A Diplomacia Pública trata da comunicação dos temas de política externa de um país para participar na discussão do tema no país, apresentando como objetivo verificar como as características da cultura organizacional do Itamaraty impactam no papel da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Ministério das Relações Exteriores no desenvolvimento da Diplomacia Pública. A análise foi realizada em comparação aos princípios elaborados por James Grunig (2002) na Teoria da Excelência em Relações Públicas. Os dados selecionados para análise de conteúdo foram recolhidos por meio de entrevistas com diplomatas ligados à Assessoria de Imprensa do Gabinete, diplomatas externos à Assessoria do Gabinete e jornalistas com experiência na cobertura de temas internacionais. A pesquisa foi complementada com dados extraídos da análise do site do Itamaraty e de suas redes sociais oficiais: Facebook, YouTube, Twitter, Flickr, SoundCloud e Instagram. O estudo revelou que as características organizacionais do Itamaraty como bacharelismo, formalismo, espírito de corpo e elitismo estão presentes na Assessoria de Imprensa do Gabinete, de maneira a impactar nas atividades de Diplomacia Pública, distanciando-as dos princípios da Teoria da Excelência de Grunig (2002). / Public Diplomacy addresses the communication of a country\'s foreign policy to the international public opinion. Considered to be an interdi sci pl i nary theme between Communication and International Relations, the Public Diplomacy a theme scarcely researched in Brazil. This dissertation intends to participate in the discussion of the subject in the country, aiming to verify how the characteristics of Itamaraty\'s organizational culture impact on the role of the Press Office of the Cabinet of the Ministry of Foreign Affairs in the development of Public Diplomacy. The analysis was carried out in comparison to the principles elaborated by James Grunig (2002) i n the Theory of Excellence i n Public Relations. The data selected for the analysis were col I ected through interviews with diplomats I inked to the Press Office of the Cabi net, diplomats outside the Press Office and journalists with experience in the coverage of international issues. The research was complemented with data extracted from the analysis of the Itamaraty\'s website and official social networks: Facebook, YouTube, Twitter, Flickr, SoundCloud and Instagram. The study revealed that the organizational characteristics of Itamaraty as bachelorism, formalism, esprit de corps, and elitism are present in the Press Office of the Cabinet, in a manner that it impacts the activities of Public Diplomacy, distancing them from the principles of Grunig\'s Theory of Excellence (2002).

O objetivo geral deste trabalho é propor e estimular reflexões críticas sobre a produção discursiva do turismo na contemporaneidade, ou seja, sobre a forma como o turismo vem sendo construído, por diversos tipos de discursos elaborados por diferentes agentes sociais. A principal hipótese de trabalho é que a produção discursiva do turismo não é simples comunicação, mas um processo de persuasão, pois tem sido usada intencionalmente por poderosos agentes sociais que desejam legitimar interesses próprios em nome daquilo que chamam de turismo. Assim sendo, tal produção não é uma atividade neutra, é, antes instrumento de um jogo de poder: o turismo é um dos mais acabados aparelhos de subjetivação capitalista já desenvolvidos. O objeto de análise da tese é a \'produção discursiva legitimadora do turismo\'. A metodologia deste estudo é a Análise Crítica de Discursos. A tese está dividida em seis capítulos. Ao final, sob a forma de considerações finais, propomos novos estudos críticos ao turismo. / The aim of this work is to propose and encourage critical reflection on the discursive production of tourism in contemporaneity, in other words, on how tourism is being constructed by different kinds of speeches prepared by different actors. The main working hypothesis is that the discursive production of tourism is not simple communication, but a process of persuasion as it has been used intentionally by powerful social actors who wish to legitimize their own interests in the name of what they call tourism. Therefore, such production is not a neutral activity, but an instrument of a power play: tourism is one of the most finished devices already developed for capitalist subjectivity. The object of analysis of this thesis is the \'legitimating discursive production of tourism\'. The methodology of this study is the Critical Analysis of Discourses. The thesis is divided into six chapters. At the end, in the form of final remarks, propose new critical studies to tourism.

O objetivo dessa tese de doutoramento é compreender o padrão e a dinâmica decisória em política externa no Brasil. Para isso, o estudo concentrar-se-á 1) na compreensão da relação entre os poderes Executivo e Legislativo em matérias internacionais; 2) no entendimento da dinâmica interna do próprio Poder Executivo, analisando a atuação do Presidente da República e seu papel na tomada de decisão na área de relações exteriores e política internacional do país; 3) na análise do Ministério das Relações Exteriores em sua estrutura organizacional e decisória bem como no seu relacionamento com as demais agências burocráticas. O marco temporal estabelecido pela pesquisa é de 1988 a 2007, vinte anos após o estabelecimento do novo marco constitucional do país, que versa sobre a estrutura e funcionamento do Estado no período pós- redemocratização. / This doctoral dissertation attempts to understand pattern and dynamics in foreign policy decision-making processes in Brazil. We concentrate our attention on: 1) understanding the interactive dynamics between the Executive and the Legislature branches of the Brazilian Government regarding international issues; 2) understanding the inner dynamics of the Executive by analyzing the organizational and decision-making structures of the Ministry of Foreign Relations, as well as its relations with others bureaucracies and agencies; and 3) looking into the role of the President in decision-making processes regarding foreign relations and international politics. Twenty years after the adoption of a democratic Constitution, our research will look into the structures and operations of a post-re-democratization Federal Government between 1988 and 2007.

Atualmente, são constantes as notícias de fraudes e corrupção, tais como ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS), dentre outras, envolvendo políticos de todos os escalões, empresários, gerentes, administradores, empregados e funcionários públicos. Como se não bastasse esse quadro no setor público (primeiro setor) e nas empresas privadas (segundo setor), passamos ainda a conviver com nova onda de desvios em outro setor. Agora o alvo são as entidades que prestam serviços de interesse público sem a finalidade de lucro, o terceiro setor, como se viu na ―CPI das ONGs‖ (2010). Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, o cenário de golpes praticados contra o erário, contra consumidores, e ainda contra o patrimônio das entidades de interesse social, não é diferente da realidade nacional. Basta ver os noticiários sobre ações do Ministério Público Estadual no combate às sonegações de impostos, fraudes e irregularidades cometidas contra entidades do terceiro setor, especialmente contra fundações privadas. Nesse caso específico, com o intuito de identificar quais são os principais tipos de fraudes cometidas contra essas instituições e o que fazer para evitá-las, foram analisadas algumas notícias no período de 2005 a 2013. A pesquisa visa, ainda, identificar o papel do Ministério Público perante essas instituições e às fraudes. / Nowadays, newscasts about frauds and corruption are continuously taking place, as ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS – Public Ministry of Rio Grande do Sul), among others, involving politicians from all echelons, businessmen, managers, administrators and public servants. As if not enough this picture in the public sector (first sector) and in the private companies (second sector), we also have to deal with a new wave of embezzlement in another sector. Now, the target is the companies which provide public interest service without the purpose of making profit, the third sector, as it have been seen in the ―CPI das ONGs‖ – 2010 (Parliamentary Commission of Inquiry against Non Governmental Organizations).Here, in the Rio Grande do Sul State, the scenery of coups against the Exchequer, against consumers, and also against the patrimony of public interest, is not different from the national reality. Just watch the newscasts about the Public Ministry (MP) combating tax evasion, frauds, and irregularities committed against entities from the third sector, specially, against private foundations. In this specific case, in order to identify what are the main types of fraud committed against these institutions and what to do to avoid them were analyzed some news from 2005 to 2013. The research also aims to identify the role of prosecutors before those institutions and fraud.

Esta tese partiu do princípio de que as políticas culturais devem levar em conta as demandas e necessidades culturais da sociedade contemporânea e que, para isso, é fundamental contar com informações e indicadores culturais que possam contribuir para diagnosticar situações, desenhar políticas e planejar ações. Para a elaboração de indicadores culturais, é preciso partir de um determinado conceito de cultura e de uma delimitação precisa do universo a ser analisado. A partir do estudo do Prêmio Cultura Viva e de seus eixos avaliativos, a tese teve por objetivo apresentar uma proposta de marco conceitual e de indicadores culturais voltados para políticas culturais de proximidade políticas que buscam recuperar a proximidade com os problemas cotidianos dos cidadãos, com vistas à participação ativa na vida cultural da cidade. O marco conceitual proposto contemplou três dimensões dos processos culturais locais a participação cultural, o diálogo cultural e a sustentabilidade , avaliadas a partir de iniciativas culturais que envolvem a participação das comunidades. / This thesis has arisen out of the principle that cultural policies must take into account the cultural demands and needs of the contemporary society, and that, for this, it is fundamental to have cultural information and indicators that can contribute toward diagnosing situations, outlining policies and planning actions. To elaborate cultural indicators, one must begin from a determined concept of culture and from an accurate outlining of the world to be analyzed. Starting from the study of the Live Culture Award and its evaluative axes, the thesis had the purpose of presenting a proposal of a conceptual mark and cultural indicators directed toward cultural policies of proximity policies that seek to recover the proximity to the daily problems of citizens, aiming at active participation in the citys cultural life. The conceptual mark proposed contemplated three dimensions of the local cultural processes cultural participation, cultural dialogue and sustenance, evaluated as of cultural initiatives that involve participation of the communities.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-06-26T13:05:59Z No. of bitstreams: 1 José Márcio.pdf: 1623756 bytes, checksum: 383056d12b63fafafc3f7a6bf353bac3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T13:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Márcio.pdf: 1623756 bytes, checksum: 383056d12b63fafafc3f7a6bf353bac3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / This work aims to investigate the possibility of institutions witch have responsibility to defend social interests to exercise a mediating role between the political system and civil society in the cycle of formation or improvement of public policies. As an institution of this nature, the Prosecutor's Office will be highlighted in the research from a resolutive erspective of its attributions, in order to investigate whether it is possible to act as a promoter and coordinator of the public sphere in arenas constituted by the institution itself or by others that have, in their functions, the task of defending social interests. The assumption of this work is based on the overcoming of the consciousness paradigm by the language paradigm and it has the communicative action like the tool to reach satisfactory levels of effectiveness of popular participation. The theoretical reference of the work is the Jürgen Habermas’ perception about deliberative democracy, especially based on the theory of communicative action. The research will be part bibliographical, which will be added to a field research to evaluate cuts of some projects of the Prosecutor's Office of Maranhão. First of all, aspects of the constitution of the contemporary and intersubjective public sphere will be approached in which actors that make up a material political representation of society and its interest groups interact between themselves, giving importance to the role of local associativism, new social movements and their networks inside of the process of formation and improvement of public policies of social interests. The text will deal with the phenomenon of popular participation in the face of philosophical paradigms and emphasize the necessary attention with the modalities of speech acts that hatch in the public sphere, so that the results of communicative action are not misrepresented, in order to ensure that collective deliberations in the public spaces of discussion obey the criteria of a democratic proceduralism that intend itself adequated according the Habermas' theory. Establishing the bases for the affirmation of deliberative democracy based on communicative action, reasons will be exposed to believe that the Prosecutor's Office, as an institution dedicated to defending social interests and holding horizontal accountability power, can exercise an important role in mediation between interests of civil society and the administrative system, including the creation of a forum within its institutional functions where the bases of communicative action can be guaranteed and coordinated by its members. The text will also address a way of assessing the effectiveness of the influence and normativity of popular participation before the political system in the cycle of public policy formation. An ideal conformation of the relationship between society and the system will be suggested, so that to guarantee administrative responsiveness between what the former wishes and what the latter offers as social welfare. Some stabilization factors of this ideal conformation will be suggested, which can be activated by the Prosecutor’s Office service. In this sense, the work will make a content analysis in two project cutbacks supported by the Prosecutor’s Office of the State of Maranhão to demonstrate how these stabilizing factors should be promoted and what their limits are. This analysis will be carried out from the data collection of the Prosecutor's Office with the purpose of analyzing the processes in which it will be verified if the means used by the Institution have achieved the goals set forth in the constitution of the cutbacks of the respective projects. The bibliographical research on the theoretical reference of the work and the documentary analysis of data collected at the Prosecutor’s Office of the State of Maranhão will be used as techniques. / Este trabalho pretende investigar a possibilidade de instituições com incumbência de defesa de interesses sociais exercerem um papel mediador entre sistema político e sociedade civil no ciclo de formação ou aperfeiçoamento de políticas públicas. Enquanto instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na pesquisa a partir de uma perspectiva resolutiva de suas atribuições, para se investigar se é possível a sua atuação como fomentador e coordenador da esfera pública em arenas constituídas pela própria instituição ou por outras que ostentem em suas funções a incumbência de defesa de interesses sociais. O pressuposto deste trabalho assentou-se na superação do paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem e teve na ação comunicativa a ferramenta para se alcançarem níveis satisfatórios de efetividade de participação popular. O referencial teórico do trabalho foi a percepção de Jürgen Habermas acerca da democracia deliberativa, notadamente à luz da teoria da ação comunicativa. A pesquisa foi bibliográfica em parte, que se somou a uma pesquisa de campo para avaliar recortes de dois projetos do Ministério Público do Maranhão. Inicialmente, foram abordados aspectos da constituição da esfera pública contemporânea e intersubjetiva em que interagem atores que compõem uma representatividade política material da sociedade e de seus grupos de interesse, dando-se relevância ao papel do associativismo local, dos novos movimentos sociais e de suas redes no processo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas de interesses sociais. A dissertação tratou do fenômeno da participação popular diante dos paradigmas filosóficos e ressaltou a necessária atenção com as modalidades dos atos de fala que eclodem na esfera pública, a fim de que os resultados da ação comunicativa não sejam deturpados, de forma a garantir que as deliberações coletivas nos espaços públicos de discussão obedeçam a critérios de um procedimentalismo democrático que se pretenda adequado à luz da teoria de Habermas. Estabelecidas as bases para a afirmação da democracia deliberativa à luz do agir comunicativo, foram expostas razões para se acreditar que o Ministério Público, como instituição vocacionada à defesa de interesses sociais e detentora de poder de accountability horizontal, pode exercer importante papel na mediação entre os interesses da sociedade civil e do sistema administrativo, inclusive admitindo-se a criação de um fórum no âmbito das suas funções institucionais em que as bases da ação comunicativa possam ser garantidas e coordenadas por seus membros. A dissertação abordou, ainda, uma forma de aquilatar a efetividade da influência e normatividade da participação popular diante do sistema político no ciclo de formação de políticas públicas. Foi apresentada uma conformação ideal da relação entre sociedade e sistema para que se garanta responsividade administrativa entre o que a primeira deseja e o que o segundo oferece a título de bem-estar social. Apresentaram-se também alguns fatores de estabilização dessa conformação ideal, que podem ser ativados pelo Ministério Público. Nesse sentido, o trabalho fez uma análise de conteúdo em recortes de dois projetos sustentados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão para demonstrar como devem ser promovidos esses fatores estabilizadores e quais os seus limites. Essa análise foi realizada a partir do levantamento de dados do Ministério Público com o objetivo de fazer uma análise de processos em que se verificou se os meios utilizados pela instituição atenderam aos fins propalados na constituição dos recortes dos respectivos projetos. Foram utilizadas como técnicas, a pesquisa bibliográfica sobre o referencial teórico do trabalho e a análise documental de dados colhidos no Ministério Público do Estado do Maranhão.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T16:55:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_TutelaColetivaExtraprocessual.pdf: 2629706 bytes, checksum: b172f2e9b9475d9ad6bb704410996d13 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-31T11:24:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_TutelaColetivaExtraprocessual.pdf: 2629706 bytes, checksum: b172f2e9b9475d9ad6bb704410996d13 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_TutelaColetivaExtraprocessual.pdf: 2629706 bytes, checksum: b172f2e9b9475d9ad6bb704410996d13 (MD5) Previous issue date: 2015-08-14 / A tese defende a concretização gradual dos direitos humanos (raciocínio gradualista) por meio do diálogo institucional dirigido pelo Ministério Público, o que implica a interação entre os ramos de governo e põe em questão o dogma da “separação de poderes”. Para isso, são apresentados exemplos práticos e argumentos teóricos. A tese demonstra que a instituição ministerial, com natureza de poder público constituído, tem autonomia constitucional e aptidão político-burocrática (legitimidade procedimental e substancial) para defender o interesse público e as demandas sociais e autoridade para dialogar em rodadas procedimentais tendo em vista a concretização dos direitos sociais por meio de acordos políticos que servem de última palavra provisória sobre conflitos sociais. Em sua atuação, a instituição conta com instrumentos procedimentais, como a notificação, a requisição, a recomendação, o compromisso de concretização, etc., que lhe permitem provocar, iniciar, articular, dirigir e realizar o diálogo com os demais ramos de governo para conseguir um acordo político que possa concretizar e realizar os direitos sociais. A ação ministerial ocorre quando o Estado viola os direitos humanos, por estar numa atividade excessiva ou num estado de latência por falta de especificação dos direitos sociais, necessária à exigibilidade extrajudicial e à executividade judicial. Assim, o diálogo é indispensável em caso de inadimplemento por excesso ou de omissão das prestações materiais, sob a responsabilidade estatal, imprescindíveis ao atendimento das necessidades humanas, a fim de cumprir a obrigação imediata, contínua e gradual de definição, organização, procedimentalização, especificação e concretização dos direitos sociais para atender a justiça distributiva por meio da defesa dos bens comuns, indivisíveis ou coletivos, e de seu regime de apropriação individual. / The thesis argues for the progressive implementation of the human rights (gradualist reasoning) via institutional dialogue conducted by the public prosecution service that impacts directly on the „separation of powers” dogma through interaction between the branches of the government. To this end, it resorts to practical examples, theories and normative arguments. The thesis demonstrates the nature of the public prosecution service as a public power with constitutional autonomy and political-bureaucratic capability (democratic and moral legitimacy) to engage in procedural rounds to protect public interest and social demands aiming to fulfill the social rights via political accords that serve as a temporary last word about social conflicts. In order to carry out this task, the institution counts on procedural instruments such as notification, request, recommendation, accords of implementation, etc. Such instruments allow the institution to provoke, initiate, coordinate, conduct and carry out a dialog with the other branches of the government in order to reach a political accord that can fulfill the social rights. This action takes place when the state violates human rights either because it is involved in an excessive activity or because it is in a state of latency due to lack of the necessary specification of the social rights for extrajudicial enforceability and judicial enforceability. Thus, dialogue is integral in cases of default by either violation due to excess or omission of material benefits that are essential to cater for the human needs under the state responsibility in order to meet the immediate continuous and gradual obligation of providing definition, organization, proceduralization, specification and implementation of social rights to ultimately fulfill the distributive justice through the defense of the common, indivisible or collective goods and their individual appropriation scheme.

Esta dissertação propõe uma reflexão sobre as razões que levaram o presidente Fernando Collor a impor, de forma abrupta e imediata, mudanças profundas no setor cultural. Ao tomar posse, em 15 de março de 1990, Collor, por meio de Medidas Provisórias, extinguiu o MinC, dissolveu inúmeras fundações e determinou o fim da Lei Sarney. A pesquisa parte da discussão sobre o processo de construção do MinC em 1985, as polêmicas em torno da pertinência ou não de sua criação, e a campanha presidencial de 1989, focalizando fundamentalmente o ano de 1990, quando o presidente eleito impôs uma verdadeira mudança na cultura. A extensão e o significado do impacto causado pelas medidas baixadas naquele ano por Collor que levaram à extinção do MinC e da Lei Sarney e à dissolução de inúmeras fundações, bem como as repercussões que essas mudanças causaram na vida de artistas, intelectuais e gestores culturais que vivenciaram esse desmonte, são objetos de análise na presente investigação. No estudo, além de pesquisa documental, foram utilizados como fonte de análise empírica quatro periódicos de circulação nacional: os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e O Globo. A investigação envolveu também a análise de entrevistas, algumas delas realizadas pelo pesquisador em 2010 para a série Produção Cultural no Brasil. Além disso, entrevistas de tipo semiestruturado foram realizadas pelo pesquisador com gestores culturais e lideranças políticas que, durante o período analisado, atuaram na coordenação de órgãos federais e estadual específicos. Essas entrevistas semiestruturadas tiveram o propósito de atender ao objetivo da pesquisa e aos seus pressupostos metodológicos / This dissertation proposes a reflection on the reasons that led President Fernando Collor to impose, abruptly and immediately, profound changes in the cultural sector. Upon taking office on March 15, 1990, Collor, through provisional measures, extinguished the MinC, dissolved numerous foundations and determined the end of the Sarney Law. The research is based on the discussion around the construction process of the MinC in 1985, the controversies surrounding the pertinence or not of its creation, and the presidential campaign of 1989, focusing fundamentally on the year 1990, when the president-elect imposed a real change in the culture. The extent and significance of the impact of the measures taken that year by Collor, and which led to the abolition of the MinC and the Sarney Act and the dissolution of countless foundations, as well as the repercussions that these changes have had on the lives of artists, intellectuals and cultural managers who experienced this dismantling, are objects of analysis in the present investigation. In addition to documentary research, four national newspapers were used as sources of an empirical analysis: Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil and O Globo. The research also involved the analysis of interviews, some of them carried out by the researcher in 2010 for the series Cultural Production in Brazil. In addition, semi-structured interviews were conducted by the researcher with cultural managers and political leaders who, during the period analyzed, acted in the coordination of specific federal and state bodies. These semi-structured interviews had the purpose of meeting the research objective and its methodological assumptions

Este estudo analisa as relações diplomáticas entre o Brasil e a Espanha sob a ótica da política externa brasileira entre 1936 a 1960, tendo como referências para reflexão: as tensões político-ideológicas geradas pela Guerra Civil Espanhola e pelo alinhamento brasileiro aos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial; o anticomunismo como fator de aproximação entre os dois países; a intensificação das ações de intercâmbio cultural e comercial verificada a partir da década de 1950; o fluxo imigratório de espanhóis para o Brasil como um elemento central das relações hispano-brasileiras. Tendo como principal fonte os documentos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sob a guarda do Arquivo Histórico do Itamaraty/RJ e da Coordenação de Documentação Diplomática em Brasília, procuramos avaliar a posição da diplomacia brasileira frente à Espanha e os interesses que permearam a configuração das relações históricas construídas com esse país. Considerando os momentos de ruptura e permanência, demonstramos que os compromissos firmados no cenário internacional pautaram as atitudes do governo brasileiro frente à Espanha, especialmente entre 1936-1939 e na década de 1940. / This study analyses the diplomatic relationships between Brazil and Spain from the point of view of the Brazilian foreign policy between 1930 and 1960, using as references for the analysis: the political-ideological tensions generated by the Spanish Civil War and by the Brazilian alignment with the Allies during to Second World War; the anticommunism as an approaching factor between the two countries; the intensification of the cultural and commercial exchanges verified in 1950\'s; the emigration current of Spaniards to Brazil as a central element of the Spanish-Brazilian relationship. Using, as the main source for this study, the documents of Foreign Relations State Department of Brazil, under the guard of the Itamaraty Historical File/RJ and of the Coordination of Diplomatic Documentation in Brasilia, we tried to evaluate the position of the configuration of the historical relationships built with that country. Taking into account the moments of rupture and permanence, we demonstrated that the commitments in the international scenery ruled the attitudes of the Brazilian government concerning Spain, especially between 1936-1939 and in the 1940\'s.

Esta tese partiu do princípio de que as políticas culturais devem levar em conta as demandas e necessidades culturais da sociedade contemporânea e que, para isso, é fundamental contar com informações e indicadores culturais que possam contribuir para diagnosticar situações, desenhar políticas e planejar ações. Para a elaboração de indicadores culturais, é preciso partir de um determinado conceito de cultura e de uma delimitação precisa do universo a ser analisado. A partir do estudo do Prêmio Cultura Viva e de seus eixos avaliativos, a tese teve por objetivo apresentar uma proposta de marco conceitual e de indicadores culturais voltados para políticas culturais de proximidade políticas que buscam recuperar a proximidade com os problemas cotidianos dos cidadãos, com vistas à participação ativa na vida cultural da cidade. O marco conceitual proposto contemplou três dimensões dos processos culturais locais a participação cultural, o diálogo cultural e a sustentabilidade , avaliadas a partir de iniciativas culturais que envolvem a participação das comunidades. / This thesis has arisen out of the principle that cultural policies must take into account the cultural demands and needs of the contemporary society, and that, for this, it is fundamental to have cultural information and indicators that can contribute toward diagnosing situations, outlining policies and planning actions. To elaborate cultural indicators, one must begin from a determined concept of culture and from an accurate outlining of the world to be analyzed. Starting from the study of the Live Culture Award and its evaluative axes, the thesis had the purpose of presenting a proposal of a conceptual mark and cultural indicators directed toward cultural policies of proximity policies that seek to recover the proximity to the daily problems of citizens, aiming at active participation in the citys cultural life. The conceptual mark proposed contemplated three dimensions of the local cultural processes cultural participation, cultural dialogue and sustenance, evaluated as of cultural initiatives that involve participation of the communities.