Orientador: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Cláudia Pereira Vianna / Banca: Neusa Maria Dal Ri / Resumo: O objetivo inicial da pesquisa que resultou neste texto foi de compreender como gênero está contemplado nas políticas curriculares para o último ano da Educação Infantil e primeiro ano do Ensino Fundamental do município de Marília/SP. O primeiro caminho metodológico apontado para contribuir na solução da problemática desse estudo foi realizar uma pesquisa bibliográfica e documental, por intermédio das quais foi verificado o material já elaborado a respeito da temática. Em seguida, fora examinado como o gênero está contemplado nas políticas curriculares nacionais, analisando de maneira breve os documentos orientadores para os anos de ensino em questão, tendo como foco os PCNs, RCNEI, Resoluções e Diretrizes Curriculares Nacionais, por compreender que os documentos curriculares municipais são de algum modo resultado da metamorfose dos documentos curriculares nacionais. Por fim, foi realizada a análise da Proposta Curricular para o último ano da Educação Infantil (Infantil II) e da Proposta Curricular para o primeiro ano do Ensino Fundamental, ambas produzidas pela Secretaria Municipal de Educação de Marília/SP, documentos esses os quais são relevantes no município de Marília/SP e foram elaborados a partir do processo de transição do Ensino Fundamental para nove anos, com base na Lei Federal n. 11.274/2006. O estudo foi embasado pela teoria feminista, por meio da qual gênero é compreendido como categoria de diferenciação social mediada por relações de poder; pela teoria foucaultiana, pela qual se buscou compreender os micropoderes que sustentam e atualizam os saberes considerados adequados... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The initial objective of the research which has resulted in this text was to comprehend how gender is addressed by the curriculum policies for the last infantile education year and the first fundamental education year of Marilia/SP city. The first methodological approach which aimed to contribute in solving the problem of this study was to conduct a bibliographical research and documental through which was observed the material already established on the theme. Next it was examined how gender is addressed by the national curriculum policies, analyzing briefly the guiding documents for the years of education in question, focusing on NCPs, RCNEI, Resolutions and National Curriculum Guidelines, understanding that, the municipal curriculum documents are, somehow, the metamorphosis of national curriculum documents. Finally, we performed an analysis of the Proposed Curriculum for the last year of Infantile Education (Infant II) and the Proposed Curriculum for the first year of Elementary Education, both produced by the Municipal Department of Education Marilia / SP. These documents are relevant in the city of Marilia / SP and were elaborated from the process of transition from elementary school for nine years, based on Federal Law. 11.274/2006. The study was based on the feminist theory, by which I understand gender as a social category of differentiation constituted by power relations; by the foucaultiana's theory, for which I sought understand the micro power that stand and update the knowledge considered adequate for boys and girls from early age; as well as the conception of child as a capable subject since his birth, and the conception of curriculum as a practice of signification, a productive practice, a social relationship... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T12:53:34Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO JANETE ARRUDA ARAUJO.pdf: 988431 bytes, checksum: 2a57a28b59a02a5b969ba21a070a81e8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO JANETE ARRUDA ARAUJO.pdf: 988431 bytes, checksum: 2a57a28b59a02a5b969ba21a070a81e8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-18 / Este estudo aborda o tema empoderamento que entra em cena para análise das políticas públicas no Brasil, a partir dos anos 2000. Busca identificar se houve empoderamento comunitário no distrito de Barra do Riachão, localidade rural do município de São Joaquim do Monte, Pernambuco, relacionando esse empoderamento com o projeto Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil (PMSNB), desenvolvido no período de 2003-2008. Consideradas estratégicas em Promoção da Saúde, as iniciativas de Municípios Saudáveis vêm sendo promovidas pela Organização Mundial da Saúde, desde a década de 80, tendo início no País em 1990, na cidade de São Paulo. Visa incentivar a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, com ênfase na intersetorialidade e na participação social. O estudo abrange o período pós-projeto, entre 2009 e 2012. Na perspectiva do desenvolvimento social (FRANCO DE SÁ et al, 2006), procuramos examinar qual a capacidade dessa comunidade de atuar, refletir, decidir, avaliar e modificar suas vidas. Nesta abordagem, entendemos o empoderamento numa visão emancipatória, como expansão de capacidades (SEN, 2000). No desenvolvimento da pesquisa utilizamos estratégia metodológica qualitativa, tomando como fontes de pesquisa a entrevista semiestruturada e a análise documental (publicações oficiais do PMSNB e os registros de monitoramento). Foram realizadas doze entrevistas, subdivididas em quatro categorias de informantes chave: promotores de municípios saudáveis (PMS), artesãs, gestores e munícipes, que atenderam a critérios de seleção pré-estabelecidos. Na sistematização e interpretação dos dados, utilizamos a técnica de análise de conteúdo do tipo temática (BARDIN, 2010). Os resultados permitiram categorizar o empoderamento em três dimensões, de acordo com OACLEY e CLAYTON (2003) e ROMANO e ANTUNES, (2002): Empoderamento pessoal – mediante o conteúdo das entrevistas, podemos afirmar que houve um aumento na autonomia, autoestima, autoconfiança e na procura por cursos técnicos e universitários para o desenvolvimento de capacidades individuais e qualificação profissional, especialmente pelos jovens da localidade. Empoderamento entre os pares – identificamos na comunidade maior interação entre os comunitários no que concerne à organização e mobilização popular. Empoderamento comunitário – embora tenham sido realizadas ações coletivas, a pesquisa indicou que a localidade ainda apresenta fragilidades relativas à ação comunitária organizada, uma vez que o distrito se mostrou uma organização comunitária bastante incipiente, com pouca capacidade de preservar sua autonomia frente aos poderes estabelecidos. Nesse sentido, percebemos que o empoderamento é processual, com avanços e retrocessos. Verificamos, também, que os avanços na comunidade não se ampliaram como esperado, entre outros fatores, em virtude do limitado apoio institucional da gestão municipal às iniciativas locais. Considerando a sustentabilidade do processo de empoderamento sugerimos: a) a UFPE/NUSP e o governo do Estado que renovem com a atual gestão municipal os princípios de Municípios Saudáveis; b) A UFPE/NUSP ofertar o curso de PMS às artesãs e demais interessados a fim de fortalecer e ampliar a equipe; c) aos PMS e as artesãs recomendamos que se mantenham articulados junto à Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis e participando dos conselhos municipais, fortalecendo suas capacidades, instituindo novas relações de cooperação e o controle social.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4895_1.pdf: 5857275 bytes, checksum: fe73d5d46018a9de2f8728840f6b6e05 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A pesquisa teve como objetivo principal estudar questões relativas a gestão de cidades de pequeno porte, no sentido de analisar a necessidade e verificar a viabilidade da implantação de Tecnologias da Geoinformação para modernização dos setores de planejamento e finanças. Para tanto, foram empregados conceitos de Cartografia, com ênfase em Sistemas de Geoinformação SIG, e Cadastro Imobiliário. O município pesquisado foi Sumé, localizado no semi-árido paraibano. Como resultados, foi desenvolvido um sistema aplicativo em SIG, tendo sido aplicada a metodologia de Modelagem de Dados Espaciais

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4169_1.pdf: 874470 bytes, checksum: 06cb1d334b27970725ed41b31f514383 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / INTRODUÇÃO: A Promoção da Saúde é um campo que pode contribuir com a ruptura entre as velhas e novas práticas em saúde através de uma renovação do pensamento sanitário contemporâneo, fornecendo elementos para a transformação do Status Quo e para a produção de sujeitos autônomos e socialmente solidários. Com esta visão o Projeto Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil (PMSNB) é desenvolvido em cinco municípios de PE - Bonito, Sairé, Barra de Guabiraba, São Joaquim do Monte e Camocim de São Félix e seu objetivo direto seria estabelecer mecanismos de articulação e implantação conjunta da proposta entre a população e o poder público numa cooperação intersetorial dentro do estado mediante a democracia e participação popular. OBJETIVO: Conhecer a visão, sobre a Promoção da Saúde e os pilares da Intersetorialidade e Participação Social nos municípios que fazem parte do PMSNB, a partir do olhar dos secretários municipais. METODOLOGIA: Foi realizada uma pesquisa qualitativa nos cinco municípios que fazem parte do projeto. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas com 18 secretários municipais das Secretarias de Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Administração, Agricultura, Transportes e Obras dos cinco municípios, atendendo a critérios de inclusão pré-estabelecidos. Foi utilizada como técnica a Análise de Conteúdo do tipo Temática para avaliar o discurso dos secretários. RESULTADOS: De uma maneira geral, os secretários municipais, conceberam a Promoção da Saúde, enquanto conceito, como um instrumento para mudança no modelo de desenvolvimento, que envolve questões econômicas, sociais, políticas e culturais. Estão empenhados na construção de redes, na articulação entre os setores, na união entre poder público e sociedade civil e na sustentabilidade das ações. Os secretários municipais que não participavam do projeto "Municípios Saudáveis" apresentaram visão restrita acerca da Intersetorialidade e da Participação Social. Já os sujeitos que participavam ativamente como interlocutores atuantes no projeto, informaram que durante a realização da proposta mudaram a sua visão sobre os mecanismos necessários para melhorar a qualidade de vida local e compreendiam a Intersetorialidade como uma forma de integração entre setores e a Participação como um mecanismo para desenvolver o empowerment dos sujeitos e coletividades. CONCLUSÃO: A diferença das concepções, do envolvimento e da atuação indica a necessidade de ampliar a participação dos secretários e de planejar mais atividades intersetoriais para os gestores locais nos municípios estudados. Ao mesmo tempo, verificou-se que a grande mudança de comportamento e visão daqueles que se envolveram com a proposta, demonstra a efetividade das ações desenvolvidas nos últimos quatro anos em cada um dos municípios

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-19T12:25:11Z No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-21T17:15:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-21T17:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / A literatura relacionada à teoria dos ciclos políticos aponta para a existência de manipulação fiscal em períodos eleitorais tanto no nível agregado da despesa pública quanto em determinados tipos de gastos capazes de melhorar a imagem do gestor e influenciar positivamente seu desempenho eleitoral. Baseada nessa constatação, esta pesquisa objetivou avaliar a influência da composição dos gastos públicos sobre a probabilidade de recondução dos partidos políticos nas eleições municipais brasileiras. Mais especificamente, buscou verificar se os municípios que apresentam uma composição de gastos públicos com percentuais maiores e menores aplicados em despesas finalísticas e não finalísticas, respectivamente, possuem maiores chances de recondução do partido político do prefeito. Avaliou-se a composição dos gastos públicos por duas óticas: natureza e funções orçamentárias. A amostra compôs-se de 4.025, 4.389 e 4.433 municípios nas eleições de 2004, 2008 e 2012, respectivamente. A pesquisa avaliou a composição das despesas do ano eleitoral e do período sem efeito eleitoral, caracterizado pela média de gastos dos três primeiros anos de mandato. Utilizou-se a técnica de regressão logística, por fornecer outputs em termos de probabilidade. Avaliando-se a natureza dos gastos públicos, as evidências revelaram que os municípios cujos partidos foram reconduzidos gastaram percentuais maiores da despesa orçamentária com investimentos (INV) e menores com pessoal e encargos sociais (PES) e outras despesas correntes (ODC). Os modelos de regressão logística revelaram que os investimentos influenciaram positivamente as chances de recondução nas três eleições. Já as variáveis PES e ODC não foram simultaneamente significantes e com sinal negativo. Enquanto a variável PES foi significante em 2004 e 2008, a ODC apresentou significância estatística apenas em 2012. Essas constatações independem se o período tem efeito eleitoral ou não. Avaliando-se a segunda classificação dos gastos públicos, verificou-se gastos mais elevados nas funções finalísticas e mais baixos nas funções não finalísticas nos grupos de municípios cujos partidos foram reconduzidos. Porém, exceto pela função agricultura (AGR), que exerceu influência positiva sobre a probabilidade de recondução nos três períodos, as demais funções não apresentaram um comportamento uniforme, apresentando significância estatística apenas em alguns períodos. A pesquisa concluiu que, de modo geral, os municípios cujos partidos foram reconduzidos aplicaram percentuais maiores da despesa orçamentária em gastos finalísticos, reduzindo as despesas administrativas. Porém, nem todos os gastos influenciaram as probabilidades de recondução dos partidos políticos de forma significativa. / The literature related to the theory of political cycles points to the existence of tax manipulation during election periods both at the aggregate level of public expenditures as in certain types of expenses that can improve the manager’s image and positively influence his electoral performance. Based on this observation, this research aimed to evaluate the influence of the composition of public expenditures on the probability of reappointment of political parties in Brazilian municipal elections. More specifically, it sought to verify whether municipalities with a composition of public expenditures on higher and lower rates applied in purposive and non purposive expenses, respectively, have higher chances of reappointment of the mayor’s political parties. The composition of public expenditures was evaluated by two points of view: nature and budgetary functions. The sample consisted of 4.025, 4.389 and 4.433 municipalities in the elections of 2004, 2008 and 2012, respectively. The research evaluated the composition of expenditures of the election year and of the period without election effect, characterized by the average of expenditures of the first three years of mandate. The logistic regression technique was used for providing outputs in terms of probability. Evaluating the nature of public expenditures, the evidence revealed that municipalities whose parties were reappointed spent higher percentages of budgetary expenditure on investment (INV) and lower on staff and social charges (PES) and incidental expenses (ODC). The logistic regression models revealed that investments positively influenced the chances of reappointment in three elections. The PES and ODC variables were not simultaneously significant and with negative sign. While ESP variable was significant in 2004 and 2008, the ODC was statistically significant only in 2012. These findings are independent if the period has election effect or not. Evaluating the second classification of public expenditures, there was higher expenditures on finalistic functions and lower in non-purposive functions in groups of municipalities whose parties were reappointed. However, except for agriculture (AGR) function, which had a positive influence on the probability of reappointment in the three periods, the other functions did not show a uniform behavior, with statistical significance only in some periods. The research concluded that, in general, municipalities whose parties were reappointed applied highest percentages of budgetary expenditure in finalistics expenditures, reducing administrative costs. However, not all expenditures influenced the reappointment chances of political parties significantly.

Submitted by Eric Picin (ewpicin@gmail.com) on 2015-03-02T13:21:01Z No. of bitstreams: 1 EricPicin.pdf: 1182422 bytes, checksum: 707884219c8943207363942e71449666 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezado Eric, Na contra Capa, é necessário alinhar todo o texto que consta abaixo do título (Campo de conhecimento. orientador) ao lado direito da página e também diminuir a fonte. Verifique no site da biblioteca, as normas da ABNT para que veja o tamanho correto das fontes. Entendo sua urgência, mas só podemos aceitar se estiver de acordo com as normas. Aguardo a nova submissão. At Renata on 2015-03-03T17:18:59Z (GMT) / Submitted by Eric Picin (ewpicin@gmail.com) on 2015-03-03T18:57:35Z No. of bitstreams: 1 EricPicin_vfinal2.pdf: 1182998 bytes, checksum: 17991343b70201bcdab6728fb65d711a (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Encaminhado por e-mail on 2015-03-03T21:23:56Z (GMT) / Submitted by Eric Picin (ewpicin@gmail.com) on 2015-03-03T22:45:58Z No. of bitstreams: 1 EricPicin_v3.pdf: 1182348 bytes, checksum: 545f628e64f89c3357693c9bc1f917f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-03T23:21:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EricPicin_v3.pdf: 1182348 bytes, checksum: 545f628e64f89c3357693c9bc1f917f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EricPicin_v3.pdf: 1182348 bytes, checksum: 545f628e64f89c3357693c9bc1f917f6 (MD5) Previous issue date: 2015-02-06 / Currently, one of the funding sources of Brazilian municipalities is the taxes paid by companies of services sector and independent professionals taxable service providers. All of these taxes collected are consolidated and available in the Annual Report of Social Information (RAIS) database. From that database and with sociodemographic indicators, it’s possible to analyze concentrations, trends and a possible fiscal war among taxes of certain jurisdictions and his neighbors. So, the objective of this thesis is to verify the existence of a tax competition, migration of companies and the division of the jurisdiction. Thus there were developed three basic models. The first one tries to check the tax competition in Brazilian Municipalities, i.e. it seeks to determine the influence of the ISS, tax service rate, from neighboring municipalities in the specific municipality. The second deals with the migration of the companies, according to the race to the bottom methodology, studying the behavior of companies in relation with tax benefits. Finally, the last model addresses the emancipation of municipalities, analyzing if jurisdiction with high tax burdens for ISS, in relation to their neighbors, would be divided into two or more jurisdictions, equalizing the tax in the entire region. The results indicate the existence of tax competition in Brazilian municipalities and a certain probability of emancipation with respect of ISS of neighbor’s jurisdiction. However, according to the results, it’s impossible to say that exist migration of companies due to tax benefits. / Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios, equalizando toda a região. Os resultados indicam a existência de tax competition nos municípios brasileiros e probabilidade considerável de emancipação de municípios com relação aos impostos sobre serviços dos municípios vizinhos. Porém, segundo os resultados obtidos, não é possível afirmar que existe migração de empresas devido a benefícios fiscais.

Submitted by Luis Roberto Cintra Ferreira (luisrcf@gmail.com) on 2012-08-18T14:13:34Z No. of bitstreams: 1 O Papel das Guardas Municipais na Redução de Homicídios Evidências Empíricas para o Brasil.pdf: 1161168 bytes, checksum: ffac0dcaa2993ad29c70dc3a5d6a4889 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-08-20T12:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O Papel das Guardas Municipais na Redução de Homicídios Evidências Empíricas para o Brasil.pdf: 1161168 bytes, checksum: ffac0dcaa2993ad29c70dc3a5d6a4889 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-20T13:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O Papel das Guardas Municipais na Redução de Homicídios Evidências Empíricas para o Brasil.pdf: 1161168 bytes, checksum: ffac0dcaa2993ad29c70dc3a5d6a4889 (MD5) Previous issue date: 2012-08-02 / This paper analyzes the impact of the local governments’ security policies, especially the city guards, in reducing crime, here represented by the homicide rate. We performed multiple regressions and panel estimations in order to verify possible causality between security investment and reduction of violence rates. The result of the sample of all municipalities is not significant, but when we only considere cities that have the presence of the city guards in 2009, one notices a reduction in the homicide rate of 3 deaths per 100.000 inhabitants in the cities which implemented the civil guards from 2004 to 2006, which represents about 15% of decrease. / O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da atuação dos municípios, em especial das guardas municipais, na redução da criminalidade, aqui representada pela taxa de homicídios. Para tanto, são realizadas regressões múltiplas e estimações de painel no intuito de verificar possível causalidade entre o investimento em segurança pública e a redução das taxas de violência. O resultado da amostra de todos os municípios não é significante, mas quando são destacados apenas os municípios que têm presença de guarda municipal em 2009, percebe-se uma redução da taxa de homicídios de 3 mortes a cada 100 mil habitantes para aqueles municípios que implementaram as guardas municipais entre 2004 e 2006, o que representa queda de cerca de 15%.

Orientador: Jorge Eduardo Scarpin. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-28T16:03:45Z No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / A exploração dos recursos naturais pode representar uma vantagem econômica para determinada região. Contudo, a literatura tem indicado que países que dependem desse tipo de exploração tendem a ter menor crescimento econômico – circunstância que se convencionou chamar de maldição dos recursos naturais. Fatores ligados aos interesses e à gestão dos rendimentos provenientes dessa exploração explicam o efeito negativo sobre o crescimento. Descoberto o recurso natural, o Estado exerce seu direito constitucional sobre ela e repassa para os municípios brasileiros a compensação financeira pela prerrogativa de exploração desses recursos em seus territórios, ficando a cargo dos municípios a forma como os rendimentos devem ser aplicados. Esta pesquisa analisa a relação entre a abundância em recursos naturais e o gasto público com o crescimento econômico dos municípios brasileiros no período de 2003-2012. Para tanto, o estudo conta com uma amostra de 4.573 municípios e 22.865 observações, além de subamostras com apenas municípios que receberam receitas pela exploração de recursos hídricos, minerais e petrolíferos em todos esses anos. Os modelos empíricos têm como base os modelos de regressão com variável interação, para se demonstrar como o gasto público condicionado à abundância em recursos naturais se relacionou com o crescimento dos municípios. Todos os modelos foram estimados por Least Square DummyVariable com efeitos específicos de tempo. Os resultados da pesquisa apontam para uma relação negativa entre a abundância em recursos naturais e o crescimento econômico dos municípios, principalmente quando se analisa a profusão em recursos minerais e de petróleo. Quanto à produtividade do gasto público – de forma geral, para todos os municípios –, o gasto corrente e seus componentes e, principalmente, o gasto em educação foram os que mais contribuíram para o crescimento econômico. Os resultados mostram, ainda, indícios de que o efeito da exploração dos recursos naturais no crescimento foi sensível à produtividade do gasto público dos municípios. Observa-se que tal produtividade não foi muito diferente entre municípios abundantes/não abundantes e mais/menos abundantes em recursos naturais. Portanto, verificam-se, no período do estudo, evidências da maldição dos recursos naturais nos municípios brasileiros e constata-se que parte desse indício pode ser explicada pela pouca contribuição dos rendimentos advindos dos recursos naturais para a produtividade do gasto público. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The exploration of natural resources may represent an economic advantage for locations where they occur. However, the literature has shown that in countries that depend on the exploitation of natural resources, the economic growth tends to be lower – a circumstance that came to be named as natural resource curse. Factors linked to the interests and the management of income from this type of exploitation would explain this negative effect on growth. After the State encounters a location abundant in natural resources, it exerts its constitutional right over these resources and then provides monetary compensation to the municipalities, to be spent at their own discretion, in exchange for the right to exploit the natural resources in their territory. This research analyzes how the abundance of natural resources and government spending is related to the economic growth of municipalities in the 2003-2012 period. To this end, the study has a sample of 4.573 municipalities and 22.865 observations, in addition to sub-samples with only municipalities that received income from the exploitation of water, minerals and oil resources every year. The empirical models are based on regression models with variable interaction, to show how the public spending conditioning the abundance in natural resources is related to the growth of cities. All models were estimated by Least Square Dummy Variable with time specific effects. The survey results point to a negative relation between natural resource abundance and economic growth of the cities, especially when considering the abundance in mineral and oil resources. As for the productivity of the public expenditure – in general, and for all municipalities –, the current spending and its components and, especially, the spending on education were the main contributors to economic growth. The results also show evidence that the effect of natural resources on growth was sensitive to the productivity of the public spending of municipalities. It can be verified that the productivity of public expenditure did not change significantly between abundant/not abundant and more/less abundant municipalities in natural resources. Therefore, there is evidence to support the existence of the resource curse in Brazilian municipalities during the period of study, part of which can be explained by the low contribution of natural resource revenues for the productivity of public spending.

FERRAZ, Danilo Santos. Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no Brasil. 2009. 217 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T16:16:18Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_dsferraz.pdf: 1082465 bytes, checksum: e7c8882d01a446199b748a6feb16b381 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-01T12:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_dsferraz.pdf: 1082465 bytes, checksum: e7c8882d01a446199b748a6feb16b381 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T12:20:01Z (GMT). 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Full autonomy and participation in the formation of the national will are the basic principles of the federative model, what differs it from the unitary countries, spreading this model all over the planet, specially in the countries with great territorial dimensions, as the case of Germany, Argentina, Australia, Brazil, Canada, India, Mexico, Russia, Venezuela, amongst others. The Cities are generally not considered federated beings, to the exception of Brazilian case, despite they enjoy a reasonable constitutional autonomy and abilities. In the Unitary States, however, almost always they are associated to the regional beings and the central power, possessing mere administrative autonomy, although to be respected the main local interest. The historical importance of Brazilian cities and the spontaneous appearance of its, even before the formation of the State made possible, thus, the development of municipalist currents, with was decisive in the position of prominence that today they have as basic part of the Brazilian Federacy, from 1988. In fact, they possess constitutional abilities, they are cited as component of the indissolvable union that forms the Federative Republic of Brazil and withholds full autonomy, configured in the three functions (politics, administrative and financial), being the first one of them delineated by self-government, the self-organization or self-constitution, and by the self-legislation. Thus, having these capabilities, the Cities are apt to management the basic rights next to the community, in special, the social rights, unforgettable conquest of the modern society and essential for the maintenance of the Democratic Social State and the Ambient of Right. For this, they need to use the advantage of its high constitutional autonomy and to direct its material and legislative abilities in the direction to protect and to accomplish such rights, through warranting public politics of the social functions of the city. / A Federação é fenômeno surgido recentemente na Ciência Política, após a histórica agregação das treze ex-colônias inglesas na América do Norte, inicialmente em Confederação, no ano de 1776, atingindo o pacto indissolúvel onze anos depois, em 1787, nascendo os Estados Unidos da América e inaugurando a forma de Estado caracterizada pela descentralização político-administrativa, constituindo entes parciais autônomos, aliados à União e formando o todo, que é o Estado Federal soberano. Autonomia plena e participação na formação da vontade nacional são os princípios básicos do modelo federativo, o que o difere dos países unitários, alastrando-se por todo o planeta, em especial nos países de grandes dimensões territoriais, como é o caso da Alemanha, Brasil, Argentina, Venezuela, Canadá, México, Rússia, Índia, Austrália, dentre outros. Os Municípios geralmente não são considerados entes federados, à exceção do Brasil, muito embora desfrutem de razoável autonomia e competências constitucionais. Nos Estados unitários, entretanto, quase sempre são atrelados aos entes regionais, possuindo mera autonomia administrativa, apesar de ser respeitado o interesse precipuamente local. A importância histórica dos Municípios brasileiros e a espontaneidade de seu aparecimento, antes mesmo que o nosso próprio Estado, possibilitaram o desenvolvimento de correntes municipalistas que foram decisivas na posição de destaque que hoje logram como peça fundamental da Federação brasileira a partir de 1988. De fato, possuem competências constitucionais, são citados como componentes da união indissolúvel que forma a República Federativa do Brasil e detém autonomia plena, configurada nas três funções (política, administrativa e financeira), sendo a primeira delas delineada pelo autogoverno, pela auto-organização ou autoconstituição, e pela autolegislação. Assim, de posse de tamanhos poderes, os Municípios estão aptos a manejar os direitos fundamentais mais próximos da comunidade, em especial dos direitos sociais, conquistas indeléveis da sociedade moderna e imprescindíveis para a mantença do Estado Democrático Social e Ambiental de Direito. Para isso, precisam aproveitar sua elevada autonomia constitucional e direcionar suas competências materiais e legislativas na proteção e efetivação destes direitos, através de políticas públicas garantidoras das funções sociais da cidade.