Submitted by Sophia Rocha (sophiacrocha@gmail.com) on 2014-09-16T19:55:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Sophia Rocha.pdf: 2338276 bytes, checksum: 8346fe2384c06622f6ce55a9b74d8569 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-10-03T19:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Sophia Rocha.pdf: 2338276 bytes, checksum: 8346fe2384c06622f6ce55a9b74d8569 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-03T19:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Sophia Rocha.pdf: 2338276 bytes, checksum: 8346fe2384c06622f6ce55a9b74d8569 (MD5) / CAPES / Essa pesquisa analisou o processo de constituição de uma política pública de cultura, tendo como foco o Programa Cultura Viva/Projeto Ponto de Cultura, instituído pelo Ministério da Cultura (MinC), em 2004. O objetivo foi investigar o funcionamento do Programa e como a estadualização repercutiu na sua dinâmica, por meio da experiência da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult). A hipótese inicial era que a estadualização do Projeto Ponto de Cultura fortaleceria o pacto federativo brasileiro e contribuiria para a consolidação do Programa Cultura Viva enquanto uma política pública de cultura. Para realizar tal investigação, foi necessário partir do estudo da trajetória das políticas culturais no Brasil, desenvolvidas pelo governo federal no período de 2003 a 2010, e pelo governo do Estado da Bahia, de 2007 a 2010. Utilizando como metodologia a análise de políticas públicas, este trabalho analisou o Programa Cultura Viva, o Projeto Ponto de Cultura e o Programa Mais Cultura, instituído pelo MinC em 2007 como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da cultura. A coleta de dados foi feita a partir de documentos do Ministério da Cultura, da Secretaria de Cultura da Bahia e dos Pontos de Cultura; normas jurídicas (leis, portarias, decretos); instrumentos jurídicos (convênios, acordos de cooperação, editais); entrevistas com representantes do MinC, da Secult e dos Pontos de Cultura e textos acadêmicos que contribuíram para uma reflexão maior acerca das questões envolvidas na problemática do trabalho. A pesquisa revelou que o Cultura Viva foi considerado prioridade de gestão e recebeu significativo investimento dos governos federal e estadual. A hipótese inicial foi confirmada tendo em vista que esta política provocou a articulação dos entes federativos e contou com a participação dos atores envolvidos. Todavia, vale ressaltar que o Projeto Pontos de Cultura também apresentou fragilidades na gestão e não se institucionalizou, deixando emergir que o modelo de ação do Estado brasileiro não favorece a construção de políticas públicas configuradas nos moldes do Programa Cultura Viva. / This research analyzed the cultural policies implemented by the Ministry of Culture (MinC) in Brazil through the study of the “Cultura Viva” Program/ “Ponto de Cultura” Project in 2004. The aim was to investigate how the program works and how descentralization reflected in its dynamics, from the experience of the Secretariat of Culture of Bahia (Secretaria de Cultura da Bahia - Secult). The preliminary hypothesis was that the “Ponto de Cultura” project descentralization would strengthen the Brazilian federal pact and contribute to the consolidation of the “Cultura Viva” program as a cultural public policy. In this research, the trajectory of cultural policies in Brazil, developed by the federal government in the period 2003 to 2010, and the government of Bahia, from 2007 to 2010 was described. Using methodologies for public policy analysis, this study examined the “Cultura Viva” Program and the “Ponto de Cultura” project and the “Mais Cultura” program established by the Ministry of Culture in 2007 as the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento) of culture. Data collection was made from documents of the Ministry of Culture, Secretary of Culture and the “Ponto de Cultura” project; legal rules (laws, ordinances, decrees); legal instruments (conventions, agreements, notices), interviews with stakeholders of the MinC, the Secult and the “Ponto de Cultura” and the theoretical framework that contributed to a broader reflection on the issues involved in the problems of this research. The conclusions revealed that this program was considered a management priority and has received significant investment of federal and state governments. The initial hypothesis was confirmed in view that this policy led to the improvement of the relationship between state government and federal government and counted with the participation of stakeholders. However, it is noteworthy that the “Ponto de Cultura” project also showed weaknesses in management and is not institutionalized, demonstrating that the management model of Brazilian government does not favor the construction of public policies configured in the mold of “Cultura Viva”.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The use of technological tools by governments as a way to access the citizen and inform him about matters of public interest is a relatively recent movement and is linked to a culture of transparency, in which the citizen has the power to control the paths taken by their state. This governance model is termed Electronic Government and in Brazil it has been adopted for more than 15 (fifteen) years. The advances in this area have been strengthened with the advent of the Brazilian Information Access Law, Law nº. 12.527/11, which states that access to information is the rule and secrecy to the exception. In this way, all Brazilian government agencies are linked to the provisions of this law that determines the maximum disclosure and transparency in Brazil. Among these, the Ministry of Health draws attention for, in addition to dealing with theme of universal interest, make heavy use of electronic resources on the Internet, and cited here only three: the Portal of Health, the health blog and the Ministry of Page Health on Facebook. So, the question is: the Ministry of Health, in using these online environments, follows the guidelines of the culture of access to information? Moreover, how happens the relationship between him and the Internet citizens who use their official websites? In order to determine what is e-government and how the new information and communication technologies help in the realization of the right to access to information, specifically in the Brazilian Ministry of Health, were used the method of deductive approach, the method of a monographic procedure and techniques of indirect documentation of research (literature and documents) as well systematic intensive direct observation in the environments analyzed on the Internet. It is concluded that despite using up of electronic tools intensively and Law nº 12.527/11 represent an advance in public transparency of the country, Brazil is still far short in other respects, requiring other protection measures for the user to ensure the democratic rule of law which aims to be. / O uso de ferramentas tecnológicas por Governos como forma de acessar o cidadão e informá-lo acerca de assuntos de interesse público é um movimento relativamente recente e vincula-se a uma cultura da transparência, em que o cidadão possui o poder de controlar os caminhos tomados por seu Estado. Este modelo de governança é denominado Governo Eletrônico e no Brasil ele vem sendo adotado há mais de 15 (quinze) anos. Os avanços neste tema foram reforçados com o advento da Lei de Acesso à Informação Brasileira, Lei nº 12.527/11, que determina que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção. Desta maneira, todos os órgãos públicos brasileiros estão vinculados aos preceitos desta lei, que determina a máxima divulgação e transparência no Brasil. Dentre estes, o Ministério da Saúde chama a atenção por, além de tratar de tema de interesse universal, fazer uso intenso de recursos eletrônicos na Internet, sendo citado aqui apenas três: o Portal da Saúde, o blog da Saúde e a página do Ministério da Saúde no Facebook. Assim, questiona-se: o Ministério da Saúde, na utilização destes ambientes online, segue as diretrizes da cultura do acesso à informação? Ademais, como se dá a relação entre ele e os cidadãos internautas que fazem uso de seus sítios oficiais? Com o objetivo de determinar o que é governo eletrônico e de que forma as novas tecnologias da informação e da comunicação auxiliam na efetivação do direito ao acesso à informação, especificamente no Ministério da Saúde Brasileiro, foram utilizados o método de abordagem hipotético dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa de documentação indireta (bibliográfica e documental) bem como a observação direta intensiva sistemática nos ambientes analisados na Internet. Conclui-se que apesar de utilizar-se de ferramentas eletrônicas de forma intensa e da Lei nº 12.527/11 representar um avanço na transparência pública do país, o Brasil ainda está muito aquém em outros aspectos, sendo necessárias outras medidas de proteção ao usuário para se garantir o Estado Democrático de Direito que visa ser.

O objeto desta pesquisa é o ministério feminino através de uma leitura de gênero a partir das relações de poder no pentecostalismo brasileiro. Essa leitura é delimitada, a partir da compreensão do ministério feminino no contexto da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, uma vez que se compreende ser ela a maior expressão numérica do pentecostalismo brasileiro e que possui a maioria de seus membros composta por mulheres. Assim, a partir de uma releitura histórica e sociológica pretende-se verificar a sua resistência em relação ao ministério feminino. A pesquisa apresenta seu conteúdo em três capítulos: no primeiro capítulo busca-se, através de um resgate histórico da participação das mulheres no exercício dos dons no movimento pentecostal em seus primórdios, contrastar de forma crítica, o posicionamento acerca do ministério feminino diante da riqueza histórica da experiência pentecostal no Brasil e no exterior; no segundo capítulo procura-se averiguar como são estabelecidas as relações de poder na estrutura interna das Assembléias de Deus e a concepção acerca do ministério feminino na mesma, a partir do trabalho missionário desenvolvido por Frida Vingren em solo brasileiro; no terceiro capítulo propõe-se a construção de um diálogo com vistas à superação da resistência das Assembléias de Deus acerca do ministério feminino, respeitando as especificidades do pentecostalismo brasileiro. / The object of this research is the ministry of women through a reading of gender based on power relations in Brazilian Pentecostalism. This reading is delimited from the understanding of women's ministry in the context of the Evangelical Assembly of God, since it is understood how the largest numerical representation of the Pentecostalism in Brazil, which the majority of its members are women. Thus, from a historical and sociological reinterpretation seeks to verify its endurance in relation to female ministry. The research presents its content in three chapters: the first chapter seeks to, through a historical review of women's participation in the exercise of gifts in the Pentecostal Movement in its beginning, oppose by critical way, the positioning about the female ministry before the historical wealth of the Pentecostal experience in Brazil and abroad; the second chapter seeks to examine how are established power relations in the internal structure of the Assemblies of God and the conception of the female ministry in the same, from the missionary work carried by Frida Vingren on Brazilian soil; in the third chapter it is proposed to build a dialogue with a view to overcoming the resistance of the Assemblies of God for ministry women, respecting the specificities of Brazilian Pentecostalism.

O objetivo dessa tese de doutoramento é compreender o padrão e a dinâmica decisória em política externa no Brasil. Para isso, o estudo concentrar-se-á 1) na compreensão da relação entre os poderes Executivo e Legislativo em matérias internacionais; 2) no entendimento da dinâmica interna do próprio Poder Executivo, analisando a atuação do Presidente da República e seu papel na tomada de decisão na área de relações exteriores e política internacional do país; 3) na análise do Ministério das Relações Exteriores em sua estrutura organizacional e decisória bem como no seu relacionamento com as demais agências burocráticas. O marco temporal estabelecido pela pesquisa é de 1988 a 2007, vinte anos após o estabelecimento do novo marco constitucional do país, que versa sobre a estrutura e funcionamento do Estado no período pós- redemocratização. / This doctoral dissertation attempts to understand pattern and dynamics in foreign policy decision-making processes in Brazil. We concentrate our attention on: 1) understanding the interactive dynamics between the Executive and the Legislature branches of the Brazilian Government regarding international issues; 2) understanding the inner dynamics of the Executive by analyzing the organizational and decision-making structures of the Ministry of Foreign Relations, as well as its relations with others bureaucracies and agencies; and 3) looking into the role of the President in decision-making processes regarding foreign relations and international politics. Twenty years after the adoption of a democratic Constitution, our research will look into the structures and operations of a post-re-democratization Federal Government between 1988 and 2007.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5660.pdf: 56237345 bytes, checksum: 2bfb8fc2cc5e91016001506d393e19b5 (MD5) Previous issue date: 2013-10-25 / Inclusive education is a disturbing and challenging issue for its difficulties and limitations. Throughout history, this subject has constituted controversial. However, in recent years that legal achievements are being achieved, leading to a new social positioning, especially in regards to education. However, the fact that there are standards supporting the right to education for all, including those with disabilities, it doesn't mean that such guarantee is being observed for real, which is why effective oversight is needed by society and institutions. One of the existing institutions that have empowered by the constitution to oversee and enforce legal requirements that protect the interests of society is the prosecutor, through establishment of administrative procedures. Thus, the present study aimed to search, identify and analyze the proceedings instituted in the prosecution in the state of São Paulo, involving the theme of rights to educational inclusion of people with disabilities in regular schools, in the period between 12/01/2009 to 12/01/2011, based on the previous work discussing the role this institution and defending the right to education . Having in mind the purpose of the research, we used a qualitative approach to document analysis some court procedures. The results point the prosecutor as an important ally in the legal achievements of people with disabilities related to educational inclusion and brought the discussion of the importance of public awareness of people with disabilities to advance their rights. / A educação inclusiva é uma questão inquietante e desafiadora por suas dificuldades e limitações. Ao longo da história, esse assunto tem se constituído polêmico. Entretanto, nos últimos anos que conquistas legais estão sendo alcançadas, levando a um novo posicionamento social, principalmente nos que diz respeito à educação. Porém, o fato de existirem normas amparando o direito à educação de todos, inclusive daqueles com deficiência, não significa que tal garantia esteja sendo observada na prática, razão pela qual se faz necessária a efetiva fiscalização pela sociedade e instituições competentes. Uma das instituições existentes que tem competência atribuída pela Constituição para fiscalizar e fazer cumprir as determinações legais que protejam os interesses da sociedade é o Ministério Público, por meio de instauração de procedimentos administrativos. Dessa forma, a presente pesquisa teve como objetivo buscar, identificar e analisar os procedimentos instaurados no Ministério Público no interior do estado de São Paulo envolvendo a temática de direitos à inclusão escolar da pessoa com deficiência na rede regular de ensino, no período compreendido entre 01/12/2009 a 01/12/2011, tomando como base os trabalhos anteriores realizados que discutem a atuação dessa Instituição e a defesa do direito à educação.Tendo em vista o objetivo da pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa, com a análise documental de alguns procedimentos extrajudiciais. Os resultados apontam o Ministério Público como um importante aliado nas conquistas legais da pessoa com deficiência relacionada à inclusão escolar, bem como trouxe a discussão da importância da consciência cidadã da pessoa com deficiência na busca por seus direitos.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2296231 bytes, checksum: 7f279e358650cfa90d937492d00cb9e7 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study aims to evaluate the Sports and Leisure Public Policies developed in the city of João Pessoa/Paraíba, through its legal budget. To accomplish this goal, it was designed the following research problem: considering sport and leisure as a constitutional right, what connections and relationships are established between the public policies of sport and leisure developed in the aforementioned city, in the aspects related to the legal budget, with the public policies at the federal and state level. From the methodological standpoint, the study takes a qualitative approach and uses of the method of explanatory and documentary research, for the analysis, we use the ―método de análise de conjuntura‖. We take as reference the historical and dialectical materialism as a theory of knowledge. To achieve the objectives of this research, we mapped out the legal budget related to sport and leisure of that city, the state and also at the federal level. We develop an analytical framework drawing on two significant landmarks for the politics and also for the sport and leisure in our country. They are: The enactment of the 1988 Federal Constitution and the election of Luiz Inácio Lula da Silva in 2002. To this end, the study started with the evaluation of the existent data and pointed to indicators for these regional policies for sport and leisure at the municipal and federal level, from the perspective of democratization and socialization of the sport and leisure. The path taken alongside the object of study, brought the following results: a) Public policies for sport and leisure at the municipal and federal level are guided by neo-liberals orientation which favor the interests of the logic of the market at the expense of human needs. Neglecting, thus, the sport and leisure to the poorest section of the population, that is, the children of the working class, b) Currently, the legal budget of the city does not present a consistent policy that effectively enables the democratization and socialization of this section, and that it raises the degree of development of sports and leisure culture of the population. There are missing elements to make a public policy in this perspective. The access that the poorest people have in this section is restricted and precarious; and c) However, there are proposals under consideration at ―Câmara Municipal‖ of João Pessoa, which, if approved and implemented, will enable a greater access to sport and leisure, and possibly help raising the standard for sports and culture of its population as well as to collaborate in the structuring of the Brazilian Sports System. For this, policies for sport and leisure in the city cannot be guided only by the possibility of the city to become one of the places for a mega sports event, in this case, FIFA s 2014 World Cup. They need to take into account the socio-historical determinations of Brazilian society and assume that sport is a part of humanity's cultural heritage, a social right supported by the constitution and one that should be present in the lives of all people. This requires the force of properly regulated public policy and this regulation should provide for benchmarks related to: finance, public spaces, projects and programs in all areas - education, participation and high performance. With guidance, planning, personnel and infrastructure that actually create viable and articulated policies around access to sport that universalize and democratize it. / O presente estudo se propõe avaliar as Políticas Públicas de Esporte e Lazer desenvolvidas no município de João Pessoa/Paraíba, através do seu ordenamento legal. Para dar conta desse objetivo, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa: quais relações e nexos são estabelecidos entre as políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas no referido município, nos aspectos relativos ao ordenamento legal, com as políticas públicas destes setores a nível federal e estadual, considerando o esporte e o lazer como direito constitucionais? Do ponto de vista metodológico, tomamos como base a abordagem qualitativa e nos utilizamos do método de pesquisa documental e explicativa; para análise, nos valemos do método de análise de conjuntura. Assumimos como referência o materialismo histórico-dialético como teoria do conhecimento. Para a consecução dos objetivos desta pesquisa, realizamos um levantamento do ordenamento legal relacionado ao esporte e ao lazer do referido município, do estado e também a nível federal. Desenvolvemos um quadro analítico tomando como base dois significativos marcos históricos para a política e também para o esporte e o lazer no nosso país. São eles: a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2002. Para tanto, partiu-se da avaliação dos dados da realidade e apontou indicadores para essas políticas setoriais de esporte e lazer em nível municipal e federal, na perspectiva da democratização e universalização do esporte e do lazer. O percurso trilhado junto ao objeto de estudo, fez chegar aos seguintes resultados: a) As políticas públicas de esporte e lazer a nível municipal e federal são pautadas por orientações neoliberais que privilegiam os interesses da lógica do mercado em detrimento das necessidades humanas, negligenciando, assim, o esporte e o lazer as camadas mais carentes da população, isto é, aos filhos da classe trabalhadora; b) Atualmente, o ordenamento legal do município não apresenta política pública consistente que possibilite efetivamente a democratização e universalização desse setor, e que elevem o grau de desenvolvimento da cultura esportiva e de lazer da população. Faltam elementos para compor uma política pública nessa perspectiva. O acesso que a população mais carente tem a esse setor é precário e restrito; e, c) Contudo, existem propostas tramitando na Câmara Municipal de João Pessoa que, se aprovadas e efetivadas, possibilitarão um maior acesso ao esporte e ao lazer, e possivelmente contribuirão para elevar o padrão esportivo e cultural da sua população, além de colaborar na estruturação do Sistema Brasileiro Esportivo. Para isso, as políticas para o esporte e lazer no município não podem ser pautadas apenas pela possibilidade da cidade se tornar subsede de um megaevento esportivo, a Copa do Mundo FIFA 2014. Elas precisam levar em consideração as determinações sócio-históricas da sociedade brasileira e assumir que o esporte é um patrimônio cultural da humanidade, um direito social, previsto na constituição, que deve se materializar na vida de todos. Para tanto é necessário o impulso das Políticas Públicas devidamente regulamentadas e esta regulamentação deve prever marcos referentes ao: financiamento; espaços públicos; projetos e programas em todas as manifestações educacional, de participação e alto rendimento. Com diretrizes, planejamentos, pessoal e infra-estrutura que realmente viabilizem políticas articuladas de acesso ao esporte para universalizá-lo e democratizá-lo.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 4393062 bytes, checksum: ae5ab7ef837febafadbb3d0a4dedf3b4 (MD5) Previous issue date: 2012-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Through this research, in development with the Pos-Graduate Program in History/UFPB, I approach the government of José Américo de Almeida (1951-1956), elected by direct vote after a fierce political campaign in Paraíba. I settled this issue, because it is a subject little explored by the historiography of Paraiba. The fundamental questions that guide this work are the political circumstances in which José Américo ascends to power in 1950, the violent election, considered one of the most radical and bloody campaigns have disputed in Paraiba, where among the many clashes between supporters and militants of PSD and UDN, we will emphasize the fateful episode of Bandeira Square (Praça da Bandeira), in Campina Grande, because it was an event that gained space in various media at the regional and national level, analyzing the reasons that caused the conflict, the phenomenon of drought of 1951-52 drought and its effects for the northeastern states and, in particular, in Paraíba, the re-establishment of drought industry in the state of Paraiba through policies to combat the drought - especially hydraulic solutions, construction and paving of roads - introduced by Jose Américo over this period, such measures to avoid, according to the governor, the population movements that had already occurred largely since the year 1950. Throughout our work we show that the homily of the "great minister in 1932" seems contradictory and dubious at the same time as the construction of dams, paving and construction of roads were inserted into a political project "of support for flagellate populations, "why not benefit from all the cities affected by the effects of drought, instead of favoring some cities and districts - politically allied to the" americismo "- at the expense of others? As background for this discussion, we will analyze the role of the newspaper A União - official press organ of the largest circulation throughout the state - which has spread the view that the dams would become the best solution to the problem of dry. For this work, besides the use of secondary literature, were analyzed and observed some major news regarding the Government, found in the newspaper A União. We also searched the Public File of the State which is in the Espaço Cultural (Cultural Center), the Casa Jose Américo de Almeida Foundation and the private library of Mr. Maurilio de Almeida. / Através desta pesquisa, em desenvolvimento junto ao Programa de Pós Graduação em História/UFPB, abordo o governo de José Américo de Almeida (1951-1956), eleito através do voto direto depois de acirrada campanha política na Paraíba. Estabeleci este tema, por se tratar de um assunto pouco explorado pela historiografia paraibana. As questões primordiais que norteiam o presente trabalho são a conjuntura política na qual José Américo ascende ao poder em 1950, a violenta eleição, considerada uma das campanhas mais radicais e cruentas já disputadas na Paraíba, onde dentre os diversos embates entre os partidários e militantes do PSD e da UDN, daremos ênfase ao episódio fatídico da Praça da Bandeira, em Campina Grande, por se tratar de um acontecimento que ganhou espaço em diversos meios de comunicação em âmbito regional e nacional, analisando os motivos que ocasionaram o conflito; o fenômeno da seca de 1951-52 e seus efeitos para os estados nordestinos e, em especial, para a Paraíba; o re-estabelecimento da indústria das secas no estado paraibano a partir de políticas de combate a seca principalmente as soluções hidráulicas, de construção e pavimentação de estradas instituídas por José Américo ao longo desse período, medidas essas que evitariam, segundo o governador, as migrações populacionais que já vinham ocorrendo em larga medida desde o ano de 1950. Ao longo de nosso trabalho buscamos mostrar que a homilia do grande ministro de 1932 nos parece contraditória e dúbia ao mesmo tempo, pois se a construção dos açudes, a pavimentação e construção das estradas estavam inseridas em um projeto político de amparo às populações flageladas , porque não beneficiar todas as localidades atingidas pelos efeitos da seca, ao invés de favorecer alguns municípios e distritos aliados politicamente ao americismo em detrimento de outros? Como pano de fundo para essa discussão, analisaremos o papel do jornal A União órgão de imprensa oficial de maior circulação em todo o estado que passou a difundir a visão de que os açudes tornar-se-iam a melhor solução para a problemática da seca. Para a realização deste trabalho, além da utilização de bibliografia secundária, foram analisadas e fichadas algumas das principais notícias referentes ao Governo, encontradas no jornal A União. Também pesquisamos o arquivo Público do Estado que se encontra no Espaço Cultural, a Fundação Casa José Américo de Almeida e a biblioteca particular do senhor Maurílio de Almeida.

Submitted by MAYRA DO PRADO null (mayradoprado@gmail.com) on 2017-04-19T20:37:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Mayra do Prado.pdf: 1400725 bytes, checksum: 055cbed46144aa15aeeeeb229bd8d70f (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-19T20:44:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prado_m_me_mar.pdf: 1400725 bytes, checksum: 055cbed46144aa15aeeeeb229bd8d70f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T20:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prado_m_me_mar.pdf: 1400725 bytes, checksum: 055cbed46144aa15aeeeeb229bd8d70f (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O período que compreende o regime militar brasileiro foi marcado pela apropriação e aplicação de uma nova concepção estratégica de segurança baseada na Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Os conceitos de “fronteira ideológica”, “inimigo interno” e a própria flexibilização do termo “comunismo” conduziram os governos autoritários do Brasil e do Cone Sul a um alinhamento ideológico e à cooperação na área de segurança que se materializaram, entre outras formas, na constituição de uma comunidade de informações. No Brasil, as atividades de busca, coleta e produção de informações em âmbito interno estiveram sob o controle do Serviço Nacional de Informações (SNI) e, externamente, a cargo do Centro de Informações do Exterior (CIEx), o qual teve significativa importância na consolidação e difusão da perspectiva anticomunista no continente sul-americano. Sua existência e seu vínculo com o Ministério das Relações Exteriores suscitam questionamentos sobre a participação deste em atividades realizadas durante o regime autoritário, ainda que sempre tenha buscado manter uma imagem de neutralidade quanto às questões de política interna, e indica um possível envolvimento diplomático na Operação Condor. As informações reveladas pelos documentos oficiais recém-abertos e as raras e divergentes opiniões de pesquisadores sobre a participação do Itamaraty no regime militar são fontes de análise desta pesquisa, cujo objetivo é compreender o funcionamento do CIEx durante o regime militar brasileiro, tendo em vista três formas de atuação que o mesmo empreendeu ao longo de sua existência. A análise consiste na comparação entre a dinâmica de desenvolvimento do sistema nacional de Inteligência nas principais potências mundiais e nos países do Cone Sul, especialmente o Brasil, onde a criação de um órgão como o CIEx refletiu a “reexternalização” do conflito ideológico. / The appropriation and application of a new strategic concept of security based on the National Security Doctrine (NDS) have marked the Brazilian military regime’s period. The concepts of "ideological borders", "internal enemy" and the flexibility given to the term "communism" led the Brazil and Southern Cone’s authoritarian governments to an ideological alignment and cooperation in the area of security, which has turned into a Constitution of a community of information. In Brazil, the National Information Service (NIS) was in the control of collecting the activities reports collection and producing of information in the internal scope, whereas the External Information Center (EIC) played an important role in the consolidation and dissemination of anti-Communist perspective on the South American continent. Its existence and its link with the Ministry of Foreign Affairs (MFA) raise questions about the participation of this Ministry in activities held during the authoritarian regime, although it has always sought to maintain an image of neutrality on the issues of domestic politics, and indicate a possible diplomatic involvement in Operation Condor. The information revealed by the newly opened official documents and the rare and divergent opinions of researchers on the participation of the MFA in the military regime are sources of analysis of this research, whose goal is to understand the functioning of EIC during the Brazilian military regime, take into consideration three forms of action that it has taken over its existence. This analysis compares the dynamics of development of the national intelligence system in major world powers and the Southern Cone countries’, especially Brazil, where the creation of a mechanism like EIC reflected the "reexternalization" of ideological conflict.

Atualmente, são constantes as notícias de fraudes e corrupção, tais como ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS), dentre outras, envolvendo políticos de todos os escalões, empresários, gerentes, administradores, empregados e funcionários públicos. Como se não bastasse esse quadro no setor público (primeiro setor) e nas empresas privadas (segundo setor), passamos ainda a conviver com nova onda de desvios em outro setor. Agora o alvo são as entidades que prestam serviços de interesse público sem a finalidade de lucro, o terceiro setor, como se viu na ―CPI das ONGs‖ (2010). Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, o cenário de golpes praticados contra o erário, contra consumidores, e ainda contra o patrimônio das entidades de interesse social, não é diferente da realidade nacional. Basta ver os noticiários sobre ações do Ministério Público Estadual no combate às sonegações de impostos, fraudes e irregularidades cometidas contra entidades do terceiro setor, especialmente contra fundações privadas. Nesse caso específico, com o intuito de identificar quais são os principais tipos de fraudes cometidas contra essas instituições e o que fazer para evitá-las, foram analisadas algumas notícias no período de 2005 a 2013. A pesquisa visa, ainda, identificar o papel do Ministério Público perante essas instituições e às fraudes. / Nowadays, newscasts about frauds and corruption are continuously taking place, as ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS – Public Ministry of Rio Grande do Sul), among others, involving politicians from all echelons, businessmen, managers, administrators and public servants. As if not enough this picture in the public sector (first sector) and in the private companies (second sector), we also have to deal with a new wave of embezzlement in another sector. Now, the target is the companies which provide public interest service without the purpose of making profit, the third sector, as it have been seen in the ―CPI das ONGs‖ – 2010 (Parliamentary Commission of Inquiry against Non Governmental Organizations).Here, in the Rio Grande do Sul State, the scenery of coups against the Exchequer, against consumers, and also against the patrimony of public interest, is not different from the national reality. Just watch the newscasts about the Public Ministry (MP) combating tax evasion, frauds, and irregularities committed against entities from the third sector, specially, against private foundations. In this specific case, in order to identify what are the main types of fraud committed against these institutions and what to do to avoid them were analyzed some news from 2005 to 2013. The research also aims to identify the role of prosecutors before those institutions and fraud.

Ce travail vise à vérifier la conception institutionnelle et le rôle des principales institutions politiques qui s'occupent des réfugiés au Brésil, de l'action de la centralité politique du Comité national pour les réfugiés et la police fédérale. Processus de prise de décision, les procédures bureaucratiques de contrôle et de sécurité du gouvernement brésilien sur le phénomène du déplacement forcé des réfugiés migration. Cherche à analyser la bureaucratie et des mécanismes procéduraux adaptés aux étrangers concernant les réfugiés. Identifier les difficultés institutionnelles, les limites et les défis à la mise en oeuvre des politiques publiques visant à les réfugiés. Ainsi que des partenariats et des opérations conjointes avec la société civile organisée et la communauté internationale du fonctionnement du Comité National pour les Réfugiés, de 1998 jusqu'à l'année 2012. Tant en ce qui concerne les réfugiés d'éligibilité que ceux mis à la réinstallation, en particulier les connexions avec la doctrine complète des droits de l' homme et la politique étrangère brésilienne. Soulignant le manque de coordination, la fragmentation et la pulvérisation de la politique migratoire dans son ensemble, et les réfugiés d'une manière particulière, en relation avec le passé autoritaire du pays et le maintien de mécanismes restrictifs pour l'intégration locale des étrangers. / Este trabalho procura verificar o desenho institucional e o protagonismo das principais instituições políticas que lidam com refugiados no Brasil, a partir da atuação da centralidade política do Comitê Nacional para Refugiados e da Polícia Federal. Os processos decisórios, os procedimentos burocráticos de controle migratório e de segurança do governo brasileiro a respeito do fenômeno do deslocamento forçado de refugiados. Busca analisar a burocracia e os mecanismos procedimentais voltados aos estrangeiros no que tange aos refugiados. Identificando as dificuldades institucionais, os limites e os desafios para implementação de políticas públicas voltadas aos refugiados. Assim como as parcerias e operações conjuntas com a sociedade civil organizada e a comunidade internacional desde o funcionamento do Comitê Nacional para Refugiados, de 1998 até o ano de 2012. Tanto em relação aos refugiados por elegibilidade quanto àqueles trazidos para reassentamento, particularmente as conexões com a doutrina integral dos direitos humanos e com a política externa brasileira. Evidenciando a falta de coordenação, a fragmentação e a pulverização da política migratória como um todo, e da politica para refugiados de maneira particular, conectados com o passado autoritário do país e a manutenção de mecanismos restritivos para inserção local de estrangeiros. / This work seeks to verify the institutional design and role of the main political institutions dealing with refugees in Brazil, from the action of the political centrality of the National Committee for Refugees and the Federal Police. Decision-making processes, the bureaucratic procedures of migration control and security of the Brazilian government about the phenomenon of forced displacement of refugees. Seeks to analyze the bureaucracy and procedural mechanisms geared to foreigners regarding refugees. Identifying the institutional difficulties, limits and challenges to the implementation of public policies geared to refugees. As well as partnerships and joint operations with organized civil society and the international community since the operation of the National Committee for Refugees from 1998 until the year 2012.Both in relation to refugees for eligibility as those brought to resettlement, particularly connections with full human rights doctrine and Brazilian foreign policy. Highlighting the lack of coordination, fragmentation and pulverization of migration policy as a whole, and refugee policy in a particular way, connected with the authoritarian past of the country and the maintenance of restrictive mechanisms for local insertion of foreign.