Submitted by Rosimeri Vergara (rosimerivergara@unipampa.edu.br) on 2018-07-04T20:47:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Leite (vera.leite@unipampa.edu.br) on 2018-07-10T12:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) Previous issue date: 2016 / O Município de Caçapava do Sul sempre manteve estreita relação com a mineração, sendo uma região privilegiada pela incidência de diversas espécies de bem mineral. Dessa forma a mineração sempre foi uma das bases da economia local. No entanto, problemas começaram a surgir após o fechamento da Mina do Camaquã, tendo em vista que o Município detinha forte dependência econômica, social e tributária. Com isso, alguns impactos sociais, econômicos e ambientais foram sentidos pela comunidade. Surge daí a preocupação em se conduzir um futuro melhor para cidade buscando equilibrar os três pilares da sustentabilidade de forma que nenhum deles saia prejudicado. Nesse caso, os órgãos fiscalizadores, os empreendedores e a sociedade assumem importante papel na busca por esse equilíbrio. Logo, o trabalho aqui proposto, realizado primeiramente sob a ótica do Ministério Público, mas, certamente, direcionado para toda sociedade, inclusive para o empreendedor, visa a busca de mecanismos mais eficientes de fiscalização para construção de uma base sólida na tomada de decisões por parte dos agentes ministeriais, acelerando procedimentos, direcionando o problema, tornando a investigação mais efetiva e eliminando barreiras desnecessárias na busca pelo equilíbrio econômico, social e ambiental. Para isso, realizou-se um estudo doutrinário, jurisprudencial, técnico e prático, de questões relacionadas à mineração e ao meio ambiente com foco na atuação do Ministério Público através de uma análise profunda da legislação, jurisprudência e procedimentos internos. Como principais conclusões citam-se problemas estruturais detectados nos procedimentos bem como na atuação dos atores envolvidos, principalmente devido à complexidade da legislação correlata à mineração. Como resultado do presente trabalho estão as proposições para solucionar esta problemática e tornar mais efetivo e mais célere os procedimentos internos do órgão relacionados ao meio ambiente e mineração. / The county of Caçapava do Sul has maintained a close relation with the mining. It`s a privileged region because of the many species of mineral good. In this way, the mining has always been one of the basis of the local economy. However, problems began to arise after the closing of the Mina do Camaquã. The county had a strong economic, social and tax dependency. Therefore, some social, economic and environmental impacts were felt by the community. That cames a concern to build a better future to the city. Seeking to balance the three pillars of sustainability so that none of them is harmed. In this case, regulatory agencies, entrepreneurs and society play an important role in the search for this balance. Therefore, the work proposed here, carried out primarily from the perspective of the Public Ministry, but certainly directed at every society, including the entrepreneur. The work seeks to find more efficient mechanisms of supervision to build a solid basis for decision-making by part of the ministerial agents. Thereafter, accelerating procedures, directing the problem, making research more effective and eliminating unnecessary barriers in the pursuit of economic, social and environmental balance. For this, a doctrinal, jurisprudential, technical and practical study of issues related to mining and the environment focused on the performance of the Public Ministry through an in-depth analysis of the legislation, jurisprudence and internal procedures. The main conclusions are the structural problems detected in the procedures as well as the actions of the actors involved, mainly due to the complexity of the mining legislation. The results of the present work are the propositions to solve this problematic and to make more effective and faster the internal procedures of the organ related to the environment and mining.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KEILA CARVALHO DE MATOS.pdf: 1755179 bytes, checksum: 0aaac4ee2b543430ef624a7cdb38f772 (MD5) Previous issue date: 2010-09-15 / Esta pesquisa se propõe a investigar ministérios de mulheres nas cartas paulinas, com enfoque em 1Cor 14,33b-35, mediante exegese e análise do discurso dessa perícope em relação ao corpus paulinum. Este estudo foi dividido em três capítulos. No primeiro apresentamos a fundamentação teórica com a exposição de conceitos, categorias e métodos de interpretação textual e análise do discurso. No segundo desenvolvemos a exegese de 1Cor 14,33b-35, em que levantamos os dados referentes ao texto e seu contexto. No terceiro analisamos o discurso de 1Cor 14,33b-35 em relação ao corpus paulinum em se tratando de ministérios de mulheres, valendo-nos da formação discursivo-ideológica do apóstolo. Na conclusão apresentamos que, exegeticamente, 1Cor 14,33b-35 não se trata de um escrito autêntico paulino, mas de uma glosa interpolada; discursivamente, concluímos que 1Cor 14,33b-35 é controverso em relação às cartas autênticas paulinas e que o corpus paulinum é um gênero dialógico polifônico no que diz respeito a ministérios de mulheres.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:49:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA OLIVEIRA PAULO.pdf: 2082679 bytes, checksum: 7b51f313211dd727a40bc12c6c1e3d78 (MD5) Previous issue date: 2007-02-26 / The objectives of this study was the investigation of texts from the New Testament that concern the women s diakonia. We intend to investigate Lc 10,38-42 and Rm16,1-2, emphasizing Marta and Febe at the deacon minister. The reason was to recover the history of women s deacon in the socio-politics context of the first century, around the year 30 B.C., as Marta at the Jesus movement. The dissertation was subdivided in four chapters. We discuss Febe and the deacon minister around the years 56-57, date of the letter to the Jewish- Christian in Rome. We believe that these women played the same deacon activities in diverse time at the original Christianity. Febe did not follow, served Jesus and has not been healed by Him, because Jesus acted around the year 30 B.C. However, Febe was a deacon at the Paulinas Communities. We hope that the subject under study may bring new perspectives for future researches. / Nesta pesquisa temos como objetivo investigar textos do Novo Testamento que abordam a diaconia de mulheres. Pretendemos investigar Lc 10,38-42 e Rm 16,1-2 destacando Mar ta e Febe no ministério diaconal. O intuito é resgatar a história da diaconia de mulheres no contexto sóciopolítico do século primeiro, por volta do ano 30 d.C.; como é o caso de Marta no movimento de Jesus. Dividimos a dissertação em quatro capítulos. Abarcamos Febe e o ministério diaconal, por volta dos anos 56-57, data da carta à comunidade judaico-cristã em Roma. Acreditamos que essas mulheres exerceram a mesma atividade diaconal em épocas diversas nos cristianismos originários. Febe não seguiu, nem serviu a Jesus e nem mesmo foi curada por Ele, pois Jesus atuou por volta do ano 30 d.C.; enquanto Febe foi diácona das comunidades paulinas. Esperamos que o assunto pesquisado possa abrir novas perspectivas para futuras investigações.

Esta dissertação tem como objeto a análise do impacto da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia sobre a atuação do Ministério Público Federal na persecução penal das graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar no Brasil. Considerando a existência de uma norma global de responsabilização penal individual, verifica-se que a demanda doméstica de responsabilização dos agentes da ditadura foi submetida ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e retornou ao plano doméstico de modo a destravar a atuação institucional do Ministério Público Federal na pauta. Se antes da condenação pela corte internacional havia uma atuação de poucos procuradores, depois da sentença se verifica uma gradual institucionalização da pauta internamente no Ministério Público Federal, que tomou para si a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilização dos agentes da ditadura. O estudo discute a movimentação institucional do Ministério Público Federal na pauta, as teses adotadas pelos procuradores, as vinte e seis ações penais ajuizadas desde 2011, os obstáculos encontrados, a recepção do Judiciário e os desafios para a persecução penal hoje no Brasil. Assim, a dissertação sustenta que o Ministério Público Federal tem tido uma atuação fundamental como ator judicial interno na mobilização do direito internacional dos direitos humanos para fazer avançar a cascata da justiça, configurando-se como um ator central para o processo de justiça de transição no Brasil, que sempre encontrou uma limitação no aspecto da responsabilização penal em razão da Lei de Anistia. / This thesis aims to analyze the impact of Brazil\'s conviction by the Inter-American Court of Human Rights regarding the Araguaia Guerrilla on Federal Prosecution Service\'s (MPF) action, namely in the penal prosecution of gross human rights violations that occurred during Brazil\'s military dictatorship. Bearing in mind the existence of an international law of individual penal responsibility, it was noted that the domestic suit against dictatorship agents was submitted to the Inter-American System of Human Rights; it returned to the domestic sphere as to unlock the institutional action of MPF. Before the international court\'s conviction there was little action in the hands of few prosecutors. After the sentence, one can observe a gradual institutionalization and internalization of this subject in the MPF, which took on the responsibilization of dictatorship agents determined by the Inter-American Court of Human Rights. The study discusses the institutional mobilization of MPF in the subject, prosecutors\' legal arguments, the 26 penal suits filed since 2011, obstacles found, Judiciary\'s reception, and challenges of criminal prosecution in Brazil. Hence, this thesis holds that the MPF has been crucial as a domestic judicial actor regarding the use of international human rights law to enforce the justice cascade, posing itself as a core actor for Brazil\'s transitional justice, which has been obstructed by the country\'s Amnesty law.

A presente tese trata da importância da participação popular na definição do interesse público a ser tutelado pelo Ministério Público do Trabalho, utilizando-se os novos instrumentos tecnológicos de comunicação. O trabalho aborda, inicialmente, os primórdios do Ministério Público brasileiro e sua crescente desvinculação do Poder Executivo (ou Moderador, antes da instalação da República), até ser elevado constitucionalmente como função essencial à justiça. Nesse período, o parquet passou da defesa do interesse público secundário, ou seja, dos interesses da Coroa ou da União, para a defesa do interesse público primário. Da mesma forma, o Ministério Público do Trabalho transformou-se de arrecadador de multas e penalidades pecuniárias destinadas à União e repressor da liberdade sindical por interesse do poder executivo para defensor dos interesses coletivos lato sensu e dos direitos fundamentais decorrentes das relações de trabalho. Entretanto, paralelamente a essas transformações do Ministério Público, conclui-se que a distinção estática entre o interesse do indivíduo (interesse privado) e o interesse da administração (interesse público) foi se modificando a partir da segunda metade do século passado, quando a separação entre Estado e sociedade perdeu nitidez em razão do enfraquecimento daquele e do surgimento dos corpos intermediários (corporações, Igreja, associações, sindicatos, etc.) e do reconhecimento jurídico dos interesses transindividuais. A seguir, verifica-se também que, diante da complexidade das relações sociais, o legislador abandona o processo de positivação do interesse público, segundo o qual esse interesse seria exata e unicamente aquele que a lei definisse como tal, e passa a deixar o conceito do que é interesse público em aberto, cabendo ao aplicador e intérprete do direito definir esse interesse que está em crescente generalidade e abstração conceitual (heterogêneo ao invés de homogêneo), o que irá comprometer a racionalidade formal do Direito Positivo, deixando ao intérprete enorme poder discricionário para decidir quando há o interesse público a justificar determinada ação do estado (inclusive Ministério Público). Assim, para resolver os problemas existentes na definição do interesse público apenas por membros do Ministério Público ou por agentes burocráticos do Estado, e diante da progressiva aproximação da sociedade civil, verifica-se a importância de que os grupos sociais passem a colaborar na definição do interesse público que antigamente era definido exclusivamente pelo Estado. Ocorre, desta forma, a efetivação da quarta geração de direitos fundamentais (direito à democracia, à informação e ao pluralismo) através dos novos meios de comunicação existentes com os avanços da tecnologia (internet, blog, twitter, TV digital, etc.), que permitem a consulta imediata, constante e permanente do verdadeiro detentor da soberania. / La presente tesi tratta dellimportanza della partecipazione popolare nella definizione dellinteresse pubblico da essere tutelato dal Pubblico Ministero (sezione Lavoro)Nota, utilizzando i nuovi strumenti tecnologici di comunicazione. Il documento illustra, in primo luogo, i primordi del Pubblico Ministero Brasiliano e il suo crescente disimpegno dal Potere Esecutivo (o Moderatore, così chiamato prima della Repubblica), fino a essere elevato costituzionalmente come funzione essenziale della giustizia. In questo periodo, il parquet passò dalla difesa dellinteresse pubblico secondario, ovvero, degli interessi della Corona o dellUnione, per la difesa dellinteresse pubblico primario. Allo stesso modo il Pubblico Ministero (sezione Lavoro) si trasformó da un collettore di multe e pene pecuniarie dellUnione e repressore delle libertà sindacali per linteresse del potere esecutivo a difensore degli interessi collettivi lato sensu e dei diritti fondamentali derivati daí rapporti di lavoro. Tuttavia in parallelo con queste trasformazioni del Pubblico Ministero, si puó concludere che la distinzione statica fra linteresse dellindividuo (interesse privato) e linteresse dellamministrazione (interesse pubblico) ha iniziato a cambiare a partire dalla seconda metà del secolo scorso, quando la separazione fra Stato e società ha perso la nitidezza a causa dellindebolimento dei primi e dallapparizione dei corpi intermediari (aziende, Chiesa, associazioni, sindacati, etc.) e dal riconoscimento giuridico degli interessi transindividuali. In seguito verificasi anche che, perante la complessità delle relazioni sociali, il legislatore abbandoni il processo di positivazione dellinteresse pubblico, secondo il quale tale interesse sarebbe solo e esattamente ciò che la legge definisce come tale, e passi a lasciare il concetto di ciò che é di interesse pubblico in aperto, competendo allapplicatore e allinterprete della legge definire questo interesse che sta in crescente generalità e astrazione concettuale (eterogenea piuttosto che omogenea), che comprometterà la razionalità formale del Diritto Positivo, lasciando allinterprete enorme potere di discrezione per decidere quando é presente linteresse pubblico per giustificare una particolare azione dello Stato (compreso il Pubblico Ministero). Così, per risolvere i problemi esistenti nella definizione dellinteresse pubblico soltanto da parte dei membri del Pubblico Ministero o degli agenti burocratici dello Stato, e di fronte allapproccio progressivo della società civile, verificasi limportanza che i gruppi sociali inizino a collaborare nella definizione dellinteresse pubblico, che prima furano definiti esclusivamente dallo Stato. Succede così, leffetivazione della quarta generazione dei diritti fondamentali (diritti alla democrazia, allinformazione e al pluralismo) attraverso i nuovi mezzi di comunicazioni esistenti con il progresso della tecnologia ( internet, blog, twitter, TV digitale, etc.), che consentano la consultazione immediata, costante e permanente del vero titolare della sovranità.

Este trabalho tem por objetivo analisar como o Ministério Público brasileiro tem exercido a função inovadora que lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988 para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especificamente no tocante à sua atuação em processos de licenciamento ambiental. Para tal fim, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com o levantamento de dados junto aos órgãos oficiais (Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia e Eletricidade) e entrevistas com atores representativos dos segmentos envolvidos ou com o caso estudado, associado à revisão legislativa e bibliográfica. O caso concreto foi escolhido a partir da delimitação do recorte geográfico e temporal: as pesquisas limitaram-se ao Estado de São Paulo, aos processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período compreendido entre 2001 e 2006. Verificou-se que, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições e prerrogativas do Ministério Público brasileiro, sem similares no sistema político de outros Estados ocidentais, conferiram-lhe o papel de promover a coercibilidade das normas de proteção ambiental e, ainda, atuar em foro alternativo ao Poder Judiciário para o gerenciamento de conflitos ambientais. Restando incontroversa a relevância de sua atuação na proteção do meio ambiente, constatou-se que, no tocante à fiscalização de processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo órgão licenciador, na prática essa atuação acaba por ensejar novos conflitos com a Administração Pública, com reflexos sobre os atores envolvidos com o projeto sob discussão no processo de licenciamento ambiental. Propostas para seu equacionamento são analisadas neste trabalho. / This research seeks to evaluate how the District Attorney Office of Brazil (Ministério Público) has been performing the innovating function of watching over the effective respect of the Public Power and relevant public services regarding the constitutionally right to an ecologically-balanced environment, attributed to it by the Federal Constitution of 1988, wish specific focus on environmental licensing processes. With such purpose, based on the case study methodology, a collection of data within official bodies (District Attorney of São Paulo State, Environmental Protection Agency of the State of São Paulo, Judiciary Power, Mine and Electricity Ministry, National Agency of Energy and Electricity) has been performed, as well as interviews with representative players of the involved segments, legislative and bibliographic reviews. Choice of case study was determined by the scope definition of space and time: researches were limited to the State of São Paulo, to the environmental licensing procedures conducted by the State Environmental Protection Agency and the performance of the District Attorney of São Paulo State, in the period comprehended between 2001 and 2006. Main findings include the fact that, due to the unique role of responsibilities and authority given to the District Attorney Office of Brazil by the Federal Constitution of 1988, it is responsible to promote the effectiveness of the environmental protection legislation as well as acting alternatively to the Judiciary System in the resolution of environmentally-based conflicts and the uncontroversial relevance of its role on the protection of the environment. However, when analyzing its role on the monitoring of environmental licensing processes conducted by the administrative licensing authorities, it was also identified that new conflicts with the Public Administration arise, with reflexes on all actors involved in the environmental licensing process. Purposes for its solution are analyzed in this work.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:57:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AtuacaoMinisterioPublico.pdf: 1874143 bytes, checksum: 99ce482a08f83b1ddee8ea16d7692602 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T17:02:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AtuacaoMinisterioPublico.pdf: 1874143 bytes, checksum: 99ce482a08f83b1ddee8ea16d7692602 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T17:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AtuacaoMinisterioPublico.pdf: 1874143 bytes, checksum: 99ce482a08f83b1ddee8ea16d7692602 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / O presente trabalho analisa a atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, no caso da ocupação do Bairro Empa, no município de Cáceres em Mato Grosso, em área de preservação permanente urbana. E em razão do déficit habitacional e da falta de planejamento urbano a população de baixa renda se vê obrigada a ocupar irregularmente locais mais periféricos, de menor importância e menos valorizado da cidade, em áreas de risco ou de preservação ambiental, onde vivem e sobrevivem sem mínimas condições de saneamento e infraestrutura básica. Assim, é necessário que o Poder Público elabore políticas de desenvolvimento urbano que facilite o acesso à moradia digna e adequada, num meio ambiente urbano equilibrado e preservado, para as presentes e futuras gerações, garantindo as funções sociais da cidade, o bem-estar e a sadia qualidade de vida de seus habitantes, vez que o direito à moradia e o direito ambiental são inerentes e essenciais a todo ser humano para garantir um nível de vida adequado. Para tanto, o Ministério Público mostra-se como personagem importante na fiscalização e para que haja a implementação de políticas públicas que garantam os direitos da cidade aos habitantes. Portanto, trata-se de um estudo de caso do processo de ocupação, urbanização do município, especificamente no Bairro Empa, e os desafios encontrados para a concretização do direito à cidade. / The present paper analyses the proceedings of the Public Prosecutor's Office towards the conflict between the right to housing and the right to an ecologically balanced environment in the case of the occupation of the Empa neighborhood, in the city of Cáceres in Mato Grosso, an urban area of permanent preservation. Due to the housing deficit and the shortage of urban planning, the low-income population is forced to irregularly occupy peripheral locations of minor importance and of less value in the city, areas of risk or of environmental preservation, where they live and survive without basic conditions of sanitation or infrastructure. Consequently it is necessary that Public Authorities develop policies of urban development to facilitate access to decent and adequate housing, in a balanced and preserved urban environment for present and future generations, ensuring the full development of the social functions of the city, the well-being and healthy quality of life of its inhabitants, since the right to housing and to an ecologically balanced environment are inherent and essential to every human being in order to ensure an adequate standard of living. For such, the Public Prosecutor's Office is a key character in the supervision and implementation of public policies that guarantee the rights to the city to its inhabitants. Therefore, it’s a case study of the occupation process, municipal urbanization, particularly in the Empa neighborhood and the challenges faced in order to achieve the right to the city.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:57:24Z No. of bitstreams: 1 Jedeias de Almeida Duarte.pdf: 614294 bytes, checksum: 423395d03b69dbb772d626ba4b50d8b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jedeias de Almeida Duarte.pdf: 614294 bytes, checksum: 423395d03b69dbb772d626ba4b50d8b6 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / The objective of this Research is to analyze some Biblical and Theological foundations of the pastorate of God in the journey of his people. First having a view at biblical times, following by experiences of his pastorate in Church life through some General Councils and also some representatives of Christian Theology Catholics as well as Protestants together. This Study is justified by the possibility to happens a complementarity in the Theology between the Roman Catholic and Protestant Historical traditions with some theological principles of Vocation Pastoral Theology (Pastoral Calling). This conections it can generate mutual benefits for the branches of Christianity, especially the religious (Priests and Pastors) of these Christian traditions. From the thesis of this Research suppose that is possible to know and to identify some connections between the Roman Catholic and Historical Protestant traditions in Theology of Vocation Ministry, through the bibliographic research in that is the methodology used to assess the possibility of the thesis. This research has two phases, the first is it this bibliographic research. This phase of the Research can appointing some results to the possibility of knowing the Theology of Vocation Ministry and to find points of connection and dialogue between religious of the surveyed groups and finally propose a minimum agenda to develop a theological project to the ministerial growth religious linked by theological principles of Theology of Vocation Pastoral / O objetivo desta pesquisa é analisar alguns fundamentos bíblico teologicos do pastorado de Deus na caminhada do seu povo, observando num primeiro momento nos tempos bíblicos, seguido da vivencia deste pastorado na vida igreja através de alguns Concílios Gerais e em alguns expoentes da teologia cristã tanto Católicos quanto Protestantes. Justifica-se o presente estudo pela possibilidade de complementariedade que a Teologia possui nas tradições Católico Romana e Protestante Histórica em alguns principios teologicos da Teologia da Vocação Pastoral, que pode gerar benefícios mútuos a ramos do Cristianismo, especialmente a Religiosos dessas tradições cristãs. Parte da hipótese que é possível conhecer e identificar algumas conexões nas tradições Católico Romana e Protestante Histórica na Teologia da Vocação Pastoral, atraves da pesquisa bibliográfica que é a metodologia utilizada para aferir a possibilidade da hipótese. Os resultados obtidos nesta fase da pesquisa apontam para a possibilidade de conhecer a Teologia da Vocação Pastoral, de encontrar pontos de conexão e dialogo entre religiosos dos grupos pesquisados e por fim se propor uma agenda mínima para desenvolvimento de um projeto teológico que visa o crescimento ministerial de religiosos ligados por principios teologicos da Teologia da Vocação Pastoral

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-15T16:25:39Z No. of bitstreams: 1 Cíntia Aparecida da Silva.pdf: 1964109 bytes, checksum: f448f3b2fd2777031aba24d3ffad3f8e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T16:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cíntia Aparecida da Silva.pdf: 1964109 bytes, checksum: f448f3b2fd2777031aba24d3ffad3f8e (MD5) Previous issue date: 2017-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation analyzes genesis and development of professional work by social workers at São Paulo Prosecution Service (MPSP). For this purpose, the object of study aims to evaluate social meaning of Social Work in the institution through two interconnected thematic axes, namely: 1) Analysis of Prosecution Service as a State institution within Brazilian political scenario, describing change movements in its traditional functions since the 1960s, and some implications after Brazil’s Constitution of 1988, which explains the demand for hiring social workers as its staff professionals; 2) Analysis of Social Work at MPSP, considering its genesis and development, focusing on professional work process and their inclusion in institutional work processes. Through these analytical axes, bibliographical and documentary research was carried out in theoretical productions in the field of Social Work, Law, Social Sciences, Political Science, and institutional documents in order to enhance reflections on how Law and Social Work meet social demands and embody them. For data collection, qualitative research was conducted through semi-structured script interviews with 11 subjects (06 were social workers, 04 public prosecutors, and 01 jurist). Taking into account this research on Social Work professionals at MPSP, and on contradictory movements in society, conclusions support MPSP as an important professional area for social workers, as well as remarking the widespread institutional socio occupational positions to be held eventually. For this purpose, Social Work must overcome an endogenous vision and critically consider institutional determinants and social demands in order to build collective work proposals / A presente tese objetivou analisar a gênese e o desenvolvimento do trabalho do (a) assistente social no Ministério Público do Estado de São Paulo. Para tanto, o objeto de estudo centrou-se na análise do significado social do Serviço Social na instituição por meio de dois eixos temáticos interligados, a saber: 1) Análise do Ministério Público como instituição do Estado no cenário político brasileiro, identificando o movimento de mudanças nas suas funções tradicionais a partir dos anos 1960 e as implicações desse processo pós Constituição Federal de 1988, contexto que explica a demanda pelo Serviço Social e a incorporação de assistentes sociais em seu quadro funcional; 2) Análise do Serviço Social no Ministério Público do Estado de São Paulo, sua gênese e desenvolvimento, com foco no processamento do trabalho profissional e na sua inserção nos processos de trabalho institucionais. Por meio desses eixos analíticos foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental em produções teóricas das áreas de Serviço Social, Direito, Ciências Sociais, Ciência Política e documentos institucionais para o aprofundamento das reflexões acerca das respostas que o Direito e o Serviço Social elaboram para as demandas da sociedade por meio das esferas de sua materialização. Para a coleta de dados, realizou-se pesquisa qualitativa por meio de entrevistas, com base em roteiro semiestruturado, com 11 sujeitos considerados significativos para o estudo, sendo 06 assistentes sociais e 05 profissionais com formação em Direito (04 membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e 01 jurista). As análises do trabalho profissional do/a assistente social na instituição e dos movimentos contraditórios da sociedade permitiram concluir e reforçar a importância do MPSP como espaço de inserção profissional de assistentes sociais, mas também apontaram a existência de uma gama imensa de lugares ainda a serem ocupados pela profissão no interior da instituição; mas para isso é urgente que o Serviço Social ultrapasse uma visão endógena e considere criticamente os determinantes institucionais e as demandas sociais para a elaboração de propostas coletivas de trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Rogerio Bastos Costa.pdf: 516336 bytes, checksum: f9710c26f4494a09102082c141cd6c0a (MD5) Previous issue date: 2013-05-15 / This present work broaches the question of legitimation when proposing protection in advocacy of collective interests, under the thinking of Mauro Cappelletti, which emphasizes the sense of intermediary bodies. On the first chapter, it approaches the evolution of collective interest s conception and the bodies that could invocate its protection. On the second chapter, discusses the appearance of the Brazilian Legal System protection of collective interests, following and its orientation that emphasizes the State as an agent to claim protection to collective interests mainly by Public Prosecutor s Office. The third chapter concentrates on analyzing the article Formazioni sociale e interesse di grupo davanti ala giustizia civile from Mauro Cappelletti (1975), where the subject is discussed. Finally, the fourth chapter exposes the legitimation for the defense of collective interests by intermediary bodies, understood as contemporary third-sector Nongovernmental Organizations (NGOs), and indicated as more viable solutions to the question of the effectiveness on the defense of collective interests, as well the modern political thinking of Minimal State. As conclusion, it is defended that NGOs should be increasingly involved with the challenge of acting on protection of the collective interests / O presente trabalho aborda a questão da legitimação para a proposição de tutela na defesa dos interesses coletivos, sob a perspectiva do pensamento de Mauro Cappelletti, no sentido da ênfase nos corpos intermediários. No primeiro capítulo, aborda-se a evolução do conceito do interesse coletivo e dos entes que poderiam invocar sua tutela. No segundo capítulo, discute-se o surgimento e positivação da tutela dos interesses coletivos, no ordenamento jurídico brasileiro e sua opção pela ênfase ao Estado, como agente para a postulação das tutelas dos interesses difusos. Já o terceiro capítulo dedica-se à analise do artigo Formazioni sociale e interesse di grupo davanti ala giustizia civile, de Mauro Cappelletti (1975), em que o tema é discutido. Finalmente, o capítulo quarto expõe a legitimação para a defesa dos interesses coletivos pelos corpos intermediários, compreendidos como as atuais Organizações Não Governamentais (ONGs), indicando ser essa a solução mais viável sob o ponto de vista da efetividade na defesa dos interesses coletivos, bem como a questão do Estado mínimo. Como conclusão, tem-se que se deva estimular a atuação pelas ONGs na tutela dos interesse difusos