A Diplomacia Pública trata da comunicação dos temas de política externa de um país para participar na discussão do tema no país, apresentando como objetivo verificar como as características da cultura organizacional do Itamaraty impactam no papel da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Ministério das Relações Exteriores no desenvolvimento da Diplomacia Pública. A análise foi realizada em comparação aos princípios elaborados por James Grunig (2002) na Teoria da Excelência em Relações Públicas. Os dados selecionados para análise de conteúdo foram recolhidos por meio de entrevistas com diplomatas ligados à Assessoria de Imprensa do Gabinete, diplomatas externos à Assessoria do Gabinete e jornalistas com experiência na cobertura de temas internacionais. A pesquisa foi complementada com dados extraídos da análise do site do Itamaraty e de suas redes sociais oficiais: Facebook, YouTube, Twitter, Flickr, SoundCloud e Instagram. O estudo revelou que as características organizacionais do Itamaraty como bacharelismo, formalismo, espírito de corpo e elitismo estão presentes na Assessoria de Imprensa do Gabinete, de maneira a impactar nas atividades de Diplomacia Pública, distanciando-as dos princípios da Teoria da Excelência de Grunig (2002). / Public Diplomacy addresses the communication of a country\'s foreign policy to the international public opinion. Considered to be an interdi sci pl i nary theme between Communication and International Relations, the Public Diplomacy a theme scarcely researched in Brazil. This dissertation intends to participate in the discussion of the subject in the country, aiming to verify how the characteristics of Itamaraty\'s organizational culture impact on the role of the Press Office of the Cabinet of the Ministry of Foreign Affairs in the development of Public Diplomacy. The analysis was carried out in comparison to the principles elaborated by James Grunig (2002) i n the Theory of Excellence i n Public Relations. The data selected for the analysis were col I ected through interviews with diplomats I inked to the Press Office of the Cabi net, diplomats outside the Press Office and journalists with experience in the coverage of international issues. The research was complemented with data extracted from the analysis of the Itamaraty\'s website and official social networks: Facebook, YouTube, Twitter, Flickr, SoundCloud and Instagram. The study revealed that the organizational characteristics of Itamaraty as bachelorism, formalism, esprit de corps, and elitism are present in the Press Office of the Cabinet, in a manner that it impacts the activities of Public Diplomacy, distancing them from the principles of Grunig\'s Theory of Excellence (2002).

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T12:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serafim_Lizandra_D.pdf: 1425401 bytes, checksum: 7a3d582d9c6a7b66c6abbcfac8fd3880 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O trabalho visa contribuir para a análise das relações estabelecidas entre Estado e sociedade durante o governo Lula (2003-2010) a partir do caso do Ministério das Cidades. A escolha do caso leva em conta a potencialidade desse Ministério no que tange à incorporação de pautas gestadas na sociedade civil, em especial a da gestão democrática, historicamente absorvidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em seus programas de governo e gestões municipais. Para tanto, analisamos a trajetória de construção institucional do Ministério e sua relação com os atores e principais pautas do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), em especial as que se referem à participação da sociedade e construção da gestão democrática. A partir de um tratamento teórico que visa articular os debates sobre participação, instituições e políticas públicas, extraímos as contribuições deste caso específico ao debate atual sobre participação e democratização da gestão federal. O caso ilumina fatores relevantes a serem considerados na avaliação da capacidade de incorporação, pelas instituições, das demandas e pautas construídas pela sociedade civil. Dentre eles, destacam-se: a posição estratégica dos espaços participativos ou outras práticas menos formais de participação e diálogo no âmbito do órgão estudado; a posição estratégica do próprio órgão estudado na estrutura de governança tanto setorial quanto no nível de governo analisado; as distintas visões dos atores que compõem as instituições em relação a determinadas pautas e práticas participativas, além de suas capacidades de disputar internamente a condução das políticas e processos de gestão; a maturação das pautas no seio das próprias organizações da sociedade civil e, por fim, características específicas das políticas setoriais a que se referem, com dependência da trajetória, e sua posição estratégica no programa de governo / Abstract: This research aims to contribute to the analysis of the relations established between State and society under Lula in Brazil (2003-2010), based on a case study of the Ministry of Cities. The case was chosen due to the potentials of that particular Ministry to incorporate the platforms built by civil society, especially those relating to democratic management, which were historically absorbed by the Workers' Party (PT) in its government projects and municipal experiences since the late 80's. For this purpose, we analyse Ministry of Cities' institution-building process and the Ministry's relation to the main actors and platforms of the National Urban Reform Forum (FNRU), especially those referring to citizen participation and democratic management building. Through a theoretical frame that aims to articulate the debates about participation, institutions and public policies, we present the contributions of this specific case to the discussion about participation and democratization of the federal management model. The case shows relevant elements to be considered on the assessment of the institutional capacities of incorporating the demands and platforms built within civil society. Among these elements are: the strategic position of participatory spaces or less formal participatory practices at the institution; the strategic position of the institution itself at the governance structure, both sectoral and inside the level of government; the different visions that actors occupying places at institutions carry out relating to participation practices and platforms, as well as their capability to internally dispute the authority to conduct policies and management processes; the development of the platforms among civil society organizations into concrete proposals; and the specific characteristics of the sectoral policy under analysis, as well as its strategic position among the government priorities / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais

Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-22T19:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PereiraJunior_Nilton_M.pdf: 1589559 bytes, checksum: 9019648a52e9c50562109a7f08b97026 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo objetiva compreender a formulação do Apoio Institucional pelo Ministério da Saúde do Brasil, e como esta estratégia do Método da Roda vem sendo incorporada ao discurso oficial da gestão federal do SUS. Investigamos o contexto político-institucional que condicionou a incorporação do Método da Roda na instituição, buscamos identificar especificidades e singularidades da construção do Apoio em diferentes Secretarias e Departamentos do Ministério da Saúde; e propusemos uma matriz analítica com os modos de organização e de operação do Apoio Institucional na gestão federal. O estudo situa-se na categoria de pesquisa qualitativa, dentro do campo da pesquisa social em saúde. Definimos a Hermenêutica-Dialética como abordagem metodológica por considerarmos coerente com o referencial teórico utilizado - Apoio Paidéia e Dialética Marxista - e com os objetivos desta investigação. Analisamos documentos oficiais, Diretrizes Nacionais, Cadernos de Formação, Políticas e Programas que tratam do Apoio Institucional no Ministério da Saúde, produzidos por vários setores. Concluímos que o estudo mais aprofundado sobre o Estado é necessário para compreendermos o mundo da gestão e do trabalho em saúde. Entendemos que os sujeitos (individuais e coletivos) são influenciados e determinados pela macroestrutura, inclusive estatal, com disputa de hegemonia no conjunto de instituições, nas práticas sociais, na ideologia, na cultura, na política, na educação etc. Identificamos dilemas decorrentes de dificuldades, limites e contradições que os gestores do SUS vivenciam cotidianamente ao buscarem estratégias de mudança da lógica tradicional de governo (racionalidade gerencial hegemônica), seja na gestão democrática e participativa, seja na relação entre entes federados. Os documentos analisados expressam desejo da mudança, consistência teórica-política adequada a esse desejo e priorização de parte dos dirigentes. Entretanto, apresentam contradições dentro das mesmas equipes dirigentes, entre secretarias e políticas distintas, mostram dificuldade de integração entre as áreas do Ministério da Saúde e deste com os gestores descentralizados (estados e municípios) / Abstract: This study aims to understand the formulation of the Institutional Support by the Ministry of Health of Brazil and how this strategy of Paideia Method has been incorporated in the official discourse of the federal management of the SUS. We have researched the political and institutional context which led to the incorporation of the Paideia Method in the institution, also have tried to identify the specificities and peculiarities of the Support construction in different Secretaries and Departments of the Ministry of Health. Besides, we have proposed an analytical matrix with the manners of organization and operation of the Support Institutional of the federal management. The study is a qualitative research within the social research on health. We have defined the Dialectical Hermeneutics as the methodological approach as we consider it coherent to the theoretical framework which was used- Paideia Support and Marxist Dialectic - and also to the goals of this research. We have analyzed official documents, National Guidelines, Training Booklets and Policies and Programs which are concerned with the Institutional Support of the Ministry of Health produced by various sectors. We have concluded that a deeper study on the State is necessary to understand the world of management and furthermore the work on health. We have understood that the subjects (individual and collective) are influenced and determined by the macrostructure, including state, with fight for hegemony in the set of institutions, social practices, ideology, culture, politics, education etc. We have identified dilemmas which come from the difficulties, limits and contradictions that SUS managers experience daily while seeking strategies of changes of the government traditional logic (hegemonic managerial rationality), either in democratic and participative management or in the relationship between federal entities. The documents analyzed reflect a desire for change, political-theoretical consistency which suits this desire and priority of the leaders. However, they show contradictions within the same management teams, between secretaries and distinct policies and show difficulty of integration between the Ministry of Health and this Ministry with decentralized managers (states and municipalities) / Mestrado / Política, Planejamento e Gestão em Saúde / Mestre em Saude Coletiva

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-12-01T11:10:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Jaqueline Buttow Signorini_Dissertacao.pdf: 2167466 bytes, checksum: 44ac1f22763740668a0805ab6aefcc10 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T11:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Jaqueline Buttow Signorini_Dissertacao.pdf: 2167466 bytes, checksum: 44ac1f22763740668a0805ab6aefcc10 (MD5) Previous issue date: 2015-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Autonomia e liberdade sindical, sua relação com o Estado, a contribuição sindical e a contribuição assistencial chamam a atenção de estudiosos do sindicalismo. Nas discussões ligadas às questões democráticas, é importante analisar os limites da intervenção estatal e as reações do sindicalismo. Esta dissertação procura analisar a liberdade e autonomia sindicais sob perspectivas político/jurídicas, objetivamente, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nesta relação na cidade de Pelotas. Há poucos trabalhos relacionados à analise das reações sindicais à ingerência do MPT. O objetivo é compreender as relações na busca por autonomia e liberdade sindical nos sindicatos de Pelotas e as formas de reação desses sindicatos ao papel desempenhado pelo MPT no que tange ao imposto sindical e à contribuição assistencial. A hipótese de que se parte é a de que a atuação do Ministério Público do Trabalho fere a liberdade e autonomia sindicais e que a frágil reação dos sindicatos se deve ao peso da herança coorporativa, que permanece relativamente estável, impedindo sindicatos de reivindicarem liberdade e autonomia efetivas, embora a Constituição Federal de 1988 garanta a livre criação de sindicatos sem autorização prévia e sem interferência no seu funcionamento. A metodologia utilizada é qualitativa, utilizando análise documental, como a legislação sobre imposto sindical, contribuição assistencial, liberdade e autonomia sindical, atas de reuniões, notificações, ofícios, processos judiciais e processos administrativos, documentos disponibilizados pelos atores envolvidos através de meio eletrônico e realização de entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos. A dissertação propõe-se a contribuir para um debate mais amplo sobre autonomia e liberdade sindical no Brasil. / Union freedom and autonomy, how it relates with the state and labor union contribution, call for the attention of labor unionism scholars. On the discussions connected to democratic issues it is important to analyze the limits to state intervention and the reactions to labor unionism. This dissertation seeks to analyze union freedom and autonomy under political/legal perspectives, in an objective manner, how the Prosecution Office for Labor, through the creation of the Union Freedom National Coordination, acts upon this relation in the city of Pelotas (RS, Brazil). Works related to the analysis of union reaction to interference from the Prosecution Office for Labor are scarce. This dissertation’s goal is to understand the relations on the quest for union freedom and autonomy in unions in Pelotas and the ways these unions react to the role played by the Prosecution Office for Labor regarding union taxes and assistance contribution. The hypothesis we start from is that the current action from the Prosecution Office for Labor harms the union freedom and autonomy, and that the unions’ fragile reaction is due to the weight of corporative heritage, which remains relatively stable, preventing unions from claiming true autonomy, although the Federal Constitution of 1988 predicts the free creation of unions without previous authorization or interference in its functioning. The methodology employed is qualitative, using documental analysis, such as the laws on union taxes, assistance contribution, union freedom and autonomy, minutes of meeting, legal and administrative actions, internal documents made available by the involved agents through electronic means and semi structured interviews with the involved agents.

Orientador: Gastão Wagner de Souza Campos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-26T14:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gutierrez_AdrianaCoser_D.pdf: 3103957 bytes, checksum: 5fd06fd854f87a789c17ff8a4a824368 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Esta pesquisa analisa o processo de trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), valendo-se do conceito de apoio matricial proposto por Campos. Apresenta-se como estudo qualitativo de caráter exploratório, com base em estudo de caso da experiência de implantação, no ano de 2010, do NASF no Território-Escola Manguinhos, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz e fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Seu objetivo central é analisar o processo de trabalho do NASF do Território-Escola Manguinhos, a partir da contribuição do apoio matricial proposto por Campos (1998) sob a perspectiva de quem apoia, é apoiado e do gestor da atenção básica. Busca conhecer, em contexto, a realidade dos trabalhadores em saúde, de forma a observar o modo de organização proposto pela equipe do NASF, com vistas a contribuir para aprimoramento do conhecimento no que se refere à atenção primária e ao trabalho de equipes de saúde da família. Construiu-se o desenho desta pesquisa após identificação dos aportes teóricos que sustentam a análise do objeto desta investigação, assim como dos elementos que se pretende explorar e da estratégia de análise desses materiais. Compreende-se que a metodologia de estudo de caso proposta é estratégica para a área da gestão em saúde, por descrever em profundidade e em detalhe o objeto em seu contexto. Logo, as estratégias para a elaboração do material empírico são a análise histórico-estrutural do campo e do processo de implementação do NASF, a análise documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas aos gestores e aos profissionais do NASF e do ESF. Para a análise e a interpretação do material elaborado no campo, partiu-se do compromisso com a fidedignidade à compreensão dos dados empíricos, referindo-se às relações sociais e dinâmicas e vivas, segundo o proposto por Minayo (2002). Optou-se pela análise hermenêutico-dialética proposta pela autora, por possibilitar o exame e interpretação do discurso dos sujeitos entrevistados com base nas práxis. Conclui com proposições a partir das semelhanças e contradições dos discursos dos diferentes participantes implicados na organização do NASF Manguinhos / Abstract: This research analyses the work process performed by the Family Health Care Support Unit (NASF) based upon the concept of matrix support suggested by Campos. This is presented as a qualitative study of explanatory character, based on NASF¿s establishing experience at the Manguinhos school territory case study, associated with Oswaldo Cruz Foundation, and as a product of a partnership with Rio de Janeiro¿s City Health Secretariat. The study¿s main objective is to analyze the contribution of a matriarchal support suggested by Campos (1998) applied in NASF¿s work process in the Manguinhos school territory, by the supporter¿s, supported¿s and basic health care manager¿s perspective. It explores into the health care workers¿ reality in context observing the organization methods proposed by NASF, focusing on the improvement of knowledge on primary health care and family health care team work. The research¿s design occurred with the identification of theoretical contributions that give foundation to the investigation¿s object analysis, the elements about to be explored and the materials analysis strategy. It is understood that the case study method suggested is strategic to the health care management field for its depth on object¿s description and detail, in context. Therefore empiric material consists of NASF¿s establishing process and the field¿s structural-historical analysis, documents¿ and semi-structured interviews done to management and NASF¿s and ESF¿s crew analysis. The analysis and interpretation of field generated material was committed to reliability on empirical data¿s comprehension, concerning social and dynamic and alive relations, according to Minayo (2002). An hermeneutic-dialectic analysis was chosen as suggested by the author, for the reason that it makes possible to consider and interpret the interviewed subjects¿ speech, praxis based. The conclusion comprises the participants¿ different speeches in resemblance and contradictions within Manguinhos NASF / Doutorado / Saude Coletiva / Doutora em Saúde Coletiva

Orientador: Carlos Roberto Silveira Corrêa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralSilva_BrunnaRaphaelly_M.pdf: 1550558 bytes, checksum: 303c90a9eda3fea6f60203161227bcd0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A garantia da Assistência Farmacêutica, como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, vem se consolidando ao longo dos anos, por meio das Políticas Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. No âmbito da Atenção Básica, o financiamento dos medicamentos é regulamentado pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e sua execução é feita pelos entes federados de acordo com a legislação deste Componente. O objetivo geral deste trabalho foi: analisar os preços de medicamentos do CBAF adquiridos pelos municípios que compõem o Projeto QualiSUS-Rede. O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) constitui uma intervenção do Ministério da Saúde para promover a implantação de quinze RAS, cuja conformação contempla 17 estados brasileiros. A "Pesquisa Assistência Farmacêutica nas RAS" é parte da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica no Projeto QualiSUS-Rede, e consiste em estudo transversal realizado por meio de entrevistas realizadas com Secretários Municipais de Saúde e equipe de Assistência Farmacêutica nos municípios de 15 Regiões do Projeto QualiSUS-Rede, cuja equipe da Intervenção Sistêmica é composta por entrevistadores/pesquisadores específicos para cada Região. A metodologia deste estudo consiste em análise secundária do estudo transversal "Pesquisa da Assistência Farmacêutica nas RAS", em que foram analisadas as variáveis relativas à forma de pactuação para o repasse da contrapartida estadual do CBAF (compra centralizada no Estado ou descentralizada aos municípios) e o preço unitário dos medicamentos do CBAF adquiridos no último processo licitatório pelos municípios das Regiões QualiSUS-Rede. Para as análises, os medicamentos do CBAF foram identificados segundo a classificação Anatômica Terapêutica e Química (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), a variação de preços dos medicamentos das Regiões foi identificada, o percentual médio dos preços unitários foram comparadas com o Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Teste não paramétrico de Wilcoxon foi realizado para testar a hipótese da existência de diferença na média dos preços unitários entre as Regiões, em função do tipo de pactuação para a execução dos recursos do CBAF. A Região que realiza compra centralizada pelo Estado (RSCJN/CE) apresentou menor variação de preços unitários e maior frequência de média de preços unitários abaixo do BPS. O Teste de Wilcoxon foi significativo para 67% dos medicamentos adquiridos por ambas Regiões no último processo licitatório, comprovando a hipótese de diferença entre as médias das Regiões em função do tipo de pactuação. O estudo evidenciou que o tipo de pactuação para repasse da contrapartida estadual dos recursos do CBAF aos municípios, na forma de aquisição centralizada de medicamentos pelo Estado, é relevante na obtenção de menores preços unitários dos medicamentos do CBAF. Palavras-chave: Preços de medicamentos, Assistência Farmacêutica, Componente Básico da Assistência Farmacêutica, QualiSUS-Rede / Abstract: The Pharmaceutical Assistance, as one of the goals from the Brazilian Public Health System (called SUS), has been consolidating over the years, through the National Medicines and Pharmaceutical Assistance Policies. The Basic Component of Pharmaceutical Assistance (BCPA) regulates the financing of drugs to the Primary Care and its implementation has been occurring by the federal entities in accordance with the rules of this Component. The research focus was to: analyze the BCPA drug prices purchased by municipalities that composed the QualiSUS-Network Project. The Training Project and Quality Betterment of Health Care Network (QualiSUS-Rede) is an intervention of the Ministry of Health to promote the deployment of fifteen Health Attention Networks (HAN), whose conformation has 17 states. The "Research Pharmaceutical Services in HAN" is part of Systemic Intervention from Pharmaceutical Assistance in QualiSUS-Network Project, and consists of cross-sectional study conducted through interviews with Municipal Secretaries of Health and Pharmaceutical Assistance team in the municipalities of 15 Project Regions QualiSUS-Network, whose staff of Systemic Intervention consists of interviewers / researchers for each specific region. The methodology of this study consists of secondary analysis of cross-sectional study "Research Pharmaceutical Assistance in HAN", in which was analyzed the variables focused on the form of the current pact to the transfer of state counterpart of BCPA (centralized or decentralized purchasing in the state to municipalities) and the unit price of BCPA of drugs purchased in the last bidding process by the municipalities of the Regions QualiSUS-Network. For the analyzes, the BCPA medications were identified according to the international classification Anatomical Therapeutic Chemical (Anatomical Therapeutic Chemical - ATC), the drug prices variation of the Regions has been identified, the average unit prices were compared with the Bank of Prices Health (BPH) and the nonparametric Wilcoxon test was used to test the hypothesis of difference in average unit prices of the Regions, according to the type of pact for implementing the BCPA resources. The Region that performs centralized purchasing by the state (RS CJN / CE) showed less variation in unit prices and higher mean frequency of unit prices below the BPH. The Wilcoxon test was significant for 67% of drugs purchased by both Regions in the last bidding process, proving the hypothesis of difference between the means of the Regions on the type of pact. The study showed that the type of pact to transfer the state counterpart of CBAF resources to municipalities in the form of centralized procurement of medicines by the State, it is important to obtain lower unit prices CBAF medications. Prices of medicines, Pharmaceutical Services, Basic Component of Pharmaceutical Services, QualiSUS-Network / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-10T14:18:52Z No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevedodeoliveira.pdf: 1410995 bytes, checksum: 116c15f37e6fe891c3af47a5853ba1ab (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-10T14:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevedodeoliveira.pdf: 1410995 bytes, checksum: 116c15f37e6fe891c3af47a5853ba1ab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-10T14:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevedodeoliveira.pdf: 1410995 bytes, checksum: 116c15f37e6fe891c3af47a5853ba1ab (MD5) Previous issue date: 2015-05-15 / Este trabalho tem como objetivo analisar as ações do Ministério Público, em especial da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à Educação Infantil no município de Juiz de Fora – MG, que tramitaram entre os anos de 2009 a 2014. Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se a revisão da literatura sobre judicialização da educação, tendo como referência autores que discutem o processo no campo da Política e da Educação e ainda os resultados obtidos em dissertação de mestrado defendida pela pesquisadora e que impulsionaram a realização deste trabalho; revisão da literatura sobre federalismo, tomando autores como Fernando Abrúcio, Gilda Cardoso, Jamil Cury, entre outros, na expectativa de compreender a organização do Estado Brasileiro e as implicações na implementação de políticas públicas educacionais; e o estudos sobre a legislação e as políticas públicas para a educação infantil, tomando como referências centrais Sônia Kramer, Maria Malta Campos, Kuhlmann Júnior, entre outros, com o objetivo de compreender a evolução das políticas para esta etapa e que a fez uma das principais causas da judilização da educação. Posteriormente, procedeu-se à pesquisa de campo no Ministério Público, Secretaria de Educação e Conselhos Tutelares de Juiz de Fora. Analisou-se os livros de setenças da Vara da Infância e Juventude, os relatórios de atendimento dos Conselhos Tutelares do município, os dados de atendimento em Educação Infantil da Secretaria de Educação e, por fim, realizou-se entrevistas semiestruturadas com: dois promotores de justiça, dois secretários de educação, duas chefes de departamento de Educação Infantil e de suas duas supervisoras, com sete conselheiros tutelares e com um vereador da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Com o desenvolvimento deste estudo, identificou-se um considerável déficit por vagas na etapa de creches; que há em Juiz de Fora uma desarticulação da Rede de Proteção Social da infância e Juventude; que o processo de Judicialização da Educação encontrou seu limite, tendo em vista as dificuldades de atuação dos Conselhos Tutelares e o entendimento do Poder Judiciário e do Ministério Público de que os esforços para ampliação do acesso à Educação Infantil estão sendo realizados pela Prefeitura/ Secretaria Municipal de Educação; e que, em vistas disso, outro ator tem insurgido para garantir o direito de acesso à Educação Infantil, o poder legislativo. / This study aims to analyze the actions of the Public Prosecutor‟s Office, in particular the Attorney for Protection of Childhood and Youth, and Tutelary Councils to guarantee access to education for children in the municipality of Juiz de Fora – MG, which were carried on between the years 2009 to 2014. For the development of the study, there was the literature review on Judicialization of education, with reference to authors who discuss the process in the field of Politics and Education and also the results obtained in master thesis defended by the researcher and that propelled the achievement of this work; literature review on federalism, taking authors like Fernando Abrúcio, Gilda Cardoso, Jamil Cury, among others, in the hope of understanding the organization of the Brazilian State and the implications on the implementation of educational public policy; and the studies on legislation and public policy for early childhood education, taking as central references Sônia Kramer, Maria Malta Campos, Kuhlmann Júnior, among others, with the goal of understanding the evolution of the policies for this stage and which made it one of the main causes of the Judicialization of education. Later, there was the field research in the Public Prosecutor's Office, Secretary of Education and Tutelary Councils of Juiz de Fora. Sentences books from the Court of Infancy and Youth were analyzed, the service reports from the municipality Tutelary Councils, the data availability in early childhood education from the Secretary of Education and, finally, semi-structured interviews were conducted with: two public prosecutors, two secretaries of education, two heads of department of childhood education and their two supervisors, seven tutelary counselors and advisers and a councilor of the City Council of Juiz de Fora. With the development of this study, a considerable deficit was identified for vacancies in the stage of children‟s nurseries; that there is in Juiz de Fora a disarticulation from the Childhood and Youth Social Protection Network; that the process of Judicialization of Education found its limit, in consequence of the operation difficulties of the Tutelary Councils and the understanding of the Judiciary Power and the Public Prosecutor‟s Office of that the efforts to expand access to early childhood education are being conducted by the City Hall/ Municipal Secretary of Education; and that, in result of that, another actor has emerged to ensure the right of access to early childhood education, the Legislative Power.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulisses_dias_carvalho.pdf: 937788 bytes, checksum: 994928d3290a1ebaed2c8f29ded78124 (MD5) Previous issue date: 2013-12-05 / l presente studio analizza la teoria creata sull'inchiesta civile a partire di un paradigma costituzionale, nel quale si riconosce una forte normatività dei principi che strumentalizzano i diritti fondamentali. Da questo punto di vista, i principi costituzionali forniscono la chiusura interpretativa del sistema giuridico, conservando l'autonomia, l'integrità e la coerenza del diritto. Come risultato dell'analisi dottrinaria e dei dati empirici raccolti nella tesi, si è osservata la massima difficoltà nel difendere la conservazione della teoria classica dell'inchiesta di natura civile, nella misura in cui si è mostrato impraticabile sostenere una attuazione legittima del Pubblico Ministero senza la sua apertura ai principi processuali costituzionali. Da tale nuova lettura, questo strumento processuale cessa di essere considerato come semplice procedimento facoltativo e inquisitorio, esautorato di grandi formalità, il cui obiettivo è solo la raccolta di dati per la decisione di azioni giudiziali e passa ad essere visto come vero processo amministrativo necessario per la soluzione extragiudiziale dei conflitti collettivi. I metodi utilizzati sono stati l'analisi della bibliografia specifica, lo studio documentale di decisioni giudiziali emesse dai Tribunali Superiori del Brasile e la discussione dei dati ottenuti dagli archivi della Procura Regionale del Lavoro della 6ª Regione. / O presente estudo analisa a teoria criada sobre o inquérito civil a partir de uma paradigma constitucional, no qual se reconhece uma normatividade forte dos princípios que instrumentalizam direitos fundamentais. Deste ponto de vista, os princípios constitucionais proporcionam o fechamento interpretativo do sistema jurídico, preservando a autonomia, a integridade e a coerência do direito. Como resultado da análise doutrinária e dos dados empíricos levantados na dissertação, observou-se a extrema dificuldade em se defender a manutenção da clássica teoria do inquérito de natureza civil, na medida em que se mostrou inviável sustentar uma atuação legítima do Ministério Público sem a sua abertura aos princípios processuais constitucionais. A partir desta nova leitura, esse instrumento processual deixa de ser tido como mero procedimento facultativo e inquisitorial, destituído de maiores formalidades, cujo objetivo é apenas o levantamento de dados para o ajuizamento de ação judicial e passa a ser visto como verdadeiro processo administrativo necessário para a solução extrajudicial de conflitos coletivos. Os métodos utilizados foram a análise da bibliografia específica, o estudo documental de decisões judiciais prolatadas pelos Tribunais Superiores do Brasil e a discussão de dados obtidos nos arquivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.

O objetivo deste trabalho foi examinar a prática adotada para disponibilização de leitos para internação pelos hospitais públicos da cidade de Taubaté - SP. Os hospitais-foco desse estudo foram escolhidos por acessibilidade não probabilística e os entrevistados selecionados por interesse dentro do perfil de caráter Público. O estudo possibilitou identificar eventuais lacunas e oportunidades de melhoria na gestão pública hospitalar, observar fatores e variáveis socioeconômicos e demográficos como, por exemplo, receitas Estaduais e Municipais, renda per capita, taxas Estaduais e Municipais e Dados Territoriais, além do número de internações por especialidades. O método utilizado foi a pesquisa de natureza exploratório-descritiva e documental. Foi utilizada uma entrevista semi-estruturada junto aos gestores dos hospitais pesquisados. Após a coleta, por meio de documentos fornecidos por órgãos reguladores e entrevistas com os respectivos gestores, os dados foram examinados e comparados com os parâmetros da Portaria MS n 1101/GM. Diante dos resultados encontrados concluiu-se que os hospitais públicos dessa cidade atendem parcialmente aos parâmetros estabelecidos pela Portaria 1101/GM. Em particular, no que diz respeito às internações por especialidades médicas, há um cenário de muitas oportunidades para os gestores hospitalares, a começar pela expertise na gestão pública profissionalizada, arraigada no processo de melhoria contínua na qual há a necessidade de mudanças no sistema de administração hospitalar, devido à complexidade dessa organização. Enfim, é imprescindível que haja a inter-relação dos saberes interdisciplinares eivados na busca do conhecimento do todo da organização hospitalar e também em partes devido à pluralidade de profissionais de diferentes formações e de serviços. Há oportunidades na gestão da saúde por meio de ações preventivas, não tardias ou dispendiosas, com diagnósticos precisos e tratamento multidisciplinar. Essa mudança seria um alvo a ser atingido. / The aim of this paper is to examine the practice adopted for the provision of beds for public hospitals by the city of Taubaté - SP. The hospitals focused on this study were chosen for non-probabilistic accessibility, and the interviewees selected by interest in the public character profile. The study enabled to identify possible gaps and opportunities for improvement in public hospital management, observe socioeconomic factors and demographic variables such as, for example, state and local income, per capita income, state and local taxes, territorial data, besides the number of hospitalizations for specialties. The method used was the exploratory-descriptive and documentary research. Data were collected through a semi-structured interviews with the managers of the hospitals surveyed and through the documents provided by regulatory agency. Afterwards, the corpora were examined and compared with the parameters of Ordinance No. 1101 G / M MS. Considering the results, it was concluded that public hospitals in this city partially meet the parameters established by this ordinance. Consequently, regarding the admissions to medical specialties, there are many opportunities for hospital managers, starting with expertise in professionalized public administration ingrained in the process of continuous improvement, which there is a need for changes in the hospital administration system, due the complexity of the organization. Finally, it is crucial that the interrelationship of interdisciplinary knowledge riddled in the pursuit of knowledge of the whole hospital organization, and also the parts, due to the plurality of different backgrounds and professional services. In short, there are opportunities in health management through preventive actions, not late or expensive, with precise diagnosis and multidisciplinary treatment, in other words, a change to be conquered.

Este trabalho tem por objetivo analisar como o Ministério Público brasileiro tem exercido a função inovadora que lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988 para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especificamente no tocante à sua atuação em processos de licenciamento ambiental. Para tal fim, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com o levantamento de dados junto aos órgãos oficiais (Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia e Eletricidade) e entrevistas com atores representativos dos segmentos envolvidos ou com o caso estudado, associado à revisão legislativa e bibliográfica. O caso concreto foi escolhido a partir da delimitação do recorte geográfico e temporal: as pesquisas limitaram-se ao Estado de São Paulo, aos processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período compreendido entre 2001 e 2006. Verificou-se que, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições e prerrogativas do Ministério Público brasileiro, sem similares no sistema político de outros Estados ocidentais, conferiram-lhe o papel de promover a coercibilidade das normas de proteção ambiental e, ainda, atuar em foro alternativo ao Poder Judiciário para o gerenciamento de conflitos ambientais. Restando incontroversa a relevância de sua atuação na proteção do meio ambiente, constatou-se que, no tocante à fiscalização de processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo órgão licenciador, na prática essa atuação acaba por ensejar novos conflitos com a Administração Pública, com reflexos sobre os atores envolvidos com o projeto sob discussão no processo de licenciamento ambiental. Propostas para seu equacionamento são analisadas neste trabalho. / This research seeks to evaluate how the District Attorney Office of Brazil (Ministério Público) has been performing the innovating function of watching over the effective respect of the Public Power and relevant public services regarding the constitutionally right to an ecologically-balanced environment, attributed to it by the Federal Constitution of 1988, wish specific focus on environmental licensing processes. With such purpose, based on the case study methodology, a collection of data within official bodies (District Attorney of São Paulo State, Environmental Protection Agency of the State of São Paulo, Judiciary Power, Mine and Electricity Ministry, National Agency of Energy and Electricity) has been performed, as well as interviews with representative players of the involved segments, legislative and bibliographic reviews. Choice of case study was determined by the scope definition of space and time: researches were limited to the State of São Paulo, to the environmental licensing procedures conducted by the State Environmental Protection Agency and the performance of the District Attorney of São Paulo State, in the period comprehended between 2001 and 2006. Main findings include the fact that, due to the unique role of responsibilities and authority given to the District Attorney Office of Brazil by the Federal Constitution of 1988, it is responsible to promote the effectiveness of the environmental protection legislation as well as acting alternatively to the Judiciary System in the resolution of environmentally-based conflicts and the uncontroversial relevance of its role on the protection of the environment. However, when analyzing its role on the monitoring of environmental licensing processes conducted by the administrative licensing authorities, it was also identified that new conflicts with the Public Administration arise, with reflexes on all actors involved in the environmental licensing process. Purposes for its solution are analyzed in this work.