O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal. / In the following essay, I shall analyze one of the most consolidated mechanisms of participatory public administration at local level: the participatory budgeting (PB). Despite the abundance of approaches and the diversity of studies about the main PB proposals, either in the state of Rio Grande do Sul, as others proposals at national and international levels, it is evident the existence of a gap in this literature: the lack of studies that incorporate regional research. Supported by a brief explanation on the models of public administration around the world – and especially in Brazil – made trough a literature that indicates the inherent relation between participatory public administration and participatory budgeting (PB), and also encouraged by the lack of regional studies, this essay shall describe the PB proposals in the Porto Alegre Metropolitan Area – a region characterized by income concentration, population flux, and also social inequality. I question the effectiveness of the local PB proposals for the development of more democratic and participatory administrations. Starting from a general view of Porto Alegre Metropolitan Area (a description of the cities with PB in the area, as well as an analysis of their institutional framework in the 2009-2012 period), I aim to identify the characteristics of the participatory public administration in the local governments. The analysis of how PB works in 10 (ten) different cities reveals the limitations of this administration mechanism at its capacity of changing an entire bureaucratic apparatus that frames the country. However, initiatives like that of Porto Alegre Metropolitan Area deserve to be recognized and they should not be excluded or forgotten, either because of party changes (lack of political will) or financial difficulties and lack of investments. The results of this analysis aim to present the current stage of development of these mechanisms of citizen inclusion in the municipal budgeting.

Dans le post-démocratisation de la période Brésil, les possibilités de participation sociale dans les affaires publiques ont été encouragés, surtout après la Constitution fédérale de 1988 et d’autres lois qui ont établi des mécanismes pour l’exercice de la citoyenneté dans le pays, comme les conseils de gestion et des politiques publiques budgets participatifs. Dans plusieurs domaines de la connaissance, comme la sociologie, la science politique, les politiques publiques, etc., de nombreuses études ont cherché de différentes approches théoriques pour comprendre la fonction de ces espaces de participation et les effets. Le contexte empirique de cette recherche est liée à trois principaux conseils de recherche qui traitent de logements sociaux dans la ville, à savoir: le Conseil Municipal Housing (COMATHAB); le Conseil Municipal de Développement Urbain (CMDUA) et; le Conseil du Budget Participatif (COP). D’une proposition méthodologique qualitativement et quantitativement, cette thèse utilisé les techniques de collecte de données de recherche documentaire et le questionnaire. Les résultats de cette étude indiquent que l’accent mis sur les institutions participatives ont asymétrie résultant de trajectoires institutionnelles des conseils, une réflexion sur la façon dont ils agissent dans la politique de logement à caractère social de Porto Alegre. / No período posterior à redemocratização do Brasil, as possibilidades de participação da sociedade nos assuntos públicos foram incentivadas, sobretudo após a Constituição Federal de 1988 e outras legislações que instituíram mecanismos de exercício da cidadania no País, a exemplo dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos. Nas mais diversas áreas do conhecimento, a exemplo da Sociologia, Ciência Política, Políticas Públicas, etc., inúmeros estudos têm buscado, a partir de distintas abordagens teóricas, entender o funcionamento desses espaços de participação e os efeitos deles resultantes. O contexto empírico desta pesquisa está relacionado à investigação de três principais conselhos que tratam da habitação popular na cidade, a saber: Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) e; o Conselho do Orçamento Participativo (COP). A partir de uma proposta metodológica quali e quantitativa, esta tese utilizou como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental e o questionário. Os resultados obtidos neste estudo indicam que as instituições participativas em foco apresentam assimetrias decorrentes das trajetórias institucionais dos conselhos, refletindo-se na forma como estes atuam dentro da política habitacional de caráter social em Porto Alegre. / In the post-democratization of Brazil period, the possibilities of social participation in public affairs were encouraged, especially after the 1988 Federal Constitution and other laws that have established mechanisms for the exercise of citizenship in the country, like the Management Councils and Public Policy Participatory Budgets. In several areas of knowledge, such Sociology, Political Science, Public Policy, etc.., Numerous studies have sought from different theoretical approaches to understand the function of these spaces for participation and the effects of them. The empirical context of this research is related to three main research councils that deal with public housing in the city, namely: Municipal Council Access to Land and Housing (COMATHAB); Municipal Council for Urban and Environmental Development (CMDUA) and; the Council of Participatory Budgeting (COP). From a methodological proposal qualitatively and quantitatively, this thesis used as techniques of data collection documentary research and the questionnaire. The results of this study indicate that the focus on participatory institutions have asymmetry arising from institutional trajectories of advice, reflecting on the way they act within the housing policy of social character in Porto Alegre.

O direito à saúde abriga um feixe de atribuições, dentre elas encontra-se a assistência farmacêutica. Atualmente, as ações judiciais de medicamentos funcionam como via alternativa ao acesso pelo Sistema Único de Saúde. Este tipo de ação tem como objeto tanto os medicamentos previstos na rede pública como aqueles não incorporados ao sistema público. O presente trabalho teve como objetivo analisar a desprogramação causada pelo fornecimento de medicamentos não padronizados e consequentemente não previstos no orçamento público aprovado, sendo custeados pelos cofres públicos em razão das demandas judiciais. O trabalho aborda o tema por uma perspectiva que evidencia a lógica da Assistência Farmacêutica federal. / The right to health houses a bundle of tasks, among which is pharmaceutical care. Currently, lawsuits involving medicines work as an alternative access to the Sistema Único de Saúde. This type of legal action has as object both drugs provided in the public system and those not incorporated into the public system. This study aimed to analyze the deprogramming caused by nonstandard drug supply and therefore not included in the approved government budget, being funded by the public purse because of lawsuits. This paper addresses the issue from a perspective that emphasizes the logic of public pharmaceutical care.

A tese analisa o processo de mudança no ciclo de gestão de finanças públicas (ciclo PFM) do setor público do país, utilizando a abordagem da sociologia institucional aplicada ao estudo das organizações (teoria organizacional institucional). Alterações legais recentes têm proposto novas regras no ciclo PFM, o que requer mudanças na lógica institucional orçamentária largamente presentes nas organizações do setor público. Esse é o caso da introdução do planejamento de resultados (PBB) no país, que contém uma lógica que conflita com a lógica orçamentária por inputs. Como as lógicas são conflitantes, e desafiam o status quo, os atores na organização passam a resistir às propostas. Consequentemente, a estratégia de implementação de tais reformas acaba por contemplar ajustes de escopo, revisões de prazos de adoção, quase sempre justificadas pelas restrições colocadas pela \'falta de estrutura\' dos municípios. Contrariando tal justificativa, a tese propõe que a baixa adoção das reformas decorre de resistências de natureza institucional, quando lógicas institucionais conflitantes reduzem as chances de adoção das práticas levando ao uso cerimonial quando existe uma fonte de coerção externa. Essa resistência seria reduzida se atores com maior reflexividade percebessem pontos favoráveis na reforma e passassem a apoiar a nova prática, sobretudo se janelas de oportunidade para sensibilização dos demais indivíduos na organização fossem criadas. Foi empregada uma abordagem mixed-method. Iniciou-se com a abordagem qualitativa, pela observação participante em uma prefeitura um município de grande porte do Estado de São Paulo. A observação participante articulada com a teoria institucional sugeriu as hipóteses de que uma maior renovação das equipes que atuam em planejamento e orçamento aumentaria as chances de adoção do PBB, sobretudo na presença de choque exógeno que questionasse a forma como a organização vem operando. As hipóteses foram testadas na parte quantitativa com dados do planejamento de resultado de 639 municípios do Estado de São Paulo para os anos de 2011 e 2015. Os resultados indicam que, para amostra de municípios de São Paulo, a crise fiscal acabou fortalecendo a lógica orçamentária tradicional, supostamente pela pressão de obter respostas de curto-prazo. Ainda, observa-se a presença generalizada de uso cerimonial da prática do PBB em algum nível. Em alguns casos, mais de 40% dos indicadores de desempenho e metas não possuem qualquer valor informacional. Por fim, observado pelo uso cerimonial da prática, são discutidos alguns fatores que poderiam ter potencializado o baixo nível de institucionalização da nova prática orçamentária. Entre tais fatores estão o modelo de adoção do PBB adotado desde 2002 e a ausência de um patrocinador da reforma presente no processo de difusão, enfraquecendo a etapa de teorização a favor da reforma. / The thesis analyzes the process of change in public finances management cycles (PFM cycle) in the country\'s public sector, using an institutional sociology approach applied to the study of organizations. Recent legal changes propose new rules for the PFM cycle that require a change in institutional budgetary logic. This is the case with the introduction of performance based budgeting (PBB) in the country, the logic of which conflicts with a budgetary logic based on inputs. Since the logics are in conflict and challenge the status quo, the actors in organizations come to resist the proposals. Consequently, a strategy to implement such reforms ends up encompassing scope adjustments, revisions to adoption deadlines, and restrictions arising from the lack of municipal structure. Contrary to this justification, the thesis proposes that the low adoption of these reforms stems from resistance of an institutional nature, in which the conflicting institutional logics reduce the chances of adoption of such practices, leading to ceremonial use when there is a source of external coercion. This resistance would be reduced if those of greatest importance in an organization perceived favorable aspects of the reform and thus would come to support the new practice, above all if windows of opportunity to raise the awareness of others in the organization were created. A mixed method approach was employed. It began with a qualitative approach, by observing participants in a city hall of a large municipality in the state of São Paulo. A participant observation articulated with an institutional theory gave rise to the hypotheses that greater renewal for teams that act in planning and budgeting would increase the chances of adopting PBB, especially with the presence of shock that questions the way in which an organization has been operating. The hypotheses were tested quantitatively using performance based budgeting data from 639 municipalities in the state of São Paulo from 2011-2015. The results indicate that, for a set of São Paulo municipalities, a crisis ended up consolidating traditional budgetary logic, supposedly due to pressure to achieve short-term results. We also observed a generalized presence of ceremonial practice of PBB at some level. In some cases, more than 40% of the indicators and targets do not possess informational value. Finally, based on observations of this use of ceremonial practice, we discuss some factors that would have potentiated the low level of institutionalization of the new budgetary practice. Among these values, the PBB adoption model since 2002 and an absence of a sponsor for the reform mean that there is no process of diffusion, thus weakening a theorization stage in favor of the reform.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

A presente pesquisa analisa a participação política das lideranças comunitárias do bairro Restinga, na cidade de Porto Alegre, que participam ou participaram do Orçamento Participativo (OP), como delegados ou conselheiros entre os anos de 1990 a 2012. O OP em Porto Alegre (RS) iniciou em 1989, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), abrindo possibilidade de uma cogestão do orçamento público entre a população e o governo local. A Restinga é um bairro da Zona Sul de Porto Alegre de grande densidade demográfica e territorial, distante aproximadamente 22 km do centro da cidade. O principal objetivo da tese foi evidenciar e compreender os determinantes na trajetória política dos atores sociais envolvidos com o OP da Restinga e qual a repercussão dessa experiência nas esferas individual e coletiva de suas vidas. Para desenvolver esta tese foram realizadas entrevistas com líderes comunitários. A entrevista nas pesquisas qualitativas possibilita ao pesquisador a revelação de experiências, percepções, motivações, trajetórias e aprendizados por parte dos entrevistados. O tipo de entrevista adotado foi o modelo semi-estruturado. A relevância deste trabalho está, em primeiro lugar, relacionada ao seu caráter inovador em termos dos estudos sobre o OP na Ciência Política, uma vez que o foco da investigação se refere a uma região se constituindo como um espaço micro, e, ainda, a análise da inserção política no OP que transforma os sujeitos, suas trajetórias e o próprio bairro possibilitou uma análise mais apurada da questão da participação. A trajetória de participação política das lideranças se deu nos mais variados espaços de mobilização e atuação política que impulsionou a sua inserção nas comunidades e direcionou suas iniciativas de representação das demandas coletivas através do OP. Ao longo da análise das entrevistas, percebeu-se que a participação política gerou aprendizados e modificações nas suas trajetórias políticas. Na medida em que elas se apropriavam do processo de participação ressignificaram as condições e dificuldades na qual estavam inseridos, rompendo com padrões, crenças imediatistas e paternalistas e com as práticas clientelistas. A repercussão da participação no OP está relacionada às conquistas materiais como saneamento, moradia, saúde, educação transporte e as conquistas subjetivas como o aprendizado político decorrente da participação; ampliação das práticas políticas e alteração de atitudes demonstrando interesses pela resolução dos problemas coletivos. / This research analyzes the political participation of community leaders from the Restinga district in Porto Alegre that are or have been active in the Participatory Budgeting (PB) as delegates or counselors between the years 1990-2012. The PB in Porto Alegre (RS) began in 1989 with the Party of Workers (PT). It opened the possibility of a co-management of the public budget between the population and the local government. Restinga is a neighborhood located in the south of Porto Alegre, about 22 km from downtown. The goal of this thesis is to study the determinants of the political trajectory of the social actors involved with the Restinga´s Participatory Budgeting and what impact this experience had on the individual and collective spheres of their lives. Interviews in a semi-structured model were conducted with community leaders to investigate these questions. The innovative character of this thesis is in its investigation of a region, a micro space looking at the effects of the political participation of the PB in the lives of the community leaders. The political participation of leaders took place in various areas of mobilization and political action that boosted their inclusion in the communities and directed their collective demands representation initiatives through the Participatory Budgeting. It was possible to realize that the political participation generated learning and changes in their political trajectories. At the moment that they took ownership of the participation process, they gave another meaning to the conditions and difficulties in which they were inserted. The impact of participation in the Participatory Budgeting is related to material gains such as sanitation, home, health, transportation, education and subjective achievements as political learning resulting from participation; expansion of policies and changing attitudes showing interests for solving collective problems.

A presente dissertação procura conceituar, com o máximo possível de precisão, o que é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Esta experiência espalhou-se pelo Brasil e pelo mundo, recomendada, inclusive, por organismos financiadores multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tornou-se sinônimo de boa gestão dos recursos públicos: onde há OP, referenciado como baseado no “OP de Porto Alegre”, haveria fumaça de bom governo. Mas será que é isto mesmo? A primeira tarefa para responder esta pergunta é definir com clareza o que é o OP de Porto Alegre. É a isto que nos propomos nesta dissertação. Nossa hipótese é de que esta definição deve ser baseada, inicialmente e necessariamente, em elementos que podem ser encontrados nas regras do OP, uma vez que estas seriam o registro de uma sucessão de acordos políticos que deram sentido ao OP. Para encontrar estes elementos centrais, fazemos uma análise destas regras, da estrutura e da dinâmica da experiência de Porto Alegre, e, depois, procuramos identificar seu contexto de surgimento. Mas a simples listagem de elementos centrais não é suficiente para, automaticamente, criarmos um conceito. Para isto é preciso reflexão, exercício teórico. Muitos autores, usando diferentes estratégias de aproximação teórica com a experiência, refletiram sobre a experiência, procurando criar ou testar conceitos. Nossa reflexão, sempre ancorada nos elementos centrais obtidos da análise das regras e da história do OP, escolheu focar nos estudos de Sérgio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza e Leonardo Avritzer. Os primeiros foram os precursores da procura por uma definição do OP, e talvez os que por mais tempo estejam a estudálo. Praticamente todos os estudos posteriores debatem com os seus conceitos. Souza e Avritzer, por sua vez, apresentam-nos um bom resumo das escolas interpretativas do OP e, ao mesmo tempo, procuram conceitos mais amplos do que cada uma delas em particular. Apesar das várias tentativas empreendidas na literatura, ao final de nossa jornada bibliográfica concluímos pela necessidade de construir um conceito mais completo do que os apresentados. Isto porque nenhuma das definições encontradas incorpora todos os elementos que entendemos fundamentais para definir o OP de Porto Alegre. No entanto estas definições não se perdem totalmente. Com algumas modificações nas definições de Sérgio Baierle e Tarso Genro - a partir, especialmente, das críticas de Leonardo Avritzer - e com a incorporação total dos elementos centrais identificados na análise das regras da experiência chegamos a um bom conceito. / The present thesis aims to conceptualize, with the maximum possible accuracy, what the Participatory Budget in Porto Alegre is. This experience has been spread throughout Brazil and the world, and it has been especially recommended by multilateral funding agencies like the World Bank and the Inter-American Development Bank. It has become synonymous with good management of public resources; wherever there is PB (Participatory Budget) referred to as based upon the “PB in Porto Alegre”, there is sign of good government. But is it true? The first step to answer this question is to clearly define what the PB in Porto Alegre is. This is what we propose on this thesis. Our hypothesis is that this definition should be based, initially, and necessarily, on the elements that can be found in the rules of the PB, since they would be a record of a succession of political agreements that gave the PB its significance. In order to meet these core elements, we analyze the rules, structure and dynamics of the experience of Porto Alegre, and then try to identify their context of emergence. But the simple listing of key elements is not sufficient to automatically create a concept. To do so, reflection and theoretical exercise are needed. Many authors, using different strategies of theoretical approach to the experience, have reflected on the experience, seeking to create or test concepts. Our thinking has always been anchored in the core elements obtained from the analysis of the rules and history of the PB focusing on the studies of Sergio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza and Leonardo Avritzer. The first have been precursors of the search for a definition to the PB, and perhaps the ones who have longer been studying it. Virtually all the subsequent studies debate their concepts. Souza and Avritzer, in turn, offer a good summary of the PB’s interpretive schools, while seeking broader concepts than each of them in particular. Despite several attempts undertaken in the literature, at the end of our bibliographic journey we end up by the need to build a more complete concept than those presented. That's because none of the definitions found incorporates all the elements that we believe essential to define the PB in Porto Alegre. Yet these definitions do not get totally lost. With some modifications in the definitions of Sergio Baierle and Tarson Genro – and from, especially the criticism of Leonardo Avritzer - and with the full incorporation of the core elements identified in the analysis of the rules of the experiment we have reached a good concept.

Dans le post-démocratisation de la période Brésil, les possibilités de participation sociale dans les affaires publiques ont été encouragés, surtout après la Constitution fédérale de 1988 et d’autres lois qui ont établi des mécanismes pour l’exercice de la citoyenneté dans le pays, comme les conseils de gestion et des politiques publiques budgets participatifs. Dans plusieurs domaines de la connaissance, comme la sociologie, la science politique, les politiques publiques, etc., de nombreuses études ont cherché de différentes approches théoriques pour comprendre la fonction de ces espaces de participation et les effets. Le contexte empirique de cette recherche est liée à trois principaux conseils de recherche qui traitent de logements sociaux dans la ville, à savoir: le Conseil Municipal Housing (COMATHAB); le Conseil Municipal de Développement Urbain (CMDUA) et; le Conseil du Budget Participatif (COP). D’une proposition méthodologique qualitativement et quantitativement, cette thèse utilisé les techniques de collecte de données de recherche documentaire et le questionnaire. Les résultats de cette étude indiquent que l’accent mis sur les institutions participatives ont asymétrie résultant de trajectoires institutionnelles des conseils, une réflexion sur la façon dont ils agissent dans la politique de logement à caractère social de Porto Alegre. / No período posterior à redemocratização do Brasil, as possibilidades de participação da sociedade nos assuntos públicos foram incentivadas, sobretudo após a Constituição Federal de 1988 e outras legislações que instituíram mecanismos de exercício da cidadania no País, a exemplo dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos. Nas mais diversas áreas do conhecimento, a exemplo da Sociologia, Ciência Política, Políticas Públicas, etc., inúmeros estudos têm buscado, a partir de distintas abordagens teóricas, entender o funcionamento desses espaços de participação e os efeitos deles resultantes. O contexto empírico desta pesquisa está relacionado à investigação de três principais conselhos que tratam da habitação popular na cidade, a saber: Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) e; o Conselho do Orçamento Participativo (COP). A partir de uma proposta metodológica quali e quantitativa, esta tese utilizou como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental e o questionário. Os resultados obtidos neste estudo indicam que as instituições participativas em foco apresentam assimetrias decorrentes das trajetórias institucionais dos conselhos, refletindo-se na forma como estes atuam dentro da política habitacional de caráter social em Porto Alegre. / In the post-democratization of Brazil period, the possibilities of social participation in public affairs were encouraged, especially after the 1988 Federal Constitution and other laws that have established mechanisms for the exercise of citizenship in the country, like the Management Councils and Public Policy Participatory Budgets. In several areas of knowledge, such Sociology, Political Science, Public Policy, etc.., Numerous studies have sought from different theoretical approaches to understand the function of these spaces for participation and the effects of them. The empirical context of this research is related to three main research councils that deal with public housing in the city, namely: Municipal Council Access to Land and Housing (COMATHAB); Municipal Council for Urban and Environmental Development (CMDUA) and; the Council of Participatory Budgeting (COP). From a methodological proposal qualitatively and quantitatively, this thesis used as techniques of data collection documentary research and the questionnaire. The results of this study indicate that the focus on participatory institutions have asymmetry arising from institutional trajectories of advice, reflecting on the way they act within the housing policy of social character in Porto Alegre.

A promoção da imagem das cidades como estratégia de desenvolvimento urbano, incluindo a realização de megaeventos e de grandes projetos, vem assumindo papel central na política atual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como tem ocorrido este processo em Porto Alegre, cidade que se tornou conhecida, mundialmente, pela experiência bem-sucedida do Orçamento Participativo, na década de 1990, e por ter sediado, em 2001, 2002, 2003 e 2005, um megaevento antiglobalização, o Fórum Social Mundial. De maneira mais específica, o trabalho discute aspectos referentes às atividades dos setores da construção civil e imobiliário em Porto Alegre, vinculados à futura Copa do Mundo de Futebol de 2014, assumindo que essas iniciativas encontram seu fundamento no Plano Diretor do município, aprovado em 1999, na conjuntura de reorientação da política urbana, então conduzida pelo Partido dos Trabalhadores. Para tanto, o estudo busca identificar os principais vínculos explicativos dessa trajetória, passando pela análise não só dos principais Grandes Projetos Urbanos que vem sendo realizados no contexto do referido megaevento, como também das estratégias de desenvolvimento urbano e de seus promotores. Verifica-se que estas iniciativas não se diferenciam das tendências predominantes do urbanismo contemporâneo, fundamentado na atuação projetual sobre a cidade. / Promoting the image of cities as urban development strategy, including the realization of megaevents and large projects, has assumed a central role in current policy. This work aims to analyze how this process has taken place in Porto Alegre, a city that has become known worldwide through successful experience of Participatory Budgeting in the 1990s, and for hosting in 2001, 2002, 2003 and 2005 a mega-globalization, the World Social Forum. More specifically, the paper discusses aspects related to the activities of civil construction and real estate in Porto Alegre, linked to future World Cup Football 2014, assuming that these initiatives find their basis in the Master Plan of the municipality, approved in 1999 in the context of the reorientation of urban policy, then led by the Workers' Party.Therefore, the study aims to identify the main explanatory linkages of this trajectory, not only through the analysis of the main Great Urban Projects that have been undertaken in the context of this mega event, as well as the urban development strategies and their promoters. It appears that these initiatives are no different from prevailing trends of contemporary urbanism, based on projective action of the city.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-01-25T15:09:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TÚLIO CARNEIRO - TESE DE DOUTORADO EM EDUCAÇÃO - VERSÃO COMPLETA COM FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 3080874 bytes, checksum: 64fc603bc46cf50aa0e97998b0eba9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T15:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TÚLIO CARNEIRO - TESE DE DOUTORADO EM EDUCAÇÃO - VERSÃO COMPLETA COM FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 3080874 bytes, checksum: 64fc603bc46cf50aa0e97998b0eba9e3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-02 / PROCAD / O presente estudo de caso focaliza o financiamento, a gestão escolar e a qualidade da educação básica, particularmente no ensino fundamental, na rede pública municipal do Recife, em Pernambuco. Tem como objeto de estudo a relação entre qualidade do ensino, financiamento e gestão de duas escolas públicas. Dialogando com autores que problematizam as questões atinentes à qualidade da educação básica nas últimas décadas, em especial Dourado, Oliveira e Santos (2007), Azevedo (1997, 2007), Pinto (2008), Aguiar (2010), buscou identificar os fatores atinentes ao financiamento e à gestão da educação que influenciam a dinâmica administrativo-pedagógica das unidades escolares com possíveis repercussões nos resultados concernentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Tem como hipótese que a eficiência da gestão constitui destacado fator para influenciar a dinâmica escolar, refletindo positivamente no IDEB. Para comprovar ou não tal hipótese, considerando-se as categorias analíticas – financiamento e gestão da educação, e qualidade da educação –, efetivou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, bem como entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários com dirigentes de duas escolas, da rede municipal de ensino do Recife, campo empírico da pesquisa. Para as análises foram utilizadas técnicas de triangulação nas perspectivas de Bauer e Gaskell (2007), Yin (2005), e Gil (2009). As evidências empíricas obtidas com os sujeitos da pesquisa, confrontadas com os estudos da área, permitem indicar que a gestão constitui, na realidade das escolas focalizadas, pertencentes a uma mesma região político-administrativa do município do Recife, e que recebem aportes de recursos financeiros similares, um fator relevante para explicar a diferença de resultados concernentes às suas respectivas posições no que tange ao IDEB. Conclui-se que o volume de recursos financeiros aportados individualmente a cada uma das unidades escolares mostrou-se um fator menos relevante do que a prática da gestão para influenciar a qualidade do ensino aferida pelo IDEB. / The present case study focuses on funding, school management and the quality of basic education, particularly in elementary school, in the municipal public education system of Recife, Pernambuco. It has as object of study the relation between the teaching quality, financing, and management of two public schools. In dialogue with the authors that discuss the quality of basic education issues in the late decades, specially Dourado, Oliveira and Santos (2007); Azevedo (1997, 2007); Pinto (2008); and Aguiar (2010); it aims to identify the financing and education administration factors that influence the administrative and pedagogical dynamics of the school units, with possible repercussions on the concerning results to the Basic Education Development index - IDEB. It has as hypothesis that the management efficiency consists an outstanding factor to influence the school dynamics, positively reflecting on IDEB. To prove or not this hypothesis, considering the analytical-financing and management of education, and quality of education, a bibliographical and documentary research was realized, as well as semi-structured interviews and questionnaires with leaders of two schools from the municipal school system of Recife, empirical field of research. For the analyzes, triangulation techniques were used from the perspectives of Bauer and Gaskell (2007), Yin (2005) and Gil (2009). The empirical evidence obtained from the research subjects, faced with the area studies, allows us to indicate that the management is, in fact – from the targeted schools perspective, which belong to the same political-administrative region of the city of Recife, and receive similar funds contributions – a relevant factor to explain the different results, concerning to their respective positions, regarding the IDEB. It is concluded that the volume of financial resources, contributed individually to each of the school units, proved to be a less important factor than the management practice to influence the quality of education measured by IDEB.