No Brasil, o gradualismo presente no processo de transição democrática implicou em um legado autoritário nas instituições políticas, explícito atualmente na insuficiente delimitação entre segurança interna e externa, além do baixo controle sobre as atividades de segurança de modo geral. Mais especificamente, a tardia criação do Ministério da Defesa demonstra a dificuldade de exercer o controle civil sobre os militares no país. Entretanto, a administração de Nelson Jobim (2007-2011) representa um avanço em relação aos ministros anteriores ao exercer uma direção política civil com autoridade, que efetivamente contribuiu para melhorar o controle civil democrático. A Estratégia Nacional de Defesa (2008), a Lei Complementar nº 136 (2010) e o Livro Branco (2012) são documentos que sinalizam profundas alterações institucionais no Ministério. O objetivo do artigo é compreender o impacto dessas mudanças sobre as relações entre civis e militares, a partir do conceito de controle civil democrático, bem como contextualizar politicamente as razões para que tenham acontecido. No rastro da crise da aviação civil, constata-se que houve uma mudança na balança de poder interna ao Estado, que permitiu consolidar a autoridade civil no Ministério da Defesa, a partir da nomeação do Ministro Jobim, em 2007. A partir de um estudo de caso, conclui-se que uma combinação de fatores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional e apoio do Executivo) contribuiu para que essas alterações estruturais fossem levadas a cabo no órgão, as quais efetivamente criaram uma estrutura civil no Ministério. / In Brazil, the gradual democratic transition process has generated political institutions with authoritarian characteristics, such as a blurred distinction between internal and external security, as well as a low control under security activities in general. More specifically, the late creation of a Ministry of Defence shows how difficult is to control the military in this country. However, Nelson Jobim’s administration (2007-2011) is an advance comparing to the previous ones, having exerted an effective political authority that has improved democratic civilian control. The National Strategic Defence (2008), the Complimentary Law nº 136 (2010) and the White Book (2012) have contributed for important changes in the Ministry. The objective is to understand the impact of these changes on civil-military relations, based on the concept of democratic civilian control, as well as to identify the reasons behind them. After the civilian aviation crisis, there was a change in the internal State’s balance of power, which helped to consolidated the civilian authority in the Ministry of Defence after Nelson Jobim’s nomination in 2007. In conclusion, a number of factors (personal characteristics, national and international conjunctures and the Executive support) made possible these strucutural changes to happen, which effectivelly created a civilian strucuture in the Ministry. / En Brasil, el gradualismo del proceso de transición democrática generó características autoritárias en las instituciones políticas, las cuales están presentes hoy en día en la insuficiente diferenciación entre la seguridad interna y la seguridad exterior, así como en el bajo control de las actividades de seguridad en general. Es decir, la tardía creación del Ministerio de la Defensa demuenstra las dificultades de ejercer el control civil de los militares en el país. Sin embargo, la administración de Nelson Jobim (2007-2011) es um avanzo en comparación con los ministerios anteriores, pues él ejerció una dirección política civil con autoridad que contribuyó de manera efectiva para mejorar el control civil democrático. La Estratégia Nacional de Defensa (2008), la Ley Complementar nº 136 (2010) y el Libro Blanco (2012) son documentos que contribuyeron para las alteraciones institucionales en el Ministerio. El objetivo del artículo es entender el impacto de esos cambios en las relaciones civiles militares, basado en el concepto de control civil democrático, así como contextualizar sus razones políticas. Después de la crisis de la aviación civil, un cambio se pasó en la balanza de poder interna del Estado, que permitió la consolidación de la autoridad civil en el Ministerio con la nominación de Nelson Jobim en 2007. A través de un estudo de caso, la conclusión es que una combinación de factores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional y apoyo del Ejecutivo) contribuyeron para que essas alteraciones estructurales ocurriera, las cuales efectivamente crearon una estrutura civil en el Ministério.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11644_Felipe_Disserta__o.pdf: 2510661 bytes, checksum: 150d9132b7da59f85a3b152c345b5631 (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / CAPES / O propósito deste estudo é avaliar a relação entre o uso das mídias sociais pelos municípios mais populosos do Brasil e o nível de transparência pública. A adoção das mídias sociais em todo mundo tem sido vista de modo positivo por trazer diversos benefícios para o setor público, dentre eles o aumento na transparência pública. Contudo, há evidências que têm identificado o uso das mídias como oportunidade de promoção pessoal e institucional acima do aumento da transparência pública. Este trabalho busca preencher essa lacuna no ambiente brasileiro sob a ótica da Teoria Institucional que pressupõe a busca de legitimidade das organizações, por meio da adoção de práticas socialmente aceitas. As características das mídias sociais foram verificadas por meio da análise da presença, conteúdos de divulgação e interatividade através das mídias sociais e ferramentas de Web 2.0. A amostra do estudo foi composta pelos 98 municípios dentre os 100 mais populosos do Brasil. A pesquisa foi conduzida com o Ranking de transparência do MPF para mensurar a transparência pública e o Índice de Divulgação Web 2.0 para mensurar o uso das mídias sociais nos municípios brasileiros. Os achados mostram que o uso das mídias sociais se encontra em estágio elevado, porém há pouco uso de ferramentas de Web 2.0. Os conteúdos com maior divulgação são referentes a serviços sociais, notícias do município e eventos culturais e desportivos. Não foi encontrada relação positiva entre a transparência pública do MPF e o Índice de Divulgação Web 2.0. Foi encontrada relação negativa entre o conteúdo divulgado nas páginas do Facebook e a transparência. É possível que municípios com baixa transparência legal estejam tentando se legitimar, divulgando conteúdo diversificado por meio das mídias sociais. Espera-se que os achados desta pesquisa motivem demais pesquisadores a investigar os efeitos do uso das mídias sociais no contexto brasileiro / The purpose of this study is to evaluate the relationship between the use of social media by the most populous municipalities in Brazil and the level of public transparency. The adoption of social media around the world has been positively seen as bringing benefits to the public sector, including increased public transparency. However, there are evidences that has identified the use of media as an opportunity for personal and institutional promotion above the increase of public transparency. This paper seeks to fill this gap in the Brazilian environment from the perspective of the Institutional Theory that presupposes the search for legitimacy of organizations through the adoption of socially accepted practices. The characteristics of social media were verified through the analysis of presence, contents of dissemination and interactivity through social media and Web 2.0 tools. The study sample consisted of 98 municipalities among the 100 most populous in Brazil. The survey was conducted with the MPF Transparency Ranking to measure public transparency and the Web 2.0 Disclosure Index to measure the use of social media in Brazilian municipalities. The findings show that the use of social media is at a high stage, but there is little use of Web 2.0 tools. The most publicized content refers to social services, news from the municipality and cultural and sports events. No positive relationship was found between MPF's public transparency and the Web 2.0 Disclosure Index. Negative relationship was found between content posted on Facebook pages and transparency. It is possible that municipalities with low legal transparency are trying to legitimize themselves by disseminating diversified content through social media. It is hoped that the findings of this research motivate other researchers to investigate the effects of the use of social media in the Brazilian context.

Orientador: Angel Humberto Corbera Mori / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Insituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-16T20:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramos_GrazielaRochaReghini_M.pdf: 1220509 bytes, checksum: 1cf1efd0d1a57eeadf4bb98736b81eb0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação é um estudo realizado a partir da análise de alguns materiais de formação para professores indígenas de como o Ministério da Educação tem tratado a questão da educação escolar indígena bilíngue e diferenciada assegurada pela Constituição Federal de 1988. Para isso, é apresentada uma discussão de cunho histórico sobre a educação escolar indígena e são discutidas a necessidade do ensino bilíngue e a de se estabelecer ortografias para as línguas das diferentes etnias. Um levantamento dos direitos indígenas conquistados até a atualidade é realizado e alguns dos materiais de formação para professores indígenas produzidos pelo Ministério da Educação são apresentados e discutidos, com a intenção de debater até que ponto vêm sendo cumpridas as leis que beneficiam as comunidades indígenas e se vem sendo conquistada a tão visada autonomia indígena no Brasil. / Abstract: This dissertation is a study done through the analysis of the books published for aboriginal teachers of how the Ministry of Education in Brazil has dealt with the bilingual and differentiated school based education for aboriginal people. A historical discussion about aboriginals school based education has been done, followed by a research of the achieved rights until present days, as well as a discussion regarding the real necessity of bilingualism in aboriginal schools and of the settlement of orthographies for aboriginal languages. At last, the books published by the Ministry of Education for aboriginal teachers are analyzed, aiming the elucidation of how the laws which benefit aborigines are executed and if the desired autonomy has been achieved. / Mestrado / Linguistica / Mestre em Linguística

Este trabalho versa sobre a atividade de controle exercida pelo Ministério Público sobre a Administração Pública no âmbito extrajudicial. A vinculação do Poder Público ao próprio direito é o pressuposto básico da função de controle, a qual teve seu nascedouro exatamente na implantação do princípio da legalidade. O estudo aborda também o dinamismo do direito e das concepções jurídico-filosóficas, mencionando as modificações ocorridas no paradigma da legalidade nas últimas décadas, especialmente pelas tendências de constitucionalização do direito e de valorização do intérprete. Em seguida, discorre-se sobre o Ministério Público Brasileiro, com análise de suas finalidades constitucionais, de sua legitimidade democrática e processual e da disciplina básica de sua atuação. Menciona-se cada um dos instrumentos de atuação extrajudicial, tratando-se de sua caracterização infraconstitucional. Passa-se, então, à reflexão e identificação de um regramento próprio da atuação extrajudicial do Ministério Público, em especial no que se refere ao âmbito do controle que o órgão exerce sobre a Administração Pública. Sob esse enfoque, discutem-se questões atinentes ao regime jurídico de tal atividade, tais como a proatividade do membro do Ministério Público, a flexibilidade das medidas e soluções propostas pela instituição, a incidência dos postulados gerais do direito na atividade extrajudicial do Ministério Público. Avalia-se também a questão relativa aos efeitos jurídicos da atuação extrajudicial do Ministério Público no exercício de controle sobre a Administração Pública, cuidando-se de temas como a consensualidade necessária à vinculação da Administração Pública às propostas do Parquet e a revisibilidade judicial das interpretações e soluções propostas. Trata-se, ainda, de aspectos intimamente relacionados ao tema central do trabalho, tais como a responsabilidade política que recai sobre o Ministério Público, em face de seu status constitucional, a necessidade de se garantir adequadas estruturação dos órgãos e formação dos membros do Ministério Público, com vistas à sua mínima preparação para o enfrentamento de temas multidisciplinares. O trabalho busca estabelecer o básico regramento da atividade extrajudicial do Parquet, em especial no seu relacionamento com a função de controle da Administração Pública que a instituição exerce por força das disposições constitucionais pertinentes. / This work is about the control activity carried out by the Public Prosecution of the Public Administration in the extrajudicial context. According to the text, what links the Government to the right itself is the basic assumption of the control function, which just had its origin in the implementation of the principle of legality. The study also addresses the dynamics of law and legal-philosophical concepts, mentioning the changes in the paradigm of legality in recent decades, especially by trends in the constitutionalization of rights and enhancing the interpreter. Then it discusses the Public Prosecution, with analysis of its constitutional purposes, its democratic and legal standing and the basic discipline of its performance. It mentions each of the instruments of extrajudicial action, in the case of its infraconstitutional characterization. Then goes on to the reflection and identification of its own rules of the extrajudicial actions of Public Prosecution, in particular as regards the scope of the control that the body carries on the Public Administration. Under this approach, we discuss matters pertaining to the legal system of such activity, such as proactive member of the Public Prosecution, the flexibility of the measures and proposed solutions by the institution, the effect that the law general postulates on extrajudicial activity of the Public Prosecution. It also discusses the matter as to the legal effects of court actions of the Public Prosecution in the exercise of control over the Public Administration, with consideration given to issues such as consensual required for binding the Public Administration to the Parquet proposals and judicial revisibility of the interpretations and proposed solutions. It also discusses about aspects that are closely related to the main topic of this work, such as the political responsibility that lies with the Public Prosecution, in view of its constitutional status, the need to ensure adequate structuring of organs and training of prosecutors, with a view to its minimal preparation for dealing with multidisciplinary issues. This work seeks to establish the basic rules of the extrajudicial Parquet activity, especially in its relationship with the controlling function of the Public Administration that the institution carries under the relevant constitutional provisions.

O principal objetivo desta tese é discutir os modos de fazer cultura e política no contexto da construção de uma política nacional de cultura, promovida ao longo dos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016). Com foco na atuação da chamada sociedade civil, e tendo por base uma etnografia que partiu de instâncias de participação vinculadas ao Ministério da Cultura (quais sejam: o Conselho Nacional de Políticas Culturais, seus colegiados setoriais e as conferências de cultura), a pesquisa mostra como a construção dessa política apenas foi possível graças à atuação dos representantes da sociedade civil, que constituíram um dos principais agentes a demandar e, assim, a disseminar a proposta inicialmente elaborada pelo MinC. Os fóruns participativos não foram tomados como totalidades a serem esquadrinhadas, mas como centros de gravitação a partir dos quais acompanhar os trânsitos de alguns representantes. Sendo nacionais, esses espaços congregavam sujeitos de diferentes estados, das cinco regiões brasileiras. O trabalho de campo correspondeu, então, a uma etnografia multi-situada, que seguiu o deslocamento de pessoas que viajavam para atender reuniões que ocorriam em cidades diversas, cruzando fronteiras entre as esferas da federação, e entre espaços associados ora ao Estado, ora à cultura. Tendo por inspiração trabalhos atentos às pragmáticas sociais, e associando referências de dois campos distintos da antropologia (de um lado, reflexões sobre política, Estado e políticas públicas, provenientes da antropologia da política; de outro, sobre a eficácia de aspectos formais ou estéticos, contribuição de uma antropologia da arte e de uma recente antropologia da burocracia), a presente tese analisa um conjunto extenso e variado de materiais. Foram considerados: o trânsito de pessoas; a circulação de ideias e modelos relativos à cultura e à política, corporificados em atas, relatórios, leis, organogramas e outros documentos; as metodologias e os procedimentos organizacionais utilizados para estruturar uma conferência ou para realizar uma votação; um conjunto de práticas e elementos oriundos dos universos culturais representados, que se fizeram presentes nos espaços participativos institucionalizados e que eram percebidos como uma maneira própria da cultura fazer política. Este trabalho revela, assim, a diversidade de práticas que constituem as experiências de democracia participativa na cultura, e mostra como a proliferação de espaços participativos resultou na criação de instâncias e agentes de difusão de entendimentos e modelos particulares de política cultural e de gestão pública. A tese permitiu ainda elaborar analiticamente o aparente paradoxo colocado pela existência concomitante de intensos fluxos (que cruzam, a todo momento, fronteiras) e de imagens totalizantes do que seja o Estado, a sociedade civil e a cultura brasileira, mostrando como é justamente através dos trânsitos que sujeitos, coletivos e categorias das políticas culturais se constituem relacional e simultaneamente. / The main objective of this dissertation is to discuss the ways of doing \"culture\" and \"politic\" related to the creation of a national cultural policy, that has had place during Lula (2003-2010) and Dilma (2011-2016) governments. Focusing on the so-called civil society, and based on an ethnography of participatory spaces related to the Ministry of Culture (namely: the National Council of Cultural Policies, its sectoral collegiates and the National Culture\'s Conferences), this research intends to show how the construction of this policy was possible thanks to the work of the civil society representatives, who became one of the main agents to demand and, thus, to spread the policy drawn up, at first, by the Ministry of Culture. The participatory forums were taken not as totalities to be scrutinized, but as gravitation centers from which follow the displacements of some representatives. As national institutions, these participatory spaces congregated people from different states, from all five Brazilian regions. The fieldwork corresponded thus to a multi-situated ethnography, which followed the movement of people who travelled to attend meetings that took place in several cities, crossing boundaries among the spheres of the Brazilian federation, and among spaces associated now to State, now to culture. The theoretical inspiration comes from works dedicated to analyze social practices, and associates contributions from two distinct anthropological field references: on one side, reflections on politics, State and public policy, from the Anthropology of Politics; on the other, reflections on the effectiveness of formal and aesthetic aspects, contribution of the Anthropology of Art and a recent Anthropology of Bureaucracy. This dissertation analyzes an extensive and varied set of materials. Are considered: the displacements of persons; the circulation of ideas and of models of culture and politics, embodied in minutes, reports, laws, organizational charts and other documents; methodologies and organizational procedures used to organize a conference or an election; a set of practices and elements derived of cultural universes, that were present in the institutionalized participatory spaces and that were perceived as culture\'s way of making politics. This work thus reveals the diversity of practices that constitute experiences of participatory democracy in the cultural field, and shows how the proliferation of participatory spaces resulted in the creation of instances and agents that worked out the dissemination of particular understandings and models of cultural policy and public management. The dissertation also examines the apparent paradox posed by the concurrent existence of intense flows (which cross many borders) and totalizing images of what would be a State, the civil society and the Brazilian culture, showing how it is precisely through the displacements that subjects, collectives and categories of cultural policies constitute themselves, in a relational way.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Seibert.pdf: 2629874 bytes, checksum: 20dce4437b00c0c416a7cf1b7fd6084f (MD5) Previous issue date: 2008-08-22 / Esta disertación trata de la participación de los Moradores del Loteamiento Ceval en la historia de Marechal Cândido Rondon (1991 2007), se propone a hacer un estudio de caso sobre la formación del sector urbano-industrial frigorífico y la lucha por morada. Este proceso tuvo inicio en 1963 y continúa hasta el momento. La problematización enfoca las relaciones entre los múltiples sujetos sociales implicados: trabajadores, em-presarios y empresas, del frigorífico, moradores del Loteamiento Ceval, gobierno muni-cipal, estadual y federal, prensa y Ministerio Público. En el primer momento el análisis está direccionado para la formación del espacio urbano-industrial de la ciudad que ocu-rrió simultáneamente con la formación del frigorífico de carne porcina de Marechal Cândido Rondon en el período de 1963-1996. Juntamente con ese proceso se formó la Villa Obrera en el frigorífico de Marechal Cândido Rondon que, en 1991, hizo parte de una negociación envolviendo Gobierno Municipal y la empresa Ceval Alimentos. Desde esa negociación las casas, de la entonces Villa Obrera, fueron transferidas para el actual Loteamiento Ceval. En el Loteamiento Ceval, además de la ilegalidad, los moradores están sometidos a los efectos de la polución, a los riesgos a la integridad física, moral y salud, a la degradación ambiental, a la baja calidad de vida, y el desempleo, a la margi-nación, al descaso del poder público y, principalmente, la discriminación y a la segrega-ción social. Desde 2004 como investigación y extensión, la actuación de la Universidad contribuyó decisivamente para la organización del acervo documental que resultó en el Procedimiento Administrativo Ministerial nº 01/2003, en el cual peritos del Centro de Apoyo Operacional a las Promotorías de Protección al Medio Ambiente, de Curitiba, subvencionaron a 2ª Promotoría de Justicia de la Comarca de Marechal Cândido Ron-don en la confección de la Acción Civil Pública Ambiental, Autos 225/2005. De esta forma, en cuanto órgano de la Justicia, esta Promotoría actuó visando la defensa de los derechos difusos, especialmente, en este caso, en defensa del medio ambiente y de la integridad física y moral de los moradores. / Esta dissertação trata da participação dos Moradores do Loteamento Ceval na história de Marechal Cândido Rondon (1991 2007), se propõe a fazer um estudo de caso sobre a formação do setor urbano-industrial frigorífico e a luta por moradia. Este processo teve início em 1963 e continua até o momento. A problematização enfoca as relações entre os múltiplos sujeitos sociais envolvidos: trabalhadores, empresários e empresas, do frigorífico, moradores do Loteamento Ceval, governo municipal, estadual e federal, imprensa e Ministério Público. No primeiro momento a análise está voltada para a for-mação do espaço urbano-industrial da cidade que ocorreu concomitantemente com a formação do frigorífico de carne suína de Marechal Cândido Rondon no período de 1963-1996. Juntamente com esse processo formou-se a Vila Operária no frigorífico de Marechal Cândido Rondon que, em 1991, fez parte de uma negociação envolvendo Go-verno Municipal e a empresa Ceval Alimentos. A partir dessa negociação as casas, da então Vila Operária, foram transferidas para o atual Loteamento Ceval. No Loteamento Ceval, além da ilegalidade, os moradores estão submetidos aos efeitos da poluição, aos riscos à integridade física, moral e saúde, à degradação ambiental, à baixa qualidade de vida, e o desemprego, à marginalização, ao descaso do poder público e, principalmente, a discriminação e à segregação social. A partir de 2004 enquanto pesquisa e extensão, a atuação da Universidade contribuiu decisivamente para a organização do acervo docu-mental que resultou no Procedimento Administrativo Ministerial nº 01/2003, no qual peritos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, de Curitiba, subsidiaram a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon na confecção da Ação Civil Pública Ambiental, Autos 225/2005. Desta forma, enquanto órgão da Justiça, esta Promotoria atuou visando a defesa dos direitos difusos, especialmente, neste caso, em defesa do meio ambiente e da integridade física e moral dos moradores.

O presente trabalho desenha um perfil do Ministério das Relações Exteriores a partir da compreensão de seus burocratas durante, principalmente, porém não exclusivamente, as gestões de FHC e Lula. Para tanto se analisam 1466 currículos de diplomatas que entraram na carreira desde 1961 até 2009 (com atualização em 2010), tendo em vista os elementos de ingresso e promoção (inscrições, aprovados, idade de entrada e progressão profissional) e as características do corpo burocrático como origem geográfica (nascimento), gênero, raça e formação educacional (graduação e pós-graduação). O estudo busca entender os câmbios da formação e composição dos atores que operam a diplomacia nacional com base nas continuidades e mudanças políticas e burocráticas do Ministério e do Estado brasileiro com especial atenção ao período democrático recente. / This work draws a profile of the Brazilian Department of State through its bureaucrats emphasizing mainly, but not exclusively, FHC and Lulas administration. By analyzing 1466 diplomats curriculum of those who entered in the career between 1961 and 2009 (updated in 2010), it aims initial elements (inscription, approbation, age of entrance and professional progression) and characteristics of the bureaucratic personnel such as geographic origins, gender, race and education (under graduation and graduation). The study seeks to understand the formation and composition of the actors that operates the national diplomacy grounded into the political and bureaucratic continuities and changes in the Department of State and the Brazilian State itself, focusing specially in the recent democratic period.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-14T14:30:43Z No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T13:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T13:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T13:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa “Judicialização da educação: a atuação do Ministério Público como mecanismo de exigibilidade do direito à educação no município de Juiz de Fora”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, para obtenção do grau de mestre. Teve como objetivo analisar a atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação básica, a partir dos estudos sobre judicialização da política/educação e do que é declarado na legislação nacional sobre educação no município citado. Foi realizada uma pesquisa sistemática no acervo da Biblioteca Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, no Ministério Público e nos Conselhos Tutelares, bem como a realização de entrevistas semiestruturadas com atores importantes para este estudo, quais sejam: Conselheiros Tutelares, (ex) secretárias de educação e Promotor da Infância e Juventude do município supracitado. Destaca-se no trabalho ações obtidas na Promotoria oriundas de diferentes esferas, como Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e, entre outras, escolas da rede pública municipal e estadual de Juiz de Fora. Embora o tema da evasão escolar tenha surgido, mostra-se evidente a demanda por vagas na educação infantil – um problema que percorreu todo o período estudado (1996-2010). Observa-se ainda que a referida demanda corroborou para uma Ação Civil Púbica impetrada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Juiz de Fora em 1999 e que foi analisada com mais detalhes neste trabalho. Por fim, é possível afirmar quer a atuação da Promotoria da Infância e Juventude não tem sido expressiva no município, abrindo margens, dessa forma, para outros agentes “judicializantes”. / This paper presents the results of a research project that began in March 2009 as part of the Masters of Education Program at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). The study aimed to analyze the process which prosecutors have utilized in order to attempt to secure the right to basic education in Juiz de Fora. This “judicialization” of education, a major sphere of public policy, is based on what is stated in the national legislation on education. In order to research this “judicialization” process, we performed a systematic search of the archives of relevant government agencies, specifically the Municipal Education Department and the Public Ministry and Guardianship Councils. We also conducted semi-structured interviews with key public officials, specifically the head of Child Protection, (former) municipal Secretaries of Education, and the Attorney for Children and Youth of Juiz de Fora. The research shows that while seeking the universalization of early education, the public prosecutor‟s office represented several different groups. These groups include the Public Defender‟s office, and Guardianship Councils, and public schools (both municipal and state) in Juiz de Fora. Although the issue of truancy has arisen, the research strongly suggests that the demand for access to early childhood education is a problem that has persisted throughout the study period (1996-2010). A lawsuit filed by the public prosecutor against the city of Juiz de Fora in 1999 confirmed that demand for early education outpaced the city‟s ability to supply it. This lawsuit and its results are discussed in depth. Despite the fact that universal access to early education has not been realized, the actions of the Prosecutor for Children and Youth have been significant in the city. They have opened up margins for other players to enter into the “judicialization” process.

Orientador: Marcelo Weishaupt Proni / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T20:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Faustino_RaphaelBrito_M.pdf: 3812937 bytes, checksum: cc89ce58853da83ae3c174c239cba0ce (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O processo de urbanização no Brasil avançou de forma desordenada, o que resultou numa grave crise urbana no último quarto do século passado. O problema urbano deteriorou-se sobremaneira a partir da crise econômica ocorrida nos anos 1980 e não foi solucionado durante a recuperação econômica dos anos 2000. Ainda hoje se verificam, em variadas escalas, a depender do tamanho das cidades, diversos problemas relacionados ao processo de urbanização, mas também vinculados ao padrão de políticas públicas adotadas para a área de desenvolvimento urbano. A partir de 1988, diversos marcos institucionais e regulatórios foram definidos para o desenvolvimento urbano, em conjunto com expressiva evolução dos recursos aplicados. Contudo, as políticas destinadas ao enfrentamento da questão não proporcionaram uma melhoria consistente das condições de vida nas cidades brasileiras. Procurando contribuir para o debate dessa questão, o objetivo do presente estudo é analisar a trajetória da evolução institucional, a aprovação dos marcos regulatórios e a evolução dos principais programas para a áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana. Para tal, além de examinar o discurso do governo federal sobre as diretrizes dos referidos programas, o estudo também contempla uma avaliação dos resultados obtidos a partir dos principais indicadores disponíveis. Fica evidente que o processo de institucionalização e a regulação das políticas de desenvolvimento urbano constituíram um avanço importante, mas não foram suficientes para modificar substantivamente o quadro urbano brasileiro, uma vez que a questão urbana ultrapassa o âmbito dessas políticas setoriais, articulando-se com os desequilíbrios do desenvolvimento capitalista brasileiro, caracterizado por profunda desigualdade social, que acaba por se refletir nas cidades / Abstract: The urbanization process in Brazil advanced in a disorderly way, which resulted in a severe urban crisis in the last quarter of the last century. The urban problem has deteriorated from the economic crisis that occurred in the 1980s and was not resolved during the economic recovery of the 2000s. Many problems related to the process of urbanization still occur, with some differences depending on the size of cities, but also linked to the pattern of public policies adopted in the area of urban development. Since 1988, many institutional and regulatory frameworks have been defined for urban development. Also, the urban policy had a significant increase of the funds invested. However, these policies had not provided a consistent improvement of living conditions in cities. The aim of this study is analyze the trajectory of institutional evolution, the approval of regulatory frameworks and the main programs for areas of housing, sanitation and urban mobility. To this end, in addition to examining the official documents of the federal government about the guidelines of these programs, the study also includes an evaluation of the results obtained from the main indicators available. It is evident that the process of institutionalization and regulation of urban development policies were an important step forward, but not enough to modify the brazilian urban context. The urban problems linking up with imbalances in the brazilian capitalist development, that is characterized by deep social inequality, which reflects in the cities / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Héctor Luis Saint-Pierre / Banca: Priscila Carlos Brandão Antunes / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O período que compreende o regime militar brasileiro foi marcado pela apropriação e aplicação de uma nova concepção estratégica de segurança baseada na Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Os conceitos de "fronteira ideológica", "inimigo interno" e a própria flexibilização do termo "comunismo" conduziram os governos autoritários do Brasil e do Cone Sul a um alinhamento ideológico e à cooperação na área de segurança que se materializaram, entre outras formas, na constituição de uma comunidade de informações. No Brasil, as atividades de busca, coleta e produção de informações em âmbito interno estiveram sob o controle do Serviço Nacional de Informações (SNI) e, externamente, a cargo do Centro de Informações do Exterior (CIEx), o qual teve significativa importância na consolidação e difusão da perspectiva anticomunista no continente sul-americano. Sua existência e seu vínculo com o Ministério das Relações Exteriores suscitam questionamentos sobre a participação deste em atividades realizadas durante o regime autoritário, ainda que sempre tenha buscado manter uma imagem de neutralidade quanto às questões de política interna, e indica um possível envolvimento diplomático na Operação Condor. As informações reveladas pelos documentos oficiais recém-abertos e as raras e divergentes opiniões de pesquisadores sobre a participação do Itamaraty no regime militar são fontes de análise desta pesquisa, cujo objetivo é compreender o funcionamento do CIEx durante o regime militar brasileiro,... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The appropriation and application of a new strategic concept of security based on the National Security Doctrine (NDS) have marked the Brazilian military regime's period. The concepts of "ideological borders", "internal enemy" and the flexibility given to the term "communism" led the Brazil and Southern Cone's authoritarian governments to an ideological alignment and cooperation in the area of security, which has turned into a Constitution of a community of information. In Brazil, the National Information Service (NIS) was in the control of collecting the activities reports collection and producing of information in the internal scope, whereas the External Information Center (EIC) played an important role in the consolidation and dissemination of anti-Communist perspective on the South American continent. Its existence and its link with the Ministry of Foreign Affairs (MFA) raise questions about the participation of this Ministry in activities held during the authoritarian regime, although it has always sought to maintain an image of neutrality on the issues of domestic politics, and indicate a possible diplomatic involvement in Operation Condor. The information revealed by the newly opened official documents and the rare and divergent opinions of researchers on the participation of the MFA in the military regime are sources of analysis of this research, whose goal is to understand the functioning of EIC during the Brazilian military regime, take into consideration three forms of action that it has taken over its existence. This analysis compares the dynamics of development of the national intelligence system in major world powers and the Southern Cone countries', especially Brazil, where the creation of a mechanism like EIC reflected the "reexternalization" of ideological conflict. / Mestre