Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-01-06T18:51:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao em PDF - Juliana Alves.pdf: 1331904 bytes, checksum: f56fb3f633f1be4ea687339af45fa477 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-07T16:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao em PDF - Juliana Alves.pdf: 1331904 bytes, checksum: f56fb3f633f1be4ea687339af45fa477 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-07T16:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao em PDF - Juliana Alves.pdf: 1331904 bytes, checksum: f56fb3f633f1be4ea687339af45fa477 (MD5) Previous issue date: 2015 / No âmbito da Democracia Participativa, cujos elementos foram inseridos na democracia brasileira pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), ao legitimar a participação do usuário na administração pública direta e indireta, prevendo mecanismos de controle social, destacamos as ouvidorias públicas, e dentre elas as ouvidorias universitárias, como instrumentos de interlocução e intermediação entre os cidadãos e as instituições públicas. Embora existam importantes estudos acerca das ouvidorias públicas, sobretudo nas áreas da saúde e judiciária, ainda há escassez no campo da gestão pública quanto a estudos específicos sobre as ouvidorias universitárias, restando uma lacuna que necessita ser preenchida. Nesse sentido, a presente pesquisa teve o propósito de investigar a atuação da Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), buscando responder à seguinte questão: Qual a importância da Ouvidoria Geral da UFES na gestão pública dessa instituição? E, com isso, trazer à tona aspectos relevantes e peculiares das ouvidorias universitárias, que certamente alcançam, a exemplo da Ouvidoria Geral da UFES, ouvidorias de outras instituições públicas de ensino superior, dando maior visibilidade a um instituto por vezes desconhecido ou tratado sem a atenção devida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir do procedimento técnico do estudo de caso, com utilização de análise documental, observação espontânea e aplicação de entrevistas. Assim, além de abordar aspectos estruturais e conjunturais que envolvem a Ouvidoria, esse estudo traz a percepção de cidadãos que utilizaram os serviços do órgão, propiciando a ampliação da discussão sobre o tema na Academia e, porventura, a indução de mudanças organizacionais. / In the context of Participatory Democracy, whose elements were inserted in the Brazilian Democracy by the 1988 Federal Constitution, by legitimating user participation in direct and indirect public administration providing mechanisms for social control, we emphasize the public ombudsman, and among them the university ombudsman, as mechanisms for dialogue and mediation between citizens and public institutions. Although there are important studies about public ombudsman, particularly in the health and judicial areas, there is still a lack of studies in public administration field when refering to specific studies on university ombudsman, leaving a gap that needs to be filled. Accordingly, the present research aimed to investigate the performance of the UFES's General Ombudsman, seeking to answer the question: How important is the UFES's General Ombudsman in UFES's public administration? And, along with that, bring up relevant and peculiar aspects of the university ombudsmen, which certainly reach, such as the UFES's General Ombudsman, other higher education public institutions's ombudsmen, giving greater visibility to an institute sometimes unknown or treated without due attention. Therefore, a qualitative research from the technical procedure of the case study was conducted, using documentary analysis, spontaneous observation and the application of interviews. Thus, in addition to addressing structural and cyclical aspects involving the Ombudsman, this work brings the perception of citizens who used the services of the agency, providing a magnification onto the discussion on the subject at the Academy, and perhaps inducing organizational changes.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2905744 bytes, checksum: 9c9951b052706eb3b9dd0a89f33ed585 (MD5) Previous issue date: 2012-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Assuming Ouvidoria of Paraíba for ten years, Antonio Felipe Soares de Andrada de Brederode has been responsed for a great number of letters and occupations sent to Conselho Ultramarino, available, nowadays, by the Project Rescue Baron of Rio Branco. Accused of involving with several business types, extorting the richest men of the comarca and abuse of power, Antonio Brederode promoted serious tensions in the power s relationships existent in the captaincy. Using the theoretical referencial of the New Political History, the present work aimes to observe the practices of this ouvidor under the lens of the Political Culture of portuguese Ancient Regime. Through this study, it is intended to understand a little about how the Ouvidoria of Paraíba worked, as well as to introduce the officials responsible for the justice s administration. It is also aimed, through the alliances with and against Antonio Brederode, to identify the groups which used to hold the economical and political power of the captaincy and their relation to the ouvidor. / Assumindo a Ouvidoria da Paraíba durante dez anos, Antonio Felipe Soares de Andrada de Brederode foi responsável por um volumoso número de cartas e ofícios remetidos ao Conselho Ultramarino e disponibilizados pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco. Acusado de envolver-se com diversos tipos de negócio, de extorquir os homens mais ricos da comarca e de abuso de poder, Antonio Brederode promoveu sérias tensões nas relações de poder existentes na capitania. Utilizando o referencial teórico da Nova História Política, o presente trabalho tem como objetivo observar as práticas desse ouvidor sob a lente da Cultura Política e Cultura Histórica de Antigo Regime português. A partir do seu caso pretende-se compreender um pouco do funcionamento da Ouvidoria da Paraíba e apresentar os oficiais executores da administração da justiça. Objetiva-se também, a partir das alianças tecidas a favor e contra Antonio Brederode, identificar os grupos detentores de poder econômico e político da capitania e as relações que estabeleceram com o citado ouvidor.

O papel da polícia em uma sociedade democrática é auxiliar os cidadãos e fazer com que todos observem as leis. Por isso mesmo, a atividade policial não deve estar acima das leis. Como toda instituição republicana, a polícia deve prestar contas das suas atividades, ainda mais porque utiliza a força, podendo facilmente ultrapassar os limites da violência legítima. A experiência das ouvidorias de polícia mostra que a sua instalação faz diferença. As ouvidorias são instituições que incentivam a participação dos cidadãos. Trata-se de instituições recentes e inovadoras com grande potencial para ajudar a garantir os direitos humanos. / The role of the police in a democratic society is to help citizens and make them obey the law. For this reason, police activities should not be above the law. As with every institution of a republic, the police are expected to be accountable for their actions, even more so because they use force and may easily exceed the limits of justifiable violence. The experience of civilian oversight of the police shows that its existence makes a difference. Such oversight comes in the form of institutions that invite the involvement of citizens. These institutions are recent and innovative with great potential for helping and guaranteeing human rights.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-28T19:28:17Z No. of bitstreams: 1 MILSON LOPES.pdf: 756592 bytes, checksum: fa7c2923f7ef7ddd83dfca9cc4bd9f42 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T17:44:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MILSON LOPES.pdf: 756592 bytes, checksum: fa7c2923f7ef7ddd83dfca9cc4bd9f42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T17:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MILSON LOPES.pdf: 756592 bytes, checksum: fa7c2923f7ef7ddd83dfca9cc4bd9f42 (MD5) Previous issue date: 2009-12-22 / Passadas duas décadas da promulgação da Constituição Federal, que de forma ambiciosa foi intitulada Constituição cidadã, ainda são bastante incipientes no Brasil as ações advindas da cidadania participativa. Argumenta-se que o comportamento passivo da sociedade decorre de motivos de ordem cultural, devido ao modesto histórico de conquistas sociais fruto da manifestação popular; de ordem educacional, decorrente do baixo nível de ensino da população; e de ordem política, em virtude do desconhecimento dos direitos e deveres fundamentais do cidadão. Atendendo ao novo paradigma advindo da constitucionalização do Estado Democrático de Direito, foram instituídas ouvidorias públicas em nível federal, estadual e municipal. Tais institutos, além de possibilitar o incremento do exercício da cidadania representam o principal canal de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, merecendo destaque as Ouvidorias do Ministério Público Estadual (MPE), criadas pela Emenda Constitucional no 45/2004, que se propõem a atuar como uma ponte entre o cidadão e o poder estatal, propiciando um modelo de gestão mais democrático. Em regra, a ouvidoria tende a limitar suas ações no sentido de ouvir e examinar as reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos sobre os procedimentos e ações de servidores e entidades públicas, mas sua atuação deve ser aprimorada visando uma gradual construção da cidadania e a redução das desigualdades sociais. Esta pesquisa objetivou investigar o desempenho da Ouvidoria do MPE nas regiões sul e sudeste do Brasil, como espaço de exercício da cidadania participativa. Para tanto, foram pesquisadas as atividades desenvolvidas nesses órgãos e levantados os instrumentos normativos que regem sua atuação nas relações com o cidadão. O estudo foi pautado no método dedutivo e compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram a importância da ouvidoria como ponte entre o cidadão e o poder público, no entanto, o Relatório da Ouvidoria/MPES aponta limitações que têm dificultado sua atuação. Ainda assim é possível concluir que a Ouvidoria do MPE tem aprimorado sua atuação como locus potencial para o exercício da cidadania participativa visando a efetivação dos direitos fundamentais. / After two decades of the Federal Constitution, which was ambitiously titled Citizen Constitution, are still incipient in Brazil, the actions arising from participatory citizenship. Argued that the passive conduct of the society stems from cultural reasons, due to historic modest of social gains arising from the popular demonstration; educational order, due to the low level of education of the population and political order, because of lack of rights and duties of the citizen. Given this new paradigm situation due at constitutionalization of the democratic state, has been recently established public ombudsman at the federal, state and municipal level. Such institutes, besides facilitating the increment of the exercise of citizenship, represent the main channel of communication between civil society and the state, we highlight the Ombudsman of the State Public Ministry (SPM) created by Constitutional Amendment no 45/2004 that intends to act as a bridge between citizen and state power, propitiating a more democratic model of governance. In general, the ombudsman tends to limit its actions in the sense of hear and to examine the complaints, accusations and suggestions from citizens about procedures and actions of servers and public entities, but its performance must be improved in order to a gradual construction of the citizenship and the reduction of the social inequalities. This study investigated the performance of the Ombudsman of the SPM on the south and southeast regions of Brazil, as a locus for the exercise of participatory citizenship. To do so, were investigated the activities developed in these bodies and raised the normative instruments that govern its performance in the relationship with the citizen. This study was guided by the deductive method and involved bibliographical and documental research. The results demonstrate the importance of the Ombudsman as a link between the citizen and the government, however, the Ombudsman/MPES Report showed limitations which have hindering its performance. Even so it is possible to conclude that the Ombudsman of the SPM have improved its performance as a potential locus for the exercise of participatory citizenship aimed at enforcement of fundamental rights.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T11:53:29Z No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / A consolidação da democracia no Brasil se principia com a Constituição Federal de 1988. Uma nova sociabilidade política surge nas décadas de 1970 e 1980 em virtude dos movimentos sociais de setores da sociedade, motivando uma transformação no modelo e funções do Estado e da sociedade civil, com participação mais coletiva e solidária. Isso porque as pessoas começaram a ter mais consciência de seus direitos, buscando cada vez mais informações sobre eles e os entes públicos encarregados de garanti-los e defendê-los. Com o fortalecimento da democracia participativa na Europa e na América Latina, abre-se caminho para a criação de canais entre o cidadão e o poder público, mediante mecanismos importantes de participação popular. Entre tais mecanismos, o Ombudsman é criado na Europa, incentivando sua criação na América Latina. No Brasil Colônia se criou o Ouvidor, mas como defensor da coroa e, até o início dos anos mil novecentos e oitenta foi tido como o defensor dos interesses da Administração Estatal e nunca do cidadão, usuário do serviço público. Embora a Constituição de 1988 não tenha contemplado no seu texto a instituição Ouvidoria, ela abre margem à existência necessária da mesma, ante o dever da Gestão Pública de observar os princípios contidos no art. 37 e a possibilidade do cidadão, usuário dos serviços públicos, hoje mais consciente de seus direitos, participar da Gestão Pública com reclamações, denúncias, críticas e sugestões quanto aos serviços públicos. Mas, para isso, criada a Ouvidoria Pública, a escolha do Ouvidor Público deve ser feita com a participação da sociedade civil, sob o olhar da democracia participativa, o que lhe daria a condição de autônomo estrutural e funcional e independência na sua atividade. Assim, respeitam-se os princípios constitucionais do Estado de Direito Democrático, reprimindo a prática atual que constitui cooptação política e não contempla a participação da sociedade civil, retirando a autonomia estrutural, funcional e a independência do Ouvidor no exercício de suas atribuições. / The consolidation of the democracy begins in Brazil with the 1988 Federal Constitution. A new political sociability appears in the seventy and eighty decades in virtue of the social sector movements of the society, motivating transformation in the model and functions of the state and civil society, with more collective and solidary participation. This because the people started to have more conscience of their rights, searching each time more information about them and the public agents in charge of guaranteeing them and defending them. With the reinforcement of the participative democracy in Europe and Latin America, opens path to the creation of canals between the citizen and the public power, by means of important mechanisms of popular participation. Between such mechanisms, the Ombudsman is created in Europe, having stimulated its creation in Latin America. In Brazil Colony was created the ombudsman, but as the crown’s defender and, until the beginning of the eighties was considered as the defender of the interests of the State Administration and never of the citizen, user of the public service. Although the 1988 Constitution hadn’t contemplated in its text the institution ombudsman, it opens way to the necessary existence of the same one, before the duty of the Public Management to observe the principles contained in art. 37 and the possibility of the citizen, user of the public services, today more conscious of their rights, to participate of the Public Management with claims, reports and suggestions as of the public services. But, for this, created the ombudsman, the choice of the ombudsman must be made with the participation of the civil society, under the eyes of the participative democracy, what would give the ombudsman his condition of structural and functional autonomous worker and independence in his activity. Thus the constitutional principles of the Democratic State of Right are respected, restraining the current practice that constitutes political aggregations and does not contemplate the participation of the civil society, removing the structural, functional autonomy and independence of the ombudsman in the exercise of his attributions.

A importância da participação da sociedade civil na administração pública não se traduz somente na ocupação superficial do Estado, mas, principalmente, na democratização da gestão pública. Algumas alterações estruturais que vêm sendo desenvolvidas na sociedade têm afetado a relação existente entre as pessoas e a administração pública. A transparência, a accountability e os mecanismos de controle são protagonistas nesse processo de participação popular sobre as contas públicas. No Brasil, desde a redemocratização, alguns mecanismos de prestação de informações têm sido desenvolvidos, mas ainda estão longe de possibilitar à população uma administração transparente. A partir disso, o surgimento de ouvidorias dentro de mecanismos institucionais de controle externo facilitou o canal de interação entre a sociedade e a administração pública e, de certa forma, pode empoderar a população no controle da administração e na fiscalização dos recursos públicos. Portanto, essa dissertação trata inicialmente do conceito de accountability, transparência e controle social e retrata um estudo de caso sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, atentando para as principais características que levaram ao aumento do número de demandas reportadas pela população, ressaltando a importância desse tipo de serviço para a legitimidade da democracia e para a efetividade dos mecanismos de controle A proposta deste estudo foi estudar quais os principais fatores facilitadores para a Ouvidoria do TCE-RS tornar-se relevante na comunicação da sociedade com o Estado. O estudo justifica-se por três motivos: o primeiro se deve aos resultados favoráveis que o monitoramento constante da população promove na democratização e transparência da administração pública; o segundo é o aumento exponencial do número de denúncias nos últimos anos; o terceiro trata do ente federado, que pode atuar de forma rigorosa contra as atividades corruptas, já que a percepção da corrupção afeta negativamente a legitimidade de instituições democráticas. O objetivo deste trabalho é ressaltar a importância desse tipo de serviço para visualizar a efetividade dos mecanismos de controle e para promover o constrangimento de ações delituosas. Contribuindo com a ideia de que a população é de suma importância para o fortalecimento e para a garantia de uma administração pública eficaz e representativa A metodologia está estruturada em três eixos principais e um complementar: no primeiro, foi realizada a análise dos documentos e informações disponibilizadas na área da ouvidoria, no portal online do Tribunal de Contas; no segundo, foi realizada a análise do relatório elaborado pela equipe da ouvidoria para circulação interna; no terceiro, foi realizado um período de observação participante; e por fim, de maneira complementar, foram realizadas algumas entrevistas com atores chave da criação e atual funcionamento da ouvidoria. Essa pesquisa contava com algumas questões norteadoras: a primeira é que a ouvidoria é capaz de promover accountability. A segunda se refere à relevância das transgressões reportadas nas contas públicas. A terceira analisa se o aumento do número de denúncias ocorreu em função da digitalização, do anonimato, de mais recursos e de um poder crescente na resolução de problemas. Ao final da pesquisa, observouse que mecanismos de controle social ainda precisam de uma estrutura mais forte e de sua consolidação para promover níveis elevados de accountability. / The importance of civil society participation in public administration is not only reflected in the superficial occupation of the State, but especially in the democratization of public management. Some structural changes that have been developed in society have affected the relationship between the people and the public administration. Transparency, accountability and control mechanisms are protagonists in this process of popular participation on public resources. In Brazil, since the redemocratization, some transparency mechanisms have been developed, but they are still far from allowing the population a transparent administration. From this, the emergence of ouvidorias within institutional mechanisms of external control has facilitated the channel of interaction between the society and the public administration and, in a certain way, they can empower the population in the control of the administration and in the supervision of public resources. This dissertation first deals with the concepts of accountability, transparency and social control and then portrays a case study on the Ombudsman's Office (Ouvidoria) of the Audit Court of Rio Grande do Sul, considering the main characteristics that led to the increase in the number of demands reported by the population, emphasizing the importance of this type of service for the legitimacy of democracy and for the effectiveness of control mechanisms. The purpose of this study was to study the main facilitating factors for the TCE-RS Ombudsman's Office to become relevant in the communication between society and State. The study is justified for three reasons. Firstly, there are the favorable results that the constant monitoring of the population promotes to the democratization and transparency of public administration. Secondly, there is the increase in the number of complaints in recent years Thirdly, it deals with the federated entity, which can act strictly against corrupt activities, since the perception of corruption negatively affects the legitimacy of democratic institutions. The objective of this study is to highlight the importance of this type of service to visualize the effectiveness of the control mechanisms and to promote the embarrassment of criminal actions, practiced by public actors. Contributing to the idea that the population is of great importance for the strengthening and guaranteeing of an effective and representative public administration. The methodology is structured in three main parts and a complementary one. Firstly, there is the analysis of documents and information available in the digital page of the Ombudsman's Office of the Court of Auditors. Secondly, we proceed to an analysis of a report prepared by the team for internal circulation. Thirdly, there is a period of participant observation. Finally, complementarily, some interviews were conducted with key actors in the creation and current operation of the Ombudsman's Office. This research had some guiding questions. The first one is whether ombudsman mechanisms are capable of promoting accountability. The second analyzes the relevance of the transgressions reported in the public accounts. The third question is whether the increase in the number of complaints happened due to the digitization of the platform, to its anonymity, to more resources and to an increasing power to solve problems. At the end of the research, it was observed that social control mechanisms still need a stronger structure and consolidation to promote higher levels of accountability.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-04-02T12:49:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Lombardi - 2018.pdf: 1108986 bytes, checksum: fd703a1544f0b3323f35dad099847fe2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-02T14:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Lombardi - 2018.pdf: 1108986 bytes, checksum: fd703a1544f0b3323f35dad099847fe2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T14:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Lombardi - 2018.pdf: 1108986 bytes, checksum: fd703a1544f0b3323f35dad099847fe2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / In modern societies, democracy can be measured by the level of society's presence in the management of public policies. Among the different channels that allow this cooperation, the ombudsman, seen as an instrument of social participation and transparency, has the competence to attend to the citizens' wishes before the institutions and, therefore, to materialize their demands in effective actions. In this study, which had the object of Case Study the Inmetro, a comparative diagnosis was made of the results presented by its Ombudsman. The Content Analysis methodology was also applied in the records sent to the Ombudsman's Office, using the Iramuteq program. As a result, a proposal for intervention was consolidated focusing on broadening the concepts of transparency and social participation in order to make the Ombudsman's Office a full channel in its activities, strengthening the citizen-institution relationship and adjusting the work performed to the needs of society. / Nas sociedades modernas, a democracia pode ser mensurada em função do nível de presença da sociedade na gestão das políticas públicas. Dentre os diferentes canais que permitem essa cooperação, a ouvidoria, vista como um instrumento de participação social e transparência, possui a competência para atender os anseios dos cidadãos perante as instituições e, por conseguinte, materializar suas demandas em ações efetivas. Neste trabalho, que teve como objeto de Estudo de Caso o Inmetro, foi realizado um diagnóstico comparativo dos resultados apresentados por sua Ouvidoria. Também foi aplicada a metodologia da Análise de Conteúdo nos registros enviados à Ouvidoria, utilizado o programa Iramuteq. Como resultado, foi consolidada uma proposta de intervenção como foco na ampliação dos conceitos de transparências e participação social de forma a tornar a Ouvidoria um canal pleno em suas atividades, fortalecendo a relação cidadão-instituição e adequando os trabalhos realizados às necessidades da sociedade.

Orientador: Antonio Luis Caldas Junior / Resumo: O termo “Humanização” tem sido constantemente empregado no âmbito da saúde e visa recuperar a dimensão essencial do cuidado e a relação entre humanos. Para viabilizar a implantação desse cuidado nos serviços de saúde foi criada pelo Sistema Único de Saúde – SUS - a Política Nacional de Humanização - PNH. A maneira como as atividades de um hospital são desenvolvidas, bem como a forma como os recursos humanos e materiais disponíveis são geridos e aplicados à prestação dos serviços influencia diretamente no atendimento à referida política, tornando-se extremamente relevante para a qualidade dos serviços prestados. Considerando a relevância do assunto e com anseio de avaliar se as práticas de um hospital atendem ao preconizado pela PNH foi desenvolvido o presente trabalho. Trata-se de um estudo quanti-qualitativo que aborda uma avaliação das atividades desenvolvidas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) sob a perspectiva dos usuários que registraram demandas na ouvidoria do HCFMB, tendo a PNH como referencial conceitual. Por meio de análise quantitativa das demandas registradas, complementada com a análise subjetiva do sentimento expressado pelos usuários através da descrição do ocorrido, foi realizado um diagnóstico situacional dessas demandas, identificando os principais motivos que caracterizam as práticas não humanizadas reportadas à ouvidoria, bem como os locais onde essas práticas ocorrem com maior frequência. A análise dos dados permitiu q... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The term "Humanization" has been used systematically in aims of health and the goal is to recover an essential dimension of care and a relationship between human beings. To enable the implementation of care with health services for the Sistema Único de Saúde – SUS - the Política Nacional de Humanização - PNH. The way a hospital's activities are developed, as well as how the available human and material resources are managed and applied to the provision of services directly influence on accomplishment to these standards, it has become very important for the quality of services provided. Considering the relevance of the subject and with the wish to evaluate if the practices of a hospital attend to recommended by the PNH, the present work was developed. This is a quantitative-qualitative study that addresses an evaluation of the activities developed by the Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) from the perspective of users who registered demands in the ombudsman's office of HCFMB, having a PNH as a conceptual reference. Through a quantitative analysis of the recorded demands, complemented with a subjective analysis of the feeling expressed by users through of a description of the occurrence, a situational diagnosis of these demands was carried out, identifying the main reasons that characterize the non-humanized practices reported to the ombudsman's office as well as the places where these practices occur more frequently. The analysis of the data all... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-06T14:59:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-10T18:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T18:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Ao longo dos últimos anos o Brasil vem editando leis que se destinam a promover a transparência pública, bem como incentivar a participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão das instituições. Este estudo visa contribuir para a reflexão sobre essa transparência e participação nos processos institucionais do IFNMG por meio dos canais de interlocução e-SIC e Ouvidoria. Essas instâncias de participação, portanto, serviram como Feedback, fornecendo informações críticas para o ajuste das rotinas e procedimentos da Instituição. Assim, este trabalho propõe-se pesquisar a rotina de análise e atendimento dessas demandas para verificar se as mesmas trazem, em sua essência, propostas de melhorias dos processos institucionais. Buscou-se, também, avaliar a percepção dos gestores dos setores demandados em relação aos temas pesquisados, assim como verificar os encaminhamentos dados pelos mesmos ao responder a demanda. Outro item avaliado foi a qualidade das demandas recebidas sob a perspectiva da promoção de melhorias nos processos. Por meio de pesquisa documental e de questionários respondidos pelos gestores demandados, baseado em uma abordagem qualitativa, foi possível classificar as demandas dos cidadãos e identificar as que tinham possibilidade de promover mudanças. O trabalho está dividido em três partes: A primeira justifica a pesquisa, descrevendo seus objetivos. Em seguida apresenta-se o IFNMG e a região onde o mesmo está inserido. A segunda parte inicia-se com a reforma do Estado e os modelos de gestão adotados ao longo do tempo. Conceitua também a transparência pública, participação social, a Lei de acesso a informação, os canais de interlocução e-SIC e Ouvidoria e a importância de todos eles no modelo de gestão atual. A terceira parte descreve como a pesquisa foi realizada, apresentando uma análise sobre as demandas dos canais e sobre as respostas dos gestores ao questionário. Ao final, com base nas análises, apresenta-se a conclusão do trabalho. / Over the last few years, Brazil has been issuing laws designed to promote public transparency, as well as encouraging the participation of society in decision-making and in the management of institutions. This study aims to contribute to the reflection on this transparency and participation in IFNMG institutional processes through the interlocution channels of e-SIC and Ombudsman. These participation instances, therefore, would serve as Feedback, providing critical information for the adjustment of routines and procedures of the Institution. Thus, what we are going to research is the routine of analysis and attendance of these demands to verify if they bring, in essence, proposals of improvements of the institutional processes. It was also sought to evaluate the perception of the managers of the respondent sectors in relation to the researched topics, as well as to verify the referrals given by them when responding to the demand. Another item evaluated was the quality of the demands received from the perspective of promoting improvements in the processes. Through documentary research and questionnaires answered by the respondent managers, based on a qualitative approach, it was possible to classify the demands of the citizens and to identify those that had the possibility to promote changes. The paper is divided into three parts: The first justifies the research, describing its objectives. Then displays the IFNMG and the region where it is inserted. The second part begins with the reform of the State and the management models adopted over time. It also conceptualizes public transparency, social participation, the Law on access to information, e-SIC and Ombudsmanchannels of communication and the importance of all of them in the current management model. The third part describes how the research was carried out, presenting an analysis on the demands of the channels and on the questionnaire managers' responses. At the end, based on the analyzes, the conclusion of the work is presented.

Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2016-08-17T19:47:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) liliany_mara_silva_carvalho-3.pdf: 1961782 bytes, checksum: 39503d8d836160022fce33d8c846d16b (MD5) / Rejected by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br), reason: Refazer a licen?a on 2016-08-18T19:04:00Z (GMT) / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2016-08-18T19:08:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) liliany_mara_silva_carvalho-3.pdf: 1961782 bytes, checksum: 39503d8d836160022fce33d8c846d16b (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2016-08-19T12:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) liliany_mara_silva_carvalho-3.pdf: 1961782 bytes, checksum: 39503d8d836160022fce33d8c846d16b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-19T12:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) liliany_mara_silva_carvalho-3.pdf: 1961782 bytes, checksum: 39503d8d836160022fce33d8c846d16b (MD5) Previous issue date: 2015 / A reforma do setor sa?de no Brasil contempla como eixo fundamental a democratiza??o dos servi?os de sa?de atrav?s do exerc?cio da participa??o social no Sistema ?nico de Sa?de - SUS. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo investigar a ocorr?ncia de servi?os de ouvidoria em munic?pios da Regi?o de Sa?de de Diamantina, o entendimento dos gestores municipais de sa?de sobre esta pol?tica e sua efic?cia como pr?ticas de gest?o e estrat?gias da organiza??o. Realizou-se uma pesquisa explorat?ria-descritiva com abordagem qualitativa, para tanto foram entrevistados 15 gestores municipais de sa?de nos seus respectivos munic?pios, tendo a secretaria municipal de sa?de como local f?sico. As entrevistas foram gravadas a partir do consentimento dos participantes da pesquisa atrav?s da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), bem como a assinatura da carta de anu?ncia por parte de cada gestor municipal. Este trabalho foi aprovado pelo Comit? de ?tica em Pesquisa (CEP) sob o n?mero 840.133. Os resultados demonstraram que apesar do avan?o legislativo, que garante a participa??o popular, ainda ? incipiente a manifesta??o da popula??o neste tipo de servi?o, haja visto a inexist?ncia destes, bem como o desconhecimento por parte dos gestores municipais de sa?de, representantes legais da popula??o. Neste contexto, evidencia-se um descompasso entre o discurso promotor dessa participa??o e as pr?ticas implementadas. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Sa?de, Sociedade e Ambiente, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, [2015]. / The reform of the health sector in Brazil includes as a fundamental axis democratization of health services through the exercise of participation social in Health System. In this context, this study aimed to investigate the occurrence of ombudsman services around the Diamantina Health Region, the understanding of managers about municipal health of this policy and its effectiveness as management practices and organizational strategies. An exploratory and descriptive research was conducted with a qualitative approach, for both were interviewed 15 managers municipal health in their respective municipalities, with the municipal health departament as physical location. The interviews were recorded from consent of survey participants by signing the Term the Informed Consent , and the signature of the approval letter by each municipal manager. This study was approved by the Institutional Review Board under number 840.133. The results showed that despite the legislative progress that guarantees popular participation, the manifestation of the population in this type of service is still incipient, given the fact the absence of these, as well as ignorance on the part of local health managers, legal representatives of the population. In this context, there is evidence of a mismatch between the promoter speech this participation and the implemented practices.