Introdução: A internação psiquiátrica pode ser: voluntária; involuntária; compulsória. Esta última é determinada pela autoridade judicial não podendo ser questionada em seu aspecto legal, entretanto cabem questionamentos quanto aos aspectos técnicos e éticos. Objetivo: Discutir como a Equipe Multiprofissional de uma enfermaria psiquiátrica que vivencia o cuidado ao paciente em internação compulsória. Método: estudo de caso descritivo, compreensivo, por meio de pesquisa quantiqualitativa, no Serviço de Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no município de Macapá- AP. Participaram os servidores maiores de 18 anos, de ambos os sexos, de locais e níveis socioeconômicos variados e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Coleta de dados: utilizou-se o questionário sociodemográfico e econômico e foram feitas entrevistas semiestruturadas. Foi realizado Grupo Focal (GF), em que se apresentaram os discursos elaborados, a fim de que, diante dos diferentes entendimentos, os discursos espontâneos analisados fossem apresentados aos entrevistados da equipe multiprofissional e, para isso, foi estabelecida uma conversa sobre a realidade vivenciada. Para o tratamento dos dados qualitativos, aplicou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); os dados quantitativos foram expressos pelo pacote Excel e analisados por meio do software Bioestat 5.3. Resultados: Destacaram-se características da Enfermaria Psiquiátrica e a caracterização sociodemográfica e clínica das internações. A equipe é predominantemente do sexo feminino, a maior parte trabalha em outros serviços e possui nível de escolaridade superior completo. A partir das entrevistas, emergiram os DSCs, apresentados por categoria, as ancoragens, vistas como desafios éticos identificados sob a ótica da vivência do cuidado. O estudo mostrou que há empatia dos profissionais com o sofrimento das mães e familiares das pessoas com transtornos mentais e que precisam internação compulsória e consideram que a internação compulsória é uma forma de tratamento, desde que bem indicada. Os participantes destacaram que a ordem médica deveria valer mais que a ordem judicial na determinação da internação compulsória. O Grupo Focal fez emergir as categorias: A difícil experiência do cuidar em internação involuntária/ compulsória; Incipiência da RAPS; Obstáculos para o cuidar de qualidade na internação compulsória e involuntária. Os desafios éticos de cuidar dos pacientes psiquiátricos internados contra a vontade foram revelados pelas ancoragens isoladas nos DSCs: os apenados são pessoas com comportamento inadequado; autoritarismo e paternalismo no tratamento da pessoa com transtorno mental; empatia com o sofrimento familiar; internação psiquiátrica compulsória amparada em sólida avaliação e indicação técnicas; judicialização da saúde e as questões éticas e técnicas desta prática; internação psiquiátrica é necessária, mas somente por avaliação da equipe técnica; justiça não tem poder para avaliar a pessoa se tem ou não indicação para a internação psiquiátrica. Considerações Finais: os profissionais, diante de fatos impositivos pela justiça nas internações psiquiátricas involuntárias/ compulsórias, elegem como prioridade o diálogo entre o Judiciário e os profissionais de saúde como caminho para um possível consenso entre esses segmentos, sem minimizar a responsabilidade de cada um, com o intuito único de prestar atenção adequada e com qualidade à pessoa envolvida no processo de internação compulsória. / Introduction: Psychiatric hospital admission can be: voluntary; involuntary; compulsory. The last one is legally enforced, it cannot be questioned in its legal aspect, however there can be questioning on technical and ethical issues. Objective: To discuss how the Multiprofessional Team of a Psychiatric Ward to experience a patients health care in compulsory hospitalization. Method: descriptive, comprehensive case study by means of quanti-qualitative research at the Psychiatric Admission Service of Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima in the municipality of Macapá Amapá State, Brazil. Male and female healthcare professionals over 18 years of age from varied places and socioeconomic status participated in the study, who signed the Free Informed Consent Form. Data collection: the questionnaire on economic and sociodemographic status was used, as well as semi-structured interviews were carried out. The Focus Group (FG) was held and the elaborated discourses were presented so that the analyzed spontaneous accounts, due to their different understandings, were presented to the participants of the multiprofessional team. Thus, a conversation on the experienced reality was established. The technique of the Discourse of the Collective Subject (DCS) was applied to analyze the qualitative data; quantitative data were expressed by the Excel package and analyzed by means of the Bioestat 5.3 software. Results: Psychiatric Nursing characteristics as well as the sociodemographic and clinical profile of the hospital admissions stood out. Females prevail in the team, most of them work in other services and have complete Higher Education level. From the interviews, the DCSs emerged, presented by category, the anchorages viewed as ethical challenges and identified in the light of lived caring. The study showed the empathy between the professionals and the suffering of mothers and family members of the mentally-ill who need compulsory hospital admission, and they consider it a way of treatment as long as it is well referred. The participants pointed out that a medical order should outstand a legal order in order to determine compulsory admission. The following categories emerged from the Focus Group: The hard experience of caring for the involuntary/compulsory admitted ones; The incipience of the Psychosocial Care Network; Obstacles for the quality care of those undergoing involuntary and compulsory hospital admission. The ethical challenges to care for psychiatric patients hospitalized against their will were unfolded by the isolated anchorages in the DCSs: the convicts are improperly behaved people; authoritarianism and patronizing in the treatment of people with mental disorders; empathy towards family suffering; compulsory psychiatric admission grounded in sound assessment and technical referral; healthcare judicialization and ethical and technical issues in this practice; psychiatric admission is necessary, but only if assessed by a technical team; justice has no power to assess whether a person can be referred to a psychiatric hospital admission or not. Final considerations: due to court orders for involuntary/compulsory hospital admissions, professionals find dialogue as the priority between judicial officers and healthcare professionals as a way for them to come to an agreement, without minimizing the responsibility of any parties, aiming at delivering proper and quality care to the person involved in the process of compulsory hospital admission.

A presente tese tem como objetivo analisar os princípios e fundamentos do ensino em casa, bem como sua possível normatização no Brasil. É crescente o número de famílias brasileiras que optam por ensinar seus filhos em casa ao invés de enviá-los para as escolas, apesar da interpretação vigente de que a legislação federal não admite tal prática de ensino, apresentando como compulsória a matrícula em instituição escolar. Tal fenômeno tem suscitado a ação do Poder Judiciário, a apresentação de Projetos de Lei pela sua regulamentação e o interesse da sociedade sobre uma forma alternativa de ensinar os filhos, além do debate e de reflexões sobre o tema. Seguindo tendências internacionais em prol da normatização do homeschooling, os favoráveis ao ensino em casa no país têm reivindicado o uso dos Documentos Internacionais de proteção aos Direitos Humanos para exigir a primazia dos pais na escolha da educação dos filhos e se organizado por meio de associações para exercer influência sobre o Poder Legislativo e divulgar o tema na sociedade. Acresce-se ao debate jurídico questionamentos como: Os argumentos utilizados pelos pais ao rejeitarem a instituição escolar como espaço de formação acadêmica e social revelam-se válidos? Quais os fundamentos filosóficos e políticos presentes na contestação do Estado em relação à compulsoriedade da educação escolar? É possível compreender o ensino em casa como uma alternativa à escolarização de crianças e adolescentes no Brasil e rejeitar a idéia de que a escola detém o monopólio nas questões de socialização e formação para a cidadania? Seria essa modalidade de ensino viável para todos ou esta representaria apenas o descompromisso de poucos com a educação enquanto um bem público? O que a normatização do ensino em casa no país acarretaria para o debate sobre a ação e a formação docente? Estas e outras questões sobre o tema são objeto de análise da presente tese, que, com base em pesquisa bibliográfica e entrevistas com famílias que ensinam os filhos em casa, traça um panorama do ensino em casa, questionando-o como um possível caminho em busca de uma educação que englobe o alcance de resultados acadêmicos e o cumprimento de objetivos constitucionais para a educação como o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Destaca-se que todo o debate decorrente do tema em análise visa à contribuição para os enfrentamentos necessários dentro de um contexto de luta em prol de uma educação pública de qualidade para todos. / The current thesis aims at analysing the tenets and the basis of homeschooling, as well as its possible regularisation in Brazil. The number of families that decide to teach their children at home has been increasing, besides understanding that the present federal legislation does not permit such brand of education and makes compulsory the enrollment of infants in an educational institution. This phenomenon has incited specific actions of the Judiciary, the presentation of Bills for its regulation and the interest of society in an alternative way of teaching their kids, not to mention the debates and reflections on the subject. Following international tendencies in favor of the regularization of homeschooling, people who defend teaching at home in the country have reclaimed the use of international documents of Human Rights Protection to require the priority of parents over their childrens education and organised associations to exert influence over the Legislature and advertise the topic for the society. In addition to judiciary debate some questions have risen, such as: Are valid the arguments presented by parents to reject the school as a place to academic and social education? Which are the philosophical and political principals behind States refuse in relation of the compulsion to school education? Is it possible to see homeschooling as an alternative to school education of children and adolescents in Brazil and reject the idea that educational institutions have the monopoly over socialization and citizen formation issues? Would this type of education be viable to everyone or it would just represent the disengagement of a few ones with public education? What would the regulation of homeschooling bring on for the debate on teacher practices and teacher training? These and other questions about this subject are the focus of the thesis presented here, which is based on bibliographical research and interviews with families that teach their kids at home. It reveals the panorama of homeschooling and investigates it as a possible way to an education that is able to encompass academic results and the achievement of constitutional goals to the full development of the individual and their capacity to exercise citizenship. It is important to emphasize that all the discussion over the topic in question intends to contribute to the necessary confrontations for a high-quality public education for everyone.

A partir da década de 1930, no Brasil, o isolamento compulsório de portadores de hanseníase passou a ser política de Estado. O isolamento compulsório só seria necessário, naquele momento, conforme a opinião dos profissionais de saúde que não concordavam com a segregação de doentes, em casos extremos de infecção. À medida que a cura medicamentosa tornouse uma realidade, os argumentos para o isolamento enfraqueciam, no entanto, o isolamento se manteve até 1967. O período em que se inicia o isolamento estatal é marcado por fortes questões totalitárias, sendo o nazi-fascismo o seu auge. Essas idéias, baseadas na decadente filosofia irracionalista, não deixaram de influenciar o pensamento intelectual brasileiro, que ajudou a legitimar uma série de ações de governo, como o isolamento compulsório e indiscriminado. Porém, o período em questão também significou, para o Brasil, a formação do Estado capitalista monopolista, por intermédio do qual não só se controla a classe trabalhadora pela força (opressão), mas se garante a força de trabalho para a nova dinâmica de extração de mais-valia (exploração). A Saúde Pública é um aparato de Estado. Com Vargas, esta se torna um mecanismo real de controle da classe trabalhadora na formação do monopolismo no Brasil. / In Brazil, since the 1930´s, the compulsory isolation of leppers became a State policy. According to Health Public professinals who were against the segregation of the deseased, at that moment, the compulsory isolation would be a social need only for extreme infectious cases. As medicine cure became a reality, arguments for isolation started failing, but the isolation itself ended in 1967. The period in which state isolation is stablished is strongly stained by totalitarian issues, and the nazi-fascism is its highest point. Those ideas, based upon the decaying irrational philosophy, have also been an influence on Brazilian intellectuality, which contributed towards the compulsory and indiscriminate isolation. For Brazil, such period also meant the making of its monopolist and capitalist State, whose profile is the ruling force on working class (opression), and its sustainance (exploitation), as tools for the new coming plus-value extracting dynamics. Public Health is a govern apparatus, which, with Vargas, is a concrete mechanism for the making of Brazils Monopolism.

O tema desenvolvido guarda pertinência com a denúncia unilateral do contrato, a qual só deve produzir efeitos depois de transcorrido prazo compatível com eventuais investimentos consideráveis realizados pela contraparte, a teor do art. 473, par. ún., do Código Civil. Sendo assim, a pesquisa foi iniciada com premissas teóricas atinentes à liberdade contratual e suas vicissitudes em distintos momentos históricos. Esclarecido que a liberdade contratual deve ser sopesada com a intervenção Estatal para otimizar o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, o trabalho demonstra, inicialmente, a coerência da mencionada norma em meio ao paradigma contemporâneo dominante. Em seguida, foram apresentadas reflexões para explicar a finalidade da inserção do dispositivo legal no ordenamento positivo. Com intuito de vedar o abuso de poder econômico, a norma foi introduzida especificamente para coibir o exercício abusivo do direito de resilição. Sendo este o escopo da norma, a primeira parte do trabalho ofereceu subsídios para justificar porque cabe ao juiz impor a prorrogação contratual, quando o denunciante não respeitar prazos compatíveis com os investimentos empreendidos pela outra parte. Já quanto à segunda parte, foram lançadas elucubrações sobre os distintos aspectos das relações contratuais duradouras. Nesse ponto, foram apontadas importantes contribuições doutrinárias a respeito da influência do aspecto temporal sobre as relações contínuas e, ainda, perspectivas da análise econômica do direito, além da abordagem relacional do contrato. Restando elucidado que a prorrogação do contrato pode (e deve) ser imposta pelo intérprete, na última e terceira parte deste trabalho, é proposta uma interpretação sistemática e axiológica da norma do art. 473, par. ún., do Código Civil. / The subject developed concerns the unilateral termination of the contract, which shall only take effect after certain length compatible with sizeable investments made by the counterparty, as set forth in Article 473, sole paragraph, of the Civil Code. Therefore, the research began with theoretical premises regarding the contractual freedom and its variations in different historical moments. Once clarified that the contractual freedom must be counterbalanced by governmental intervention in order to optimize economic development and social well-being, the study initially demonstrates the consistency of the aforesaid rule in the midst of the currently reigning paradigm. In addition, some reflections were presented to explain the purpose of the insertion of the provision in the written body of laws. Seeking to prevent the abuse of economic power, the ruling was created specifically to diminish abusive use of the right to terminate. Given the scope of the provision, the first part of the paper sustained why should the judge extent the length of the notice when the terminating party fails to comply with a compatible term taken into account the investments carried out by the other party. As for the second part, there are musings about different aspects of long-term contracts. Important contributions from legal doctrine were pointed out concerning the influence of time on long-term relationships, and furthermore on perspectives of the economic analysis of Law, besides the relational approach to the contract. As it becomes plain that the extension of a contract may be, or rather ought to be, imposed by the judge, on the third and last part of the dissertation, it is proposed a systematic and axiological interpretation of the ruling set forth by Article 473, sole paragraph, of the Civil Code.

Syftet  med  studien  har  varit  att  explorativt  undersöka  skolpersonals –specialpe-dagoger och en psykolog –erfarenheter av att upptäcka och arbeta med grundsko-lebarn som har diagnosen adhd. Vidare har syftet varit att studera denna skolperso-nals  uppfattningar  om  skolans  sätt  att  anpassa  undervisningen  till  dessa  elevers behov samt eventuella konsekvenser av en eventuell adhd-diagnos.Studien  baserades  på  kvalitativa  intervjuer  med sjuspecialpedagoger en  skol-psykolog vid fem olika grundskolor inom samma kommun samt en skolpsykolog som  arbetar  med  grundskolor  inom  hela  kommunen.Intervjupersonerna arbetadevid såväl låg-, mellan som högstadiet. Analysen baserades på olika aspekter av Goffmans begreppsapparat, dessutom använder  jag  mig  av  en  feministisk  teoribildning  om  hur  flickor  och  kvinnor förväntas bete sig inom ramen för den normativa femininiteten. Samtliga intervju-personer ansågatt det fanns en klar risk för att flickor i högre grad än pojkar förblir oupptäckta eller åtminstone upptäckta senare under sin skolgång.Eftersom flickor tycks löpa en högre riskatt bli upptäckta senare än pojkar innebär detta att de även får den hjälp de behöver senare under sin skolgång. Att få hjälp senare kan innebära en nackdel med avseende på studiegång och arbete. Min slutsats äratt flickor med adhdär svårare att upptäcka än pojkar med samma diagnos, eftersom pojkar och flickors symtom är så olika. Dessutom är pojkars sätt att uttrycka sina svårigheter av en sådan art att det skapar en känsla av ”akut” medan flickors uttryckssätt inte stör omgivningen på samma sätt vilket innebär att de inte prioriteras på samma sätt som pojkar med adhd.Ytterligare en slutsats är att det förmodligen skulle vara lönsamt för samhället, åtminstone i ett längre perspektiv, att tidigt satsa på de barn som är i behov avsär-skilt stöd. Att hjälpa någon med adhd i tonåren eller i ung vuxenålder kostar för-modligen betydligt mer än om insatserna gjorts tidigt i skolan.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-02T14:29:40Z No. of bitstreams: 1 Ivan Canoletto Rodrigues.pdf: 3620434 bytes, checksum: af57b2ede9f4c42cc197d82f5a8f5660 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T14:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivan Canoletto Rodrigues.pdf: 3620434 bytes, checksum: af57b2ede9f4c42cc197d82f5a8f5660 (MD5) Previous issue date: 2016-04-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research deals with the compulsory hospitalization of leprosy in São Paulo, as well as the factors that led to the institutionalization of this process, its influence on the national scene and its consequences for the people directly affected by it. Besides, it presents everyday elements of a leprosarium, taking as object the Sanatorium Padre Bento, in Guarulhos, considered a reference in the nursing homes colonies system (leprosariums). Compulsory admissions intensified from 1930, extending through 1986. However, its consequences reverberate to the present day, matter of fact the hospitalized people had their families dismantled, spent many years isolated from society and still suffer from the stigma of the disease, making it difficult in much social reintegration after the release of leprosariums, causing some chose to continue living in the accommodation of these institutions. In the 1930s, little was known about the modes of transmission of leprosy. The only known vector was the patient himself, causing the incarceration and stigma were presented as a necessity in the fight against leprosy. Meantime, the research indicates that the reasons for such a measure were not strictly medical, with influence of hygienist medicine and even eugenic ideas, exclusion being used as a means of social "cleaning". This is related to the modernization and industrialization context that Brazil and, especially, São Paulo were passing through. Even with most of the leprosariums counting with great structure and the attempt of the inmates to have as close as possible to the everyday reality out there, there were many years of restriction of freedom without existence of a cure or treatment. The drastic consequences of this authoritarian measure caused the leprosy initiate a fight as a social movement, in seeking remedies from the State / A presente pesquisa trata da internação compulsória dos hansenianos no Estado de São Paulo, bem como dos fatores que motivaram a institucionalização desse processo, sua influência no cenário nacional e suas consequências para as pessoas por ele diretamente atingidas. Além disso, apresenta elementos do cotidiano de um leprosário, tomando como objeto o Sanatório Padre Bento, em Guarulhos, considerado uma referência dentro do sistema de asilos-colônias (leprosários). As internações compulsórias se intensificaram a partir dos anos 1930, estendendo-se até 1986. Entretanto, suas consequências reverberam até os dias atuais, já que as pessoas internadas tiveram suas famílias desmanteladas, passaram muitos anos isoladas da sociedade e ainda sofrem com o estigma da doença, o que dificultou em muito sua reinserção social após as liberações dos leprosários, fazendo com que alguns optassem por continuar vivendo nos alojamentos dessas instituições. Nos anos 1930, pouco se sabia sobre as formas de transmissão da hanseníase. O único vetor conhecido era o próprio doente, fazendo com que a reclusão e o estigma fossem apresentados como uma necessidade no combate à lepra. Entretanto, a pesquisa indica que os motivos para tal medida não eram exclusivamente médicos, havendo influência da medicina higienista e até mesmo de ideias eugenistas, sendo a exclusão utilizada como forma de “limpeza” social. Isso está relacionado ao contexto de modernização e industrialização que o Brasil e, especialmente, São Paulo estavam passando. Mesmo com boa parte dos leprosários contando com ampla estrutura e da tentativa dos internos de ter um cotidiano próximo da realidade externa, foram muitos os anos de cerceamento da liberdade sem existência de uma cura ou tratamento. As consequências drásticas dessa medida autoritária fizeram com que os hansenianos iniciassem uma luta enquanto movimento social, na busca por ressarcimentos por parte do Estado

Esta dissertação tem por objetivo compreender de que maneira os estudantes de graduação em Educação Física relatam suas experiências com a clausura durante o estágio em saúde mental no Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP). Fundamentase nos aportes teóricos produzidos a partir do movimento em prol da da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, bem como busca inspiração analítica nos princípios da desinstitucionalização da loucura. A pesquisa é de corte qualitativo com metodologia centrada na análise documental proposta por André Cellard (2008; 2012) e incrementada pelo relato da experiência da própria pesquisadora in loco. A operacionalização da investigação contou com duas etapas desenvolvidas entre os meses de outubro de 2015 e abril de 2016. A primeira, refere-se à experiência de dois meses ininterruptos da pesquisadora no estágio de familiarização dentro dos serviços de saúde mental oferecidos pelo Hospital Psiquiátrico São Pedro. A segunda, emerge da análise documental sobre os relatórios de estágio em saúde mental dos estudantes de Educação Física que realizaram seus estágios nesta mesma instituição. A partir da análise dos relatos, foi possível notar que o estágio em saúde mental foi tratado mais na perspectiva de cumprimento de uma demanda de familiarização com o HPSP do que de um movimento de estranhamento à manutenção do controle e confinamento dos sujeitos nos dias de hoje. Pelo que pude perceber nas entrelinhas dos relatos, os estagiários veem a Educação Física mais como uma ferramenta de contenção, presa às demandas orgânicas do cuidado, do que um espaço para reflexões sobre os serviços substitutivos e a aposta na reinserção social do sujeito. Em conclusão, penso que para aprofundar os efeitos da Reforma Psiquiátrica é preciso também pôr em marcha um movimento "antiestágio- manicomial". / This research aims to understand how the graduate students in Physical Education report their experiences with the patients’ confinement during the internship in mental health at São Pedro Psychiatric Hospital (HPSP). The study is based on the theoretical contributions made from the movement for the Anti-Asylum and the Psychiatric Reform, and search analytical inspiration in the principles of deinstitutionalization.The research was based on qualitative cutting with its methodology centered on document analysis proposed by André Cellard (2008; 2012), and also, improved by the experience of the researcher on the spot. The investigation had two stages developed between the months of October 2015 and April 2016. The first refers to two months of continuous experience researcher had at the familiarization stage within the mental health services offered by the Psychiatric Hospital St. Pedro. The second emerges from the documentary analysis of internship reports on mental health of Physical Education students who conducted their internships at the same institution.From the analysis of the reports, it was noticeable that the internship in mental health has been treated more from the perspective of demand compliance to the familiarization with HPSP than a movement of estrangement to control maintenance and confinement of patients in these days. In these demands the internship in Physical Education also appeared as a containment tool, trapped in a care organic logic. It is possible to tell that the internship ends incorporating asylum features, leaving little space for reflection on the substitutive services and its commitment to social reintegration of the patients. In conclusion, I believe that stop deepen the effects of psychiatric reform is necessary to set also in motion a movement "anti-asylum-internship".

This dissertation investigates the question: what do we want from our democratic institutions and how should we design them to get it? I argue that we want our democratic institutions to promote cognitive political engagement among all citizens and that accomplishing this task requires focusing reform efforts on electoral institutions like mandatory voting rather than small-scale deliberative forums. Democratic theory has been dominated by deliberative theories of democracy for at least two decades. As this literature turned to the question of how to institutionalize deliberative democracy, the inherently limited scale of deliberative institutions like deliberative polling or participatory budgeting has made scholars like Simone Chambers and Jane Mansbridge worry that deliberation abandons mass democracy, and with it meaningful democratic legitimacy. I argue that such worries are well founded because the effective inclusion of all citizens, not deliberation, constitutes the most important democratic value and that as a result, participatory institutions should be arranged so as to promote inclusion, even at the cost of values like deliberation. The first part of the project advances a novel conception of inclusion based on reflective cognitive engagement with democratic politics and demonstrates the central importance of inclusion within democratic theory. The second half of the project examines different institutions for their ability to promote inclusion and finds that, in the American context, most deliberative forums as currently designed are too small and feeble to do so but that adequately reformed electoral institutions like mandatory voting can promote inclusion and reflection well. One important implication is that in a world of limited activist resources and public taste for reform, democratic reformers in the United States should focus their attention on electoral organization and institutions rather than small-scale experiments if they hope to affect mass democracy. This project sits at the nexus of empirical research on political participation, comparative institutional design, and the ethics of democratic citizenship. It considers questions like: when the resources of democratic reformers are finite, what is the most important goal for them to pursue? How demanding of the time, attention, and resources of its citizens must a flourishing democracy be? May citizens opt out of such demands? What specific reforms are most efficient at achieving the proper priorities of democratic theory? Answering these questions requires combining empirical insights about political behavior and the performance of different institutional arrangements with normative and ethical arguments regarding the priorities of democratic theory and the nature of democratic citizenship.

Esta pesquisa, em nível de Mestrado, buscou analisar o processo de implementação da pré-escola obrigatória, em municípios da microrregião de Ribeirão Preto - SP, com o objetivo de analisar as matrículas na pré-escola de 16 municípios da microrregião de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, no período de implementação da Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009, que previa a universalização da Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos no período entre 2009-2016. Investigou-se, em termos quantitativos, em que medida os municípios desta microrregião paulista, com suas especificidades, responderam à nova exigência legal em relação à pré-escola, identificando os dados de inclusão escolar das crianças e as relações de um atendimento quantitativo com o qualitativo; comparou-se a evolução no número de matrículas da pré-escola e a população entre quatro e cinco anos de idade nestes municípios, compreendendo as questões relativas à implementação da obrigatoriedade para estas crianças, e suas condições. Analisando o número de matrículas e a população de quatro e cinco anos de idade e comparando-os ao perfil dos municípios, observou-se que seis municípios da microrregião de Ribeirão Preto, assim como 15,7% dos municípios nacionais, não conseguiram implementar as leis e mantiveram, segundo nossas estimativas, crianças de quatro e cinco anos fora da pré-escola. / This research, at Masters level, sought to analyze the process of implementation of compulsory preschool in municipalities of the micro region of Ribeirão Preto - SP, with the objective of analyzing enrollments in the preschool of 16 municipalities of the micro region of Ribeirão Preto, state of São Paulo, in the period of implementation of Constitutional Amendment No. 59 of November 11, 2009, which provided for the universalization of Basic Education from 4 (four) to 17 (seventeen) years in the period between 2009-2016. It was investigated, in quantitative terms, the extent to which the municipalities of this São Paulo microregion, with their specificities, responded to the new legal requirement regarding the preschool, identifying the data of children\'s school inclusion and the relations of a quantitative attendance with the qualitative; the evolution of pre-school enrollments and the population between four and five years of age in these municipalities were compared, including questions regarding the implementation of compulsory education for these children and their conditions. Analyzing the number of enrollments and the population of four and five years of age and comparing them to the profile of the municipalities, it was observed that six municipalities in the micro region of Ribeirão Preto, as well as 15.7% of the national municipalities, were not able to implement the laws and maintained, according to our estimates, four- and five-year-olds out of preschool.

A partir da década de 1930, no Brasil, o isolamento compulsório de portadores de hanseníase passou a ser política de Estado. O isolamento compulsório só seria necessário, naquele momento, conforme a opinião dos profissionais de saúde que não concordavam com a segregação de doentes, em casos extremos de infecção. À medida que a cura medicamentosa tornouse uma realidade, os argumentos para o isolamento enfraqueciam, no entanto, o isolamento se manteve até 1967. O período em que se inicia o isolamento estatal é marcado por fortes questões totalitárias, sendo o nazi-fascismo o seu auge. Essas idéias, baseadas na decadente filosofia irracionalista, não deixaram de influenciar o pensamento intelectual brasileiro, que ajudou a legitimar uma série de ações de governo, como o isolamento compulsório e indiscriminado. Porém, o período em questão também significou, para o Brasil, a formação do Estado capitalista monopolista, por intermédio do qual não só se controla a classe trabalhadora pela força (opressão), mas se garante a força de trabalho para a nova dinâmica de extração de mais-valia (exploração). A Saúde Pública é um aparato de Estado. Com Vargas, esta se torna um mecanismo real de controle da classe trabalhadora na formação do monopolismo no Brasil. / In Brazil, since the 1930´s, the compulsory isolation of leppers became a State policy. According to Health Public professinals who were against the segregation of the deseased, at that moment, the compulsory isolation would be a social need only for extreme infectious cases. As medicine cure became a reality, arguments for isolation started failing, but the isolation itself ended in 1967. The period in which state isolation is stablished is strongly stained by totalitarian issues, and the nazi-fascism is its highest point. Those ideas, based upon the decaying irrational philosophy, have also been an influence on Brazilian intellectuality, which contributed towards the compulsory and indiscriminate isolation. For Brazil, such period also meant the making of its monopolist and capitalist State, whose profile is the ruling force on working class (opression), and its sustainance (exploitation), as tools for the new coming plus-value extracting dynamics. Public Health is a govern apparatus, which, with Vargas, is a concrete mechanism for the making of Brazils Monopolism.