O objeto de estudo desta dissertação é uma análise quanto à mitigação do princípio da presunção de inocência, quando confrontado com as espécies de criminalidade. Na pesquisa empírica realizada, foram levantados os dados, inicialmente os inquéritos policiais do ano de 2009, na cidade do Recife, relacionada às investigações de crimes contra a administração pública, efetuados pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública, e as investigações de crimes de roubo realizados pela Delegacia Especializada de Repressão ao Roubo, analisando posteriormente a transformação destes inquéritos em processos, sendo levantados estes no Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE em seu site na internet, fazendo uma análise da relação do princípio da presunção de inocência com as medidas cautelares deferidas, o lapso temporal em relação à sentença de primeiro grau, os recursos interpostos, o lapso temporal em relação ao trânsito em julgado, bem como a análise da divulgação pela mídia dos fatos e pessoas investigados, sendo estes dados levantados através de pesquisa na internet pelo Google, tendo como filtro inicial os nomes das pessoas indiciadas. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, além do método estatístico/boleana. A análise qualitativa da pesquisa viabilizou a demonstração da mitigação do citado princípio de forma diferenciada a depender da criminalidade colocada à frente, se grave violenta ou grave não violenta Na revisão de literatura, estuda-se aspectos da verdade e justiça, a construção e desenvolvimento do princípio da presunção de inocência, bem como a utilidade das decisões. Analisa ainda as formas de controle e a atuação dos meios de comunicação, a colisão de direitos fundamentais em relação ao princípio da presunção de inocência, bem como sua ligação com a seletividade em relação à criminalidade e sua relativização face à criminalidade grave violenta e não violenta. / The aim of this study dissertation is analyzing on mitigation of the presumption of innocence principle when confronted with types of criminality. In the empirical research, data were initially collected from police inquiry in the year 2009 from Recife city, related to crimes investigations against public administration obtained from Specialized Police Department for Repression Crime against Public administration and the theft crimes investigations recorded by the Specialized Police Department of Theft Repression, analyzing later the evolution of this inquiry during lawsuit, collected from Pernambuco Justice Tribunal (TJPE) site, studying the relation between presumption of innocence principles and protective measures differed, the temporal limits related with the verdict of first degree, the appeals, temporal limits related with the process in judgment, the media divulgation by the facts and investigated persons were informations obtained from google research, doing a initial screening of indicted persons. The literature review and the statistical Boolean/method were applied in the methodology. The research qualitative analysis allowed to demonstrating the mitigation of this principle in a different way, according to the violent grave criminality or not violent grave criminality. The truth and justice aspects, the construction and development of the presumption of innocence principle, as well as the decisions utility were studied in the literature review founded in legal dogmas. The media communication way of control and act, the collision of fundamental rights and the presumption of innocence principle relation, besides the connection of the selectivity criminality and its connection with violent grave criminality and not violent grave criminality are also analyzed.

Esta dissertação aborda a questão da “inocência americana” em duas obras do escritor norte-americano Henry James, empregando conceitos da Literatura Comparada como base para a análise dos textos escolhidos: The American e Daisy Miller: A Study. Portanto, os conceitos de intertextualidade, influência e alteridade são fundamentais para o estabelecimento das confluências e divergências entre as duas obras. Este trabalho também apresenta uma análise, com base na teoria comparatista da interdisciplinaridade, entre a obra literária Daisy Miller: A Study e o filme Daisy Miller, dirigido por Peter Bogdanovich. O tema recorrente nas obras analisadas, o da “inocência americana”, foi abordado por Henry James em grande parte de sua produção literária, sendo um reflexo de sua própria experiência como o “outro”, bem como de suas observações sobre seus compatriotas, quando confrontados com os valores e tradições vigentes na Europa, no século XIX. James alcançou seu merecido lugar no cânone literário ocidental, graças ao seu estilo incomparável, o qual foi aperfeiçoando durante toda sua carreira e até hoje é parâmetro para escritores contemporâneos. / This thesis approaches the “American innocence” issue in two works of the North- American writer Henry James by using some concepts of Comparative Literature as base to the analysis of the chosen texts: The American and Daisy Miller: A Study. Therefore, the concepts of intertextuality, influence and alterity are vital to establish the confluences and divergences between the analyzed works. This work also presents an analysis, based on the interdisciplinary theory, between the literary work Daisy Miller: A Study and the film directed by Peter Bogdanovich, Daisy Miller. The recurrent theme in the analyzed works, the American innocence, was approached by Henry James in most part of his literary production, being a reflex of his own experience as the “other”, and his observations on his countrymen, when confronted with the values and traditions in vigor in the nineteenth-century Europe. Henry James has achieved his place on the Western literary canon, due to his incomparable writing style, which he had improved through his career and still today is a reference to contemporary writers.

Esta dissertação aborda a questão da “inocência americana” em duas obras do escritor norte-americano Henry James, empregando conceitos da Literatura Comparada como base para a análise dos textos escolhidos: The American e Daisy Miller: A Study. Portanto, os conceitos de intertextualidade, influência e alteridade são fundamentais para o estabelecimento das confluências e divergências entre as duas obras. Este trabalho também apresenta uma análise, com base na teoria comparatista da interdisciplinaridade, entre a obra literária Daisy Miller: A Study e o filme Daisy Miller, dirigido por Peter Bogdanovich. O tema recorrente nas obras analisadas, o da “inocência americana”, foi abordado por Henry James em grande parte de sua produção literária, sendo um reflexo de sua própria experiência como o “outro”, bem como de suas observações sobre seus compatriotas, quando confrontados com os valores e tradições vigentes na Europa, no século XIX. James alcançou seu merecido lugar no cânone literário ocidental, graças ao seu estilo incomparável, o qual foi aperfeiçoando durante toda sua carreira e até hoje é parâmetro para escritores contemporâneos. / This thesis approaches the “American innocence” issue in two works of the North- American writer Henry James by using some concepts of Comparative Literature as base to the analysis of the chosen texts: The American and Daisy Miller: A Study. Therefore, the concepts of intertextuality, influence and alterity are vital to establish the confluences and divergences between the analyzed works. This work also presents an analysis, based on the interdisciplinary theory, between the literary work Daisy Miller: A Study and the film directed by Peter Bogdanovich, Daisy Miller. The recurrent theme in the analyzed works, the American innocence, was approached by Henry James in most part of his literary production, being a reflex of his own experience as the “other”, and his observations on his countrymen, when confronted with the values and traditions in vigor in the nineteenth-century Europe. Henry James has achieved his place on the Western literary canon, due to his incomparable writing style, which he had improved through his career and still today is a reference to contemporary writers.

La liberté d’expression est aujourd’hui considérée comme l’un des éléments essentiels d’une société démocratique. Sous l’impulsion de la jurisprudence européenne et interaméricaine des droits de l’homme, elle a acquis une dimension nouvelle et bénéficie d’une large protection. Cependant, et malgré son importance, cette liberté n’est pas absolue, elle doit être conciliée avec d’autres droits de valeur équivalente et des impératifs juridiques qui méritent aussi d’être protégés.Traditionnellement le moyen de régulation et de sanction des abus de la liberté d’expression a été le droit pénal. Cependant, le renforcement de la liberté a produit, de manière inversement proportionnelle, un phénomène de «retrait progressif» du droit pénal, lequel est considéré de moins en moins comme un mode «strictement nécessaire» etproportionnel de sanction par rapport au but poursuivi. Cette thèse analyse la pertinence du recours au droit pénal dans le domaine judiciaire, où la liberté d’expression se trouve souvent confrontée au droit à la présomption d’innocence, droit à la réputation, et aux impératifs de protection de l’autorité et de l’impartialité du pouvoir judiciaire. La question est abordée à partir d’une approche de politique criminelle, laquelle nous permet de déborder le champ du droit pénal, pour fairedes propositions de régulation et de sanction nouvelles, d’une nature autre que pénale. / Freedom of speech is now considered one of the essential elements of a democratic society. Driven by the European and Inter-American Court of Human Rights, it has acquired a new dimension and has an extensive protection. However, despite its importance, this freedom is not absolute, it must be balanced with other rights of equal value and legal imperatives which also deserve protection. Traditionally the way of regulating and sanctioning abuses of freedom of speech was criminal law. However, the strengthening of the freedom has produced, inversely, a phenomenon of " gradual withdrawal " of criminal law, which is considered less and less as "strictly necessary" and is often viewed as a disproportionate mode of sanction in regards to the goal pursued. This thesis analyzes the relevance of the use of criminal law in the judiciary field, where freedom of expression is often confronted with the right to presumption of innocence, right to reputation, and the need to protect the authority and impartiality of the judiciary. The issue is studied from a criminal policy approach, which allows us to go beyond the field of criminal law to make proposals for new regulation and punishment by other means than criminal.

Fréquemment utilisé en droit pénal et procédure pénale mais également présent dans d’autres domaines de la matière juridique, le soupçon en droit n’a pourtant jamais fait l’objet d’une étude juridique transversale. Présent mais non encadré, le soupçon en droit laisse dans son sillage un certain nombre de dérives et d’atteintes à des principes ou droits fondamentaux. Cette constatation parachève l’idée d’une nécessaire conceptualisation juridique de la notion à travers notamment l’élaboration d’une définition. Partant du recensement des différentes manifestations du soupçon en droit la thèse a cherché à dégager les points convergents mais aussi les différences découlant de ces différentes utilisations du soupçon afin de la caractériser. La détermination du soupçon étant ainsi achevée, la question de son traitement s’est posée. D’un point de vue actuel, le constat a été celui d’une certaine subjectivation engendrée par l’utilisation du soupçon que ce soit de la part du législateur ou de celle du juge. Il en découle un certain nombre d’atteintes à des éléments pourtant essentiels tel que le principe de la présomption d’innocence mais également le principe de la légalité des délits et des peines ou plus généralement la nécessité d’une stabilité et d’une sécurité juridique. La volonté affichée par la thèse a alors été de proposer un encadrement juridique futur du soupçon qui permettrait de parer à ce risque de subjectivisme. Pour cela un travail définitionnel de la notion a été opéré. De cette définition, des propositions de réécriture de certains articles du Code de procédure pénale se sont imposées / Frequently used in criminal law and proceedings but also present in all the other Law matters, the suspicion has never been the subject of a legal study as it will here. Although the suspicion is closely linked to the legal matter as a whole, the first observation that can be made is that there is no legal definition of it. Present, but not clearly defined, the suspicion is an open door to all kind of abuses and could infringe fundamental rights and principles. This observation lead to the idea to make headway in the conceptualization of this notion, its delimitation and its definition. Therefore, beginning with the different legal appearances of the Suspicion - in the criminal law and above - the thesis tried to expose all the converging points and the differencies coming from all the uses of the suspicion in order to synthesise and define it clearly. We thus had to deal with the question within the following observations. From today’s point of view, the suspicion stay a subjective term whether it is use by the legislators or the judges. The main purpose of this thesis has been to suggest a futur legal framework for the notion of suspicion which could eliminate, or at least severely reduce the possibility of bias due to the subjectivism. For this to happen, we had to define, first of all, the notion distinctly from the twin notions of doubt, presumption, and then to propose a genuine legal definition of the suspicion. From this definition came some proposals to rewrite certain articles of the Criminal Code

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_andrey_viana_oliveira.pdf: 1238793 bytes, checksum: 6f678fdb05bbb000a882f1d892ffe0f2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-06 / The aim of this study dissertation is analyzing on mitigation of the presumption of innocence principle when confronted with types of criminality. In the empirical research, data were initially collected from police inquiry in the year 2009 from Recife city, related to crimes investigations against public administration obtained from Specialized Police Department for Repression Crime against Public administration and the theft crimes investigations recorded by the Specialized Police Department of Theft Repression, analyzing later the evolution of this inquiry during lawsuit, collected from Pernambuco Justice Tribunal (TJPE) site, studying the relation between presumption of innocence principles and protective measures differed, the temporal limits related with the verdict of first degree, the appeals, temporal limits related with the process in judgment, the media divulgation by the facts and investigated persons were informations obtained from google research, doing a initial screening of indicted persons. The literature review and the statistical Boolean/method were applied in the methodology. The research qualitative analysis allowed to demonstrating the mitigation of this principle in a different way, according to the violent grave criminality or not violent grave criminality. The truth and justice aspects, the construction and development of the presumption of innocence principle, as well as the decisions utility were studied in the literature review founded in legal dogmas. The media communication way of control and act, the collision of fundamental rights and the presumption of innocence principle relation, besides the connection of the selectivity criminality and its connection with violent grave criminality and not violent grave criminality are also analyzed. / O objeto de estudo desta dissertação é uma análise quanto à mitigação do princípio da presunção de inocência, quando confrontado com as espécies de criminalidade. Na pesquisa empírica realizada, foram levantados os dados, inicialmente os inquéritos policiais do ano de 2009, na cidade do Recife, relacionada às investigações de crimes contra a administração pública, efetuados pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública, e as investigações de crimes de roubo realizados pela Delegacia Especializada de Repressão ao Roubo, analisando posteriormente a transformação destes inquéritos em processos, sendo levantados estes no Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE em seu site na internet, fazendo uma análise da relação do princípio da presunção de inocência com as medidas cautelares deferidas, o lapso temporal em relação à sentença de primeiro grau, os recursos interpostos, o lapso temporal em relação ao trânsito em julgado, bem como a análise da divulgação pela mídia dos fatos e pessoas investigados, sendo estes dados levantados através de pesquisa na internet pelo Google, tendo como filtro inicial os nomes das pessoas indiciadas. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, além do método estatístico/boleana. A análise qualitativa da pesquisa viabilizou a demonstração da mitigação do citado princípio de forma diferenciada a depender da criminalidade colocada à frente, se grave violenta ou grave não violenta Na revisão de literatura, estuda-se aspectos da verdade e justiça, a construção e desenvolvimento do princípio da presunção de inocência, bem como a utilidade das decisões. Analisa ainda as formas de controle e a atuação dos meios de comunicação, a colisão de direitos fundamentais em relação ao princípio da presunção de inocência, bem como sua ligação com a seletividade em relação à criminalidade e sua relativização face à criminalidade grave violenta e não violenta.

The moving installation Visible is composed of parts of the classical painting, wooden slats and canvas. It represents the inner walls 8 anonymous portraits of dead children. They represent cruel and incomprehensible pain that a one can commit. Rotating an object is inspired by children's toys, children's carousel and its symbolism and design solutions to commemorate military mobile tent. Object carousel has an octahedral shape with a roof, levitates in the air space, not touching the ground and without a defined border.

A Double Review of "Paolina's Innocence: Child Abuse in Casanova's Venice" by Larry Wolff and "Venice: A New History" by Thomas F. Madden

Magister Legum - LLM / Today corruption is a major concern for most countries.1 Civil forfeiture of the proceeds of corruption has been embraced as a key strategy by many states in recovering public funds lost through corruption.2 It may be defined as a remedial statutory device designed to recover the proceeds of a crime as well as its instrumentalities.3 Originally, asset recovery regimes adopted by most states were predominantly criminal forfeiture. This mode of forfeiture is preceded by a conviction, after which the state takes possession of the proceeds of the crime from a convicted individual.4 Its proceedings are in personam and the standard of proof is proof beyond a reasonable doubt. Thus, actual forfeiture only takes place after the issue of a conviction order. As a consequence, it is always lengthy and often results in delayed realisation of the proceeds of crime. 5 The inherent weaknesses of criminal forfeiture gave birth to the idea of developing a civil forfeiture system.6 This mode is different from the former in that its proceedings are in rem. Hence the standard of proof is proof on a balance of probabilities and a conviction order is not required.7

No description available.