnitude of the average rates of absenteeism and medical leave from teaching and support staff, according to the 91 boards of education throughout the State of São Paulo between May 2008 and July 2009 and compare the proportion of absences and licenses among the functions of teaching and support, according to coordinators of education. This is one ecological study that used in its construction, the secondary data collected from official records. It was found that the peripheral region of the metropolis was the one with a higher number of absences at the expense of the interior and the capital, who had recorded approximate average. Sick leave, however, have mainly within, a significant increase. This work could report that approximately 20 per cent of the workforce employed was absent during the school year observed, the time factor is important for predicting the removal of people from work. We found that in January, there was almost no leaves due to health reasons and that it had increased progressively throughout the semester studied. In June / July, that trend reversed itself, which was modified again in August, which suggested a pattern of repetition (cycle). Sharp was the elevation of absences due to health reasons in the period defined as academic

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilberto Pereira de Souza.pdf: 1993278 bytes, checksum: e633d1643a8bc90b6c37458a60fa271a (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / Instituto Presbiteriano Mackenzie / This research approaches on the politics and actions of the professional formation of docent in the Basics Education of São Paulo during the period 1996-2011, specific teachers of the second cycle of Fundamental practice and High School , in the context of the education reform initialized in the second half of the 1990 decade, then started a process of commodification of the teaching in São Paulo and Brazil, establishing the relationship between professional formation and work conditions in the Basics Education in São Paulo in the period quoted above. Analyzes the educational policies formulated by multilateral organisms, like UNESCO, OMC and Mundial Bank, they reflexes in the commodification of education that entails in the privatization and the foundation of an educational market in the Basics Education subsidized with public funds, allowing the transformation of education in a source of private accumulation of capital. Analyzes the relation between the commodification of Basics Education in the state of São Paulo, the policies and actions of professional docent formation of state government and the conditions of magisterium of São Paulo from the study of legislation and documents regarding the career of the magisterium. Concludes then the commodification of education exist in the root of the precariousness of the docent work. / Esta dissertação aborda as políticas e ações de formação profissional docente na Educação Básica paulista no período 1996-2011, especialmente para professores do ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no contexto das reformas educacionais iniciadas na segunda metade da década de 1990 que começaram um processo de mercantilização do ensino em São Paulo e no Brasil; estabelecendo a relação entre formação profissional e condições de trabalho na Educação Básica paulista no período supra citado. Analisa as políticas educativas formuladas por organismos multilaterais como UNESCO, OMC e Banco Mundial, seus reflexos na Mercantilização da educação que implica na privatização e criação de um mercado educativo na Educação Básica subsidiado com verbas públicas, que permite a transformação da educação em uma fonte de acúmulo privado de capital. Analisa a relação entre a mercantilização da Educação Básica no estado de São Paulo, as políticas e ações de formação profissional docente do governo estadual e as condições de trabalho do magistério paulista a partir do estudo da legislação e documentos referentes a carreira do magistério. Por fim, conclui que a mercantilização da educação está na raiz da precarização do trabalho docente.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-24T13:27:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis. / The current study aims to analyze the effectiveness of the right to education in Brazilian 1988 Constitution. It intends to examine the concept, nature, costs (as the creation of a funding to FUNDEB and the designation on the percentage to be used for the maintenance and development of education by federal entities) the role of state and society, as well as constitutional principles that rule the implementation of the right to education in Brazil. Based on referential that the Social and Democratic State of Rights is protector of the social rights, it was relevant carefully taking into account the concepts of “existential minimum”, and scarcity of resources. Furthermore, this study analyzes two judgments of Supreme Court, phenomenon named by most of doctrine as “judicialization of public policies”, which are the cases Santo André / SP and Queimados/ RJ. Finally, these judgments are analyzed according to the principles and values that guide the Brazilian Constitution which led to the conclusion that the collective demands of supplying the right to education have priority over the individual demands, despite both of them being required.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-12T13:47:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MudancasPermanenciasCarreira.pdf: 2402948 bytes, checksum: 08587306817e42d637fe9512f5ab0934 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-12T13:47:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MudancasPermanenciasCarreira.pdf: 2402948 bytes, checksum: 08587306817e42d637fe9512f5ab0934 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T13:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MudancasPermanenciasCarreira.pdf: 2402948 bytes, checksum: 08587306817e42d637fe9512f5ab0934 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa a carreira do magistério público do Estado do Pará na perspectiva de verificar as mudanças e as permanências a partir da Lei 7.442/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR/2010. A concepção de carreira adotada baseia-se na ideia de que o desenvolvimento da trajetória profissional docente deve ser acompanhado da consequente melhoria remuneratória em função de fatores como tempo, formação inicial e continuada e desempenho. Por meio de pesquisa documental tendo como fontes especialmente a Lei nº 5.351/1986 que aprovou o Estatuto do Magistério e a Lei 7.442/2010 que aprovou o PCCR/2010, analisaram-se as mudanças e as permanências na carreira docente a partir de cinco eixos: estrutura dos cargos; formas de admissão/ingresso na carreira; jornada de trabalho; critérios de progressão/evolução na carreira; vencimento e composição da remuneração. Com o PCCR a carreira passou a se estruturar em quatro classes (I a IV), correspondendo à formação de nível superior, especialização, mestrado e doutorado, extinguindo-se cargos anteriores. As formas de ingresso na carreira foram mantidas, mas alteradas as exigências. A jornada de trabalho teve sua composição alterada pela elevação do percentual destinado à hora atividade de 20% para 25%. A movimentação na carreira em forma de progressão horizontal e vertical foi mantida, mas alteraram-se os critérios para a progressão horizontal e os percentuais de acréscimo salarial, introduzindo-se como condicionalidade à evolução na carreira as condições orçamentárias do Estado. No que se refere ao vencimento e à composição da remuneração foi definido 30% a mais de gratificação para os professores que atuam na Educação Especial e criadas gratificações aos professores que atuam na Superintendência do Sistema Penal - SUSIPE - e Fundação da Criança e do Adolescente - FUNCAP - e no Sistema Modular de Ensino - SOME. As mudanças e permanências verificadas após o PCCR/2010 retratam a correlação de forças do momento histórico, permeada pela luta dos trabalhadores da educação junto ao governo estadual e, portanto, como qualquer processo político, apresentam resultados parciais para a valorização dos profissionais do ensino estadual do Pará. / This study analyses the career of the public school body of Pará in the perspective of examining the changes and continuities from Law 7.442/2010, which provides for PCCR/2010 (Offices, Career and Remuneration Plan). It was assumed a definition of career based on the idea that a teacher’s professional trajectory must be followed by an improvement in pay based on factors like time, performance and initial and continuing formation. Through file research using sources like Law 5.351/1986, which approved the School Body Statute; and Law 7.442/2010, which approved PCCR/2010; were analyzed the changes and continuities of the teachers’ career through 5 axis: office structure, job admission ways, working hours, job progression criteria and pay. With PCCR career is structured in four classes (I through IV), corresponding to formation of higher education, specialization, master and doctorate, with previous positions extinct. Ways of job admittance were kept, but their requirements changed. The working hours changed in composition through the raise of the time-activity percentage from 20% to 25%. Career movement through horizontal and vertical progress was kept, but the criteria of horizontal progress and the salary increase percentage were changed, introducing the budgetary situation of the State as condition to career evolution. As for pay, it was defined a 30% raise for teachers who worked on Special Education, plus the creation of rewards for teachers working on SUSIPE (Superintendence of Criminal Justice System), FUNCAP (Children and Adolescents Institute) and SOME (Modular Education System). The changes and continuities observed after PCCR/2010 portrait the interconnection of powers in the historic moment, permeated in fights of education workers and the government; and, like any political process, it shows partial results to the evaluation of education professionals of Pará.

Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas, as estratégias, a abrangência da política, os fatores estáveis e os fatores dinâmicos que influenciaram os posicionamentos. Um ponto comum no posicionamento das instituições pesquisadas foi a aprovação na mudança da política de (re) distribuição de recursos intergovernamentais para financiamento da Educação Básica. As divergências relacionavam-se com as etapas a serem incluídas e os recursos para composição do Fundo, bem como a fórmula do cálculo do valor mínimo por aluno. Sob o ponto de vista de ter havido aprendizagem nesse processo de discussão, pode-se dizer que a experiência do FUNDEF foi sendo avaliada como uma política que estrutura melhor os recursos e a aplicação dos mesmos, melhorando, inclusive, o controle sobre eles, mesmo que os fatores econômicos limitem a ampliação do financiamento da educação. Neste caso a política anterior contribuiu para que fosse projetada uma política mais abrangente. As limitações, bem como, as características do FUNDEF, foram os parâmetros para a construção de uma nova proposta. / This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional Amendment 415/05 in the National Congress by the Federal Executive Power. It traces the positioning of actors that participated in the elaboration of the proposal in the Federal Executive Power, identifying ideas, interests, and learning that took place along the process. The research has involved documental analysis, interviews and observation of positions of institutional actors, Federal Executive Power, State representation, municipal representation and civil society. The theoretical-methodological procedure involved the content analysis as a technique to analyze the results and the theoretical approach of cognitive dimension, Advocacy Coalition Framework, to analyze the policy change, in an attempt to value the role of ideas, beliefs and knowledge. The use of this approach aimed at understanding the change process and the role of political learning through the interaction of actors from different institutions and the influence of coalitions in the decision process. The following categories of analysis have been defined: paradigms, strategies, political comprehensiveness, stable factors, and dynamic factors that have influenced the positions. A point in common in the positions of the institutions researched was the approval of the change of policy of (re)distribution of intergovernmental resources for funding Basic Education. The divergences were related to the phases to be included and the resources for composing the Fund, as well as the formula to estimate the minimum value per student. From the perspective of the existence of learning in this discussion process, one can say that the experience of FUNDEF has been evaluated as a policy that better structures the resources and their application, thus improving the control over them, even if the economical factors limit a broader education funding. In this case, the previous policy contributed to the design of a more comprehensive policy. The limitations as well as the characteristics of FUNDEF have been the parameters for the construction of a new proposal.