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Burocratas, burocracia e política: o Ministério das Relações Exteriores, um perfil / Bureaucrats, Bureaucracy and Politics: The Brazilian State Department, a Profile

Lima, Rodolfo de Camargo 30 January 2015 (has links)
O presente trabalho desenha um perfil do Ministério das Relações Exteriores a partir da compreensão de seus burocratas durante, principalmente, porém não exclusivamente, as gestões de FHC e Lula. Para tanto se analisam 1466 currículos de diplomatas que entraram na carreira desde 1961 até 2009 (com atualização em 2010), tendo em vista os elementos de ingresso e promoção (inscrições, aprovados, idade de entrada e progressão profissional) e as características do corpo burocrático como origem geográfica (nascimento), gênero, raça e formação educacional (graduação e pós-graduação). O estudo busca entender os câmbios da formação e composição dos atores que operam a diplomacia nacional com base nas continuidades e mudanças políticas e burocráticas do Ministério e do Estado brasileiro com especial atenção ao período democrático recente. / This work draws a profile of the Brazilian Department of State through its bureaucrats emphasizing mainly, but not exclusively, FHC and Lulas administration. By analyzing 1466 diplomats curriculum of those who entered in the career between 1961 and 2009 (updated in 2010), it aims initial elements (inscription, approbation, age of entrance and professional progression) and characteristics of the bureaucratic personnel such as geographic origins, gender, race and education (under graduation and graduation). The study seeks to understand the formation and composition of the actors that operates the national diplomacy grounded into the political and bureaucratic continuities and changes in the Department of State and the Brazilian State itself, focusing specially in the recent democratic period.
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Ministério público e controle da administração pública: enfoque sobre a atuação extrajudicial do Parquet / Pubblico ministero e controlo dela pubblica amministrazione: approccio sul ruolo non giudiziale del Parquet

Pires, Gabriel Lino de Paula 03 June 2014 (has links)
Este trabalho versa sobre a atividade de controle exercida pelo Ministério Público sobre a Administração Pública no âmbito extrajudicial. A vinculação do Poder Público ao próprio direito é o pressuposto básico da função de controle, a qual teve seu nascedouro exatamente na implantação do princípio da legalidade. O estudo aborda também o dinamismo do direito e das concepções jurídico-filosóficas, mencionando as modificações ocorridas no paradigma da legalidade nas últimas décadas, especialmente pelas tendências de constitucionalização do direito e de valorização do intérprete. Em seguida, discorre-se sobre o Ministério Público Brasileiro, com análise de suas finalidades constitucionais, de sua legitimidade democrática e processual e da disciplina básica de sua atuação. Menciona-se cada um dos instrumentos de atuação extrajudicial, tratando-se de sua caracterização infraconstitucional. Passa-se, então, à reflexão e identificação de um regramento próprio da atuação extrajudicial do Ministério Público, em especial no que se refere ao âmbito do controle que o órgão exerce sobre a Administração Pública. Sob esse enfoque, discutem-se questões atinentes ao regime jurídico de tal atividade, tais como a proatividade do membro do Ministério Público, a flexibilidade das medidas e soluções propostas pela instituição, a incidência dos postulados gerais do direito na atividade extrajudicial do Ministério Público. Avalia-se também a questão relativa aos efeitos jurídicos da atuação extrajudicial do Ministério Público no exercício de controle sobre a Administração Pública, cuidando-se de temas como a consensualidade necessária à vinculação da Administração Pública às propostas do Parquet e a revisibilidade judicial das interpretações e soluções propostas. Trata-se, ainda, de aspectos intimamente relacionados ao tema central do trabalho, tais como a responsabilidade política que recai sobre o Ministério Público, em face de seu status constitucional, a necessidade de se garantir adequadas estruturação dos órgãos e formação dos membros do Ministério Público, com vistas à sua mínima preparação para o enfrentamento de temas multidisciplinares. O trabalho busca estabelecer o básico regramento da atividade extrajudicial do Parquet, em especial no seu relacionamento com a função de controle da Administração Pública que a instituição exerce por força das disposições constitucionais pertinentes. / This work is about the control activity carried out by the Public Prosecution of the Public Administration in the extrajudicial context. According to the text, what links the Government to the right itself is the basic assumption of the control function, which just had its origin in the implementation of the principle of legality. The study also addresses the dynamics of law and legal-philosophical concepts, mentioning the changes in the paradigm of legality in recent decades, especially by trends in the constitutionalization of rights and enhancing the interpreter. Then it discusses the Public Prosecution, with analysis of its constitutional purposes, its democratic and legal standing and the basic discipline of its performance. It mentions each of the instruments of extrajudicial action, in the case of its infraconstitutional characterization. Then goes on to the reflection and identification of its own rules of the extrajudicial actions of Public Prosecution, in particular as regards the scope of the control that the body carries on the Public Administration. Under this approach, we discuss matters pertaining to the legal system of such activity, such as proactive member of the Public Prosecution, the flexibility of the measures and proposed solutions by the institution, the effect that the law general postulates on extrajudicial activity of the Public Prosecution. It also discusses the matter as to the legal effects of court actions of the Public Prosecution in the exercise of control over the Public Administration, with consideration given to issues such as consensual required for binding the Public Administration to the Parquet proposals and judicial revisibility of the interpretations and proposed solutions. It also discusses about aspects that are closely related to the main topic of this work, such as the political responsibility that lies with the Public Prosecution, in view of its constitutional status, the need to ensure adequate structuring of organs and training of prosecutors, with a view to its minimal preparation for dealing with multidisciplinary issues. This work seeks to establish the basic rules of the extrajudicial Parquet activity, especially in its relationship with the controlling function of the Public Administration that the institution carries under the relevant constitutional provisions.
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MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: ENTRE O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E SUA ATUAÇÃO EXTRAPENAL PREVENTIVA / Brazilian Public Ministry: between the exercise of social control and its preventive extrapenal acting.

Caruncho, Alexey Choi 30 September 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexeyChoi.pdf: 1824087 bytes, checksum: e0eee2659491e889dc79e5f10b72d277 (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / Analysis of the criminal phenomenon fighting by Brazilian Public Ministry, body endowed with constitutional legitimacy that is still seeking a suitable role model with the profile designed by the Republic Constitution of 1988. Diagnosis of the problems and proposals for reconciling the interpretation of penal activity and the extrapenal activity of the institution. To this end, it starts a ministerial historical approach, analyzing it from the profile assumed along of the several periods, whether being under foreign jurisdiction field or the native one. Particularly in this latter regard, the colonial, imperial and republican phases are appreciated, linking them to the profile assumed by the institution at any time. It is held, moreover, a criminological digression, seeking to understand the several ways of the criminal phenomenon interpretation, as directly linked with the activity of the Public Ministry in its work. The study of crime, in this sense, is effected by means of its etiological conception, its critical interpretation and the own post-critical current. Since then, it starts facing the issue initially presented. At first, through the discussion devoted to the actions of the Public Ministry as an advocate of the democratic regime and penal persecutor by the Brazilian Public Ministry, raising questions of the possibility of a crisis existence. In the second and last moment, considering the extrapenal acting of the Brazilian Public Ministry in favor of a possible "social transformation", especially through criminal prevention. I don’t intend to provide final answers, the study will seek to contribute to the discussion involving both the role played by the Brazilian Public Ministry as one of the agents responsible for formal social control, as the lack of basic assumptions to even begin the understanding of what it would be and what the limits of this ministerial function would be as supposed transforming agent. Analysis of the criminal phenomenon fighting by Brazilian Public Ministry, body endowed with constitutional legitimacy that is still seeking a suitable role model with the profile designed by the Republic Constitution of 1988. Diagnosis of the problems and proposals for reconciling the interpretation of penal activity and the extrapenal activity of the institution. To this end, it starts a ministerial historical approach, analyzing it from the profile assumed along of the several periods, whether being under foreign jurisdiction field or the native one. Particularly in this latter regard, the colonial, imperial and republican phases are appreciated, linking them to the profile assumed by the institution at any time. It is held, moreover, a criminological digression, seeking to understand the several ways of the criminal phenomenon interpretation, as directly linked with the activity of the Public Ministry in its work. The study of crime, in this sense, is effected by means of its etiological conception, its critical interpretation and the own post-critical current. Since then, it starts facing the issue initially presented. At first, through the discussion devoted to the actions of the Public Ministry as an advocate of the democratic regime and penal persecutor by the Brazilian Public Ministry, raising questions of the possibility of a crisis existence. In the second and last moment, considering the extrapenal acting of the Brazilian Public Ministry in favor of a possible "social transformation", especially through criminal prevention. I don’t intend to provide final answers, the study will seek to contribute to the discussion involving both the role played by the Brazilian Public Ministry as one of the agents responsible for formal social control, as the lack of basic assumptions to even begin the understanding of what it would be and what the limits of this ministerial function would be as supposed transforming agent. / Análise do enfrentamento do fenômeno criminal pelo Minsitério Público brasileiro, órgão dotado de legitimidade constitucional que ainda busca um modelo de atuação adequado com o perfil traçado pela Constituição da República de 1988. Diagnóstico dos problemas e propostas de compatibilização da interpretação da atuação penal e da atuação extrapenal da instituição. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica ministerial, analisando-a a partir do perfil assumido ao longo das diversas épocas, seja no âmbito dos ordenamentos estrangeiros, seja no âmbito pátrio. Particularmente neste último aspecto, as fases colonial, imperial e republicana são apreciadas, vinculando-as ao perfil assumido pelo Instituição em cada momento. Realiza-se, ademais, uma digressão criminológica, buscando compreender as diversas formas de interpretação do fenômeno criminal, pois diretamente vinculado com a atividade do Ministério Público na sua atuação. O estudo do crime, neste sentido, é efetuado por meio de sua concepção etiológica, sua interpretação crítica e a própria corrente pós-crítica. A partir de então, inicia-se o enfrentamento da problemática inicialmente apresentada. Num primeiro momento, através da dicussão afeta à atuação do Ministério Público como defensor do regime democrático e persecutor penal pelo ministério público brasileiro, indagando-se da possibilidade da existência de uma crise. Num segundo e último momento, apreciando-se a atuação extrapenal do Ministério Público brasileiro em prol de uma possível “transformação social”, mormente através da prevenção criminal. Não pretendendo apresentar respostas finais, o estudo buscará contribuir para a discussão que envolve tanto o papel exercido pelo Ministério Público brasileiro como um dos agentes responsáveis pelo controle social formal, quanto o desconhecimento de premissas básicas para, ao menos iniciar, a compreensão do que seria e quais seriam os limites dessa função ministerial de suposto agente transformador.
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As políticas da cultura: uma etnografia de trânsitos, encontros e militância na construção de uma política nacional de cultura / The politics of culture: an ethnography of displacements, meetings and activism and the building of a national cultural policy

Muniagurria, Lorena Avellar de 25 November 2016 (has links)
O principal objetivo desta tese é discutir os modos de fazer cultura e política no contexto da construção de uma política nacional de cultura, promovida ao longo dos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016). Com foco na atuação da chamada sociedade civil, e tendo por base uma etnografia que partiu de instâncias de participação vinculadas ao Ministério da Cultura (quais sejam: o Conselho Nacional de Políticas Culturais, seus colegiados setoriais e as conferências de cultura), a pesquisa mostra como a construção dessa política apenas foi possível graças à atuação dos representantes da sociedade civil, que constituíram um dos principais agentes a demandar e, assim, a disseminar a proposta inicialmente elaborada pelo MinC. Os fóruns participativos não foram tomados como totalidades a serem esquadrinhadas, mas como centros de gravitação a partir dos quais acompanhar os trânsitos de alguns representantes. Sendo nacionais, esses espaços congregavam sujeitos de diferentes estados, das cinco regiões brasileiras. O trabalho de campo correspondeu, então, a uma etnografia multi-situada, que seguiu o deslocamento de pessoas que viajavam para atender reuniões que ocorriam em cidades diversas, cruzando fronteiras entre as esferas da federação, e entre espaços associados ora ao Estado, ora à cultura. Tendo por inspiração trabalhos atentos às pragmáticas sociais, e associando referências de dois campos distintos da antropologia (de um lado, reflexões sobre política, Estado e políticas públicas, provenientes da antropologia da política; de outro, sobre a eficácia de aspectos formais ou estéticos, contribuição de uma antropologia da arte e de uma recente antropologia da burocracia), a presente tese analisa um conjunto extenso e variado de materiais. Foram considerados: o trânsito de pessoas; a circulação de ideias e modelos relativos à cultura e à política, corporificados em atas, relatórios, leis, organogramas e outros documentos; as metodologias e os procedimentos organizacionais utilizados para estruturar uma conferência ou para realizar uma votação; um conjunto de práticas e elementos oriundos dos universos culturais representados, que se fizeram presentes nos espaços participativos institucionalizados e que eram percebidos como uma maneira própria da cultura fazer política. Este trabalho revela, assim, a diversidade de práticas que constituem as experiências de democracia participativa na cultura, e mostra como a proliferação de espaços participativos resultou na criação de instâncias e agentes de difusão de entendimentos e modelos particulares de política cultural e de gestão pública. A tese permitiu ainda elaborar analiticamente o aparente paradoxo colocado pela existência concomitante de intensos fluxos (que cruzam, a todo momento, fronteiras) e de imagens totalizantes do que seja o Estado, a sociedade civil e a cultura brasileira, mostrando como é justamente através dos trânsitos que sujeitos, coletivos e categorias das políticas culturais se constituem relacional e simultaneamente. / The main objective of this dissertation is to discuss the ways of doing \"culture\" and \"politic\" related to the creation of a national cultural policy, that has had place during Lula (2003-2010) and Dilma (2011-2016) governments. Focusing on the so-called civil society, and based on an ethnography of participatory spaces related to the Ministry of Culture (namely: the National Council of Cultural Policies, its sectoral collegiates and the National Culture\'s Conferences), this research intends to show how the construction of this policy was possible thanks to the work of the civil society representatives, who became one of the main agents to demand and, thus, to spread the policy drawn up, at first, by the Ministry of Culture. The participatory forums were taken not as totalities to be scrutinized, but as gravitation centers from which follow the displacements of some representatives. As national institutions, these participatory spaces congregated people from different states, from all five Brazilian regions. The fieldwork corresponded thus to a multi-situated ethnography, which followed the movement of people who travelled to attend meetings that took place in several cities, crossing boundaries among the spheres of the Brazilian federation, and among spaces associated now to State, now to culture. The theoretical inspiration comes from works dedicated to analyze social practices, and associates contributions from two distinct anthropological field references: on one side, reflections on politics, State and public policy, from the Anthropology of Politics; on the other, reflections on the effectiveness of formal and aesthetic aspects, contribution of the Anthropology of Art and a recent Anthropology of Bureaucracy. This dissertation analyzes an extensive and varied set of materials. Are considered: the displacements of persons; the circulation of ideas and of models of culture and politics, embodied in minutes, reports, laws, organizational charts and other documents; methodologies and organizational procedures used to organize a conference or an election; a set of practices and elements derived of cultural universes, that were present in the institutionalized participatory spaces and that were perceived as culture\'s way of making politics. This work thus reveals the diversity of practices that constitute experiences of participatory democracy in the cultural field, and shows how the proliferation of participatory spaces resulted in the creation of instances and agents that worked out the dissemination of particular understandings and models of cultural policy and public management. The dissertation also examines the apparent paradox posed by the concurrent existence of intense flows (which cross many borders) and totalizing images of what would be a State, the civil society and the Brazilian culture, showing how it is precisely through the displacements that subjects, collectives and categories of cultural policies constitute themselves, in a relational way.
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A efetividade do direito à moradia e a atuação do Ministério Público / The effectiveness of the right to housing and the performance of the Public Prosecution

Leite, Luis Felipe Tegon Cerqueira 17 August 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-24T12:52:40Z No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite.pdf: 1258202 bytes, checksum: 5c0c5f262e6ce9954b0e97845e7f466d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite.pdf: 1258202 bytes, checksum: 5c0c5f262e6ce9954b0e97845e7f466d (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / The present study will analyze, under a human rights approach, the effectiveness of the right to housing and the role of the Public Prosecution Service. We will begin by presenting the Brazilian land tenure history and the characteristics of its urbanization, therefore we will be able to analyze the juridical framework of property, addressing the social function of ownership and possession. Next, we will turn to the analysis of the right to housing, which, in the case of social right, presents challenges regarding applicability, practical limitations, coexistence with other rights that need to be effective in the context of scarce resources and retraction state-owned. Then, we will present the content of the right to housing according to the formulation developed in the international scope and under the national legal order. Finally, we will make considerations about the Public Prosecution's means to implement the right to housing / O presente trabalho analisará, sob um enfoque de direitos humanos, a efetividade do direito à moradia e o papel do Ministério Público para tanto. Iniciaremos apresentando o histórico fundiário e as características da urbanização no Brasil, para, então, ingressarmos na conformação jurídica da propriedade, abordando a função social da propriedade e da posse. Posteriormente, passaremos à análise do direito à moradia, que, em se tratando de direito social, traz desafios quanto à aplicabilidade, limitações práticas, convivência com outros direitos que precisam ser efetivados diante de um contexto de escassez de recursos e de retração da atuação estatal. Após, apresentaremos o conteúdo do direito à moradia de acordo com a formulação desenvolvida no âmbito internacional e do que dispõe o ordenamento jurídico nacional. Finalmente, faremos considerações sobre a forma de atuação do Ministério Público para a efetividade do direito à moradia
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A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção

Balazeiro, Alberto Bastos 07 December 2018 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-16T19:04:01Z No. of bitstreams: 1 AlbertoBastosBalazeiroDissertacaoParcial2017.pdf: 551359 bytes, checksum: 9a30f5b7537a8fce323f4094577742d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-16T19:04:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlbertoBastosBalazeiroDissertacaoParcial2017.pdf: 551359 bytes, checksum: 9a30f5b7537a8fce323f4094577742d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-16T19:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlbertoBastosBalazeiroDissertacaoParcial2017.pdf: 551359 bytes, checksum: 9a30f5b7537a8fce323f4094577742d0 (MD5) Previous issue date: 2018-12-07 / The fight against corruption requires the union of all the institutions of the Brazilian state. The Public Labor Ministry has to be integrated with the list of institutions that have the fight against corruption as one of its goals, since it is a transversal issue that also affects labor relations, especially when it involves public administration. The work of the Public Prosecutor's Office in the fight against corruption must be guided by the search for resolve and the structuring of more perennial solutions. There are legal instruments that can be used by the Public Ministry of Labor in the fight against corruption. It is necessary to resume the debate about the application of the Institutes of the Administrative Improbity Act in the labor jurisdiction and, likewise, to use tools and concepts of the so-called Anti-Corruption Law (12.846 / 2013) in the clauses of proposed terms of conduct and in requests for civil actions filed by Parquet. The Public Prosecutor's Office must work together with other branches of the Brazilian Public Prosecutor's Office in actions to combat corruption, also articulating before the National Congress amendments to the Brazilian Constitution that confer criminal jurisdiction to the Labor Court. It is possible to propose to the parties involved and to the Judiciary that structuring decisions be adopted that will enable a deeper fight against corruption that also affects working relationships. The Public Prosecutor's Office needs to assume its important role in the subject, instituting a specific institutional project to deal with the fight against corruption and contributing to the fact that work relations are based on ethics and probity. / O combate à corrupção exige a união de todas as instituições do estado brasileiro. O Ministério Público do Trabalho tem de ser integrado ao rol de instituições que tem o combate à corrupção como uma de suas metas, já que se trata de uma mazela transversal que também atinge as relações de trabalho, notadamente quando envolve a administração pública. A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção deve se nortear pela busca da resolutividade e pela estruturação de soluções mais perenes. Há instrumentos legais de que se pode valer o Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção. É preciso ser retomado o debate acerca da aplicação dos institutos da Lei de Improbidade Administrativa na jurisdição trabalhista e, da mesma forma, serem utilizadas ferramentas e conceitos da chamada Lei Anticorrupção (12.846/2013) nas cláusulas de termos de ajuste de conduta propostos e nos pedidos das ações civis públicas ajuizadas pelo Parquet laboral. Deve o Ministério Público do Trabalho atuar em conjunto com outros ramos do Ministério Público brasileiro em ações de combate à corrupção, articulando também perante o Congresso Nacional emendas à Constituição brasileira que confiram competência criminal à Justiça do Trabalho. É possível propor aos envolvidos e ao Poder Judiciário que sejam adotadas decisões estruturantes que possibilitem o combate mais profundo da corrupção que também atinge as relações de trabalho. O Ministério Público do Trabalho precisa assumir o seu papel de relevo no tema, instituindo projeto institucional específico para tratar do combate à corrupção e contribuindo para que sejam as relações de trabalho sejam pautadas na ética e probidade.
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O Ministério Público e a defesa dos direitos sociais / The Public Procecutor s Office and the defense of social rights

Vieira, Evelise Pedroso Teixeira Prado 19 February 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.pdf: 1528063 bytes, checksum: 778f56c1132416d32d13adb5c07044e8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / This dissertation has the objective to analyse the possibility to bring a action for a judgment about social rights and the mission of Public Prosecutor s Office in this defense. The subject has great importance in a unfair country as Brazil that, gradually, realizes that the concentration of income and assets generate, throughout the time, in reason of the extreme poverty of significant parcels of the population, social problems that prevent the country surpasses the underdevelopment. Fulfills the development of constitutional law as regards social rights forecast and conclude that the current Constitution has advanced on this area. Indispensable to establish enough theoretical bases so that the social rights in de Federal Constitution are not, only, words without meaning. In the current stage of brazilian laws and brazilian institutions, it is examined the possibility that these rights are enforced by the Government. This is the purpose of this work, with special focus in the Public Prosecutor s Office, an institution that has been dedicating to fulfill its constitutional role. Social rights are considered fundamental rights, like rights of freedom. It is examined, too, the costs of these rights and the limits that are usually placed against judicial protection: the principle of separation of powers, the administrative discretion and the theory of the reserve of possible. It is examined, also, the instruments provided by the legal system so that Prosecutor s Office may seek judicial protection. Finally, this dissertation has the objective to demonstrate the possibility of judicial protection of these rights, even if they are in the Constitution as institutional guarantees or program standards / Esta dissertação tem por objetivo analisar a justiciabilidade dos direitos sociais e o papel do Ministério Público nesta defesa. O tema reveste-se de grande importância em um país desigual como o Brasil que, aos poucos, percebe que a concentração de renda e de bens gera, ao longo do tempo, em razão da extrema pobreza de parcelas significativas da população, problemas sociais que impedem que o país supere o subdesenvolvimento. Cumpre constatar o desenvolvimento do Direito Constitucional no que diz respeito à previsão dos direitos sociais e concluir que a atual Constituição Federal avançou consideravelmente nesta área. Indispensável estabelecer bases teóricas suficientes para que os direitos sociais previstos na Constituição Federal não sejam, apenas, palavras despidas de qualquer significado. Direitos sociais como promessas vazias já constaram das anteriores Constituições brasileiras. No atual estágio do Direito e das Instituições brasileiras, urge analisar a possibilidade de que estes direitos sejam efetivados pelo Poder Público. É este o propósito deste trabalho, com enfoque especial no Ministério Público, Instituição que vem se dedicando a cumprir o seu papel constitucional. Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais, da mesma estatura que os direitos de liberdade. Examina-se a questão de seus custos e dos limites que, em geral, são colocados para a tutela jurisdicional: o princípio da separação de poderes, a discricionariedade administrativa e a teoria da reserva do possível. São examinados, também, os inúmeros instrumentos previstos pelo ordenamento jurídico para que o Ministério Público busque esta tutela Por fim, buscou-se afirmar a justiciabilidade dos direitos sociais como direitos subjetivos, como garantias institucionais e como direitos previstos em normas programáticas
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RESSIGNIFICANDO TRAJETÓRIAS: a Justiça Restaurativa como prática no âmbito do ato infracional pelo Ministério Público no Maranhão / RESSIGNIFICATING TRAJECTORIES: Restorative Justice as a practice in the scope of the infraction act by the Public Ministry in Maranhão

PINTO, Carla Costa 25 July 2016 (has links)
Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-26T14:24:39Z No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T14:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) Previous issue date: 2016-07-25 / This work has as main objective to analyze the relevance of the application of restorative practices within the offense, from the work of the Prosecutor’s Office of the State of Maranhao, based on the analysis of the current context of the Rights of Children and Adolescents, the handles teen author of an offense, the role of specialized justice prosecutor in childhood and youth and observation brazilian experiences that have already developed work in the field of restorative justice as a way to draw a possibility of developing a model in São Luis, specifically considering the Integrated Center for Juvenile Justice. Counting, therefore, to conduct field research conducted in Maranhao, Para, Sao Paulo and Rio Grande do Sul. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a pertinência de aplicação das práticas restaurativas no âmbito do ato infracional, a partir da atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, partindo da análise do atual contexto do Direito da Criança e do Adolescente, da lida com o adolescente autor de ato infracional, do papel do promotor de justiça especializado em infância e juventude e da observação de experiências brasileiras que já desenvolvem trabalhos na área da Justiça Restaurativa, como forma de traçar uma possibilidade de implantação de um modelo na capital maranhense, especificamente considerando o Centro Integrado de Justiça Juvenil. Contando, para tanto, com a realização de pesquisa de campo, desenvolvida no Maranhão, Pará, São Paulo e Rio Grande Sul.
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Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa

Bednarski, Jose Luiz 08 March 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luiz Bednarski.pdf: 629289 bytes, checksum: a03db4c53c2fbb5555b80d3a168374bd (MD5) Previous issue date: 2007-03-08 / La dissertation suivante de maîtrise a été le fruit de l' expérience professionnelle de l´auteur en tant qu ´avocat général du consommateur. La défense du consommateur face à la publicité mensongère est une des attributions du Ministère Public. L´efficacité des normes deprotection intégrale du consommateur face à la publicité mensongère dépend principalement du bon travail des réprésentants de cette institution. Ils doivent agir rapidemment,en privilégiant autant que faire se peut la prévention et doivent travailler à la fois au niveau criminel et civil c´est à dire judiciaire et extra-judiciaire. L´objectif de ce travail, à la lumière des travaux nationaux et étrangers, est d´analiser la nature juridique de la publicité mensongère, sa relation avec le profil du Ministère Public, et la façon dont dernier doit exercer ses attributions dans le combat à ce fléau. Ce travail présentera également des suggestions d´amélioration de cette activité. / A presente dissertação de mestrado baseou-se na experiência profissional do autor como promotor de justiça do consumidor. A publicidade enganosa afeta interesses difusos do consumidor que é atribuição do Ministério Público defender. A eficácia das normas de proteção integral do consumidor face à publicidade enganosa depende fundamentalmente da boa atuação dos representantes da instituição, procedendo com rapidez, privilegiando, enquanto possível, a prevenção e agindo simultaneamente nas áreas criminal e cível, seja na esfera judicial ou extrajudicial. O objetivo deste trabalho, à luz dos ensinamentos doutrinários nacionais e estrangeiros, é analisar a natureza jurídica da publicidade enganosa, sua ligação com o perfil institucional do Ministério Público, as formas como este deve exercer suas atribuições no combate àquela e apresentar fundamentadamente sugestões de aprimoramento para esta atividade.
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O Ministério Público e as medidas socioeducativas : uma reflexão jurídico-pedagógica

Meneses, Elcio Resmini January 2006 (has links)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.

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