Esta tese volta-se à análise crítica da garantia institucional de independência do Ministério Público brasileiro sob dois aspectos: de um lado, a sua independência em relação às esferas organizacionais dos poderes clássicos do Estado; e, de outro, os limites da independência funcional que visa a assegurar, para os seus membros, o livre desenvolvimento das funções institucionais. Sob o influxo do processo de reconhecimento universal dos direitos humanos a partir da Declaração de 1948, o valor da dignidade da pessoa humana representa o fundamento central do Estado Democrático de Direito da Constituição Federal de 1988, constituindo a fonte jurídica do vasto conjunto de direitos fundamentais dela constante. A proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana é indissociável de um regime político democrático, que não pode prescindir de um sistema eficaz de controle do exercício do poder político para a persecução de tal desiderato. Daí a importância da efetividade dos mecanismos de controle recíproco entre os órgãos estatais, no comando do princípio fundamental projetado por Montesquieu que, atualmente, não mais se reduz à formula tríplice de distribuição das funções legislativa, executiva e judicial. É nesse contexto que se pretende introduzir a análise da garantia institucional de independência do Ministério Público, à luz, especificamente, de determinadas funções que lhe foram atribuídas para o controle de decisões de outros órgãos estatais, sobretudo do Executivo, envolvendo a tutela dos direitos fundamentais de proteção da dignidade da pessoa humana. A hipótese é a da existência de aspectos organizacionais condicionando o funcionamento do Ministério Público em dissonância de sua plena afirmação como novo ator político; quais sejam: a) a ausência de limites precisos à garantia de independência funcional no desenvolvimento de suas atividades; b) um sistema autocrático de gestão orientando as decisões sobre todas as políticas institucionais; c) a manutenção dos vínculos que prendem a instituição ao Executivo do Estado, concebido como o ramo hegemônico do regime político brasileiro. O trabalho pretende investigar as causas das incorreções, correlacioná-las e apontar os seus equívocos, para a identificação dos pontos relevantes sujeitos a uma pronta alteração de cunho organizacional, de modo a serem reproduzidos no funcionamento do Ministério Público brasileiro os valores republicanos e democráticos que devem informar um regime político como Estado Democrático de Direito. / This thesis offers a critical analysis of the institutional guarantee of independence of the Brazilian Public Attorney\'s Office regarding two aspects: on one hand, its independence concerning the organizational spheres of the classical branches of the State; on the other hand, the limits of the functional independence that aims at securing free development of the institutional functions to the members of the Public Attorney\'s Office. Due to the process of universal acknowledgement of human rights since the Declaration of 1948, the value of a human being\'s dignity represents the central basis of the Democratic Rule of Law of the 1 988 Federal Constitution, establishing a legal source for the vast set of fundamental rights contained in it. The protection of the fundamental rights of a human being is intrinsic to a democratic political system, which cannot dispense with an efficient procedure to control the use of political power for pursuing such desideratum. Hence the importance of the efficiency of the mechanisms of checks and balances among state agencies, in carrying out the fundamental principle proposed by Montesquieu that is no longer limited nowadays to the triple distribution formula of legislative, executive and judiciary functions. It\'s in this context that the present work intends to introduce the analysis of the institutional guarantee of independence of the Public Attorney\'s Office, specifically examining certain functions attributed to it for the control over decisions by other state agencies, particularly in the executive branch, that involve the safeguarding of the fundamental rights of protection of a human being\'s dignity. The hypothesis is the existence of organizational aspects stipulating the operation of the Public Attorney\'s Office in discordance with its full role as new political agent, such as: a) absence of precise limits to guarantee functional independence in the development of its activities; b) an autocratic ruling system guiding decisions on all institutional policies; c) maintenance of the bonds linking the institution to the executive branch, which is conceived as the hegemonic branch of Brazil\'s political system. This work intends to investigate the causes of those problems, correlate them and pinpoint mistakes, in order to identify the relevant points that would be subject to a swift alteration in terms of organization, so the republican, democratic values that ought to conduct a political regime as a Democratic Rule of Law may be reproduced in the operations of the Brazilian Public Attorney\'s Office.

A criação do Ministério das Cidades, em 2003, veio preencher a lacuna deixada pela extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, como órgão nacional encarregado de pensar políticas para as principais questões relacionadas às aglomerações urbanas: o desenvolvimento urbano, a habitação, o saneamento ambiental e o transporte e mobilidade urbanos, buscando incorporar os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade para o planejamento urbano. Para aderir ao novo Sistema Nacional de Habitação implantado pelo Ministério, Estados, Municípios e Distrito Federal precisavam cumprir determinadas obrigações a fim de acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Também em 2003, foi criada a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), posteriormente transformada em secretaria municipal, que passou a conduzir as ações habitacionais no município, com a implantação de intervenções bastante distintas pela cidade, especialmente no que se refere ao tipo, porte de cada uma. Nesse contexto, a pesquisa aqui apresentada objetiva analisar o impacto da atuação do Ministério das Cidades na política municipal de habitação de interesse social em Fortaleza-CE, visando identificar o reflexo das diretrizes por ele estabelecidas nas intervenções promovidas pelo município. Para isso, resgatamos o processo histórico de constituição da HABITAFOR, partindo do período de redemocratização do Brasil, e recorremos a uma análise de inserção urbana para dois estudos de caso, a intervenção Maravilha e o conjunto habitacional Maria Tomásia. / The creation of the Ministry of Cities in 2003, filled the gap left by the extinction of the National Housing Bank in 1986 as the national institution responsible for planning policies about the main issues related to urban agglomerations: urban development, housing, environmental sanitation and transportation and urban mobility, seeking to incorporate the instruments brought by the City Statute for urban planning. To join the new National Housing System implemented by the Ministry, States, Municipalities and the Federal District needed to fulfill certain obligations in order to access the resources of the National Social Housing Fund. Also in 2003, was created the Foundation for the Housing Development of Fortaleza (HABITAFOR), later transformed into a municipal secretary, which began to conduct housing actions in the municipality, implementing quite distinct interventions through out the city. In this context, this research aims to analyze the impact of the Ministry of Cities in the municipal policy of social housing in Fortaleza-CE, pursuing to identify the reflex of the guidelines established by it over the interventions promoted by the municipality. Therefore, we rescued the HABITAFOR\'s historic process of constitution, beggining from the period of Brazil\'s redemocratization, and peformed an analysis of urban insertion for two case studies, the Maravilha\'s intervention and the housing complex Maria Tomasia.

O intenso processo de urbanização da Região Metropolitana de São Paulo na segunda metade do século XX foi diretamente influenciado pela propriedade privada e pela legislação urbanística. Enquanto as classes dominantes logravam influir sobre a legislação e sobre o direcionamento dos investimentos estatais em infra-estrutura em seu favor, restou às classes dominadas ocupar áreas invadidas ou se instalar em loteamentos de periferia, muitos em áreas de proteção ambiental. A legislação de proteção aos mananciais, editada nos anos setenta, procurou ordenar a ocupação destas áreas, porém é justamente lá que tem ocorrido o maior crescimento da região. A falta de eficácia da norma e a necessidade de garantir o abastecimento de água tornaram necessária a revisão da legislação, objetivando a composição do conflito entre direito à moradia e direito ao meio ambiente, que não devem ser vistos como antagônicos, e sim como conciliáveis. É necessária a implantação de políticas públicas de regularização fundiária sustentável, capazes de garantir a segurança da posse sem provocar danos ambientais. Incumbe à União, Estados e Municípios adotar medidas para possibilitar a regularização fundiária. A regularização administrativa de loteamentos pode ser promovida pelo Município, ainda que com prejuízo a seus padrões urbanísticos. O usucapião especial urbano, individual ou coletivo, permite a regularização fundiária de ocupações em áreas particulares. Nas áreas públicas, a regularização poderá se dar através da concessão especial de uso para fins de moradia, que também poderá ser individual ou coletiva. Caso seja necessária a remoção da população, deverá ser assegurado o exercício do direito à moradia em outro local. Poderá, ainda, ser celebrado termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público, atribuindo-se obrigações a todos os envolvidos na implantação do loteamento, com previsão de penalidade para o caso de descumprimento. A presente dissertação analisa essas questões por meio do estudo de casos inquéritos civis, ações civis públicas e julgados de quatro municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O estudo de casos demonstra que houve muitas falhas do poder público no processo pelo qual a implantação das ocupações nas áreas de proteção aos mananciais ocorreu, contudo, mostra também que, quando todos os responsáveis se interessam, é possível encontrar soluções criativas e viáveis para os problemas. / The intense process of urban development in the Metropolitan Area of São Paulo on the second half of the XX Century was directly influenced by private property and urban law. While the upper classes succeeded in influencing urban law and the direction of state investments in infra-structure in their favour, the lower classes had to occupy public and private land or suburban subdivisions, most of which in areas of environmental protection. Watersprings protection laws, issued in the seventies, aimed at organizing the occupation of these areas, however it is exactly there that the area has grown most. The lack of efficacy of the law and the need to ensure the water supply created the need to review the laws, targeting conflict resolution between housing rights and the right to environment, which should not be seen as antagonistic, since they can be conciliated. It is necessary to promote sustainable land tenure regularization programmes, able to ensure the security of land tenure without environmental damages. The Union, the States and the Municipalities must adopt measures to attain this goal. The administrative regularization of subdivisions may be promoted by Municipalities, though with losses to its urban patterns. The special urban usucapiao (adverse possession), individual or collective allows the regularization of private areas. In public areas, regularization may occur through the concession of the real right of use, which can also be individual or collective. If the removal of the occupiers is necessary, housing rights should be ensured somewhere else. It is also possible to celebrate a conduct adjustment agreement with the Prosecution, in which obligations will be granted to all parties related to the subdivision, including sanctions fines in the case of noncompliance. The current dissertation analyses these matters through the case study of investigations, law suit and judicial decisions from four cities in the Metropolitan Area of Sao Paulo. The case study shows that authorities made many mistakes during the process of occupation of the watersprings protection areas, however it also shows that, when all parties are involved, creative and viable solutions for the problems can be found.

Submitted by Hector Rodrigo Ribeiro Paes Ferraz (hferraz@gmail.com) on 2017-05-28T21:08:53Z No. of bitstreams: 2 transparencia_em_websites_-_v._final_Hector _Ferraz_2.docx: 264144 bytes, checksum: 767061ac59ca18d36384fcc1cd43abd8 (MD5) quadro informações resolução anticorrupcao e estatais 13.xlsx: 134947 bytes, checksum: f4f67c1c1ade0e15dcc3d7c457be8edd (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado aluno, Sua submissão está sendo novamente rejeitada, porque o Título tem que ser igual a Ata e a Folha de Assinatura "TRANSPARÊNCIA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA LISTADAS EM BOLSA: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS WEBSITES" . Favor refazer os acertos do título e submeter novamente em um único PDF. Favor fazer as substituições da capa e contracapa do impresso entregue na SRA. Att., ÁUREA SRA on 2017-06-21T16:50:55Z (GMT) / Submitted by Hector Rodrigo Ribeiro Paes Ferraz (hferraz@gmail.com) on 2017-06-25T15:57:49Z No. of bitstreams: 2 transparencia_em_websites_-_v._final_Hector _Ferraz_2.docx: 264144 bytes, checksum: 767061ac59ca18d36384fcc1cd43abd8 (MD5) quadro informações resolução anticorrupcao e estatais 13.xlsx: 134947 bytes, checksum: f4f67c1c1ade0e15dcc3d7c457be8edd (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-07-06T14:30:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 transparencia_em_websites_-_v._final_Hector _Ferraz_2.docx: 264144 bytes, checksum: 767061ac59ca18d36384fcc1cd43abd8 (MD5) quadro informações resolução anticorrupcao e estatais 13.xlsx: 134947 bytes, checksum: f4f67c1c1ade0e15dcc3d7c457be8edd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T19:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 transparencia_em_websites_-_v._final_Hector _Ferraz_2.docx: 264144 bytes, checksum: 767061ac59ca18d36384fcc1cd43abd8 (MD5) quadro informações resolução anticorrupcao e estatais 13.xlsx: 134947 bytes, checksum: f4f67c1c1ade0e15dcc3d7c457be8edd (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 / The present study examines and evaluates public policies that promote transparency and the disclosure of data on web portals. The focus of the analysis is on state-owned enterprises listed on the Brazilian Stock Exchange (BM&FBOVESPA).These enterprises are evaluated in conformity with obligations imposed upon them by the aforementioned policies, as well as the Court of Auditors, the Ministry of Transparency, the Ministry of Planning, State Legislative Assemblies, and the national Congress. Propositions are then made for improvements in structure and organization of transparency policies, for the benefit of investors and society. / O presente trabalho se propõe a discutir as políticas públicas promovidas pelos órgãos governamentais no tocante à transparência da divulgação de dados em portais de internet. O foco de análise são as sociedades de economia mista federais listadas em bolsa, que serão observadas na perspectiva das diversas normas produzidas em relação ao tema, expedidas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério da Transparência (Controladoria-Geral da União), Ministério do Planejamento, Assembleias Legislativas Estaduais e Congresso Nacional. Ainda são feitas avaliações de alguns websites em cotejo com as normas vigentes, bem como proposições de melhorias na concepção de uma política de transparência mais estruturada, em benefício dos investidores e da sociedade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Guilherme Lemos Jorge.pdf: 517315 bytes, checksum: 4a4d0a0917509a5848d9dcdc92707c0c (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / The objective of the following essay is to demonstrate how the constitutional principles of the rights to contest and of legal defense should be applied to the acts within the public prosecution. This kind of process is based in inquiring examination, which requires secrecy. To support the adversary practice here would, therefore, be an incongruent statement. After studying the evolution of the study of legal principles, we traced an epistemological division, to present the value and the reach of the laws constitutionally originated as fundamental rights. Now, appears the conflict between national security, represented by the secret investigation, against the due process of law, guarantied as an individual liberty. As an immediate consequence of the due process of law, we find the right to contest and the right of legal defense, concluding that the State of Law will only achieve its plenitude when all aspects of legitimate defense become effectively guarantied. Intending to penetrate profoundly within the inquisition instrument, centered as object of this essay; we drove through the roads traced by experts in Public Law, in innumerous attempts to define the series of acts and facts bonded in the heart of the Public Administration. The administrative process is a conquest of conceptual revolution, aroused after many debates, mainly when we determined the exact limits between the State functions. The Public District Attorney Office, once born to cohibit arbitrary acts, originated from the concentration of inquisitor and decision making powers in the hands of the sovereign one, now tends to insert itself in this power concentrating position. One of its most powerful instruments, the public prosecution, attributes to each member of the D.A. Office a compound of immense investigatory powers, a fact that per se, is enough to embrace the present theory. The conclusion arrived, giving prestige to modern public process policies and demanding the effectiveness of constitutional principles, lines itself in a parallel position to the world search for the materialization of human rights / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser aplicados aos atos que se encadeiam durante o curso do inquérito civil. Buscou-se em toda a dissertação demonstrar a incongruência presente na afirmação de que, por ser inquisitorial o processo, inexistiria espaço para a concretização de diversos aspectos da contrariedade. A partir do estudo da evolução da principiologia, foi traçado um corte epistemológico, para enfim apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais. Surge o embate entre a segurança social, representada pela inquisitoriedade pura e, de outro lado, o devido processo legal, assegurador da liberdade individual. Como decorrência imediata do devido processo legal, encontram-se o contraditório e a ampla defesa, pelo que a conclusão será que o Estado de Direito somente atingirá sua plenitude quando se garantir a efetividade plena a todos os aspectos da defesa. A fim de adentrar em definitivo no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, serão percorridos os caminhos traçados pelos administrativistas, nas inúmeras tentativas de definir a sucessão de atos e fatos ocorridos no seio da Administração Pública. O processo administrativo é uma conquista da evolução conceitual, após infindáveis debates, sobretudo quando delimitamos o exato limite entre as funções do Estado. A instituição do Ministério Público, nascida para coibir arbitrariedades advindas da concentração de poderes investigatórios e decisórios nas mãos do soberano, acaba por se inserir no espectro das atividades estatais. Um de seus instrumentos mais poderosos, o inquérito civil, atribui a cada membro do parquet, uma gama imensa de poderes investigatórios, fato que, por si só, seria suficiente para embasar a presença da defesa. A conclusão a que se chega, ao prestigiar a moderna processualística administrativa e exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinha-se à busca mundial pela concretização dos direitos humanos

A presente dissertação tem como objeto estudar as relações que foram estabelecidas entre arquitetura e as artes plásticas no período brasileiro do Século XX, compreendido desde a década de 30 com a construção do antigo Ministério da Educação e Saúde, hoje Palácio Gustavo Capanema, até a década de 60, com a fundação da cidade de Brasília em 1961. A dissertação consta de duas partes, complementares entre-si. Na primeira, são realizados ensaios de cunho bibliográfico e abordagens críticas reexaminando questões relativas à introdução da arte e arquitetura modernas no Brasil, visando buscar as conexões existentes entre as obras arquitetônicas das décadas de 30 e 40 e os artistas que se destacaram neste período. É abordado o Ministério da Educação e Saúde como elemento precursor da incorporação de obras de arte na arquitetura moderna brasileira e as obras subsequentes à ele que deram continuidade a essa suposta integração artística. Investiga-se também a obra de Cândido Portinari, e Roberto Burle Marx e suas colaborações nos paradigmas arquitetônicos do período, discutindo a pintura mural e o paisagismo como as principais formas de incorporação do modelo artístico ao objeto arquitetônico. Na segunda parte, são abordados os aspectos que predominavam na arquitetura moderna brasileira a partir da década de 50, dando destaque para o Brutalismo Paulista, que através da obra de Vilanova Artigas passou a figurar como uma tendência expressiva no contexto brasileiro. São investigadas também questões relativas às vanguardas construtivas e sua influência na arquitetura. Por fim, a dissertação avalia o conceito de síntese-integração das artes na escala urbanística e nos edifícios de Brasília.

Submitted by Maria Paula Cardoso Matos de Almeida (mpaulacm1@yahoo.com.br) on 2015-03-27T18:45:03Z No. of bitstreams: 1 FINAL EBAPE-Dissertacao Maria Paula Cardoso Matos de Almeida DEPOSITO REVISAO FINAL LAS 240315.pdf: 930384 bytes, checksum: 0b3b6250f935fd9638517a8956b7f362 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-03-31T13:46:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL EBAPE-Dissertacao Maria Paula Cardoso Matos de Almeida DEPOSITO REVISAO FINAL LAS 240315.pdf: 930384 bytes, checksum: 0b3b6250f935fd9638517a8956b7f362 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-04-08T12:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL EBAPE-Dissertacao Maria Paula Cardoso Matos de Almeida DEPOSITO REVISAO FINAL LAS 240315.pdf: 930384 bytes, checksum: 0b3b6250f935fd9638517a8956b7f362 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-08T12:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL EBAPE-Dissertacao Maria Paula Cardoso Matos de Almeida DEPOSITO REVISAO FINAL LAS 240315.pdf: 930384 bytes, checksum: 0b3b6250f935fd9638517a8956b7f362 (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / From the importance of the issue ‘people with disabilities’ is gaining on the agenda of Brazilian public policies in recent years this present research has aimed to analyze the actions taken in Finep in the period 2005 to 2008 whose theme is the Assistive Technology (AT) to verify if such actions generated the effective introduction of innovative products, services and processes in the consumer market of AT. The methodology used was the Grounded Theory and the primary source of data and information was obtained on Finep. The research also presents examples of how public policies for TA are being implemented in the European Union and Australia. The study mapped the main difficulties faced by institutions and companies dedicated to innovative projects of AT for the introduction of assistive products on production lines and provided a reflection on the causes and suggestions on the most effective and direct participation of those involved and the continuity of actions for achieving the desired results in AT actions supported by Finep. There is, however, a gap between research, pilot batch or proof of concept and the actual production of goods and assistive services and there are several reasons identified in the research that contribute to this gap, for example, the profile of the companies and its propensity to risk, since the AT project execution cycle takes several steps, and therefore time to obtain a prototype able to start and marketing. / A partir da importância que o tema pessoas portadoras de deficiência vem ganhando na agenda das políticas públicas brasileira nos últimos anos, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as ações realizadas pela Finep no período de 2005 a 2008 cuja temática é a Tecnologia Assistiva (TA), para verificar se as ações geraram a introdução efetiva de produtos, serviços e processos inovadores no mercado consumidor de TA. A metodologia utilizada foi a Grounded Theory e a fonte primária de dados e de informações foi obtida na própria Finep. A pesquisa também apresenta exemplos de como as políticas públicas para TA vem sendo implementadas na União Europeia e Austrália. O estudo mapeou as principais dificuldades enfrentadas pelas instituições e empresas dedicadas aos projetos inovadores de TA para a introdução dos produtos assistivos nas linhas de produção e propiciou uma reflexão sobre as suas causas e sugestão sobre a participação mais efetiva e direta dos envolvidos e a continuidade das ações para alcance dos resultados almejados nas ações de TA apoiadas pela Finep. Há, no entanto, um hiato entre a pesquisa, o lote piloto ou prova de conceito e a efetiva produção dos bens e serviços assistivos e vários são os motivos identificados na pesquisa que concorrem para esse distanciamento como, por exemplo, o perfil das empresas e sua propensão ao risco, uma vez que o ciclo de execução do projeto de TA demanda várias fases e, portanto, tempo até se obter o protótipo e poder iniciar a comercialização.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:39:42Z No. of bitstreams: 1 CLEIDSON NOGUEIRA.pdf: 3247606 bytes, checksum: 2523e7c4a0fadd1a801a7d7b9858a51e (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLEIDSON NOGUEIRA.pdf: 3247606 bytes, checksum: 2523e7c4a0fadd1a801a7d7b9858a51e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-28T12:00:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLEIDSON NOGUEIRA.pdf: 3247606 bytes, checksum: 2523e7c4a0fadd1a801a7d7b9858a51e (MD5) Previous issue date: 2011-10-22 / This research inquity to analyze the importance of managing interorganizational networks as a catalyst for local and regional development. Therefore, the methodology used was content analysis in two important cases of public policies aiming at territorial development in Brazil, and analyzed the data collected in connection with the existing theory on development and networks. The results showed that in the implementation of policies by this research, the network management influences positively the effective reach of its objectives and is an extremely strong tool support, having an outstanding importance among the factors that stimulate development. / Esta pesquisa busca analisar a importância da gestão de redes interorganizacionais como catalisadora do processo de desenvolvimento local e regional. Para tanto, utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo em dois relevantes casos de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento territorial brasileiro, e analisaram-se os dados coletados em conexão com a teoria existente sobre desenvolvimento e redes. Os resultados apontaram que, na implementação das políticas estudadas neste trabalho, a gestão de redes influencia positivamente o alcance efetivo dos seus objetivos e constitui-se em uma ferramenta de apoio extremamente forte, tendo uma importância de destaque entre os fatores que impulsionam o desenvolvimento.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Este estudo analisa a atenção primária na política nacional de saúde brasileira no período de 2003 a 2008, a partir da compreensão da inserção dessa política na nova agenda federal que se inicia com a ascensão de Lula à presidência da república. A metodologia do estudo se baseou no marco teórico do institucionalismo histórico e no conceito de path-dependence, compreendendo uma diversidade de estratégias, tais como: realização de revisão bibliográfica; análise documental; análise de bases de dadossecundários; análise orçamentária e realização de sete entrevistas com atores-chave. A pesquisa identificou elementos de continuidade e mudança na condução federal da política nacional de atenção primária à saúde (APS) no governo Lula. Dentre as estratégiasfederais prioritárias no âmbito da APS, identificou-se a ênfase no Programa de Saúde da Família (PSF), que permanece ao longo de todo o período analisado. Entretanto, observou-se no período de 2003 a 2005 a presença de visões distintas em relação ao modelo de atenção básica e a inserção do PSF, enquanto no período seguinte, 2006 a 2008, houve a reafirmação deste programa como a estratégia prioritária de organização da APS no país. A inovação mais expressiva pode ser atribuída à criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. No que concerne ao modelo de intervenção do gestor federal nesta política específica, destaca-se o papel residual de execução direta das ações e serviços de saúde,fragilidades no que diz respeito ao planejamento e ênfase na regulação e no papel de financiador de programas e políticas. Em todo o período analisado a formulação da política de APS no âmbito nacional foi amplamente compartilhada com os diferentes atores nos espaçosformais de pactuação e deliberação. / Avanços ocorreram no que diz respeito à APS no governo Lula. Foi possível observar além de elementos de continuidade, mudanças incrementais e algumas inovações importantes, tais como a ampliação da cobertura e do escopo das ações no âmbito da atenção primária à saúde, ainda que desafios antigos não tenham sido superados. / This study examines the primary care in the Brazilian national health policy between 2003 and 2008, from the understanding of the integration agenda of the new federal policy that begins with the rise of Lula to the presidency of the republic. The methodology of the study was based on the theoretical framework of historical institutionalism and the concept of path-dependence, including a variety of strategies, such as: completion of literature review, document analysis, analysis of secondary databases, budget analysis and execution of seven interviews with key actors. The study identified elements of continuity and change in the conduct of the federal policy of primary health care (PHC) in the Lula government. Among the strategies under the federal priority APS, identified to focus on the Family Health Program (FHP), which remains throughout the period analyzed. However, it was observed between 2003 and 2005 the presence of different views on the model of primary care and integration of the FHP, while the following period, from 2006 to 2008, there was the reaffirmation of this program as a strategic priority for the organization of the PHC in the country. The most significant innovation can be attributed to the creation of Centers of Support for Family Health (NASF). Regarding the model of the authorizing federal intervention in this specific policy, there is the role of residual direct implementation of activities and health services, weaknesses in regard to planning and emphasis on the role of regulation and funding of programs and policies. Throughout the period analyzed the formulation of policy at the national PHC was widely shared with all actors in the areas of agreement and formal approval. Progress occurred in respect of APS in the Lula government. It was observed in addition to elements of continuity, incremental changes and some important innovations, such as expansion of coverage and scope of actions within the primary health care, though not old challenges have been overcome.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho é apresentar os passos necessários para a construção de data marts /data warehouses como uma solução para um ambiente de suporte à decisão. Seu foco não é, entretanto, o aprofundamento de cada uma das etapas deste método (uma vez que existe uma ampla literatura sobre o assunto), mas realçar a importância do envolvimento do usuário aqui denominado consumidor da informação durante o processo de criação e manutenção destes data marts / data warehouses. O consumidor da informação é chamado a participar de um plano integrado com os membros das áreas detentoras do conhecimento necessário para a construção destas soluções de suporte à decisão, incluindo a área de tecnologia da informação. A disseminação das informações contidas nestes bancos de dados para os diversos tipos de consumidores da informação(com diferentes recursos de hardware, software e humanos disponíveis), e sua aplicação no controle social, também são discutidas aqui. / The purpose of this work is to present the required steps for the construction of data marts / data warehouses as a solution for a decision support environment. However, its focus is not to go deeper in each of the steps of this method (since there is a broad literature about the subject), but to highlight the importance of the user – here called information consumer – engagement during the process of creating and maintaining these data marts / data warehouses. The information consumer is called to take part in an integrated plan together with the members of the areas who own the necessary knowledge to build these decision support solutions, including the information technology (IT) area. The spread of the informations contained in these databases to the different types of information consumers (with different hardware, software and human resources available), and its application in social control, is also discussed here.