O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganhou corpo por intermédio das formas extrajudiciais e judiciais de solução de conflitos coletivos, tudo em prol da garantia dos direitos sociais, da paz social e do pleno emprego. A coletivização dos interesses implicou redução dos conflitos trabalhistas individuais, abrangência de interesses de grupo, categoria ou classe, maior observância dos valores sociais do trabalho, conciliando, portanto, os princípios fundamentais e basilares da República Federativa do Brasil. O alicerce dos direitos metaindividuais trabalhistas estrutura-se nos direitos humanos fundamentais e, neste contexto, devem pautar-se as cláusulas mínimas a serem estipuladas no ajuste de conduta como forma de tutela contra as lesões a interesses difusos e coletivos na esfera da relação de trabalho. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis foi conferida ao Parquet Trabalhista na qualidade de órgão agente e consagrada pela Constituição de 1988, dissociando-se, efetivamente, da função eminentemente parecerista (órgão interveniente) até então prevalecente. A estrutura do termo de compromisso de ajustamento de conduta, bem como sua forma de celebração, natureza jurídica, objeto, limite das cláusulas, dano moral coletivo, hipóteses de flexibilização da multa estipulada, competência territorial para assinatura, descumprimento do ajuste, além de outros aspectos polêmicos alusivos ao tema constituem objeto da presente dissertação. Não menos importante é a abordagem do procedimento investigatório e do inquérito civil, instrumentos comumente utilizados no exercício do poder de investigação consagrado pelo artigo 127 da Constituição Federal brasileira à Instituição do Parquet em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. / The present study focuses on the commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel). It is important to stress that the mass conflicts brought new drapery to the Brazilian legal system in order to establish and inscribe the precept of the collective protection/injunction. So, the effectiveness of the metaindividual rights got stronger through the mediation of the extrajudicial and judicial forms of solution of the collective conflicts, everything in favor of the social rights guaranty, social peace and full employment. The collectivization of the interests implied reduction of the individual labor conflicts, coverage of the interests of group, category or class, better compliance of the social values of work, reconciling, therefore, the fundamental and basic principles of the Federative Republic of Brazil. The basis of the labor metaindividual rights structures itself in the fundamental human rights and, in this context, there should be the minimum clauses to be stipulated in the conduct settlement as a form of tutelage against the damages to diffuse and collective interests in the sphere of the working relationship. The defense of the legal system/order, the democratic regime and of the unavailable social and individual rights was given to the Labor Parquet as an agent organ and consecrated by the 1988 Constitution, dissociating, effectively, from the eminently function of giving an option (intervening Organ) prevailing until then. The structure of the commitment/agreement term of conduct settlement, as well as its form of celebration, legal nature, object, limit of the clauses, collective wounded feelings, hypotheses of relaxation of the stipulated fine, territorial jurisdiction for signature, noncompliance of the settlement/adjustment, besides other polemic aspects allusive to the theme are object of the present essay. Not less important is the approach of the investigative proceeding and of the civil investigation, instruments commonly used in the performance of the investigation Power consecrated by the section 127 of the Federal Brazilian Constitution to the Institution of the Parquet in defense of the legal system/order, of the democratic regime and of the unavailable social and individual rights.

o exame das obras de Lúcio Costa - o Ministério da Educação, o Pavilhãode NovaYork, o ParqueGuinlee o Parque Hotel - objetiva tornar compreensível a relação de sua arquitetura modernista com a tecnologia construtiva, fundamental na materialização de suas idéias. Considerou-se hipoteticamente que a obra de Lúcio Costa tem um importante componente tecnológico a ser esclarecido. Parademonstrar como os elementos de teor tecnológico se manifestam, procedeu-se à análise especifica que investiga a relação das formas adotadas em suas obras com as tecnologias utilizadas. A pesquisa elaborou os itens específicos dessa análise que foram aplicados igualmente a cada obra, os quais se baseiam em como os aspectos tecnológicos referenciam três questões básicas: - os conceitos relativos à composição arquitetõnica, isto é, os elementos de arquitetura, os de composição e suas estratégias, à influência modernista e à influência da tradição construtiva brasileira. O resultado mostra que as obras utilizam elementos tecnológicos de diversas maneiras e conclui-se que têm sua materialização condicionada à noção de composição e caráter e sempre conciliados a elementos da tradição construtiva brasileira.

Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2009-07-30T18:03:38Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2009GabrielaSandesBorgesdeAlmeida.pdf: 1333156 bytes, checksum: ae4e645b496961135796c984a3ffb01e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-07-30T18:04:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2009GabrielaSandesBorgesdeAlmeida.pdf: 1333156 bytes, checksum: ae4e645b496961135796c984a3ffb01e (MD5) / This study investigates the role of the Projeto Pixinguinha within public policies intended to support, democratize and provide access to the cultural wealth of Brazil during two specific historical moments: the 1970s, when the project was created, and the first decade of the twenty-first century, focusing on the period between 2004 and 2007. Together with the study of this trajectory, some of those responsible for the project between 2004 and 2007 were interviewed, particularly those connected to public power at the municipal, state and federal levels. Using all this information, a panorama is traced of the work done by the project, its mission to popularize Brazilian music and its role in forming audiences. / Este estudo tem por objetivo investigar o papel do Projeto Pixinguinha no universo das políticas públicas de incentivo, democratização e acesso aos bens culturais no país, em dois momentos históricos específicos: os anos 1970, quando foi criado, e os anos 2000, com análise específica de 2004 a 2007. Aliado ao estudo dessa trajetória, foram colhidos depoimentos de alguns dos atores sociais envolvidos na execução do Projeto de 2004 a 2007, em especial aqueles ligados ao poder público nas esferas municipal, estadual e federal. Com a reunião desses elementos, foi traçado um panorama de atuação do Projeto Pixinguinha e sua missão de difundir a música brasileira e formar plateias.

Submitted by PAULO WUNDER DE ALENCAR (wunder.paulo@gmail.com) on 2016-04-07T14:41:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - versão final protocolada.pdf: 1568686 bytes, checksum: 114d88a6e9dbad0aefd059e793313b4b (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-04-25T18:44:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - versão final protocolada.pdf: 1568686 bytes, checksum: 114d88a6e9dbad0aefd059e793313b4b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-27T17:29:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - versão final protocolada.pdf: 1568686 bytes, checksum: 114d88a6e9dbad0aefd059e793313b4b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T17:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - versão final protocolada.pdf: 1568686 bytes, checksum: 114d88a6e9dbad0aefd059e793313b4b (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / This paper seeks to analyse the applicability of criminal justice negotiation in the Brazilian legal system from the role played by the parties in criminal proceedings. Therefore, in relation to the Prosecutor activity, will be studied the functions carried out by its members, as well as the main institutional features, in order to interpret the nature of the criminal action, especially the dilemma between the obligation or discretion in the performance of his duties. Moreover, in regard with the accused, will be examined the possibility of legal restrictions on his fundamental rights and the waiver of the performance of his individual procedural guarantees. Finally, from the evolution of the current panorama of the criminal agreements existing in the Brazilian legislation, it is expected to be verified if there is a trend of strengthening the role of the parties and defocusing of the figure of the judge as the regulator of the criminal procedures, with the Prosecutor negotiating directly with the accused the effects of his criminals conducts. / O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade da Justiça Penal Negociada no ordenamento jurídico brasileiro a partir do papel desempenhado pelas partes no processo penal. Nesse sentido, quanto ao Ministério Público, serão estudadas as funções exercidas pelos seus membros, bem como as principais características institucionais, a fim de se interpretar a natureza da sua atividade na promoção da ação penal pública, especialmente o dilema entre a possibilidade de atuação discricionária ou a sua vinculação à obrigatoriedade. Em relação ao imputado, serão examinadas a possibilidade jurídica de limitação infraconstitucional aos seus direitos fundamentais e de renúncia ao exercício das suas garantias processuais individuais. Por fim, a partir do atual panorama evolutivo dos acordos criminais existentes na nossa legislação, espera-se verificar se de fato há uma tendência de fortalecimento do papel das partes e de desfocalização da figura do juiz, passando para o Ministério Público a tarefa de regulador do processo penal, ao negociar com o imputado as repercussões penais de suas condutas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142218.pdf.jpg: 18516 bytes, checksum: 4e7e32ce925b0943bbad8ea2c77ad297 (MD5) 142218.pdf: 664156 bytes, checksum: ef954a67a72127fbcbecf902bfd40aaf (MD5) 142218.pdf.txt: 318309 bytes, checksum: ca86c18e7677e90a9e3481e9fa7cb762 (MD5) Previous issue date: 2006-02-02T00:00:00Z / Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as ações do governo federal (MEC) em um contexto de descentralização das políticas sociais. O argumento central é que um novo papel o de coordenador foi desenvolvido pelo ente federal com o estabelecimento do diálogo com os estados e municípios. Para verificar esta questão, temos como objeto de estudo os programas de formação de professores em exercício desenvolvido pelo MEC, com foco no processo de formulação e implementação dos mesmos. São discutidos o desenho dos programas, a sua dinâmica interna e a forma como operaram. Para compreender as ações deste período, contextualizamos o setor educacional dentro das questões federativas, uma vez que envolve o relacionamento do MEC com os governos subnacionais. E também porque o ensino fundamental brasileiro constituiu-se, tradicionalmente, como um serviço de responsabilidade tanto dos estados quanto dos municípios. A estrutura federativa e a forma de interação de seus componentes influenciam diretamente no desenvolvimento de políticas sociais. Este trabalho verifica de que forma a estratégia do governo central em atuar na coordenação, indução, controle e avaliação dos programas descentralizados influenciou no desenho dos programas de formação de professores. Analisa o duplo desafio que se apresenta ao governo federal: o de formular programas de alcance nacional e que, ao mesmo tempo, tenham flexibilidade para se adaptar às diferentes realidades dos estados e municípios que compõem o pacto federativo brasileiro.

Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-18T17:30:31Z No. of bitstreams: 1 Monica_Portes_EPSJV_Mestrado_2010.pdf: 829440 bytes, checksum: f07b26b8c0d6c9c1cf00137bd37ddea1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-18T17:31:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monica_Portes_EPSJV_Mestrado_2010.pdf: 829440 bytes, checksum: f07b26b8c0d6c9c1cf00137bd37ddea1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T17:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica_Portes_EPSJV_Mestrado_2010.pdf: 829440 bytes, checksum: f07b26b8c0d6c9c1cf00137bd37ddea1 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Esta pesquisa analisou a incorporação da Educação Corporativa como uma política pública situada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esta análise considerou o período de 2003 a 2009, momento em que Luís Inácio “Lula” da Silva ocupou a Presidência da República (2003-2010). A expansão das unidades de Educação Corporativa vem sendo considerada uma “revolução silenciosa” nas empresas brasileiras. Há muitos estudos não-críticos, com base na teoria do capital humano/ capital intelectual que defendem a implantação de unidades de educação corporativa, entretanto, poucos são os estudos que procuram analisar este fenômeno sob a luz das reformas de ajuste estrutural, especialmente aquelas advindas do cumprimento da agenda das políticas neoliberais. Este estudo investigou esta proposta numa perspectiva crítico-emancipatória, analisando seu contexto de surgimento, sua influência e impacto na formação do trabalhador. A educação profissional em saúde estando inserida neste movimento maior das políticas e propostas de formação e qualificação dos trabalhadores é fortemente influenciada pelos processos de reestruturação mais amplos com desdobramentos significativos na prática profissional. / This research examined the incorporation of Corporate Education as a public politic located in the extend of the Ministry of Development, Industry and External Trade. This analysis considered the period from 2003 to 2009, when Luiz Inacio "Lula" da Silva held the presidency (2003-2010). The expansion of the unit Corporate Education has been considered a "silent revolution" in Brazilian companies. There are many non-critical studies, based on human capital theory / intellectual capital that favor the deployment of units of corporate education, however, there are few studies to examine this phenomenon in light of structural adjustment reforms, especially those coming compliance with the agenda of neoliberal politics. This study investigated this issue in a critical-emancipatory perspective, analyzing the context of its appearance, its influence and impact on worker training. Professional education in health being placed in this larger movement of the politics and proposals for training and qualification of workers is strongly influenced by wider processes of restructuring with significant developments in professional practice.

La présente thèse de doctorat analyse les rapports entre les classes sociales et l'éducation de base formelle au Brésil. Afin d'examiner les effets de la classe sociale dans les résultats scolaires des jeunes Brésiliens, nous avons opté pour une méthodologie quantitative, en utilisant la base de données d'évaluation du système d'éducation de base (SAEB), tenue en 2013. Le Saeb évalue les compétences des élèves en les mathématiques et les Portugais, tous les deux ans, en plus de produire des questionnaires contextuels sur les conditions de vie des étudiants, sur les conditions de scolarisation et le travail des enseignants. Les statistiques descriptives utilisées, l'analyse de la correspondance, l'analyse de la variance (ANOVA) et la régression linéaire multiple, ce dernier étant l'axe majeur de ces analyses avec les modèles de tout le Brésil et pour chaque région spécifique. A titre d'hypothèse, nous considérons que la reproduction des inégalités de classe sociale passe par l'éducation formelle, dans la mesure où la classe sociale influe sur la performance scolaire. En sociologie, les classes sociales peuvent être définis et étudiés de différentes manières. En général, il s´agit d´une catégorie utilisée pour décrire des groupes sociaux avec une contribution similaire des ressources économiques, que ce soit dans le domaine des revenus, la consommation ou la position dans les rapports de matériel de production (Suite)Ces perspectives économiques est poursuivie par d'autres interprétations. les classes sociales peuvent être considérés aussi comme des positions relatives dans l'espace social, marqué par la possession de différents types de capitaux, dont la médiation avec les pratiques et les modes de la vie culturelle réside dans des dispositions intégrées depuis l'enfance. Ainsi, opérationnaliser le concept de classe de deux façons: d'abord, de la construction des strates de bureaux de biens de consommation, une approche économique, le classement des couches de la plus haute (“A”) aux plus vulnérables (“D/E”); puis on sélectionne des différents indicateurs de possession du capital économique et le capital culturel, les deux principaux capitaux dans les sociétés modernes, selon la théorie de Pierre Bourdieu. Les résultats empiriques ont montré la persistance des effets de la classe sociale dans l'élaboration de la performance scolaire, bien que coexistant avec les effets des variables de scolarité, carrière individuelle et caractère éducatif. Enfin, nous réfléchissons sur les possibilités théoriques de la recherche pour comprendre comment l'école fonctionne entre la reproduction des inégalités de classe et de la production culturelle ou la transmission des connaissances. / A presente tese de doutorado analisa as relações entre as classes sociais e a educação formal básica no Brasil. Com o objetivo de examinar os efeitos da classe social no desempenho educacional dos jovens brasileiros, optamos pela metodologia quantitativa, através da base de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado em 2013. O Saeb avalia as proficiências dos estudantes em Matemática e Língua Portuguesa, de dois em dois anos, além de produzir questionários contextuais sobre as condições de vida dos alunos, sobre as condições da escolarização e de trabalho dos professores. Utilizamos a estatística descritiva, a análise de correspondência, a análise de variância (ANOVA) e a regressão linear múltipla, sendo essa última o eixo principal das análises, com modelos para todo o Brasil e para cada região específica. Como hipótese, consideramos que a reprodução das desigualdades de classe passa pela educação formal, na medida em que a classe social afeta o desempenho escolar. Na Sociologia, classes sociais podem ser definidas e pesquisadas de diferentes maneiras. Em linhas gerais, trata-se de uma categoria empregada para designar grupos sociais dotados de um aporte semelhante de recursos econômicos, seja na esfera da renda, do consumo ou da posição nas relações de produção material Essa perspectiva econômica é perseguida por interpretações alternativas. Classes sociais podem ser pensadas, também, enquanto posições relativas no espaço social, marcadas pela posse de diferentes tipos de capital, cuja mediação com as práticas culturais e os estilos de vida reside em disposições incorporadas desde a infância. Dessa forma, operacionalizamos o conceito de classe de duas maneiras distintas: primeiro, a partir da construção de estratos de posse de bens de consumo, numa abordagem econômica, hierarquizando os estratos do mais alto (“A”) ao mais vulnerável (“D/E”); depois, selecionamos diferentes indicadores da posse de capital econômico e de capital cultural, os dois principais capitais nas sociedades modernas, conforme a teoria de Pierre Bourdieu. Os resultados empíricos demonstraram a persistência dos efeitos da classe social na conformação dos rendimentos acadêmicos, ainda que coexistindo com os impactos das variáveis de escolarização, de trajetória individual e de caráter pedagógico. Por fim, refletimos sobre as possibilidades teóricas na busca por compreender como a escola atua entre a reprodução das desigualdades de classe e a produção cultural ou a transmissão de saberes. / The present doctoral thesis analyzes the relations between social classes and formal basic education in Brazil. In order to examine the effects of social class on the educational performance of young Brazilians, we opted for the quantitative methodology through the database of the Basic Education Assessment System (Saeb), carried out in 2013. Saeb assesses the students' proficiency in Mathematics and Portuguese Language every two years, and also produces contextual questionnaires about their living conditions, besides the conditions of schooling and teachers' work. We used descriptive statistics, correspondence analysis, analysis of variance (ANOVA) and multiple linear regression, which is the main axis of the analysis, bringing models for the whole country and for each specific region. As a hypothesis, we consider that the reproduction of class inequalities reaches the formal education, as the social class affects school performance. In Sociology, social classes can be defined and researched in different ways. In general terms, it is a category used to designate social groups endowed with a similar provision of economic resources, either in the sphere of income, consumption or position in the relations of material production. The economic perspective is pursued by alternative interpretations Social classes can also be thought of as relative positions in social space, marked by the possession of different types of capital, whose mediation with cultural practices and lifestyles resides in dispositions embodied since childhood. Thus, we operationalize the concept of class in two different ways: first, from the construction of strata of consumer goods, in an economic approach, hierarchizing the strata from the highest ("A") to the most vulnerable ("D/E"); we then selected different indicators of the possession of economic capital and cultural capital, the two main capitals in modern societies, according to Pierre Bourdieu's theory. The empirical results showed the persistence of the social class's effects on the conformation of academic performance, although it coexists with the impacts of variables of schooling, individual pathway and pedagogical character. Finally, we reflect on the theoretical possibilities in the search for understanding how the school acts in a space between the reproduction of class inequalities and cultural production or knowledge transmission.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação versa sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no monitoramento da implementação da política nacional de educação infantil traduzida pela meta um, do Plano Nacional de Educação editado em 2014. A proposta da pesquisa foi compreender como atuam essas instituições, que modificações elas sofreram em suas estruturas internas para tal finalidade, e como os seus agentes percebem a política em questão e a sua atuação, além de contrapor esses dados à percepção que os gestores municipais, envolvidos na operacionalização da política em nível local, têm dessa atuação. Para tanto, foram consultados e examinados (por meio de análise de conteúdo) documentos consistentes na legislação sobre educação infantil, assim como portarias, provimentos, convênios, relatórios e circulares informativas elaborados por ambas as instituições. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois auditores do Tribunal de Contas que atuam na educação infantil, no Setor de Apoio e Supervisão Municipal; com quatro, do total de oito, Promotores Regionais, e com quatro Secretários Municipais de Educação. Examinando-se publicações sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, a expansão das dimensões do controle das políticas públicas realizado por esses órgãos e o debate sobre judicialização da política, e os confrontando com os dados colhidos no trabalho de campo, constatouse a necessidade de se utilizar outro viés teórico que não fique restrito às categorias de controle/accountability ou judicialização, já que esses órgãos têm desempenhado papel de atores de implementação de políticas públicas formuladas em nível federal, como se pôde perceber no caso de dois dos municípios abordados (Passo Fundo e Caxias do Sul). No caso de Passo Fundo, pode-se citar iniciativa que envolve MP/RS e SMED no sentido da elaboração de uma norma para fixar critérios técnicos mínimos para a autorização do transporte escolar de alunos da educação infantil, na faixa etária entre quatro e cinco anos de idade; e no caso de Caxias do Sul, em razão da existência de ação coletiva cujo objetivo é o aumento de oferta de vagas, a política municipal foi consideravelmente alterada. / Based on qualitative research instruments, this dissertation is about the role played by both Ministério Público and Tribunal de Contas of Rio Grande do Sul when monitoring the implementation of the national education policy brought by “meta um” of the National Education Plan, published in 2014. The proposal of the research was to understand how these institutions work, what kind of institutional changes have been made in their internal structures for such purpose, and how their agents perceive the policy in question. In addition, the perception that the municipal managers, involved in the operationalization of the implementation of the policy in local level, have of the role these institutions play was also taken into account. The research involved the analysis documents consistent in legislation on child education, as well as ordinances, provisions, agreements, information and others, edited both institutions. We also interviewed the two auditors of the Tribunal de Contas, who work in children's education, in the Support and Supervision Sector; four, of the total of eight, Regional Justice Promoters, and four Municipal Secretaries of Education. Examining publications on the Public Prosecutor's Office and the Audit Courts, the expansion of the dimensions of the control of public policies carried out by these bodies, and the debate on the judicialization of the policy, and comparing them with the data collected in the field work, it was verified the need to use another theoretical bias that is not restricted to the categories of control / accountability or judicialization, since these bodies have played the role of actors of implementation of public policies formulated at federal level, as we could notice in two of the municipalities studied (Passo Fundo and Caxias do Sul). In the case of Passo Fundo, we can mention the initiative involving MP/RS and the Municipal Education Secretary consisting in the elaboration of the normative to allow transportation of pre-school pupils in the age group between four and five years, and in the case of Caxias do Sul, because of the existence of a collective action whose objective is to increase the supply of educational vacancies, the municipal policy was considerably altered.

o exame das obras de Lúcio Costa - o Ministério da Educação, o Pavilhãode NovaYork, o ParqueGuinlee o Parque Hotel - objetiva tornar compreensível a relação de sua arquitetura modernista com a tecnologia construtiva, fundamental na materialização de suas idéias. Considerou-se hipoteticamente que a obra de Lúcio Costa tem um importante componente tecnológico a ser esclarecido. Parademonstrar como os elementos de teor tecnológico se manifestam, procedeu-se à análise especifica que investiga a relação das formas adotadas em suas obras com as tecnologias utilizadas. A pesquisa elaborou os itens específicos dessa análise que foram aplicados igualmente a cada obra, os quais se baseiam em como os aspectos tecnológicos referenciam três questões básicas: - os conceitos relativos à composição arquitetõnica, isto é, os elementos de arquitetura, os de composição e suas estratégias, à influência modernista e à influência da tradição construtiva brasileira. O resultado mostra que as obras utilizam elementos tecnológicos de diversas maneiras e conclui-se que têm sua materialização condicionada à noção de composição e caráter e sempre conciliados a elementos da tradição construtiva brasileira.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Resumo: Este trabalho aborda o papel do Ministério das Relações Exteriores (MRE-Itamaraty) após o golpe de Estado de março de 1964, especificamente durante as gestões Castelo Branco (1964- 1967) e Costa e Silva (1967-1969). Sustentamos que o órgão não é uma burocracia insulada, mas sim um órgão que pode, como qualquer outra instituição, assimilar interesses políticos e ideológicos dos governantes do momento e atuar em função destes. Argumentamos que isso vale também para seu comportamento nos anos de institucionalização do regime ditatorial no Brasil. Procuramos compreender como o Ministério se comportou analisando três processos principais: o expurgo realizado no órgão, a formulação da política externa do novo regime e o esforço de legitimação internacional do mesmo por meio da diplomacia. Para avaliar nossa hipótese, utilizamos a literatura especializada, os principais documentos oficiais do período e duas bases de dados exclusivas: a primeira, dos diplomatas brasileiros (1889 a 2010) e, a segunda, de eventos de política exterior (1930 a 1985). Com isso, a dissertação nos ajudará a compreender como o Itamaraty reagiu frente a mudanças do regime governamental e as consequências disso para a própria organização diplomática. / Abstract: This dissertation examines the role of the Brazilian Ministry of Foreign Affairs (MREItamaraty) after the March 1964 coup d’État, specifically during the administrations of Castelo Branco (1964-1967) and Costa e Silva (1967-1969). We argue that the Ministry is not an insulated bureaucracy, but rather an organ that can, as any other government agency, assimilate the political and ideological interests of the ruling groups and act based on them. We argue that this holds true for its behavior during the institutionalization of the dictatorial regime in Brazil. We tried to understand how the MRE behaved through the analysis of three main processes: the purge carried out in the institution, the foreign policy formulation of the new regime, and its effort to gain international legitimacy through diplomacy. In order to evaluate our hypothesis, we used the specialized literature on the subject, the main official documents of the period, and two exclusive databases: the first, a database on Brazilian diplomats (from 1889 to 2010); the second, a database on foreign policy events (from 1930 to 1985). By doing so, this dissertation will help us understand how Itamaraty responded to regime changes and the consequences for the diplomatic organization itself. / Resumen: Este trabajo aborda el papel del Ministerio de las Relaciones Exteriores (MRE-Itamaraty) con posterioridad al golpe de Estado de marzo de 1964, específicamente durante las gestiones Castelo Branco (1964-1967) y Costa e Silva (1967-1969). Sustentamos que el órgano no es una burocracia aislada, mas que puede, como cualquier otra institución, asimilar intereses políticos e ideológicos de los gobernantes del momento y actuar en función de este. Argumentamos que eso vale también para su comportamiento en los años de institucionalización del régimen dictatorial en Brasil. Procuramos comprender como el Ministerio se comportó analizando tres procesos principales: la expurgación realizada en el órgano, la formulación de la política externa del nuevo régimen y el esfuerzo de legitimación internacional do mismo por medio de la diplomacia. Para evaluar nuestra hipótesis, utilizamos la literatura especializada, los principales documentos oficiales del período y dos bases de datos exclusivas: la primera, de los diplomáticos brasileros (1889 a 2010) y, la segunda, de eventos de política exterior (1930 a 1985). Con eso, la disertación nos ayudará a comprender como Itamaraty reaccionó frente a las mudanzas del régimen gubernamental y las consecuencias de esto para la propia organización diplomática. / Mestre