Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-20 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work has as central subject the electronic monitoring of prisoners as a form of citizenship exercise in the Brazilian reality. For that, we made a research concerning the historical and conceptualization of citizenship in Brazil, the initial and basic concepts on the punishment by confinement and the proper treatment of the prisoners in the past and the present, going through the main constitutional principles of the imprisoned person. We made a wide approach on the functioning, normalization and hypothesis of current application on the law, the aspect of social insertion of the individual, and the advantages, disadvantages and legal limits of such electronic device. We developed deep research on the international experience about the electronic monitoring of prisoners, and the impact on the Brazilian reality as a new modality of exercising of citizenship. / O presente trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico de presos e cidadania e sua verificação na realidade brasileira. Para tanto, realizou-se uma pesquisa acerca da contextualização histórica e conceituação de cidadania no Brasil, dos conceitos iniciais e fundamentais sobre a pena de prisão e o devido tratamento dos presos no passado e presente, passando-se pelos princípios constitucionais principais relativos à pessoa presa. Fez-se uma ampla abordagem sobre o funcionamento, a normalização e hipóteses de aplicabilidade vigentes em nosso Ordenamento jurídico; o aspecto da reinserção social e as vantagens, desvantagens e limites legais no tocante ao monitoramento eletrônico. Desenvolveu-se a pesquisa sobre as experiências internacionais consoante ao monitoramento eletrônico de presos, aprofundando-se a tese no impacto observado na realidade brasileira, como uma nova modalidade de exercício de cidadania.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Urquizas Campello.pdf: 3794471 bytes, checksum: cd99efe9aefbed8bfeaf74b06d4a12ee (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work presents the emergency of new techniques of control and punishment exercised by the use of telematic monitoring, over the so-called criminals, according to the current demands for security. The equation liberty-security that is suffused by the effectuation of rights is also problematized. The research is situated in what Michel Foucault called neo-liberal governmentality and investigates the recent strategies of conducts conduction that extends the penal control to out of the bodies confinement spaces, without abdicating them. It is showed how the offenders tracking waters down the prison limits by its coupling to electronic modulations that formats jails without walls, mobile and flexible, in open environment. Punctual precedence of monitoring technologies in the United States is studied, as well as its transformations serving the current penal economy. Different punitive practices that nowadays are resized in electronic controls are presented. Eclectic discourses and the several political forces that bring about the offenders tracking are analysed. The implementation of the electronic monitoring of condemned and processed people by the penal system in Brazil is situated as a truth construction from the inextricable relation between legalisms and illegalisms. The questioning of the continuity of the punishment over bodies as a support of the politics that is today exercised and lengthened by means of new punitive controls anchored in the expansion of the double rights-security. / Este trabalho apresenta a emergência de novas técnicas de controle e punição, exercidas por meio de monitoramentos telemáticos, efetuados sobre os designados criminosos, atendendo às atuais demandas por segurança. Problematiza-se a equação liberdade-segurança atravessada pela efetivação de direitos. A pesquisa situa-se diante da consolidação do que Michel Foucault chamou de governamentalidade neoliberal e investiga as recentes estratégias de condução das condutas que estendem o controle penal para fora dos espaços de encerramento de corpos, sem abdicar ao confinamento. Mostra-se como o rastreamento de presos faz diluírem-se os limites do cárcere por meio de seu acoplamento a modulações eletrônicas, que formatam prisões sem muros, móveis e flexíveis, em ambientes abertos. São estudadas procedências pontuais de tecnologias de monitoramento remoto nos Estados Unidos, bem como os deslocamentos que o fazem atender à atual economia da pena. São apresentadas as diferentes práticas punitivas que hoje se redimensionam em controles eletrônicos. Analisa-se os discursos ecléticos e as diversas forças políticas que suscitaram a emergência dos mecanismos de rastreamento de presos. Situa-se, por fim, a implantação do monitoramento eletrônico de condenados e processados pelo sistema penal no Brasil, como ratificação de uma verdade, construída a partir de práticas de gestão da relação indissociável entre legalismos e ilegalismos. Interessa o questionamento da continuidade do castigo sobre corpos como sustentação da política que se exercita e se prolonga hoje por meio de novos controles punitivos ancorados na ampliação do duplo direitos-segurança

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Urquizas Campello.pdf: 3794471 bytes, checksum: cd99efe9aefbed8bfeaf74b06d4a12ee (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work presents the emergency of new techniques of control and punishment exercised by the use of telematic monitoring, over the so-called criminals, according to the current demands for security. The equation liberty-security that is suffused by the effectuation of rights is also problematized. The research is situated in what Michel Foucault called neo-liberal governmentality and investigates the recent strategies of conducts conduction that extends the penal control to out of the bodies confinement spaces, without abdicating them. It is showed how the offenders tracking waters down the prison limits by its coupling to electronic modulations that formats jails without walls, mobile and flexible, in open environment. Punctual precedence of monitoring technologies in the United States is studied, as well as its transformations serving the current penal economy. Different punitive practices that nowadays are resized in electronic controls are presented. Eclectic discourses and the several political forces that bring about the offenders tracking are analysed. The implementation of the electronic monitoring of condemned and processed people by the penal system in Brazil is situated as a truth construction from the inextricable relation between legalisms and illegalisms. The questioning of the continuity of the punishment over bodies as a support of the politics that is today exercised and lengthened by means of new punitive controls anchored in the expansion of the double rights-security. / Este trabalho apresenta a emergência de novas técnicas de controle e punição, exercidas por meio de monitoramentos telemáticos, efetuados sobre os designados criminosos, atendendo às atuais demandas por segurança. Problematiza-se a equação liberdade-segurança atravessada pela efetivação de direitos. A pesquisa situa-se diante da consolidação do que Michel Foucault chamou de governamentalidade neoliberal e investiga as recentes estratégias de condução das condutas que estendem o controle penal para fora dos espaços de encerramento de corpos, sem abdicar ao confinamento. Mostra-se como o rastreamento de presos faz diluírem-se os limites do cárcere por meio de seu acoplamento a modulações eletrônicas, que formatam prisões sem muros, móveis e flexíveis, em ambientes abertos. São estudadas procedências pontuais de tecnologias de monitoramento remoto nos Estados Unidos, bem como os deslocamentos que o fazem atender à atual economia da pena. São apresentadas as diferentes práticas punitivas que hoje se redimensionam em controles eletrônicos. Analisa-se os discursos ecléticos e as diversas forças políticas que suscitaram a emergência dos mecanismos de rastreamento de presos. Situa-se, por fim, a implantação do monitoramento eletrônico de condenados e processados pelo sistema penal no Brasil, como ratificação de uma verdade, construída a partir de práticas de gestão da relação indissociável entre legalismos e ilegalismos. Interessa o questionamento da continuidade do castigo sobre corpos como sustentação da política que se exercita e se prolonga hoje por meio de novos controles punitivos ancorados na ampliação do duplo direitos-segurança

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Cursino dos Santos.pdf: 510808 bytes, checksum: 173497eed682fb35dea850dc6b5d7535 (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / The following dissertation has as an scope the coping of the State s right of monitoring the arrested that have on their disfavor the decree of any of the precautionary arrestments, considering that in our times the utilization of the current criminal sentence monitoring condemnatory with transit in the judged already is part of the toil of the Execution Criminal Law, with the right of the intimacy of the arrested that from the monitoring and intensification of the State under the individual becomes more intense, therefore the State instead of providing a pseudo freedom, actually intensify the surveillance of that citizen preventively arrested aims on this research show that the electronic monitoring mitigates some constitutional values in the Democratic State of Law / A presente dissertação tem por escopo o enfretamento do direito do Estado de monitorar os presos que tem em seu desfavor o decreto de qualquer das prisões cautelares, haja vista que hodiernamente a utilização do monitoramento decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado já faz parte da labuta do Direito Penal de Execução, com o direito a intimidade do preso que a partir do monitoramento a intensificação do Estado sob o indivíduo se torna mais intensa, assim sendo o Estado ao invés de proporcionar uma pseudo liberdade, na verdade intensifica a vigilância daquele cidadão preso preventivamente, pretende nesta pesquisa demonstrar que o monitoramente eletrônico mitiga alguns valores constitucionais no Estado Democrático de Direito

A busca por alternativas à prisão é antiga, e a vigilância eletrônica surgiu como uma solução tecnológica. O contexto cultural dos Estados Unidos no fim do século XX propiciou o surgimento do monitoramento eletrônico, influenciado também pelo utilitarismo e pela cultura do controle do delito. O monitoramento deve respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito (dignidade humana) e estar vinculado aos fins preventivos da pena (prevenção especial positiva). Por si só não reduz a população carcerária e não diminui a reincidência, mas as vantagens econômicas e os bons resultados obtidos por outros países não podem ser desprezados. Assim, a experiência estrangeira revela bons resultados no uso da vigilância junto a programas de acompanhamento social. No Brasil, o monitoramento eletrônico foi introduzido por lei na execução penal e como medida cautelar. Interessante seria que fosse estabelecido como modo de execução da prisão (alternativa aos estabelecimentos penitenciários). Poderia ser previsto ainda para a execução das penas restritivas de direitos que demandam fiscalização, consolidando um sistema alternativo de penas capaz de promover a prevenção e substituir o cárcere para delitos menores. O monitoramento eletrônico restringe direitos fundamentais e, assim, deve ser previsto em lei, limitado à restrição imposta, aplicado se necessário e com a menor visibilidade possível. / The search for alternatives to prison is old, and electronic surveillance has emerged as a technological solution. The cultural context of the United States at the end of the twentieth century has propitiated the emergence of electronic monitoring, also influenced by utilitarism and by the culture of offense control. Monitoring should respect the principles of Democratic Rule of Law (human dignity) and to be linked to the preventive purposes of sentence (positive special prevention). By itself it does not decrease the prison population and it does not reduce recidivism, but the economic gains and the good results obtained by other countries can not be ignored. Thus, foreign experience shows good results in the use of surveillance along with programs of social support. In Brazil, the electronic monitoring was introduced by law in criminal enforcement and as a precautionary measure. It would be interesting if it could be established as a way of prison enforcement (alternative to prisons). It could be also expected to enforce restrictive penalties of rights that require monitoring, consolidating an alternative system of penalties that can promote prevention and replace the prison for minor offenses. The electronic monitoring restricts fundamental rights and thus it should be provided by law, limited to the restriction, applied when it is necessary with the least visibility.

Made available in DSpace on 2015-03-05T13:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Hewlett-Packard Brasil Ltda / É proposto neste trabalho novas técnicas para automatizar processos em vigilância eletrônica. A entrada (input) do algoritmo descrito são trajetórias das pessoas capturadas de seqüências de vídeo filmadas, as quais são utilizadas para definição de padrões de comportamentos de pedestres. O modelo proposto se baseia em dois critérios para a definição de comportamentos como usuais ou não-usuais: a ocupação espacial e as relações entre as pessoas. O critério de ocupação espacial inclui um determinado tempo de treinamento onde a cena é avaliada para gerar uma base de dados que contabiliza a ocupação espacial em cada região da cena. Através desta base de dados, novas trajetórias são classificadas como usuais ou não-usuais. As trajetórias usuais são aquelas coerentes com o banco de dados gerado pelo treinamento, correspondendo às áreas mais ocupadas, enquanto que as trajetórias não-usuais são aquelas nas quais andaram em regiões de baixa ocupação espacial. O critério das relações interpessoais utiliza Diagramas de V / It’s proposed in this work new techniques to automate processes in electronic surveillance systems. The input of the algorithm described is the trajectories of people captured from real filmed sequences, which are used to define pedestrian behavior patterns. The proposed model is based in two criteria to define behaviors as usual or unusual: spatial occupancy and relations among people. The spatial occupancy criterion includes a certain training period when the scene is evaluated in order to generate a database which accounts for the spatial occupancy in each scene region. Through this database, new trajectories are classified as usual or unusual. Usual trajectories are those coherent with the training database, corresponding to the most occupied areas; whereas unusual trajectories are those that occur in low spatial occupancy regions. The interpersonal relation analysis criterion employs Voronoi Diagrams in order to evaluate a set of parameters (such as distance between neighbors and other psychosocial char

A busca por alternativas à prisão é antiga, e a vigilância eletrônica surgiu como uma solução tecnológica. O contexto cultural dos Estados Unidos no fim do século XX propiciou o surgimento do monitoramento eletrônico, influenciado também pelo utilitarismo e pela cultura do controle do delito. O monitoramento deve respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito (dignidade humana) e estar vinculado aos fins preventivos da pena (prevenção especial positiva). Por si só não reduz a população carcerária e não diminui a reincidência, mas as vantagens econômicas e os bons resultados obtidos por outros países não podem ser desprezados. Assim, a experiência estrangeira revela bons resultados no uso da vigilância junto a programas de acompanhamento social. No Brasil, o monitoramento eletrônico foi introduzido por lei na execução penal e como medida cautelar. Interessante seria que fosse estabelecido como modo de execução da prisão (alternativa aos estabelecimentos penitenciários). Poderia ser previsto ainda para a execução das penas restritivas de direitos que demandam fiscalização, consolidando um sistema alternativo de penas capaz de promover a prevenção e substituir o cárcere para delitos menores. O monitoramento eletrônico restringe direitos fundamentais e, assim, deve ser previsto em lei, limitado à restrição imposta, aplicado se necessário e com a menor visibilidade possível. / The search for alternatives to prison is old, and electronic surveillance has emerged as a technological solution. The cultural context of the United States at the end of the twentieth century has propitiated the emergence of electronic monitoring, also influenced by utilitarism and by the culture of offense control. Monitoring should respect the principles of Democratic Rule of Law (human dignity) and to be linked to the preventive purposes of sentence (positive special prevention). By itself it does not decrease the prison population and it does not reduce recidivism, but the economic gains and the good results obtained by other countries can not be ignored. Thus, foreign experience shows good results in the use of surveillance along with programs of social support. In Brazil, the electronic monitoring was introduced by law in criminal enforcement and as a precautionary measure. It would be interesting if it could be established as a way of prison enforcement (alternative to prisons). It could be also expected to enforce restrictive penalties of rights that require monitoring, consolidating an alternative system of penalties that can promote prevention and replace the prison for minor offenses. The electronic monitoring restricts fundamental rights and thus it should be provided by law, limited to the restriction, applied when it is necessary with the least visibility.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Yumi Furukawa Hata.pdf: 1064760 bytes, checksum: 9e1f16338c50bcbeacc5d618787bd866 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 / The present work makes an analysis of the electronic monitoring with the use of the eletronic ankle machines in the criminal Law, verifying your concept found in the doctrine and legislation, how could be the functioning and application of it. For being a foreigner creation, the object of this dissertation was studied in a confrontation with the rights and guarantees due to the fundamental law, also in international agreements, to prevent that these could be affected by the use of the eletronic ankle machine. Also is a concern how the electronic monitoring may be applied in Brazil, therefore, were analyzed the Laws projects and Laws already existing here, also were introduced suggestions and critiques aiming the adjust of the institute for the Brazilian land, because the laws from a country are very unique, and it is impossible to bring from a foreign country of the electronic monitoring without the adaptation to our laws. In the majority of the cases, the juridical area is against the technological changes and had happened restrictions to the use of the writing machine, computer, and today there are obstacles to the use of the eletronic ankle machines, so this problems were analyzed to understand and look for a way to overcame the fear of the electronic monitoring. In fact, the creation and development of the electronic monitoring didn t happen here in Brazil, so that was inquired in the USA the beginning, development and results of its use, which aloud to obtain the advantages and disadvantages of the mechanism. The method used in this essay was the search on books, jurisprudence, Laws, internet, and also was offered suggestions and critiques of the information found in the work / O presente trabalho tem como objetivo averiguar o monitoramento com o uso de tornozeleiras eletrônicas na execução penal, verificando qual o conceito encontrado na doutrina e legislação e como poderia ocorrer o seu funcionamento e aplicação no Brasil. Por ser uma criação estrangeira, o objeto desta dissertação foi estudado em confronto com os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro como forma de prevenir que estes direitos fundamentais pudessem ser ofendidos com o uso das tornozeleiras eletrônicas. Além disto, também é fonte de preocupação a aplicação da vigilância eletrônica no Brasil. Foram analisados os projetos de Lei e Leis vigentes no Brasil, bem como sugestões e críticas foram apresentadas a estes, visando uma melhor adequação do instituto ao território brasileiro, evitando que ocorresse a importação do monitoramento eletrônico sem o devido cuidado às regras brasileiras. Em regra, o meio jurídico é contrário às mudanças tecnológicas, sendo que já houve restrições ao uso da máquina de escrever, ao computador, bem como hoje existem obstáculos ao uso das tornozeleiras eletrônicas, assim, foram averiguados os receios que já ocorreram anteriormente para analisar como eles foram superados de forma a verificar se os medos da vigilância eletrônica também seriam superados. De fato, a criação e desenvolvimento da vigilância eletrônica não se deu no Brasil, consequentemente buscou-se nos Estados Unidos como foi o início, o seu desenvolvimento e quais resultados foram possíveis obter com este mecanismo, o que permitiu chegar às vantagens e desvantagens do seu uso. O método utilizado nesta dissertação foi o exegético com a busca de informações em livros, jurisprudência, Leis, internet, bem como foi adotada uma postura crítica sobre os dados e informações obtidos

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para tanto, parte-se da perspectiva do controle social formal no contexto das sociedades tecnológicas e de riscos, no qual a prisão e o monitoramento estão inseridos, e traça-se um paralelo entre as sanções penais adotadas ao longo do desenvolvimento do Direito Penal e a evolução da sociedade. Enfocando o instituto do monitoramento eletrônico de presos, a tese aborda seu conceito, origens, espécies, evolução tecnológica, finalidades, modelos e aspectos constitucionais, tanto no Brasil, como em outros países. A partir de uma análise crítica de seu tratamento normativo, a nível federal e estadual, formulam-se proposições com o objetivo de preservar os direitos individuais dos monitorados, garantindo-se a idoneidade do sistema de monitoramento eletrônico como espécie de sanção penal, em harmonia com as finalidades preventiva e retributiva da pena, mas sem se descurar da sua potencialidade como instrumento de redução da superpopulação carcerária brasileira. / The objective of the present dissertation is to investigate the legitimacy of adopting electronic monitoring as a stand alone sanction in the Brazilian system of criminal justice. The concept of formal social control in the context of technological risk societies, of which detention and monitoring are intrinsic parts, allows a parallel to be drawn between the penalties adopted throughout the evolution of society and the development of the Criminal justice system. This dissertation analyzes the concept of electronic monitoring of detainees, the origins of this practice, and its types, technological evolution, purposes, models and constitutional aspects in Brazil as well as in other countries. Based on a critical analysis of the normative aspects of electronic monitoring at the federal and state levels, proposals are formulated in order to safeguard individual rights while ensuring the suitability of the system as a type of criminal sanction in keeping with the preventive and retributive purposes of justice. The potential presented by this type of sanction as a means to reduce prison overpopulation in Brazil must not however be overlooked.

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para tanto, parte-se da perspectiva do controle social formal no contexto das sociedades tecnológicas e de riscos, no qual a prisão e o monitoramento estão inseridos, e traça-se um paralelo entre as sanções penais adotadas ao longo do desenvolvimento do Direito Penal e a evolução da sociedade. Enfocando o instituto do monitoramento eletrônico de presos, a tese aborda seu conceito, origens, espécies, evolução tecnológica, finalidades, modelos e aspectos constitucionais, tanto no Brasil, como em outros países. A partir de uma análise crítica de seu tratamento normativo, a nível federal e estadual, formulam-se proposições com o objetivo de preservar os direitos individuais dos monitorados, garantindo-se a idoneidade do sistema de monitoramento eletrônico como espécie de sanção penal, em harmonia com as finalidades preventiva e retributiva da pena, mas sem se descurar da sua potencialidade como instrumento de redução da superpopulação carcerária brasileira. / The objective of the present dissertation is to investigate the legitimacy of adopting electronic monitoring as a stand alone sanction in the Brazilian system of criminal justice. The concept of formal social control in the context of technological risk societies, of which detention and monitoring are intrinsic parts, allows a parallel to be drawn between the penalties adopted throughout the evolution of society and the development of the Criminal justice system. This dissertation analyzes the concept of electronic monitoring of detainees, the origins of this practice, and its types, technological evolution, purposes, models and constitutional aspects in Brazil as well as in other countries. Based on a critical analysis of the normative aspects of electronic monitoring at the federal and state levels, proposals are formulated in order to safeguard individual rights while ensuring the suitability of the system as a type of criminal sanction in keeping with the preventive and retributive purposes of justice. The potential presented by this type of sanction as a means to reduce prison overpopulation in Brazil must not however be overlooked.