Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-24T14:45:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-24T14:46:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-24T14:46:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T14:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Raphael L. S. Cunha.pdf: 678834 bytes, checksum: 3d5b580e39229459dab8fd7dcce7f77b (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This study aims to propose a discussion about the transformation of the state of social welfare to the penal state, we also developed the idea of people mass incarceration and criminalization of poverty as the way adopted for the solution of social problems and security. Secondly we discuss the issue of criminal responsibility and the consequences, also considering the importance of the media in this context and in the formation of collective thought. We also seek to conduct a brief history of the treatment for young people in conflict with the law, seeking to demonstrate the evolution of the legal processes and institutions to support juvenile offenders. Finally, the dissertation analyzes the implementation of educational measures and the reality of the application of penalties , the role of each organ and sphere of power, while scoring the need for integration of all and direct participation. / O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também a ideia de encarceramento em massa e criminalização da pobreza como o caminho adotado para a solução dos problemas sociais e de segurança. Num segundo momento discutimos a questão da maioridade penal e seus desdobramentos, ponderando também a importância da mídia nesse contexto e na formação do pensamento coletivo. Buscamos também realizar uma breve historiografia do tratamento dispensado aos jovens em situação de conflito com a lei, procurando demonstrar a evolução dos processos legais e das instituições de apoio aos menores infratores. Por fim, a dissertação visa analisar a execução das medidas socioeducativas e a realidade das aplicações das penas, o papel de cada órgão e esfera do poder, sem deixar de pontuar a necessidade de integração entre todos e a participação direta da sociedade.

[pt] O presente estudo se propõe a analisar o direito à participação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSEMA), no município de Barra do Piraí, utilizando os conceitos de participação infantil e juvenil e sujeição criminal como categorias de análise. A pesquisa, de cunho qualitativo, consiste em compreender os espaços do judiciário (audiências de apresentação e continuação) e da assistência social (CREAS) sob o ângulo do direito à participação; e, discutir se os mesmos têm promovido, ou não, mecanismos de fomento à participação destes adolescentes nos processos de tomada de decisão sobre suas vidas e rumos futuros. A análise tem como base entrevistas com adolescentes em cumprimento ou com extinção de MSE-MA, com profissionais nestes processos e, ainda, observações em ambos os dispositivos. A partir do estudo realizado, compreendemos que, o direito à participação transita entre uma participação simbólica - instrumentalizada à favor de práticas de controle e ajustamento - e uma participação real - na perspectiva da partilha do poder decisório. A pesquisa indicou que predominam visões e práticas, perante as quais, não se reconhece a capacidade participativa do adolescente. Seus depoimentos foram contundentes ao confirmar o desconhecimento acerca dos direitos e garantias processuais, demonstrando, assim, que estão excluídos da discussão em torno da política socioeducativa. Quanto ao direito à participação, seu exercício, quando acontece, se dá de modo banalizado; sem que o adolescente entenda o sentido ideológico envolvido nas práticas participativas. / [es] Lo presente estudio se propone a analizar el derecho a la participación de adolescentes en cumplimiento de las medidas socioeducativas en medio abierto (MSE-MA), en el municipio de Barra do Piraí, utilizando los conceptos de participación infantil y juvenil y la sujeción penal como categorías de análisis. La investigación, de carácter cualitativo, consiste en comprender los espacios del poder judicial (audiencia de presentación y continuación) y la asistencia social (CREAS) desde el ángulo del derecho a participación y discutir si han promovido o no mecanismos de incentivación a la participación de estos adolescentes em los procesos de toma de decisiones sobre sus vidas y caminos futuros. El análisis se basa en entrevistas con adolescentes en cumplimiento o con la finalización del MSE-MA, con profesionales en estos procesos y también con observaciones en estos dispositivos. Según el estudio realizado, entendemos que el derecho a la participación transita alrededor de una participación simbólica, instrumentalizado a favor de las prácticas de control y ajuste, y participación real, en la perspectiva de compartir del poder de decisión. La investigación indicó que predominan las visiones y prácticas, donde no se reconoce la capacidad participativa del adolescente. Sus declaraciones fueron contundientes al confirmar su desconocimiento sobre los derechos y garantías procesales, demonstrando que están excluidas del debate sobre la política socioeducativa. En cuanto al derecho a participar, su ejercicio, cuando sucede, pasa de manera banal sin que el adolescente entienda el sentido ideológico involucrado em prácticas participativas.

Orientador: Débora Cristina Fonseca / Resumo: O presente encontra-se vinculado à linha de pesquisa Políticas, Gestão e o Sujeito Contemporâneo, do Programa, junto ao programa de Pós Graduação em Educação, UNESP de Rio Claro. Nesse sentido, nosso objetivo principal apreender qual é a concepção dos professores sobre o adolescente autor de ato infracional no ambiente escolar. Dessa forma, entramos em contato com professores da EJA (Educação de Jovens e Adultos) de duas escolas de uma cidade do interior de São Paulo que costumam receber adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Para alcançarmos os resultados, foi realizada uma pesquisa qualitativa, empírica, utilizando-se como instrumentos de coleta de dados o Grupo Focal e a entrevista semi-estruturada. Para a análise dos dados, recorremos à metodologia Análise de Conteúdo. Verificamos, ao longo do trabalho, que a maioria dos professores apresenta uma visão naturalizante de adolescência, tendo dificuldade em reconhecer o peso do social na construção das identidades. Também pudemos verificar um desconhecimento da legislação, principalmente no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o que contribui para que os professores reproduzam discursos que culpabilizam os estudantes pelo fracasso escolar. Além disso, as poucas práticas pedagógicas que buscam a reinserção escolar do adolescente em conflito com a lei se mostram muito pontuais, não havendo um trabalho coletivo entre todos os atores da escola. / Abstract: The present is linked to the line of research Politics, Administration and the Contemporary Subject, of the Program, close to Pós Graduation's program in Education, UNESP of Clear Rio. In that sense, our main objective to apprehend which is the teachers' conception on the adolescent author of action infracional in the school atmosphere. In that way, we got in touch with teachers of EJA (Education of Youths and Adults) of two schools of a city of the interior of São Paulo that receive adolescents in execution of measure socioeducativa in half open. For us to reach the results, a research qualitative, empiric was accomplished, being used as instruments of collection of data the Focal Group and the semi-structured interview. For the analysis of the data, we fell back upon the methodology Analysis of Content. We verified, along the work, that most of the teachers presents a vision adolescence naturalizante, tends difficulty in recognizing the weight of the social in the construction of the identities. We could also verify an ignorance of the legislation, mainly in what he/she refers to the Child's Statute and of the Adolescent, what contributes to the teachers to reproduce speeches that culpabilizam the students for the school failure. Besides, the few pedagogic practices that look for the adolescent's school reinserção in conflict with the law are shown very punctual, not having a collective work among all of the actors of the school. / Mestre

Orientador: Débora Cristina Fonseca / Resumo: A pesquisa objetivou compreender a socioeducação na prática do orientador de medida no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Trata-se de pesquisa qualitativa, embasada no Materialismo Histórico e Dialético e Análise de Conteúdo. Para concretização do objetivo proposto, buscou-se refletir sobre os aspectos de proximidade e de distanciamento entre os pressupostos da socioeducação no Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) e as práticas dos orientadores de medida no CREAS. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com oito profissionais dos CREAS de cinco municípios do interior do estado de São Paulo, responsáveis pela execução da medida socioeducativa em meio aberto. Pela análise percebe-se que, conforme indicado na literatura, a lógica da individualização dos problemas sociais, promulgando a herança da doutrina da situação irregular prescrita nas legislações anteriores ao ECA, bem como o discurso assistencialista ainda se faz presente no cotidiano dos serviços. Por conseguinte, parece indicar que apesar dos avanços na lei, no sentido de promoção e garantia de direitos, a socioeducação encontra dificuldade em efetivar-se conforme previsto em lei, consistindo em práticas isoladas, com dificuldade de articulação do trabalho em rede, materializando-se com limitações que se mostram como desafios a serem superados. Entretanto, apesar das limitações estruturais, ev... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The research has, as it’s main to understand the socioeducation in the practice of the measurement guideline in the Reference Center Specialized in Social Assistance (CREAS). It is a qualitative research, based on Historical and Dialectical Materialism and Content Analysis. In order to achieve the proposed objective, we sought to reflect on the aspects of proximity and distance between the socioeducational assumptions in the National Socio-Educational System (SINASE) and the practices of the measure supervisors in CREAS. The methodological procedures applied herein were a bibliographical research, a documentary research and semi- structured interviews held with eigth subjects, CREAS professionals, from five municipalities in the interior of the state of São Paulo, responsible for implementing the socio-educational measure in an open environment. From the analysis it is possible that, as indicated in the literature, the logic of the individualization of social problems, promulgating the inheritance of the Doctrine of the Irregular Situation, prescribed in the legislation prior to the ECA, as well as the assistentialist discourse is still present in daily services. Therefore, it seems to indicate that despite advances in the law, in the sense of promoting and guaranteeing rights, socioeducation finds it difficult to become effective as provided by law, consisting of isolated practices, with difficulty in articulating networking, with limitations that show themselves as challeng... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente dissertação procura colaborar na compreensão dos entraves existentes na Fundação Casa quanto à aplicação da medida sócio-educativa - sob a ótica da teoria de René Kaës - no que se refere às produções inconscientes tecidas pelos sujeitos do grupo, tendo os temas da violência e das formações psíquicas intermediárias primazia na discussão. Remeterá ainda o leitor à história das instituições voltadas ao atendimento da infância e juventude, a fim de situar a Fundação Casa em sua dimensão \'transgeracional\'. Para tanto, apresentamos uma investigação sobre os processos históricos de atendimento à infância e juventude assim como o atual panorama da violência em nossa sociedade. Na pesquisa de campo foram utilizados os seguintes instrumentos: entrevistas grupais com a equipe pedagógica, técnica, de segurança e adolescentes de uma unidade de internação; foi feita uma análise qualitativa dos discursos daí surgidos, a partir da teoria psicanalítica, segundo a abordagem de Kaës. A discussão aponta para existência de alianças inconscientes que impedem a ligação de processos psíquicos entre os grupos da instituição e sustenta a violência como mantenedora da estrutura institucional. / The present dissertation intends to understand the obstacles in social and educational measure application by Fundação Casa - under René Kaës\' theory - concerning unconscious productions maintained by the group subjects. In our discussion, we give priority to violence and intermediaries\' psychic formations. It still mentions the history of youth and infancy care institutions, aiming to situate Fundação Casa in its \'transgenerational dimension\'. By this way, we investigated the historical process of youth and infancy attendances as well as the contemporary violence view in our society. Further to the field research we used the following instruments: group interviews with pedagogical, technical and security staff and young internees followed by a qualitative analysis of discourses, by Kaës\' group psychoanalysis theory. The discussion suggests the existence of unconscious alliances that obstructs the link psychic process among institutional groups and sustains the violence as the maintainer of institutional structure

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-01-23T12:49:37Z No. of bitstreams: 1 Monica_Pereira_2018.pdf: 1374008 bytes, checksum: 915fe4ca163e9b823904e02eeed9e7a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T12:49:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica_Pereira_2018.pdf: 1374008 bytes, checksum: 915fe4ca163e9b823904e02eeed9e7a0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / The research has as its theme the municipalization of socioeducation in the small municipalities of the Southwest Microregion of Paraná. The purpose of this study is to analyze how the municipalization of this service has been constituted in accordance with the principles of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and with the parameters of the National Socio-Educational Service System (SINASE) and the Single Social Assistance System YOUR). It was proposed as a research problem to investigate whether the process of operationalization of socio-educational measures in open environments in small municipalities in the Southwest Microregion of Paraná allows these to be carried out in accordance with legislation protecting adolescents. The objective was to analyze the efficiency of the process of operationalization of socio-educational measures in open environments in the small municipalities of the Southwest Microregion of Paraná from 2012 to 2016. The discussion sought to apprehend socio-education in the context of capitalism; to investigate the process of municipalization of socio-educational measures and to identify the advances and challenges encountered in the daily life of the municipalities about the operationalization of socio-educational measures. To that end, a deepening and theoretical study, critical bibliographical review and reflection on the process of municipalization of these measures had been carried out. The approach towards the policy of care of children and adolescents in the Southwest Microregion of Paraná was made through the conduction of field and documentary research with the Municipal Secretaries of Social Assistance. The qualitative approach was used and field research was based on semi-structured interviews with the managers and technicians who work alongside the social assistance policy in the municipalities of the Southwest Microregion of Paraná. The research universe was composed of 27 municipalities, of which 07 were the final sample, with a total of 16 interviewees, and the sample was defined based on pre-established criteria. The interviews were then recorded and transcribed as authorized by the respondents. The speeches will not be presented by the subject interviewed, but added to each other throughout the course of the analysis, with only the differentiation per municipality. It was decided to identify the subjects as follows: Municipality 1 (M1); Municipality 2 (M2); Municipality 3 (M3); Municipality 4 (M4); Municipality 5 (M5); Municipality 6 (M6) and Municipality 7 (M7). The research permeated the various realities in the form of structuring the proposal of municipalization of socioeducation. This work allowed him to enter a field permeated by tensions, transposed by limits and possibilities, which increasingly require policies capable of building a network of care that enables the individual and social protection of children, adolescents and their families. / A pesquisa tem como tema a municipalização da socioeducação nos municípios de pequeno porte em Microrregiões Sudoeste do Paraná. Tem-se em vista analisar como vem se constituindo a municipalização desse atendimento em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Propôs-se como problema de pesquisa investigar se o processo de operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto em municípios de pequeno porte de Microrregiões do Sudoeste do Paraná permite que estas se efetivem em consonância com as legislações de proteção aos adolescentes. O objetivo consistiu em analisar a eficiência do processo de operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios de pequeno porte da Microrregião Sudoeste do Paraná no período de 2012 a 2016. A discussão buscou apreender a socioeducação no contexto do capitalismo; averiguar o processo de municipalização das medidas socioeducativas e identificar os avanços e desafios encontrados no cotidiano dos municípios acerca da operacionalização das medidas socioeducativas. Para tal, fora realizado o aprofundamento e o levantamento teórico, a revisão crítica bibliográfica e reflexão acerca do processo de municipalização dessas medidas. A aproximação para com a política de atendimento de crianças e adolescentes em Microrregiões do Sudoeste do Paraná se deu através da realização da pesquisa de campo e documental junto às Secretarias Municipais de Assistência Social. Usou-se a abordagem qualitativa e a pesquisa de campo se deu partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores e técnicos que atuam junto à política de assistência social em municípios de Microrregiões do Sudoeste do Paraná. O universo da pesquisa foi composto por 27 municípios, dos quais 07 configuraram a amostra final, com total de 16 entrevistados, sendo que a amostra definiu-se a partir de critérios pré-estabelecidos. As entrevistas foram então gravadas e transcritas segundo a autorização dos pesquisados. As falas não serão apresentadas por sujeito entrevistado, mas acrescidas umas às outras em todo o percurso da análise, havendo apenas a diferenciação por município. Optou-se por identificar os sujeitos da forma que segue: Município 1 (M1); Município 2 (M2); Município 3 (M3); Município 4 (M4); Município 5 (M5); Município 6 (M6) e Município 7 (M7). A pesquisa permeou as diversas realidades na forma de estruturação da proposta de municipalização da socioeducação. Este trabalho permitiu que pudesse adentrar em um campo permeado de tensões, transposto por limites e possibilidades, que exigem cada vez mais políticas capazes de construir uma rede de atendimento que possibilite a proteção individual e social de crianças, adolescentes e suas famílias.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A presente pesquisa dedica-se a investigar, por meio de imersão etnográfica e relatos de vida construídos em situação de entrevistas, processos de desenvolvimento humano, considerandose a fronteira espaço-temporal representada pelo desligamento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com fundamento teórico-epistemológico assentado na psicologia do desenvolvimento humano, em sua abordagem semiótico-cultural, o estudo focaliza os processos de subjetivação produzidos entre o dentro e o fora da medida socioeducativa de internação. A inserção em novas esferas de experiência, possibilitadas pela condição de liberdade, catalisa processos de mudança pessoal e pode levar à emergência de novos posicionamentos, orientadores das ações presentes e futuras do jovem egresso. A abordagem metodológica é qualitativa, de cunho longitudinal. O delineamento metodológico do estudo principal foi precedido de um estudo piloto, realizado na mesma unidade de internação que foi o locus da pesquisa empírica. O desenho metodológico envolveu a análise de relatos de vida dos jovens participantes e notas de campo da própria pesquisadora, relacionados à sua experiência naquela esfera institucional. O estudo longitudinal envolveu a realização de três entrevistas com os participantes, no intervalo de sete meses, abordando-os em diferentes momentos da transição para a vida em liberdade. Em uma dessas entrevistas, pelo menos, foi utilizado como recurso mobilizador da construção dos relatos de vida o jogo Trilha da Vida, desenvolvido pela pesquisadora a partir do roteiro de entrevista originalmente criado. Outro instrumento adotado foi o Radar de Relações Interpessoais, que permitiu ao jovem construir uma representação gráfica e narrativa das relações interpessoais relevantes, nas diferentes esferas de experiência a saber: institucional, familiar, comunitária, laboral, e outros entornos (estudo, religião, lazer, etc.). Os resultados foram organizados partindo da compreensão do contexto socioinstitucional, avançando para os processos de desenvolvimento humano constituídos nessa zona de fronteira e, finalmente, um enfoque idiográfico dos processos de subjetivação de um jovem e da pesquisadora – este último, de caráter autoetnográfico. Estes evidenciam que: (i) a saída da internação, em lugar de ser uma experiência de ressocialização, é acompanhada por uma redução da rede social e de apoio do jovem, concomitante com expectativas laborais às quais ele não tem condições de dar respostas adequadas por faltar-lhe ferramentas (habilidades e capacidades específicas) para tal; (ii) as práticas disciplinadoras de corpos, destituídas de significados, são menos potentes para a internalização de regras de convivência, necessárias para a vida em sociedade, do que o são estratégias emancipatórias e libertadoras, que promovam a colaboração e a participação política do jovem; e (iii) outros sociais envolvidos em experiências que sejam significativas para o jovem participam na emergência de novas significações, na complexa teia de configuração e reconfiguração dos sistemas afetivos-semióticos do jovem. O estudo permite concluir ainda que um programa de acompanhamento ao egresso que se proponha a ampliar as possibilidades de sucesso da medida em termos de rompimento com trajetórias infracionais e construção de vias alternativas de desenvolvimento na juventude deve incluir estratégias de formação e sensibilização desde o momento do ingresso do adolescente ao sistema de justiça juvenil, e não apenas nos três meses prévios à sua saída. / The present research is dedicated to investigate human development processes, through ethnographic immersion and life reports collected in interviews, considering the time-spatial limits in the release from custodial socio-educative measure. With a theoretical-epistemological foundation is based on the psychology of the human development, in a semiotic-cultural approach, the study focuses on the processes of subjectivation produced by the inside-outside relationship of the custodial socio-educative measure. New spheres of experience, enabled by the condition of freedom, is capable of catalyzing processes of personal change and may produce the emergence of new positions, guiding present and future actions of the young former intern. The methodological approach is qualitative, of a longitudinal character. The methodological guidelines of the main study were preceded by a pilot study, conducted in the same custody unit as the locus of empirical research. The methodological design involved the analysis of life reports of the young participants and field notes of the researcher, related to her experience in that institutional environment. The longitudinal study was composed by three interviews with the participants, seven months apart from each other, approaching different moments of the transition to the life in freedom. At least in one of those interviews, a game called Trilha da Vida (developed by the researcher from the interview script originally created) was used as a resource for stimulating the construction of life reports. Another instrument called Radar of Interpersonal Relations was used. It allowed the young individuals to construct a graphical and narrative representation of relevant interpersonal relationships in the different spheres of experience, namely: institutional, family, community, work, and other environments (study, religion, leisure, etc.). The results were organized from the understanding of the socioinstitutional context, advancing towards the processes of human development in this limit zone, and, finally, an idiographic approach of the subjectivation processes of a young individual and the researcher - the latter, an auto-ethnographic approach. Such results revealed that: (i) the incarceration option, instead of being a resocialization experience, reduces the social network and support of those young individuals, at the same time they are facing labor expectations to which they are unable to provide adequate answers due to the lack of tools (specific skills and abilities) to doing so; (ii) disciplinary practices of bodies, deprived of meanings, are less potent for the internalization of rules of coexistence, required for a life in society, which are emancipatory and liberating strategies to promote the political participation and collaboration of young individuals; and (iii) other social factors involved in experiences that are significant for the young individuals participate in the emergence of new meanings, in the complex web of configuration and reconfiguration of the affective-semiotic systems of the young individuals. The study also allows for the conclusion that a former-intern tracking program aimed at increasing the chances of success of the measure in terms of disruption of unlawfulness paths and construction of alternative pathways for development in youth should include training and awareness strategies from the moment the young individuals are admitted to the juvenile justice, and not only in the three-month period prior to their release.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-13T17:00:26Z No. of bitstreams: 1 IvoneidePereiradeAlencarTese2017.pdf: 2751434 bytes, checksum: 5a1bc148b88131845ec7e01ce2048f25 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-13T17:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IvoneidePereiradeAlencarTese2017.pdf: 2751434 bytes, checksum: 5a1bc148b88131845ec7e01ce2048f25 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T17:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IvoneidePereiradeAlencarTese2017.pdf: 2751434 bytes, checksum: 5a1bc148b88131845ec7e01ce2048f25 (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / The general goal of this research is to analyze the relationships between socioeducational measures of internment and the initial phase of non-school social reintegration of adolescents in conflict with the law applied in a socioeducational internment unit, called CENTRO, for the purposes of this investigation. With respect to the methodology, we used a qualitative approach of exploratory nature and a holistic multiple case study, applying the following data generation techniques: observation, documentary analysis, semi-structured interviews and, for the data analysis, a content analysis based on Bardin???s (2011) framework. We based our understanding on the fact that the reintegration of adolescents in conflict with the law requires a participative and collaborative work between the State and civil society, creating thus a youth protection network. Among the obtained results, the following must be highlighted: a) the coexistence between the internees, the multiprofessional team, the family and society is weakened by the negative force of the infraction; b) the internal routine is based on discipline, a logic that resembles that of prisons; c) non-school education practices do not occur as a process of production of autonomous and emancipated subjects, aiming at training citizens for social reintegration; d) the expectations of adolescent internees are characterized by the belief that ???where there is a will there is a way???, allowing them to cope with the difficulties posed by reality outside the institution; e) the fragility of non-school socioeducational measures in the researched unit is possibly due to the absence of public policies, yielding an ineffective social integration. Finally, the research suggested three aspects to be overcome: 1) the implementation of non-school educational processes, including a preparation for work based on the realities of the current job market; 2) a balance between the socioeducational treatment offered at CENTRO and legal provisions (FC/88 and CYS, 1990) and 3) the development of public and social policies that support families and adolescents seeking to rebuild family ties. / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as rela????es entre medidas socioeducativas de interna????o e a fase inicial de reintegra????o social n??o escolar de adolescentes em conflito com a lei aplicadas em uma unidade de interna????o socioeducativa, denominada CENTRO, para fins desta investiga????o. Quanto ?? metodologia, elegeu-se a abordagem qualitativa de car??ter explorat??rio e utilizou-se o estudo de casos m??ltiplos hol??stico, aplicando as seguintes t??cnicas de gera????o de dados: observa????o, an??lise documental e entrevista semiestruturada e, para tratamento e an??lise dos dados, a an??lise de conte??do nos moldes de Bardin (2011). Partiu-se do entendimento de que a efetividade do processo de reintegra????o do adolescente em conflito com a lei exige um trabalho colaborativo e participativo entre o Estado e a sociedade civil, criando uma rede de prote????o juvenil. Dentre os resultados alcan??ados, destacam-se: a) a conviv??ncia entre internos, equipe multiprofissional, familiares e sociedade fica fragilizada pela for??a negativa do ato infracional; b) a rotina interna ?? baseada no disciplinamento, tendo uma l??gica que se assemelha ao dos pres??dios; c) as pr??ticas de educa????o n??o escolar n??o acontecem como um processo de produ????o de sujeitos aut??nomos e emancipados, visando ?? forma????o cidad?? para uma reintegra????o social; d) as expectativas dos adolescentes internos caracterizam-se pela cren??a de que ???querer ?? poder???, para o enfrentamento de dificuldades postas pela realidade fora da institui????o, e e) a fragilidade das medidas socioeducativas n??o escolares na unidade pesquisada ?? devido, possivelmente, a aus??ncia de pol??ticas p??blicas, tornando ineficaz a reintegra????o social. Por fim, existem tr??s aspectos a serem superados, sugeridos pela investiga????o: 1) implementa????o de processos educativos n??o escolares, incluindo a prepara????o para o trabalho com base na realidade do mercado atual; 2) equil??brio entre o tratamento socioeducativo oferecido no CENTRO e os dispositivos legais (CF/88 e ECA, 1990) e 3) desenvolvimento de pol??ticas p??blicas e sociais de apoio ??s fam??lias dos adolescentes para reconstru??rem v??nculos familiares.

A vigente política brasileira sobre drogas aloca, aos que as consomem ou aos que as comercializam, ao patamar da ilegalidade – ainda que preveja a diferenciação de fronteiras imprecisas, entre consumo e tráfico. A conjuntura proibicionista proporciona a existência de complexas redes sociais, entre os que mais lucram, e não são identificados como tais, e os que são passíveis de punição/correção. Estes últimos são os que se encontram na porção final da rede de vendas de drogas, em geral ocupada por jovens pobres, fato denunciado no contexto das medidas socioeducativas descritas por este trabalho. Esta dissertação é o resultado de um processo cartográfico junto a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por envolvimento no comércio de drogas, a partir da inserção em grupos de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida. Apresento aqui os elementos vivenciados no período da pesquisa, relacionando-os com as noções de criminalização das juventudes, biopoder e de medicalização do social, analisando como estes se expressam na contemporaneidade e como são trabalhados e (re)produzidos no contexto socioeducativo. Demonstrar como estes conceitos se articulam e constituem a produção de discursos na relação com jovens envolvidos/as com a rede de comércio de drogas, com as políticas públicas para crianças e jovens ao longo do tempo e com as instituições responsáveis pelas medidas socioeducativas em meio aberto foram as pistas percorridas por esta cartografia. Neste contexto é coerente questionar, serão os jovens que estão em conflito com as leis, ou as leis que estão em conflito com os jovens? / The current Brazilian substance misuse policy allocates to those who consume or to those who sell, the illegality – although providing a differentiation, yet of blurred boundaries between consumption and trafficking. The prohibitionist scenario provides the existence of complex social networks among those who profit from, and are not identified as such, and of those whom are punishable. The latter are those who are in the final portion of the drug sales network, generally occupied by poor young people, a fact reported in the context of socio-educational measures described in this work. This dissertation is the result of a social cartography process with young people in fulfilment of educational measures for involvement in the drug trade, part of the integration in Service Delivery groups to Community and Assisted Freedom. I present here the experiences during the research period, relating them to the criminalization of youths, biopower and the medicalization of social, analyzing how these are expressed in contemporary society and how they are worked out and (re)produced in the social and educational context. To demonstrate how these concepts are linked and constitute the production of discourse in relation to young people involved with the drug trade network, with public policies for children and young people over time and with the institutions responsible for social and educational measures were the hints used by this cartography. In this context it is relevant to question: is it the youths who are in conflict with the laws, or are the laws in conflict with the youths?

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-15T19:46:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELLO_JAHN_DOS_SANTOS_PARCIAL.pdf: 126875 bytes, checksum: e425a6b80a3df3b3bd3dda048f29344c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T19:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELLO_JAHN_DOS_SANTOS_PARCIAL.pdf: 126875 bytes, checksum: e425a6b80a3df3b3bd3dda048f29344c (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / This dissertation deals with the level of moral development of adolescents who have committed offenses of a serious nature (robbery). Initially it examines the basic structure of moral development in Piaget, which was the foundation for Kohlberg determine the basis of his theory of moral development. On the moral development theory, it is necessary to classify its main elements and principles in order to understand the development process of morality in human beings. An analysis of the earlier legislation to the Status of Children and Adolescents was required to demonstrate that these individuals receive special treatment in what concerns the imposition of penalty and execution of a sentence. But the concern, from the sociocognitive perspective, is with the advent of the Children and Adolescents and the pedagogical guidelines for the implementation of socio-educational measures. / A presente disserta??o de mestrado versa sobre o n?vel de desenvolvimento moral dos adolescentes que cometeram ato infracional de natureza grave (latroc?nio). Inicialmente se analisar? a estrutura inicial do desenvolvimento moral em Piaget, que serviu de pressuposto para Kohlberg determinar as bases de sua teoria sobre o desenvolvimento moral. Sobre a teoria do desenvolvimento moral, ? necess?rio esclarecer as suas bases e princ?pios a fim de poder compreender como se d? o processo de desenvolvimento da moralidade no ser humano. Necess?ria se fez uma an?lise sobre os diplomas anteriores ao Estatuto da Crian?a e do Adolescente, para demonstrar que estes indiv?duos tinham dirigido a si um tratamento diferenciado no quesito imposi??o de pena e cumprimento de pena. Mas a preocupa??o, do ponto de vista s?cio cognitivo, se deu com o advento do Estatuto da Crian?a e do Adolescente e as orienta??es pedag?gicas para a execu??o da medida socioeducativa.