Made available in DSpace on 2014-06-12T17:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2610_1.pdf: 1006975 bytes, checksum: 38f07d022f29892c46c6d49b2ec3326f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A corrupção traz consigo uma série de consequências que prejudicam o crescimento e desenvolvimento econômico de um país ou região. Evidências empíricas mostram que o comportamento desonesto de administradores públicos afeta de forma significativa a população de baixa renda, para a qual geralmente são orientados os projetos sociais. O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma quantitativa a relação entre corrupção e gastos com desenvolvimento para os municípios de Pernambuco. Para isso, utilizamos um índice de medição da corrupção criado a partir de dados dos relatórios de fiscalização da CGU nos municípios brasileiros. Segundo o modelo teórico proposto, a relação entre corrupção e investimento público pode ser tanto positiva quanto negativa. Positiva quando o gestor público ao desejar desviar um maior volume de recursos, atrai investimento para sua região, e negativa quando esse dinheiro não é utilizado para o benefício de toda sociedade. Nossos resultados corroboram com essa afirmativa, ou seja, a corrupção possui efeito positivo, devido ao aumento de recursos gastos com desenvolvimento e negativo na medida em que esses recursos não são utilizados para o bem-estar coletivo

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-24T11:11:51Z No. of bitstreams: 1 000059427.pdf: 9867789 bytes, checksum: 13b2e7d118596e0df67007dd3fb75116 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-24T11:12:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000059427.pdf: 9867789 bytes, checksum: 13b2e7d118596e0df67007dd3fb75116 (MD5) Previous issue date: 1992 / As mudanças recentes, nos planos mundial e nacional, possibilitam a prática da municipalização do ensino sob uma nova perspectiva: a democrática. Esta se baseia no pressuposto de que a democracia política, além de um fim da democracia plena, pode ser o caminho para a democratização socioeconômica do País. Nessa perspectiva propõe-se a municipalização do ensino fundamental como uma reforma política do Estado, já que este é o nível de instrução indispensável para o exercício da cidadania e que o município constitui a instância de governo junto à qual os brasileiros vêm conseguindo, de modo mais efetivo, fazer reconhecidos e assegurados os direitos que lhes foram garantidos pela Constituição Federal nesse setor. Conclui-se, como resultado de uma análise de seus riscos e benefícios, que a municipalização pode contribuir para a democratização da gestão do ensino fundamental e, através desta, para a democratização desse ensino, do Estado e da sociedade. Reconhece-se, porém, que as políticas de municipalização do ensino, até o período autoritário, não contribuíram para a democratização do ensino, nem de sua gestão. Conclui-se, ainda, que esse não era mesmo o seu objetivo. Procura-se verificar se a democratização do País e o advento da Constituição de 1988 teriam modificado esse tipo de política. Para tanto, examinam-se três políticas de municipalização - promovidas pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro - as duas primeiras através de fontes secundárias e a terceira, de estudo in loco. Condui-se que elas apresentam poucas alterações, quando comparadas com suas antecessoras em termos de objetivos, estratégias, normas e instrumentos. Estão, ainda, impregnadas pelo autoritarismo, a concepção do município como instância meramente administrativa, as descontinuidades, a precariedade de suas soluções e a falta de um esquema de financiamento adequado. Analisando-se estatísticas sobre matrículas no ensino fundamental do País e o quadro jurídico criado pela Constituição Federal, deduz-se que a municipalização é hoje um processo inexorável, mas que vem sendo mal conduzido, caracterizando-se, geralmente, como uma municipalização selvagem. Finalizando, são apresentadas recomendações para uma política de municipalização do ensino fundamental realmente democratizadora, destacando-se que ela deve ter alcance nacional, ser democrática em seus objetivos e processos de formulação e implementação, ser aprovada pelo Congresso Nacional, apoiar-se em uma concepção política de município, adotar como fonte de financiamento o salário-educação, cuja legislação e mecanismos devem sofrer as modificações, bem como criar condições propícias para aumentar a transparênCia, participação e controle social nos sistemas de ensino fundamental.

A proposta do Associativismo entre Municípios, especialmente entre aqueles de menor porte, seria alternativa para lidar com o problema de escassez de recursos, provocado pela falta de autonomia financeira dos Municípios. Embora, com a Constituição Democrática de 1988, o Município tenha sido alçado ao status de ente federativo autônomo, esta realidade não veio atrelada à necessária autonomia financeira, tampouco possui escala para a prestação de serviços públicos essenciais à população local. Neste trabalho, enfoque especial é dado a esta questão, principalmente diante dos impactos causados por grandes empreendimentos industriais, como é o caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), nos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e cidades vizinhas. Estes Municípios, ainda que possuam características distintas entre si, podem alcançar vantagens se atuarem em conjunto, gerindo melhor os escassos recursos e proporcionando serviços públicos aptos a atender aos seus munícipes. Confirmando a importância do associativismo, seja sob a forma de regiões metropolitanas, microrregiões, ou mesmo o consórcio intermunicipal, objeto central do presente estudo, a recente Lei de Consórcios Públicos (Lei n 11.107/2005) veio destacar a relevância da utilização dos consórcios, trazendo mais segurança aos que deles se utilizam, contando com o apoio dos governos estadual e federal. Os Municípios afetados pelo Comperj, percebendo a importância desta união de esforços, criaram o Conleste (Consórcio Municipal do Leste Fluminense) já com respaldo na nova lei, com este propósito, qual seja, lidar com os impactos deste grande empreendimento, buscando mitigar os efeitos negativos e propondo soluções que sejam aplicáveis a todos, planejando e pensando no futuro. / The purpose of the Associations of Municipalities, especially among the smaller ones, would be an alternative to deal with the problem of resource scarcity, caused by a lack of financial autonomy of municipalities. Although, with the democratic Constitution of 1988, the municipality has been elevated to the status of an autonomous federal entity. This reality did not come tied to the necessary financial autonomy, and it also lacks the scale for the provision of essential public services to local people. In this work, special emphasis is given to this question, especially considering the impacts caused by large industrial enterprises, such as Comperj (Petrochemical Complex of Rio de Janeiro) in Itaboraí, São Gonçalo, and neighboring towns. These municipalities, although they possess different characteristics, can achieve advantages if they work together, by better managing scarce resources and by providing public services that are able to serve its citizens. Confirming the importance of the association, whether in the form of metropolitan areas, micro areas, or even the municipal consortium, the main object of the present study, the recent Public Consortia Law (Law No. 11.107/2005) has highlighted the importance of using consortia, bringing more security to those who make use of them, with the support of state and federal governments. Municipalities affected by Comperj, realizing the importance of this joint effort, created the Conleste (City Consortium of East Fluminense) which already support the new law for this purpose, namely to deal with the impacts of this great enterprise, seeking to mitigate the negative effects and proposing solutions that are applicable to all, by planning and thinking ahead.

A proposta do Associativismo entre Municípios, especialmente entre aqueles de menor porte, seria alternativa para lidar com o problema de escassez de recursos, provocado pela falta de autonomia financeira dos Municípios. Embora, com a Constituição Democrática de 1988, o Município tenha sido alçado ao status de ente federativo autônomo, esta realidade não veio atrelada à necessária autonomia financeira, tampouco possui escala para a prestação de serviços públicos essenciais à população local. Neste trabalho, enfoque especial é dado a esta questão, principalmente diante dos impactos causados por grandes empreendimentos industriais, como é o caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), nos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e cidades vizinhas. Estes Municípios, ainda que possuam características distintas entre si, podem alcançar vantagens se atuarem em conjunto, gerindo melhor os escassos recursos e proporcionando serviços públicos aptos a atender aos seus munícipes. Confirmando a importância do associativismo, seja sob a forma de regiões metropolitanas, microrregiões, ou mesmo o consórcio intermunicipal, objeto central do presente estudo, a recente Lei de Consórcios Públicos (Lei n 11.107/2005) veio destacar a relevância da utilização dos consórcios, trazendo mais segurança aos que deles se utilizam, contando com o apoio dos governos estadual e federal. Os Municípios afetados pelo Comperj, percebendo a importância desta união de esforços, criaram o Conleste (Consórcio Municipal do Leste Fluminense) já com respaldo na nova lei, com este propósito, qual seja, lidar com os impactos deste grande empreendimento, buscando mitigar os efeitos negativos e propondo soluções que sejam aplicáveis a todos, planejando e pensando no futuro. / The purpose of the Associations of Municipalities, especially among the smaller ones, would be an alternative to deal with the problem of resource scarcity, caused by a lack of financial autonomy of municipalities. Although, with the democratic Constitution of 1988, the municipality has been elevated to the status of an autonomous federal entity. This reality did not come tied to the necessary financial autonomy, and it also lacks the scale for the provision of essential public services to local people. In this work, special emphasis is given to this question, especially considering the impacts caused by large industrial enterprises, such as Comperj (Petrochemical Complex of Rio de Janeiro) in Itaboraí, São Gonçalo, and neighboring towns. These municipalities, although they possess different characteristics, can achieve advantages if they work together, by better managing scarce resources and by providing public services that are able to serve its citizens. Confirming the importance of the association, whether in the form of metropolitan areas, micro areas, or even the municipal consortium, the main object of the present study, the recent Public Consortia Law (Law No. 11.107/2005) has highlighted the importance of using consortia, bringing more security to those who make use of them, with the support of state and federal governments. Municipalities affected by Comperj, realizing the importance of this joint effort, created the Conleste (City Consortium of East Fluminense) which already support the new law for this purpose, namely to deal with the impacts of this great enterprise, seeking to mitigate the negative effects and proposing solutions that are applicable to all, by planning and thinking ahead.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado de São Paulo entre período 1991 e 1996. O enfoque teórico fornecido pelos institucionalistas da 'Escolha Racional' e, mais especificamente, por Olson (1965), foi utilizado para verificar se o Fundo de Participação dos Municípios, por um lado, e o tamanho populacional dos distritos municipais, por outro, são variáveis determinantes para o desmembramento territorial dos municípios. Os resultados demonstraram que o Fundo de Participação dos Municípios, embora constitua uma fonte de estímulos para o desmembramento, não é determinante para a ocorrência do fenômeno. O mesmo não se verifica com o tamanho populacional dos distritos.

Orientador: Jorge Eduardo Scarpin. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-03-14T13:07:13Z No. of bitstreams: 1 000021739.pdf: 3996300 bytes, checksum: 93a10b35056831d5e35f463a5dd08de2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-14T13:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000021739.pdf: 3996300 bytes, checksum: 93a10b35056831d5e35f463a5dd08de2 (MD5) Previous issue date: 1981

MONTEIRO, Marcelo de Sousa. Determinantes dos indicadores sociais dos municípios cearenses: análises para o período de 1991 a 2010. 2014. 81f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pòs Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-25T20:40:32Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_msmonteiro.pdf: 904881 bytes, checksum: 62d2b1f0b92643b5927babe2d47633d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-25T20:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_msmonteiro.pdf: 904881 bytes, checksum: 62d2b1f0b92643b5927babe2d47633d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T20:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_msmonteiro.pdf: 904881 bytes, checksum: 62d2b1f0b92643b5927babe2d47633d9 (MD5) Previous issue date: 2014 / The motto of public policies in Brazil has been guided by the search for overcoming poverty rates and improvement of living conditions of the population. In this sense, the verification of the effectiveness of such policies have focused on evaluating indicators such as health, education and income, individually or consolidated, as viewed from the human development indicator. This study aims to evaluate the situation of social indicators, mainly health and life expectancy at birth, infant mortality and the Municipal Human Development Index (IDHM),using data from 184 municipalities in Ceara State, with information from demographic census, conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in the years of 1991, 2000 and 2010, extracted from the Atlas of Human Development in Brazil 2013. The descriptive analysis of the data, indicated, a priori, that the municipalities of Ceara showed a significant improvement in social indicators, as well as a reduction in the disparity. Regarding the econometric models, in general, estimated by fixed effects, it was found that the main determinant is education, or the lack of it, with emphasis on adult illiteracy. / O mote de políticas públicas no Brasil tem se pautado pela busca da superação dos índices de pobreza e pela melhoria das condições de vida da população. Neste sentido, a verificação da efetividade de tais políticas têm se focado na avaliação de indicadores, tais como os de saúde, educação e renda, vistos individualmente ou de forma consolidada a partir do indicador de desenvolvimento humano. Este trabalho visa avaliar a situação dos indicadores sociais, principalmente, de saúde, como a esperança de vida ao nascer, a mortalidade na infância e infantil, bem como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos municípios do Estado do Ceará a partir das informações dos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos anos de 1991, 2000 a 2010, extraídas do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil de 2013. A análise descritiva dos dados indicou, a priori, que os municípios cearenses apresentaram uma melhora significativa em seus indicadores sociais, bem como uma redução na disparidade. Em relação aos modelos econométricos, de uma maneira geral, estimados por efeitos fixos, verificou-se que o principal determinante é a educação, ou a falta dela, com ênfase no analfabetismo adulto.

AMARAL, Renatas Firmino do. Distribuição da Pobreza no Estado do Ceará: uma abordagem multidimensional. 2014. 80 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2014 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-03-03T16:18:27Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rfamaral.pdf: 1175965 bytes, checksum: 1cd8ac8b32293ca5a6018946e64765aa (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2016-03-04T18:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rfamaral.pdf: 1175965 bytes, checksum: 1cd8ac8b32293ca5a6018946e64765aa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T18:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rfamaral.pdf: 1175965 bytes, checksum: 1cd8ac8b32293ca5a6018946e64765aa (MD5) Previous issue date: 2014 / This work aimed to analyze poverty considering economic features, human capital, infrastructure and the environment in the state of Ceará in a multidimensional optical. For this purpose, was calculated the Multidimensional Poverty Index (MPI) for 184 municipalities from secondary data obtained in IPECE, IBGE and UNDP, considering the years of 2000 and 2010. The calculated index was composed of indicators divided into four functionings: human capital, economic, infrastructure and environment. After formulation of MPI, municipalities were grouped into three clusters: the first included municipalities with better situation (IPM ranging between 0,00 and 47,00); the second involved those intermediate values of IPM (IPM ranging from 47,01 to 69,19); and the third grouped the municipalities with the worst index values (IPM ranging between 69,20 and 100,00). In analysis of the results, it can be observed that the IPM to the state decreased over years studied, but the environmental functioning was that less contributed to the improvement of the index. This fact is mainly due to the indicators of Rainfall Distribution Index (RDI) and surface runoff. This demonstrates that the scarcity of rain has always been and continues to be an aggravating poverty. With this it can be concluded that, to occur effective and durable improvements in the poverty index of Ceará is necessary expand of policies of dealing with drought, instead of assistantial policies and short-term nature that are even more preponderant in the State. / O presente trabalho teve como objetivo analisar a pobreza considerando características econômicas, de capital humano, de infraestrutura e meio ambiente no estado do Ceará sob uma ótica multidimensional. Para tal finalidade, calculou-se o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) para os 184 municípios a partir de dados secundários obtidos no IPECE, IBGE e PNUD, considerando os anos de 2000 e 2010. O índice calculado foi composto por indicadores divididos em quatro funcionamentos: capital humano, economia, infraestrutura e ambiente. Após a formulação do IPM, os municípios foram agrupados em três clusters: a primeira abrangeu os municípios em melhor situação (IPM variando entre 0,00 e 47,00); a segunda envolveu aqueles valores de IPM intermediário (IPM variando entre 47,01 a 69,19); e a terceira agrupou os municípios com os piores valores do índice (IPM variando entre 69,20 e 100,00). Na análise dos resultados, pode-se observar que o IPM para o Estado decresceu ao longo dos anos estudados, porém o funcionamento ambiental foi o que menos contribuiu para a melhoria do índice. Este fato deve-se, principalmente, aos indicadores de Índice de Distribuição de Chuvas (IDC) e escoamento superficial. Isso demonstra que a escassez de chuva sempre foi e continua sendo um agravante da pobreza. Com isso, pode-se concluir que, para que ocorram melhorias efetivas e duradouras no índice de pobreza do Ceará, é necessário que haja uma ampliação das políticas de convivência com a seca, ao invés das políticas de cunho assistencialista e imediatistas que são ainda mais preponderantes no estado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2011. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-07T18:15:47Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Além dos recursos financeiros, há outras variáveis que interferem no desempenho das organizações. A principal pergunta que essa pesquisa pretende responder é: Quais são os fatores determinantes no desempenho dos Municípios brasileiros? Para isso, o presente estudo tem como objetivo analisar variáveis que influenciam o desempenho de quinhentos e cinqüenta e quatro Municípios brasileiros em uma análise multidimensional, no que tange aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Como arcabouço teórico, a dissertação se suporta em três concepções distintas: Federalismo Brasileiro, na qual discorre a respeito das relações, principalmente fiscal, do federalismo existente no Brasil; Teoria da Dependência dos Recursos, na qual alerta que as organizações são dependentes de recursos externos para sobreviverem e se desenvolverem; e Desempenho no Setor Público, que analisa os conceitos sobre o desempenho no setor público e seus fatores determinantes. Os dados necessários para a análise das variáveis dependentes são secundários e apresentam particularidades dos Municípios brasileiros, em termos de recursos orçamentários totais; recursos do Fundeb; dependência do Fundeb; recursos do FPM; dependência do FPM (variáveis do fator recursos financeiros); escolaridade, experiência e idade do prefeito (variáveis do fator gerenciamento) e, por fim, a população total (variável do fator organização). Essas informações foram coletadas em sua totalidade em bancos de dados disponíveis na internet. Os dados foram analisados em cross section, com o uso da estatística inferencial, com o objetivo de primeiramente identificar, dentre essas nove variáveis, quais influenciam o desempenho dos Municípios nos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Em seguida verificou-se o grau de influência que essas variáveis identificadas exercem sobre o desempenho municipal. Os resultados mostraram que das nove variáveis inicialmente identificadas pela literatura, apenas quatro foram consideradas estatisticamente significativas nesse trabalho: recursos orçamentários totais, recursos do Fundeb, dependência do Fundeb e idade do prefeito. O fator recursos financeiros foi o preponderante no desempenho dos Municípios brasileiros, pois foi o único fator que esteve presente nas três dimensões do desempenho. Como contribuição teórica desta dissertação, pode-se inferir que a dependência de recursos do Fundeb influencia sobremaneira o desempenho do Município. Já os recursos destinados ao Fundeb influenciam as dimensões: eficiência e eficácia. Por fim, os recursos orçamentários totais e a idade do prefeito influenciam somente a dimensão efetividade. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / There are several factors that interfere in an organization’s performance besides financial resources. This research aims to answer the question of what are the main factors that determine the performance of Brazilian municipalities. This study analyzed several variables that influence the performance of five hundred fifty four Brazilian municipalities in a multidimensional analysis: efficiency, efficacy, and effectiveness. As a theoretical framework, there are three distinct views: Brazilian federalism, with a focus on the fiscal federalism currently found in Brazil; Resource Dependency Theory, which warns that organizations are dependent on external resources to survive and develop; and Public Sector Performance, which analyzes the concepts of public sector performance and its determinants. The data used in the analysis show some Brazilian municipalities’ particularities, in terms of total budget, Fundeb (Brazilian educational fund) resources, Fundeb´s dependence, FPM resources (federal transfers to municipalities), FPM´s dependence (financial variables), formal education, experience and age of the mayors (management variables), and finally the population (organization variable). All information used in this research is available on the internet. The data was analyzed using inferential statistics, in order to first, identify among these nine variables which ones influence the performance of municipalities in the aspects of efficiency, efficac y, and effectiveness. Then, the influence that the identified variables have on municipal performance was measured. The results showed that among the nine variables initially identified by the literature, only four were considered statistically significant: total budget, Fundeb´s resource, Fundeb´s dependence, and age of the mayor. The financial resources factor was the dominant one in Brazilian municipalities’ performance since it was the only one that influenced all three dimensions of performance. The main contributions of this research are: Fundeb’s resource dependency greatly influences the municipality performance; Fundeb’s resources influence efficiency and efficacy; and finally, the total budget and age of the mayor only influence the effectiveness dimension.