Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-06T16:50:42Z No. of bitstreams: 1 2015_JéffersonCurtinovi.pdf: 7309583 bytes, checksum: 6cb855f6f3e66a11b1dc8ddad1d7c50a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-28T17:35:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JéffersonCurtinovi.pdf: 7309583 bytes, checksum: 6cb855f6f3e66a11b1dc8ddad1d7c50a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T17:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JéffersonCurtinovi.pdf: 7309583 bytes, checksum: 6cb855f6f3e66a11b1dc8ddad1d7c50a (MD5) / Esta dissertação busca compreender o modo como o Ministério Público Federal reconfigura sua concepção e suas práticas comunicacionais voltadas aos públicos externos a partir do surgimento da internet e das várias tecnologias que a circundam. Discute, primeiro, se o entendimento do órgão sobre as possibilidades que a internet lhe oferece é condizente com o uso que faz do meio; e, segundo, se há possibilidades ainda não exploradas pela instituição. Os objetivos são: 1) contribuir para as pesquisas sobre a relação entre meios de comunicação e organizações; e 2) auxiliar o MPF a definir estratégias de uso da internet para cumprir sua missão. Para tanto, discute conceitos como interação (modelos face a face e mediado por computador), esfera pública, opinião pública e comunicação organizacional. Também apresenta um histórico dos principais meios de comunicação e um mapeamento dos estudos teóricos e empíricos sobre o uso da internet em órgãos públicos brasileiros a partir dos anos 2000. Por fim, traz um panorama do sistema de comunicação do MPF desde a Constituição de 1988, que definiu os contornos atuais do órgão, e, então, analisa esse percurso comunicacional. Conclui que, embora o MPF identifique as características que diferenciam a internet dos meios tradicionais de comunicação de massa, as explora de forma ainda incipiente, principalmente pelo pouco aproveitamento dos recursos tecnológicos atualmente disponíveis para a promoção de debate e argumentação pública em seus canais online. / This dissertation seeks to understand how the Brazilian Federal Prosecution Office reconfigures its conception and its communication practices aimed at external stakeholders from the emergence of the Internet and various technologies that surround it. The discussion centers on concepts like interaction (models face to face and computer-mediated), public sphere, public opinion and organizational communication. The paper also presents a historical summary of the traditional media and a review of theoretical and empirical studies of Internet use in Brazilian public agencies from the 2000s. Finally, brings an overview of the Federal Prosecution Office's communication system since the Constitution of 1988, which established its current institutional configuration, and then analyzes this communication route. Concludes that although Brazilian Federal Prosecution Office identify the characteristics that differentiate the Internet from traditional media of mass communication, exploits it in a incipient form, especially for the little use of currently available technological resources to promote public debate and argument in your online channels.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-20T19:00:31Z No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:25:30Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T21:05:28Z No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T19:26:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T19:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) Previous issue date: 2014-09-20 / O objeto de estudo deste trabalho é a atuação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na Avenida Luiz Viana Filho, comumente chamada de Avenida Paralela em Salvador, no que tange a defesa do Meio Ambiente. Com a pesquisa foi possível um conhecimento sobre a dinâmica espacial da cidade em relação a sua expansão urbana e a ocupação dos terrenos ociosos, marcada pela construção da Avenida Paralela, que vem orientando a direção da construção de novas habitações e novos empreendimentos numa ação a princípio promovida pelo Estado, e, mais tarde, inserida na lógica de mercantilização do espaço. A metodologia se deu através de levantamento documental sobre as ações impetradas pelo Ministério Público Federal da Bahia, nos últimos vinte anos, em defesa do meio ambiente na região da Paralela. A delimitação da área de estudo, que compreende o espaço da avenida e seu entorno, bem como a duração de tempo em que ocorreram as ações, últimos 20 anos, foram fundamentais para a compreensão e realização deste trabalho. Foi feito um levantamento da quantidade de ações, ao longo deste período, e com os devidos resultados e suas consequências para o meio ambiente. Com esse estudo, procurou-se investigar se houve (ou não) omissão ou negligência por parte de órgãos protetores do meio ambiente, no trato com a proteção ambiental da região, neste período. Além disso, foi apresentada uma pesquisa dos principais empreendimentos causadores de impacto ambiental na região durante este período, bem como um estudo de caso - o processo de licenciamento dos Loteamentos Greenville e Colinas de Jaguaribe Sul e Norte. Na observação dos resultados apresentados, pode-se constatar, que, entre outras deficiências tais como a morosidade da justiça no trato com as causas ambientais e a omissão e negligência dos órgãos fiscalizadores, que a pena imposta ao causador do dano ambiental é insignificante em relação ao lucro advindo das negociações do empreendimento, tornando-se mais lucrativo para o empreendedor causar o dano, ainda que tenha que pagar a multa resultante da infração causada ao meio ambiente. / El objeto de este trabajo es el papel del Ministerio Público Federal de Bahia (MPF/BA) en la Avenida Luiz Viana Filho, comúnmente llamada la avenida Parallel, en Salvador, en relación con la protección del Medio Ambiente. La investigación fue posible gracias a los conocimientos sobre la dinámica espacial de la ciudad en relación con la expansión urbana y la ocupación de tierras ociosas, desde su infraestruturación, evidenciado por lo tanto, con la construcción de la avenida Parallel, sobre todo la última expansión de vectores la ciudad, que ha estado guiando la dirección de la construcción de nuevas viviendas y nuevos desarrollos en una acción presentada inicialmente por el Estado, y luego se inserta en la lógica de la mercantilización del espacio. La metodología se ha realizado mediante el trabajo de archivo en demandas presentadas por los fiscales federales de Bahia, en los últimos veinte años, en defensa del medio ambiente en la región paralela. La delimitación de la zona de estudio, que comprende el espacio de la avenida y sus alrededores, así como la duración de tiempo en que se produjeron las acciones determinadas entre el desarrollo temprano de la avenida para el día de hoy - cerca de 20 años, jugó un papel decisivo en la comprensión y la realización de este trabajo. Se realizó un estudio numérico del número de acciones que, en este período, y los resultados de cada una de las acciones y sus consecuencias para el medio ambiente. Con este estudio, hemos tratado de investigar, entre otras cosas, si existe (o no) la omisión o negligencia por parte de las agencias ambientales de protección y los fiscales federales en el trato con la protección del medio ambiente en la región en este momento, por tanto se presenta como un estudio de caso, el proceso de concesión de licencias y asignaciones Greenville Hills Jaguaribe del Sur y del Norte. En la observación de los resultados presentados, se puede observar que, entre otras deficiencias, como la lentitud de la justicia en el trato con las causas ambientales y la omisión y negligencia de las agencias reguladoras, que la sanción impuesta a la causa del daño al medio ambiente es insignificante en comparación la ganancia proveniente de las negociaciones del proyecto, por lo que es más rentable para el empresario para causar daño, incluso si tiene que pagar una multa resultante del delito causado al medio ambiente.

Este trabalho apresenta o Ministério Público como agente eficaz e analisa sua atuação positiva na proteção do ambiente. Com posição constitucional, hoje privilegiada, integrante e defensor do Estado Democrático de Direito, abandona o simples invólucro de participação processual. Assim, tem-se a definição, a natureza, o regime jurídico e as formas de atuação do órgão ministerial, sempre respeitado o espaço constitucional. A sociedade de risco, descrita e presente hoje, passa a integrar a órbita de atuação ministerial, pela sua relevância diante da necessidade de defesa do ambiente. Complementa-se com o enfrentamento das questões ambientais, analisando-se os instrumentos e sua eficácia. Abordando-se o atuar pró-ativo, e observando-se os princípios ambientais e da democracia participativa, tem o Ministério Público a tarefa de ultrapassar a manutenção e preservação, para, efetivamente, propor políticas públicas visando ao futuro: direito fundamental ao ambiente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T17:06:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone Martini.pdf: 1497202 bytes, checksum: 642523da568da2066b2a27afa0b79575 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T17:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone Martini.pdf: 1497202 bytes, checksum: 642523da568da2066b2a27afa0b79575 (MD5) / This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender of Democratic State of Right, abandoning the mere position of procedural participant. So, we will have the definition, the nature, the legal regime and ways of action by the Public Prosecutor, always respecting the Constitution. The risk society present today, for its relevance, starts to integrate the field of action of Public Prosecutor, in the presence of need of the environment defense. It will be complete with facing up to the environment issues, analyzing its instruments and efficacy. The Public Prosecutor, addressing the act proactively and noting the environmental principles and participatory democracy, has the assignment to overtake the maintenance and preservation to propose public policies aimed at the future: the fundamental right to the environment.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467138-Texto+Completo-0.pdf: 639036 bytes, checksum: cdda7765d75c593c177870c245f84db1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Cette mémoire a pour objet les actions de João Goulart (Jango) en tant que ministre du travail dans l'ancien ministère du travail, de l'Industrie et du Commerce (MTIC) au Brésil. Il s'agît, donc, d'analyser la période du 17 juin 1953, la date de la nomination de Jango comme ministre, par le président de la République, Gétulio Vargas Dorneles, jusqu'au 22 février 1954, moment où celui-là a quitté le MTIC en présentant sa demande de démission. Cette recherche, plus précisément, a eu comme objectif démontrer dans quelle mesure les actions de João Goulart ont un rapport avec le travaillisme. En prenant la fonction de ministre du Travail, Goulart avait déjà accumulé le poste de président du Directoire national du Parti travailliste brésilien (PTB). À partir de cela, la recherche remonte à l'identification des principales idées à quelles le concept du travaillisme a été associé. Nous prenons en compte les idées qui ont été déjà développées par Alberto Pasqualini au début des années 1940. À partir de ces données, ce travail situe aussi dans le temps et l'espace la formation du Parti travailliste brésilien grâce au rapport établit entre celui-ci et le travaillisme. Il identifie également les principaux aspects qui marquent l'entrée de João Goulart sur la scène politique du Brésil, en soulignant ses premiers métiers dans le gouvernement et en mettant l'accent sur la nature politique des lignes directrices acquises par le contact avec Getúlio Vargas. Enfin, la recherche présente également les principales actions mises en place par Jango pendant sa participation au MTIC. Ainsi, cette mémoire procède aux approches souhaitées. fre / A presente pesquisa trata a respeito da atuação de João Goulart à frente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). O marco temporal desse estudo é 17 de junho de 1953, data de nomeação de Jango para a pasta do Trabalho, pelo então Presidente da República, Sr. Getúlio Dorneles Vargas, indo até a data de sua saída do MTIC, quando apresentou seu pedido de demissão em 22 de fevereiro de 1954. A presente investigação, mais especificamente, busca evidenciar em que medida as ações do ministro Jango aproximam-se das ideias do conceito de trabalhismo. Ao assumir a função de Ministro do Trabalho João Goulart já acumulava o cargo de presidente do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A partir disso, o estudo retrocede à identificação das principais ideias acerca do conceito de trabalhismo, as quais foram elaboradas por Alberto Pasqualini ainda no início dos anos 40. Com base nessas constatações, esse trabalho localiza, no tempo e no espaço, a formação do referido Partido Trabalhista, tendo em vista que esse partido absorveu grande parte do conceito de trabalhismo. A pesquisa identifica, ainda, os principais aspectos que situam o ingresso de João Goulart na cena política brasileira, destacando seus primeiros cargos públicos e dando ênfase para as orientações de cunho político adquiridas pelo convívio com Getúlio Vargas. Finalmente, a pesquisa apresenta, também, as principais ações realizadas ao longo da gestão Jango no MTIC e procede-se às aproximações pretendidas.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, finalmente apontava para a transformação das políticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magna. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito à saúde como princípio de cidadania. Neste sentido, o setor saúde foi pioneiro nas práticas das políticas sociais no Brasil. A adoção de seus princípios doutrinários e operacionais por lei destacando-se aqui a integralidade significou a afirmação do direito à saúde como caminho de supressão da estrutura fragmentada de organização dos serviços de saúde no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organização da defesa do direito à saúde, a partir das propostas de mudanças das práticas no cotidiano dos serviços. O objetivo deste estudo foi analisar as relações existentes entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos Conselhos de Saúde, e o Ministério Público (MP) desenvolvida no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à utilização de dispositivos institucionais e jurídico legais no cumprimento do direito à saúde. O foco deste estudo esteve voltado para a experiência desenvolvida entre os anos de 2000 e 2004, no município de Porto Alegre. Historicamente, os Conselhos de Saúde naquele estado têm desempenhado papel de destaque na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O avanço desses conselhos permitiu-lhes desenvolver novas estratégias na luta pela garantia do direito à saúde, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenário, pudemos observar a utilização, cada vez mais freqüente, do princípio da integralidade como recurso legal na discussão encaminhada pelos usuários junto ao MP, no intuito de garantir o direito à saúde. O princípio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformação da própria lógica da gestão de oferta de serviços. O MP tem propiciado uma interlocução cada vez maior entre a gestão dos serviços e os conselhos de saúde, a fim de encontrar melhores saídas para os principais problemas de saúde do município. Esse espaço de diálogo criado pelo MP constitui avanço substancial na compreensão das formas de solução de conflitos, fundando um novo campo de práticas de aprimoramento do Estado democrático. A atuação conjunta do MP com os Conselhos de Saúde tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociação e pactuação entre as diferentes esferas dos poderes públicos e sua relação com a sociedade, no que diz respeito à institucionalização de uma gramática civil de direito à saúde. / In 1988, the Constituent Assembly, following Brazils return to democracy, finally pointed to the transformations of Brazilian social policies, whose results were expressed in the Constitution. From that moment on, for Brazilians citizenship became the fundamental statute of nationality, and health rights became a citizenship principle. In this sense, the health sector pioneered in Brazilian social policies practices. The adoption of such doctrinaire and operational elements by law where the principle of integrality stands out confirmed the health rights as an approach to suppress the fragmented structure of health services organization in Brazil. This study aims to analyze the relation between patients of the Brazilian Unified Health System (SUS) and the Public Prosecution Service (PPS), in Porto Alegre city, State of Rio Grande do Sul, Brazil, concerning the use of institutional, juridical and legal instruments to guarantee health rights, mainly from 2000 to 2004. The Health Councils in that city play an important historical role in formulating and supervising the health public policies. The growth of these councils has permitted them to develop new strategies (with the aid of the PPS) in the struggle for health rights. In this context, we could notice that both patients and prosecutors have been often applyed the integrality principle as a legal source to guarantee health rights. As a result, the principle of integrality has changed the logic of services offer. The PPS has propitiated more and more dialog between services managers and representatives of the Health Councils, in order to find better solutions for the citizens health problems. This space for dialog, created by the PPS, more than an advanced way to solve conflicts, contributes to the increment of democratic practices, as well of the democratic State. The synchronized action of the PPS and the Health Councils has produced new ways and mechanisms of negotiation and agreement between different fields of public government and society, institutionalizing a new civil grammar of health rights.

No Brasil, o gradualismo presente no processo de transição democrática implicou em um legado autoritário nas instituições políticas, explícito atualmente na insuficiente delimitação entre segurança interna e externa, além do baixo controle sobre as atividades de segurança de modo geral. Mais especificamente, a tardia criação do Ministério da Defesa demonstra a dificuldade de exercer o controle civil sobre os militares no país. Entretanto, a administração de Nelson Jobim (2007-2011) representa um avanço em relação aos ministros anteriores ao exercer uma direção política civil com autoridade, que efetivamente contribuiu para melhorar o controle civil democrático. A Estratégia Nacional de Defesa (2008), a Lei Complementar nº 136 (2010) e o Livro Branco (2012) são documentos que sinalizam profundas alterações institucionais no Ministério. O objetivo do artigo é compreender o impacto dessas mudanças sobre as relações entre civis e militares, a partir do conceito de controle civil democrático, bem como contextualizar politicamente as razões para que tenham acontecido. No rastro da crise da aviação civil, constata-se que houve uma mudança na balança de poder interna ao Estado, que permitiu consolidar a autoridade civil no Ministério da Defesa, a partir da nomeação do Ministro Jobim, em 2007. A partir de um estudo de caso, conclui-se que uma combinação de fatores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional e apoio do Executivo) contribuiu para que essas alterações estruturais fossem levadas a cabo no órgão, as quais efetivamente criaram uma estrutura civil no Ministério. / In Brazil, the gradual democratic transition process has generated political institutions with authoritarian characteristics, such as a blurred distinction between internal and external security, as well as a low control under security activities in general. More specifically, the late creation of a Ministry of Defence shows how difficult is to control the military in this country. However, Nelson Jobim’s administration (2007-2011) is an advance comparing to the previous ones, having exerted an effective political authority that has improved democratic civilian control. The National Strategic Defence (2008), the Complimentary Law nº 136 (2010) and the White Book (2012) have contributed for important changes in the Ministry. The objective is to understand the impact of these changes on civil-military relations, based on the concept of democratic civilian control, as well as to identify the reasons behind them. After the civilian aviation crisis, there was a change in the internal State’s balance of power, which helped to consolidated the civilian authority in the Ministry of Defence after Nelson Jobim’s nomination in 2007. In conclusion, a number of factors (personal characteristics, national and international conjunctures and the Executive support) made possible these strucutural changes to happen, which effectivelly created a civilian strucuture in the Ministry. / En Brasil, el gradualismo del proceso de transición democrática generó características autoritárias en las instituciones políticas, las cuales están presentes hoy en día en la insuficiente diferenciación entre la seguridad interna y la seguridad exterior, así como en el bajo control de las actividades de seguridad en general. Es decir, la tardía creación del Ministerio de la Defensa demuenstra las dificultades de ejercer el control civil de los militares en el país. Sin embargo, la administración de Nelson Jobim (2007-2011) es um avanzo en comparación con los ministerios anteriores, pues él ejerció una dirección política civil con autoridad que contribuyó de manera efectiva para mejorar el control civil democrático. La Estratégia Nacional de Defensa (2008), la Ley Complementar nº 136 (2010) y el Libro Blanco (2012) son documentos que contribuyeron para las alteraciones institucionales en el Ministerio. El objetivo del artículo es entender el impacto de esos cambios en las relaciones civiles militares, basado en el concepto de control civil democrático, así como contextualizar sus razones políticas. Después de la crisis de la aviación civil, un cambio se pasó en la balanza de poder interna del Estado, que permitió la consolidación de la autoridad civil en el Ministerio con la nominación de Nelson Jobim en 2007. A través de un estudo de caso, la conclusión es que una combinación de factores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional y apoyo del Ejecutivo) contribuyeron para que essas alteraciones estructurales ocurriera, las cuales efectivamente crearon una estrutura civil en el Ministério.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissional em Educação, 2013. / Submitted by Andre Sousa de Sena (andresena1512@icloud.com) on 2014-08-13T18:05:42Z No. of bitstreams: 1 2013_FranciscoRobertoVasconcelosdeLima.pdf: 1256801 bytes, checksum: 7a1afb1df80c46bfe2ead6983f825578 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-08-13T19:24:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FranciscoRobertoVasconcelosdeLima.pdf: 1256801 bytes, checksum: 7a1afb1df80c46bfe2ead6983f825578 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-13T19:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FranciscoRobertoVasconcelosdeLima.pdf: 1256801 bytes, checksum: 7a1afb1df80c46bfe2ead6983f825578 (MD5) / O presente estudo intenciona investigar como a Administração Pública, em especial o Ministério da Educação (MEC), através suas políticas públicas e seus programas educacionais, se posiciona frente ao fenômeno das redes sociais virtuais, em especial os websites de relacionamentos com seus dados armazenados na Internet (Web 2.0), mais especificamente, o Facebook. Além disso, buscamos saber se os gestores nacionais e locais do Programa de Educação Tutorial (PET) da SESu/MEC fazem uso do Facebook na gestão de seus grupos. Desse modo, esta pesquisa exploratória analisa o potencial da virtualidade da Web 2.0 e de suas redes sociais na gestão de programas educacionais. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa aqui relatada buscou seguir os postulados de uma pesquisa exploratória. Seu corpus foi examinado por meio da técnica de análise de conteúdo como nos é ensinado por Laurence Bardin. Como modelo teórico de gestão da administração pública, usou-se o proposto por Ana Paula Paes de Paula, ao qual chama vertente societal de gestão da Administração Pública, a qual propõe a maior participação dos cidadãos comuns na condução das políticas públicas, entre outros aspectos sociais importantes. Tal modelo é apresentado nesse trabalho como alternativa à vertente gerencial implantada no período neoliberal dos anos 1990, sobretudo no governo de FHC. Os resultados apontam para o fato de que a gestão dos grupos PET, no âmbito da IES, faz uso de TICs virtuais em sua comunicação. Há unanimidade quando ao uso dos grupos de discussão. Quanto ao uso do Facebook, a pesquisa revela que, apesar dele não ser usados de forma regular por todos os gestores locais, já que nem todos têm uma página oficial do grupo neste espaço virtual, há fortes indícios de que os alunos-bolsistas participantes do PET se interconectam, interagindo no Facebook por meio de suas redes sociais pessoais. Isso proporciona maior rapidez na intercomunicação dos petianos, favorecendo a gestão do grupo. No que tange a interação virtual dos petianos com o público-alvo de seus projetos de extensão, o estudo revelou que ela ainda é escassa devido, sobretudo, às péssimas conexões à internet. A ausência da conexão banda larga inviabiliza o uso das redes sociais nos locais onde desenvolvem seus projetos, em sua maioria escolas que atendem às classes populares do campo e das periferias das grandes cidades. Surpreendentemente, observou-se que o MEC não encoraja o uso do Facebook na gestão de suas políticas educacionais, pois seus técnicos não são autorizados a acessá-lo no ambiente de trabalho sem a devida permissão especial. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study intends to investigate how the federal public administration, especially the Ministry of Education (MEC), through its social policies and educational programs, positions itself on the phenomenon of social networks of the Web 2.0, especially those promoted by the Facebook. In addition to this, we seek to know whether national and local managers of the a certain higher education program offered by SESu/MEC the Tutorial Education Program (PET) make use of Facebook and its social networks in the management of PET groups. The methodology used in the research reported here sought to follow the tenets of an exploratory research. Its corpus was examined by means of content analysis techniques, as taught by Laurence Bardin. As theoretical model of public administration management, we used the model proposed by Ana Paula Paes de Paula, which she calls societal. This approach proposes greater participation of ordinary citizens in the conduct of public policy, among other important social issues. This model, as presented in this work, is an alternative to the present managerial model implemented in the so-called neoliberal period of the 1990s, especially in the FCH administration. The results point to the fact that the management of PET groups within the IES makes use of virtual ICTs in their communication. There is unanimity about the use of discussion groups. Regarding the use of Facebook, the survey reveals that, although it is not used regularly by all local managers (professors-tutors), since not every group has an official page on that website virtual. There is strong evidence that participants of the Program interconnect and interact on Facebook through their personal profiles and networks. Regarding the interaction of petianos with the social group of their extension projects, the study revealed that it is still scarce, mainly due to bad connections to the internet. The lack of internet broadband connection hinders the use of social networks in places where they develop their projects, mostly schools that cater to the working classes of the countryside of the country and suburbs of its large cities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-12-12T12:11:24Z No. of bitstreams: 1 2014_TaisLeiteFlores.pdf: 1283345 bytes, checksum: 811b98ab99861d849a9b76a5074d6c0c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-15T14:02:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TaisLeiteFlores.pdf: 1283345 bytes, checksum: 811b98ab99861d849a9b76a5074d6c0c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-15T14:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TaisLeiteFlores.pdf: 1283345 bytes, checksum: 811b98ab99861d849a9b76a5074d6c0c (MD5) / Esta dissertação investiga, no contexto da crise estrutural do capital, as recentes mudanças na relação entre assistência social e trabalho e seus efeitos sobre o acesso das pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Busca-se analisar de que maneira as tendências de focalização, seletividade e universalização influenciam os critérios de acesso e permanência no benefício. Argumenta-se que as recentes alterações no mercado de trabalho brasileiro, em conjunto com as diretrizes econômicas neoliberais, comprometem as condições de acesso à proteção social e reduzem os recursos orçamentários e a abrangência dos direitos sociais Nos anos mais recentes, as alternativas encontradas pelo governo brasileiro, para o crescente desemprego e pobreza, se deslocam para a política de assistência social, que por meio dos programas de transferência de renda e de combate à extrema pobreza, adquire uma centralidade em relação às outras políticas para atuar junto aos segmentos mais pobres aptos ao trabalho. No entanto, a análise destes programas evidencia um distanciamento dos princípios que regem a seguridade social e um reforço da lógica do seguro social, disseminando-se uma concepção reduzida de pobreza com centralidade na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. Esta tensão entre assistência social e trabalho evidencia ainda as contradições do sistema capitalista de produção e os limites para a expansão da proteção social. Neste contexto, realiza-se uma análise crítica das mudanças legais e normativas operadas no acesso ao BPC, com destaque para o novo conceito de deficiência, que ao romper com uma histórica concepção restritiva do direito ao benefício, vem estabelecer novos desafios para a política de assistência social e sua relação com o trabalho. No campo da deficiência, as possibilidades de integração entre previdência, assistência social e trabalho estão condicionadas ao fortalecimento da seguridade social e do controle social e democrático das políticas sociais, para além da constituição dos direitos sociais estabelecidos sob a ótica do mercado capitalista. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines, in the context of structural crisis that characterizes the capitalist system, the recent changes in the Brazilian social assistance and it implications for the access of people with disability to the Continuous Cash Benefit (BPC). In this context, this search aim to identify the influence for the trends of focalization, selectivity and universality in the right to BPC and how these trends are central to determine the criteria for access and permanence in the benefit. It is argued that the recent alterations in the labor market, as well as the neoliberal economic policies, have effects on the conditions of access to social protection and social security. Thus, in recent years, the rights social and its financial resources have been reduced, and the alternative offers by the Brazilian government is put the focus on the social assistance, for widen its coverage for people fit for work but experiencing poverty and others vulnerabilities. However, the strategies used by the cash transfer programmes are out of the concept of social security and are guided by selection criteria, such as income and poverty lines. These strategies have eroded the social assistance and disseminated the logic of workfare and the principle of individual responsibility, aimed at the insertion of people in the labor market. This configuration relates to the historical tension between social assistance and work as a central element of social protection in the capitalism system. So, based on these elements, it‟s suggested the discussion of legal and normative changes for BPC, especially for the new concept of disability, that broken with the historical concept of prevent the exercise of labor, for access this benefit. The possibilities of integration between social assistance, social welfare and work are determined by strengthen of social security and by the action of social movements and users of social policy, that is able to promote an expansion of rights, overrides the economic interests of capital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-09-13T00:43:52Z No. of bitstreams: 1 2012_VictorAlexanderContaratoBurns.pdf: 815328 bytes, checksum: b65a1aa00a908eb2609bbddc6f7850f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-14T12:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_VictorAlexanderContaratoBurns.pdf: 815328 bytes, checksum: b65a1aa00a908eb2609bbddc6f7850f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T12:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_VictorAlexanderContaratoBurns.pdf: 815328 bytes, checksum: b65a1aa00a908eb2609bbddc6f7850f8 (MD5) / O objetivo deste estudo foi avaliar a distribuição espacial dos recursos do BNDES sob a ótica da promoção da redução das desigualdades sociais. Primeiramente foram identificados a visão e objetivos de redução da desigualdade regional nesta instituição e no Ministério da Integração Nacional, em virtude de sua atuação similar, por meio dos programas constitucionais. Em seguida, as operações do BNDES e deste ministério foram avaliadas por meio da classificação das unidades subnacionais quanto ao seu estado de desenvolvimento. Os financiamentos foram relativizados quanto ao porte e importância de cada uma destas unidades subnacionais e, em seguida a distribuição dos recursos dado o indicador de desenvolvimento foi avaliada, inclusive em sua dimensão temporal. Por fim, foram mensurados os impactos do crédito sobre o PIB per capita, utilizando a técnica econométrica de função dose-resposta por meio de Propensity-Score Generalizado. Os principais resultados apontam que os recursos, embora não estejam distribuídos de forma a privilegiar as unidades subnacionais menos desenvolvidas, contribui, ao longo do tempo, para a atenuação das diferenças e movimentação no sentido desejável. Esta conclusão é amparada pelo resultado da avaliação dos impactos do financiamento sobre o desenvolvimento e o crescimento, que aponta uma relação positiva e significativa entre estas variáveis. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this study is to assess the spatial distribution of the Brazilian Development Bank’s (BNDES) funds considering its regional inequality reduction objectives. Firstly, these objectives were identified in the institution (and in the National Integration ministry, due to its funds similarities). Then, Brazil’s subnational units were classified according its economic development stage, and the distribution of the funds (controlled for covariates that characterize the subnational units) was analyzed. At last, the impacts of BNDES’s funds in the economic development and growth were analyzed, using the econometric technique of dose-response function with generalized propensity-score. The results point that, even though the funds are not distributed accordingly to the level of development, in a temporal analysis, these funds seem to reduce the differences between subnational units. This result is completed by the positive and significant relationship found for the relationship between BNDES’s credit and economic development.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.