Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3925.pdf: 1404945 bytes, checksum: 00c0d22f0e38de432475ee6e0cbb709d (MD5) Previous issue date: 2011-08-28 / This present work is meant to examine the judiciary and the process of construction of social identities in Brazil after the 1988 Constitution. The search is assumed that after the process of democratization, the Brazilian state has experienced a new constitutionalism, encouraging new time to seek effective constitutional guarantees, setting up what will be called judicialization of politics in this inset the participation of the Judiciary, the Ministry public and civil society by the action of social movements, lead to a relentless pursuit of recognition and therefore construction of social identities. Understanding the relationship between law and politics, theoretical part of this arrangement, being guided by the phenomena of the contemporary debate legalization and judicial activism. The logic of any research that set the conceptual and empirical analysis of social transformations, guided by the action of those that structure the State, is the understanding that everything will be built will be based on a true democratic state of law, directing roughly the effective organization that society we want to search. / Este presente trabalho tem por intuito analisar o Poder Judiciário e o processo de construção das identidades sociais no Brasil após a Constituição de 1988. A pesquisa tem como pressuposto que após o processo de redemocratização, o Estado brasileiro vivenciou um novo constitucionalismo, fomentando novo momento para busca efetiva das garantias constitucionais, configurando o que será denominado de judicialização da política, nesse entremeio a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil pela ação dos Movimentos Sociais, conduzirá para uma busca incessante do reconhecimento e conseqüentemente para construção das identidades sociais. Entender a relação direito e política, faz parte desse arranjo teórico, sendo orientada pelo debate contemporâneo dos fenômenos da judicialização e ativismo judicial. A lógica de qualquer pesquisa que configure a análise conceitual e empírica das transformações sociais, orientadas pela ação daqueles que estruturam o Estado, está no entendimento que tudo que será construído terá como base um verdadeiro estado democrático de direito, orientando grosso modo a efetiva organização daquela sociedade que se quer pesquisar.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-22Bitstream added on 2014-06-13T19:31:08Z : No. of bitstreams: 1 valois_rs_me_rcla.pdf: 1144771 bytes, checksum: 8b8a733bab41fa2551a3cbd8e97b6931 (MD5) / Essa dissertação apresenta uma análise da política pública de educação ambiental – COM-VIDA – e sua implementação em duas escolas públicas municipais de Teresina, Piauí. Os principais objetivos foram compreender a política em seus diferentes contextos (“de influência”, “da produção de texto” e “da prática”), identificar as atividades desenvolvidas, as eventuais mudanças ocorridas e dificuldades encontradas na sua implementação no ambiente escolar e, por fim, investigar como os sujeitos envolvidos interpretaram/traduziram e efetivaram tal política nas escolas. A pesquisa fundamentou-se na abordagem do “ciclo de políticas” e na “teoria da política em ação”, bem como em autores que discutem o conceito de política pública, o papel do Estado nas políticas educacionais e políticas públicas de educação ambiental. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram entrevistas realizadas junto aos envolvidos com a COM-VIDA nas duas escolas e documentos produzidos tanto pelo governo federal quanto pelos alunos das escolas. Tais dados foram organizados e analisados por meio da abordagem do “ciclo de política”. Os principais resultados apontam que as atividades desenvolvidas revelam práticas de educação ambiental de cunho conservador, as mudanças comportamentais dos envolvidos estiveram dentre as mais relatadas pelos entrevistados e, a falta de recurso e de materiais e o desinteresse do alunado foram as dificuldades que mais se destacaram entre as apresentadas. Concluímos que os envolvidos com a COM-VIDA nas escolas estudadas interpretaram a política de maneira diferente daquela apresentada pelos documentos originais, fator responsável por provocar algumas mudanças em seu significado, o que acaba por influenciar na compreensão dos alunos sobre a política, na organização da equipe, nas atividades desenvolvidas e no relacionamento da COM-VIDA com a comunidade escolar e do seu entorno / This dissertation presents an analysis of the implementation of a public policy for environmental education - COM-VIDA - in two public schools in Teresina, Piauí. The main objectives were to understand this politics in their different contexts (“of influence”, “text production” and “practice”); to identify the developed activities, any changes and difficulties found in their implementation in the school environment and, ultimately, to investigate how the involved subjects interpreted / translated and conducted such a policy in both schools. The research was based on the approach of the policy and theory of policy enactment, as well as in authors who discuss the concept of public policy, the state's role in education policy and public policy on environmental education. The instruments used for data collection were interviews with those involved with the COM-VIDA in both schools and documents produced by both the federal government and the students from the schools. These data were organized and analyzed using the policy cycle approach. Data were collected through interviews with those involved with the COM-VIDA in both schools, and analyzed using the content analysis. The main results show that the activities envision a conservative imprint of environmental education, the behavioral changes of those involved were among the most frequently reported by respondents and the lack of resource and materials and the disinterest of the students were the difficulties that highlighted among the submitted. We conclude that those involved with the COM-VIDA in the schools interpreted the policy differently from that of the original documents, factor responsible for causing some changes in its meaning, which ultimately influence their understanding of the policy in the activities and COM-VIDA relationship with the school and around communities

Submitted by GESSICA FERNANDA DO CARMO null (gessicafdcarmo@gmail.com) on 2018-05-20T23:28:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Gessica F Carmo_STD2018.pdf: 3418844 bytes, checksum: d795ceec7498b758c03ac86ba346db99 (MD5) / Approved for entry into archive by Janaina Celoto Guerrero de Mendonça (jcguerrero@marilia.unesp.br) on 2018-05-21T18:54:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carmo_gf_me_mar.pdf: 3418844 bytes, checksum: d795ceec7498b758c03ac86ba346db99 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T18:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carmo_gf_me_mar.pdf: 3418844 bytes, checksum: d795ceec7498b758c03ac86ba346db99 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho aborda o papel do Ministério das Relações Exteriores (MRE-Itamaraty) após o golpe de Estado de março de 1964, especificamente durante as gestões Castelo Branco (1964- 1967) e Costa e Silva (1967-1969). Sustentamos que o órgão não é uma burocracia insulada, mas sim um órgão que pode, como qualquer outra instituição, assimilar interesses políticos e ideológicos dos governantes do momento e atuar em função destes. Argumentamos que isso vale também para seu comportamento nos anos de institucionalização do regime ditatorial no Brasil. Procuramos compreender como o Ministério se comportou analisando três processos principais: o expurgo realizado no órgão, a formulação da política externa do novo regime e o esforço de legitimação internacional do mesmo por meio da diplomacia. Para avaliar nossa hipótese, utilizamos a literatura especializada, os principais documentos oficiais do período e duas bases de dados exclusivas: a primeira, dos diplomatas brasileiros (1889 a 2010) e, a segunda, de eventos de política exterior (1930 a 1985). Com isso, a dissertação nos ajudará a compreender como o Itamaraty reagiu frente a mudanças do regime governamental e as consequências disso para a própria organização diplomática. / This dissertation examines the role of the Brazilian Ministry of Foreign Affairs (MREItamaraty) after the March 1964 coup d’État, specifically during the administrations of Castelo Branco (1964-1967) and Costa e Silva (1967-1969). We argue that the Ministry is not an insulated bureaucracy, but rather an organ that can, as any other government agency, assimilate the political and ideological interests of the ruling groups and act based on them. We argue that this holds true for its behavior during the institutionalization of the dictatorial regime in Brazil. We tried to understand how the MRE behaved through the analysis of three main processes: the purge carried out in the institution, the foreign policy formulation of the new regime, and its effort to gain international legitimacy through diplomacy. In order to evaluate our hypothesis, we used the specialized literature on the subject, the main official documents of the period, and two exclusive databases: the first, a database on Brazilian diplomats (from 1889 to 2010); the second, a database on foreign policy events (from 1930 to 1985). By doing so, this dissertation will help us understand how Itamaraty responded to regime changes and the consequences for the diplomatic organization itself. / Este trabajo aborda el papel del Ministerio de las Relaciones Exteriores (MRE-Itamaraty) con posterioridad al golpe de Estado de marzo de 1964, específicamente durante las gestiones Castelo Branco (1964-1967) y Costa e Silva (1967-1969). Sustentamos que el órgano no es una burocracia aislada, mas que puede, como cualquier otra institución, asimilar intereses políticos e ideológicos de los gobernantes del momento y actuar en función de este. Argumentamos que eso vale también para su comportamiento en los años de institucionalización del régimen dictatorial en Brasil. Procuramos comprender como el Ministerio se comportó analizando tres procesos principales: la expurgación realizada en el órgano, la formulación de la política externa del nuevo régimen y el esfuerzo de legitimación internacional do mismo por medio de la diplomacia. Para evaluar nuestra hipótesis, utilizamos la literatura especializada, los principales documentos oficiales del período y dos bases de datos exclusivas: la primera, de los diplomáticos brasileros (1889 a 2010) y, la segunda, de eventos de política exterior (1930 a 1985). Con eso, la disertación nos ayudará a comprender como Itamaraty reaccionó frente a las mudanzas del régimen gubernamental y las consecuencias de esto para la propia organización diplomática. / .

La présente thèse de doctorat analyse les rapports entre les classes sociales et l'éducation de base formelle au Brésil. Afin d'examiner les effets de la classe sociale dans les résultats scolaires des jeunes Brésiliens, nous avons opté pour une méthodologie quantitative, en utilisant la base de données d'évaluation du système d'éducation de base (SAEB), tenue en 2013. Le Saeb évalue les compétences des élèves en les mathématiques et les Portugais, tous les deux ans, en plus de produire des questionnaires contextuels sur les conditions de vie des étudiants, sur les conditions de scolarisation et le travail des enseignants. Les statistiques descriptives utilisées, l'analyse de la correspondance, l'analyse de la variance (ANOVA) et la régression linéaire multiple, ce dernier étant l'axe majeur de ces analyses avec les modèles de tout le Brésil et pour chaque région spécifique. A titre d'hypothèse, nous considérons que la reproduction des inégalités de classe sociale passe par l'éducation formelle, dans la mesure où la classe sociale influe sur la performance scolaire. En sociologie, les classes sociales peuvent être définis et étudiés de différentes manières. En général, il s´agit d´une catégorie utilisée pour décrire des groupes sociaux avec une contribution similaire des ressources économiques, que ce soit dans le domaine des revenus, la consommation ou la position dans les rapports de matériel de production (Suite)Ces perspectives économiques est poursuivie par d'autres interprétations. les classes sociales peuvent être considérés aussi comme des positions relatives dans l'espace social, marqué par la possession de différents types de capitaux, dont la médiation avec les pratiques et les modes de la vie culturelle réside dans des dispositions intégrées depuis l'enfance. Ainsi, opérationnaliser le concept de classe de deux façons: d'abord, de la construction des strates de bureaux de biens de consommation, une approche économique, le classement des couches de la plus haute (“A”) aux plus vulnérables (“D/E”); puis on sélectionne des différents indicateurs de possession du capital économique et le capital culturel, les deux principaux capitaux dans les sociétés modernes, selon la théorie de Pierre Bourdieu. Les résultats empiriques ont montré la persistance des effets de la classe sociale dans l'élaboration de la performance scolaire, bien que coexistant avec les effets des variables de scolarité, carrière individuelle et caractère éducatif. Enfin, nous réfléchissons sur les possibilités théoriques de la recherche pour comprendre comment l'école fonctionne entre la reproduction des inégalités de classe et de la production culturelle ou la transmission des connaissances. / A presente tese de doutorado analisa as relações entre as classes sociais e a educação formal básica no Brasil. Com o objetivo de examinar os efeitos da classe social no desempenho educacional dos jovens brasileiros, optamos pela metodologia quantitativa, através da base de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado em 2013. O Saeb avalia as proficiências dos estudantes em Matemática e Língua Portuguesa, de dois em dois anos, além de produzir questionários contextuais sobre as condições de vida dos alunos, sobre as condições da escolarização e de trabalho dos professores. Utilizamos a estatística descritiva, a análise de correspondência, a análise de variância (ANOVA) e a regressão linear múltipla, sendo essa última o eixo principal das análises, com modelos para todo o Brasil e para cada região específica. Como hipótese, consideramos que a reprodução das desigualdades de classe passa pela educação formal, na medida em que a classe social afeta o desempenho escolar. Na Sociologia, classes sociais podem ser definidas e pesquisadas de diferentes maneiras. Em linhas gerais, trata-se de uma categoria empregada para designar grupos sociais dotados de um aporte semelhante de recursos econômicos, seja na esfera da renda, do consumo ou da posição nas relações de produção material Essa perspectiva econômica é perseguida por interpretações alternativas. Classes sociais podem ser pensadas, também, enquanto posições relativas no espaço social, marcadas pela posse de diferentes tipos de capital, cuja mediação com as práticas culturais e os estilos de vida reside em disposições incorporadas desde a infância. Dessa forma, operacionalizamos o conceito de classe de duas maneiras distintas: primeiro, a partir da construção de estratos de posse de bens de consumo, numa abordagem econômica, hierarquizando os estratos do mais alto (“A”) ao mais vulnerável (“D/E”); depois, selecionamos diferentes indicadores da posse de capital econômico e de capital cultural, os dois principais capitais nas sociedades modernas, conforme a teoria de Pierre Bourdieu. Os resultados empíricos demonstraram a persistência dos efeitos da classe social na conformação dos rendimentos acadêmicos, ainda que coexistindo com os impactos das variáveis de escolarização, de trajetória individual e de caráter pedagógico. Por fim, refletimos sobre as possibilidades teóricas na busca por compreender como a escola atua entre a reprodução das desigualdades de classe e a produção cultural ou a transmissão de saberes. / The present doctoral thesis analyzes the relations between social classes and formal basic education in Brazil. In order to examine the effects of social class on the educational performance of young Brazilians, we opted for the quantitative methodology through the database of the Basic Education Assessment System (Saeb), carried out in 2013. Saeb assesses the students' proficiency in Mathematics and Portuguese Language every two years, and also produces contextual questionnaires about their living conditions, besides the conditions of schooling and teachers' work. We used descriptive statistics, correspondence analysis, analysis of variance (ANOVA) and multiple linear regression, which is the main axis of the analysis, bringing models for the whole country and for each specific region. As a hypothesis, we consider that the reproduction of class inequalities reaches the formal education, as the social class affects school performance. In Sociology, social classes can be defined and researched in different ways. In general terms, it is a category used to designate social groups endowed with a similar provision of economic resources, either in the sphere of income, consumption or position in the relations of material production. The economic perspective is pursued by alternative interpretations Social classes can also be thought of as relative positions in social space, marked by the possession of different types of capital, whose mediation with cultural practices and lifestyles resides in dispositions embodied since childhood. Thus, we operationalize the concept of class in two different ways: first, from the construction of strata of consumer goods, in an economic approach, hierarchizing the strata from the highest ("A") to the most vulnerable ("D/E"); we then selected different indicators of the possession of economic capital and cultural capital, the two main capitals in modern societies, according to Pierre Bourdieu's theory. The empirical results showed the persistence of the social class's effects on the conformation of academic performance, although it coexists with the impacts of variables of schooling, individual pathway and pedagogical character. Finally, we reflect on the theoretical possibilities in the search for understanding how the school acts in a space between the reproduction of class inequalities and cultural production or knowledge transmission.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação versa sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no monitoramento da implementação da política nacional de educação infantil traduzida pela meta um, do Plano Nacional de Educação editado em 2014. A proposta da pesquisa foi compreender como atuam essas instituições, que modificações elas sofreram em suas estruturas internas para tal finalidade, e como os seus agentes percebem a política em questão e a sua atuação, além de contrapor esses dados à percepção que os gestores municipais, envolvidos na operacionalização da política em nível local, têm dessa atuação. Para tanto, foram consultados e examinados (por meio de análise de conteúdo) documentos consistentes na legislação sobre educação infantil, assim como portarias, provimentos, convênios, relatórios e circulares informativas elaborados por ambas as instituições. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois auditores do Tribunal de Contas que atuam na educação infantil, no Setor de Apoio e Supervisão Municipal; com quatro, do total de oito, Promotores Regionais, e com quatro Secretários Municipais de Educação. Examinando-se publicações sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, a expansão das dimensões do controle das políticas públicas realizado por esses órgãos e o debate sobre judicialização da política, e os confrontando com os dados colhidos no trabalho de campo, constatouse a necessidade de se utilizar outro viés teórico que não fique restrito às categorias de controle/accountability ou judicialização, já que esses órgãos têm desempenhado papel de atores de implementação de políticas públicas formuladas em nível federal, como se pôde perceber no caso de dois dos municípios abordados (Passo Fundo e Caxias do Sul). No caso de Passo Fundo, pode-se citar iniciativa que envolve MP/RS e SMED no sentido da elaboração de uma norma para fixar critérios técnicos mínimos para a autorização do transporte escolar de alunos da educação infantil, na faixa etária entre quatro e cinco anos de idade; e no caso de Caxias do Sul, em razão da existência de ação coletiva cujo objetivo é o aumento de oferta de vagas, a política municipal foi consideravelmente alterada. / Based on qualitative research instruments, this dissertation is about the role played by both Ministério Público and Tribunal de Contas of Rio Grande do Sul when monitoring the implementation of the national education policy brought by “meta um” of the National Education Plan, published in 2014. The proposal of the research was to understand how these institutions work, what kind of institutional changes have been made in their internal structures for such purpose, and how their agents perceive the policy in question. In addition, the perception that the municipal managers, involved in the operationalization of the implementation of the policy in local level, have of the role these institutions play was also taken into account. The research involved the analysis documents consistent in legislation on child education, as well as ordinances, provisions, agreements, information and others, edited both institutions. We also interviewed the two auditors of the Tribunal de Contas, who work in children's education, in the Support and Supervision Sector; four, of the total of eight, Regional Justice Promoters, and four Municipal Secretaries of Education. Examining publications on the Public Prosecutor's Office and the Audit Courts, the expansion of the dimensions of the control of public policies carried out by these bodies, and the debate on the judicialization of the policy, and comparing them with the data collected in the field work, it was verified the need to use another theoretical bias that is not restricted to the categories of control / accountability or judicialization, since these bodies have played the role of actors of implementation of public policies formulated at federal level, as we could notice in two of the municipalities studied (Passo Fundo and Caxias do Sul). In the case of Passo Fundo, we can mention the initiative involving MP/RS and the Municipal Education Secretary consisting in the elaboration of the normative to allow transportation of pre-school pupils in the age group between four and five years, and in the case of Caxias do Sul, because of the existence of a collective action whose objective is to increase the supply of educational vacancies, the municipal policy was considerably altered.

Esta tese discute o entrelaçamento de três áreas de políticas sociais assistência social, segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda na construção recente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no campo do desenvolvimento social brasileiro pós-Constituição Federal de 1988 (CF 88). Analiso como essas áreas e suas trajetórias se combinaram, interpenetraram e acabaram se reunindo sob o mesmo locus institucional ministerial e trouxeram à tona uma rediscussão sobre projetos de desenvolvimento social. Debati a suposição de que a criação do MDS teria propiciado o entrelaçamento de políticas estabelecendo um padrão de gerenciamento articulado com um projeto político de desenvolvimento social reconhecível, de tipo protetor e voltado à mitigação das condições de precariedade de vida da população. Adotei uma perspectiva longitudinal e o método de process tracing (COLLIER, 2011) na discussão das ocorrências e sua avaliação como evidências. Entendi que a criação e as mudanças institucionais são processos que passam por diferentes caminhos: da persistência de padrões com acréscimos incrementais até extinções e momentos ruptivos. No decurso argumentativo, examinei o desenvolvimento institucional das três áreas em estudo, discuti os caminhos paralelos de construção, suas sequências diferentes e condições que apresentaram quando se chegou à reconfiguração organizacional decorrente da criação do ministério de desenvolvimento social e combate à fome, em 2004. O MDS adquiriu um nível aceitável de autoridade para coordenação de planos e programas prioritários, dependente da agenda do executivo, e isso contribuiu para incentivos à integração, mesmo que apenas no plano normativo. Essa despretensiosa unificação acabou criando um corpo de coordenação diferenciado para conduzir a agenda social dos últimos governos. Assim, o MDS estruturou o espaço de rede de proteção no brasil, com primazia do estado, seja na mitigação de condições precárias de certos segmentos populacionais, seja no fortalecimento de serviços básicos na garantia de direitos. A cooperação entre as instâncias governamentais não se constitui em característica própria do funcionamento do aparelho estatal moderno, o que torna o entrelaçamento de políticas, apesar de um consenso discursivo, um processo inabitual/ incomum que requer maior esforço de articulação. / This dissertation discusses three intertwining areas of social policy social Assistance, food security, and income transfer programs in relation to the recently formed Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in Brazils post-democratization period (1988-present). I analyze how these social policy programs combined, interpenetrated, and ultimately coalesced under the same ministerial institutional locus, bringing forth a renewed discussion on social development. I started the research with the assumption that the creation of the MDS would have promoted hybridization of the policies, thus establishing a consolidated management system with a recognizable social development project united in its focus on improving living conditions for the most precarious sectors of the population. The assumption was based on the idea that the merging of the institutional locus for social policies could increase their interdependence, open new possibilities for working together, require negotiation of existing resources and priorities, and thereby result in institutional changes for all three policy areas. I adopted a longitudinal perspective and the process tracing method (COLLIER, 2011) for events and their evaluation as evidence. I conceptualized the creation and evolution of institutions as processes that may follow different paths: from persistence of patterns with incremental additions to extinctions and ruptures. My findings challenge the prevailing literature that suggests that cooperation between government bodies is rarely observed in the modern state apparatus. The conditions under which disparate policy domains are interwoven was in need of greater scholarly attention. My findings show that the MDS acquired enough legitimacy to coordinate once-atomized plans and priority programs that aligned with the executive agenda. This authority contributed to the incentive to integrate, even if only in normative terms. This unification created a distinctive coordination body for recent administrations social agendas. Thus, through the actions of a strong and integrating state, the MDS strengthened the social safety net in Brazil, mitigating hardships for the most precarious segments of the population, and improving access to basic services as rights.

Durante a gestão de Gustavo Capanema, ergueu-se o edifício-sede do Ministério da Educação e Saúde (MES). Visando atribuir à construção de orientação \"moderna\" caráter nacional, foram encomendadas várias obras de arte, entre elas um conjunto de esculturas, produzido entre 1937 e 1941, por Celso Antônio de Menezes, Adriana Janacópulos e Bruno Giorgi. Por meio da análise dessas esculturas, esta dissertação investiga as tentativas de figurar o ideal do \"homem novo\" empreendidas por políticos, intelectuais e artistas ligados ao MES. Buscamos compreender o que essas obras, como fontes, podem revelar acerca dos discursos sobre raça, gênero e nação do período. / During the administration of Gustavo Capanema, arose the headquarters of the Ministry of Education and Health (MES). Aiming to assign the construction of guidance \"modern\" national character, it was commissioned various works of art, including a collection of sculptures, produced between 1937 and 1941, by Celso Antônio de Menezes, Adriana Janacópulos and Bruno Giorgi. By analyzing these sculptures, this work investigates the attempts to figure the ideal of the \"new man\" undertaken by politicians, intellectuals and artists connected to the Ministry. We seek to understand what that works, as sources, might reveal about the discourses about race, gender and nation in the period.

o exame das obras de Lúcio Costa - o Ministério da Educação, o Pavilhãode NovaYork, o ParqueGuinlee o Parque Hotel - objetiva tornar compreensível a relação de sua arquitetura modernista com a tecnologia construtiva, fundamental na materialização de suas idéias. Considerou-se hipoteticamente que a obra de Lúcio Costa tem um importante componente tecnológico a ser esclarecido. Parademonstrar como os elementos de teor tecnológico se manifestam, procedeu-se à análise especifica que investiga a relação das formas adotadas em suas obras com as tecnologias utilizadas. A pesquisa elaborou os itens específicos dessa análise que foram aplicados igualmente a cada obra, os quais se baseiam em como os aspectos tecnológicos referenciam três questões básicas: - os conceitos relativos à composição arquitetõnica, isto é, os elementos de arquitetura, os de composição e suas estratégias, à influência modernista e à influência da tradição construtiva brasileira. O resultado mostra que as obras utilizam elementos tecnológicos de diversas maneiras e conclui-se que têm sua materialização condicionada à noção de composição e caráter e sempre conciliados a elementos da tradição construtiva brasileira.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rutineia Jacob de Melo.pdf: 1468876 bytes, checksum: c4ee5dfa9069e4a9ea549e4bbf85ccf5 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The aim of this work is to analyze the ideological and political format of the Ministry of Health (MS) discourse about Primary Health Care (APS) and Basic Health Care (AB), with a view to unveiling the context in which such discourse emerges. The analysis focuses on the following questions: why is it that the MS assumes that AB is synonymous with APS, which rationales underlies this assumption and what were the implications of this point of view for the adoption of the Family Health Strategy (ESF), during the 1993-2007 period. Following the analysis, a documental research was carried out. Reference for this analysis was the wider context of the Brasilian health policies. Within such context an attempt has been made to grasp the concrete meaning of APS, considering their insertion in the Unified Health System (SUS), as well as their abstract dimension, in terms of the ideological definition perceived in the documents produced by the World Health Organization (OMS), Panamerican Health Organization (OPAS) and by the MS. The data have revealed that what is prevalent in Brazil is a reductionist interpretation of APS, focused on a basic basket of services recommended by the World Bank (BM) to the peripherical countries; APS can be looked at from multiple viewpoints and lends itself to different interpretations, all of them intersected by political, ideological and theoretical issues as well as by different sanitary practices. Yet that discourse does not cover the whole scope of practices derived from the guidelines proposed in the Alma-Ata Declaration. It further points out that discourse is emphatically states the principles upheld by SUS, including the concept of an all-inclusive APS, it prioritizes a marketing perspective of health. Besides demonstrating that the discussion is restricted to the AB scope, held to be synonymous with APS, with the purpose of hiding its reductionist nature. As the political and economic aspects of the question are not considered, is left out of the discussion, thus denying the responsibilities inherent to the State and therefore reducing its social role. There is evidence that the health services are fragmentary and that the implementation of EFS is affected by problems such as the underfunding of the health sector together with the precarious conditions of the work relationships. It also hides rationales such as shared social responsibility for the services rendered and for the administration of the public sector, in the interest of cost reduction, while it overemphasizes the family and the ACS work and the election of basic services as an absolute priority. The MS seems to adopt the assumption that a new terminology will automatically change practices, with no consideration for structural aspects such as low quality services, social inequality and unfair income distribution, factors which, together, make for the permanence of all the iniquities inflicted on the population. As no effort is made to face the more general economic and social determinations of the health-disease possesses, the problems detected require actions not only within the health care system itself. Summing up, in spite of the positive discourse of MS and the innovations proposed, no significant changes have been noticed to emerge in the health system, which has in fact remained medic-centered model. / Objetivou analisar as dimensões ideológica e política que formatam os discursos do Ministério da Saúde (MS) sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Básica à Saúde (AB), visando desvendar qual o contexto no qual esses discursos se inserem, porque o MS defende a AB como sinônima de APS, que racionalidades são engendradas e que implicações os mesmos têm sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no período temporal de 1993 a 2007. Foi realizada pesquisa documental procedida de análise do conteúdo. No contexto das políticas de saúde brasileira a análise buscou captar tanto o significado concreto da APS, outorgado por sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sua dimensão abstrata, ou seja, a definição ideológica percebida nos documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e do MS. Como resultados, verificou-se que no Brasil prevalece uma interpretação reducionista da APS, focada na cesta básica de serviços preconizada pelo Banco Mundial (BM) aos países periféricos; que a APS possui múltiplos olhares e diferentes interpretações, perpassadas por questões políticas, ideológicas, teóricas e práticas sanitárias distintas, sem que o discurso alcance a ampla aplicação da orientação proposta na Declaração de Alma-Ata; que, mesmo reafirmando uma APS abrangente, presente nos princípios do SUS, a perspectiva mercadológica da saúde é priorizada, evidenciando que a discussão limita-se ao âmbito da AB, defendida como sinônima de APS, com a intenção de ocultar o caráter reducionista que a está revestindo, sem considerar os aspectos políticos e econômicos, logo, não discutindo a crescente desresponsabilização do Estado e a conseqüente refuncionalização de seu papel no âmbito social. Isso implica em questões como o subfinanciamento do setor saúde, a redução de custos e a precarização das relações de trabalho, que, dentre outros, atravessam a implantação da ESF e demonstram a fragmentação dos serviços de saúde. Os discursos ocultam ainda algumas racionalidades, dentre as quais a co-responsabilização social pelos serviços e pela gestão pública, a ênfase na família e no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a prioridade em ações básicas. Considerou-se, por fim, que o MS assume a postura de que ao mudar a terminologia de APS para AB, as práticas de saúde automaticamente mudariam, desconsiderando assim aspectos estruturais como a baixa qualidade do atendimento, a desigualdade social e a má distribuição de renda que convergem para que as iniqüidades em saúde permaneçam, pois não se enfrentam as determinações econômicas e sociais mais gerais dos processos saúde-doença, o que demandaria ações não apenas no sistema de atenção à saúde. Em suma, apesar das mudanças propostas e dos aspectos positivos e inovadores que revestem os discursos do MS, não ocorreram mudanças significativas no sistema de saúde, prevalecendo até o momento o modelo médico-centrado.

O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganhou corpo por intermédio das formas extrajudiciais e judiciais de solução de conflitos coletivos, tudo em prol da garantia dos direitos sociais, da paz social e do pleno emprego. A coletivização dos interesses implicou redução dos conflitos trabalhistas individuais, abrangência de interesses de grupo, categoria ou classe, maior observância dos valores sociais do trabalho, conciliando, portanto, os princípios fundamentais e basilares da República Federativa do Brasil. O alicerce dos direitos metaindividuais trabalhistas estrutura-se nos direitos humanos fundamentais e, neste contexto, devem pautar-se as cláusulas mínimas a serem estipuladas no ajuste de conduta como forma de tutela contra as lesões a interesses difusos e coletivos na esfera da relação de trabalho. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis foi conferida ao Parquet Trabalhista na qualidade de órgão agente e consagrada pela Constituição de 1988, dissociando-se, efetivamente, da função eminentemente parecerista (órgão interveniente) até então prevalecente. A estrutura do termo de compromisso de ajustamento de conduta, bem como sua forma de celebração, natureza jurídica, objeto, limite das cláusulas, dano moral coletivo, hipóteses de flexibilização da multa estipulada, competência territorial para assinatura, descumprimento do ajuste, além de outros aspectos polêmicos alusivos ao tema constituem objeto da presente dissertação. Não menos importante é a abordagem do procedimento investigatório e do inquérito civil, instrumentos comumente utilizados no exercício do poder de investigação consagrado pelo artigo 127 da Constituição Federal brasileira à Instituição do Parquet em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. / The present study focuses on the commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel). It is important to stress that the mass conflicts brought new drapery to the Brazilian legal system in order to establish and inscribe the precept of the collective protection/injunction. So, the effectiveness of the metaindividual rights got stronger through the mediation of the extrajudicial and judicial forms of solution of the collective conflicts, everything in favor of the social rights guaranty, social peace and full employment. The collectivization of the interests implied reduction of the individual labor conflicts, coverage of the interests of group, category or class, better compliance of the social values of work, reconciling, therefore, the fundamental and basic principles of the Federative Republic of Brazil. The basis of the labor metaindividual rights structures itself in the fundamental human rights and, in this context, there should be the minimum clauses to be stipulated in the conduct settlement as a form of tutelage against the damages to diffuse and collective interests in the sphere of the working relationship. The defense of the legal system/order, the democratic regime and of the unavailable social and individual rights was given to the Labor Parquet as an agent organ and consecrated by the 1988 Constitution, dissociating, effectively, from the eminently function of giving an option (intervening Organ) prevailing until then. The structure of the commitment/agreement term of conduct settlement, as well as its form of celebration, legal nature, object, limit of the clauses, collective wounded feelings, hypotheses of relaxation of the stipulated fine, territorial jurisdiction for signature, noncompliance of the settlement/adjustment, besides other polemic aspects allusive to the theme are object of the present essay. Not less important is the approach of the investigative proceeding and of the civil investigation, instruments commonly used in the performance of the investigation Power consecrated by the section 127 of the Federal Brazilian Constitution to the Institution of the Parquet in defense of the legal system/order, of the democratic regime and of the unavailable social and individual rights.